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materia nº 18/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaInstitui equipe de transição de mandato de Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e dá outras providências.
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Site Oficial: http://www.cma.rn.gov.br E-mail: cma@cma.rn.gov.br
PORTARIA Nº 018, de 03 de dezembro de 2024.
Institui equipe de transição de mandato de 
Presidente da Câmara Municipal de 
Acari/RN e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Art. 8º da Resolução nº 034/2016 do Tribunal de Contas do 
Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Equipe de Transição de Mandato do Presidente da Câmara 
Municipal de Acari/RN, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a 
implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à 
prestação de contas.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de 
Transição de Mandato do Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN:
1. Romeu Fernandes Dantas de Sales (Diretor Geral)
2. Jânio César Silva de Oliveira (Controlador Interno)
3. Lidiane Louise de Medeiros Silva (Diretora Contábil)
4. Cristóvão Fábio da Silva (Diretor de Informática)
5. Bruna Carollini Medeiros Souza de Moura (Procuradora Jurídica)
Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria serão 
considerados serviços públicos relevantes.
Site Oficial: http://www.cma.rn.gov.br E-mail: cma@cma.rn.gov.br
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 03 de dezembro 
de 2024.
_____________________________________
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

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