br-locleg corpus explorer

← Acari (RN)

materia nº 3/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-01-02
EmentaNomear BRUNA CAROLLINI MEDEIROS SOUZA DE MOURA para o cargo de provimento em comissão de PROCURADORA JURÍDICA da Câmara Municipal de Acari/RN.
native_id5341

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
PORTARIA Nº. 003/2025, de 02 de janeiro de 2025
Dispõe sobre nomeação de cargo de
provimento em comissão, e dá 
outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Art. 37, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, outrossim, o preceituado no Art. 26, inciso VII, alínea ‘a’ do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN; 
CONSIDERANDO ainda o preceituado na Lei Complementar nº 004/2018, em 
seu art. 6º, parágrafo único:
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear BRUNA CAROLLINI MEDEIROS SOUZA DE MOURA, inscrita 
no CPF sob o nº 085.341.214-60, para o cargo de provimento em comissão de 
PROCURADORA JURÍDICA da Câmara Municipal de Acari/RN.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as 
disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 02
de janeiro de 2025.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

open original →