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materia nº 11/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-01-10
EmentaDispõe sobre a autorização para movimentação de contas correntes da Câmara Municipal de Acari para o biênio 2025/2026 e dá outras providências.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
PORTARIA Nº. 011/2025, de 10 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a autorização para 
movimentação de contas correntes da 
Câmara Municipal de Acari para o 
biênio 2025/2026 e dá outras 
providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder aos servidores ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES, inscrito 
no CPF sob o nº ***165.89***, DIRETOR GERAL nomeado através da Portaria nº 001/2025-
CMA; e LIDIANE LOUISE DE MEDEIROS SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***812.20***, 
DIRETORA CONTÁBIL nomeada através da Portaria nº 002/2025-CMA, plenos poderes para 
movimentar e assinar conjuntamente com a Presidente da Câmara Municipal as transações 
bancárias das contas correntes da Câmara Municipal de Acari/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.539.439/0001-07, junto ao BANCO DO BRASIL S/A, agência 75-2, e CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, agência 0805, durante o biênio 2025/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 10
de janeiro de 2025.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

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