| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-01-13 |
| Ementa | Concede Função Gratificada a servidor público municipal e dá outras providências. |
| native_id | 5350 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br PORTARIA Nº. 012/2025, de 13 de janeiro de 2025 Concede Função Gratificada a servidor público municipal e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso III, bem como no art. 7º da Lei Complementar nº 004/2018, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a gratificação prevista no Anexo I, tabela II, da Lei Complementar nº 004/2018, “Função Gratificada 01”, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) ao servidor JOÃO PAULO BARBOSA DE AZEVEDO, inscrito no CPF sob o nº ***940.50***, matrícula nº 100351-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, durante o período de afastamento por doença da servidora de matrícula nº 100341-1, também ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. Art. 2º. A gratificação será paga ao servidor a partir da data da publicação desta Portaria até o dia 31/05/2025, quando se encerra o período previsto no atestado médico. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 13 de janeiro de 2025. PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN