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materia nº 14/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaDispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
PORTARIA Nº. 014/2025, de 03 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre nomeação de cargo de
provimento em comissão, e dá 
outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Art. 37, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, outrossim, o preceituado no Art. 26, inciso VII, alínea ‘a’ do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN; 
CONSIDERANDO ainda o preceituado na Lei Complementar nº 004/2018, em 
seu art. 6º, parágrafo único:
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear LETICIA FERNANDES, portadora do CPF nº 087.738.464-90, 
para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO da 
Câmara Municipal de Acari/RN.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 03
de fevereiro de 2025.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

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