| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente Interna de Processo Seletivo Simplificado da Câmara Municipal de Acari/RN, e dá outras providências. |
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Site Oficial: http://www.cma.rn.gov.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br PORTARIA Nº. 018/2025, de 19 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente Interna de Processo Seletivo Simplificado da Câmara Municipal de Acari/RN, e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 1.363, de 14 de fevereiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR para compor a Comissão Permanente Interna de Processo Seletivo Simplificado da Câmara Municipal de Acari/RN, na condição de membros titulares, os seguintes servidores: Lisângela Cristiane Silva Santos – Presidente Lidiane Louise de Medeiros Silva – Vice-presidente Cristóvão Fábio da Silva - Vogal Art. 2º - Os servidores terão a competência de elaborar, processar e julgar o processo seletivo para ingresso temporário de pessoal na Câmara Municipal de Acari/RN, em conformidade com a legislação em vigor. Art. 3º - A comissão é composta por 03 (três) membros e terá validade até 31/12/2026. Parágrafo único - Na falta do Presidente, o Secretário o substituirá e, por sua vez, o Vogal substituirá o Secretário. Site Oficial: http://www.cma.rn.gov.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Art. 4º - A comissão designada adotará meios céleres de seleção de pessoal para contratação temporária, considerando a necessidade de substituição de servidores por prazo determinado, conforme previsto no art. 2º, X, da Lei Municipal nº 1.363/2025. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Acari/RN, 19 de fevereiro de 2025. ____________________________________________ PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente