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materia nº 18/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaDispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente Interna de Processo Seletivo Simplificado da Câmara Municipal de Acari/RN, e dá outras providências.
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Site Oficial: http://www.cma.rn.gov.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
PORTARIA Nº. 018/2025, de 19 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da 
Comissão Permanente Interna de Processo 
Seletivo Simplificado da Câmara Municipal de 
Acari/RN, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 
1.363, de 14 de fevereiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR para compor a Comissão Permanente Interna de Processo Seletivo 
Simplificado da Câmara Municipal de Acari/RN, na condição de membros titulares, os seguintes 
servidores:
Lisângela Cristiane Silva Santos – Presidente
Lidiane Louise de Medeiros Silva – Vice-presidente
Cristóvão Fábio da Silva - Vogal
Art. 2º - Os servidores terão a competência de elaborar, processar e julgar o processo 
seletivo para ingresso temporário de pessoal na Câmara Municipal de Acari/RN, em 
conformidade com a legislação em vigor.
Art. 3º - A comissão é composta por 03 (três) membros e terá validade até 31/12/2026.
Parágrafo único - Na falta do Presidente, o Secretário o substituirá e, por sua vez, o Vogal 
substituirá o Secretário.
Site Oficial: http://www.cma.rn.gov.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Art. 4º - A comissão designada adotará meios céleres de seleção de pessoal para
contratação temporária, considerando a necessidade de substituição de servidores por prazo 
determinado, conforme previsto no art. 2º, X, da Lei Municipal nº 1.363/2025.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Acari/RN, 19 de fevereiro de 2025.
____________________________________________
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

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