materia nº 3/2025

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
A VEREADORA IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA, usando das atribuições que 
são conferidas por lei, apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 28 DE ABRIL DE 2025. 
Denomina logradouro público e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada de MARIA AMÁLIA DE MEDEIROS FRANÇA (Dona 
Mariquinha de França Baracho) a passagem molhada localizada na comunidade 
Barra do Rio Carnaúba, Zona Rural do município de Acari/RN.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 28 de abril
de 2025.
IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA
Vereadora
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo prestar homenagem à saudosa
Maria Amália de Medeiros França, moradora da localidade.
Maria Amália de Medeiros França, filha de José Ferino de Medeiros e Ana Rosa 
de Medeiros, nasceu em 09 de janeiro de 1925, na cidade de Acari/RN, onde foi 
matriarca de uma numerosa família. Seus pais faleceram quando ela ainda era jovem e 
foi criada por sua irmã, Gertrudes.
Maria Amália morou até 1986 no sítio Barra do Rio Carnaúba, onde viveu da 
agricultura durante esse período. Em 1987, veio morar na zona urbana de Acari/RN, 
junto com três filhos, Rosineide Paulina Baracho, Inês Paulina Baracho e José Eugênio 
da Silva (neto que foi criado como um filho), ao passo que seus outros dois filhos, 
Pedro Paulino Baracho e Francisco José Baracho, permaneceram no sítio. Como forma 
de complementar sua renda, trabalhou como costureira, prestando esse digno serviço a
diversos acarienses.
Após a sua morte, em 12 de janeiro de 2011, os seus dois filhos, que desde a 
sua vinda para a zona urbana permaneceram no sítio, continuam morando na 
localidade. Inclusive o seu filho Pedro realiza o suporte à equipe que neste momento 
atua na construção da passagem molhada.
Sendo assim, é justa esta singela homenagem através da denominação de 
logradouro público com seu nome, pois é uma forma de valorizar uma cidadã acariense 
com fortes raízes em nosso município, especialmente da comunidade Barra do Rio 
Carnaúba, onde está localizada a passagem molhada.
Certa do cumprimento das funções legislativas, apresenta-se a todos o Projeto 
de Lei nº 003/2025, procedendo-se com a sua regular tramitação regimental, com o 
posterior retorno da matéria ao Plenário desta Câmara, a fim de que possa ser 
submetida à aprovação ou rejeição. Isto posto, solicito o apoio dos demais colegas 
para que esse projeto de lei seja aprovado.
IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA
Vereadora