| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-01-07 |
| Ementa | Solicitação de termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2024. |
| native_id | 5427 |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 003/2025-CMA Acari/RN, 07 de janeiro de 2025. Ao Sr. MARCOS JOSÉ BRANDÃO GUIMARÃES Diretor Geral do ITEP/RN Assunto: Solicitação de termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2024. Senhor Diretor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar a celebração de termo aditivo ao Acordo de Cooperação nº 22/2024, celebrado entre a Câmara Municipal de Acari/RN e o Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP com interveniência da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, visando a continuidade da descentralização das etapas de coleta biométrica e inserção de dados para a emissão de documentos de identidade do estado do Rio Grande do Norte, assim como também, da prestação deste serviço que é de grande relevância para a população do município e de todas as cidades circunvizinhas. A fundamentação para o pedido de aditivo está na Cláusula Sexta do referido Acordo de Cooperação, com base no art. 105 da Lei nº 14.133/2021. Atenciosamente, PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente