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materia nº 14/2025

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaMatérias aprovadas na 3ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025, ocorrida no dia 17/02/2025.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE ACARI
Palácio “Vereador José Sueco de Medeiros”
CNPJ 08.539.439/0001-07
Rua Tomaz de Araújo, 05, CEP. 59370-000, Acari, RN, Fone/Fax: 84 3433-2207
Ofício nº 014/2025-CMA
Acari/RN, 18 de fevereiro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA ]
Prefeito Municipal, de Acari/RN RECEBIDO EM,
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho — Acari/RN, CEP 59370-000 OI S
Assunto: Envio de matérias aprovadas. > ds ;
Paulo Roberto Leite
Procurador Judicial e Administrativo
Município de Acari-RN
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 3º sessão ordinária do 1º
período legislativo de 2025, ocorrida no dia 17/02/2025:
e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo:
Dispõe sobre a concessão de beneficio para pagamento de débitos fiscais em atraso,
estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo:
Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder
Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei
Complementar nº 17, de 10 de março de 2023; modifica estrutura de Secretarias, cria e
autoriza o remanejamento de cargos e dá outras providências.
* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025, de autoria do Poder Legislativo
(Mesa Diretora): Dispõe sobre a atualização dos valores dos salários dos servidores
públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Acari-RN, constantes nos
Anexos 1 e II da Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências.
Site Oficial: http://www .acari.mm.leg.br E-mail: cnaQdacari.m.leg.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE ACARI
Palácio “Vereador José Sueco de Medeiros”
CNPJ 08.539.439/0001-07
Rua Tomaz de Araújo, 05, CEP. 59370-000, Acari, RN, Fone/Fax: 84 3433-2207
Respeitosamente,
IARA CABRAL DE Assinado de forma digital por IARA
MEDEIROS CABRAL DE MEDEIROS
SILVA:78527511487
SILVA:78527511487 Dados: 2025021807:41:57 0300
IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA
Presidente da Sessão
Site Oficial: http://www .acari.m.leg.br E-mail: cnaQdacari.m.leg.br

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