| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | Matérias aprovadas na 4ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025, ocorrida no dia 24/02/2025. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 015/2025-CMA Acari/RN, 24 de fevereiro de 2025. Ao Exmo. Senhor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal, de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 4ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025, ocorrida no dia 24/02/2025: • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro de 2020, que regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá outras providências. • EMENDA ADITIVA Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva. • INDICAÇÕES Nº 001, 002, 003, 004, 008, 009, 010, 011, 012 E 013/2025. Respeitosamente, IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA Presidente da Sessão