br-locleg corpus explorer

← Acari (RN)

materia nº 15/2025

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaMatérias aprovadas na 4ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025, ocorrida no dia 24/02/2025.
native_id5439

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 015/2025-CMA
Acari/RN, 24 de fevereiro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal, de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Envio de matérias aprovadas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 4ª sessão ordinária do 1º 
período legislativo de 2025, ocorrida no dia 24/02/2025:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo: 
Altera a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro de 2020, que regulamenta o artigo 
20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos 
Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo 
critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá 
outras providências.
• EMENDA ADITIVA Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
003/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva.
• INDICAÇÕES Nº 001, 002, 003, 004, 008, 009, 010, 011, 012 E 013/2025.
Respeitosamente,
IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA
Presidente da Sessão

open original →