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materia nº 18/2025

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaMatérias aprovadas na 5ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025, ocorrida no dia 10/03/2025
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 018/2025-CMA
Acari/RN, 11 de março de 2025.
Ao Exmo. Senhor
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal, de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Envio de matérias aprovadas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 5ª sessão ordinária do 1º 
período legislativo de 2025, ocorrida no dia 10/03/2025:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo: 
Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder 
Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, alterada pelas 
Leis Complementares nº 17, de 15 de março de 2023 e 24, de 18 de fevereiro de 2025; 
cria e altera vencimentos de cargos e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a 
concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá 
outras providências.
➢ COM EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2025, de autoria do Vereador Zuil 
Ribeiro da Silva.
Respeitosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

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