| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | Matérias aprovadas na 5ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025, ocorrida no dia 10/03/2025 |
| native_id | 5442 |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 018/2025-CMA Acari/RN, 11 de março de 2025. Ao Exmo. Senhor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal, de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 5ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025, ocorrida no dia 10/03/2025: • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, alterada pelas Leis Complementares nº 17, de 15 de março de 2023 e 24, de 18 de fevereiro de 2025; cria e altera vencimentos de cargos e dá outras providências. • PROJETO DE LEI Nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências. ➢ COM EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva. Respeitosamente, PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente