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materia nº 22/2025

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaMatérias aprovadas na 6ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025, ocorrida no dia 17/03/2025.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 022/2025-CMA
Acari/RN, 17 de março de 2025.
Ao Exmo. Senhor
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal, de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Envio de matérias aprovadas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 6ª sessão ordinária do 1º 
período legislativo de 2025, ocorrida no dia 17/03/2025:
• PROJETO DE Nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a 
alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.319, de 22 de novembro de 2023.
• IDICAÇÕES Nº 005, 006, 007, 014, 015, 016 e 017/2025.
Respeitosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

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