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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaDenomina logradouro público e dá outras providências.
native_id5474

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Enviado para o Poder Executivo D Projeto aprovado em Plenário. Enviado para apreciação do chefe do Poder Executivo.
2025-06-02 Incluído na Ordem do Dia U —
2025-05-26 Aguardando Parecer da Comissão U —
2025-05-19 Protocolo junto a Secretaria U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T19:35:01.518562-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
A VEREADORA PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO, usando das atribuições 
que são conferidas por lei, apresenta à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 26 DE MAIO DE 2025. 
Denomina logradouro público e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada de MÁRIO FRANCISCO DOS SANTOS, a rua sem 
denominação localizada no Bairro Dinarte Mariz, que possui os seguintes limites: ao 
norte, RN-288; ao sul, sítio Cauaçu do Belém; ao oeste, as Ruas Severina Maria da 
Silva (Severina Mateus), Rua Luís Germano e Rua Cícero José de Queiroz (Cícero da 
Miudeza); e ao leste, sítio Cauaçu do Belém.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 26 de maio
de 2025.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Vereadora
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
Mário Francisco dos Santos nasceu no dia 31 de março de 1932, no Sítio 
Angicos, no Município de Acari/RN.
É filho de Francisco Sebastião dos Santos e Maria Josefa da Conceição. Mário é 
o mais novo de sete filhos do casal, todos in memoriam: Maria Soledade, Maria da 
Conceição, Josepha dos Santos, Manoel Francisco, Luiz Rodrigues, Sebastião 
Rodrigues e Mário Francisco.
Quando era rapaz, trabalhou com seu irmão, Sebastião Rodrigues, na 
pavimentação dos calçamentos das principais ruas da cidade.
Em 1957, casou-se com a senhorita Valdemira Pereira da Silva, filha de 
Severino Pereira da Silva e Luiza Maria da Conceição. Dessa união nasceram cinco 
filhos: José Umberto, Maria Dalvaci, Maria Selma, Mariberto dos Santos e Maria Sônia, 
todos nascidos na cidade de Acari.
Exerceu as profissões de marceneiro, pedreiro e comerciante, sendo a de 
marceneiro por pouco tempo. Uma das profissões mais importantes foi a de pedreiro, 
pois construiu muitas casas em várias ruas da cidade, inclusive a casa que sua 
esposa-viúva reside. Essa casa foi construída na Rua Silvino Adonias Bezerra, no ano 
de 1969, época que o “Alto da Caixa D’água” era pouco habitado. Na Rua Tomaz 
Sebastião, ele comprava casas de taipa e reconstruía de alvenaria, contribuindo, 
assim, com o desenvolvimento da cidade. Como comerciante, começou com seu bazar 
coberto de lona, na Feira Livre da Rua Juvenal Lamartine, no centro da cidade. Depois 
de vários anos como feirante, levou sua bodega, nome dado a mercearia da época, 
para a Rua Tomaz Sebastião, onde permaneceu por muitos anos.
Em 1984, voltou com seu comércio, já como mercadinho, para o centro da 
cidade, na Rua José Sancho.
Exerceu a profissão de comerciante até a sua aposentadoria. Depois de 
aposentado, repassou suas atividades comerciais para seu filho Mariberto.
Mário Francisco dos Santos faleceu em 30 de setembro de 2016, com 84 anos, 
na cidade de Acari/RN, vítima de câncer.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Vereadora

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