materia nº 17/2025

Ofício nº 017/2025-CMA-GVDBD
Acari/RN, 20 de maio de 2025.
Ao Sr.
RODRIGO RANIERE DE OLIVEIRA
Agente de Cultura da Fundação José Augusto
Assunto: Reforma do prédio do Grupo Escolar Tomaz de Araújo.
Prezado,
Venho solicitar, com base nos princípios da transparência e do controle social da 
gestão pública, o envio de cópias dos documentos referentes à obra de reforma do prédio 
do antigo Grupo Escolar Tomaz de Araújo, que, conforme anunciado, passará a sediar 
uma Casa de Cultura vinculada à Fundação José Augusto.
Neste sentido, solicito que sejam encaminhados os seguintes documentos:
1. Projeto básico e executivo da obra;
2. Orçamento detalhado;
3. Cronograma físico-financeiro;
4. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro fiscal da obra;
5. Contrato firmado com a empresa responsável pela execução da obra;
6. Alvará de reforma;
7. Ordem de serviço ou documento que ateste o início da obra;
Ademais, solicito que seja providenciada, com a devida urgência, a fixação da 
placa informativa da obra no local, contendo os dados exigidos pela legislação vigente, 
tais como: nome do empreendimento, valor total do investimento, prazo de execução, 
nome da empresa responsável, fonte de recursos e órgãos envolvidos.
Ressaltamos que tais informações são fundamentais para que esta Casa Legislativa 
e a população de Acari acompanhem de forma transparente e responsável o andamento 
das ações públicas no município.
Atenciosamente,
DIOGO BEZERRA DUARTE
Vereador