materia nº 12/2025

Ofício nº 012/2025-CMA-GVDBD
Acari/RN, 02 de junho de 2025.
Ao Sr.
MATHEUS ALVES GOMES OTHON
Secretário Municipal de Transportes e Obras de Acari/RN
Assunto: Solicitação de documentos.
Prezado,
Venho solicitar, com base nos princípios da transparência e do controle social da 
gestão pública, o envio de cópias dos documentos referentes a todas as obras em 
andamento do município de Acari.
Neste sentido, solicito que sejam encaminhados os seguintes documentos:
1. Projetos básicos e executivos das obras;
2. Orçamentos detalhados;
3. Cronogramas físico-financeiro;
4. Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) dos engenheiros fiscais das obras;
5. Contratos firmados com as empresas responsáveis pelas execuções das obras;
6. Ordem de serviços ou documentos que ateste os inícios das obras;
Ressaltamos que tais informações são fundamentais para que esta Casa Legislativa 
e a população de Acari acompanhem de forma transparente e responsável o andamento 
das ações públicas no município.
Atenciosamente,
RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO
Vereador