Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Acari
ESC RRIR RA DE CNP) (MF): 08.097.008/0001-20
ACARI nc?
= Rua: Napoleão Antão, nº 100, bairro Ary de Pinho, Acari/RN, CEP: 59.370-000
PROJETO DE LEI Nº 17 DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação da
balaustrada passarela, logradouro
público municipal localizada na Rua
da Matriz, no Município de Acari e
dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições
legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARIRN, aprovou e Eu
sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica denominado de Maestro FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
(Mestre Pinta), a balaustrada/passarela, logradouro público municipal situado na margem
da BR 427, Rua da Matriz, Centro da cidade do Município de Acari-RN.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Tributação e Administração autorizada
a adotar as medidas administrativas necessárias no sentido de providenciar a placa de
identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Acari/RN, 31 de março de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal de Acari
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Acari
Rua: Napoleão Antão, nº 100, bairro Ary de Pinho, Acari/RN, CEP: 59.370-000
PRE PR! CURA DE CNP) (MF): 08.097.008/0001-20
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo de homenagear o senhor Francisco
das Chagas Silva (Mestre Pinta) que prestou relevantes serviços para o Município de
Acari.
Francisco das Chagas Silva (Mestre Pinta), nasceu em Acari em 02 de janeiro de
1940, filho de José Francisco da Silva e Antônia Barbosa. Faleceu no dia 27 de dezembro
de 1995.
Pai de 13 filhos, todos vivos. Entre os quais o atual maestro da Filarmônica de
Acari, Maestro Felinto Lúcio Dantas.
Serviu o exército em 1959. No ano de 1960, com 20 anos de idade, assumiu a
Banda Municipal de Acari. Foi um dos fundadores e maestro da Filarmônica Maestro
Felinto Lúcio Dantas entre 1988 a 1995 no Município de Acari. Foi maestro em várias
bandas de cidades do Rio Grande do Norte.
Estudou música com o maestro José Vicente de Brito Filho, Nasceu com o dom e
o privilégio de ter ouvido absoluto.
Alguns de seus alunos formados se tornaram músicos espalhados pelo Brasil.
Dentre os que se sobressaíram na música destacam-se: José Simão, Capitão Chagas
Gomes, Tenente Manoel Gomes, Márcio Dantas, João da Banda, Bembem Dantas, Sônia
Oliveira, Preá e tantos outros.
Destarte, encaminhamos o presente Projeto de Lei para que seja apreciado, na
forma devida, consequentemente, discutido e aprovado pelos ilustres vereadores.
Sendo o que se apresenta para o momento, manifestamos a Vossa Ex.?, votos de
apreço e consideração.
Gabinete do Prefeito de Acari/RN, 31 de março de 2022.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA