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materia nº 5/2025

Tipo EMENDA ADITIVA
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaAo Projeto de Lei n° 010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
native_id5548

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-15 Enviado para o Poder Executivo U Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
2025-07-14 Incluído na Ordem do Dia S —
2025-06-24 Aguardando segunda discussão/votação D Projeto aprovado em primeira discussão/votação.
2025-06-23 Incluído na Ordem do Dia U Emenda encaminhada para a Ordem do Dia.
2025-06-23 Protocolo junto a Secretaria U Emenda protocolada e encaminhada para dar entrada no expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-23T21:01:39.478925-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Emenda Aditiva n° 005/2025
Acari/RN, 23 de junho de 2025.
Ao Projeto de Lei n° 010/2025, de autoria do 
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do 
Orçamento Geral do Município de Acari para o 
exercício de 2026, e dá outras providências”.
Adiciona-se ao Anexo I do Projeto de Lei nº 010/2025, “DETALHAMENTO 
ANALÍTICO DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026”, a seguinte redação: 
“ÁREA DE ATUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
1. Implantar um sistema de GED (Gestão Eletrônica de Documentos), 
digitalizar os arquivos físicos existentes e criar um repositório 
central com armazenamento em nuvem.
2. Ampliar os serviços da TV Câmara, adquirir equipamentos 
modernos e desenvolver uma programação diária para melhorar a 
comunicação institucional da Câmara Municipal de Acari/RN
3. Proporcionar cursos de capacitação para servidores e comunidade 
por meio da Escola do Legislativo Municipal Professora Robenilda 
Maria da Silva.
4. Implantar um sistema de geração de energia solar no prédio da 
Câmara Municipal de Acari para garantir, a longo prazo, a redução 
de custos.
5. Criar o Auxílio-alimentação para Vereadores e servidores da 
Câmara Municipal de Acari.”
____________________________________________
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Vereadora
____________________________________________
IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA
Vereadora
____________________________________________
FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS JÚNIOR
Vereador
____________________________________________
DIOGO BEZERRA DUARTE
Vereador
____________________________________________
GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO
Vereador
____________________________________________
ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo incluir as prioridades e metas da Câmara 
Municipal de Acari para o exercício de 2026 no Anexo 1 do Projeto de Lei nº 010/2025 do Poder 
Executivo.
____________________________________________
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Vereadora
____________________________________________
IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA
Vereadora
____________________________________________
FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS JÚNIOR
Vereador
____________________________________________
DIOGO BEZERRA DUARTE
Vereador
____________________________________________
GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO
Vereador
____________________________________________
ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador

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