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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaConcede a Comenda Manoel Esteves de Andrade no ano de 2025 e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-15 Encaminhado ao Gabinete da Presidência D Projeto aprovado e encaminhado ao Gabinete da Presidência para promulgação.
2025-07-14 Incluído na Ordem do Dia U Projeto encaminhado para a Ordem do Dia.
2025-07-07 Protocolo junto a Secretaria U Projeto protocolado e encaminhado para dar entrada no expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-14T19:40:19.029069-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025
Concede a Comenda Manoel Esteves de 
Andrade no ano de 2025 e dá outras 
providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Manoel Esteves de Andrade no ano de 2025 ao Sr. 
Juarez Alves da Silva.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 07 de julho de 2025.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente
IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA
Vice-presidente
FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS JÚNIOR
1ª Secretário
GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO
2º Secretário

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