materia nº 19/2025

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 019/2025-CMA-GVDBD
Acari/RN, 01 de agosto de 2025.
Ao Exmo. Sr.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal de Acari/RN
Assunto: Criação do Conselho de Rede de Proteção à Mulher no município de Acari.
Exmo. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas 
a respeito da Indicação nº 059/2025, de minha autoria, aprovada em plenário no dia 16 de junho 
de 2025, que trata da criação do Conselho de Rede de Proteção à Mulher no município de Acari.
Considerando a relevância da matéria e seu potencial de impacto positivo na formulação 
e articulação de políticas públicas voltadas à proteção e ao acolhimento de mulheres em situação 
de vulnerabilidade, solicito que Vossa Excelência informe quais medidas foram adotadas pela 
gestão municipal até o presente momento para o cumprimento da referida proposição.
Certo de sua atenção ao tema e da importância de um diálogo permanente entre os 
Poderes Legislativo e Executivo, renovo votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
DIOGO BEZERRA DUARTE
Vereador
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Exma. Senhora
Paloma Vitória da Silva Baracho
Presidente da Câmara Municipal de Acari
Nesta
INDICAÇÃO Nº 059/2025
O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa e nos termos 
regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das 
possibilidades, possa criar o Conselho de Rede de Proteção à Mulher.
 JUSTIFICATIVA
O pleito ora formulado, visa proteger as mulheres do município de Acari-RN.
Sala das Sessões “Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa”, em 09 de 
junho de 2025.
DIOGO BEZERRA DUARTE
Vereador
DIOGO BEZERRA 
DUARTE:00855481463
Assinado de forma digital por 
DIOGO BEZERRA 
DUARTE:00855481463 
Dados: 2025.06.09 09:54:14 -03'00'