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Emenda Substitutiva n° 003/2025
Acari/RN, 08 de setembro de 2025.
Ao Projeto de Resolução n° 003/2025, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Acari/RN, que “Dispõe sobre a Criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal, do Município de Acari/RN e dá
outras providências”.
Substitui-se parte da redação do art. 2º, caput, do Projeto de Resolução nº
003/2025, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 2º. A Procuradoria da Mulher será constituída de 01
(uma) Procuradora da Mulher e uma Procuradora-Adjunta da
Mulher, eleitas pelos vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Acari/RN.
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ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador
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NENILVAN RODRIGUES BEZERRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo alterar a forma de escolha da Procuradora
da Mulher e da Procuradora-Adjunta da Mulher para permitir que os vereadores que
compõem a Casa Legislativa possam escolhê-las em conjunto, através de votação.
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ZUIL RIBEIRO DA SILVA
Vereador
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NENILVAN RODRIGUES BEZERRA
Vereador
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