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materia nº 43/2025

Tipo Ofícios Expedidos
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaMatérias aprovadas na 14ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025.
native_id5633

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 043/2025-CMA
Acari/RN, 03 de junho de 2025.
Ao Exmo. Senhor
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal, de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Envio de matérias aprovadas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 14ª sessão ordinária do 1º 
período legislativo de 2025, ocorrida no dia 02/06/2025:
• PROJETO DE LEI Nº 005/2025, de autoria da Vereadora Paloma Vitória da Silva 
Baracho: Denomina logradouro público e dá outras providências.
• INDICAÇÕES Nº 050, 051, 052, 054 e 055/2025.
Respeitosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

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