| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | Matérias aprovadas na 15ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 045/2025-CMA Acari/RN, 10 de junho de 2025. Ao Exmo. Senhor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal, de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 15ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025, ocorrida no dia 10/06/2025: • PROJETO DE LEI Nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) que especifica, reconhece posse mansa e pacífica de área urbana e dá outras providências. • INDICAÇÕES Nº 056, 057 e 058/2025. Respeitosamente, PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente