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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Lei - Poder Legislativo
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaDenomina logradouro público e dá outras providências.
native_id5653

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Enviado para o Poder Executivo F Projeto aprovado e enviado ao Poder Executivo.
2025-10-06 Incluído na Ordem do Dia U Projeto encaminhado para a Ordem do Dia.
2025-09-29 Aguardando Parecer da Comissão U Projeto encaminhado para a comissão competente.
2025-09-29 Protocolo junto a Secretaria U Projeto protocolado e encaminhado para dar entrada no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T19:49:49.027044-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
OS VEREADORES PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO, DIOGO BEZERRA 
DUARTE e JÚNIOR BURITI, usando das atribuições que são conferidas por lei,
apresentam à apreciação da Câmara Municipal de Acari/RN o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. 
Denomina logradouro público e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada de VILA MARIANA GALVÃO DE VASCONCELLOS, 
o conjunto habitacional localizado no prolongamento da Rua Projetada, s/n, Bairro 
Padre José Dantas Cortez, que possui os seguintes limites: ao norte, com a 
propriedade de ÍTALO IZAEL DANTAS DOS SANTOS; ao sul, com a propriedade de 
OSWALDO GALVÃO CAMPOS; ao oeste, com a propriedade de OSWALDO GALVÃO 
CAMPOS; e ao leste, com a propriedade de JAIME MEDEIROS DE AZEVEDO FILHO.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 29 de 
setembro de 2025.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Vereadora
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
DIOGO BEZERRA DUARTE
Vereador
JÚNIOR BURITI
Vereador
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
JUSTIFICATIVA
Mariana Galvão de Vasconcellos nasceu em São Paulo/SP, no dia 29 de outubro 
de 1957, filha da acariense Mariana Santa Rosa Galvão e do paulista Roberto 
Benedicto Pereira de Vasconcellos, era a filha mais velha de três irmãos. Cresceu entre 
Rio de Janeiro e São Paulo, mas desde cedo manteve laços afetivos com Acari, terra 
natal de seus antepassados. Em 1973, mudou-se para Natal, estudando na Escola 
Doméstica e no Colégio Winston Churchill, e logo passou a frequentar Acari com maior 
assiduidade.
Em 1982, fixou residência definitiva em Acari, onde construiu sua família ao lado 
do esposo Jarbas Braz Galvão e criou seus três filhos – Jarbas Júnior, Leonardo e 
Mariana. Nesse período, estabeleceu-se na tradicional Rua da Matriz, em imóvel 
adquirido de seu tio-avô, o escritor Jayme Santa Rosa.
Como servidora pública municipal, exerceu os cargos de secretária de 
Administração e, posteriormente, de secretária de Assistência Social, sempre marcada 
por dedicação e sensibilidade. Foi coautora, na gestão do Prefeito José Braz, da 
implantação do Projeto Sopão, programa de suplementação alimentar que beneficiou 
centenas de famílias acarienses em situação de vulnerabilidade. Após retornar à 
Secretaria de Assistência Social, permaneceu em atividade até sua aposentadoria em 
2005, deixando um legado de compromisso com o serviço público e atenção aos mais 
humildes.
Diagnosticada com câncer de mama em 2002, enfrentou a doença com coragem 
por mais de uma década. Nesse período, engajou-se como voluntária da Liga Norte￾Rio-Grandense Contra o Câncer, participando da equipe precursora da campanha 
Outubro Rosa no Rio Grande do Norte, ação de grande relevância social e de apoio às 
mulheres em tratamento.
Em sua vida comunitária, Mariana também se destacou como entusiasta da 
decoração natalina. Foi precursora ao ornamentar a fachada de sua casa na Rua da 
Matriz, gesto simples que encantava os moradores e inspirou outras famílias a 
seguirem o exemplo. Esse hábito tornou-se tradição, marcando até hoje a cultura local, 
em que diversas residências mantêm viva a expressão da alegria e da esperança do 
Natal.
Mariana faleceu em Natal, em 20 de abril de 2013, deixando o esposo, três filhos 
e, atualmente, cinco netos, todos cidadãos ativos da comunidade acariense. Seu corpo 
repousa no Cemitério Público Central de Acari.
Como servidora pública, voluntária e mãe dedicada, Mariana Galvão de 
Vasconcellos é lembrada pela coragem, pela solidariedade e pela forma como soube 
transformar pequenos gestos em grandes legados. O conjunto habitacional que leva 
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
seu nome perpetua a memória de uma mulher que uniu compromisso social, amor ao 
próximo e inspiração cultural à história de Acari.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Vereadora
DIOGO BEZERRA DUARTE
Vereador
JÚNIOR BURITI
Vereador

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