| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | Matérias aprovadas na 20ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 057/2025-CMA Acari/RN, 15 de julho de 2025. Ao Exmo. Senhor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal, de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 20ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2025, ocorrida no dia 14/07/2025, bem como o resumo da sessão. • PROJETO DE LEI Nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2026, e dá outras providências. (com emendas aditivas nº 002, 004 e 005/2025). • INDICAÇÕES Nº 073, 074 e 075/2025. Respeitosamente, PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente