| Tipo | Ofícios Expedidos |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Matérias aprovada na 3ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025, ocorrida no dia 01/09/2025. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ofício nº 068/2025-CMA Acari/RN, 02 de setembro de 2025. Ao Exmo. Senhor FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA Prefeito Municipal, de Acari/RN Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000 Assunto: Envio de matérias aprovadas. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos em anexo a seguinte matéria aprovada na 3ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025, ocorrida no dia 01/09/2025, bem como o resumo da sessão. • PROJETO DE LEI Nº 006/2025, de autoria dos Vereadores Rafael Bezerra de Brito Araújo, Nenilvan Rodrigues Bezerra e Zuil Ribeiro da Silva: Autoriza o Poder Executivo do Município de Acari/RN a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Exploração Infantil, e dá outras providências. • PROJETO DE LEI Nº 007/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva: Denomina logradouro público e dá outras providências. • PROJETO DE LEI Nº 008/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva: Denomina logradouro público e dá outras providências. • INDICAÇÕES Nº 076, 077 e 078/2025. Respeitosamente, Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO Presidente