materia nº 69/2025

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Ofício nº 069/2025-CMA
Acari/RN, 09 de setembro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal, de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Envio de matérias aprovadas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 4ª sessão ordinária do 2º 
período legislativo de 2025, ocorrida no dia 08/09/2025, bem como o resumo da sessão.
• PROJETO DE LEI Nº 009/2025, de autoria do Vereador Girlene Edson de Oliveira 
Amaro: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Acari o som 
dos sinos da Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Autoriza ao 
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
• INDICAÇÕES Nº 079, 080 e 081/2025.
Respeitosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente