materia nº 73/2025

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Ofício nº 073/2025-CMA
Acari/RN, 23 de setembro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal, de Acari/RN
Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho – Acari/RN, CEP 59370-000
Assunto: Envio de matérias aprovadas.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos em anexo as seguintes matérias aprovadas na 6ª sessão ordinária do 2º 
período legislativo de 2025, ocorrida no dia 22/09/2025, bem como o resumo da sessão.
• PROJETO DE LEI Nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe 
sobre a associação do Município de ACARI-RN à Associação da Instância de 
Governança Regional do Seridó - IGR SERIDÓ e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 010/2025, de autoria do Vereador Rafael Bezerra de Brito 
Araújo: Institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea no 
âmbito do município de Acari/RN e dá outras providências.
• INDICAÇÃO Nº 085/2025.
Respeitosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente