| Tipo | Ata Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Ata da primeira reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finanças e Tributação. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ata da primeira reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação. Aos treze dias do mês de fevereiro, às nove horas, na Sala de Reuniões Vereador Paulo Dantas, estiveram presentes o Presidente, Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro; o vice-presidente, Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra; e o relator, Vereador Diogo Bezerra Duarte. Presentes também a Presidente da Câmara, Vereadora Paloma Vitória da Silva Baracho, o Vereador Francisco das Chagas Medeiros Júnior, o diretor geral Romeu Fernandes Dantas de Sales e a procuradora jurídica Bruna Carollini Medeiros Souza de Moura. A sessão foi aberta pelo presidente, que apresentou a pauta: Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de iniciativa do Poder Executivo: Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 17, de 10 de março de 2023; modifica estrutura de Secretarias, cria e autoriza o remanejamento de cargos e dá outras providências; Projeto de Lei nº 002/2025, de iniciativa do Poder Executivo: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Acari, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de iniciativa da Mesa Diretora: Dispõe sobre a atualização dos valores dos salários dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Acari-RN, constantes nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências”; e Projeto de Resolução nº 001/2025, de iniciativa da Mesa Diretora: Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências. Após análise das matérias, o relator apresentou parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais membros da comissão. Nada mais havendo a tratar, o presidente Girlene Edson de Oliveira Amaro encerrou a presente sessão, mandando lavrar a ata para constar.