| Tipo | Ata Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Ata da segunda reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ata da segunda reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação. Aos dezessete dias do mês de fevereiro, às nove horas, na Sala de Reuniões Vereador Paulo Dantas, estiveram presentes o Presidente, Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro; o vice-presidente, Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra; e o relator, Vereador Diogo Bezerra Duarte. Presentes também a Presidente da Câmara em exercício, Vereadora Iara Cabral de Medeiros Silva, o Vereador Zuil Ribeiro da Silva, o diretor geral Romeu Fernandes Dantas de Sales e a procuradora jurídica Bruna Carollini Medeiros Souza de Moura. A sessão foi aberta pelo presidente, que apresentou a pauta: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo: dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Após análise da matéria, o relator apresentou parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais membros da comissão. Nada mais havendo a tratar, o presidente Girlene Edson de Oliveira Amaro encerrou a presente sessão, mandando lavrar a ata para constar.