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materia nº 2/2025

Tipo Ata Comissões
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaAta da segunda reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação.
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Ata da segunda reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão 
de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação. Aos dezessete dias do 
mês de fevereiro, às nove horas, na Sala de Reuniões Vereador Paulo Dantas, estiveram 
presentes o Presidente, Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro; o vice-presidente, Vereador 
Nenilvan Rodrigues Bezerra; e o relator, Vereador Diogo Bezerra Duarte. Presentes também a 
Presidente da Câmara em exercício, Vereadora Iara Cabral de Medeiros Silva, o Vereador Zuil 
Ribeiro da Silva, o diretor geral Romeu Fernandes Dantas de Sales e a procuradora jurídica 
Bruna Carollini Medeiros Souza de Moura. A sessão foi aberta pelo presidente, que apresentou a 
pauta: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo: dispõe sobre 
a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para 
sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Após análise da matéria, o relator apresentou 
parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais membros da comissão. Nada mais havendo 
a tratar, o presidente Girlene Edson de Oliveira Amaro encerrou a presente sessão, mandando 
lavrar a ata para constar.

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