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materia nº 4/2025

Tipo Ata Comissões
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaAta da quarta reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação.
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ata da quarta reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação. Aos dez dias do mês de 
março, às nove horas, na Sala de Reuniões Vereador Paulo Dantas, estiveram presentes o 
Presidente, Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro; o vice-presidente, Vereador Nenilvan 
Rodrigues Bezerra; e o relator, Vereador Diogo Bezerra Duarte. Presentes também a Vereadora 
Iara Cabral de Medeiros Silva e o Vereadores Zuil Ribeiro da Silva, Francisco das Chagas 
Medeiros Júnior e Rafael Bezerra de Brito Araújo; o diretor geral Romeu Fernandes Dantas de 
Sales e a procuradora jurídica Bruna Carollini Medeiros Souza de Moura. A sessão foi aberta 
pelo presidente, que apresentou a pauta: Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de 
iniciativa do Poder Executivo: Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional 
administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 
2021, alterada pelas Leis Complementares nº 17, de 15 de março de 2023 e 24, de 18 de 
fevereiro de 2025; cria e altera vencimentos de cargos e dá outras providências; e Projeto de 
Lei nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo: Dispõe sobre a concessão de reajuste 
salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências. O
relator apresentou parecer favorável aos dois projetos, sendo acompanhado pelos demais 
membros da comissão. Durante a discussão do PL nº 004/2025, foi questionado pelos vereadores 
da bancada de oposição o art. 3º, por não explicitar os meses correspondentes às quatro parcelas. 
O vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo solicitou uma emenda substitutiva para que o 
pagamento retroativo a janeiro e fevereiro fosse realizado integralmente em março. Já o vereador 
Zuil Ribeiro da Silva solicitou emenda substitutiva para que o primeiro pagamento fosse 
realizado em abril, e os seguintes em maio, junho e julho. O líder do governo, Vereador Diogo 
Bezerra Duarte tentou articular um consenso para indicação de uma única emenda, porém o 
acordo ficou condicionado a uma posição do Poder Executivo, após análise contábil e financeira. 
Dessa forma, a reunião foi encerrada. Nada mais havendo a tratar, o presidente Girlene Edson de 
Oliveira Amaro mandou lavrar essa ata para constar.

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