| Tipo | Ata Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Ata da quarta reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ata da quarta reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação. Aos dez dias do mês de março, às nove horas, na Sala de Reuniões Vereador Paulo Dantas, estiveram presentes o Presidente, Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro; o vice-presidente, Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra; e o relator, Vereador Diogo Bezerra Duarte. Presentes também a Vereadora Iara Cabral de Medeiros Silva e o Vereadores Zuil Ribeiro da Silva, Francisco das Chagas Medeiros Júnior e Rafael Bezerra de Brito Araújo; o diretor geral Romeu Fernandes Dantas de Sales e a procuradora jurídica Bruna Carollini Medeiros Souza de Moura. A sessão foi aberta pelo presidente, que apresentou a pauta: Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo: Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, alterada pelas Leis Complementares nº 17, de 15 de março de 2023 e 24, de 18 de fevereiro de 2025; cria e altera vencimentos de cargos e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências. O relator apresentou parecer favorável aos dois projetos, sendo acompanhado pelos demais membros da comissão. Durante a discussão do PL nº 004/2025, foi questionado pelos vereadores da bancada de oposição o art. 3º, por não explicitar os meses correspondentes às quatro parcelas. O vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo solicitou uma emenda substitutiva para que o pagamento retroativo a janeiro e fevereiro fosse realizado integralmente em março. Já o vereador Zuil Ribeiro da Silva solicitou emenda substitutiva para que o primeiro pagamento fosse realizado em abril, e os seguintes em maio, junho e julho. O líder do governo, Vereador Diogo Bezerra Duarte tentou articular um consenso para indicação de uma única emenda, porém o acordo ficou condicionado a uma posição do Poder Executivo, após análise contábil e financeira. Dessa forma, a reunião foi encerrada. Nada mais havendo a tratar, o presidente Girlene Edson de Oliveira Amaro mandou lavrar essa ata para constar.