materia nº 9/2025

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Ata da nona reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação. Aos dezenove dias do mês 
de maio, às nove horas, na Sala de Reuniões Vereador Paulo Dantas, estiveram presentes: o 
Presidente da Comissão, Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro, o vice-presidente Nenilvan 
Rodrigues Bezerra e o relator Vereador Diogo Bezerra Duarte. Presentes também os Vereadores 
Iara Cabral de Medeiros Silva, Francisco das Chagas Medeiros Júnior e Zuil Ribeiro da Silva. O
diretor geral Romeu Fernandes Dantas de Sales e a procuradora jurídica Bruna Carollini 
Medeiros Souza de Moura estiveram auxiliando os trabalhos. A sessão foi aberta pelo presidente, 
que apresentou a pauta: Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Vereador Francisco das 
Chagas Medeiros Júnior: Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que 
façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas 
instituições escolares públicas na rede de ensino de todo Âmbito Municipal. Na oportunidade, o 
relator Diogo Bezerra Duarte apresentou parecer favorável ao projeto, sendo acompanhado pelos 
demais membros da comissão. Dessa forma, o projeto seguirá para a Ordem do Dia da sessão 
ordinária de hoje. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e esta ata lavrada para 
constar.