| Tipo | Ata Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-06-23 |
| Ementa | Ata da décima terceira reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação. |
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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br Ata da décima terceira reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação. Aos vinte e três dias de junho, às nove horas, no Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, estiveram presentes: o Presidente da Comissão, Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro e o relator Vereador Diogo Bezerra Duarte. Presentes também a Presidente da Câmara, Paloma Vitória da Silva Baracho, os Vereadores Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Iara Cabral de Medeiros Silva e Zuil Ribeiro da Silva. O diretor geral Romeu Fernandes Dantas de Sales e a procuradora jurídica Bruna Carollini Medeiros Souza de Moura estiveram auxiliando os trabalhos. A sessão foi aberta pelo presidente, que apresentou a pauta: Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2026, e dá outras providências. Foi explanado o projeto, ressaltando que na última quarta-feira, dia dezoito de junho, o contador Felipe veio representando o Poder Executivo para sanar dúvidas dos edis sobre o projeto. Em seguida, foram apresentadas algumas emendas ao Anexo I - Detalhamento Analítico das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2026. O Vereador Zuil Ribeiro da Silva solicitou a inclusão da criação da Guarda Municipal; os Vereadores Iara Cabral de Medeiros Silva, Diogo Bezerra Duarte, Girlene Edson de Oliveira Amaro e Paloma Vitória da Silva Baracho solicitaram a inclusão de um Centro de Reabilitação especializado no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); os Vereadores Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Diogo Bezerra Duarte e Girlene Edson de Oliveira Amaro solicitaram a inclusão de aulas semanais de empreendedorismo nas escolas da rede municipal de ensino. Nada mais havendo a tratar, o presidente Girlene Edson de Oliveira Amaro encerrou a reunião, remetendo o projeto para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Por fim, mandou lavrar esta ata para constar.