materia nº 14/2025

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Ata da décima quarta reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco da 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação. Aos trinta dias
de junho, às nove horas, no Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, estiveram presentes: o 
Presidente da Comissão, Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro, o Vice-presidente, 
Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra, e o relator, Vereador Diogo Bezerra Duarte. Presentes 
também a Presidente da Câmara, Paloma Vitória da Silva Baracho, os Vereadores Francisco das 
Chagas Medeiros Júnior, Iara Cabral de Medeiros Silva e Zuil Ribeiro da Silva. O diretor geral 
Romeu Fernandes Dantas de Sales e a procuradora jurídica Bruna Carollini Medeiros Souza de 
Moura estiveram auxiliando os trabalhos. A sessão foi aberta pelo presidente, que apresentou a
pauta: Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo: “Autoriza a formulação de 
convênio com a Sociedade Vicentina de Assistência Social e dá outras providências”. Na 
ocasião, o relator Diogo Bezerra Duarte apresentou parecer favorável ao projeto. Os demais 
membros da comissão também votaram favoravelmente ao texto. Dessa forma, o projeto seguiu 
para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
Girlene Edson de Oliveira Amaro encerrou a reunião, mandando lavrar esta ata para constar.