materia nº 19/2025

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Ata da quarta reunião do segundo período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação. Aos quinze dias de 
setembro, às nove horas, na Sala de Reuniões Vereador Paulo Dantas, estiveram presentes: o 
Presidente da Comissão, Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro; e o relator, Vereador 
Diogo Bezerra Duarte. Ausente o vice-presidente Nenilvan Rodrigues Bezerra. Presentes
também a Presidente da Câmara, Vereadora Paloma Vitória da Silva Baracho e o Vereadores 
Júnior Buriti e Zuil Ribeiro da Silva. O diretor geral Romeu Fernandes Dantas de Sales e a
procuradora jurídica Bruna Carollini Medeiros Souza de Moura estiveram auxiliando os
trabalhos. A sessão foi aberta pelo presidente, constatada a maioria dos seus membros (art. 95 do 
Regimento Interno da Casa Legislativa), que apresentou a pauta: Projeto de Lei nº 011/2025, de 
autoria da Vereadora Paloma Vitória da Silva Baracho: Denomina logradouro público e dá 
outras providências; e Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria do Vereador Girlene Edson 
de Oliveira Amaro: Dispõe sobre a criação do Livro de Tombo para Registro do Patrimônio 
Cultural Material e Imaterial do município de Acari/RN no âmbito da Câmara Municipal de 
Acari/RN. Na ocasião, o relator Diogo Bezerra Duarte apresentou parecer favorável aos dois
projetos, sendo acompanhado pelos demais membros da comissão. Dessa forma, os projetos
seguirão para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente Girlene Edson de Oliveira Amaro encerrou a reunião, mandando lavrar esta ata para 
constar.