materia nº 20/2025

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ata da quinta reunião do segundo período legislativo de dois mil e vinte e cinco da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação. Aos vinte e dois dias de 
setembro, às nove horas, na Sala de Reuniões Vereador Paulo Dantas, estiveram presentes: o 
Presidente da Comissão, Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro; o vice-presidente, 
Vereador Nenilvan Rodrigues Bezerra; e o relator, Vereador Diogo Bezerra Duarte. Presentes
também a Presidente da Câmara, Vereadora Paloma Vitória da Silva Baracho e o Vereador Zuil 
Ribeiro da Silva. O diretor geral Romeu Fernandes Dantas de Sales e a procuradora jurídica 
Bruna Carollini Medeiros Souza de Moura estiveram auxiliando os trabalhos. A sessão foi aberta 
pelo presidente, constatada a maioria dos seus membros (art. 95 do Regimento Interno da Casa 
Legislativa), que apresentou a pauta: Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Poder 
Executivo: Dispõe sobre a associação do Município de Acari-RN à Associação da Instância de 
Governança Regional do Seridó - IGR Seridó e dá outras providências; Projeto de Lei nº 
010/2025, de autoria do Vereador Rafael Bezerra de Brito Araújo: Institui a Semana Municipal 
de Mobilização para Doação de Medula Óssea no âmbito do município de Acari/RN e dá outras 
providências. Na ocasião, o relator Diogo Bezerra Duarte apresentou parecer favorável aos dois
projetos, sendo acompanhado pelos demais membros da comissão. Dessa forma, os projetos
seguirão para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente Girlene Edson de Oliveira Amaro encerrou a reunião, mandando lavrar esta ata para 
constar.