materia nº 22/2025

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 022/2025-GV-DBD
Acari/RN, 12 de novembro de 2025.
Ao Exmo. Sr.
PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ
Presidente – Diretor - CEHAB
Assunto: Informativo.
Senhor Diretor,
 Venho através deste, informar o envio do ofício nº 021/2025, referente à 
execução do Programa de Regularização Fundiária no município de Acari/RN, 
ao gabinete da Sra. Deputada Terezinha Maia de Medeiros. (em anexo)
Renovando os votos de estima e apreço, colocamo-nos à disposição para 
quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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DIOGO BEZERRA DUARTE
Vereador
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Ofício nº 021/2025-GV-DBD
Acari/RN, 12 de novembro de 2025.
À Exma. Sra.
TEREZINHA MAIA DE MEDEIROS
Deputada Estadual pelo Rio Grande do Norte
Assunto: Aplicação de recurso do gabinete para implantação do Programa 
de Regularização Fundiária na cidade de Acari.
Excelentíssima Senhora Deputada,
Em atenção ao repasse de recursos destinados à execução do Programa de 
Regularização Fundiária no município de Acari/RN, vimos, por meio deste, 
informar que as ações a serem desenvolvidas com os referidos recursos abrangerão 
as seguintes áreas:
• Bairro Petrópolis;
• Bairro Tarcísio Bezerra Galvão.
Esses locais foram definidos considerando critérios técnicos e sociais, com o 
objetivo de promover a regularização das propriedades urbanas, garantindo 
segurança jurídica e melhoria na qualidade de vida dos moradores.
Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Renovando os votos de estima e apreço, colocamo-nos à disposição para 
quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
DIOGO BEZERRA DUARTE
Vereador