materia nº 26/2025

Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
Ofício nº 026/2025-CMA-GVGEOA
Acari/RN, 14 de outubro de 2025.
Ao Sr.
HERMANO DA COSTA MORAES
Deputado Estadual do Rio Grande do Norte
Palácio José Augusto – Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, Natal/RN
CEP 59025-300
Assunto: Tombamento do prédio do antigo Grupo Escolar Tomaz de Araújo, atual 
Casa de Cultura Palácio Tomaz de Araújo, como Patrimônio Cultural Material do 
Estado do Rio Grande do Norte.
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Hermano Morais,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio desta, sugerir a Vossa 
Excelência a apresentação de um Projeto de Lei que disponha sobre o tombamento do 
prédio municipal do antigo Grupo Escolar Tomaz de Araújo, atualmente Casa de 
Cultura Palácio Tomaz de Araújo, localizado no município de Acari/RN, como 
Patrimônio Cultural Material do Estado do Rio Grande do Norte.
A proposta fundamenta-se no relevante valor histórico, arquitetônico, 
educacional e simbólico que o edifício representa para o povo acariense e para a 
história da educação potiguar.
O Grupo Escolar Tomaz de Araújo foi criado no início do século XX, integrando o 
movimento de modernização da instrução pública empreendido pelo governo estadual 
à época, que implantou em várias cidades do interior potiguar edificações escolares 
padronizadas, com arquitetura imponente e funcional, destinadas a abrigar o novo 
modelo de ensino primário republicano.
Inaugurado em 1911, o prédio foi batizado em homenagem a Tomaz de Araújo 
Pereira, ilustre acariense e figura de destaque na história política e social do Rio 
Grande do Norte, que exerceu o cargo de presidente da Província no século XIX e 
prestou relevantes serviços à sua terra natal.
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Por muitas décadas, o Grupo Escolar Tomaz de Araújo formou gerações de 
acarienses, tornando-se um verdadeiro símbolo da educação e do progresso local. Sua 
edificação, de estilo neoclássico, ainda preserva traços originais que compõem o 
conjunto arquitetônico e urbano histórico da cidade de Acari, reconhecida pelo seu zelo 
com o patrimônio cultural.
Atualmente, o imóvel abriga a Casa de Cultura Palácio Tomaz de Araújo, sob 
gestão estadual, e continua a desempenhar papel central na promoção da cultura, da 
memória e da identidade acariense, abrigando exposições, eventos e atividades 
educativas.
O tombamento estadual desse prédio representaria um justo reconhecimento ao 
legado histórico e cultural que o edifício carrega, garantindo sua preservação para as 
gerações futuras e fortalecendo a política de proteção do patrimônio histórico potiguar.
Diante do exposto, entendemos que o tombamento do antigo Grupo Escolar 
Tomaz de Araújo constitui medida de elevado interesse público, cultural e educacional, 
sendo digno de figurar entre os bens protegidos como Patrimônio Cultural Material do 
Estado do Rio Grande do Norte.
Respeitosamente,
GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO
Vereador