materia nº 28/2025

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Ofício nº 028/2025-CMA-GVGEOA
Acari/RN, 20 de outubro de 2025.
A Sra.
MARIA SUELLY DA SILVA MEDEIROS
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Assunto: Solicitação de relatório sobre o programa de transporte escolar.
Senhora Secretária,
Na qualidade de Vereador deste Município, no exercício das atribuições que me 
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Acari, 
solicito relatório o quanto mais circunstanciado sobre o programa de transporte escolar 
em execução no território municipal, caso identifique alguma irregularidade tomar as
devidas providências.
Diante disso, solicito manifestação formal desta Secretaria, no prazo de até 10 
(dez) dias úteis, conforme preceitua o princípio da publicidade e da eficiência na 
administração pública, bem como o dever constitucional de fiscalização atribuído ao 
Poder Legislativo.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO
Vereador