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Site Oficial: http://www.acari.rn.leg.br E-mail: cma@acari.rn.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026
Concede a Comenda Municipal do Mérito
Antonieta Pires Galvão de Góes no ano de
2026, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN APROVOU e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de
Góes, no ano de 2026, à seguinte agraciada:
AGRACIADA VEREADOR PROPOSITOR
JOSEILDA GALVÃO DE MEDEIROS MARQUES Rudyson Ric da Silva Santos
Art. 2º - A Comenda visa conferir homenagem às mulheres que se destacaram na luta
pela emancipação feminina e que tenham prestado relevantes serviços ao nosso Município.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 09 de março de 2026.
RUDYSON RIC DA SILVA SANTOS
Vereador
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