003787 /2021
Tribunal de Contas / RN
Câmara: Tipo:
Relator:
Interessado:
Assunto:
1ª CÂMARA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2017
003787/2021
REL
Data Registro: 14/10/2021
Nº de Origem:
Processo: 003787/2021, Evento: 000
Memorando nº 000114/ 2021- DAM
Natal (RN), 13 de outubro de 2021.
Assunto:
Ao Sr. Diretor da Diretoria de Expediente
CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2017
DAM - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Destinos: DE
A DAM - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (DAM) vem
solicitar, por meio deste expediente e nos termos do Manual de Classificação de Processos e
documentos do TC/RN, aprovado pela Resolução nº 11/2014 a autuação de processo da forma
como segue:
ESPÉCIE: CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO (REL) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2017
ASSUNTO: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2017
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GESTOR: ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
CPF/CNPJ: 703.525.854-04
Ato contínuo, a Diretoria de Expediente (DE) remeta o caderno processual autuado para esta unidade
técnica, objetivando o início do procedimento de instrução, nos termos do art. 174 do Regimento
Interno do TCE/RN, instituído pela Resolução nº 009/2012-TC.
Atenciosamente,
Código de autenticação
Natália Sharapin Alves
ASSESSOR DE GABINETE - CC4
23dc7c686d20b39a314485a9866eea27
Documento emitido eletronicamente.
Para validá-lo utilize a autenticação acima no Portal do TCE.
Emitido por 04231747466 em 14/10/2021 às 12:23:18.
Processo: 003787/2021, Evento: 001
Eventos do Memorando nº 000114/2021 - DAM - DAM - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
Anexos : 01 - OFICIO CONTAS DE GOVERNO.pdf, ANEXO12BALANOORAMENTRIO.pdf,
ANEXO01DEMONSTRAODARECEITAEDESPESASEGUNDOASCATEGORIASECONMICAS.pdf,
ANEXO02DESPESASEGUNDOASCATEGORIASECONMICASCONSOLIDADA.pdf,
ANEXO06PROGRAMADETRABALHOPORRGOUNIDADE.pdf,
ANEXO07DEMONSTRATIVODASFUNESPROGRAMASPORPROJETOSEATIVIDADES.pdf,
ANEXO08DEMONSTRATIVODADESPESAPORFUNESSUBFUNESEPROGRAMASCONFORMEOSVNC
ULOCOMOSRECURSOS.pdf, ANEXO09DEMONSTRATIVODASDESPESASPORRGOEFUNES.pdf,
ANEXO10COMPARATIVODARECEITAORADACOMAARRECADADAPORCATEGORIAEC.
Data Operação Descrição Responsável
13/10/2021 08:28:17 TRAMITAÇÃO DAM para DE (Recebido por Georgia Bezerra
da Silva em 14/10/2021 às 12:23:17)
DAM - Natália Sharapin Alves
14/10/2021 12:23:17 PROVIDÊNCIA Convertido em Processo 003787/2021. DE - Georgia Bezerra da Silva
14/10/2021 12:23:17 PROVIDÊNCIA Memorando Arquivado. DE - Georgia Bezerra da Silva
Emitido em 14/10/2021 às 12:23:18.
Processo: 003787/2021, Evento: 001
1
Oficio nº 63/2018 Acari/RN, 27 de abril de 2018.
Ao Excelentíssimo Senhor:
Antônio Gilberto de Oliveira Jales
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Encaminha Prestação de Contas de Governo relativo ao exercício de 2017.
Encaminho a Prestação de Contas de Governo relativo ao exercício de 2017 do
Município de Acari, em mídia eletrônica transmitida as peças e documentos de sua prestação
de contas, via portal do Gestor em conformidade com a Resolução do TCE/RN,
responsabilizando-me pelo inteiro teor destas informações.
Item 1 Ofício de Encaminhamento
Item 2 Balanço Orçamentário
Item 3 Demonstração da Receita e Despesa
Item 4 Despesa Segundo a Categoria Econômica
Item 5 Programa de Trabalho
Item 6 Programa de Trabalho de Governo
Item 7 Demonstrativo da despesa por funções
Item 8 Demonstrativo da despesa por órgãos e funções
Item 9 Comparativo da receita orçada com a arrecadada
Item 10 Comparativo da despesa autorizada com a realizada
Item 11 Balanço Financeiro
Item 12 Balanço Patrimonial
Item 13 Demonstração da dívida fundada interna
Item 14 Demonstração da dívida fundada externa
Item 15 Demonstração da dívida flutuante
Item 16 Demonstração das Variações Patrimoniais
Item 17 Demonstração dos Fluxos de Caixa
Item 18 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Item 19 Notas Explicativas
Item 20 Balancete Consolidado
Item 21 Relatório circunstanciado
Item 22 Relação dos bens de natureza permanente
Item 23 Demonstrativo dos restos a pagar
Processo: 003787/2021, Evento: 002
2
Item 24 Relação consolidada dos empenhos
Item 25 Originais dos extratos bancários
Item 26 Demonstração da origem e aplicação
Item 27 Discriminação dos responsáveis por adiantamentos
Item 28 Certidão da Câmara de Vereadores
Item 29 Quadro de Detalhamento da Despesa
Item 30 Cópias de leis e decretos relativo a créditos adicionais
Item 31 Relação dos convênios vigentes
Item 32 Parecer do Conselho do Fundo
Item 33 Relação, por ordem cronológica de apresentação de precatórios
Item 34 Demonstrativo da aplicação em manutenção
Item 35 Demonstrativo da aplicação nas ações
Item 36 Declaração da dívida ativa inscrita
Item 37 Comprovantes da conta
Item 38 Boletim de caixa e bancos
Item 39 Relatório geral e circunstanciado
Item 40 Demonstrativo de recolhimento Regime Próprio
Item 41 Demonstrativo de recolhimento Regime Geral
Na oportunidade apresentamos a V. Exª, os nossos protestos de apreço e
consideração.
ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
Prefeito Municipal
Processo: 003787/2021, Evento: 002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BLOCO A - QUADRO PRINCIPAL - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NOTA PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS CORRENTES 4 28.231.222,00 28.547.465,61 22.332.429,23 -6.215.036,38
Receita Tributária 4 749.700,00 749.700,00 661.437,00 -88.263,00
Receita de Contribuições 4 480.000,00 480.000,00 483.401,34 3.401,34
Receita Patrimonial 4 481.000,00 481.000,00 311.556,37 -169.443,63
Receita Agropecuária 4 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 4 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0 20.000,00 20.000,00 0,00 -20.000,00
Transferências Correntes 4 26.319.422,00 26.635.665,61 20.474.644,60 -6.161.021,01
Outras Receitas Correntes 4 181.100,00 181.100,00 401.389,92 220.289,92
RECEITAS DE CAPITAL 4 1.895.000,00 1.895.000,00 1.372.452,50 -522.547,50
Operações de Crédito 4 50.000,00 50.000,00 0,00 -50.000,00
Alienação de Bens 4 30.000,00 30.000,00 0,00 -30.000,00
Amortizações de Empréstimos 4 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 4 1.815.000,00 1.815.000,00 1.372.452,50 -442.547,50
Outras Receitas de Capital 4 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 4 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS 4 30.126.222,00 30.442.465,61 23.704.881,73 -6.737.583,88
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO 4 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 4 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 4 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 4 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 4 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 4 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 4 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 4 30.126.222,00 30.442.465,61 23.704.881,73 -6.737.583,88
DÉFICIT 4 120.224,41
TOTAL 4 30.126.222,00 30.442.465,61 23.825.106,14
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais) 4 150.868,43 0,00
Superávit Financeiro 4 150.868,43 0,00
Reabertura de créditos adicionais 4 0,00 0,00
BLOCO A - QUADRO PRINCIPAL - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NOTA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES 4 24.367.022,00 27.349.665,15 21.619.495,07 21.617.682,03 21.505.724,35 5.730.170,08
Processo: 003787/2021, Evento: 003
Pessoal e Encargos Sociais 4 15.591.902,00 18.176.469,34 15.249.566,50 15.249.566,50 15.249.566,50 2.926.902,84
Juros e Encargos da Dívida 4 46.000,00 65.920,00 55.884,26 55.884,26 55.884,26 10.035,74
Outras Despesas Correntes 4 8.729.120,00 9.107.275,81 6.314.044,31 6.312.231,27 6.200.273,59 2.793.231,50
DESPESAS DE CAPITAL 4 5.659.200,00 3.243.668,89 2.205.611,07 2.025.405,63 2.006.830,03 1.038.057,82
Investimentos 4 4.793.200,00 2.351.393,61 1.337.523,34 1.157.317,90 1.138.742,30 1.013.870,27
Inversões Financeiras 4 59.000,00 29.000,00 18.975,00 18.975,00 18.975,00 10.025,00
Amortização da Dívida 4 807.000,00 863.275,28 849.112,73 849.112,73 849.112,73 14.162,55
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS 4 30.126.222,00 30.593.334,04 23.825.106,14 23.643.087,66 23.512.554,38 6.768.227,90
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA /
REFINANCIAMENTO 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO 4 30.126.222,00 30.593.334,04 23.825.106,14 23.643.087,66 23.512.554,38 6.768.227,90
SUPERAVIT 4 0,00
TOTAL 4 30.126.222,00 30.593.334,04 23.825.106,14 23.643.087,66 23.512.554,38 6.768.227,90
BLOCO B - EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NOTA INSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
INSCRITOS EM 31 DE
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES 4 24.355,30 49.186,95 45.937,21 45.937,21 27.605,04 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 4 0,00 25.007,68 21.835,56 21.835,56 3.172,12 0,00
Juros e Encargos da Dívida 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 4 24.355,30 24.179,27 24.101,65 24.101,65 24.432,92 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 4 137.600,99 112.966,74 108.155,01 108.155,01 0,00 142.412,72
Investimentos 4 137.600,99 112.966,74 108.155,01 108.155,01 0,00 142.412,72
Inversões Financeiras 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4 161.956,29 162.153,69 154.092,22 154.092,22 27.605,04 142.412,72
BLOCO C - EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NOTA INSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES 4 11.363,87 208.897,04 54.333,38 113.080,46 52.847,07
Pessoal e Encargos Sociais 4 0,00 75.194,73 7.474,74 67.719,99 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 003
Juros e Encargos da Dívida 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 4 11.363,87 133.702,31 46.858,64 45.360,47 52.847,07
DESPESAS DE CAPITAL 4 105.158,12 0,00 0,00 0,00 105.158,12
Investimentos 4 105.158,12 0,00 0,00 0,00 105.158,12
Inversões Financeiras 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 4 116.521,99 208.897,04 54.333,38 113.080,46 158.005,19
Processo: 003787/2021, Evento: 003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 01 - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RECEITA R$ DESPESA R$
RECEITAS CORRENTES 25.571.001,09 DESPESAS CORRENTES 21.619.495,07
Receita Tributária 661.437,00 Pessoal e Encargos Sociais 15.249.566,50
Receita de Contribuições 483.401,34 Juros e Encargos da Dívida 55.884,26
Receita Patrimonial 311.556,37 Outras Despesas Correntes 6.314.044,31
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 23.713.216,46
Outras Receitas Correntes 401.389,92
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 3.238.571,86
Restituições 0,00
Transferências ao Fundeb 2.670.605,66
Outras Deduções 567.966,20
SUBTOTAL 22.332.429,23 SUBTOTAL 21.619.495,07
Déficit Corrente (se ocorrer) 0,00 Superávit Corrente (se ocorrer) 712.934,16
TOTAL 22.332.429,23 TOTAL 22.332.429,23
Superávit do Orçamento Corrente 712.934,16 Déficit do Orçamento Corrente 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.372.452,50 DESPESAS DE CAPITAL 2.205.611,07
Operações de Crédito 0,00 Investimentos 1.337.523,34
Alienação de Bens 0,00 Inversões Financeiras 18.975,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização da Dívida 849.112,73
Transferências de Capital 1.372.452,50
Outras Receitas de Capital 0,00
SUBTOTAL 2.085.386,66 SUBTOTAL 2.205.611,07
Déficit Orçamentário (se ocorrer) 120.224,41 Superávit Orçamentário(se ocorrer) 0,00
TOTAL 2.205.611,07 TOTAL 2.205.611,07
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 22.332.429,23 DESPESAS CORRENTES 21.619.495,07
RECEITAS DE CAPITAL 1.372.452,50 DESPESAS DE CAPITAL 2.205.611,07
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO 120.224,41 SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO 0,00
TOTAL 23.825.106,14 TOTAL 23.825.106,14
Processo: 003787/2021, Evento: 004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 02 - DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - CONSOLIDADA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA - ELEMENTO NATUREZA - GRUPO NATUREZA - CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 Despesas correntes 21.619.495,07
3.1.00.00.00 Pessoal e encargos sociais 15.249.566,50
3.1.20.00.00 Transferências à União 0,00
3.1.20.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00
3.1.20.93.00 Indenizações e restituições 0,00
3.1.20.96.00 Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 0,00
3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00
3.1.30.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00
3.1.30.96.00 Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 0,00
3.1.40.00.00 Transferências a Municípios 0,00
3.1.40.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00
3.1.40.96.00 Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 0,00
3.1.50.00.00 Transferências às instituições privadas sem fins lucrativos 0,00
3.1.50.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00
3.1.50.96.00 Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 0,00
3.1.71.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 3.300,00
3.1.71.70.00 3.300,00
3.1.73.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei
Complementar nº 141, de 2012 0,00
3.1.74.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141,
de 2012 0,00
3.1.80.00.00 Transferências ao exterior 0,00
3.1.90.00.00 Aplicações diretas 15.246.266,50
3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares 14.197,68
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do militar 0,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1.687.916,70
3.1.90.05.00 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar 0,00
3.1.90.07.00 Contribuição a entidades fechadas de previdência 0,00
3.1.90.08.00 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 0,00
3.1.90.09.00 Salário-família 0,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 11.519.140,04
3.1.90.12.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal militar 0,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1.560.239,59
3.1.90.13.01 Fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS 0,00
3.1.90.13.02 Contribuições previdenciárias - INSS 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 005
3.1.90.13.09 Plano de seguridade social do servidor - pessoal ativo 0,00
3.1.90.13.10 Seguro de acidente de trabalho 0,00
3.1.90.13.11 Iprevinat 0,00
3.1.90.13.13 Instituto de previdência do Estado 0,00
3.1.90.13.97 Restos a pagar não processado 0,00
3.1.90.13.99 Outras obrigações patronais 0,00
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis ? pessoal civil 111.107,33
3.1.90.17.00 Outras despesas variáveis ? pessoal militar 0,00
3.1.90.67.00 Depósitos compulsórios 0,00
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 0,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 287.543,75
3.1.90.93.00 Indenizações e restituições 0,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 66.121,41
3.1.90.94.01 Indenizações trabalhistas - ativo 0,00
3.1.90.94.02 Indenizações trabalhistas - inativo e pensionistas 0,00
3.1.90.94.03 Restituições trabalhistas 0,00
3.1.90.94.04 Despesas com programas de incentivo à demissão voluntária 0,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 0,00
3.1.90.99.00 A classificar 0,00
3.1.91.00.00 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social 0,00
3.1.91.04.00 Contratação por tempo determinado 0,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 0,00
3.1.91.13.03 Contribuições previdenciárias RPPS/ativos - civil 0,00
3.1.91.13.04 Contribuições previdenciárias RPPS/ativos - militar 0,00
3.1.91.13.05 Contribuições previdenciárias RPPS/inativos - civil 0,00
3.1.91.13.06 Contribuições previdenciárias RPPS/inativos - militar 0,00
3.1.91.13.07 Contribuições previdenciárias RPPS/pensionistas - civil 0,00
3.1.91.13.08 Contribuições previdenciárias RPPS/pensionistas - militar 0,00
3.1.91.13.11 Iprevinat 0,00
3.1.91.13.12 Igreprev-funprev - patronal servidor militar ativo 0,00
3.1.91.13.97 Restos a pagar não processado 0,00
3.1.91.13.98 Outras obrigações patronais - intraorçamentária 0,00
3.1.91.13.99 Outras obrigações patronais 0,00
3.1.91.91.00 Sentenças judiciais 0,00
3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00
3.1.91.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 0,00
3.1.91.96.00 Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 005
3.1.91.99.00 A classificar 0,00
3.1.95.00.00 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012 0,00
3.1.96.00.00 Aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012 0,00
3.1.99.00.00 A definir 0,00
3.2.00.00.00 Juros e encargos da dívida 55.884,26
3.2.71.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 0,00
3.2.73.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei
Complementar nº 141, de 2012 0,00
3.2.74.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141,
de 2012 0,00
3.2.90.00.00 Aplicações diretas 55.884,26
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 55.884,26
3.2.90.22.00 Outros encargos sobre a dívida por contrato 0,00
3.2.90.23.00 Juros, deságios e descontos da dívida mobiliária 0,00
3.2.90.24.00 Outros encargos sobre a dívida mobiliária 0,00
3.2.90.25.00 Encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita 0,00
3.2.90.91.00 Sentenças judiciais 0,00
3.2.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00
3.2.90.93.00 Indenizações e restituições 0,00
3.2.90.99.00 A classificar 0,00
3.2.95.00.00 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012 0,00
3.2.96.00.00 Aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012 0,00
3.2.99.00.00 A definir 0,00
3.3.00.00.00 Outras despesas correntes 6.314.044,31
3.3.20.00.00 Transferências à União 0,00
3.3.20.36.00 Outros serviços de terceiros ? pessoa física 0,00
3.3.20.39.00 Outros serviços de terceiros ? pessoa jurídica 0,00
3.3.20.41.00 Contribuições 0,00
3.3.20.91.00 Sentenças judiciais 0,00
3.3.20.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00
3.3.20.93.00 Indenizações e restituições 0,00
3.3.22.00.00 Execução orçamentária delegada à União 0,00
3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00
3.3.30.93.00 Indenizações e restituições 0,00
3.3.31.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal - fundo a fundo 0,00
3.3.32.00.00 Execução orçamentária delegada a Estados e ao Distrito Federal 0,00
3.3.35.00.00 Transferências fundo a fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei
Complementar nº 141, de 2012 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 005
3.3.36.00.00 Transferências fundo a fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de
2012 0,00
3.3.40.00.00 Transferências a Municípios 0,00
3.3.40.81.00 Distribuição de receitas 0,00
3.3.40.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00
3.3.40.93.00 Indenizações e restituições 0,00
3.3.41.00.00 Transferências a Municípios - fundo a fundo 0,00
3.3.41.41.00 Contribuições 0,00
3.3.41.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00
3.3.42.00.00 Execução orçamentária delegada a Municípios 0,00
3.3.45.00.00 Transferências fundo a fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de
2012 0,00
3.3.46.00.00 Transferências fundo a fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012 0,00
3.3.50.00.00 Transferências às instituições privadas sem fins lucrativos 175.219,60
3.3.50.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 0,00
3.3.50.41.00 Contribuições 149.226,60
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 24.000,00
3.3.50.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.993,00
3.3.50.93.00 Indenizações e restituições 0,00
3.3.60.00.00 Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 0,00
3.3.60.08.00 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 0,00
3.3.60.41.00 Contribuições 0,00
3.3.60.62.00 Aquisição de produtos para revenda 0,00
3.3.60.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00
3.3.70.00.00 Transferências a instituições multigovernamentais 500,00
3.3.70.41.00 Contribuições 0,00
3.3.70.70.00 500,00
3.3.71.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 152.995,00
3.3.71.41.00 152.995,00
3.3.71.70.00 0,00
3.3.72.00.00 Execução orçamentária delegada a consórcios públicos 0,00
3.3.73.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei
Complementar nº 141, de 2012 0,00
3.3.74.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141,
de 2012 0,00
3.3.75.00.00 Transferências a instituições multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141,
de 2012 0,00
3.3.76.00.00 Transferências a instituições multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de 2012 0,00
3.3.80.00.00 Transferências ao exterior 0,00
3.3.80.14.00 Diárias - civil 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 005
3.3.80.33.00 Passagens e despesas com locomoção 0,00
3.3.80.35.00 Serviços de consultoria 0,00
3.3.80.36.00 Outros serviços de terceiros ? pessoa física 0,00
3.3.80.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 0,00
3.3.90.00.00 Aplicações diretas 5.985.329,71
3.3.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares 0,00
3.3.90.03.00 Pensões do RPPS e do militar 0,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 0,00
3.3.90.05.00 Outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar 0,00
3.3.90.06.00 Benefício mensal ao deficiente e ao idoso 0,00
3.3.90.08.00 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 0,00
3.3.90.09.00 Salário-família 0,00
3.3.90.10.00 Seguro desemprego e abono salarial 0,00
3.3.90.13.00 Obrigações patronais 0,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 82.765,07
3.3.90.15.00 Diárias - militar 0,00
3.3.90.16.00 Outras despesas variáveis ? pessoal civil 0,00
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 0,00
3.3.90.19.00 Auxílio fardamento 0,00
3.3.90.20.00 Auxílio financeiro a pesquisadores 0,00
3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de política monetária 0,00
3.3.90.27.00 Encargos pela honra de avais, garantias, seguros e similares 0,00
3.3.90.28.00 Remuneração de cotas de fundos autárquicos 0,00
3.3.90.29.00 Distribuição de resultado de empresas estatais dependentes 0,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1.874.761,68
3.3.90.31.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 2.200,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 244.351,03
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 0,00
3.3.90.34.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 0,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 0,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 393.652,67
3.3.90.37.00 Locação de mão de obra 0,00
3.3.90.38.00 Arrendamento mercantil 0,00
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.981.141,10
3.3.90.40.00 Campanhas educativas 0,00
3.3.90.41.00 Contribuições 0,00
3.3.90.43.00 Subvenções sociais 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 005
3.3.90.45.00 Subvenções econômicas 0,00
3.3.90.46.00 Auxílio alimentação 0,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 159.234,26
3.3.90.48.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 66.208,00
3.3.90.49.00 Auxílio transporte 0,00
3.3.90.59.00 Pensões especiais 0,00
3.3.90.62.00 Aquisição de produtos para revenda 0,00
3.3.90.67.00 Depósitos compulsórios 0,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 0,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 74.039,60
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 106.976,30
3.3.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 0,00
3.3.90.95.00 Indenização pela execução de trabalhos de campo 0,00
3.3.90.96.00 Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 0,00
3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS 0,00
3.3.90.99.00 A classificar 0,00
3.3.91.00.00 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social 0,00
3.3.91.13.00 Obrigações patronais 0,00
3.3.91.97.00 Aporte para cobertura do déficit atuarial do rpps 0,00
3.3.93.00.00 Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social com
consórcio público do qual o ente participe 0,00
3.3.94.00.00 Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social com
consórcio público do qual o ente não participe 0,00
3.3.95.00.00 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012 0,00
3.3.96.00.00 Aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012 0,00
3.3.99.00.00 A definir 0,00
4.0.00.00.00 Despesas de capital 2.205.611,07
4.4.00.00.00 Investimentos 1.337.523,34
4.4.20.00.00 Transferências à União 0,00
4.4.20.41.00 Contribuições 0,00
4.4.20.42.00 Auxílios 0,00
4.4.20.93.00 Indenizações e restituições 0,00
4.4.22.00.00 Execução orçamentária delegada à União 0,00
4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00
4.4.31.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal - fundo a fundo 0,00
4.4.32.00.00 Execução orçamentária delegada a Estados e ao Distrito Federal 0,00
4.4.35.00.00 Transferências fundo a fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei
Complementar nº 141, de 2012 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 005
4.4.36.00.00 Transferências fundo a fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de
2012 0,00
4.4.40.00.00 Transferências a Municípios 0,00
4.4.40.41.00 Contribuições 0,00
4.4.40.42.00 Auxílios 0,00
4.4.40.51.00 Obras e instalações 0,00
4.4.40.91.00 Sentenças judiciais 0,00
4.4.41.00.00 Transferências a Municípios - fundo a fundo 0,00
4.4.41.41.00 Contribuições 0,00
4.4.41.42.00 Auxílios 0,00
4.4.42.00.00 Execução orçamentária delegada a Municípios 0,00
4.4.45.00.00 Transferências fundo a fundo aos Municípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de
2012 0,00
4.4.46.00.00 Transferências fundo a fundo aos Municípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012 0,00
4.4.50.00.00 Transferências às instituições privadas sem fins lucrativos 0,00
4.4.50.41.00 Contribuições 0,00
4.4.50.42.00 Auxílios 0,00
4.4.60.00.00 Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 0,00
4.4.60.42.00 Auxílios 0,00
4.4.70.00.00 Transferências a instituições multigovernamentais 0,00
4.4.70.42.00 Auxílios 0,00
4.4.71.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 0,00
4.4.71.70.00 0,00
4.4.72.00.00 Execução orçamentária delegada a consórcios públicos 0,00
4.4.73.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei
Complementar nº 141, de 2012 0,00
4.4.74.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141,
de 2012 0,00
4.4.75.00.00 Transferências a instituições multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141,
de 2012 0,00
4.4.76.00.00 Transferências a instituições multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de 2012 0,00
4.4.80.00.00 Transferências ao exterior 0,00
4.4.80.51.00 Obras e instalações 0,00
4.4.80.52.00 Equipamentos e material permanente 0,00
4.4.80.93.00 Indenizações e restituições 0,00
4.4.90.00.00 Aplicações diretas 1.337.523,34
4.4.90.04.00 Contratação por tempo determinado 0,00
4.4.90.14.00 Diárias - civil 0,00
4.4.90.15.00 Diárias - militar 0,00
4.4.90.17.00 Outras despesas variáveis - pessoal militar 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 005
4.4.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 0,00
4.4.90.20.00 Auxílio financeiro a pesquisadores 0,00
4.4.90.30.00 Material de consumo 0,00
4.4.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 0,00
4.4.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 0,00
4.4.90.35.00 Serviços de consultoria 0,00
4.4.90.36.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 0,00
4.4.90.37.00 Locação de mão de obra 0,00
4.4.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 0,00
4.4.90.41.00 0,00
4.4.90.42.00 Auxílios 0,00
4.4.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 0,00
4.4.90.49.00 Auxílio transporte 0,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1.244.326,80
4.4.90.51.01 Construções, reformas, ampliações, benfeitorias ou melhorias 0,00
4.4.90.51.02 Estudos e projetos 0,00
4.4.90.51.03 Edificações 0,00
4.4.90.51.04 Obras e urbanização 0,00
4.4.90.51.05 Obras rodoviárias 0,00
4.4.90.51.06 Instalações e equipamentos para obras 0,00
4.4.90.51.07 Construções habitacionais 0,00
4.4.90.51.08 Adequação da infraestrutura elétrica e de rede 0,00
4.4.90.51.97 Obras em andamento 0,00
4.4.90.51.98 Restos a pagar não processado 0,00
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações 0,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 93.196,54
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 0,00
4.4.90.62.00 Aquisição de produtos para revenda 0,00
4.4.90.91.00 Sentenças judiciais 0,00
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições 0,00
4.4.90.99.00 A classificar 0,00
4.4.91.00.00 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social 0,00
4.4.93.00.00 Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social com
consórcio público do qual o ente participe 0,00
4.4.94.00.00 Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social com
consórcio público do qual o ente não participe 0,00
4.4.95.00.00 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 005
4.4.96.00.00 Aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012 0,00
4.4.99.00.00 A definir 0,00
4.5.00.00.00 Inversões financeiras 18.975,00
4.5.20.00.00 Transferências à União 0,00
4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00
4.5.32.00.00 Execução orçamentária delegada a Estados e ao Distrito Federal 0,00
4.5.40.00.00 Transferências a Municípios 0,00
4.5.42.00.00 Execução orçamentária delegada a Municípios 0,00
4.5.50.00.00 Transferências às instituições privadas sem fins lucrativos 0,00
4.5.60.00.00 Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 0,00
4.5.71.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 0,00
4.5.72.00.00 Execução orçamentária delegada a consórcios públicos 0,00
4.5.73.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei
Complementar nº 141, de 2012 0,00
4.5.74.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141,
de 2012 0,00
4.5.80.00.00 Transferências ao exterior 0,00
4.5.90.00.00 Aplicações diretas 18.975,00
4.5.90.27.00 Encargos pela honra de avais, garantias, seguros e similares 0,00
4.5.90.51.00 Obras e instalações 0,00
4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis 18.975,00
4.5.90.62.00 Aquisição de produtos para revenda 0,00
4.5.90.63.00 Aquisição de títulos de crédito 0,00
4.5.90.64.00 Aquisição de títulos representativos de capital já integralizado 0,00
4.5.90.65.00 Constituição ou aumento de capital de empresas 0,00
4.5.90.66.00 Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00
4.5.90.67.00 Depósitos compulsórios 0,00
4.5.90.91.00 Sentenças judiciais 0,00
4.5.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00
4.5.90.93.00 Indenizações e restituições 0,00
4.5.90.99.00 A classificar 0,00
4.5.91.00.00 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social 0,00
4.5.95.00.00 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012 0,00
4.5.96.00.00 Aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012 0,00
4.5.99.00.00 A definir 0,00
4.6.00.00.00 Amortização da dívida 849.112,73
4.6.71.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 0,00
4.6.73.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 005
Complementar nº 141, de 2012
4.6.74.00.00 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141,
de 2012 0,00
4.6.90.00.00 Aplicações diretas 849.112,73
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 673.685,45
4.6.90.72.00 Principal da dívida mobiliária resgatado 0,00
4.6.90.73.00 Correção monetária ou cambial da dívida contratual resgatada 0,00
4.6.90.74.00 Correção monetária ou cambial da dívida mobiliária resgatada 0,00
4.6.90.75.00 Correção monetária da dívida de operações de crédito por antecipação da receita 0,00
4.6.90.76.00 Principal corrigido da dívida mobiliária refinanciado 0,00
4.6.90.77.00 Principal corrigido da dívida contratual refinanciado 0,00
4.6.90.91.00 Sentenças judiciais 175.427,28
4.6.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00
4.6.90.93.00 Indenizações e restituições 0,00
4.6.90.99.00 A classificar 0,00
4.6.91.00.00 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social 0,00
4.6.91.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 0,00
4.6.95.00.00 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012 0,00
4.6.96.00.00 Aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012 0,00
4.6.99.00.00 A definir 0,00
TOTAL 23.825.106,14
Processo: 003787/2021, Evento: 005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 06 - PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 01
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CAMARA MUNICIPAL 01
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01 Legislativa 0,00 889.105,14 889.105,14
031 Ação Legislativa 0,00 889.105,14 889.105,14
0029 MELHORIA ORGANIZACIONAL 0,00 889.105,14 889.105,14
0029 MELHORIA ORGANIZACIONAL 0,00 889.105,14 889.105,14
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO PREFEITO 02
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 Administração 0,00 438.649,70 438.649,70
122 Administração Geral 0,00 438.649,70 438.649,70
0002 MODERNIZACAO DO GABINETE CIVIL 0,00 438.649,70 438.649,70
0002 MODERNIZACAO DO GABINETE CIVIL 0,00 438.649,70 438.649,70
0002 MODERNIZACAO DO GABINETE CIVIL 0,00 0,00 0,00
0002 MODERNIZACAO DO GABINETE CIVIL 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CONTROLADORIA MUNICIPAL 03
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 Administração 0,00 57.734,94 57.734,94
122 Administração Geral 0,00 57.734,94 57.734,94
0001 APERFEIÃ?OAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 0,00 57.734,94 57.734,94
0001 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 0,00 57.734,94 57.734,94
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ADM. TRIBUTACAO E FINANCAS 04
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 Administração 0,00 2.508.597,13 2.508.597,13
122 Administração Geral 0,00 2.508.597,13 2.508.597,13
0003 VALORIZACAO DO SERVIDOR 0,00 0,00 0,00
0003 VALORIZACAO DO SERVIDOR 0,00 0,00 0,00
0004 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 2.508.597,13 2.508.597,13
0004 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 1.615.140,87 1.615.140,87
Processo: 003787/2021, Evento: 006
0004 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 0,00
0004 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 651.529,38 651.529,38
0004 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 175.427,28 175.427,28
0004 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 66.499,60 66.499,60
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 05
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 Administração 0,00 94.462,18 94.462,18
122 Administração Geral 0,00 94.462,18 94.462,18
0006 REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 94.462,18 94.462,18
0006 REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 94.462,18 94.462,18
0006 REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 06
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
10 Saúde 0,00 4.841.406,17 4.841.406,17
122 Administração Geral 0,00 560,00 560,00
0007 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS SERVIDORES DA SAUDE 0,00 560,00 560,00
0007 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS SERVIDORES DA SAUDE 0,00 560,00 560,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
301 Atenção Básica 0,00 3.970.717,44 3.970.717,44
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 3.970.717,44 3.970.717,44
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 858.742,04 858.742,04
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 637.349,28 637.349,28
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 22.796,32 22.796,32
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 3.657,60 3.657,60
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 1.709.567,38 1.709.567,38
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 599.714,49 599.714,49
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 138.890,33 138.890,33
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 560.944,32 560.944,32
Processo: 003787/2021, Evento: 006
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 560.944,32 560.944,32
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 59.000,00 59.000,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 152.995,00 152.995,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 332.089,32 332.089,32
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 16.860,00 16.860,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 76.071,39 76.071,39
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 76.071,39 76.071,39
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 76.071,39 76.071,39
304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
305 Vigilância Epidemiológica 0,00 233.113,02 233.113,02
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 233.113,02 233.113,02
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 233.113,02 233.113,02
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS 07
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
15 Urbanismo 1.356.365,67 2.256.181,89 3.612.547,56
451 Infra-estrutura Urbana 308.542,42 0,00 308.542,42
0010 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 132.128,50 0,00 132.128,50
0010 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA
URBANA 0,00 0,00 0,00
0010 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA
URBANA 132.128,50 0,00 132.128,50
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 176.413,92 0,00 176.413,92
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 157.438,92 0,00 157.438,92
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 18.975,00 0,00 18.975,00
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA 0,00 0,00 0,00
0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA 0,00 0,00 0,00
452 Serviços Urbanos 1.047.823,25 2.256.181,89 3.304.005,14
0009 GESTÃ?O ADMINISTRATIVA E CAPACIDATAÃ?Ã?O DE
SERVIDORES 0,00 2.256.181,89 2.256.181,89
0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA E CAPACIDATAÇÃO DE
SERVIDORES 0,00 2.256.181,89 2.256.181,89
0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA E CAPACIDATAÇÃO DE
SERVIDORES 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 006
0010 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 1.047.823,25 0,00 1.047.823,25
0010 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA
URBANA 1.047.823,25 0,00 1.047.823,25
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
17 Saneamento 0,00 0,00 0,00
511 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 0,00
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA 0,00 0,00 0,00
0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA 0,00 0,00 0,00
25 Energia 349.923,19 0,00 349.923,19
752 Energia Elétrica 349.923,19 0,00 349.923,19
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 349.923,19 0,00 349.923,19
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 349.923,19 0,00 349.923,19
26 Transporte 0,00 0,00 0,00
782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00
0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA 0,00 0,00 0,00
0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 08
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
12 Educação 9.997,00 8.529.057,33 8.539.054,33
122 Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS
DA EDUCACAO 0,00 0,00 0,00
0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 0,00 0,00 0,00
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E CULTURAL 0,00 0,00 0,00
0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E
CULTURAL 0,00 0,00 0,00
361 Ensino Fundamental 9.997,00 6.739.190,57 6.749.187,57
Processo: 003787/2021, Evento: 006
0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS
DA EDUCACAO 0,00 3.911.263,25 3.911.263,25
0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 0,00 0,00 0,00
0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 0,00 3.911.263,25 3.911.263,25
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 9.997,00 2.827.927,32 2.837.924,32
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 122.912,41 122.912,41
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 163.805,04 163.805,04
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 202.744,86 202.744,86
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 78.040,33 78.040,33
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 1.114.045,06 1.114.045,06
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 9.997,00 1.146.379,62 1.156.376,62
0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E CULTURAL 0,00 0,00 0,00
0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E
CULTURAL 0,00 0,00 0,00
365 Educação Infantil 0,00 1.685.062,93 1.685.062,93
0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS
DA EDUCACAO 0,00 1.156.307,96 1.156.307,96
0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 0,00 1.156.307,96 1.156.307,96
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 528.754,97 528.754,97
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 32.997,48 32.997,48
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 495.757,49 495.757,49
366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 104.803,83 104.803,83
0014 EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL 0,00 104.803,83 104.803,83
0014 EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL 0,00 104.803,83 104.803,83
367 Educação Especial 0,00 0,00 0,00
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
392 Difusão Cultural 0,00 0,00 0,00
0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E CULTURAL 0,00 0,00 0,00
0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E
CULTURAL 0,00 0,00 0,00
0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E
CULTURAL 0,00 0,00 0,00
13 Cultura 0,00 584.356,05 584.356,05
392 Difusão Cultural 0,00 584.356,05 584.356,05
Processo: 003787/2021, Evento: 006
0014 EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL 0,00 584.356,05 584.356,05
0014 EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL 0,00 584.356,05 584.356,05
0014 EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL 0,00 0,00 0,00
0014 EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER 09
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 Administração 0,00 241.875,31 241.875,31
122 Administração Geral 0,00 241.875,31 241.875,31
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 0,00 241.875,31 241.875,31
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 0,00 241.875,31 241.875,31
15 Urbanismo 0,00 81.000,00 81.000,00
695 Turismo 0,00 81.000,00 81.000,00
0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA 0,00 81.000,00 81.000,00
0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA 0,00 0,00 0,00
0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA 0,00 81.000,00 81.000,00
0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA 0,00 0,00 0,00
23 Comércio e Serviços 0,00 288,00 288,00
661 Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00
0025 GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 0,00
0025 GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 0,00
691 Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00
0025 GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 0,00
0025 GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 0,00
0025 GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 0,00
692 Comercialização 0,00 0,00 0,00
0025 GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 0,00
0025 GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 0,00
0025 GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 0,00
695 Turismo 0,00 0,00 0,00
0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA 0,00 0,00 0,00
0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA 0,00 0,00 0,00
0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA 0,00 0,00 0,00
0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA 0,00 0,00 0,00
813 Lazer 0,00 288,00 288,00
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 0,00 288,00 288,00
Processo: 003787/2021, Evento: 006
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 0,00 288,00 288,00
27 Desporto e Lazer 12.770,92 44.204,08 56.975,00
122 Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00
0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 0,00 0,00
0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 0,00 0,00
0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 0,00 0,00
812 Desporto Comunitário 12.770,92 44.204,08 56.975,00
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 0,00 44.204,08 44.204,08
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 0,00 9.762,00 9.762,00
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 0,00 34.442,08 34.442,08
0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 12.770,92 0,00 12.770,92
0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 0,00 0,00
0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 12.770,92 0,00 12.770,92
813 Lazer 0,00 0,00 0,00
0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 0,00 0,00
0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 10
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
16 Habitação 0,00 0,00 0,00
482 Habitação Urbana 0,00 0,00 0,00
0030 GESTÃ?O DA HABITAÃ?Ã?O 0,00 0,00 0,00
0030 GESTÃO DA HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00
0030 GESTÃO DA HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL 11
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08 Assistência Social 0,00 857.444,19 857.444,19
122 Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00
0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00
241 Assistência ao Idoso 0,00 17.520,00 17.520,00
0021 PROTEÃ?Ã?O SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM
DEFICIENCIAS 0,00 17.520,00 17.520,00
Processo: 003787/2021, Evento: 006
0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM
DEFICIENCIAS 0,00 17.520,00 17.520,00
0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00
0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00
0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 175.530,33 175.530,33
0021 PROTEÃ?Ã?O SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM
DEFICIENCIAS 0,00 175.530,33 175.530,33
0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM
DEFICIENCIAS 0,00 83.778,01 83.778,01
0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM
DEFICIENCIAS 0,00 91.752,32 91.752,32
244 Assistência Comunitária 0,00 664.393,86 664.393,86
0020 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 78.439,74 78.439,74
0020 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 68.764,89 68.764,89
0020 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 9.674,85 9.674,85
0021 PROTEÃ?Ã?O SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM
DEFICIENCIAS 0,00 110.994,70 110.994,70
0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM
DEFICIENCIAS 0,00 0,00 0,00
0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM
DEFICIENCIAS 0,00 83.679,70 83.679,70
0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM
DEFICIENCIAS 0,00 27.315,00 27.315,00
0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 377.328,37 377.328,37
0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00
0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 377.328,37 377.328,37
0023 PROTEÃ?Ã?O SOCIAL A FAMILIA PROMOVENDO A EMANCIPACAO 0,00 97.631,05 97.631,05
0023 PROTEÇÃO SOCIAL A FAMILIA PROMOVENDO A EMANCIPACAO 0,00 5.287,05 5.287,05
0023 PROTEÇÃO SOCIAL A FAMILIA PROMOVENDO A EMANCIPACAO 0,00 92.295,04 92.295,04
0023 PROTEÇÃO SOCIAL A FAMILIA PROMOVENDO A EMANCIPACAO 0,00 48,96 48,96
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO 12
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 Administração 0,00 562.353,98 562.353,98
122 Administração Geral 0,00 562.353,98 562.353,98
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 562.353,98 562.353,98
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 562.353,98 562.353,98
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 0,00
542 Controle Ambiental 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 006
0028 GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL) 0,00 0,00 0,00
0028 GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSERVACAO
AMBIENTAL) 0,00 0,00 0,00
20 Agricultura 0,00 38.164,05 38.164,05
122 Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
542 Controle Ambiental 0,00 1.526,05 1.526,05
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 1.526,05 1.526,05
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 1.526,05 1.526,05
573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
605 Abastecimento 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
606 Extensão Rural 0,00 36.638,00 36.638,00
0026 MELHORIA DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO A POPULACAO 0,00 0,00 0,00
0026 MELHORIA DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO A POPULACAO 0,00 0,00 0,00
0026 MELHORIA DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO A POPULACAO 0,00 0,00 0,00
0026 MELHORIA DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO A POPULACAO 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 36.638,00 36.638,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 36.638,00 36.638,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
609 Defesa Agropecuária 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
26 Transporte 680,00 0,00 680,00
Processo: 003787/2021, Evento: 006
782 Transporte Rodoviário 680,00 0,00 680,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 680,00 0,00 680,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 680,00 0,00 680,00
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 13
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
08 Assistência Social 0,00 5.350,00 5.350,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 5.350,00 5.350,00
0031 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS 0,00 5.350,00 5.350,00
0031 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS 0,00 0,00 0,00
0031 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS 0,00 4.000,00 4.000,00
0031 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS 0,00 0,00 0,00
0031 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS 0,00 1.350,00 1.350,00
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CONSORCIO PUBLICO REG. DE RESIDUOS SOLIDOS 14
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
17 Saneamento 0,00 3.300,00 3.300,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 3.300,00 3.300,00
0032 GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL) 0,00 3.300,00 3.300,00
0032 GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL) 0,00 3.300,00 3.300,00
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 15
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 Administração 0,00 61.839,22 61.839,22
122 Administração Geral 0,00 61.839,22 61.839,22
0033 PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 0,00 61.839,22 61.839,22
0033 PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 0,00 61.839,22 61.839,22
PROGRAMA DE TRABALHO - POR ÓRGÃO/UNIDADE
ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO 02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: RESERVA DE CONTIGENCIA 99
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04 Administração 0,00 0,00 0,00
122 Administração Geral 0,00 0,00 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 07 - DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
01 Legislativa 0,00 889.105,14 889.105,14
031 Ação Legislativa 0,00 889.105,14 889.105,14
0029 MELHORIA ORGANIZACIONAL 0,00 889.105,14 889.105,14
04 Administração 0,00 3.965.512,46 3.965.512,46
122 Administração Geral 0,00 3.965.512,46 3.965.512,46
0001 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 0,00 57.734,94 57.734,94
0002 MODERNIZACAO DO GABINETE CIVIL 0,00 438.649,70 438.649,70
0003 VALORIZACAO DO SERVIDOR 0,00 0,00 0,00
0004 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 2.508.597,13 2.508.597,13
0006 REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 94.462,18 94.462,18
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 0,00 241.875,31 241.875,31
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 562.353,98 562.353,98
0033 PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 0,00 61.839,22 61.839,22
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00
08 Assistência Social 0,00 862.794,19 862.794,19
122 Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00
241 Assistência ao Idoso 0,00 17.520,00 17.520,00
0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM DEFICIENCIAS 0,00 17.520,00 17.520,00
0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 180.880,33 180.880,33
0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM DEFICIENCIAS 0,00 175.530,33 175.530,33
0031 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS 0,00 5.350,00 5.350,00
244 Assistência Comunitária 0,00 664.393,86 664.393,86
0020 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 78.439,74 78.439,74
0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM DEFICIENCIAS 0,00 110.994,70 110.994,70
0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 377.328,37 377.328,37
0023 PROTEÇÃO SOCIAL A FAMILIA PROMOVENDO A EMANCIPACAO 0,00 97.631,05 97.631,05
10 Saúde 0,00 4.841.406,17 4.841.406,17
122 Administração Geral 0,00 560,00 560,00
0007 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS SERVIDORES DA SAUDE 0,00 560,00 560,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
301 Atenção Básica 0,00 3.970.717,44 3.970.717,44
Processo: 003787/2021, Evento: 007
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 3.970.717,44 3.970.717,44
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 560.944,32 560.944,32
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 560.944,32 560.944,32
303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 76.071,39 76.071,39
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 76.071,39 76.071,39
304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
305 Vigilância Epidemiológica 0,00 233.113,02 233.113,02
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 233.113,02 233.113,02
12 Educação 9.997,00 8.529.057,33 8.539.054,33
122 Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 0,00 0,00 0,00
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E CULTURAL 0,00 0,00 0,00
361 Ensino Fundamental 9.997,00 6.739.190,57 6.749.187,57
0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 0,00 3.911.263,25 3.911.263,25
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 9.997,00 2.827.927,32 2.837.924,32
0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E CULTURAL 0,00 0,00 0,00
365 Educação Infantil 0,00 1.685.062,93 1.685.062,93
0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 0,00 1.156.307,96 1.156.307,96
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 528.754,97 528.754,97
366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 104.803,83 104.803,83
0014 EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL 0,00 104.803,83 104.803,83
367 Educação Especial 0,00 0,00 0,00
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
392 Difusão Cultural 0,00 0,00 0,00
0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E CULTURAL 0,00 0,00 0,00
13 Cultura 0,00 584.356,05 584.356,05
392 Difusão Cultural 0,00 584.356,05 584.356,05
0014 EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL 0,00 584.356,05 584.356,05
15 Urbanismo 1.356.365,67 2.337.181,89 3.693.547,56
451 Infra-estrutura Urbana 308.542,42 0,00 308.542,42
0010 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 132.128,50 0,00 132.128,50
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 176.413,92 0,00 176.413,92
0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA 0,00 0,00 0,00
452 Serviços Urbanos 1.047.823,25 2.256.181,89 3.304.005,14
0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA E CAPACIDATAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 2.256.181,89 2.256.181,89
Processo: 003787/2021, Evento: 007
0010 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 1.047.823,25 0,00 1.047.823,25
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
695 Turismo 0,00 81.000,00 81.000,00
0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA 0,00 81.000,00 81.000,00
16 Habitação 0,00 0,00 0,00
482 Habitação Urbana 0,00 0,00 0,00
0030 GESTÃO DA HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00
17 Saneamento 0,00 3.300,00 3.300,00
511 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 0,00
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA 0,00 0,00 0,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 3.300,00 3.300,00
0032 GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL) 0,00 3.300,00 3.300,00
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 0,00
542 Controle Ambiental 0,00 0,00 0,00
0028 GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL) 0,00 0,00 0,00
20 Agricultura 0,00 38.164,05 38.164,05
122 Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
542 Controle Ambiental 0,00 1.526,05 1.526,05
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 1.526,05 1.526,05
573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
605 Abastecimento 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
606 Extensão Rural 0,00 36.638,00 36.638,00
0026 MELHORIA DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO A POPULACAO 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 36.638,00 36.638,00
609 Defesa Agropecuária 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
23 Comércio e Serviços 0,00 288,00 288,00
661 Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00
0025 GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 007
691 Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00
0025 GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 0,00
692 Comercialização 0,00 0,00 0,00
0025 GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 0,00
695 Turismo 0,00 0,00 0,00
0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA 0,00 0,00 0,00
813 Lazer 0,00 288,00 288,00
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 0,00 288,00 288,00
25 Energia 349.923,19 0,00 349.923,19
752 Energia Elétrica 349.923,19 0,00 349.923,19
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 349.923,19 0,00 349.923,19
26 Transporte 680,00 0,00 680,00
782 Transporte Rodoviário 680,00 0,00 680,00
0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 680,00 0,00 680,00
27 Desporto e Lazer 12.770,92 44.204,08 56.975,00
122 Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00
0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 0,00 0,00
812 Desporto Comunitário 12.770,92 44.204,08 56.975,00
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 0,00 44.204,08 44.204,08
0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 12.770,92 0,00 12.770,92
813 Lazer 0,00 0,00 0,00
0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS VÍNCULO COM OS RECURSOS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS VÍNCULO COM OS RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 889.105,14 0,00 889.105,14
031 Ação Legislativa 889.105,14 0,00 889.105,14
0029 MELHORIA ORGANIZACIONAL 889.105,14 0,00 889.105,14
04 Administração 3.959.048,26 6.464,20 3.965.512,46
122 Administração Geral 3.959.048,26 6.464,20 3.965.512,46
0001 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 57.734,94 0,00 57.734,94
0002 MODERNIZACAO DO GABINETE CIVIL 438.649,70 0,00 438.649,70
0003 VALORIZACAO DO SERVIDOR 0,00 0,00 0,00
0004 APOIO ADMINISTRATIVO 2.502.132,93 6.464,20 2.508.597,13
0006 REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 94.462,18 0,00 94.462,18
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 241.875,31 0,00 241.875,31
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 562.353,98 0,00 562.353,98
0033 PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA 61.839,22 0,00 61.839,22
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00
08 Assistência Social 497.180,00 365.614,19 862.794,19
122 Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00
241 Assistência ao Idoso 0,00 17.520,00 17.520,00
0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM DEFICIENCIAS 0,00 17.520,00 17.520,00
0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 93.102,32 87.778,01 180.880,33
0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM DEFICIENCIAS 91.752,32 83.778,01 175.530,33
0031 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS 1.350,00 4.000,00 5.350,00
244 Assistência Comunitária 404.077,68 260.316,18 664.393,86
0020 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 78.439,74 78.439,74
0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM DEFICIENCIAS 0,00 110.994,70 110.994,70
0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA 377.312,37 16,00 377.328,37
0023 PROTEÇÃO SOCIAL A FAMILIA PROMOVENDO A EMANCIPACAO 26.765,31 70.865,74 97.631,05
10 Saúde 0,00 4.841.406,17 4.841.406,17
122 Administração Geral 0,00 560,00 560,00
0007 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS SERVIDORES DA SAUDE 0,00 560,00 560,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
301 Atenção Básica 0,00 3.970.717,44 3.970.717,44
Processo: 003787/2021, Evento: 008
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 3.970.717,44 3.970.717,44
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 560.944,32 560.944,32
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 560.944,32 560.944,32
303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 76.071,39 76.071,39
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 76.071,39 76.071,39
304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 0,00 0,00
305 Vigilância Epidemiológica 0,00 233.113,02 233.113,02
0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE 0,00 233.113,02 233.113,02
12 Educação 0,00 8.539.054,33 8.539.054,33
122 Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 0,00 0,00 0,00
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E CULTURAL 0,00 0,00 0,00
361 Ensino Fundamental 0,00 6.749.187,57 6.749.187,57
0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 0,00 3.911.263,25 3.911.263,25
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 2.837.924,32 2.837.924,32
0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E CULTURAL 0,00 0,00 0,00
365 Educação Infantil 0,00 1.685.062,93 1.685.062,93
0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 0,00 1.156.307,96 1.156.307,96
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 528.754,97 528.754,97
366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 104.803,83 104.803,83
0014 EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL 0,00 104.803,83 104.803,83
367 Educação Especial 0,00 0,00 0,00
0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00
392 Difusão Cultural 0,00 0,00 0,00
0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E CULTURAL 0,00 0,00 0,00
13 Cultura 584.356,05 0,00 584.356,05
392 Difusão Cultural 584.356,05 0,00 584.356,05
0014 EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL 584.356,05 0,00 584.356,05
15 Urbanismo 2.279.601,05 1.413.946,51 3.693.547,56
451 Infra-estrutura Urbana 144.859,36 163.683,06 308.542,42
0010 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 132.128,50 132.128,50
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 144.859,36 31.554,56 176.413,92
0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA 0,00 0,00 0,00
452 Serviços Urbanos 2.053.741,69 1.250.263,45 3.304.005,14
0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA E CAPACIDATAÇÃO DE SERVIDORES 2.023.544,86 232.637,03 2.256.181,89
Processo: 003787/2021, Evento: 008
0010 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA 30.196,83 1.017.626,42 1.047.823,25
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
695 Turismo 81.000,00 0,00 81.000,00
0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA 81.000,00 0,00 81.000,00
16 Habitação 0,00 0,00 0,00
482 Habitação Urbana 0,00 0,00 0,00
0030 GESTÃO DA HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00
17 Saneamento 3.300,00 0,00 3.300,00
511 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 0,00
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA 0,00 0,00 0,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 3.300,00 0,00 3.300,00
0032 GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL) 3.300,00 0,00 3.300,00
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 0,00
542 Controle Ambiental 0,00 0,00 0,00
0028 GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL) 0,00 0,00 0,00
20 Agricultura 38.164,05 0,00 38.164,05
122 Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
542 Controle Ambiental 1.526,05 0,00 1.526,05
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 1.526,05 0,00 1.526,05
573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
605 Abastecimento 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
606 Extensão Rural 36.638,00 0,00 36.638,00
0026 MELHORIA DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO A POPULACAO 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 36.638,00 0,00 36.638,00
609 Defesa Agropecuária 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 0,00 0,00 0,00
23 Comércio e Serviços 288,00 0,00 288,00
661 Promoção Industrial 0,00 0,00 0,00
0025 GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 008
691 Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00
0025 GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 0,00
692 Comercialização 0,00 0,00 0,00
0025 GERACAO DE RENDA 0,00 0,00 0,00
695 Turismo 0,00 0,00 0,00
0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA 0,00 0,00 0,00
813 Lazer 288,00 0,00 288,00
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 288,00 0,00 288,00
25 Energia 0,00 349.923,19 349.923,19
752 Energia Elétrica 0,00 349.923,19 349.923,19
0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL 0,00 349.923,19 349.923,19
26 Transporte 680,00 0,00 680,00
782 Transporte Rodoviário 680,00 0,00 680,00
0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA 0,00 0,00 0,00
0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO 680,00 0,00 680,00
27 Desporto e Lazer 44.204,08 12.770,92 56.975,00
122 Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00
0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 0,00 0,00
812 Desporto Comunitário 44.204,08 12.770,92 56.975,00
0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER 44.204,08 0,00 44.204,08
0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 12.770,92 12.770,92
813 Lazer 0,00 0,00 0,00
0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 008
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 09 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
ÓRGÃO: 01 PODER LEGISLATIVO
U
NI
D
A
DE
LEGI
SLAT
IVA
ADMINI
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AIS
T
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A
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a
Mu
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pal
889.10
5,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0
0,00 0,00 0,00
889
.10
5,1
4
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDA
DE
LEGI
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T A
L
Gabinet
e do
Prefeito
0,00 438.649,
70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0
0,00 0,00 0,00
438.
649,
70
CONTR
OLADO
RIA
MUNICI
PAL
0,00 57.734,9
4
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0
0,00 0,00 0,00
57.7
34,9
4
SECRE
TARIA
DE
ADM.
TRIBUT
ACAO E
FINANC
AS
0,00 2.508.59
7,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0
0,00 0,00 0,00
2.50
8.59
7,13
SECRE
TARIA
MUNICI
PAL DE
PLANEJ
AMENT
O
0,00 94.462,1
8
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0
0,00 0,00 0,00
94.4
62,1
8
SECRE
TARIA
DE
SAUDE
PUBLIC
A
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.84
1.40
6,17
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0
0,00 0,00 0,00
4.84
1.40
6,17
SECRE
TARIA
DE
TRANS
P.
OBRAS
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URBAN
OS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.612
.547,
56
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
349
.92
3,1
9
0,00 0,00 0,00
3.96
2.47
0,75
SECRE
TARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.539
.054,
584.
356, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
0
0,00 0,00 0,00
9.12
3.41
Processo: 003787/2021, Evento: 009
DE
EDUCA
CAO E
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33 05 0,38
SEC.
MUN.
DESEN
V.
ECON.,
TURISM
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0,00 241.875,
31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 288,
00 0,00 0,00
0,00
56.9
75,00
0,00
380.
138,
31
SECRE
TARIA
DE
TRABAL
HO,
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ASSIST
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SOCIAL
0,00 0,00 0,00 857.44
4,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
857.
444,
19
SECRE
TARIA
DE
AGRIC.
MEIO
AMB.E
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CIMENT O
0,00 562.353,
98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.164,
05 0,00 0,00 0,00 0,00
680,00 0,00 0,00
601.
198,
03
FUNDO
MUN.D
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0,00 0,00 0,00 5.350,
00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
5.35
0,00
CONSO
RCIO
PUBLIC
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DE
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.300,
00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.30
0,00
PROCU
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JUDICIA
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STRATI
VA
0,00 61.839,22
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
61.8
39,22
Processo: 003787/2021, Evento: 009
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 10 - COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - POR CATEGORIA ECONÔMICA/NATUREZA
CODIGO TÍTULOS ORÇADA ARRECADADA DIFERENÇA
1.0.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 31.527.222,00 25.571.001,09 -5.956.220,91
1.1.0.0.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 749.700,00 661.437,00 -88.263,00
1.1.1.0.00.00.00 IMPOSTOS 670.600,00 625.127,00 -45.473,00
1.1.1.2.00.00.00 Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 304.600,00 325.200,42 20.600,42
1.1.1.2.01.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios
Conveniados 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.02.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 53.000,00 45.517,92 -7.482,08
1.1.1.2.04.00.00 Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 200.000,00 262.919,50 62.919,50
1.1.1.2.04.31.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos do
Trabalho 200.000,00 262.919,50 62.919,50
1.1.1.2.04.32.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre os Rendimentos de
Capital 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.04.34.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Outros Rendimentos 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.05.00.00 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.05.01.00 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.07.00.00 Imposto Transm. C. Mortis e Doação de Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.07.01.00 Imposto Transm. C. Mortis e Doação de Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.08.00.00 Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos
Reais Sobre Imóveis 51.600,00 16.763,00 -34.837,00
1.1.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 366.000,00 299.926,58 -66.073,42
1.1.1.3.02.00.00 Imposto sobre a Produção e a Circulação - ICMS 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.02.01.00 Imposto sobre a Produção e a Circulação - ICMS 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.02.02.00 Imposto sobre a Produção e a Circulação - ICMS 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.04.00.00 Adicional do ICMS 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.04.01.00 Adicional do ICMS 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.05.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 366.000,00 299.926,58 -66.073,42
1.1.1.3.05.01.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.05.02.00 Adicional ISS- Fundo Municipal de Combate a Pobreza 0,00 0,00 0,00
1.1.2.0.00.00.00 TAXAS 79.100,00 36.310,00 -42.790,00
1.1.2.1.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER POLÍCIA 77.100,00 36.310,00 -40.790,00
1.1.2.1.01.00.00 Taxas de Serviço de Segurança Pública 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.01.00 Taxa de Serviço de Segurança Pública 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.02.00 Taxa de Serviços de Segurança Pública - Fundos 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.03.00 Taxa de Serviço de Segurança Pública - Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.02.00.00 Taxas de Licença e Fiscalização Comércio e Indústria 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.02.01.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.1.2.1.03.00.00 Taxas de Publicidade 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.00.00 Apreensão de Animais e Veículos 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.17.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.17.01.00 Taxa de Fiscalização da SUVISA 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.21.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.22.00.00 20.000,00 14.479,50 -5.520,50
1.1.2.1.25.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial,
Industrial e Prestadores de Serviços 50.800,00 20.055,50 -30.744,50
1.1.2.1.26.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.27.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.28.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial 1.700,00 0,00 -1.700,00
1.1.2.1.29.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 2.800,00 1.775,00 -1.025,00
1.1.2.1.30.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 600,00 0,00 -600,00
1.1.2.1.31.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.32.00.00 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.34.00.00 Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.36.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 600,00 0,00 -600,00
1.1.2.1.57.00.00 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.59.00.00 Taxa para Permissão para Localização de Bancas de Jornais e
Revistas 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.60.00.00 Taxa para Diversões Públicas 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.99.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 600,00 0,00 -600,00
1.1.2.1.99.01.00 Taxa de Serviço de Segurança Pública - Administração Direta 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.99.02.00 Taxa de Serviço de Segurança Pública - Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.000,00 0,00 -2.000,00
1.1.2.2.01.00.00 Taxas de Expediente e Serviços Diversos 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.01.00 Taxas de Exp. e Serv. Diversos Administração Direta 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.02.00 Taxas de Exp. e Serv. Diversos Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.03.00 Taxas pela Prestação de Serviços Diversos - Recursos do
Tesouro 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.02.00.00 Emolumentos da Junta Comercial 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.03.00.00 Taxa de Inspeção de Segurança Veicular, de Veículos Movidos a Gás 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.04.00.00 Taxas de Combate a Sinistros 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.05.00.00 2.000,00 0,00 -2.000,00
1.1.2.2.12.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.12.01.00 Emolumentos da Junta Comercial do Estado 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.21.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.22.00.00 Taxa de Serviços de Pesca e Aquicultura 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.1.2.2.28.00.00 Taxa de Cemitérios 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.29.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.55.00.00 Taxa de Expediente 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.90.00.00 Taxa de Limpeza Pública 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.99.01.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.99.02.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.99.03.00 Taxas de Inscrição em Concurso Público 0,00 0,00 0,00
1.1.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00
1.1.3.0.01.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e
Esgoto Sanitário 0,00 0,00 0,00
1.1.3.0.02.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação
Pública na Cidade 0,00 0,00 0,00
1.1.3.0.03.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação
Pública Rural 0,00 0,00 0,00
1.1.3.0.04.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação de Obras
Complementares 0,00 0,00 0,00
1.1.3.0.99.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
1.2.0.0.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 480.000,00 483.401,34 3.401,34
1.2.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.20.00.00 Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.00.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência o Servidor
Público 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.01.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime
Próprio 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.03.00 Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.05.00 Contribuição Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.01
Contribuição destinada a regime próprio de previdência
gerido por ente integrante da Administração Direta do
Município
0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.02
Contribuição destinada a regime próprio de previdência
gerido por ente integrante da Administração Indireta do
Município
0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.08.00 Contribuição de Servidor Ativo Militar 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.09.00 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.09.01
Contribuição destinada a regime próprio de previdência
gerido por ente integrante da Administração Direta do
Município
0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.09.02
Contribuição destinada a regime próprio de previdência
gerido por ente integrante da Administração Indireta do
Município
0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.10.00 Contribuições de Servidor Inativo Militar 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.11.00 Contribuição de Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.11.01 Contribuição destinada a regime próprio de previdência 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
gerido por ente integrante da Administração Direta do
Município
1.2.1.0.29.11.02
Contribuição destinada a regime próprio de previdência
gerido por ente integrante da Administração Indireta do
Município
0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.12.00 Contribuições de Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.13.00 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.15.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de
Débitos - RPPS 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.16.00 Receita de Recolhimento de Contribuição Patronal Oriunda de
Pagamentos de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.17.00 Receita de Recolhimento de Contribuição do Servidor Ativo Civil,
oriunda de Pagamentos de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.18.00 Receita de Recolhimento da Contribuição do Servidor Inativo
Civil, oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.19.00 Receita de Recolhimento de Pensionista Civil, Oriunda de
Pagamentos de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.55.00 Contribuição para Assistência Médica dos Servidores Vinculados
ao Regime de Previdência Próprio 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.29.99.00 Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.30.00.00 Contribuições Compulsórias do IPE - Servidores Ativos 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.46.00.00 Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os Regimes
Próprios 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.46.01.00 Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os Regimes
Próprios 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.50.00.00 Contribuições Compulsórias do IPE - Sócios Facultativos 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.50.01.00 Contribuições Compulsórias do IPE - Associado Facultativo 0,00 0,00 0,00
1.2.1.0.99.00.00 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
1.2.2.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00
1.2.2.0.03.00.00 Contribuições para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das
Atividades de Fiscalização 0,00 0,00 0,00
1.2.2.0.99.00.00 Outras Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00
1.2.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - COSIP 480.000,00 483.401,34 3.401,34
1.2.3.0.01.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
COSIP 480.000,00 483.401,34 3.401,34
1.3.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 481.000,00 311.556,37 -169.443,63
1.3.1.0.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 62.000,00 67.726,50 5.726,50
1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis 60.000,00 67.726,50 7.726,50
1.3.1.2.00.00.00 Arrendamentos 2.000,00 0,00 -2.000,00
1.3.1.3.00.00.00 Foros 0,00 0,00 0,00
1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 0,00 0,00 0,00
1.3.1.5.00.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 0,00 0,00 0,00
1.3.1.9.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
1.3.2.0.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 405.000,00 243.829,87 -161.170,13
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.3.2.1.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.00.00 Juros de Títulos de Renda de Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.01.00 Juros de Títulos de Renda de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.02.00 Juros de Títulos de Renda de Recursos Vinculados - FUNDEB 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.03.00 Juros de Títulos de Renda de Recursos Vinculados - Fundo de
Saúde 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.05.00 Juros de Títulos de Renda de Recursos Vinculados -
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.06.00 Juros de Títulos de Renda de Recursos Vinculados - Ações e
Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.09.00 Juros de Títulos de Renda de Recursos Vinculados -
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.10.00 Juros de Títulos de Renda de Recursos Vinculados - Fundo
Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.11.00 Juros de Títulos de Renda de Recursos Vinculados - COSIP 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.99.00 Juros de Títulos de Renda - Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.02.00.00 Juros de Títulos de Renda de Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.02.01.00 Juros de Títulos de Renda de Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00
1.3.2.2.00.00.00 DIVIDENDOS, PARTICIPAÇÕES E JUROS SOBRE O CAPITAL
PRÓPRIO 500,00 0,00 -500,00
1.3.2.2.00.01.00 Dividendos 0,00 0,00 0,00
1.3.2.2.00.02.00 Participações 0,00 0,00 0,00
1.3.2.2.00.03.00 Juros Sobre o Capital Próprio 0,00 0,00 0,00
1.3.2.2.01.00.00 Dividendos 0,00 0,00 0,00
1.3.2.3.00.00.00 Participações 0,00 0,00 0,00
1.3.2.3.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00
1.3.2.4.00.00.00 Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00
1.3.2.4.01.00.00 Fundos de Investimentos - Renda Fixa 0,00 0,00 0,00
1.3.2.4.02.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa 0,00 0,00 0,00
1.3.2.4.04.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável 0,00 0,00 0,00
1.3.2.4.99.00.00 Outros Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 404.500,00 243.829,87 -160.670,13
1.3.2.5.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 319.500,00 188.374,73 -131.125,27
1.3.2.5.01.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Royalties 1.500,00 658,21 -841,79
1.3.2.5.01.02.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - FUNDEB 12.000,00 4.976,00 -7.024,00
1.3.2.5.01.03.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo de Saúde 160.000,00 115.479,60 -44.520,40
1.3.2.5.01.04.00 Remuneração de Depósitos de Rec. Vinculados - Rec. Diversos
Adm. Direta 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.05.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 17.000,00 701,01 -16.298,99
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.3.2.5.01.06.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.07.00 Remuneração de Depósitos Rec. Vinculados - Rec. de
Convênios Adm. Indireta 56.000,00 13.744,90 -42.255,10
1.3.2.5.01.08.00 Remuneração de Depósitos de Rec. Vinculados - Rec. Diversos
Adm. Indireta 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.09.00
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(CIDE)
1.000,00 348,89 -651,11
1.3.2.5.01.10.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 12.000,00 2.941,67 -9.058,33
1.3.2.5.01.11.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos
Vinculados - COSIP 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.12.00 Remuneração de Depósitos Rec. Vinculados - Rec. de
Convênios - Fundos 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.13.00 Remuneração de Depósitos Rec. Vinculados Cota parte da
FECOP 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.14.00 Remuneração de Depósitos Rec. Vinculados Operação de
Crédito Externa 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.15.00 Remuneração de Depósitos Rec. Vinculados Operação de
Crédito Interna 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.16.00 Remuneração de Depósitos Rec. Vinculados Royalties 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.17.00 Remuneração de Rec. Vinculados Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.20.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança - Recursos
Vinculados 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados 60.000,00 49.524,45 -10.475,55
1.3.2.5.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 85.000,00 55.455,14 -29.544,86
1.3.2.5.02.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança 25.000,00 15.606,98 -9.393,02
1.3.2.5.02.02.00 Receita de Remuneração de Aplicações Extramercado 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.02.03.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados -
Fundos 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.02.04.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados - Adm.
Direta 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.02.05.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados -
Recursos Diversos 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.02.99.00 60.000,00 39.848,16 -20.151,84
1.3.2.5.56.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00
1.3.2.8.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 0,00 0,00 0,00
1.3.2.8.10.00.00 Remuneração nos Investimentos do Regime Próprio de Previdência
do Servidor em Renda Fixa 0,00 0,00 0,00
1.3.2.8.20.00.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência
do Servidor em Renda Variável 0,00 0,00 0,00
1.3.2.8.30.00.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência
do Servidor em Fundos Imobiliários 0,00 0,00 0,00
1.3.2.9.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00
1.3.2.9.99.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.3.3.0.00.00.00 RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.00.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Serviços 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.05.00 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e
Intermunicipal 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.07.00 Receita de Outorga para Exploração da Infraestrutura de
Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.99.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de
Transporte 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.99.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.99.99.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços 0,00 0,00 0,00
1.3.3.3.00.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Direito de Uso de Bens Públicos 0,00 0,00 0,00
1.3.3.3.01.00.00 Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública 0,00 0,00 0,00
1.3.3.3.99.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de
Bens Públicos 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.00.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.02.00.00 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Adm.
Direta 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.03.00.00 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Adm.
Indireta 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00
1.3.4.0.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
1.3.4.0.02.00.00 Compensação Financeira com a Utilização de Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00
1.3.4.0.03.00.00 Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Minerais 0,00 0,00 0,00
1.3.4.0.99.00.00 Outras Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00
1.3.6.0.00.00.00 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00
1.3.6.1.00.00.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,00 0,00 0,00
1.3.6.1.01.00.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de
Pagamento de Pessoal 0,00 0,00 0,00
1.3.6.1.02.00.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de
Pagamento de Benefícios 0,00 0,00 0,00
1.3.6.1.03.00.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de
Pagamento a Fornecedores 0,00 0,00 0,00
1.3.9.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 14.000,00 0,00 -14.000,00
1.3.9.0.01.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
1.3.9.1.99.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00
1.4.1.0.00.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0,00 0,00
1.4.2.0.00.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 0,00 0,00 0,00
1.4.9.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 0,00 0,00 0,00
1.4.9.0.01.00.00 Outras Receitas Agropecuárias Administração Direta 0,00 0,00 0,00
1.4.9.0.02.00.00 Outras Receitas Agropecuárias Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.5.0.0.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00
1.5.1.0.00.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EXTRATIVA MINERAL 0,00 0,00 0,00
1.5.2.0.00.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 0,00
1.5.2.0.29.00.00 Receita da Indústria Editorial Gráfica 0,00 0,00 0,00
1.5.2.0.29.01.00 Receita da Gráfica Manimbu 0,00 0,00 0,00
1.5.2.0.29.02.00 Receita do Departamento Estadual de Imprensa 0,00 0,00 0,00
1.5.3.0.00.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO 0,00 0,00 0,00
1.5.9.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 20.000,00 0,00 -20.000,00
1.6.0.0.01.00.00 Serviços Comerciais 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.01.01.00 Serviços de Comercialização de Medicamentos 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.01.02.00 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais
Escolares e Publicidade 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.01.03.00 Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos
Agropecuários 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.01.06.00 Serviço de Comercialização de Produtos, Dados e Materiais de
Informática 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.01.10.00 Receita de Comercialização de Fardamentos 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.01.99.00 Outros Serviços Comerciais 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.02.00.00 Serviços Financeiros 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.02.01.00 Serviços de Juros de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.02.03.00 Serviços Financeiros de Compensação de Variações Salariais 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.02.06.00 Serviços de Remuneração Sobre Repasse para Programas de
Desenvolvimento Econômico 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.02.11.00 Serviços Financeiros Provenientes da Execução de Garantia -
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.02.12.00 Serviços Financeiros Provenientes da Execução de Garantia -
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.02.99.00 Outros Serviços Financeiros 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.03.00.00 Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.03.01.00 Serviços de Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.03.05.00 Serviços de Transportes Especiais 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.03.06.00 Receita de Terminais Rodoviários 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.03.99.00 Outros Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.05.00.00 Serviços de Saúde 12.000,00 0,00 -12.000,00
1.6.0.0.05.01.00 Serviços Hospitalares 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.05.02.00 Serviços de Registro de Análise e de Controle de Produtos
Sujeitos a Normas de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.05.03.00 Serviços Radiológicos e Laboratoriais 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.05.04.00 Serviços Ambulatoriais 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.05.99.00 Outras Receitas de Serviços de Saúde 12.000,00 0,00 -12.000,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.6.0.0.06.00.00 Serviços Portuários 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.07.00.00 Serviços de Armazenagem 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.08.00.00 Serviços de Processamento de Dados 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.10.00.00 Serviços de Informações Estatísticas 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.12.00.00 Serviços Tecnológicos 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.13.00.00 Serviços Administrativos 8.000,00 0,00 -8.000,00
1.6.0.0.13.01.00 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos e Processos
Seletivos 6.000,00 0,00 -6.000,00
1.6.0.0.13.02.00 Serviços de Vendas de Editais 2.000,00 0,00 -2.000,00
1.6.0.0.13.04.00 Serviços de Expedição de Certificados 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.13.05.00 Serviços de Vistoria de Veículos 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.13.06.00 Serviços de Fornecimento de Listagens 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.13.07.00 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.13.99.00 Outros Serviços Administrativos 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.14.00.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.16.00.00 Serviços Educacionais 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.17.00.00 Serviços Agropecuários 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.17.01.00 Serviços Agropecuários - Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.17.02.00 Serviços Agropecuários - Fundos 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.18.00.00 Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.19.00.00 Serviços Recreativos e Culturais 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.20.00.00 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.21.00.00 Serviços de Hospedagem e Alimentação 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.22.00.00 Serviços de Estudos e Pesquisas 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.26.00.00 Serviços de Fornecimento de Água 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.29.00.00 Serviços de Cadastramento de Fornecedores 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.30.00.00 Serviços de Trânsito 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.37.00.00 Serviços de Segurança 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.38.00.00 Serviços de Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços
de Vistoria 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.39.00.00 Serviços Veterinários 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.41.00.00 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição
de Água 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.42.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Esgotos 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.43.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Resíduos Sólidos 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.44.00.00 Serviços de Abate de Animais 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.45.00.00 Serviços de Preparação da Terra em Propriedades Particulares 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.46.00.00 Serviços de Cemitério 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.6.0.0.47.00.00 Serviços de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.48.00.00 Serviços de Religamento de Água 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.99.00.00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.99.01.00 Outros Serviços - Administração Direta 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.99.02.00 Outros Serviços - Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.615.422,00 23.713.216,46 -5.902.205,54
1.7.1.0.00.00.00 Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.00.00.00 Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.00.00.00 Transferências dos Municípios 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.00.01.00 Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 29.422.062,00 23.610.971,46 -5.811.090,54
1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 19.817.062,00 15.688.767,90 -4.128.294,10
1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 12.508.000,00 10.969.828,36 -1.538.171,64
1.7.2.1.01.01.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal - FPE 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 12.500.000,00 10.963.373,53 -1.536.626,47
1.7.2.1.01.03.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
Entregue no Mês de Dezembro 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.01.04.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
Entregue no Mês de Julho 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 8.000,00 6.454,83 -1.545,17
1.7.2.1.01.12.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados- IPI 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.01.13.00 Cota-Parte da CIDE 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.01.32.00
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro
0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.01.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.01.34.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional Assistência Social
- FNAS 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 12.000,00 5.071,76 -6.928,24
1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC. nº 87/96 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.09.02.00 Transferência da União referente a Desoneração do ICMS 12.000,00 5.071,76 -6.928,24
1.7.2.1.09.03.00 Cota Parte da Contribuição sobre Combustíveis 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.09.04.00 Transferência de Recursos do Fundo de Desenvolvimento
Regional 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.09.05.00 Transferência de Recursos para Programa de Habitação 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.09.06.00 Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.09.07.00 Transferência da União referente a Situação de Emergência e
Calamidade 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.7.2.1.22.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração dos
Recursos Naturais 253.500,00 145.544,49 -107.955,51
1.7.2.1.22.11.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.22.20.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -
CFEM 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.22.30.00 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção
de Petróleo - Lei Nº 7.990/89 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.22.40.00 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo -
Lei Nº 9.478/97, Artigo 49, I e II 100.000,00 28.744,32 -71.255,68
1.7.2.1.22.50.00 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei Nº
9.478/97, Artigo 50 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.22.60.00 13.500,00 0,00 -13.500,00
1.7.2.1.22.70.00 Cota-Parte Fundo Especial de Petróleo - FEP 140.000,00 116.800,17 -23.199,83
1.7.2.1.22.90.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS -
Repasse Fundo a Fundo 3.310.000,00 3.695.524,43 385.524,43
1.7.2.1.33.01.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS -
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.02.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS -
Atenção de Mac - Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.03.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS -
Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.04.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS -
Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.05.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS -
Gestão do SUS 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.06.00 Transferências de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.07.00 Transferências de Atenção Básica 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.11.00 Transferências de Atenção Básica 2.160.000,00 2.548.274,36 388.274,36
1.7.2.1.33.11.10 320.000,00 309.350,04 -10.649,96
1.7.2.1.33.11.31 420.000,00 401.985,00 -18.015,00
1.7.2.1.33.11.32 500.000,00 406.461,90 -93.538,10
1.7.2.1.33.11.33 220.000,00 204.045,00 -15.955,00
1.7.2.1.33.11.38 260.000,00 220.000,00 -40.000,00
1.7.2.1.33.11.39 440.000,00 1.006.432,42 566.432,42
1.7.2.1.33.12.00 Transferências de Alta e Média Complexidade 540.000,00 920.245,21 380.245,21
1.7.2.1.33.12.19 540.000,00 920.245,21 380.245,21
1.7.2.1.33.13.00 Transferências de Vigilância em Saúde 250.000,00 120.080,99 -129.919,01
1.7.2.1.33.13.10 100.000,00 0,00 -100.000,00
1.7.2.1.33.13.20 150.000,00 120.080,99 -29.919,01
1.7.2.1.33.14.00 Transferências de Assistência Farmacêutica 82.000,00 106.923,87 24.923,87
1.7.2.1.33.14.10 82.000,00 95.723,87 13.723,87
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.7.2.1.33.14.99 0,00 11.200,00 11.200,00
1.7.2.1.33.15.00 Transferências de Gestão do SUS 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.33.16.30 100.000,00 0,00 -100.000,00
1.7.2.1.33.99.00 Outras Transferências de Recursos do SUS - Repasse Fundo a
Fundo 178.000,00 0,00 -178.000,00
1.7.2.1.34.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência SocialFNAS 620.000,00 436.555,20 -183.444,80
1.7.2.1.34.01.00 Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Pessoa Idosa -
API 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.02.00 Transferência de Recursos do FNAS - Alfabetização Solidária -
PAS 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.03.00 Transferência de Recursos do FNAS - Erradicação do Trabalho
Infantil - PETI 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.04.00 Transferência de Recursos do FNAS - Atenção à Criança - PAC 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.05.00 Transferência de Recursos do FNAS - Agente Jovem 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.35.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nac. do Desenv.da Educação -
FNDE (Inclusive Salário-Educação) 763.000,00 432.054,34 -330.945,66
1.7.2.1.35.01.00 Transferências do Salário-Educação 250.000,00 180.629,30 -69.370,70
1.7.2.1.35.02.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE 7.000,00 4.200,00 -2.800,00
1.7.2.1.35.03.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 180.000,00 218.506,00 38.506,00
1.7.2.1.35.04.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes Ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 60.000,00 28.719,04 -31.280,96
1.7.2.1.35.99.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 266.000,00 0,00 -266.000,00
1.7.2.1.36.00.00 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96 12.000,00 4.189,32 -7.810,68
1.7.2.1.37.00.00 Transferências da União a Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.99.00.00 Outras Transferências da União 2.338.562,00 0,00 -2.338.562,00
1.7.2.2.00.00.00 Transferências do Estado 4.305.000,00 3.382.506,45 -922.493,55
1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita do Estado 4.035.000,00 3.318.732,55 -716.267,45
1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do ICMS 3.600.000,00 2.992.366,47 -607.633,53
1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do IPVA 350.000,00 291.450,98 -58.549,02
1.7.2.2.01.04.00 Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 10.000,00 3.508,10 -6.491,90
1.7.2.2.01.13.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico 75.000,00 31.407,00 -43.593,00
1.7.2.2.01.55.00 Cota-Parte do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.01.99.00 Outras Participações na Receita do Estado 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.09.00.00 Outras Transferências do Estado 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.09.01.00 Fundo Estadual de Desenvolvimento do Ensino 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.22.00.00 Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) 126.000,00 52.922,80 -73.077,20
1.7.2.2.22.11.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.22.20.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 6.000,00 2.426,12 -3.573,88
Processo: 003787/2021, Evento: 010
CFEM
1.7.2.2.22.30.00 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção
do Petróleo - Lei Nº 7.990/89, artigo 9º 120.000,00 50.496,68 -69.503,32
1.7.2.2.22.90.00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações
Financeiras 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.33.00.00 Transferências de Recursos do Estado para Programas de SaúdeRepasse Fundo a Fundo 60.000,00 10.851,10 -49.148,90
1.7.2.2.37.00.00 Transferências dos Estados a Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00
1.7.2.2.99.00.00 Outras Transferências do Estado 84.000,00 0,00 -84.000,00
1.7.2.3.00.00.00 Transferências dos Municípios 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.37.00.00 Transferências dos Municípios a Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.99.00.00 Outras Transferências dos Municípios 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 5.300.000,00 4.539.697,11 -760.302,89
1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 5.200.000,00 4.539.697,11 -660.302,89
1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao
FUNDEB 100.000,00 0,00 -100.000,00
1.7.2.4.99.00.00 Outras Transferências Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
1.7.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 73.360,00 0,00 -73.360,00
1.7.3.0.01.00.00 Doação 0,00 0,00 0,00
1.7.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00
1.7.5.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 20.000,00 3.500,00 -16.500,00
1.7.6.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 100.000,00 98.745,00 -1.255,00
1.7.6.0.01.00.00 Transferências de Convênios União - Direta 0,00 0,00 0,00
1.7.6.0.02.00.00 Transferências de Convênios União - Indireta 0,00 0,00 0,00
1.7.6.0.03.00.00 Transferências de Convênios Administração Direta com Vinculadas 0,00 0,00 0,00
1.7.6.0.04.00.00 Transferências de Convênios entre Órgãos Estados 0,00 0,00 0,00
1.7.6.0.05.00.00 Transferências de Convênios - Municípios 0,00 0,00 0,00
1.7.6.0.06.00.00 Transferências de Convênios - Diversos 0,00 0,00 0,00
1.7.6.0.07.00.00 Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00
1.7.6.0.08.00.00 Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Saúde 0,00 0,00 0,00
1.7.6.0.09.00.00 Transferências de Convênios Destinadas a Programas de EducaçãoIndireta 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e suas Entidades 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde-Sus 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.02.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Educação 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.03.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Assistência Social 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.04.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Combate a Fome 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.7.6.1.05.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Saneamento Básico 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.06.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Educação - Indireta 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.01.00 Transferências de Convênios da União para Administração
Direta 0,00 0,00 0,00
1.7.6.1.99.02.00 Transferências de Convênios da União para Administração
Indireta 0,00 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e suas
Entidades 100.000,00 98.745,00 -1.255,00
1.7.6.2.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de
Saúde-SUS 0,00 0,00 0,00
1.7.6.2.02.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas
de Educação 60.000,00 93.870,00 33.870,00
1.7.6.2.99.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 40.000,00 4.875,00 -35.125,00
1.7.6.2.99.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Adm. Direta 0,00 0,00 0,00
1.7.6.2.99.02.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Adm. Indireta 0,00 0,00 0,00
1.7.6.3.00.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00
1.7.6.3.01.00.00 Transferências de Convênios do Município para o Sistema Único de
Saúde- SUS 0,00 0,00 0,00
1.7.6.3.02.00.00 Transferências de Convênios do Município Destinadas a Programas
de Educação 0,00 0,00 0,00
1.7.6.3.99.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 0,00 0,00 0,00
1.7.6.3.99.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Adm.
Direta 0,00 0,00 0,00
1.7.6.3.99.02.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Adm.
Indireta 0,00 0,00 0,00
1.7.6.4.00.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00
1.7.6.4.01.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Adm. Direta 0,00 0,00 0,00
1.7.6.4.02.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Adm. Indireta 0,00 0,00 0,00
1.7.6.5.00.00.00 Transferências de Convênios do Exterior 0,00 0,00 0,00
1.7.7.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE À FOME 0,00 0,00 0,00
1.7.7.1.00.00.00 Provenientes do Exterior 0,00 0,00 0,00
1.7.7.2.00.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas 0,00 0,00 0,00
1.7.7.3.00.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00
1.7.7.4.00.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados 0,00 0,00 0,00
1.9.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 181.100,00 401.389,92 220.289,92
1.9.1.0.00.00.00 MULTAS e JUROS de MORA 15.100,00 11.590,35 -3.509,65
1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 2.100,00 570,20 -1.529,80
1.9.1.1.01.00.00 Multas dos Tributos 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.02.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.08.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre Propriedade Territorial 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
Rural
1.9.1.1.20.00.00 Multas e Juros de Mora do ITCD 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.35.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.36.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Saúde Suplementar 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.38.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 1.200,00 66,43 -1.133,57
1.9.1.1.39.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos
de Bens Imóveis - ITBI 200,00 0,00 -200,00
1.9.1.1.40.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISS 200,00 0,00 -200,00
1.9.1.1.41.00.00 Multas e Juros de Mora do IPVA 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.42.00.00 Multas e Juros de Mora do ICMS 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.98.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 500,00 503,77 3,77
1.9.1.2.00.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 0,00 0,00 0,00
1.9.1.2.29.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições para o Regime Próprio de
Previdência do Servidor (Servidores do RPPS) 0,00 0,00 0,00
1.9.1.2.29.01.00 Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para o Regime
Próprio de Previdência do Servidor (Servidores do RPPS) 0,00 0,00 0,00
1.9.1.2.29.02.00
Multas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor para o
Regime Próprio de Previdência do Servidor (Servidores do
RPPS)
0,00 0,00 0,00
1.9.1.2.30.00.00 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdência Social 0,00 0,00 0,00
1.9.1.2.40.00.00 Juros Parcelamento de Débitos do RPPS 0,00 0,00 0,00
1.9.1.2.56.00.00 Multas e Juros de Mora das Compensações Financeiras entre
Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência 0,00 0,00 0,00
1.9.1.2.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00
1.9.1.2.99.01.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições - Principal 0,00 0,00 0,00
1.9.1.2.99.02.00 Parcelamentos - Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00
1.9.1.3.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 10.000,00 6.873,54 -3.126,46
1.9.1.3.08.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00
1.9.1.3.11.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00
1.9.1.3.12.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00
1.9.1.3.13.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00
1.9.1.3.35.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
1.9.1.3.98.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições de
Melhoria 0,00 0,00 0,00
1.9.1.3.99.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00
1.9.1.4.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições 0,00 0,00 0,00
1.9.1.4.99.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00
1.9.1.4.99.01.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições
- Principal 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.9.1.4.99.02.00 Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00
1.9.1.5.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 3.000,00 4.146,61 1.146,61
1.9.1.5.09.00.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa dos Serviços de
Inspeção e Fiscalização 0,00 0,00 0,00
1.9.1.5.18.00.00 Multas e Juros de Mora da Receita da Dívida Ativa Das Multas
Previstas Na Legislação Sobre Lubrificante e Combustíveis 0,00 0,00 0,00
1.9.1.5.19.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Das Compensações
Financeiras entre RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00
1.9.1.5.99.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 0,00 0,00 0,00
1.9.1.5.99.01.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras
Receitas - Principal 0,00 0,00 0,00
1.9.1.5.99.02.00 Parcelamentos - Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
de Outras Receitas 0,00 0,00 0,00
1.9.1.8.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 0,00 0,00 0,00
1.9.1.8.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Aluguel 0,00 0,00 0,00
1.9.1.8.02.00.00 Multas e Juros de Mora de Arrendamento 0,00 0,00 0,00
1.9.1.8.03.00.00 Multas e Juros de Mora de Laudêmios 0,00 0,00 0,00
1.9.1.8.04.00.00 Multas e Juros de Mora de Alienação de Domínio Útil 0,00 0,00 0,00
1.9.1.8.05.00.00 Multas e Juros de Mora da Alienação de Outros Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
1.9.1.8.09.00.00 Multas e Juros de Mora de Dividendos 0,00 0,00 0,00
1.9.1.8.10.00.00 Multas e Juros de Mora de Participações 0,00 0,00 0,00
1.9.1.8.12.00.00 Multas e Juros de Mora da Receita Decorrente de Bens Apreendidos 0,00 0,00 0,00
1.9.1.8.20.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas - Indireta 0,00 0,00 0,00
1.9.1.8.30.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas - Fundos 0,00 0,00 0,00
1.9.1.8.99.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.01.00.00 Outras Multas Oriundas - Fundos 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.02.00.00 Outras Multas - Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.03.00.00 Outras Multas - Administração Direta 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.10.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.26.00.00 Multas Previstas na Legislação Sobre Defesa dos Direitos Difusos 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.27.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.27.01.00 Juros Empréstimos Previstos em Contratos Imobiliários 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.28.00.00 Multas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário de
Passageiros e Cargas 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.31.00.00 Multa de Tarifa Pedágio 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.32.00.00 Multas Aplicadas no Âmbito de Processo Judicial 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.33.00.00 Multa de Quebra de Fiança 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.35.00.00 Multas Por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.9.1.9.36.00.00 Multa de Segurança Privada 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.49.00.00 Multas Previstas Na Legislação S/ Regime de Prev. Privada
Complementar 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.50.00.00 Multas Por Auto de Infração 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.60.00.00 Multa Por Infração à Legislação de Licitação 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.99.01.00 Outras Multas Oriundas dos Fundos 0,00 0,00 0,00
1.9.1.9.99.02.00 Outras Multas Oriundas da Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
1.9.2.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 368.171,32 348.171,32
1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 6.000,00 558,51 -5.441,49
1.9.2.1.03.00.00 Indenização pela Extração do Petróleo Xisto 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.04.00.00 Indenização Seguro Decorrente de Sinistro 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.05.00.00 Indenizações Previstas Na Legislação Sobre Defesa de Direitos
Difusos 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.06.00.00 Indenizações Por Danos Causados Ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.99.00.00 Outras Indenizações 6.000,00 558,51 -5.441,49
1.9.2.2.00.00.00 Restituições 14.000,00 367.612,81 353.612,81
1.9.2.2.01.00.00 Restituições de Convênios 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.02.00.00 Restituições de Benefícios Não Desembolsados 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.04.00.00 Restituições Não Reclamadas Das Condenações Judiciais 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.05.00.00 Ressarcimento Por Operadoras de Seg. Privados de Assistência a
Saúde 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.00.00 Ressarcimento do Custo de Disponibilização de Medicamentos 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.07.00.00 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.08.00.00 Restituições de Recursos FECOP 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.09.00.00 Recuperação de Ativo do BDRN 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.10.00.00 Compensações Financeiras Entre o Regime Geral e os Regimes
Próprios de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.10.01.00 Compensações Financeiras Entre Regime Geral e Os Regimes
Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.10.02.00 Compensações Financeiras Entre Regime Geral e Os Regimes
Próprios de Previdência dos Servidores - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.22.00.00 Ressarcimento Decorrente de Ações Regressivas Oriundas da
Relação de Trabalho 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 14.000,00 367.612,81 353.612,81
1.9.2.2.99.01.00 Outras Restituições de Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.02.00 Outras Restituições de Recursos da Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.03.00 Restituições de Recursos Despesa de Pessoal - Servidor
Falecido 0,00 0,00 0,00
1.9.3.0.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 21.000,00 20.693,25 -306,75
1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 17.000,00 15.595,75 -1.404,25
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.9.3.1.01.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária - ICMS 0,00 0,00 0,00
1.9.3.1.02.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária - IPVA 0,00 0,00 0,00
1.9.3.1.03.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária - ITCD 0,00 0,00 0,00
1.9.3.1.04.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Rural - ITR 0,00 0,00 0,00
1.9.3.1.11.00.00 Receita da Dívida Ativa Sobre IPTU 15.000,00 13.468,90 -1.531,10
1.9.3.1.12.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto Sobre a Transf. Bens Imóveis -
ITBI 0,00 0,00 0,00
1.9.3.1.13.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto Sobre Serviços - ISS 2.000,00 2.126,85 126,85
1.9.3.1.14.00.00 Receita da Dívida Ativa do IPVA 0,00 0,00 0,00
1.9.3.1.15.00.00 Receita da Dívida Ativa do ICMS 0,00 0,00 0,00
1.9.3.1.20.00.00 Receita da Dívida Ativa do ITCD 0,00 0,00 0,00
1.9.3.1.35.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
1.9.3.1.98.00.00 Receita da Dívida Ativa Das Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00
1.9.3.1.99.01.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal 0,00 0,00 0,00
1.9.3.1.99.02.00 Parcelamentos - Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária 4.000,00 5.097,50 1.097,50
1.9.3.2.04.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária - Covisa 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.05.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária - SEARH 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.06.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária - Custas Processuais 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.07.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária - Idema 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.11.00.00 Receita da Dívida Ativa de Aluguéis 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.12.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.13.00.00 Receita da Dívida Ativa de Taxa de Ocupação 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.14.00.00 Receita da Dívida Ativa de Arrendamento 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.15.00.00 Receita da Dívida Ativa de Laudêmios 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.16.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.16.01.00 Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições - Principal 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.16.02.00 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa de Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.20.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária - PROCON 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.22.00.00 Receita da Dívida Ativa da Multa de Poluição de Águas 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.23.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária - TJ/RN 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.25.00.00 Receita da Dívida Ativa dos Serviços de Inspeção e Fiscalização 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.34.00.00 Receita da Dívida Ativa Das Multas Previstas Na Legislação Sobre
Lubrificantes e Combustíveis 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.35.00.00 Receita da Dívida Ativa Das Compensações Financeiras Entre o
RGPS e Os RPPS 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.36.00.00 Receita da Dívida Ativa de Multas Por Infração - Contrato
Administrativo 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.9.3.2.37.00.00 Receita da Dívida Ativa de Reposição ou Indenização de Servidor 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.38.00.00 Receita da Dívida Ativa de Ressarcimento Ao Erário 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.42.00.00 Receita da Dívida Ativa Por Multas de Trânsito 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.44.00.00 Receita da Dívida Ativa Por Infração Administrativa 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.47.00.00 Receita da Dívida Ativa de Multas Aplicadas No Âmbito de Processo
Judicial 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.47.10.00 Receita da Dívida Ativa de Multas Decorrentes de Sentenças
Penais Condenatórias 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.47.20.00 Receita da Dívida Ativa de Multas Decorrentes de Sentenças
Judiciais 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.99.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.99.01.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas -
Principal 0,00 0,00 0,00
1.9.3.2.99.02.00 Parcelamentos - Receita da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas 0,00 0,00 0,00
1.9.4.0.00.00.00 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit
Atuarial do RPPS 0,00 0,00 0,00
1.9.5.0.00.00.00 Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
1.9.5.0.01.00.00 Receita de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 125.000,00 935,00 -124.065,00
1.9.9.0.01.00.00 Receita de Parcelamentos - Outras Receitas 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.01.04.00 Correção Monetária - Taxas 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.01.05.00 Correção Monetária - Contribuição de Melhorias 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.01.06.00 Outras Correções Monetárias 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.02.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.02.01.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.02.02.00 Receita de Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.03.00.00 RECEITA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS
APREENDIDOS 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.03.01.00 Receita de Leilões de Mercadorias Apreendidas 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.03.02.00 Receita de Alienação de Bens Apreendidos 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.04.00.00 Produtos de Depósitos Abandonados 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.05.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.05.01.00 Cancelamento de Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.10.00.00 Receita Decorrente de Medidas de Suspensão de Concessões dos
Direitos de Propriedade Intelectual 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.21.00.00 Receita de Seguros Decorrente da Indenização Por Sinistro 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.98.00.00 Outras Receitas Eventuais 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.01.00 Outras Receitas dos Recursos do Tesouro 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.02.00 Outras Receitas dos Recursos - Fundos 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
1.9.9.0.99.03.00 Outras Receitas dos Recursos - Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.04.00 Outras Receitas - Fundos 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.05.00 Outras Receitas - Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.06.00 Compensação Previdenciária 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.07.00 Outras Receitas - Doação 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.08.00 Outras Receitas - Doação de Entidade Internacional 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.09.00 Receita Prov Loterias da Caixa - Lei Pelé 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.10.00 Outras Receitas dos Recursos - Administração Direta 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.11.00 Premiação de Evento Cultural 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.12.00 Receita Excedente dos Cartórios Regidos por Interinos 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.00.00.00 Outras Multas 0,00 0,00 0,00
2.0.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.895.000,00 1.372.452,50 -522.547,50
2.1.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50.000,00 0,00 -50.000,00
2.1.1.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 50.000,00 0,00 -50.000,00
2.1.1.1.00.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro 0,00 0,00 0,00
2.1.1.1.01.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Refinanciamento da Dívida
Pública 0,00 0,00 0,00
2.1.1.1.03.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.00.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.01.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.02.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas da Saúde 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.03.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.04.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.05.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da
Administração Pública 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.06.00.00 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida
Contratual 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.07.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.08.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Recursos Hidricos 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.09.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Turismo 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.10.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Rodovias 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.11.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.12.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas Rodovias 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.13.00.00 Operações de Crédito Internas - PROINVESTE 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.14.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Segurança
Pública 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.15.00.00 Operações de Crédito Internas - PROINFRA 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.99.00.00 Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais 0,00 0,00 0,00
2.1.1.4.99.01.00 Operações de Crédito Internas Relativas a Prog. de Governo -
Adm. Direta 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
2.1.1.4.99.02.00 Operações de Crédito Internas Relativas a Prog. de Governo -
Adm. Indireta 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas 50.000,00 0,00 -50.000,00
2.1.2.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00
2.1.2.2.00.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro 0,00 0,00 0,00
2.1.2.2.01.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Refinanciamento da Dívida
Pública 0,00 0,00 0,00
2.1.2.2.02.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.00.00.00 Operações de Crédito Externas - Contratuais 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.01.00.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.02.00.00 Operações de Crédito Externas para Programas da Saúde 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.03.00.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.04.00.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.05.00.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da
Máquina da Administração Pública 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.06.00.00 Operações de Crédito Externa para Programa de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.07.00.00 Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida
Contratual 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.08.00.00 Operações de Crédito Externa para Programa de Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.09.00.00 Operações de Crédito Externa para Programa de Turismo 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.10.00.00 Operações de Crédito Externa para Programa de Rodovias 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.11.00.00 Operações de Crédito Externa para Programa Sociais 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.12.00.00 Operações de Crédito Externa para Programa de Agricultura 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.13.00.00 Operações de Crédito Externa para Programa de Desenv. Econômico 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.99.00.00 Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.99.01.00 Outras Operações de Crédito Externas rel. Progr. Governo - Adm
Direta 0,00 0,00 0,00
2.1.2.3.99.02.00 Outras Operações de Crédito Externas rel. Progr. Governo -Adm
Indireta 0,00 0,00 0,00
2.1.2.9.00.00.00 Outras Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 30.000,00 0,00 -30.000,00
2.2.1.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00
2.2.1.1.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 0,00 0,00 0,00
2.2.1.2.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários - Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
2.2.1.3.00.00.00 Receitas de Privatizações 0,00 0,00 0,00
2.2.1.4.00.00.00 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes 0,00 0,00 0,00
2.2.1.5.00.00.00 Alienação de Veículos 0,00 0,00 0,00
2.2.1.6.00.00.00 Alienação de Móveis e Utensílios 0,00 0,00 0,00
2.2.1.7.00.00.00 Alienação de Equipamentos 0,00 0,00 0,00
2.2.1.9.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
2.2.1.9.01.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis - Administração Direta 0,00 0,00 0,00
2.2.1.9.02.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis - Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 30.000,00 0,00 -30.000,00
2.2.2.3.00.00.00 Alienação de Embarcações 0,00 0,00 0,00
2.2.2.4.00.00.00 Alienação de Imóveis Rurais 0,00 0,00 0,00
2.2.2.5.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 0,00 0,00 0,00
2.2.2.7.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
2.2.2.9.00.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 30.000,00 0,00 -30.000,00
2.2.2.9.02.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis - Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.01.00.00 Amortização de Empréstimo Simples 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.02.00.00 Amortização de Empréstimos Imobiliários 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.20.00.00 Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de
Crédito 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.20.01.00 Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações
de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.30.00.00 De Empréstimos 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.30.10.00 Em Títulos 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.40.00.00 Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívida de Médio
e Longo Prazo 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.70.00.00 Outras Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.70.01.00 Amortizações de Empréstimos - em Títulos 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.70.02.00 Amortizações de Empréstimos - em Contratos 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.80.00.00 Amortização de Financiamentos 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.80.01.00 Amortização de Financiamento do Proadi 0,00 0,00 0,00
2.3.0.0.99.00.00 Amortização de Empréstimos Diversos 0,00 0,00 0,00
2.3.2.0.00.00.00 De Financiamentos 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.815.000,00 1.372.452,50 -442.547,50
2.4.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 120.000,00 150.000,00 30.000,00
2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 60.000,00 0,00 -60.000,00
2.4.2.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.01.01.00 Transferências de Investimento na Rede de Serviços 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.02.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.37.00.00 Transferências da União a Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.99.00.00 Outras Transferências da União 60.000,00 0,00 -60.000,00
2.4.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 60.000,00 150.000,00 90.000,00
2.4.2.2.01.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-Sus 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
2.4.2.2.02.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.37.00.00 Transferências dos Estados a Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.00.00 Outras Transferências do Estado 60.000,00 150.000,00 90.000,00
2.4.2.3.00.00.00 Transferências dos Municípios 0,00 0,00 0,00
2.4.2.3.01.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Saúde 0,00 0,00 0,00
2.4.2.3.02.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00
2.4.2.3.37.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 0,00
2.4.2.3.99.00.00 Outras Transferências dos Municípios 0,00 0,00 0,00
2.4.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00
2.4.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00
2.4.5.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00
2.4.6.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.695.000,00 1.222.452,50 -472.547,50
2.4.7.0.01.00.00 Transferências de Convênios União - Direta 0,00 0,00 0,00
2.4.7.0.02.00.00 Transferências de Convênios União - Indireta 0,00 0,00 0,00
2.4.7.0.03.00.00 Transferências de Convênios Administração Direta com Vinculadas 0,00 0,00 0,00
2.4.7.0.04.00.00 Transferências de Convênios entre Órgãos Estados 0,00 0,00 0,00
2.4.7.0.05.00.00 Transferências de Convênios - Municípios 0,00 0,00 0,00
2.4.7.0.07.00.00 Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00
2.4.7.0.08.00.00 Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Saúde 0,00 0,00 0,00
2.4.7.0.09.00.00 Transferências de Convênios Destinadas a Programas de EducaçãoIndireta 0,00 0,00 0,00
2.4.7.0.10.00.00 Transferências de Convênios para Saneamento 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.275.000,00 857.452,50 -417.547,50
2.4.7.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de
Saúde - Sus 250.000,00 36.000,00 -214.000,00
2.4.7.1.02.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Educação 250.000,00 0,00 -250.000,00
2.4.7.1.03.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Saneamento Básico 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.04.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.05.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Infraestrutura em Transporte 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.06.00.00 Transf. de Convênios da União dest. a Progr. de Educação - Indireta 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 775.000,00 821.452,50 46.452,50
2.4.7.1.99.01.00 Outras Transferências de Convênios da União - Administração
Direta 0,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.02.00 Outras Transferências de Convênios da União - Administração
Indireta 0,00 0,00 0,00
2.4.7.2.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades 420.000,00 365.000,00 -55.000,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
2.4.7.2.01.00.00 Transferências de Convênios do Estado para o Sistema Único de
Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00
2.4.7.2.02.00.00 Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de
Educação 0,00 0,00 0,00
2.4.7.2.03.00.00 Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de
Saneamento Básico 0,00 0,00 0,00
2.4.7.2.04.00.00 Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de
Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00
2.4.7.2.05.00.00 Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de
Infraestrutura em Transporte 0,00 0,00 0,00
2.4.7.2.99.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 420.000,00 365.000,00 -55.000,00
2.4.7.3.00.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00
2.4.7.3.01.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a
Programas da Saúde 0,00 0,00 0,00
2.4.7.3.02.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a
Programas de Educação 0,00 0,00 0,00
2.4.7.3.99.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 0,00 0,00 0,00
2.4.7.3.99.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Adm.
Direta 0,00 0,00 0,00
2.4.7.3.99.02.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Adm.
Indireta 0,00 0,00 0,00
2.4.7.4.00.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00
2.4.7.4.01.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Adm. Direta 0,00 0,00 0,00
2.4.7.5.00.00.00 Transferências de Convênios do Exterior 0,00 0,00 0,00
2.4.8.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE À FOME 0,00 0,00 0,00
2.4.8.1.00.00.00 Provenientes do Exterior 0,00 0,00 0,00
2.4.8.2.00.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas 0,00 0,00 0,00
2.4.8.3.00.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00
2.4.8.4.00.00.00 Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00
2.5.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
2.5.2.0.00.00.00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00
2.5.2.0.01.00.00 Integralização de Capital 0,00 0,00 0,00
2.5.2.1.00.00.00 Integralização com Recursos do Tesouro 0,00 0,00 0,00
2.5.2.2.00.00.00 Integralização com Recursos de Outras Fontes 0,00 0,00 0,00
2.5.5.0.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZAÇÃO DE
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 0,00
2.5.8.0.00.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
2.5.9.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00
2.5.9.0.01.00.00 Outras Receitas dos Recursos do Tesouro 0,00 0,00 0,00
2.5.9.0.02.00.00 Outras Receitas dos Recursos dos Fundos 0,00 0,00 0,00
2.5.9.0.03.00.00 Outras Receitas dos Recursos da Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
2.5.9.0.04.00.00 Outras Receitas - Fundos 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
2.5.9.0.05.00.00 Outras Receitas - Administração Indireta 0,00 0,00 0,00
2.5.9.0.09.00.00 Outras Receitas dos Recursos Administração Direta 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00
7.1.0.0.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00
7.1.1.0.00.00.00 IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00
7.1.1.0.10.00.00 Contribuição de Patronal Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 0,00
7.1.1.0.20.00.00 Contribuição de Patronal Servidor Ativo Militar 0,00 0,00 0,00
7.1.1.0.30.00.00 Contribuição de Patronal Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00
7.1.1.0.40.00.00 Contribuição de Patronal Servidor Inativo Militar 0,00 0,00 0,00
7.1.1.0.50.00.00 Contribuição de Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00
7.1.1.0.60.00.00 Contribuição de Patronal Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00
7.1.1.2.00.00.00 Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 0,00 0,00 0,00
7.1.1.2.01.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios
Conveniados 0,00 0,00 0,00
7.1.1.2.02.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00
7.1.1.2.04.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA 0,00 0,00 0,00
7.1.1.2.04.31.00 Imposto de Renda Retido Nas Fontes Sobre Os Rendimentos do
Trabalho 0,00 0,00 0,00
7.1.1.2.04.32.00 Imposto de Renda Retido Nas Fontes Sobre os Rendimentos de
Capital 0,00 0,00 0,00
7.1.1.2.04.34.00 Imposto de Renda Retido Nas Fontes Sobre Outros
Rendimentos 0,00 0,00 0,00
7.1.1.2.08.00.00 Imposto Sobre Transmissão "Intervivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais Sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00
7.1.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 0,00 0,00 0,00
7.1.1.3.05.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 0,00 0,00
7.1.1.3.05.01.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00
7.1.1.3.05.02.00 Adicional ISS- Fundo Municipal de Combate à Pobreza 0,00 0,00 0,00
7.1.2.0.00.00.00 TAXAS 0,00 0,00 0,00
7.1.2.0.10.00.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.00.00.00 Taxas Pelo Exercício do Poder Polícia 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.17.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.21.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.25.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos
Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.26.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.27.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.28.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.29.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.30.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
7.1.2.1.31.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.32.00.00 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.34.00.00 Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.36.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.57.00.00 Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante Ou Eventual 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.59.00.00 Taxa para Permissão para Localização de Bancas de Jornais e
Revistas 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.60.00.00 Taxa para Diversões Públicas 0,00 0,00 0,00
7.1.2.1.99.00.00 Outras Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00
7.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00
7.1.2.2.12.00.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 0,00 0,00 0,00
7.1.2.2.21.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais 0,00 0,00 0,00
7.1.2.2.22.00.00 Taxa de Serviços de Pesca e Aquicultura 0,00 0,00 0,00
7.1.2.2.28.00.00 Taxa de Cemitérios 0,00 0,00 0,00
7.1.2.2.29.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 0,00 0,00 0,00
7.1.2.2.55.00.00 Taxa de Expediente 0,00 0,00 0,00
7.1.2.2.90.00.00 Taxa de Limpeza Pública 0,00 0,00 0,00
7.1.2.2.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00
7.1.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00
7.1.3.0.01.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e
Esgoto Sanitário 0,00 0,00 0,00
7.1.3.0.02.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação
Pública Na Cidade 0,00 0,00 0,00
7.1.3.0.03.00.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação
Pública Rural 0,00 0,00 0,00
7.1.3.0.04.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação de Obras
Complementares 0,00 0,00 0,00
7.1.3.0.99.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
7.2.0.0.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.29.00.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor
Público 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.29.01.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime
Próprio 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.29.03.00 Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.29.05.00 Contribuição Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.29.07.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.29.09.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.29.11.00 Contribuições de Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.29.13.00 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.29.15.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
Débitos - RPPS
7.2.1.0.29.16.00 Receita de Recolhimento de Contribuição Patronal Oriunda de
Pagamentos de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.29.17.00 Receita de Recolhimento de Contribuição do Servidor Ativo Civil
Oriunda de Pagamentos de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.29.18.00 Receita de Recolhimento da Contribuição do Servidor Inativo
Civil, Oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.29.19.00 Receita de Recolhimento de Pensionista Civil, Oriunda de
Pagamentos de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.29.55.00 Contribuição para Assistência Médica dos Servidores Vinculados
Ao Regime de Previdência Próprio 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.29.99.00 Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.99.00.00 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
7.3.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00
7.3.1.0.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 0,00
7.3.1.1.00.00.00 ALUGUÉIS 0,00 0,00 0,00
7.3.1.2.00.00.00 ARRENDAMENTOS 0,00 0,00 0,00
7.3.1.3.00.00.00 FOROS 0,00 0,00 0,00
7.3.1.4.00.00.00 LAUDÊMIOS 0,00 0,00 0,00
7.3.1.5.00.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00
7.3.1.9.00.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 0,00
7.4.0.0.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00
7.4.1.0.00.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0,00 0,00
7.4.2.0.00.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 0,00 0,00 0,00
7.4.9.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 0,00 0,00 0,00
7.5.0.0.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00
7.5.1.0.00.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EXTRATIVA MINERAL 0,00 0,00 0,00
7.5.2.0.00.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 0,00
7.5.3.0.00.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO 0,00 0,00 0,00
7.5.9.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 0,00 0,00 0,00
7.6.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00
7.6.0.0.05.00.00 Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
7.6.0.0.05.01.00 Serviços Hospitalares 0,00 0,00 0,00
7.6.0.0.05.02.00 Serviços de Registro de Análise e de Controle de Produtos
Sujeitos a Normas de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
7.6.0.0.05.03.00 Serviços Radiológicos e Laboratoriais 0,00 0,00 0,00
7.6.0.0.05.10.00 Serviços Ambulatoriais 0,00 0,00 0,00
7.6.0.0.05.99.00 Outras Receitas de Serviços de Saúde 0,00 0,00 0,00
7.6.0.0.26.00.00 Serviços de Fornecimento de Água 0,00 0,00 0,00
7.6.0.0.41.00.00 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição
de Água 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
7.6.0.0.42.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Esgotos 0,00 0,00 0,00
7.6.0.0.43.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Resíduos Sólidos 0,00 0,00 0,00
7.6.0.0.99.00.00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00
7.9.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00
7.9.1.0.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00
7.9.1.1.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00
7.9.1.1.08.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre Propriedade Territorial
Rural 0,00 0,00 0,00
7.9.1.1.35.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
7.9.1.1.36.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Saúde Suplementar 0,00 0,00 0,00
7.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00
7.9.1.2.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
7.9.1.2.29.00.00 Multas e Juros de Mora Das Contribuições para o Regime Próprio de
Previdência do Servidor (Servidores do RPPS) 0,00 0,00 0,00
7.9.1.2.29.01.00 Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para o Regime
Próprio de Previdência 0,00 0,00 0,00
7.9.1.2.29.02.00 Multas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor para o
Regime Próprio de Previdência 0,00 0,00 0,00
7.9.1.2.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00
7.9.1.2.99.01.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições - Principal 0,00 0,00 0,00
7.9.1.2.99.02.00 Parcelamentos - Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00
7.9.1.3.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00
7.9.1.3.35.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
7.9.1.3.98.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Das Contribuições de
Melhoria 0,00 0,00 0,00
7.9.1.3.99.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00
7.9.1.4.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
7.9.1.4.99.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00
7.9.1.4.99.01.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições
- Principal 0,00 0,00 0,00
7.9.1.4.99.02.00 Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00
7.9.1.5.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00
7.9.1.5.99.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 0,00 0,00 0,00
7.9.1.5.99.01.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras
Receitas - Principal 0,00 0,00 0,00
7.9.1.5.99.02.00 Parcelamentos - Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
de Outras Receitas 0,00 0,00 0,00
7.9.1.8.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00
7.9.1.8.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Aluguel 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
7.9.1.8.02.00.00 Multas e Juros de Mora de Arrendamento 0,00 0,00 0,00
7.9.1.8.03.00.00 Multas e Juros de Mora de Laudêmios 0,00 0,00 0,00
7.9.1.8.04.00.00 Multas e Juros de Mora de Alienação de Domínio Útil 0,00 0,00 0,00
7.9.1.8.05.00.00 Multas e Juros de Mora da Alienação de Outros Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
7.9.1.8.12.00.00 Multas e Juros de Mora da Receita Decorrente de Bens Apreendidos 0,00 0,00 0,00
7.9.1.8.99.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.10.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.26.00.00 Multas Previstas na Legislação Sobre Defesa dos Direitos Difusos 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.27.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.28.00.00 Multas Decorrentes da Oper. doTransp. Rodov. de Passageiros e
Cargas 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.31.00.00 Multa de Tarifa Pedágio 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.32.00.00 Multas Aplicadas No Âmbito de Processo Judicial 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.33.00.00 Multa de Quebra de Fiança 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.35.00.00 Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.36.00.00 Multa de Segurança Privada 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.49.00.00 Multas Previstas Na Legislação Sobre Regime de Previdência
Privada Complementar 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.50.00.00 Multas Por Auto de Infração 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.60.00.00 Multa Por Infração à Legislação de Licitação 0,00 0,00 0,00
7.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 0,00 0,00 0,00
7.9.2.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
7.9.2.1.00.00.00 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00
7.9.2.1.05.00.00 Indenizações Previstas Na Legislação Sobre Defesa de Direitos
Difusos 0,00 0,00 0,00
7.9.2.1.06.00.00 Indenizações Por Danos Causados Ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00
7.9.2.1.99.00.00 Outras Indenizações 0,00 0,00 0,00
7.9.2.2.00.00.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
7.9.2.2.01.00.00 Restituições de Convênios 0,00 0,00 0,00
7.9.2.2.02.00.00 Restituições de Benefícios Não Desembolsados 0,00 0,00 0,00
7.9.2.2.04.00.00 Restituições Não Reclamadas Das Condenações Judiciais 0,00 0,00 0,00
7.9.2.2.05.00.00 Ressarcimento Por Operadoras de Seg. Privados de Assistência a
Saúde 0,00 0,00 0,00
7.9.2.2.06.00.00 Ressarcimento do Custo de Disponibilização de Medicamentos 0,00 0,00 0,00
7.9.2.2.07.00.00 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
7.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00 0,00
7.9.3.0.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
7.9.3.1.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00
7.9.3.2.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIAINTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00
7.9.4.0.00.00.00 RECEITAS DECORRENTESDEAPORTES PERIÓDICOS PARA
AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS- INTRA OFSS 0,00 0,00 0,00
7.9.9.0.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 0,00
7.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00
8.0.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00
8.2.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00
8.2.1.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00
8.2.2.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00
8.5.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00
8.5.9.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 33.422.222,00 26.943.453,59 -6.478.768,41
9.0.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 3.296.000,00 3.238.571,86 -57.428,14
9.1.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00
9.1.1.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.00.00.00 DEDUÇÕESDO IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.01.00.00 Deduções do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.01.01.00 Deduções do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.01.02.00 Deduções do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Restituições 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.01.03.00 Deduções do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.01.06.00 Deduções do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Compensações 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.01.99.00 Outras Deduções do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Rural 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.02.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.02.01.00 Deduções do Imposto Predial e Territorial Urbano - Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.02.02.00 Deduções do Imposto Predial e Territorial Urbano - Restituições 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.02.03.00 Deduções do Imposto Predial e Territorial Urbano - Descontos
Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.02.06.00 Deduções do Imposto Predial e Territorial Urbano -
Compensações 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.02.99.00 Outra Deduções do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.05.00.00 Dedução da Receita de IPVA 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.05.01.00 Dedução da Receita de IPVA para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.05.02.00 Dedução da Transferência do IPVA para Municípios 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.05.03.00 Dedução do IPVA para Restituição 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.07.00.00 Dedução do ITCMD 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
9.1.1.2.07.01.00 Dedução da Receita de ITCMD p/ Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.08.00.00 Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos
Reais S/ Imóveis 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.08.01.00 Deduções do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - ITBI 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.08.01.01 Deduções do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de
Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.08.01.02
Deduções do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de
Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis -
Restituições
0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.08.01.03
Deduções do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de
Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Descontos
Concedidos
0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.08.01.06
Deduções do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de
Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis -
Compensações
0,00 0,00 0,00
9.1.1.2.08.01.99 Outra Deduções do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos
de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.00.00.00 DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.02.00.00 Dedução da Receita ICMS 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.02.01.00 Dedução da Receita do ICMS para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.02.02.00 Dedução da Transferência do ICMS para Municípios 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.02.03.00 Dedução do ICMS para Restituição 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.02.90.00 Outras Deduções do ICMS 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.05.00.00 Deduções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.05.01.00 Deduções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.05.01.01 Deduções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.05.01.02 Deduções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Restituições 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.05.01.03 Deduções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.05.01.06 Deduções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Compensações 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.05.01.99 Outras Deduções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.05.02.00 Deduções do Adicional ISS- Fundo Municipal de Combate a
Pobreza 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.05.02.01 Deduções do Adicional ISS- Fundo Municipal de Combate à
Pobreza - Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.05.02.02 Deduções do Adicional ISS- Fundo Municipal de Combate à
Pobreza - Restituição 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.05.02.03 Deduções do Adicional ISS- Fundo Municipal de Combate à
Pobreza - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.05.02.06 Deduções do Adicional ISS- Fundo Municipal de Combate à
Pobreza - Compensações 0,00 0,00 0,00
9.1.1.3.05.02.99 Outras Deduções do Adicional ISS- Fundo Municipal de
Combate à Pobreza 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
9.1.2.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE TAXAS 0,00 0,00 0,00
9.1.2.1.00.00.00 DEDUÇÕES DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 0,00
9.1.2.2.00.00.00 DEDUÇÕES DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00
9.1.3.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00
9.1.3.0.01.00.00 Deduções de Contrib. de Melhoria p/ Exp. da Rede de Água Potável e
Esg. Sanitário 0,00 0,00 0,00
9.1.3.0.02.00.00 Deduções de Contrib. de Melhoria p/ Exp. da Rede de Iluminação
Pública Na Cidade 0,00 0,00 0,00
9.1.3.0.03.00.00 Deduções de Contrib. de Melhoria p/ Exp. da Rede de Iluminação
Pública Rural 0,00 0,00 0,00
9.1.3.0.04.00.00 Deduções de Contrib. de Melhoria p/ Pavimentação de Obras
Complementares 0,00 0,00 0,00
9.1.3.0.99.00.00 Deduções de Outras Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
9.3.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00
9.3.1.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00
9.3.1.1.00.00.00 DEDUÇÕES DAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 0,00
9.3.1.2.00.00.00 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00
9.3.2.0.00.00.00 Dedução da Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
9.3.2.8.00.00.00 Dedução da Remuneração dos Investimentos do RPPS 0,00 0,00 0,00
9.3.2.8.10.00.00 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa RPPS 0,00 0,00 0,00
9.3.2.8.20.00.00 Remuneração dos Investimentos em Renda Variável RP 0,00 0,00 0,00
9.3.2.8.30.00.00 Remuneração dos Invest. Fundos Imobiliários RPPS 0,00 0,00 0,00
9.4.0.0.00.00.00 Dedução da Receita de Vendas e Serviços 0,00 0,00 0,00
9.7.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.296.000,00 2.670.605,66 -625.394,34
9.7.2.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.296.000,00 2.670.605,66 -625.394,34
9.7.2.1.00.00.00 DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 2.504.000,00 2.013.161,64 -490.838,36
9.7.2.1.01.00.00 Deduções de Participação na Receita da União 2.501.600,00 2.012.323,80 -489.276,20
9.7.2.1.01.01.00 Dedução da Receita do FUNDEB - FPE 0,00 0,00 0,00
9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita do FPM- FUNDEB e Redutor Financeiro 2.500.000,00 2.011.032,88 -488.967,12
9.7.2.1.01.02.01 Dedução de Receita do FPM- FUNDEB 0,00 0,00 0,00
9.7.2.1.01.02.02 Dedução de Receita do FPM- Redutor Financeiro 0,00 0,00 0,00
9.7.2.1.01.05.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ITR 1.600,00 1.290,92 -309,08
9.7.2.1.01.12.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- IPI Exportação 0,00 0,00 0,00
9.7.2.1.02.00.00 Dedução da Receita - Cota Parte IPI Exportação 0,00 0,00 0,00
9.7.2.1.02.01.00 Dedução Rec. Cota-Parte IPI p/ Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00
9.7.2.1.02.02.00 Dedução da Transf. da Cota-Parte IPI para Município 0,00 0,00 0,00
9.7.2.1.02.03.00 Dedução da Transf. Cota-Parte IPI- PASEP Município 0,00 0,00 0,00
9.7.2.1.03.00.00 Dedução da Receita da Cota-Parte Royalties 0,00 0,00 0,00
9.7.2.1.03.01.00 Transf. da Cota-Parte Royalties Lei 7.990/89 Município 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
9.7.2.1.09.00.00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB (União) 0,00 0,00 0,00
9.7.2.1.09.01.00 Parte da Desoneração do ICMS para Manutenção do FUNDEB 0,00 0,00 0,00
9.7.2.1.36.00.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ICMS
Desoneração - Lei Complementar nº 87/96 2.400,00 837,84 -1.562,16
9.7.2.2.00.00.00 DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 792.000,00 657.444,02 -134.555,98
9.7.2.2.01.00.00 Deduções de Participação na Receita do Estado 792.000,00 657.444,02 -134.555,98
9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ICMS 720.000,00 598.473,10 -121.526,90
9.7.2.2.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- IPVA 70.000,00 58.269,28 -11.730,72
9.7.2.2.01.03.00 Dedução da Receita do FUNDEB - FPM 0,00 0,00 0,00
9.7.2.2.01.04.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- IPI Exportação 2.000,00 701,64 -1.298,36
9.7.2.2.09.00.00 Dedução da Receita Resultante da Participação em Outras Receitas
do Estado 0,00 0,00 0,00
9.7.2.2.09.01.00 Dedução da Receita do FUNDEB - Lei Complementar 87/96 0,00 0,00 0,00
9.7.2.4.00.00.00 REDUTOR FINANCEIRO DA RECEITA DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00
9.7.2.4.01.00.00 Redutor Financeiro da Receita do FUNDEB 0,00 0,00 0,00
9.9.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 567.966,20 567.966,20
9.9.1.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00
9.9.1.1.00.00.00 DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00
9.9.1.1.01.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora dos Tributos - Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.9.1.1.02.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora dos Tributos - Restituições 0,00 0,00 0,00
9.9.1.1.03.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora dos Tributos - Descontos
Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.9.1.1.04.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora dos Tributos - Compensações 0,00 0,00 0,00
9.9.1.1.05.00.00 Outras Deduções de Multas e Juros de Mora dos Tributos 0,00 0,00 0,00
9.9.1.2.00.00.00 DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
9.9.1.2.01.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora Das Contribuições - Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.9.1.2.02.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora Das Contribuições -
Restituições 0,00 0,00 0,00
9.9.1.2.03.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora Das Contribuições - Descontos
Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.9.1.2.04.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora Das Contribuições -
Compensações 0,00 0,00 0,00
9.9.1.2.05.00.00 Outras Deduções de Multas e Juros de Mora Das Contribuições 0,00 0,00 0,00
9.9.1.3.00.00.00 DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS
TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00
9.9.1.3.01.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos -
Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.9.1.3.02.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos -
Restituições 0,00 0,00 0,00
9.9.1.3.03.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos -
Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.9.1.3.04.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos -
Compensações 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
9.9.1.3.05.00.00 Outras Deduções de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos
Tributos 0,00 0,00 0,00
9.9.1.4.00.00.00 DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
9.9.1.4.01.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Das
Contribuições - Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.9.1.4.02.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Das
Contribuições - Restituições 0,00 0,00 0,00
9.9.1.4.03.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Das
Contribuições - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.9.1.4.04.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Das
Contribuições - Compensações 0,00 0,00 0,00
9.9.1.4.05.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Das
Contribuições - Outras Deduções 0,00 0,00 0,00
9.9.1.5.00.00.00 DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE
OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00
9.9.1.5.01.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras
Receitas - Restituições 0,00 0,00 0,00
9.9.1.5.02.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras
Receitas - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.9.1.5.03.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras
Receitas - Compensações 0,00 0,00 0,00
9.9.1.5.04.00.00 Outras Deduções de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outras Receitas 0,00 0,00 0,00
9.9.1.8.00.00.00 DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00
9.9.1.8.01.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora de Outras Receitas -
Restituições 0,00 0,00 0,00
9.9.1.8.02.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora de Outras Receitas - Descontos
Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.9.1.8.03.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora de Outras Receitas -
Compensações 0,00 0,00 0,00
9.9.1.8.04.00.00 Outras Deduções de Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 0,00 0,00 0,00
9.9.1.9.00.00.00 DEDUÇÕES DE MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS ORIGENS 0,00 0,00 0,00
9.9.1.9.01.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora de Outras Origens -
Restituições 0,00 0,00 0,00
9.9.1.9.02.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora de Outras Origens - Descontos
Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.9.1.9.03.00.00 Deduções de Multas e Juros de Mora de Outras Origens -
Compensações 0,00 0,00 0,00
9.9.1.9.04.00.00 Outras Deduções de Multas e Juros de Mora de Outras Origens 0,00 0,00 0,00
9.9.3.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.01.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária - ICMS para Manut. FUNDEB 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.02.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária - IPVA para Manut. FUNDEB 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.04.00.00 Deduções da Receita Dívida Ativa do Imposto Sobre a Propriedade
Rural - ITR 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.04.01.00 Deduções da Receita Dívida Ativa do ITR- Renúncia 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
9.9.3.1.04.02.00 Deduções da Receita Dívida Ativa do ITR- Restituições 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.04.03.00 Deduções da Receita Dívida Ativa do ITR- Descontos
Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.04.06.00 Deduções da Receita Dívida Ativa do ITR- Compensações 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.04.99.00 Outras Deduções da Receita Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.11.00.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa Sobre o IPTU 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.11.01.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa Sobre IPTU- Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.11.02.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa Sobre IPTU- Restituições 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.11.03.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa Sobre IPTU- Descontos
Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.11.06.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa Sobre IPTUCompensações 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.11.99.00 Outras Deduções da Receita da Dívida Ativa Sobre IPTU 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.12.00.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa do Imposto s/ a Transf. Bens
Imóveis - ITBI 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.12.01.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa do ITBI- Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.12.02.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa do ITBI- Restituições 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.12.03.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa do ITBI- Descontos
Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.12.06.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa do ITBI- Compensações 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.12.99.00 Outras Deduções da Receita da Dívida Ativa Sobre o ITBI 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.13.00.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa do Imposto Sobre Serviços -
ISS 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.13.01.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa do ISS- Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.13.02.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa do ISS- Restituições 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.13.03.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa do ISS- Descontos
Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.13.06.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa do ISS- Compensações 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.13.99.00 Outras Deduções da Receita da Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.35.00.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.35.01.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e
Vigilância Sanitária - Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.35.02.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e
Vigilância Sanitária - Restituições 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.35.04.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e
Vigilância Sanitária - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.35.06.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e
Vigilância Sanitária - Compensações 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.35.99.00 Outras Deduções da Receita da Dívida Ativa da Taxa de
Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.98.00.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa Das Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.98.01.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa Das Contribuições de
Melhoria - Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.98.02.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa Das Contribuições de 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 010
Melhoria - Restituições
9.9.3.1.98.03.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa Das Contribuições de
Melhoria - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.98.06.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa Das Contribuições de
Melhoria - Compensações 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.98.99.00 Outras Deduções da Receita da Dívida Ativa Das Contribuições
de Melhoria 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.99.00.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.99.01.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos -
Renúncia 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.99.02.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos -
Restituições 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.99.03.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos -
Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.99.06.00 Deduções da Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos -
Compensações 0,00 0,00 0,00
9.9.3.1.99.99.00 Outras Deduções da Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00
9.9.9.0.00.00.00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00
TOTAL 30.126.222,00 23.704.881,73 -6.421.340,27
Processo: 003787/2021, Evento: 010
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 11 - COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA POR ÓRGÃO/CATEGORIA ECONÔMICA/NATUREZA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CAMARA MUNICIPAL 01
NATUREZA DESCRIÇÃO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS AUTORIZADOS - TOTAL REALIZADA DIFERENÇA
3.1.90.09.00 Salário-família 500,00 0,00 500,00 0,00 -500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil 750.000,00 0,00 750.000,00 666.706,84 -83.293,16
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 180.000,00 0,00 180.000,00 137.842,28 -42.157,72
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 -2.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 8.000,00 0,00 8.000,00 4.200,00 -3.800,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 20.000,00 0,00 20.000,00 16.438,57 -3.561,43
3.3.90.30.00 Material de consumo 25.000,00 0,00 25.000,00 10.976,04 -14.023,96
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 -15.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00 -8.000,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 34.500,00 0,00 34.500,00 2.600,00 -31.900,00
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 60.000,00 0,00 60.000,00 46.065,57 -13.934,43
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 0,00 2.000,00 707,84 -1.292,16
4.4.90.51.00 Obras e instalações 63.000,00 0,00 63.000,00 0,00 -63.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente 40.000,00 0,00 40.000,00 3.568,00 -36.432,00
3.1.90.09.00 Salário-família 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil 345.000,00 0,00 345.000,00 292.541,45 -52.458,55
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 51.400,00 0,00 51.400,00 16.191,77 -35.208,23
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 -2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 19.900,00 0,00 19.900,00 14.495,00 -5.405,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 33.400,00 0,00 33.400,00 10.965,49 -22.434,51
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 6.500,00 0,00 6.500,00 0,00 -6.500,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 8.800,00 0,00 8.800,00 0,00 -8.800,00
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 114.000,00 0,00 114.000,00 104.455,99 -9.544,01
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 -2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil 62.200,00 0,00 62.200,00 55.400,60 -6.799,40
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 2.000,00 0,00 2.000,00 1.074,34 -925,66
Processo: 003787/2021, Evento: 011
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis ?
pessoal civil 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 -1.500,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 4.300,00 0,00 4.300,00 1.260,00 -3.040,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 -3.000,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 -2.000,00
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.01.00
Aposentadorias do RPPS, reserva
remunerada e reformas dos
militares
14.783,74 0,00 14.783,74 14.197,68 -586,06
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.09.00 Salário-família 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil 1.021.782,46 0,00 1.021.782,46 695.864,08 -325.918,38
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 101.007,00 0,00 101.007,00 100.573,16 -433,84
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis ?
pessoal civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 166.668,69 0,00 166.668,69 166.668,69 0,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas 16.000,00 0,00 16.000,00 4.387,02 -11.612,98
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 45.920,00 0,00 45.920,00 45.568,21 -351,79
3.3.50.41.00 Contribuições 64.507,05 0,00 64.507,05 64.506,60 -0,45
3.3.50.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.993,00 0,00 1.993,00 1.993,00 0,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 2.940,00 0,00 2.940,00 1.550,00 -1.390,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 47.300,00 0,00 47.300,00 38.034,25 -9.265,75
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção 1.538,49 0,00 1.538,49 0,00 -1.538,49
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 8.614,79 0,00 8.614,79 0,00 -8.614,79
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 25.727,00 0,00 25.727,00 17.295,00 -8.432,00
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 439.655,35 0,00 439.655,35 394.557,95 -45.097,40
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e
contributivas 160.385,21 0,00 160.385,21 156.770,98 -3.614,23
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 13.681,80 0,00 13.681,80 12.441,55 -1.240,25
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 461,51 0,00 461,51 461,51 0,00
3.3.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente 12.600,00 0,00 12.600,00 12.339,00 -261,00
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 011
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual
resgatado 619.974,00 0,00 619.974,00 605.961,17 -14.012,83
4.6.90.73.00 Correção monetária ou cambial da
dívida contratual resgatada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.6.90.91.00 Sentenças judiciais 175.427,28 0,00 175.427,28 175.427,28 0,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil 141.000,00 0,00 141.000,00 84.998,26 -56.001,74
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.600,00 0,00 1.600,00 1.600,00 0,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas 7.000,00 0,00 7.000,00 1.122,72 -5.877,28
3.3.90.14.00 Diárias - civil 2.000,00 0,00 2.000,00 140,00 -1.860,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 5.400,00 0,00 5.400,00 0,00 -5.400,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 6.000,00 0,00 6.000,00 0,00 -6.000,00
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 9.000,00 0,00 9.000,00 6.214,99 -2.785,01
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 0,00 1.000,00 386,21 -613,79
4.4.90.51.00 Obras e instalações 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 -3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo
determinado 1.179.820,00 0,00 1.179.820,00 962.189,95 -217.630,05
3.1.90.09.00 Salário-família 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil 2.168.110,00 0,00 2.168.110,00 1.764.074,95 -404.035,05
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 473.000,00 0,00 473.000,00 395.734,92 -77.265,08
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis ?
pessoal civil 155.800,00 0,00 155.800,00 106.473,96 -49.326,04
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 18.150,00 0,00 18.150,00 7.674,60 -10.475,40
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas 32.500,00 0,00 32.500,00 19.500,30 -12.999,70
3.3.50.41.00 Contribuições 132.000,00 0,00 132.000,00 59.000,00 -73.000,00
3.3.70.41.00 Contribuições 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00 -9.000,00
3.3.71.41.00 255.000,00 0,00 255.000,00 152.995,00 -102.005,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo
determinado 128.000,00 0,00 128.000,00 0,00 -128.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 67.800,00 0,00 67.800,00 39.862,50 -27.937,50
3.3.90.16.00 Outras despesas variáveis ?
pessoal civil 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00 -8.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 680.000,00 0,00 680.000,00 493.463,36 -186.536,64
3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para 310.000,00 0,00 310.000,00 237.263,98 -72.736,02
Processo: 003787/2021, Evento: 011
distribuição gratuita
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção 9.400,00 0,00 9.400,00 0,00 -9.400,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 240.100,00 0,00 240.100,00 86.350,00 -153.750,00
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 624.940,00 0,00 624.940,00 434.089,17 -190.850,83
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e
contributivas 30.600,00 0,00 30.600,00 0,00 -30.600,00
3.3.90.48.00 Outros auxílios financeiros a
pessoas físicas 58.850,00 0,00 58.850,00 57.050,00 -1.800,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 44.190,00 0,00 44.190,00 5.880,98 -38.309,02
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
4.4.90.30.00 Material de consumo 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 -4.000,00
4.4.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 -4.000,00
4.4.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações 21.700,00 0,00 21.700,00 0,00 -21.700,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente 158.100,00 0,00 158.100,00 19.802,50 -138.297,50
3.1.90.04.00 Contratação por tempo
determinado 17.000,00 0,00 17.000,00 16.337,00 -663,00
3.1.90.09.00 Salário-família 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil 904.827,01 0,00 904.827,01 852.212,66 -52.614,35
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 78.402,00 0,00 78.402,00 12.632,30 -65.769,70
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis ?
pessoal civil 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 23.672,99 0,00 23.672,99 23.478,59 -194,40
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas 17.000,00 0,00 17.000,00 3.711,39 -13.288,61
3.3.70.70.00 4.800,00 0,00 4.800,00 500,00 -4.300,00
3.3.71.70.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 416.671,19 0,00 416.671,19 346.587,79 -70.083,40
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 -3.000,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 262.200,00 0,00 262.200,00 216.457,90 -45.742,10
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 1.148.200,00 0,00 1.148.200,00 1.082.525,20 -65.674,80
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e
contributivas 7.500,00 0,00 7.500,00 2.463,28 -5.036,72
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 47.500,00 0,00 47.500,00 41.771,83 -5.728,17
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 93.826,32 0,00 93.826,32 93.743,87 -82,45
Processo: 003787/2021, Evento: 011
4.4.90.30.00 Material de consumo 3.500,00 0,00 3.500,00 0,00 -3.500,00
4.4.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
4.4.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1.457.943,61 0,00 1.457.943,61 1.243.646,80 -214.296,81
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente 48.600,00 0,00 48.600,00 7.427,14 -41.172,86
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 -1.500,00
4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis 20.000,00 0,00 20.000,00 18.975,00 -1.025,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo
determinado 489.225,00 0,00 489.225,00 469.254,15 -19.970,85
3.1.90.09.00 Salário-família 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 -4.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil 7.094.231,08 0,00 7.094.231,08 6.374.845,06 -719.386,02
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1.026.456,00 0,00 1.026.456,00 878.517,96 -147.938,04
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis ?
pessoal civil 4.633,37 0,00 4.633,37 4.633,37 0,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 113.900,00 0,00 113.900,00 73.509,24 -40.390,76
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas 70.100,00 0,00 70.100,00 35.303,64 -34.796,36
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 20.000,00 0,00 20.000,00 10.316,05 -9.683,95
3.3.50.41.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 24.000,00 0,00 24.000,00 24.000,00 0,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo
determinado 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 -12.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 6.300,00 0,00 6.300,00 1.445,00 -4.855,00
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 752.500,00 0,00 752.500,00 606.308,61 -146.191,39
3.3.90.31.00 Premiações culturais, artísticas,
científicas, desportivas e outras 100,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita 2.400,00 0,00 2.400,00 0,00 -2.400,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção 2.300,00 0,00 2.300,00 0,00 -2.300,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 800,00 0,00 800,00 0,00 -800,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 68.600,00 0,00 68.600,00 11.915,88 -56.684,12
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 646.410,00 0,00 646.410,00 524.173,66 -122.236,34
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e
contributivas 23.600,00 0,00 23.600,00 0,00 -23.600,00
3.3.90.48.00 Outros auxílios financeiros a
pessoas físicas 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 13.710,55 0,00 13.710,55 7.243,58 -6.466,97
Processo: 003787/2021, Evento: 011
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 -3.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente 45.300,00 0,00 45.300,00 33.219,90 -12.080,10
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual
resgatado 67.874,00 0,00 67.874,00 67.724,28 -149,72
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil 224.500,00 0,00 224.500,00 185.190,51 -39.309,49
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 30.500,00 0,00 30.500,00 2.373,31 -28.126,69
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 6.000,00 0,00 6.000,00 3.300,00 -2.700,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1.000,00 0,00 1.000,00 585,00 -415,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 34.700,00 0,00 34.700,00 7.582,33 -27.117,67
3.3.90.31.00 Premiações culturais, artísticas,
científicas, desportivas e outras 7.472,72 0,00 7.472,72 2.200,00 -5.272,72
3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 -3.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção 7.000,00 0,00 7.000,00 0,00 -7.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 6.500,00 0,00 6.500,00 0,00 -6.500,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 27.300,00 0,00 27.300,00 6.806,00 -20.494,00
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 192.650,00 0,00 192.650,00 153.967,31 -38.682,69
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e
contributivas 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
3.3.90.48.00 Outros auxílios financeiros a
pessoas físicas 8.200,00 0,00 8.200,00 3.158,00 -5.042,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 7.540,00 0,00 7.540,00 2.204,93 -5.335,07
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 12.770,92 0,00 12.770,92 12.770,92 0,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações 23.250,00 0,00 23.250,00 0,00 -23.250,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente 18.000,00 0,00 18.000,00 0,00 -18.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 -1.500,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 3.500,00 0,00 3.500,00 0,00 -3.500,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 -1.500,00
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 7.500,00 0,00 7.500,00 0,00 -7.500,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 -2.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00 -9.000,00
Processo: 003787/2021, Evento: 011
3.1.90.04.00 Contratação por tempo
determinado 329.700,00 19.000,00 348.700,00 240.135,60 -108.564,40
3.1.90.09.00 Salário-família 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 -2.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil 334.400,00 0,00 334.400,00 275.961,00 -58.439,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 53.200,00 0,00 53.200,00 11.473,38 -41.726,62
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis ?
pessoal civil 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 -2.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 12.000,00 0,00 12.000,00 3.117,50 -8.882,50
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas 2.900,00 0,00 2.900,00 82,45 -2.817,55
3.3.50.41.00 Contribuições 27.520,00 0,00 27.520,00 17.520,00 -10.000,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo
determinado 34.800,00 0,00 34.800,00 0,00 -34.800,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 37.500,00 0,00 37.500,00 5.319,00 -32.181,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 261.800,00 25.000,00 286.800,00 135.474,28 -151.325,72
3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita 15.800,00 0,00 15.800,00 7.087,05 -8.712,95
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção 21.900,00 0,00 21.900,00 0,00 -21.900,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 39.500,00 1.000,00 40.500,00 0,00 -40.500,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 111.000,00 7.000,00 118.000,00 18.245,00 -99.755,00
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 232.700,00 8.000,00 240.700,00 119.681,40 -121.018,60
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e
contributivas 8.500,00 0,00 8.500,00 0,00 -8.500,00
3.3.90.48.00 Outros auxílios financeiros a
pessoas físicas 23.000,00 0,00 23.000,00 5.000,00 -18.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 16.500,00 0,00 16.500,00 1.507,53 -14.992,47
4.4.90.41.00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações 46.100,00 0,00 46.100,00 0,00 -46.100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente 78.000,00 0,00 78.000,00 16.840,00 -61.160,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil 239.000,00 0,00 239.000,00 210.882,13 -28.117,87
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 38.000,00 0,00 38.000,00 2.449,45 -35.550,55
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis ?
pessoal civil 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 11.000,00 0,00 11.000,00 8.195,13 -2.804,87
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições
trabalhistas 10.000,00 0,00 10.000,00 2.013,89 -7.986,11
3.3.50.41.00 Contribuições 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 -3.000,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo
determinado 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 2.300,00 0,00 2.300,00 320,00 -1.980,00
Processo: 003787/2021, Evento: 011
3.3.90.30.00 Material de consumo 265.000,00 0,00 265.000,00 225.369,53 -39.630,47
3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita 26.559,91 0,00 26.559,91 0,00 -26.559,91
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção 2.900,00 0,00 2.900,00 0,00 -2.900,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 -4.000,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 60.800,00 0,00 60.800,00 33.982,89 -26.817,11
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 143.900,00 0,00 143.900,00 115.409,86 -28.490,14
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 8.000,00 0,00 8.000,00 1.895,15 -6.104,85
4.4.90.51.00 Obras e instalações 186.000,00 0,00 186.000,00 680,00 -185.320,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente 101.800,00 0,00 101.800,00 0,00 -101.800,00
3.3.50.41.00 Contribuições 6.360,00 0,00 6.360,00 4.000,00 -2.360,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil 4.000,00 0,00 4.000,00 1.350,00 -2.650,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 7.400,00 0,00 7.400,00 0,00 -7.400,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com
locomoção 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 800,00 0,00 800,00 0,00 -800,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 14.700,00 0,00 14.700,00 0,00 -14.700,00
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 21.000,00 0,00 21.000,00 0,00 -21.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 -1.500,00
3.1.71.70.00 10.000,00 0,00 10.000,00 3.300,00 -6.700,00
3.3.70.70.00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
3.3.71.70.00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
4.4.71.70.00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil 0,00 76.800,00 76.800,00 60.462,50 -16.337,50
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 0,00 16.200,00 16.200,00 1.376,72 -14.823,28
3.3.90.14.00 Diárias - civil 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 0,00 2.500,00 2.500,00 0,00 -2.500,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa física 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 -2.000,00
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica 0,00 2.500,00 2.500,00 0,00 -2.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente 0,00 500,00 500,00 0,00 -500,00
9.9.99.99.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
BLOCO A - QUADRO PRINCIPAL - INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 5 23.704.881,73 0,00
Ordinária 5 14.612.141,18 0,00
Vinculada 5 9.092.740,55 0,00
Recursos Vinculados à Educação 5 3.072.231,39 0,00
Recursos Vinculados à Saúde 5 3.507.893,21 0,00
Recursos vinculados à Previdência Social - RPPS 5 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Previdência Social - RGPS 5 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Seguridade Social 5 0,00 0,00
Outras Destinações de Recursos 5 2.512.615,95 0,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 5 3.621.499,72 0,00
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 5 3.621.499,72 0,00
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária 5 0,00 0,00
Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RPPS 5 0,00 0,00
Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RGPS 5 0,00 0,00
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 5 3.840.991,93 0,00
Incrição de Restos a Pagar Não Processados 5 182.018,48 0,00
Incrição de Restos a Pagar Processados 5 130.533,28 0,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5 3.523.574,49 0,00
Outros Pagamentos Extraorçamentários 5 4.865,68 0,00
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 5 2.783.867,05 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 5 2.783.867,05 0,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5 0,00 0,00
TOTAL 5 33.951.240,43 0,00
BLOCO A - QUADRO PRINCIPAL - DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
DESPESA ORÇAMENTÁRIA 5 23.825.106,14 0,00
Ordinária 5 8.295.926,63 0,00
Vinculada 5 15.529.179,51 0,00
Recursos Destinados à Educação 5 8.539.054,33 0,00
Recursos Destinados à Saúde 5 4.841.406,17 0,00
Recursos Destinado à Previdência Social - RPPS 5 0,00 0,00
Recursos Destinado a Previdência Social - RGPS 5 0,00 0,00
Recursos Destinado à Seguridade Social 5 359.166,10 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 012
Outras Destinações de Recursos 5 1.789.552,91 0,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 5 3.621.499,72 0,00
Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária 5 3.621.499,72 0,00
Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária 5 0,00 0,00
Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 5 0,00 0,00
Transferências Concedidas para Aportes de Recursos para o RPPS 5 0,00 0,00
PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 5 3.650.112,07 0,00
Pagamento de Restos a Pagar Não Processados 5 154.092,22 0,00
Pagamento de Restos a Pagar Processados 5 54.333,38 0,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5 3.426.153,31 0,00
Outros Pagamentos Extraorçamentários 5 15.533,16 0,00
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 5 2.854.522,50 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 5 2.854.522,50 0,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5 0,00 0,00
TOTAL 5 33.951.240,43 0,00
BLOCO B - DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO NOTA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
(Exercício Atual)
DEDUÇÕES DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA (Exercício Atual) SALDO (Exercício Atual) RECEITA ORÇAMENTÁRIA
(Exercício Anterior)
DEDUÇÕES DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA (Exercício Anterior)
SALDO (Exercício
Anterior)
Ordinária 5 14.803.543,52 191.402,34 14.612.141,18 0,00 0,00 0,00
Vinculada 5 12.140.181,27 3.047.440,72 9.092.740,55 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Educação 5 5.551.705,91 2.479.474,52 3.072.231,39 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Saúde 5 4.075.588,21 567.695,00 3.507.893,21 0,00 0,00 0,00
Recursos vinculados à Previdência
Social - RPPS 5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos vinculados à Previdência
Social - RGPS 5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Seguridade
Social 5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Destinações de Recursos 5 2.512.887,15 271,20 2.512.615,95 0,00 0,00 0,00
TOTAL 5 26.943.724,79 3.238.843,06 23.704.881,73 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
BLOCO A - QUADRO PRINCIPAL
DESCRIÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
ATIVO 7 15.178.314,41 13.823.211,05
ATIVO CIRCULANTE 7 2.854.522,50 2.783.867,05
Caixa e Equivalentes de Caixa 7 2.854.522,50 2.783.867,05
Créditos a Curto Prazo 7 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 7 0,00 0,00
Clientes 7 0,00 0,00
Créditos de Transferências a Receber 7 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 7 0,00 0,00
Dívida Ativa Tributária 7 0,00 0,00
Dívida Ativa Não Tributária 7 0,00 0,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 7 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 7 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 7 0,00 0,00
Estoques 7 0,00 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 7 0,00 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 7 12.323.791,91 11.039.344,00
Realizável a Longo Prazo 7 0,00 0,00
Créditos a Longo Prazo 7 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 7 0,00 0,00
Clientes 7 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 7 0,00 0,00
Dívida Ativa Tributária 7 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributária 7 0,00 0,00
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 7 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 7 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 7 0,00 0,00
Estoques 7 0,00 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 7 0,00 0,00
Investimentos 7 0,00 0,00
Participações Permanentes 7 0,00 0,00
Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 7 0,00 0,00
Participações Avaliadas pelo Método de Custo 7 0,00 0,00
Propriedades para Investimento 7 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 013
Investimentos do RPPS de Longo Prazo 7 0,00 0,00
Demais Investimentos Permanentes 7 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Investimentos Permanentes 7 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Participações Permanentes 7 0,00 0,00
(-) Depreciação Acumulada de Propriedades para Investimento 7 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Propriedades para Investimento 7 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS 7 0,00 0,00
Imobilizado 7 12.323.791,91 11.039.344,00
Bens Móveis 7 4.596.170,11 4.502.973,57
Bens Imóveis 7 7.727.621,80 6.536.370,43
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas de Bens Móveis 7 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis 7 0,00 0,00
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas de Bens Imóveis 7 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis 7 0,00 0,00
Intangível 7 0,00 0,00
Softwares 7 0,00 0,00
Marcas, Direitos e Patentes Industriais 7 0,00 0,00
Direitos de Uso de Imóveis 7 0,00 0,00
Outros 7 0,00 0,00
(-) Amortização Acumulada de softwares 7 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de softwares 7 0,00 0,00
(-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Industriais 7 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Patentes Industriais 7 0,00 0,00
(-) Amortização Acumulada de Direitos de uso de Imóveis 7 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Direitos de Uso de Imóveis 7 0,00 0,00
Diferido 7 0,00 0,00
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 7 15.756.820,98 14.246.120,61
PASSIVO CIRCULANTE 7 802.074,27 795.500,85
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 7 938,00 121.687,19
Pessoal a Pagar 7 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários a Pagar 7 0,00 0,00
Benefícios Assistenciais a Pagar 7 0,00 0,00
Encargos Sociais a Pagar 7 938,00 121.687,19
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 7 0,00 0,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 7 286.295,47 232.224,30
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 7 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo 7 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 013
Provisões para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo 7 0,00 0,00
Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo 7 0,00 0,00
Provisões para Riscos Cíveis a Curto Prazo 7 0,00 0,00
Provisões para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP a Curto Prazo 7 0,00 0,00
Outras Provisões a Curto Prazo 7 0,00 0,00
Demais Obrigações a Curto Prazo 7 514.840,80 441.589,36
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 7 11.064.946,21 5.080.211,32
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Asssitenciais a Pagar a Longo Prazo 7 10.848.299,55 4.961.100,04
Pessoal a Pagar 7 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários a Pagar 7 0,00 0,00
Benefícios Assistenciais a Pagar 7 10.848.299,55 4.961.100,04
Encargos Sociais a Pagar 7 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 7 51.387,00 119.111,28
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 7 165.259,66 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 7 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 7 0,00 0,00
Provisões para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo 7 0,00 0,00
Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 7 0,00 0,00
Provisões para Riscos Fiscais a Longo Prazo 7 0,00 0,00
Provisões para Riscos Cíveis a Longo Prazo 7 0,00 0,00
Provisões para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP a Longo Prazo 7 0,00 0,00
Outras Provisões a Longo Prazo 7 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 7 0,00 0,00
Resultado Diferido 7 0,00 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 7 3.889.800,50 8.370.408,44
Patrimônio Social/Capital Social 7 0,00 0,00
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 7 0,00 0,00
Reservas de Capital 7 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial (aumento) 7 0,00 0,00
Reservas de Lucros 7 0,00 0,00
Demais Reservas 7 0,00 0,00
Resultados Acumulados 7 3.889.800,50 8.370.408,44
Ajustes de Exercícios Anteriores (ganho) 7 0,00 0,00
(-) Ações/Cotas em Tesouraria 7 0,00 0,00
(-) Ajustes de Avaliação Patrimonial (diminuição) 7 0,00 0,00
(-) Ajustes de Exercícios Anteriores (perda) 7 0,00 0,00
BLOCO B - ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (Lei nº 4.320/1964)
Processo: 003787/2021, Evento: 013
DESCRIÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
ATIVO 7 15.756.820,98 14.246.120,61
Ativo Financeiro 7 2.854.522,50 2.783.867,05
Ativo Permanente 7 12.902.298,48 11.462.253,56
PASSIVO 7 12.191.451,68 6.145.854,95
Passivo Financeiro 7 1.126.505,47 1.065.643,63
Passivo Permanente 7 11.064.946,21 5.080.211,32
SALDO PATRIMONIAL 7 3.565.369,30 8.100.265,66
BLOCO C - CONTAS DE COMPENSAÇÃO (Lei nº 4.320/1964)
DESCRIÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
Atos Potenciais Ativos 7 0,00 0,00
Garantias e Contragarantias Recebidas 7 0,00 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 7 0,00 0,00
Direitos Contratuais 7 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 7 0,00 0,00
Atos Potenciais Passivos 7 0,00 0,00
Garantias e Contragarantias Concedidas 7 0,00 0,00
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 7 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 7 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 7 0,00 0,00
BLOCO D - APURAÇÃO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964)
FONTE DE RECURSO CÓDIGO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
Recursos Ordinários 01000 0,00 0,00
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 01001 0,00 0,00
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 01002 0,00 0,00
Especiais De Despesa-Vinculados 01003 0,00 0,00
Recursos Próprios Da Administração Indireta 01004 0,00 0,00
Outras Fontes De Recursos 01006 0,00 0,00
Serviços de Saúde 01012 0,00 0,00
Serviços Educacionais 01013 0,00 0,00
Sistema Ã?nico de Saúde â?? SUS -União 01014 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 01015 55.391,59 55.391,59
Contribuição de Intervenção do DomÃnio Econômico - CIDE 01016 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio dos Serviços d e Iluminação Pública - COSIP 01017 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 60% 01018 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 40% 01019 0,00 0,00
Transferências de Convênios â?? Assistência Social 01021 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 013
Transferências de Convênios - Educação 01022 1.271,63 1.271,63
Transferências de Convênios - Saúde 01023 589.296,28 589.296,28
Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à Educação/Saúde/Assist. Social) 01024 621.368,62 621.368,62
Demais Recursos Vinculados Destinados à Educação 01025 0,00 0,00
Demais Recursos Vinculados Destinados à Saúde 01026 0,00 0,00
Demais Recursos Vinculados Destinados Assistência Social 01027 2.851,66 2.851,66
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social â?? FNAS 01029 98.849,70 98.849,70
Recursos do Fundo de Transporte e Habitação/urbanismo 01030 0,00 0,00
Serviços Hospitalares 01041 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Sistema Ã?nico de Saúde â?? SUS â?? Estado 01042 0,00 0,00
Transferência de recursos do Estado para ações de Assistência Social 01043 1.759,77 1.759,77
Programa Educação de Jovens e Adultos - PEJA 01046 0,00 0,00
Apoio a Pessoa Idosa - API 01047 0,00 0,00
Programa de Atenção à Criança - PAC 01048 0,00 0,00
Programa Pessoa Portadora de Deficiência FÃsica - PPD 01049 0,00 0,00
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 01050 0,00 0,00
Recursos do Fundo Financeiro 01051 0,00 0,00
Recursos do Fundo Previdenciário 01052 0,00 0,00
Recursos da Taxa de Administração 01053 0,00 0,00
Recursos do Superávit da Taxa de Administração 01054 0,00 0,00
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 01055 0,00 0,00
Programa Sentinela 01056 0,00 0,00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social â?? RPPS (patronal, servidores e compensação 01057 0,00 0,00
Transferência Do Salário-Educação 01058 1.149,64 1.149,64
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 01059 70,55 70,55
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 01060 99,49 99,49
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 01061 0,00 0,00
Cota Parte do Fundo de Combate a Pobreza 01062 0,00 0,00
Bolsa FamÃlia 01063 0,00 0,00
Atenção Básica 01064 551.905,93 551.905,93
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 01065 87.170,55 87.170,55
Vigilância em Saúde 01066 108.593,36 108.593,36
Assistência Farmacêutica Básica 01067 98.912,96 98.912,96
Assistência Farmacêutica Estratégica 01068 0,00 0,00
Medicamentos de Dispensação Excepcional 01069 0,00 0,00
Gestão do SUS 01070 0,00 0,00
Precatórios 01072 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 013
Royalties De Petróleo - Educação 01079 0,00 0,00
Royalties De Petróleo - Saúde 01080 0,00 0,00
Valores RestituÃveis 01081 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 01090 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 01091 0,00 0,00
Alienação de Bens 01092 0,00 0,00
Outras Receitas Não-Primárias 01093 0,00 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários 01094 0,00 0,00
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 01121 2.395,79 2.395,79
Multas de Trânsito 01122 0,00 0,00
Recursos Ordinários 51000 0,00 0,00
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 51001 0,00 0,00
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 51002 0,00 0,00
Especiais De Despesa-Vinculados 51003 0,00 0,00
Recursos Próprios Da Administração Indireta 51004 0,00 0,00
Outras Fontes De Recursos 51006 0,00 0,00
Serviços de Saúde 51012 0,00 0,00
Serviços Educacionais 51013 0,00 0,00
Sistema Ã?nico de Saúde â?? SUS -União 51014 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 51015 0,00 0,00
Contribuição de Intervenção do DomÃnio Econômico - CIDE 51016 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio dos Serviços d e Iluminação Pública - COSIP 51017 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 60% 51018 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 40% 51019 0,00 0,00
Transferências de Convênios â?? Assistência Social 51021 0,00 0,00
Transferências de Convênios - Educação 51022 0,00 0,00
Transferências de Convênios - Saúde 51023 0,00 0,00
Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à Educação/Saúde/Assist. Social) 51024 0,00 0,00
Demais Recursos Vinculados Destinados à Educação 51025 0,00 0,00
Demais Recursos Vinculados Destinados à Saúde 51026 0,00 0,00
Demais Recursos Vinculados Destinados Assistência Social 51027 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social â?? FNAS 51029 0,00 0,00
Recursos do Fundo de Transporte e Habitação/urbanismo 51030 0,00 0,00
Serviços Hospitalares 51041 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Sistema Ã?nico de Saúde â?? SUS â?? Estado 51042 0,00 0,00
Transferência de recursos do Estado para ações de Assistência Social 51043 0,00 0,00
Programa Educação de Jovens e Adultos - PEJA 51046 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 013
Apoio a Pessoa Idosa - API 51047 0,00 0,00
Programa de Atenção à Criança - PAC 51048 0,00 0,00
Programa Pessoa Portadora de Deficiência FÃsica - PPD 51049 0,00 0,00
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 51050 0,00 0,00
Recursos do Fundo Financeiro 51051 0,00 0,00
Recursos do Fundo Previdenciário 51052 0,00 0,00
Recursos da Taxa de Administração 51053 0,00 0,00
Recursos do Superávit da Taxa de Administração 51054 0,00 0,00
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 51055 0,00 0,00
Programa Sentinela 51056 0,00 0,00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social â?? RPPS (patronal, servidores e compensação 51057 0,00 0,00
Transferência Do Salário-Educação 51058 0,00 0,00
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 51059 0,00 0,00
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 51060 0,00 0,00
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 51061 0,00 0,00
Cota Parte do Fundo de Combate a Pobreza 51062 0,00 0,00
Bolsa FamÃlia 51063 0,00 0,00
Atenção Básica 51064 0,00 0,00
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 51065 0,00 0,00
Vigilância em Saúde 51066 0,00 0,00
Assistência Farmacêutica Básica 51067 0,00 0,00
Assistência Farmacêutica Estratégica 51068 0,00 0,00
Medicamentos de Dispensação Excepcional 51069 0,00 0,00
Gestão do SUS 51070 0,00 0,00
Precatórios 51072 0,00 0,00
Royalties De Petróleo - Educação 51079 0,00 0,00
Royalties De Petróleo - Saúde 51080 0,00 0,00
Valores RestituÃveis 51081 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 51090 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 51091 0,00 0,00
Alienação de Bens 51092 0,00 0,00
Outras Receitas Não-Primárias 51093 0,00 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários 51094 0,00 0,00
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 51121 0,00 0,00
Multas de Trânsito 51122 0,00 0,00
Recursos Ordinários 61000 0,00 0,00
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação 61001 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 013
Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 61002 0,00 0,00
Especiais De Despesa-Vinculados 61003 0,00 0,00
Recursos Próprios Da Administração Indireta 61004 0,00 0,00
Outras Fontes De Recursos 61006 0,00 0,00
Serviços de Saúde 61012 0,00 0,00
Serviços Educacionais 61013 0,00 0,00
Sistema Ã?nico de Saúde â?? SUS -União 61014 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 61015 0,00 0,00
Contribuição de Intervenção do DomÃnio Econômico - CIDE 61016 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio dos Serviços d e Iluminação Pública - COSIP 61017 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 60% 61018 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 40% 61019 0,00 0,00
Transferências de Convênios â?? Assistência Social 61021 0,00 0,00
Transferências de Convênios - Educação 61022 0,00 0,00
Transferências de Convênios - Saúde 61023 0,00 0,00
Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à Educação/Saúde/Assist. Social) 61024 0,00 0,00
Demais Recursos Vinculados Destinados à Educação 61025 0,00 0,00
Demais Recursos Vinculados Destinados à Saúde 61026 0,00 0,00
Demais Recursos Vinculados Destinados Assistência Social 61027 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social â?? FNAS 61029 0,00 0,00
Recursos do Fundo de Transporte e Habitação/urbanismo 61030 0,00 0,00
Serviços Hospitalares 61041 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Sistema Ã?nico de Saúde â?? SUS â?? Estado 61042 0,00 0,00
Transferência de recursos do Estado para ações de Assistência Social 61043 0,00 0,00
Programa Educação de Jovens e Adultos - PEJA 61046 0,00 0,00
Apoio a Pessoa Idosa - API 61047 0,00 0,00
Programa de Atenção à Criança - PAC 61048 0,00 0,00
Programa Pessoa Portadora de Deficiência FÃsica - PPD 61049 0,00 0,00
Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 61050 0,00 0,00
Recursos do Fundo Financeiro 61051 0,00 0,00
Recursos do Fundo Previdenciário 61052 0,00 0,00
Recursos da Taxa de Administração 61053 0,00 0,00
Recursos do Superávit da Taxa de Administração 61054 0,00 0,00
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 61055 0,00 0,00
Programa Sentinela 61056 0,00 0,00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social â?? RPPS (patronal, servidores e compensação 61057 0,00 0,00
Transferência Do Salário-Educação 61058 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 013
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 61059 0,00 0,00
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 61060 0,00 0,00
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 61061 0,00 0,00
Cota Parte do Fundo de Combate a Pobreza 61062 0,00 0,00
Bolsa FamÃlia 61063 0,00 0,00
Atenção Básica 61064 0,00 0,00
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 61065 0,00 0,00
Vigilância em Saúde 61066 0,00 0,00
Assistência Farmacêutica Básica 61067 0,00 0,00
Assistência Farmacêutica Estratégica 61068 0,00 0,00
Medicamentos de Dispensação Excepcional 61069 0,00 0,00
Gestão do SUS 61070 0,00 0,00
Precatórios 61072 0,00 0,00
Royalties De Petróleo - Educação 61079 0,00 0,00
Royalties De Petróleo - Saúde 61080 0,00 0,00
Valores RestituÃveis 61081 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 61090 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 61091 0,00 0,00
Alienação de Bens 61092 0,00 0,00
Outras Receitas Não-Primárias 61093 0,00 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários 61094 0,00 0,00
Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 61121 0,00 0,00
Multas de Trânsito 61122 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 16 - DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
ESPECIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO LEI/CONTRATO
(Autorização) DATA (Autorização) VALOR DA EMISSÃO
(Autorização)
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EMISSÃO
(Movimento No
Exercício)
PAGAMENTO
(Movimento No
Exercício)
CANCELAMENTO (Movimento
No Exercício)
SALDO PARA O
EXERCÍCIO
SEGUINTE
OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS 0,00 4.961.100,04 6.493.160,68 605.961,17 0,00 10.848.299,55
INSS NÃO HÁ INFORMAÇÕES 01/01/2017 0,00 4.378.523,17 6.386.686,05 402.482,16 0,00 10.362.727,06
FGTS NÃO HÁ INFORMAÇÕES 01/01/2017 0,00 582.576,87 106.474,63 203.479,01 0,00 485.572,49
PASEP 000 31/12/2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previcência NÃO HÁ 01/01/2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS TJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS TRT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RPVs 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OBRIGAÇÕES 0,00 284.370,94 0,00 67.724,28 0,00 216.646,66
Energia elétrica NÃO HÁ 01/01/2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Água/Saneamento NÃO HÁ INFORMAÇÕES 01/01/2017 0,00 165.259,66 0,00 0,00 0,00 165.259,66
FINANCIAMENTO NÃO HÁ INFORMAÇÕES 01/01/2017 0,00 119.111,28 0,00 67.724,28 0,00 51.387,00
Processo: 003787/2021, Evento: 014
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA
NO EXERCÍCIO DE 2017 NÃO HOUVE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Processo: 003787/2021, Evento: 015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 17 - DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE
TÍTULOS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR INSCRIÇÃO (Movimento No Exercício) PAGAMENTO (Movimento No Exercício) CANCELAMENTO (Movimento No Exercício) SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
Restos a pagar 649.529,01 312.551,76 208.425,60 140.685,50 612.969,67
Restos a pagar processados 325.419,03 130.533,28 54.333,38 113.080,46 288.538,47
2017 325.419,03 130.533,28 54.333,38 113.080,46 288.538,47
Restos a pagar não processados 324.109,98 182.018,48 154.092,22 27.605,04 324.431,20
2017 324.109,98 182.018,48 154.092,22 27.605,04 324.431,20
Serviço da Dívida a pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Depósitos 416.114,62 3.523.574,49 3.426.153,31 0,00 513.535,80
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 5.079,61 90.694,47 89.802,48 0,00 5.971,60
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 111.990,72 1.409.187,74 1.401.264,45 0,00 119.914,01
PENSÃO ALIMENTÍCIA 215,74 12.778,22 12.540,32 0,00 453,64
OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 0,00 416,93 416,93 0,00 0,00
OUTROS CONSIGNATARIOS 148.133,51 370.718,70 370.505,80 0,00 148.346,41
INSS 150.695,04 1.293.571,24 1.207.567,44 0,00 236.698,84
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 267.531,39 266.542,46 0,00 988,93
DEPOSITOS E CAUÇÕES 0,00 7.862,18 6.699,81 0,00 1.162,37
DEPOSITOS A TRANSFERIR 0,00 702,40 702,40 0,00 0,00
ISS 0,00 70.111,22 70.111,22 0,00 0,00
Débitos de Tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 016
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 15 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
BLOCO A - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
DESCRIÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 6 30.285.022,59 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6 661.503,43 0,00
Impostos 6 625.193,43 0,00
Taxas 6 36.310,00 0,00
Contribuições de Melhoria 6 0,00 0,00
Contribuições 6 483.401,34 0,00
Contribuições Sociais 6 0,00 0,00
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 6 0,00 0,00
Contribuição de Iluminação Pública 6 483.401,34 0,00
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 6 0,00 0,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 6 68.661,50 0,00
Venda de Mercadorias 6 0,00 0,00
Venda de Produtos 6 0,00 0,00
Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 6 68.661,50 0,00
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 6 251.207,18 0,00
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 6 0,00 0,00
Juros e Encargos de Mora 6 7.377,31 0,00
Variações Monetárias e Cambiais 6 0,00 0,00
Descontos Financeiros Obtidos 6 0,00 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 6 243.829,87 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras 6 0,00 0,00
Transferências e Delegações Recebidas 6 28.707.168,68 0,00
Transferências Intra Govermamentais 6 3.621.499,72 0,00
Transferências Inter Govermamentais 6 25.082.168,96 0,00
Transferências das Instutuições Privadas 6 3.500,00 0,00
Transferências das Instituições Multigovernamentais 6 0,00 0,00
Transferências de Consórcios Públicos 6 0,00 0,00
Transferências do Exterior 6 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada 6 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 6 0,00 0,00
Outras Transferências e Delegações Recebidas 6 0,00 0,00
Valorização e Ganhos com Ativos 6 113.080,46 0,00
Reavaliação de Ativos 6 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 017
Ganhos com Alienação 6 0,00 0,00
Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos 6 0,00 0,00
Ganhos com desincorporação de Passivos 6 113.080,46 0,00
Reversão de Redução a valor Recuperável 6 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 6 0,00 0,00
Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 6 0,00 0,00
Resultado Positivo de Participações 6 0,00 0,00
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 6 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 6 0,00 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 6 26.102.061,85 0,00
Pessoal e Encargos 6 15.136.957,91 0,00
Remumeração de Pessoal 6 13.499.761,35 0,00
Encargos Patronais 6 1.560.239,59 0,00
Benefícios a Pessoal 6 0,00 0,00
Outras Variações Patrimonais Diminutivas - Pessoal e Encargos 6 76.956,97 0,00
Benefícios Previdenciários e Assitenciais 6 448.812,03 0,00
Aposentadorias e Reformas 6 14.197,68 0,00
Pensões 6 368.406,35 0,00
Benefícios de Prestação Continuada 6 66.208,00 0,00
Benefícios Eventuais 6 0,00 0,00
Políticas Públicas de Transferência de Renda 6 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdênciários e Assistenciais 6 0,00 0,00
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 6 3.663.343,71 0,00
Uso de Material de Consumo 6 207.597,91 0,00
Serviços 6 3.455.745,80 0,00
Depreciação, Amortização e Exaustação 6 0,00 0,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 6 55.884,26 0,00
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 6 55.884,26 0,00
Juros e Encargos de Mora 6 0,00 0,00
Variações Monetárias e Cambiais 6 0,00 0,00
Descontos Financeiros Concedidos 6 0,00 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras 6 0,00 0,00
Transferências e Delegações Concedidas 6 6.399.081,68 0,00
Transferências Intra Governamentais 6 3.621.499,72 0,00
Transferências Inter Governamentais 6 2.340.584,06 0,00
Transferências a Instituições Privadas 6 330.021,60 0,00
Transferências a Instituições Multigovernamentais 6 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 017
Transferências a Consórcios Públicos 6 0,00 0,00
Transferências ao Exterior 6 0,00 0,00
Execução Orçamentária Delegada 6 106.976,30 0,00
Outras Transferências e Delegações Concedidas 6 0,00 0,00
Desvalorização e Perdas de Ativos 6 0,00 0,00
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável 6 0,00 0,00
Perdas com Alienação 6 0,00 0,00
Perdas Involuntárias 6 0,00 0,00
Incorporação de Passivos 6 0,00 0,00
Desincorporação de Ativos 6 0,00 0,00
Tributárias 6 159.234,26 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6 158.256,00 0,00
Contribuições 6 978,26 0,00
Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados 6 0,00 0,00
Custos das Mercadorias Vendidas 6 0,00 0,00
Custos dos Produtos Vendidos 6 0,00 0,00
Custos dos Serviços Prestados 6 0,00 0,00
Outras Variações Patrimonais Diminutivas 6 238.748,00 0,00
Premiações 6 38.953,12 0,00
Resultado Negativo de Participações 6 0,00 0,00
Incentivos 6 0,00 0,00
Subvenções Econômicas 6 0,00 0,00
Participações e Contribuições 6 0,00 0,00
Constituição de Provisões 6 0,00 0,00
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 6 199.794,88 0,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 6 4.182.960,74 0,00
BLOCO B - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS ( Decorrentes da Execução Orçamentária)
DESCRIÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
Incorporação de Ativo 6 0,00 0,00
Desincorporação de Passivo 6 0,00 0,00
Incorporação de Passivo 6 0,00 0,00
Desincorporação de Ativo 6 0,00 0,00
BLOCO C - NOTAS EXPLICATIVAS
a. Redução ao valor recuperável no ativo imobilizado; NÃO HOUVE
b. Baixas de investimento; NÃO HOUVE
c. Constituição ou reversão de provisões; NÃO HOUVE
d. Depreciação, Amortização e Exaustão: critérios, valores por grupos de ativos; NÃO HOUVE
Processo: 003787/2021, Evento: 017
e. Outros eventos relevantes. NÃO HOUVE
Processo: 003787/2021, Evento: 017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 18 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
BLOCO A - RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS
DESCRIÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
Receita Tributária 8 661.437,00 0,00
Receita de Contribuições 8 483.401,34 0,00
Receita Patrimonial 8 311.556,37 0,00
Receita Agropecuária 6 0,00 0,00
Receita Industrial 8 0,00 0,00
Receita de Serviços 8 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades 8 0,00 0,00
Outras Receitas Derivadas e Originárias 8 401.389,92 0,00
TOTAL 0 1.857.784,63 0,00
BLOCO B - TRANFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
DESCRIÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 8 24.664.110,52 0,00
Intergovernamentais 8 20.474.644,60 0,00
da União 8 17.650.837,17 0,00
de Estados e Distrito Federal 8 2.823.807,43 0,00
de Municípios 8 0,00 0,00
Intragovernamentais 8 0,00 0,00
Outras Transferências Recebidas 8 4.189.465,92 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 8 3.621.499,72 0,00
Intergovernamentais 8 0,00 0,00
a União 8 0,00 0,00
a Estados e Distrito Federal 8 0,00 0,00
a Municípios 8 0,00 0,00
Intragovernamentais 8 0,00 0,00
Outras Transferências Concedidas 8 3.621.499,72 0,00
BLOCO C - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
DESCRIÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
Legislativa 8 885.537,14 0,00
Judiciária 8 0,00 0,00
Essencial à Justiça 8 0,00 0,00
Administração 8 3.112.716,67 0,00
Defesa Nacional 8 0,00 0,00
Segurança Pública 8 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 018
Relações Exteriores 8 0,00 0,00
Assistência Social 8 845.954,19 0,00
Previdência Social 8 0,00 0,00
Saúde 8 4.821.603,67 0,00
Trabalho 8 0,00 0,00
Educação 8 8.427.794,10 0,00
Cultura 8 584.356,05 0,00
Direitos da Cidadania 8 0,00 0,00
Urbanismo 8 2.773.421,81 0,00
Habitação 8 0,00 0,00
Saneamento 8 3.300,00 0,00
Gestão Ambiental 8 0,00 0,00
Ciência e Tecnologia 8 0,00 0,00
Agricultura 8 38.164,05 0,00
Organização Agrária 8 0,00 0,00
Indústria 8 0,00 0,00
Comércio e Serviços 8 288,00 0,00
Comunicações 8 0,00 0,00
Energia 8 0,00 0,00
Transporte 8 0,00 0,00
Desporto e Lazer 8 56.975,00 0,00
Encargos Especiais 8 0,00 0,00
TOTAL 8 21.550.110,68 0,00
BLOCO D - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
DESCRIÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 8 55.884,26 0,00
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 8 0,00 0,00
Outros Encargos da Dívida 8 0,00 0,00
TOTAL 8 55.884,26 0,00
BLOCO E - QUADRO PRINCIPAL
DESCRIÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 8 813.187,99 0,00
INGRESSOS 8 29.482.294,46 0,00
Receitas Derivadas e Originárias 8 1.857.784,63 0,00
Transferências Correntes Recebidas 8 24.664.110,52 0,00
Outros Ingressos Operacionais 8 2.960.399,31 0,00
DESEMBOLSOS 8 28.669.106,47 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 018
Pessoal e Demais Despesas 8 21.550.110,68 0,00
Juros e Encargos da Dívida 8 55.884,26 0,00
Transferências Concedidas 8 3.621.499,72 0,00
Outros Desembolsos Operacionais 8 3.441.611,81 0,00
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 8 -1.265.872,31 0,00
INGRESSOS 8 0,00 0,00
Alienação de Bens 8 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 8 0,00 0,00
Outros Ingressos de Investimentos 8 0,00 0,00
DESEMBOLSOS 8 1.265.872,31 0,00
Aquisição de Ativo Não Circulante 8 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos 8 0,00 0,00
Outros Desembolsos de Investimentos 8 1.265.872,31 0,00
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 8 523.339,77 0,00
INGRESSOS 8 1.372.452,50 0,00
Operações de Crédito 8 0,00 0,00
Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes 8 0,00 0,00
Transferências de Capital Recebidas 8 0,00 0,00
Outros Ingressos de Financiamentos 8 1.372.452,50 0,00
DESEMBOLSOS 8 849.112,73 0,00
Amortização / Refinanciamento da Dívida 8 0,00 0,00
Outros Desembolsos de Financiamentos 8 849.112,73 0,00
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 8 70.655,45 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 8 2.783.867,05 2.783.867,05
Caixa e Equivalentes de Caixa Final 8 2.854.522,50 2.783.867,05
Processo: 003787/2021, Evento: 018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
ANEXO 19 - DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESTE É UMA DEMONSTRATIVO OBRIGATÓRIO APENAS PARA AS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES.
Processo: 003787/2021, Evento: 019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
NOTAS EXPLICATIVAS
NÚMERO DE ORDEM NOTA
1
CONTEXTO OPERACIONAL A Prefeitura Municipal de Acari, órgão do Poder Executivo do MunicÃpio de Acari, situado no Estado do Rio Grande do Norte não se constitui em Personalidade JurÃdica de Direito Público, mas tão somente em entidade contábil compreendendo os órgãos sem
personalidade jurÃdica do Poder Executivo, composto pelo Gabinete do Prefeito, Controladoria Geral do MunicÃpio, Procuradoria JurÃdica, oito secretarias municipais e quatro fundos especiais. O MunicÃpio não possui órgãos da Administração Indireta. Os órgãos da Administração Direta
são: ? Gabinete do Prefeito; ? Procuradoria Judicial e Administrativa; ? Controladoria Municipal; ? Secretaria de Administração, Tributação e Finanças; ? Secretaria Municipal de Planejamento; ? Secretaria de Saúde Pública; ? Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos; ?
Secretaria de Educação e Cultura; ? Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Desporto e Lazer; ? Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social; ? Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento. Os Fundos Especiais são: ? Fundo Municipal de Saúde; ?
Fundo Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário ? Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social ? Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também participa de um Consórcio Público: ? Consórcio Público de Regime de ResÃduos Sólidos.
2
APRESENTAÃ?Ã?O DAS DEMONSTRAÃ?Ã?ES CONTÃBEIS As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, os PrincÃpios de Contabilidade, as
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 7ª edição, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições normativas vigentes. Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram elaboradas
seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, integrante do o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 7ª edição.
3
CRITÃ?RIOS NA ELABORAÃ?Ã?O DAS DEMONSTRAÃ?Ã?ES CONTÃBEIS E INFORMAÃ?Ã?ES COMPLEMENTARES Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria
STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). A elaboração das demonstrações contábeis das IPCs tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável Ã
União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municÃpios, estendido pelo Plano de Contas Contábil do TCE/RN. Receitas e Despesas As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministeriais STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas
respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da Lei
Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercÃcio. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus
respectivos fatos geradores. As alterações da situação lÃquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. DÃvida Ativa - Longo Prazo A dÃvida ativa a longo prazo foi inscrita mediante a metodologia sugerida pelo Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, expedido pela Secretaria do Tesouro Nacional, onde se diz que â??os créditos referentes à dÃvida ativa devem ser inicialmente registrados como dÃvida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do
créditoâ?. Como não foram realizados parcelamentos ou renegociações das dÃvidas inscritas durante o exercÃcio de 2017, não há como estimar a expectativa de recebimento em até 12 meses da data das demonstrações contábeis, o que impossibilitou a reclassificação dos
créditos para o ativo circulante. Desse modo, o Balanço Patrimonial não segrega a dÃvida ativa entre os créditos a receber a curto e a longo prazo. Ajuste para Perdas da DÃvida Ativa Conforme o MCASP, na 7ª edição, página 326, â??os créditos inscritos em dÃvida ativa, embora
gozem de prerrogativas jurÃdicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros. Assim, as perdas esperadas referentes à dÃvida ativa devem ser registradas por meio de uma conta
redutora do ativoâ?. Assim, junto aos procedimentos para a inscrição da dÃvida ativa, devem também ser realizados os ajustes para as perdas da DÃvida Ativa. Como o manual explicita, a responsabilidade pelo cálculo e registro contábil do ajuste para perdas é do órgão ou entidade
competente para a gestão da dÃvida ativa. Entretanto, o municÃpio não possui nem adotou nenhum critério para a realização deste cálculo, sendo tarefa dificultosa para o setor de contabilidade mensurar monocraticamente a metodologia escolhida, uma vez que conforme o manual, â??a
mensuração do ajuste para perdas deve basear-se em estudos especializados que delineiem e qualifiquem os créditos inscritos, de modo a não superestimar e nem subavaliar o patrimônio real do ente público. Tais estudos poderão considerar, entre outros aspectos, o tipo de crédito
(tributário ou não tributário), o prazo decorrido desde sua constituição, o andamento das ações de cobrança (extrajudicial ou judicial), dentre outrosâ?. Por este motivo, optou-se por não realizar os lançamentos de Ajuste para Perdas da DÃvida Ativa para o exercÃcio de 2017. Contudo,
serão feitos esforços para a melhoria dos registros contábeis a fim de que possamos estimar e mensurar as informações conforme exigido pelos novos padrões vigentes para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Ativo Imobilizado A Ativo Imobilizado é avaliado inicialmente segundo
seu custo de aquisição, estando em processo uma reavaliação de seus itens. Depreciação, Amortização e Exaustão O reconhecimento dos procedimentos patrimoniais referentes a depreciação, e exaustão dos bens móveis e imóveis ainda não foi efetuado no exercÃcio vigente,
tendo em vista que os sistemas utilizados para esse tipo de registro ainda estão em processo de preparação, bem como outras providências estão sendo tomadas para o efetivo reconhecimento desses procedimentos. Conforme a Portaria da STN 548/2015, esses procedimentos deverão ser
obrigatoriamente seguidos pelos municÃpios com até 50 mil habitantes a partir de 01/01/2021.
4
BALANÃ?O ORÃ?AMENTÃRIO O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e foi elaborado com base nas orientações da IPC 07 e seguindo o modelo estatuÃdo pelo Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª edição. O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercÃcio, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou
déficit de arrecadação. Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercÃcio, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. O
Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP. O Balanço Orçamentário é
composto por: ? Quadro Principal: são apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também é utilizada complementarmente
à classificação por natureza. Ainda no Quadro Principal, as receitas são informadas pelos valores lÃquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação,
quando registradas como dedução. ? Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados: são informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercÃcio anterior nas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados
que tenham sido liquidados em exercÃcio anterior ao de referência compõem o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados. ? Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados Liquidados: são informados os restos a pagar processados
inscritos até o exercÃcio anterior nas respectivas fases de execução. São informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercÃcio anterior.
5
BALANÃ?O FINANCEIRO O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercÃcio anterior e os que se transferem para o inÃcio do exercÃcio seguinte e foi elaborado de
acordo com as instruções da IPC 06. Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do
saldo em espécie do exercÃcio anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercÃcio seguinte na coluna dos dispêndios. BF é elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): ? Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os
recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercÃcio anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercÃcio seguinte; ? Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações patrimoniais diminutivas) para as transferências
financeiras recebidas e concedidas, respectivamente; ? Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercÃcio, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964; e ? Classe 6 para o preenchimento das informações de execução da receita e despesa
orçamentária. Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações ordinárias e vinculadas. O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais áreas de atuação do setor público. As
receitas orçamentárias são apresentadas lÃquidas das deduções.
6
DEMONSTRA��O DAS VARIA��ES PATRIMONIAIS A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações
quantitativas ocorridas no patrimônio da entidade ou do ente e segue as instruções da ICP 05. O resultado patrimonial do perÃodo é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado compõe o saldo patrimonial do Balanço
Patrimonial (BP) do exercÃcio.
7
BALANÃ?O PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial é composto por: ? Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO PRINCIPAL do Balanço Patrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio lÃquido) do PCASP. ? Quadro dos Ativos e Passivos
Financeiros e Permanentes: os ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são apresentados pelos seus valores totais. ? Quadro das Contas de Compensação: compreende as contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos. ? Quadro do Superávit / Déficit
Financeiro: Corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
8
DEMONSTRAÃ?Ã?O DOS FLUXOS DE CAIXA Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saÃdas de caixa classificadas em fluxos operacional, de investimento e de financiamento, e foi elaborada de acordo com a IPC 08. DFC é elaborada utilizando-se contas da classe
6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento), com filtros pelas naturezas orçamentárias de receitas e de despesas, bem como funções e subfunções. Também faz uso, quando necessário, de outras contas e filtros necessários para marcar a movimentação
extraorçamentária que eventualmente transitar pela conta Caixa e Equivalentes de Caixa. DFC é elaborada pelo método direto e evidencia as movimentações ocorridas na conta Caixa e Equivalentes de Caixa, segregados nos fluxos das operações, dos investimentos e dos financiamentos.
A soma dos três fluxos deverá corresponder a diferença entre o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercÃcio em relação ao saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercÃcio anterior. Os campos â??Outros ingressosâ? e â??Outros desembolsosâ? (do fluxo operacional, do fluxo de
investimento e do fluxo de financiamento) contemplam situações não previstas, cabendo a cada ente adaptá-los conforme suas necessidades. Geralmente, são valores que não transitam pelo orçamento, mas afetam o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa. Exemplos: recebimentos e
pagamentos extraorçamentários; transferências financeiras entre órgãos do mesmo ente, aplicações e resgates de investimentos temporários.
9
NOTA 3 â?? CRITÃ?RIOS NA ELABORAÃ?Ã?O DAS DEMONSTRAÃ?Ã?ES CONTÃBEIS E INFORMAÃ?Ã?ES COMPLEMENTARES Restos a pagar processados cancelados Durante o exercÃcio de 2017 foi cancelado um valor total de R$ 113.080,46 (Cento e treze mil e oitenta reais e quarenta e
seis centavos) em restos a pagar processados. Desse total, o valor de R$ 67.719,99 (Sessenta e sete mil e setecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) se tratava de encargos sociais a pagar devidos aos Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Esse valor foi cancelado devido ao
parcelamento realizado junto ao ente que consolidou a totalidade de dÃvidas do MunicÃpio de Acari junto ao ente. Já o valor total de R$ 43.274,57 (Quarenta e três mil e duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) relativo a diversas despesas com a CAERN foi cancelado devido
ao parcelamento realizado com ente de diversas dÃvidas realizado no exercÃcio de 2017 no valor de R$ 165.259,66 (Cento e sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que se encontra inscrito no Passivo Não Circulante do Balanço Patrimonial do ente. O
valor de R$ 2.085,90 (Dois mil e oitenta e cinco reais e noventa centavos) vinculado ao empenho nº 081609010312 foi cancelado devido a duplicidade de empenho detectada pelo setor de controle interno do municÃpio apenas no exercÃcio de 2017.
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ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEG. CATEG. ECONOMICAS
MES DE REFERENCIA Dezembro/2017
Codigo Especificacao Total
1000000000 Receitas Correntes 25,571,001.09
1100000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 661,437.00
1110000000 Impostos 625,127.00
1112020000 IMPOSTO S/PROP.TERR.PRED.URBAN 45,517.92
1112043100 IMP. D/RENDA RETIDO NAS FONTES S/REND. TRABALHO 262,919.50
1112080000 IMPOSTO S/ T. BENS IM. INTER VIVOS 16,763.00
1113050000 IMPOSTO S/ SERV. Q. NATUREZA 299,926.58
1120000000 Taxas 36,310.00
1121220000 TAXA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 14,479.50
1121250000 TAXA D/LICENCA P/FUNC. EST.COM.,IND. E PREST.SERV. 20,055.50
1121290000 TAXA DE LICENCA P/EXEC. DE OBRAS 1,775.00
1200000000 Contribuições 483,401.34
1230000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 483,401.34
1230010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 483,401.34
1300000000 Receita Patrimonial 311,556.37
1310000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 67,726.50
1311000000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 67,726.50
1320000000 Valores Mobiliários 243,829.87
1325010100 REC.REM.DEP.B.VINC.-ROYALTIES 658.21
1325010200 REC.REM.DEP.B.VINC.-FUNDEB 4,976.00
1325010300 REC.REM.DEP.B.VINC.-F.DE SAUDE 115,479.60
1325010500 REC.REM.DEP.B.VINC. A MANUT. DESENV. ENSINO-MDE 701.01
1325010700 REMUN. DEP.BANC.RECURSOS FNDE 13,744.90
1325010900 REC.REM.DEP.B.VINC.-CIDE 348.89
1325011000 REC.REM.DEP.B.VINC.-FNAS 2,941.67
1325019900 REC.REM.OUT.DEP.B.REC.VINCULAD 49,524.45
1325020100 REMUNERACAO DE DEP. EM POUPANCA 15,606.98
1325029900 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. NAO VINCULADOS 39,848.16
1700000000 Transferências Correntes 23,713,216.46
1720000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 23,610,971.46
1721010200 COTA PARTE F P M 10,963,373.53
1721010500 COTA PARTE I T R 6,454.83
1721090200 FEX-AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO P/EXPORTACOES 5,071.76
1721224000 COTA-PARTE ROYALTIES EXCED. PROD.PETROLEO 28,744.32
1721227000 COTA-PARTE D/FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO -FEP 116,800.17
1721331110 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO (PAB-FIXO) 309,350.04
1721331131 PROGRAMA SAUDE DA FAMILA(PSF) 401,985.00
1721331132 PROGRAMA DE AGENTES COM. D/SAUDE (PACS) 406,461.90
1721331133 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 204,045.00
1721331138 NUCLEOS DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA -NASF 220,000.00
1721331139 OUTROS PROGRAMAS FINANC. TRANSF. FUNDO A FUNDO 1,006,432.42
1721331219 PROGRAMAS FINANC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO-MAC 920,245.21
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ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEG. CATEG. ECONOMICAS
MES DE REFERENCIA Dezembro/2017
Codigo Especificacao Total
1721331320 ACOES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 120,080.99
1721331410 PROGRAMA ASSIST. FARMACEUTICA BASICA 95,723.87
1721331499 OUTROS PROGRAMAS FINANC. TRANSF. FUNDO A FUNDO 11,200.00
1721340000 TRANSF.FUND.NAC.ASSIST.SOCIAL 436,555.20
1721350100 TRANSF. DO SALARIO EDUCACAO 180,629.30
1721350200 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PDDE 4,200.00
1721350300 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PNAE 218,506.00
1721350400 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PNATE 28,719.04
1721360000 TRANSF. FINANCEIRA-L.C. 87/96 4,189.32
1722010100 COTA-PARTE DO ICMS 2,992,366.47
1722010200 COTA-PARTE DO IPVA 291,450.98
1722010400 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 3,508.10
1722011300 COTA PARTE DA CIDE 31,407.00
1722222000 COTA-PARTE DA COMP. FINANCEIRA D/REC. MINERAIS 2,426.12
1722223000 COTA PARTE DO ROYALTIES 50,496.68
1722330000 TRANSF. D/REC. D/EST. P/PROG. D/SAUDE- F. A FUNDO 10,851.10
1724010000 TRANSF.D/RECURSOS DO FUNDEB 4,539,697.11
1750000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 3,500.00
1760000000 Transferências do Exterior 98,745.00
1762020000 TRANSF. D/CONV. D/ESTADOS DEST. PROG. DE EDUCACAO 93,870.00
1762990000 OUTRAS TRANSF. D/CONVENIOS DOS ESTADOS 4,875.00
1900000000 Outras Receitas Correntes 401,389.92
1910000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 11,590.35
1911380000 MULTAS E JUROS D/MORA S/IPTU 66.43
1911990000 MULT.E JUROS D/MORA D/OUT.TRIB 503.77
1913000000 MULT.JUR.DIV.ATIVA D/TRIBUTOS 6,873.54
1915000000 MULTAS E JUROS D/MORA D/DIV. ATIVA D/OUT. TRIBUTOS 4,146.61
1920000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 368,171.32
1921990000 Outras Indenizações 558.51
1922990000 Outras Restituições 367,612.81
1930000000 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 20,693.25
1931110000 RECEITA DIV.ATIVA - IPTU 13,468.90
1931130000 RECEITA DIV.ATIVA - ISS 2,126.85
1932000000 RECEITA DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA 5,097.50
1990000000 Demais Receitas Correntes 935.00
2000000000 Receitas de Capital 1,372,452.50
2400000000 Transferências de Capital 1,372,452.50
2420000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 150,000.00
2422990000 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS 150,000.00
2470000000 Transferências de Pessoas Físicas 1,222,452.50
2471010000 TRANSF.D/REC.SIST.UN.SAUDE-SUS 36,000.00
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ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEG. CATEG. ECONOMICAS
MES DE REFERENCIA Dezembro/2017
Codigo Especificacao Total
2471990000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONV. DA UNIAO 821,452.50
2472990000 OUTRAS TRANSF. DE CONV. D/ESTADOS 365,000.00
9000000000 RECEITA DE DEDUCAO -3,238,571.86
9700000000 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE -2,670,605.66
9720000000 DED. D/RECEITA D/TRANSFERENCIA -2,670,605.66
9721010200 DED.D/REC.P/FORM.FUNDEB-FPM -2,011,032.88
9721010500 DED.D/REC.P/FORM.FUNDEB-ITR -1,290.92
9721360000 DED.D/REC.P/FORM.FUNDEB-ICMS-DESONERACAO -837.84
9722010100 DED.D/REC.P/FORM.FUNDEB-ICMS -598,473.10
9722010200 DED.D/REC.P/FORM.FUNDEB-IPVA -58,269.28
9722010400 DED.D/REC.P/FORM.FUNDEB-IPI -701.64
9900000000 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES -567,966.20
Total Receitas 23,704,881.73
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(Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985)
ANEXO II DA DESPESA CONSOLIDADA
MES DE REFERENCIA Dezembro/2017
Codigo Descricao Total
3000000000 DESPESAS CORRENTES 21,619,495.07
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15,249,566.50
3170000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 3,300.00
3171700000 CONTRIBUICOES 3,300.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 15,246,266.50
3190010000 Aposentadoria e Reforma 14,197.68
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 1,687,916.70
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 11,519,140.04
3190130000 Obrigacoes Patronais 1,560,239.59
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 111,107.33
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 287,543.75
3190940000 indeniz.e Rest. Trabalhistas 66,121.41
3200000000 JUROS E ENC. DA DIV. INTERNA 55,884.26
3290000000 APLICACOES DIRETAS 55,884.26
3290210000 Juros S/Divida P/Contrato 55,884.26
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6,314,044.31
3350000000 TRANSF. A INST. PRIVADAS 175,219.60
3350410000 Contribuicoes 149,226.60
3350430000 Subvencoes Sociais 24,000.00
3350920000 DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR 1,993.00
3370000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 153,495.00
3370700000 CONTRIBUICOES 500.00
3371410000 CONTRIBUICOES 152,995.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 5,985,329.71
3390140000 Diarias (PC) 82,765.07
3390300000 Material de Consumo 1,874,761.68
3390310000 Prem.Cult.Art.Cien.Desp.outras 2,200.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 244,351.03
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 393,652.67
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 2,981,141.10
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 159,234.26
3390480000 Out.Aux.Financ.a Pess.Fisicas 66,208.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 74,039.60
3390930000 Indenizacoes e Restituicoes 106,976.30
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2,205,611.07
4400000000 INVESTIMENTOS 1,337,523.34
4490000000 APLICACOES DIRETAS 1,337,523.34
4490510000 Obras e Instalacoes 1,244,326.80
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 93,196.54
4500000000 INVERSOES FINANCEIRAS 18,975.00
4590000000 APLICACOES DIRETAS 18,975.00
4590610000 Aquisicao de Imoveis 18,975.00
Processo: 003787/2021, Evento: 021
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 06/04/2018 14:44:28
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(Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985)
ANEXO II DA DESPESA CONSOLIDADA
MES DE REFERENCIA Dezembro/2017
Codigo Descricao Total
4600000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 849,112.73
4690000000 APLICACOES DIRETAS 849,112.73
4690710000 Principal da Div. P/ Contrato 673,685.45
4690910000 SETENÇAS JUDICIAIS 175,427.28
TOTAL 23,825,106.14
Processo: 003787/2021, Evento: 021
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
Processo: 003787/2021, Evento: 022
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 08:40:07
Pag. 1 RELACAO DE BENS ADQUIRIDOS
Data UN Empenho Descricao TP Valor
02/01/2017 07 07170102009 contrapartida da medição 5ª da 1ª etapa da obra de construção da Praça de Eventos, no Municipio de A
cari, objeto do Contrato de Repasse nº 0373540-00/2011/Programa Turismo no Brasil/ Ministerio do Tur
ismo. 51 16,529.31
02/01/2017 07 07170102011 1ª medição dos serviços de pavimentação da Travessa Félix Pereira na zona urban. 51 47,473.16
02/01/2017 07 07170102013 1º pagamento dos serviços de pavimentação das ruas Nélson Dantas, Sebastião Barbosa (Trecho) 1, Pedr
o da Ponte, Pedro Etelvino de Gois, José Galvão, Travessa José Nilson de Macêdo, 27 de Setembro, Jos
efa da Cunha com Canal de Drenagem, na Zona Urbana do Município de Acari-RN. 51 101,645.17
02/01/2017 07 07170102018 Saldo da 5.0 e Medição 6.0 da Contratação de Emp. de Const. Civil para Urbanização da Praça da Capel
a de Santa Rita de Cácia no Município de Acari/RN. 51 68,944.30
02/01/2017 07 07170102019 Serviços prestados referente a 3ª medição da pavimentação em paralelepipedo da Rua Teófilo Dantas -
Zona Urbana e Rua Projetada no Povoado Gargalheiras. 51 23,942.66
02/01/2017 07 07170102035 5ª (Quinta) e Última Medição da 1ª (Primeira) Etapa de Serviços de Engenharia para a Implantação (Co
nstrução) de Praça de Eventos no Municipio de Acari/RN, Conforme Contrato CR 037479-50/2011 - Progra
ma: Turismo no Brasil. 51 45,779.31
01/02/2017 07 07170201014 Parte da 3ª Medição da Contratação de Empresa de Construção Civil para a Reforma e Cobertura de Quad
ra de Esporte do Bairro Senador Dinarte Mariz no Município de Acari/RN. 51 13,287.71
01/03/2017 07 07170301001 Saldo da 3ª e Parte da 4ª Medição-Contr.de Empresa de Construção Civil para a Construção de uma Quad
ra Poliesportiva Coberta no Povoado Bulhões - Município de Acari/RN. 51 79,837.24
01/03/2017 07 07170301011 a Medição Final dos Serviços Executados da Pavimentação das Ruas 22 de Outubro e 31 de Março no Muni
cípio de Acari/RN. 51 49,896.79
01/03/2017 07 07170301017 contratação de empresa de construção civil para a construção de calçadão ligando a sede do Município
de Acari/RN ao Povoado Gargalheiras, objeto do contrato de repasse nr. CR 1074.074-25/2015-TURISMO. 51 167,287.00
01/03/2017 07 07170301018 Contrapartida da contratação de empresa de construção civil para a construção de calçadão ligando a
sede do Município de Acari/RN ao Povoado Gargalheiras, objeto do contrato de repasse nr. CR 1074.074
-25/2015-TURISMO. 51 857.88
01/03/2017 07 07170301021 Saldo da 3ª e Parte da 4ª Medição-Contr.de Empresa de Construção Civil para a Construção de uma Quad
ra Poliesportiva Coberta no Povoado Bulhões - Município de Acari/RN.(CONTRAPARTIDA) 51 1,286.14
01/03/2017 07 07170301022 Saldo da 5.0 e Medição 6.0 da Contratação de Emp. de Const. Civil para Urbanização da Praça da Capel
a de Santa Rita de Cácia no Município de Acari/RN.(CONTRAPARTIDA) 51 1,591.06
01/03/2017 07 07170328001 a Medição Final dos Serviços Executados da Pavimentação das Ruas 22 de Outubro e 31 de Março no Muni
cípio de Acari/RN. (CONTRAPARTIDA) 51 20,057.43
05/06/2017 07 07170605002 3º pagamento dos serviços de pavimentação das ruas Nélson Feliciano, Francisco Meira e Sá, Eneas Pi
res Galvão, Geraldo Magela (Trecho 02) , na Zona Urbana do Município de Acari-RN. Conforme TP 004/20
16 Processo nº 0112016, Contrato de Repasse nº 1024953-46/2015 - Planejamento Urbano. 51 91,369.54
03/07/2017 07 07170703002 ao pagamento da 2ª medição dos serviços de contratação de empresa de construção civil para a constru
ção de calçadão ligando a sede do Município de Acari/RN ao Povoado Gargalheiras. 51 63,804.07
01/09/2017 07 07170901004 Serviço prestado referente a 4ª medição da reforma e cobertura de quadra de esporte do bairro Senado
r Dinarte Mariz no município de Acari/RN. 51 31,554.56
01/09/2017 07 07170901014 Serviço prestado referente a 4ª medição da reforma e cobertura de quadra de esporte do bairro Senado
r Dinarte Mariz no município de Acari/RN, em CONTRAPARTIDA. 51 2,206.93
27/10/2017 07 07171027002 serviços referente a 2ª medição dos servços de pavimentação das ruas,Travessa Aucelia Galvao de Mede
iros Marques, e vila jose enxuto,localizadas na zona urbana no Municipio de Acari-RN. 51 31,635.90
30/10/2017 07 07171030002 2º pagamento dos serviços de pavimentação das ruas Nélson Dantas, Sebastião Barbosa,Geraldo Magela (
Trecho) 1, Pedro da Ponte, Pedro Etelvino de Gois, José Galvão, Travessa José Nilson de Macêdo, 27 d
e Setembro, Josefa da Cunha com Canal de Drenagem, na Zona Urbana do Município de Acari-RN.(CONTAPAR
TIDA). 51 2,046.29
Processo: 003787/2021, Evento: 023
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 08:40:07
Pag. 2 RELACAO DE BENS ADQUIRIDOS
Data UN Empenho Descricao TP Valor
01/11/2017 07 07171101001 2º pagamento dos serviços de pavimentação das ruas Nélson Dantas, Sebastião Barbosa,Geraldo Magela (
Trecho) 1, Pedro da Ponte, Pedro Etelvino de Gois, José Galvão, Travessa José Nilson de Macêdo, 27 d
e Setembro, Josefa da Cunha com Canal de Drenagem, na Zona Urbana do Município de Acari-RN. 51 51,338.06
01/11/2017 07 07171101003 saldo da 4ª medição - da Contratação de Empresa de Construção Civil para a reforma do Ginásio de Esp
ortes Dr. Jorácio Mamede Galvão no município de Acari-RN. 51 123,677.43
03/11/2017 07 07171103001 servicos de pavimentação das Ruas: Nelson Feliciano, Francisco Meira e Sá, Eneas Pires Galvão e Gera
ldo Magela (trecho 2), objeto do contrtato de Repasse nº 1024553-46/2015 - Planejamento Urbano. 51 48,890.80
03/11/2017 07 07171103002 contrapartida dos servicos de pavimentação das Ruas: Nelson Feliciano, Francisco Meira e Sá, Eneas P
ires Galvão e Geraldo Magela (trecho 2), objeto do contrtato de Repasse nº 1024553-46/2015 - Planeja
mento Urbano. 51 1,247.87
03/11/2017 07 07171103003 serviços de pavimentação das ruas Nélson Dantas, Sebastião Barbosa (Trecho) 1, Pedro da Ponte, Pedro
Etelvino de Gois, José Galvão, Travessa José Nilson de Macêdo, 27 de Setembro, Josefa da Cunha com
Canal de Drenagem, na Zona Urbana do Município de Acari-RN, objeto do Contrato de Repasse nº 1022740
-18/2015. 51 126,956.61
03/11/2017 07 07171103004 Contrapartida dos serviços de pavimentação das ruas Nélson Dantas, Sebastião Barbosa (Trecho) 1, Ped
ro da Ponte, Pedro Etelvino de Gois, José Galvão, Travessa José Nilson de Macêdo, 27 de Setembro, Jo
sefa da Cunha com Canal de Drenagem, na Zona Urbana do Município de Acari-RN, objeto do Contrato de
Repasse nº 1022740-18/2015. 51 3,110.16
30/11/2017 07 07171130001 Serviços referente a 3ª medição dos servços de pavimentação da rua Antonio Pires Galvao, localizada
s na zona urbana no Municipio de Acari-RN. 51 27,393.42
03/04/2017 12 12170403003 Serviço prestado na construção de 01(um) mata-burro,sendo na comunidade Pedra Branca neste Municipio
. 51 680.00
Processo: 003787/2021, Evento: 023
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 3 RELACAO DE BENS ADQUIRIDOS
Data UN Empenho Descricao TP Valor
SUB-TOTAL 1,244,326.80
01/06/2017 01 01170601007 CONSOLIDACAO CAMARA MUNICIPAL 3º BIMESTRE 2017 52 2,810.00
03/07/2017 01 01170703007 CONSOLIDACAO CAMARA MUNICIPAL 4º BIMESTRE 2017 52 758.00
30/01/2017 04 04170130002 a aquisição de 50 Estantes de aço com seis prateleiras, destinada a estrutura fisica e organização d
o Arquivo Municipal 52 6,500.00
24/04/2017 04 04170424001 Aquisição de Ar Condicionados tipo Split - 12.000 e 18.000 BTUS, destinado a Secretaria Municipal de
Administração, Tributação e Finanças. 52 3,139.00
30/05/2017 04 04170530001 A aquisição destes produtos destina-se a Secretaria de Administração, Tributação e Finanças. 52 2,700.00
03/05/2017 06 06170503001 Aquisição de equipamentos destinados aos procedimentos de fisioterapia do Município. 52 4,758.50
19/07/2017 06 06170719002 Aquisição de material de informática destina-se a equipar as Unidades Básicas de Saúde cadastradas n
o PMAQ. 52 13,750.00
19/07/2017 06 06170719003 A aquisição deste produto destina-se a equipar as Unidades Básicas de Saúde cadastradas no PMAQ. 52 799.00
13/09/2017 06 06170913001 Aquisição de 01 Estabilizador 1000 VA - BIVOLT 115/220V, destinado aos procedimentos de manutenção d
e informática da Secreatria de Saúde Pública. 52 210.00
20/09/2017 06 06170920011 a aquisição deste produto destina-se aos procedimentos de manutenção de informática da Secretaria de
Saúde Pública. 52 285.00
30/03/2017 07 07170330001 Aquisição de equipamentos (Fio Corte Quadrado 3 0 mm Amarelo, Motossera MS250 40Cm, Oleo Lubrificant
e 2 tempos p/ serra, Roçadeira FS 290, Trimcut 41 2 c/ Nylon) destinado aos serviços executados pela
Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos 52 7,427.14
31/01/2017 08 08170131001 Aquisição de 01 TV 32P Led e 01 Aparelho de DVD destinado a Escola Municipal Cipriano Santa Rosa. 52 1,478.00
31/01/2017 08 08170131002 a aquisição de 01 Microfone, 02 Micro System, 03 Ventiladores de Parede e 04 Estante de Aço com s
eis prateleiras, destina-se a Escola Municipal Cipriano Santa Rosa. 52 1,200.00
28/03/2017 08 08170328002 Aquisição de material (Chave Partida Dir Trif 1CV 38OV, Motobomba FSG S T1 OVC 128MM, Valvula Gaveta
Fecho Rap 4 CL 125S) destinado aos serviços de manutenção na Creche Municipal Maria de Fátima Araúj
o. 52 3,633.40
05/04/2017 08 08170405001 Aquisição de ar condicionados Split 24000 BTUS Philco, destinado a Escola Municipal Major Hortêncio
de Brito. 52 5,370.00
24/04/2017 08 08170424001 Aquisição de Ar Condicionado tipo Split - 18.000 BTUS, destinado a Escola Municipal Major Hortêncio
de Brito. 52 1,949.00
24/04/2017 08 08170424002 Aquisição de Ar Condicionados tipo Split - 18.000 BTUS, destinado a Creche Municipal Maria de Fátima
Araújo. 52 15,592.00
31/08/2017 08 08170831001 Aquisição de livros infantis destinados ao Projeto Educacional Maleta Fantástica, realizado pela Sec
retaria de Educação e Cultura. 52 2,150.60
12/09/2017 08 08170912001 Aquisição de livros infantis destinados ao Projeto Educacional Maleta Fantástica, realizado pela Sec
retaria de Educação e Cultura. 52 1,846.90
05/04/2017 11 11170405002 aquisição de aparelho de ar candicionado SPLIT, capacidade de resfriamento : 24000 BTUs, voltagem 22
0V. completo (Evaporadores + Condensador), destinado a estrutura fisica do ambiente onde é realizado
o atendimento dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como das fam
ilias acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF/CRAS. 52 2,685.00
17/07/2017 11 11170717001 Aquisição de 01 Fogão Agata 5062 BR Esmaltec, Freezer 519 L Consul, Refrigerador Elux DC49A, Liquidi
ficador Arno OPTMIX Plus 220v, Liquidificador Industrial 8L TS., destinado ao aprimoramento da gestã
o do Cadastro Único/Programa Bolsa Família, visando à garantia do atendimento qualificado às família
s que são atendidas e acompanhadas pela equipe da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência So
cial. 52 7,155.00
Processo: 003787/2021, Evento: 023
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 4 RELACAO DE BENS ADQUIRIDOS
Data UN Empenho Descricao TP Valor
27/09/2017 11 11170927001 Aquisição de equipamentos eletronicos destinados ao desenvolvimentos das ações durante as programaçõ
es e reunioes da Gestão do Cadastro Unico/Programa Bolsa Familia. 52 3,000.00
17/10/2017 11 11171017001 Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais destinados ao Projeto Salto para a Vida desenvolvi
do no Município através da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, com recursos do F
undo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). 52 4,000.00
Processo: 003787/2021, Evento: 023
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 5 RELACAO DE BENS ADQUIRIDOS
Data UN Empenho Descricao TP Valor
SUB-TOTAL 93,196.54
20/03/2017 07 07170320001 despesa referente ao pagamento da desapropriação realizada nos autos do processo nº0100174-90,2016.8
.20.0109,comfome deteminação judicial em anexo. 61 18,975.00
SUB-TOTAL 18,975.00
TOTAL GERAL 1,356,498.34
Processo: 003787/2021, Evento: 023
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 6 RELACAO DE BENS ADQUIRIDOS
Data UN Empenho Descricao TP Valor
RESUMO DO RELATORIO
51 1,244,326.80
52 93,196.54
61 18,975.00
TOTAL GERAL 1,356,498.34
Processo: 003787/2021, Evento: 023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
QUADRO Nº 01 - DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
PODER/ÓRGÃO FONTE DE
RECURSOS
RAPP -
INSCRITOS EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
RAPP -
INSCRITOS EM
31 DE
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
RAPP -
PAGOS
RAPP -
CANCELADOS
RAPP -
SALDO
RAPNP -
INSCRITOS EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
RAPNP -
INSCRITOS EM
31 DE
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
RAPNP -
PAGOS
RAPNP -
CANCELADOS
RAPNP -
SALDO
SALDO
TOTAL
GABINETE DO
PREFEITO 01000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.242,76 1.242,76 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E
FINANCAS
01000 783,70 65.423,18 7.354,39 0,00 58.852,49 0,00 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 58.852,49
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
01000 121,85 553,78 97,87 0,00 577,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 577,76
SECRETARIA DE
SAUDE PUBLICA 01000 105.497,21 113.389,72 42.969,68 0,00 175.917,25 138.597,89 120.585,97 115.774,24 996,90 142.412,72 318.329,97
SECRETARIA DE
TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS
01000 2.364,69 7.009,52 310,48 0,00 9.063,73 8.443,35 1.827,27 1.827,27 8.443,35 0,00 9.063,73
SECRETARIA DE
EDUCACAO E
CULTURA
01000 3.111,92 11.936,33 3.415,00 0,00 11.633,25 725,07 17.412,13 14.239,98 3.897,22 0,00 11.633,25
SEC. MUN. DESENV.
ECON., TURISMO,
DESP E LAZER
01000 1.305,69 3.659,96 98,21 0,00 4.867,44 4.426,67 0,00 0,00 4.426,67 0,00 4.867,44
SECRETARIA DE
TRABALHO, HABIT E
ASSISTENCIA SOCIAL
01000 212,11 2.764,72 87,75 0,00 2.889,08 0,00 5.860,48 5.782,89 77,59 0,00 2.889,08
SECRETARIA DE
AGRIC.MEIO AMB.E
ABASTECIMENTO
01000 3.124,82 4.159,83 0,00 0,00 7.284,65 9.763,31 8.225,08 8.225,08 9.763,31 0,00 7.284,65
Processo: 003787/2021, Evento: 024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
QUADRO Nº 02 - RELAÇÃO CONSOLIDADA DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS INCRITOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSOS Nº DO EMPENHO DATA DO EMPENHO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CREDOR VALOR PROCESSADO VALOR NÃO PROCESSADO
GABINETE DO PREFEITO 01000 0216121500 15/12/2016 10020020412200020006010000000033903000 0 0,00 443,59
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0415090800 08/09/2015 10020040412200040013010000000033903900 0 783,70 0,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416070100 01/07/2016 10020040412200040013010000000033903900 0 52.325,00 0,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416080101 01/08/2016 10020040412200040013010000000033903900 0 1.239,94 0,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416090103 01/09/2016 10020040412200040013010000000033903900 0 1.473,94 0,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416090104 01/09/2016 10020040412200040013010000000033903900 0 151,97 0,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416100300 03/10/2016 10020040412200040013010000000033903900 0 2.877,94 0,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416110101 01/11/2016 10020040412200040013010000000031909200 0 0,00 7.000,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416120101 01/12/2016 10020040412200040013010000000033903900 0 73,11 0,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416120102 01/12/2016 10020040412200040013010000000031909400 0 7.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO 01000 0515090100 01/09/2015 10020050412200060022010000000033903900 0 121,85 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO 01000 0516080100 01/08/2016 10020050412200060022010000000033903900 0 151,97 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO 01000 0516090100 01/09/2016 10020050412200060022010000000033903900 0 151,97 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO 01000 0516100300 03/10/2016 10020050412200060022010000000033903900 0 151,97 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO 01000 0516120100 01/12/2016 10020050412200060022010000000033903900 0 97,87 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616050208 02/05/2016 10020061030100080030010000000033903900 0 164,23 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616070109 01/07/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 49,48 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616080100 01/08/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 197,13 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616080101 01/08/2016 10020061030100080030010000000033903900 0 328,21 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616080107 01/08/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 99,42 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616090100 01/09/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 113,69 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616090104 01/09/2016 10020061030100080030010000000033903900 0 324,97 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616090105 01/09/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 262,59 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616100301 03/10/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 318,67 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616100302 03/10/2016 10020061030100080030010000000033903900 0 335,51 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616110105 01/11/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 7.533,15 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616110106 01/11/2016 10020061030200080036010000000033504100 0 18.000,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 025
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616120101 01/12/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 357,85 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616120103 01/12/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 592,50 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616120105 01/12/2016 10020061012200080177010000000031909400 0 237,37 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0601052820 01/11/2013 10020061030100060001010000000033903900 0 0,00 769,79
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0601053120 01/11/2013 10020061030100010001010000000033903900 0 0,00 227,11
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0615040104 01/04/2015 10020061030100080030010000000033903900 0 300,06 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0615090107 01/09/2015 10020061030100080030010000000033903900 0 39,03 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01064 0616120106 01/12/2016 10020061030500080186010640000033903900 0 112,71 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01064 0616121500 15/12/2016 10020061030100080197010640000033903000 0 0,00 540,14
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01064 0614123012 30/12/2014 10020061030500080187010640000044905100 0 0,00 137.600,99
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01064 0615120301 18/12/2015 10020061030100080028010640000044905100 0 105.158,12 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01064 0616022500 25/02/2016 10020061012200080029010640000044905100 0 0,00 112.966,74
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0700294620 01/10/2013 10020071545100010001010000000033903900 0 0,00 2.692,09
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0700295020 01/10/2013 10020071545100010001010000000033903900 0 0,00 109,55
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0700307120 01/11/2013 10020071545100010001010000000033903900 0 0,00 2.593,65
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0700308520 01/11/2013 10020071545100010001010000000033903900 0 0,00 109,55
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0700345220 02/12/2013 10020071545100010001010000000033903900 0 0,00 109,55
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0700346620 02/12/2013 10020071545100010001010000000033903900 0 0,00 2.828,96
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0715090102 01/09/2015 10020071545200090047010000000033903900 0 121,85 0,00
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0716080100 01/08/2016 10020071545200090047010000000033903900 0 151,97 0,00
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0716090101 01/09/2016 10020071545200090047010000000033903900 0 151,97 0,00
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0716100300 03/10/2016 10020071545200090047010000000033903900 0 151,97 0,00
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0716120102 01/12/2016 10020071545200090047010000000033903900 0 73,11 0,00
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0716121500 15/12/2016 10020071545200090047010000000033903000 0 0,00 974,69
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0815090106 01/09/2015 10020081236100150179010000000033903900 0 121,85 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0815090800 08/09/2015 10020081236500150203010000000033903900 0 643,26 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816040103 01/04/2016 10020081339200140071010000000033903900 0 186,78 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816050205 02/05/2016 10020081236500150203010000000033903900 0 93,12 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816080103 01/08/2016 10020081236100150179010000000033903900 0 817,32 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 025
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816090104 01/09/2016 10020081236500150203010000000033903900
0 337,71 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816090105 01/09/2016 10020081236100150179010000000033903900
0 810,30 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816100301 03/10/2016 10020081236100150179010000000033903900
0 151,97 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816120107 01/12/2016 10020081339200140071010000000033903900
0 206,79 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816121500 15/12/2016 10020081236100150179010000000033903000
0 0,00 400,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0801162420 02/12/2013 10020081236100010001010000000033903900
0 0,00 725,07
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0815050403 04/05/2015 10020081236100150179010000000033903900
0 835,53 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0815090104 01/09/2015 10020081339200140071010000000033903900
0 250,89 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01015 0816111000 10/11/2016 10020081236100150087010150000033903000
0 0,00 0,03
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01018 0816060105 01/06/2016 10020081236100130204010180000031909400
0 0,00 4.000,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01018 0816070104 01/07/2016 10020081236100130204010180000031909400
0 0,00 5.172,12
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01018 0816090103 01/09/2016 10020081236100150202010180000033903600
0 2.085,90 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01018 0816110100 01/11/2016 10020081236100130204010180000031909400
0 0,00 4.835,56
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01018 0816120103 01/12/2016 10020081236500150203010180000033903600
0 3.654,49 0,00
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0916100300 03/10/2016 10020092781200170102010000000033903900
0 455,91 0,00
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0916120100 01/12/2016 10020090412200170180010000000033903900
0 98,21 0,00
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0900207220 01/10/2013 10020092781200010001010000000033903900
0 0,00 243,45
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0900208620 01/10/2013 10020092781200010001010000000033903900
0 0,00 341,60
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0900209020 01/10/2013 10020092781200010001010000000033903900
0 0,00 109,55
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0900210120 01/10/2013 10020092781200010001010000000033903900
0 0,00 1.252,11
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0900214620 01/11/2013 10020092781200010001010000000033903900
0 0,00 583,07
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0900216320 01/11/2013 10020092781200010001010000000033903900
0 0,00 109,55
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0900217720 01/11/2013 10020092781200010001010000000033903900
0 0,00 219,10
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0900218020 01/11/2013 10020092781200010001010000000033903900
0 0,00 243,45
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0900243620 02/12/2013 10020092781200010001010000000033903900
0 0,00 219,10
SEC. MUN. DESENV. ECON., 01000 0900244020 02/12/2013 10020092781200010001010000000033903900
0 0,00 243,45
Processo: 003787/2021, Evento: 025
TURISMO, DESP E LAZER
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0900245320 02/12/2013 10020092781200010001010000000033903900
0 0,00 109,55
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0900246720 02/12/2013 10020092781200010001010000000033903900
0 0,00 752,69
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0915090100 01/09/2015 10020090412200170180010000000033903900
0 121,85 0,00
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0916080100 01/08/2016 10020090412200170180010000000033903900
0 151,97 0,00
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0916090100 01/09/2016 10020092781200170102010000000033903900
0 455,91 0,00
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0916090101 01/09/2016 10020090412200170180010000000033903900
0 151,97 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01000 1116080103 01/08/2016 10020110824400220182010000000031901100
0 0,00 4.000,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01000 1116100301 03/10/2016 10020110824400220182010000000033903900
0 112,57 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01000 1116120102 01/12/2016 10020110824300210132010000000033903900
0 87,75 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01000 1116121500 15/12/2016 10020110824400220182010000000033903000
0 0,00 300,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01029 1115090102 01/09/2015 10020110824300210130010290000033903900
0 121,85 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01029 1116050202 02/05/2016 10020110824400210131010290000033903900
0 155,57 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01029 1116080100 01/08/2016 10020110824400230211010290000033903900
0 155,00 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01029 1116080101 01/08/2016 10020110824400230146010290000033903900
0 156,55 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01029 1116090102 01/09/2016 10020110824300210130010290000033903900
0 151,97 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01029 1116090103 01/09/2016 10020110824400210131010290000033903900
0 155,00 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01029 1116100300 03/10/2016 10020110824300210130010290000033903900
0 158,10 0,00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1200154020 01/10/2013 10020122060600010001010000000033903900
0 0,00 3.275,68
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1200162820 01/11/2013 10020122060600010001010000000033903900
0 0,00 342,33
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1200164520 01/11/2013 10020122060600010001010000000033903900
0 0,00 2.606,65
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1200196620 02/12/2013 10020122060600010001010000000033903900
0 0,00 3.538,65
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1215090100 01/09/2015 10020120412200270184010000000033903900
0 394,44 0,00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1215090800 08/09/2015 10020120412200270184010000000033903900
0 2.730,38 0,00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1216080100 01/08/2016 10020120412200270184010000000033903900
0 2.111,58 0,00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1216090101 01/09/2016 10020120412200270184010000000033903900
0 462,03 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 025
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1216100300 03/10/2016 10020120412200270184010000000033903900 0 1.526,68 0,00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1216120101 01/12/2016 10020120412200270184010000000033903900 0 59,54 0,00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1216121500 15/12/2016 10020120412200270184010000000033903000 0 0,00 600,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS PAGOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSOS Nº DO EMPENHO DATA DO EMPENHO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CREDOR VALOR PROCESSADO VALOR NÃO PROCESSADO
GABINETE DO PREFEITO 01000 0216121500 15/12/2016 10020020412200020006010000000033903000 0 0,00 443,59
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416110101 01/11/2016 10020040412200040013010000000031909200 0 0,00 7.000,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416120101 01/12/2016 10020040412200040013010000000033903900 0 73,11 0,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416120102 01/12/2016 10020040412200040013010000000031909400 0 7.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO 01000 0516120100 01/12/2016 10020050412200060022010000000033903900 0 97,87 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616090105 01/09/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 48,20 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616100301 03/10/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 313,04 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616110105 01/11/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 7.533,15 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616110106 01/11/2016 10020061030200080036010000000033504100 0 18.000,00 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616120101 01/12/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 357,85 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616120103 01/12/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 592,50 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616120105 01/12/2016 10020061012200080177010000000031909400 0 237,37 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01064 0614123012 30/12/2014 10020061030500080187010640000044905100 0 0,00 108.155,01
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01064 0616120106 01/12/2016 10020061030500080186010640000033903900 0 112,71 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01064 0616121500 15/12/2016 10020061030100080197010640000033903000 0 0,00 540,14
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0716120102 01/12/2016 10020071545200090047010000000033903900 0 73,11 0,00
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0716121500 15/12/2016 10020071545200090047010000000033903000 0 0,00 974,69
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816121500 15/12/2016 10020081236100150179010000000033903000 0 0,00 400,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816120107 01/12/2016 10020081339200140071010000000033903900 0 206,79 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01018 0816060105 01/06/2016 10020081236100130204010180000031909400 0 0,00 4.000,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01018 0816070104 01/07/2016 10020081236100130204010180000031909400 0 0,00 3.000,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01018 0816110100 01/11/2016 10020081236100130204010180000031909400 0 0,00 3.835,56
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01018 0816120103 01/12/2016 10020081236500150203010180000033903600 0 3.132,42 0,00
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0916120100 01/12/2016 10020090412200170180010000000033903900 0 98,21 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT 01000 1116080103 01/08/2016 10020110824400220182010000000031901100 0 0,00 4.000,00
Processo: 003787/2021, Evento: 025
E ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01000 1116120102 01/12/2016 10020110824300210132010000000033903900 0 87,75 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01000 1116121500 15/12/2016 10020110824400220182010000000033903000 0 0,00 300,00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1216121500 15/12/2016 10020120412200270184010000000033903000 0 0,00 600,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS CANCELADOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSOS Nº DO EMPENHO DATA DO EMPENHO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CREDOR VALOR PROCESSADO VALOR NÃO PROCESSADO
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0415090800 08/09/2015 10020040412200040013010000000033903900 0 783,70 0,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416080101 01/08/2016 10020040412200040013010000000033903900 0 1.239,94 0,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416090103 01/09/2016 10020040412200040013010000000033903900 0 1.473,94 0,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416090104 01/09/2016 10020040412200040013010000000033903900 0 151,97 0,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416100300 03/10/2016 10020040412200040013010000000033903900 0 2.877,94 0,00
SECRETARIA DE ADM.
TRIBUTACAO E FINANCAS 01000 0416120102 01/12/2016 10020040412200040013010000000031909400 0 7.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO 01000 0515090100 01/09/2015 10020050412200060022010000000033903900 0 121,85 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO 01000 0516080100 01/08/2016 10020050412200060022010000000033903900 0 151,97 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO 01000 0516090100 01/09/2016 10020050412200060022010000000033903900 0 151,97 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO 01000 0516100300 03/10/2016 10020050412200060022010000000033903900 0 151,97 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616120106 01/12/2016 10020061012200080177010000000031901300 0 41.767,22 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0615040104 01/04/2015 10020061030100080030010000000033903900 0 300,06 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0615090107 01/09/2015 10020061030100080030010000000033903900 0 39,03 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616050208 02/05/2016 10020061030100080030010000000033903900 0 164,23 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616070109 01/07/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 49,48 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616080100 01/08/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 197,13 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616080101 01/08/2016 10020061030100080030010000000033903900 0 328,21 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616080107 01/08/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 99,42 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616090100 01/09/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 113,69 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616090104 01/09/2016 10020061030100080030010000000033903900 0 324,97 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616090105 01/09/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 262,59 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616100301 03/10/2016 10020061012200080177010000000033903900 0 5,63 0,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 01000 0616100302 03/10/2016 10020061030100080030010000000033903900 0 335,51 0,00
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0715090102 01/09/2015 10020071545200090047010000000033903900 0 121,85 0,00
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E 01000 0716080100 01/08/2016 10020071545200090047010000000033903900 0 151,97 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 025
SERV. URBANOS
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0716090101 01/09/2016 10020071545200090047010000000033903900
0 151,97 0,00
SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E
SERV. URBANOS 01000 0716100300 03/10/2016 10020071545200090047010000000033903900
0 151,97 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0815050403 04/05/2015 10020081236100150179010000000033903900
0 835,53 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0815090104 01/09/2015 10020081339200140071010000000033903900
0 250,89 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0815090106 01/09/2015 10020081236100150179010000000033903900
0 121,85 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0815090800 08/09/2015 10020081236500150203010000000033903900
0 643,26 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816040103 01/04/2016 10020081339200140071010000000033903900
0 186,78 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816050205 02/05/2016 10020081236500150203010000000033903900
0 93,12 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816080103 01/08/2016 10020081236100150179010000000033903900
0 817,32 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816090104 01/09/2016 10020081236500150203010000000033903900
0 337,71 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816090105 01/09/2016 10020081236100150179010000000033903900
0 810,30 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01000 0816100301 03/10/2016 10020081236100150179010000000033903900
0 151,97 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01018 0816090103 01/09/2016 10020081236100150202010180000033903600
0 2.085,90 0,00
SECRETARIA DE EDUCACAO E
CULTURA 01018 0816120103 01/12/2016 10020081236500150203010180000033903600
0 522,07 0,00
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0915090100 01/09/2015 10020090412200170180010000000033903900
0 121,85 0,00
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0916080100 01/08/2016 10020090412200170180010000000033903900
0 151,97 0,00
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0916090100 01/09/2016 10020092781200170102010000000033903900
0 455,91 0,00
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0916090101 01/09/2016 10020090412200170180010000000033903900
0 151,97 0,00
SEC. MUN. DESENV. ECON.,
TURISMO, DESP E LAZER 01000 0916100300 03/10/2016 10020092781200170102010000000033903900
0 455,91 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01000 1116100301 03/10/2016 10020110824400220182010000000033903900
0 112,57 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01029 1115090102 01/09/2015 10020110824300210130010290000033903900
0 121,85 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01029 1116050202 02/05/2016 10020110824400210131010290000033903900
0 155,57 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01029 1116080100 01/08/2016 10020110824400230211010290000033903900
0 155,00 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01029 1116080101 01/08/2016 10020110824400230146010290000033903900
0 156,55 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01029 1116090102 01/09/2016 10020110824300210130010290000033903900
0 151,97 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 025
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01029 1116090103 01/09/2016 10020110824400210131010290000033903900 0 155,00 0,00
SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT
E ASSISTENCIA SOCIAL 01029 1116100300 03/10/2016 10020110824300210130010290000033903900 0 158,10 0,00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1216080100 01/08/2016 10020120412200270184010000000033903900 0 2.111,58 0,00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1216090101 01/09/2016 10020120412200270184010000000033903900 0 462,03 0,00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1216100300 03/10/2016 10020120412200270184010000000033903900 0 1.526,68 0,00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1216120101 01/12/2016 10020120412200270184010000000033903900 0 59,54 0,00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1215090100 01/09/2015 10020120412200270184010000000033903900 0 394,44 0,00
SECRETARIA DE AGRIC.MEIO
AMB.E ABASTECIMENTO 01000 1215090800 08/09/2015 10020120412200270184010000000033903900 0 2.730,38 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
QUADRO Nº 03 - SALDOS BANCÁRIOS EM 31/12 DO EXERCÍCIO ANTERIOR
BANCO CONTA FONTE SALDO CONTA-CORRENTE SALDO INVESTIMENTOS AJUSTES SALDO TOTAL
001 1.081-2 01121 0,00 68,48 0,00 68,48
001 1.132-0 01000 0,00 33,09 1.057,57 1.090,66
001 1.164-9 01000 0,00 20,49 0,00 20,49
001 1.165-7 01000 0,00 474,18 37,96 512,14
001 1.230-0 01002 0,00 5.406,80 0,00 5.406,80
001 1.548-2 01000 0,00 207,95 0,00 207,95
001 1.573-3 01000 0,00 52,10 0,00 52,10
001 10.059-5 01058 0,00 1.149,64 0,00 1.149,64
001 10.070-6 01000 0,00 2,46 0,00 2,46
001 10.130-3 01061 0,00 20,42 0,00 20,42
001 10.188-5 01000 0,00 49,79 0,00 49,79
001 10.290-3 01000 0,00 4.034,46 0,00 4.034,46
001 10.682-8 01000 0,00 8.960,71 0,00 8.960,71
001 10.683-6 01000 0,00 2.186,05 0,00 2.186,05
001 10.875-8 01121 0,00 110,23 0,00 110,23
001 10.907-X 01121 0,00 65,82 0,00 65,82
001 11.281-X 01018 0,00 535,41 0,00 535,41
001 11.452-9 01000 0,00 29,69 0,00 29,69
001 11.572-X 01015 0,00 31,43 0,00 31,43
001 12.160-6 01015 0,00 4.827,61 0,00 4.827,61
001 12.209-2 01064 0,00 165,63 0,00 165,63
001 12.223-8 01060 0,00 99,49 0,00 99,49
001 12.681-0 01067 0,00 79.744,10 0,00 79.744,10
001 12.682-9 01064 0,00 787.513,62 0,00 787.513,62
001 12.683-7 01065 0,00 27,13 0,00 27,13
001 12.685-3 01065 0,00 81.809,44 0,00 81.809,44
001 12.686-1 01066 0,00 110.337,43 0,00 110.337,43
001 12.714-0 01002 0,00 12.974,94 0,00 12.974,94
001 12.733-7 01067 0,00 4.208,06 0,00 4.208,06
001 13.011-7 01000 0,00 66,84 1.282,09 1.348,93
001 13.082-6 01022 0,00 158,40 0,00 158,40
001 13.103-2 01023 0,00 0,12 0,00 0,12
001 13.155-5 01000 271,30 0,00 0,00 271,30
001 13.177-6 01001 0,00 1.651,85 0,00 1.651,85
Processo: 003787/2021, Evento: 026
001 13.352-3 01002 0,00 1.048,90 0,00 1.048,90
001 13.382-5 01000 0,00 2.866,10 0,00 2.866,10
001 13.428-7 01000 0,00 9.338,34 0,00 9.338,34
001 13.769-3 01024 0,00 1,12 0,00 1,12
001 13.873-8 01064 0,00 352,51 0,00 352,51
001 13.874-6 01064 0,00 8.731,50 0,00 8.731,50
001 13.923-8 01065 0,00 5.333,98 0,00 5.333,98
001 14.305-7 01015 0,00 28.654,86 0,00 28.654,86
001 14.359-6 01015 0,00 480,18 0,00 480,18
001 14.360-X 01001 0,00 39,10 0,00 39,10
001 14.363-4 01015 0,00 22.852,10 0,00 22.852,10
001 14.896-2 01024 0,00 58.968,62 0,00 58.968,62
001 14.897-0 01024 0,00 4,13 0,00 4,13
001 15.155-6 01000 0,00 88,77 0,00 88,77
001 15.230-7 01067 0,00 15.035,76 0,00 15.035,76
001 15.269-2 01023 0,00 36.880,23 63,92 36.944,15
001 15.374-5 01023 0,00 7.614,26 0,00 7.614,26
001 15.400-8 01023 0,00 218.505,00 0,00 218.505,00
001 15.457-1 01064 0,00 947,04 0,00 947,04
001 15.542-X 01024 0,00 3.252,17 0,00 3.252,17
001 15.681-7 01023 0,00 69.125,35 0,00 69.125,35
001 15.744-9 01022 0,00 1.886,16 0,00 1.886,16
001 16.128-4 01015 0,00 912,53 0,00 912,53
001 16.213-2 01023 0,00 34.023,47 0,00 34.023,47
001 16.540-9 01024 0,00 16.066,05 0,00 16.066,05
001 16.542-5 01024 0,00 0,00 0,00 0,00
001 16.638-3 01043 0,00 1.759,77 0,00 1.759,77
001 16.688-X 01029 0,00 887,70 0,00 887,70
001 16.689-8 01029 0,00 6.748,86 0,00 6.748,86
001 16.691-X 01029 0,00 24.879,42 0,00 24.879,42
001 16.693-6 01029 0,00 3.309,96 0,00 3.309,96
001 16.694-4 01029 0,00 11.516,50 0,00 11.516,50
001 16.695-2 01029 0,00 31.734,04 0,00 31.734,04
001 16.826-2 01024 0,00 3.008,47 0,00 3.008,47
001 16.839-4 01023 0,00 42.005,85 0,00 42.005,85
001 16.841-6 01023 0,00 127.798,22 0,00 127.798,22
001 17.052-6 01023 0,00 53.343,78 0,00 53.343,78
Processo: 003787/2021, Evento: 026
001 17.133-6 01064 0,00 41.461,35 0,00 41.461,35
001 17.186-7 01064 0,00 51.119,00 0,00 51.119,00
001 17.210-3 01029 0,00 24.351,70 0,00 24.351,70
001 17.276-6 01024 0,00 101.260,19 0,00 101.260,19
001 17.277-4 01024 0,00 151.197,54 0,00 151.197,54
001 17275-8 01024 0,00 150.112,00 0,00 150.112,00
001 224-6 01000 1,96 0,00 0,00 1,96
001 283.141-4 01000 0,00 455,16 0,00 455,16
001 3.286-7 01000 0,00 9.534,26 27.349,73 36.883,99
001 3.287-5 01121 0,00 2,01 0,00 2,01
001 3.308-1 01000 0,00 393,40 0,00 393,40
001 3.593-9 01000 0,00 211,48 0,00 211,48
001 5.419-4 01059 0,00 70,55 0,00 70,55
001 6.592-7 01015 0,00 0,44 0,00 0,44
001 7.249-4 01002 0,00 616,86 0,00 616,86
104 647.167-1 01024 0,00 0,00 0,00 0,00
104 647.210-4 01024 0,00 0,00 0,00 0,00
104 647.211-2 01024 0,00 0,00 0,00 0,00
104 647.213-9 01024 0,00 0,00 0,00 0,00
104 647.237-6 01024 0,00 13.658,88 0,00 13.658,88
104 647.238-4 01024 0,00 13.268,72 0,00 13.268,72
104 647.239-2 01024 0,00 0,00 0,00 0,00
104 647.242-2 01024 0,00 16.055,94 0,00 16.055,94
104 647.256-2 01024 0,00 142.449,32 0,00 142.449,32
104 647.260-0 01024 0,00 69.521,36 0,00 69.521,36
104 647.265-1 01024 0,00 81.686,84 0,00 81.686,84
104 647139-6 01000 0,00 0,00 0,00 0,00
104 647140-0 01024 0,00 0,00 0,00 0,00
104 802-3 01000 0,00 6,31 0,00 6,31
Processo: 003787/2021, Evento: 026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
QUADRO Nº 04 - DEMONSTRATIVO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS NÃO CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO
TÍTULOS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ACRÉSCIMO (Movimento No Exercício) BAIXAS (Movimento No Exercício) SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
APLICAÇÕES (Contas do Ativo) 0,00 672,50 672,50 0,00
Adiantamentos 0,00 672,50 672,50 0,00
DEPÓSITOS 0,00 672,50 672,50 0,00
Outros Valores 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS VALORES 0,00 0,00 0,00 0,00
ORIGENS (Contas do Passivo) 1.391.539,01 3.523.574,49 3.788.608,03 1.126.505,47
Restos a pagar 975.424,39 0,00 362.454,72 612.969,67
2014 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 137.600,99 0,00 108.155,01 29.445,98
2015 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 105.158,12 0,00 0,00 105.158,12
2016 04 SECRETARIA DE ADM. TRIBUTACAO E
FINANCAS 52.325,00 0,00 0,00 52.325,00
2016 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 112.966,74 0,00 0,00 112.966,74
2016 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 3.654,49 0,00 3.132,42 522,07
2017 04 SECRETARIA DE ADM. TRIBUTACAO E
FINANCAS 75.586,00 0,00 64.624,17 10.961,83
2017 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 3.700,00 0,00 3.205,24 494,76
2017 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 19.732,20 0,00 14.080,05 5.652,15
2017 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV.
URBANOS 361.968,24 0,00 117.705,38 244.262,86
2017 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 59.918,21 0,00 16.521,65 43.396,56
2017 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E
LAZER 20.710,00 0,00 16.327,36 4.382,64
2017 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E
ASSISTENCIA SOCIAL 9.265,00 0,00 7.387,87 1.877,13
2017 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E
ABASTECIMENTO 12.839,40 0,00 11.315,57 1.523,83
Depósitos 416.114,62 3.523.574,49 3.426.153,31 513.535,80
DEPÓSITOS 416.114,62 3.523.574,49 3.426.153,31 513.535,80
Débitos de Tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00
DÉBITOS DA TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Obrigações 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OBRIGAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 027
ANEXO 27 – DISCRIMINAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR
ADIANTAMENTOS
DECLARAÇÃO NEGATIVA
Declaramos que o município de Acari não operou com o regime de Adiantamentos
durante o exercício de 2017, não tendo sido designado nenhum responsável por adiantamentos,
bens ou valores da administração. Assim, esta declaração é negativa para os fins que se fizerem
necessários.
Acari/RN, 31 de Dezembro de 2017.
ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
Prefeito Municipal
Processo: 003787/2021, Evento: 028
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
Processo: 003787/2021, Evento: 029
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:43
Pag. 1 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 01 CAMARA MUNICIPAL
FUNCAO 01 LEGISLATIVA
SUB-FUNCAO 031 ACAO LEGISLATIVA
PROGRAMA 0029 MELHORIA ORGANIZACIONAL
SUBPROG 0001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
PROJ/ATIV. 2001 MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1,105,000.00 0.00 0.00 885,537.14 885,537.14 885,537.14 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 932,500.00 0.00 0.00 804,549.12 804,549.12 804,549.12 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 932,500.00 0.00 0.00 804,549.12 804,549.12 804,549.12 0.00 0.00
3190090000 Salario Familia 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 750,000.00 0.00 0.00 666,706.84 666,706.84 666,706.84 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 180,000.00 0.00 0.00 137,842.28 137,842.28 137,842.28 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172,500.00 0.00 0.00 80,988.02 80,988.02 80,988.02 0.00 0.00
3350000000 TRANSF. A INST. PRIVADAS 8,000.00 0.00 0.00 4,200.00 4,200.00 4,200.00 0.00 0.00
3350410000 Contribuicoes 8,000.00 0.00 0.00 4,200.00 4,200.00 4,200.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 164,500.00 0.00 0.00 76,788.02 76,788.02 76,788.02 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 20,000.00 0.00 0.00 16,438.57 16,438.57 16,438.57 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 25,000.00 0.00 0.00 10,976.04 10,976.04 10,976.04 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 8,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 34,500.00 0.00 0.00 2,600.00 2,600.00 2,600.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 60,000.00 0.00 0.00 46,065.57 46,065.57 46,065.57 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 2,000.00 0.00 0.00 707.84 707.84 707.84 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 103,000.00 0.00 0.00 3,568.00 3,568.00 3,568.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 103,000.00 0.00 0.00 3,568.00 3,568.00 3,568.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 103,000.00 0.00 0.00 3,568.00 3,568.00 3,568.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 63,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 40,000.00 0.00 0.00 3,568.00 3,568.00 3,568.00 0.00 0.00
T O T A L 1,208,000.00 0.00 0.00 889,105.14 889,105.14 889,105.14 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:43
Pag. 2 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0002 MODERNIZACAO DO GABINETE CIVIL
SUBPROG 0010 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
PROJ/ATIV. 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 50,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 50,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 50,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 50,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 50,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:43
Pag. 3 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0002 MODERNIZACAO DO GABINETE CIVIL
SUBPROG 0006 GESTAO E MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV. 2002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 500,000.00 116,500.00 48,000.00 438,649.70 438,649.70 438,649.70 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 336,400.00 80,000.00 18,000.00 308,733.22 308,733.22 308,733.22 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 336,400.00 80,000.00 18,000.00 308,733.22 308,733.22 308,733.22 0.00 0.00
3190090000 Salario Familia 1,000.00 0.00 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 280,000.00 80,000.00 15,000.00 292,541.45 292,541.45 292,541.45 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 53,400.00 0.00 2,000.00 16,191.77 16,191.77 16,191.77 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 163,600.00 36,500.00 30,000.00 129,916.48 129,916.48 129,916.48 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 163,600.00 36,500.00 30,000.00 129,916.48 129,916.48 129,916.48 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 12,300.00 7,000.00 0.00 14,495.00 14,495.00 14,495.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 28,000.00 0.00 0.00 10,965.49 10,965.49 10,965.49 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 3,300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 111,000.00 29,500.00 30,000.00 104,455.99 104,455.99 104,455.99 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 500,000.00 116,500.00 48,000.00 438,649.70 438,649.70 438,649.70 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:43
Pag. 4 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0002 MODERNIZACAO DO GABINETE CIVIL
SUBPROG 0006 GESTAO E MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV. 2070 MANUT. CONV. C-A SECRET. D-SEGURANCA E DEF. SOCIAL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 15,000.00 0.00 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15,000.00 0.00 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 15,000.00 0.00 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 5,000.00 0.00 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 15,000.00 0.00 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:43
Pag. 5 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0002 MODERNIZACAO DO GABINETE CIVIL
SUBPROG 0007 CAPACITACAO DOS SERVIDORES
PROJ/ATIV. 2073 CAPACITACAO DE SERVIDORES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 400.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:43
Pag. 6 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 03 CONTROLADORIA MUNICIPAL
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0001 APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
SUBPROG 0218 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
PROJ/ATIV. 2094 EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 55,000.00 24,000.00 4,000.00 57,734.94 57,734.94 57,734.94 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41,700.00 24,000.00 0.00 56,474.94 56,474.94 56,474.94 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 41,700.00 24,000.00 0.00 56,474.94 56,474.94 56,474.94 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 40,200.00 22,000.00 0.00 55,400.60 55,400.60 55,400.60 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 0.00 2,000.00 0.00 1,074.34 1,074.34 1,074.34 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13,300.00 0.00 4,000.00 1,260.00 1,260.00 1,260.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 13,300.00 0.00 4,000.00 1,260.00 1,260.00 1,260.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 4,300.00 0.00 0.00 1,260.00 1,260.00 1,260.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 5,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 2,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 70,000.00 24,000.00 19,000.00 57,734.94 57,734.94 57,734.94 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:43
Pag. 7 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 04 SECRETARIA DE ADM. TRIBUTACAO E FINANCAS
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0004 APOIO ADMINISTRATIVO
SUBPROG 0016 PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DEBITO INSS E FGTS
PROJ/ATIV. 0001 PARCELAMENTO DE DEBITO DE INSS E FGTS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 21,000.00 37,000.00 12,080.00 45,568.21 45,568.21 45,568.21 0.00 0.00
3200000000 JUROS E ENC. DA DIV. INTERNA 21,000.00 37,000.00 12,080.00 45,568.21 45,568.21 45,568.21 0.00 0.00
3290000000 APLICACOES DIRETAS 21,000.00 37,000.00 12,080.00 45,568.21 45,568.21 45,568.21 0.00 0.00
3290210000 Juros S/Divida P/Contrato 21,000.00 37,000.00 12,080.00 45,568.21 45,568.21 45,568.21 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 682,000.00 188,907.00 250,933.00 605,961.17 605,961.17 605,961.17 0.00 0.00
4600000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 682,000.00 188,907.00 250,933.00 605,961.17 605,961.17 605,961.17 0.00 0.00
4690000000 APLICACOES DIRETAS 682,000.00 188,907.00 250,933.00 605,961.17 605,961.17 605,961.17 0.00 0.00
4690710000 Principal da Div. P/ Contrato 680,000.00 188,907.00 248,933.00 605,961.17 605,961.17 605,961.17 0.00 0.00
4690730000 COR. MONET.DA DIV, CONT. RESGATAD 2,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 703,000.00 225,907.00 263,013.00 651,529.38 651,529.38 651,529.38 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 8 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 04 SECRETARIA DE ADM. TRIBUTACAO E FINANCAS
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0004 APOIO ADMINISTRATIVO
SUBPROG 0017 PAGAMENTO DE PRECATORIOS TRANSITADOS E JULGADOS E REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV
PROJ/ATIV. 0004 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS E RPVS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 50,000.00 125,427.28 0.00 175,427.28 175,427.28 175,427.28 0.00 0.00
4600000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 50,000.00 125,427.28 0.00 175,427.28 175,427.28 175,427.28 0.00 0.00
4690000000 APLICACOES DIRETAS 50,000.00 125,427.28 0.00 175,427.28 175,427.28 175,427.28 0.00 0.00
4690910000 SETENÇAS JUDICIAIS 50,000.00 125,427.28 0.00 175,427.28 175,427.28 175,427.28 0.00 0.00
T O T A L 50,000.00 125,427.28 0.00 175,427.28 175,427.28 175,427.28 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 9 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 04 SECRETARIA DE ADM. TRIBUTACAO E FINANCAS
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0004 APOIO ADMINISTRATIVO
SUBPROG 0014 CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS DE UMA SALA DE REUNIAO
PROJ/ATIV. 1002 AMPLIACAO E EQUIPAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 25,000.00 0.00 25,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 25,000.00 0.00 25,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 25,000.00 0.00 25,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 25,000.00 0.00 25,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 10 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 04 SECRETARIA DE ADM. TRIBUTACAO E FINANCAS
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0004 APOIO ADMINISTRATIVO
SUBPROG 0190 CONTRIBUICAO PARA A CNM,FEMURN, AMSO E OUTRAS INSTITUICOES
PROJ/ATIV. 2003 CONTRIBUICAO PARA A CNM, FEMURN, AMSO E OUTRAS INSTITUICOES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 66,000.00 4,573.00 4,072.95 66,499.60 66,499.60 66,499.60 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66,000.00 4,573.00 4,072.95 66,499.60 66,499.60 66,499.60 0.00 0.00
3350000000 TRANSF. A INST. PRIVADAS 66,000.00 4,573.00 4,072.95 66,499.60 66,499.60 66,499.60 0.00 0.00
3350410000 Contribuicoes 63,000.00 4,573.00 3,065.95 64,506.60 64,506.60 64,506.60 0.00 0.00
3350920000 DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR 3,000.00 0.00 1,007.00 1,993.00 1,993.00 1,993.00 0.00 0.00
T O T A L 66,000.00 4,573.00 4,072.95 66,499.60 66,499.60 66,499.60 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 11 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 04 SECRETARIA DE ADM. TRIBUTACAO E FINANCAS
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0004 APOIO ADMINISTRATIVO
SUBPROG 0013 GESTAO E MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
PROJ/ATIV. 2006 MANUTENCAO DA SEC. ADM. TRIBUTACAO E FINANCAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1,536,400.00 986,788.71 503,125.67 1,602,801.87 1,602,801.87 1,591,840.04 0.00 10,961.83
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 803,500.00 695,604.84 178,862.95 981,690.63 981,690.63 981,690.63 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 803,500.00 695,604.84 178,862.95 981,690.63 981,690.63 981,690.63 0.00 0.00
3190010000 Aposentadoria e Reforma 16,500.00 0.00 1,716.26 14,197.68 14,197.68 14,197.68 0.00 0.00
3190030000 Pensoes 8,000.00 0.00 8,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190090000 Salario Familia 1,000.00 0.00 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 572,000.00 470,429.15 20,646.69 695,864.08 695,864.08 695,864.08 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 50,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 125,000.00 57,007.00 81,000.00 100,573.16 100,573.16 100,573.16 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 1,000.00 0.00 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 10,000.00 164,668.69 8,000.00 166,668.69 166,668.69 166,668.69 0.00 0.00
3190940000 indeniz.e Rest. Trabalhistas 20,000.00 3,500.00 7,500.00 4,387.02 4,387.02 4,387.02 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 732,900.00 291,183.87 324,262.72 621,111.24 621,111.24 610,149.41 0.00 10,961.83
3390000000 APLICACOES DIRETAS 732,900.00 291,183.87 324,262.72 621,111.24 621,111.24 610,149.41 0.00 10,961.83
3390140000 Diarias (PC) 1,200.00 10,000.00 8,260.00 1,550.00 1,550.00 1,550.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 50,000.00 0.00 2,700.00 38,034.25 38,034.25 37,748.25 0.00 286.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 2,000.00 0.00 461.51 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 52,000.00 0.00 43,385.21 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 58,700.00 0.00 33,456.00 17,295.00 17,295.00 17,295.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 315,000.00 238,645.95 122,000.00 388,093.75 388,093.75 377,417.92 0.00 10,675.83
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 0.00 9.40 0.00 9.40 9.40 9.40 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 50,000.00 0.00 42,000.00 6,454.80 6,454.80 6,454.80 0.00 0.00
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 160,000.00 33,385.21 33,000.00 156,770.98 156,770.98 156,770.98 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 10,000.00 8,681.80 5,000.00 12,441.55 12,441.55 12,441.55 0.00 0.00
3390930000 Indenizacoes e Restituicoes 30,000.00 461.51 30,000.00 461.51 461.51 461.51 0.00 0.00
3390940000 Cont.Por Tempo Determinado 4,000.00 0.00 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 13,600.00 0.00 1,000.00 12,339.00 12,339.00 12,339.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 13,600.00 0.00 1,000.00 12,339.00 12,339.00 12,339.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 13,600.00 0.00 1,000.00 12,339.00 12,339.00 12,339.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 12,600.00 0.00 0.00 12,339.00 12,339.00 12,339.00 0.00 0.00
4490920000 Despesas de Exerc. Anteriores 1,000.00 0.00 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 12 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
T O T A L 1,550,000.00 986,788.71 504,125.67 1,615,140.87 1,615,140.87 1,604,179.04 0.00 10,961.83
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 13 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 04 SECRETARIA DE ADM. TRIBUTACAO E FINANCAS
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0003 VALORIZACAO DO SERVIDOR
SUBPROG 0012 CAPACITACAO CONTINUADA DE SERVIDORES
PROJ/ATIV. 2074 CAPACITACAO DE SERVIDORES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 7,000.00 0.00 6,517.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7,000.00 0.00 6,517.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 7,000.00 0.00 6,517.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 1,000.00 0.00 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 1,000.00 0.00 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 500.00 0.00 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 500.00 0.00 17.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 4,000.00 0.00 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 7,000.00 0.00 6,517.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 14 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0006 REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
SUBPROG 0022 MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRET. MUN. DE PLANEJ. E CONTROLE
PROJ/ATIV. 2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 190,000.00 23,000.00 29,000.00 94,462.18 94,462.18 93,967.42 0.00 494.76
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 158,000.00 22,000.00 20,400.00 87,720.98 87,720.98 87,720.98 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 158,000.00 22,000.00 20,400.00 87,720.98 87,720.98 87,720.98 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 130,000.00 11,000.00 0.00 84,998.26 84,998.26 84,998.26 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 26,000.00 0.00 16,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 1,000.00 5,000.00 4,400.00 1,600.00 1,600.00 1,600.00 0.00 0.00
3190940000 indeniz.e Rest. Trabalhistas 1,000.00 6,000.00 0.00 1,122.72 1,122.72 1,122.72 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32,000.00 1,000.00 8,600.00 6,741.20 6,741.20 6,246.44 0.00 494.76
3390000000 APLICACOES DIRETAS 32,000.00 1,000.00 8,600.00 6,741.20 6,741.20 6,246.44 0.00 494.76
3390140000 Diarias (PC) 2,000.00 0.00 0.00 140.00 140.00 140.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 6,000.00 0.00 600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 8,000.00 0.00 8,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 8,000.00 1,000.00 0.00 6,214.99 6,214.99 5,720.23 0.00 494.76
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 386.21 386.21 386.21 0.00 0.00
T O T A L 190,000.00 23,000.00 29,000.00 94,462.18 94,462.18 93,967.42 0.00 494.76
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 15 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0006 REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
SUBPROG 0024 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
PROJ/ATIV. 2060 MODERN. ADM. OPERACIONAL E AQUIS. D-EQUIPAMENTOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 17,000.00 0.00 14,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 17,000.00 0.00 14,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 17,000.00 0.00 14,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 9,000.00 0.00 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 8,000.00 0.00 8,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 17,000.00 0.00 14,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 16 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0033 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA A SEDE DA SECRETARIA
PROJ/ATIV. 1004 AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 15,000.00 0.00 13,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 15,000.00 0.00 13,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 15,000.00 0.00 13,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 15,000.00 0.00 13,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 15,000.00 0.00 13,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 17 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0034 AQUISICAO DE VEICULO (AMBULANCIA) E UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICA
PROJ/ATIV. 1006 AQUISICAO DE VEICULO (AMBULANCIA) E UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 18 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0044 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE
PROJ/ATIV. 1008 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 87,000.00 0.00 81,900.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 87,000.00 0.00 81,900.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 87,000.00 0.00 81,900.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 60,000.00 0.00 57,900.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 5,000.00 0.00 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 87,000.00 0.00 81,900.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 19 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0027 CONSTRUCAO DE POSTO DE SAUDE NO BAIRRO LUIZ GONZAGA
PROJ/ATIV. 1032 CONST. DE POSTO DE SAUDE NO BAIRRO LUIZ GONZAGA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 17,300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 17,300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 17,300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 18,000.00 0.00 17,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 1,000.00 0.00 300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 20,000.00 0.00 17,300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 20 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0028 AMPLIACAO DO CENTRO DE SAUDE ODILON GUEDES
PROJ/ATIV. 1039 AMPL. DO CENTRO DE SAUDE ODILON GUEDES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 21 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0029 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
PROJ/ATIV. 1040 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 221,000.00 0.00 195,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 221,000.00 0.00 195,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 221,000.00 0.00 195,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490360000 Outros Servicos Terceiros (PF) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490360000 Outros Servicos Terceiros (PF) 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490390000 Outros Servicos Terceiros (PJ) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490390000 Outros Servicos Terceiros (PJ) 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 200,000.00 0.00 195,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 221,000.00 0.00 195,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 22 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0187 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS
PROJ/ATIV. 1061 CONST.DE ACADEMIA DA SAUDE NO MUNICÍPIO DE ACARI
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 36,000.00 0.00 35,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 36,000.00 0.00 35,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 36,000.00 0.00 35,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 36,000.00 0.00 35,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 36,000.00 0.00 35,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 23 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0043 MANUTENCAO DO BLOCO DE MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PROJ/ATIV. 2007 GESTAO E MANUT. DA MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 433,500.00 252,000.00 201,110.00 332,089.32 332,089.32 332,089.32 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60,000.00 0.00 25,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 60,000.00 0.00 25,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 10,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 373,500.00 252,000.00 176,110.00 332,089.32 332,089.32 332,089.32 0.00 0.00
3350000000 TRANSF. A INST. PRIVADAS 113,000.00 0.00 95,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3350410000 Contribuicoes 21,020.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3350410000 Contribuicoes 20,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3350410000 Contribuicoes 71,980.00 0.00 65,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 260,500.00 252,000.00 81,110.00 332,089.32 332,089.32 332,089.32 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 44,625.00 0.00 16,500.00 21,896.08 21,896.08 21,896.08 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 10,000.00 0.00 500.00 4,902.50 4,902.50 4,902.50 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 65,875.00 92,000.00 0.00 140,375.97 140,375.97 140,375.97 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 3,630.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 6,370.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 37,185.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 20,000.00 0.00 15,000.00 826.00 826.00 826.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 52,815.00 160,000.00 0.00 164,088.77 164,088.77 164,088.77 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 890.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 19,110.00 0.00 19,110.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 50,000.00 0.00 39,200.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 50,000.00 0.00 39,200.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 50,000.00 0.00 39,200.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 18,150.00 0.00 12,200.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 31,850.00 0.00 27,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 483,500.00 252,000.00 240,310.00 332,089.32 332,089.32 332,089.32 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:44
Pag. 24 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0177 MANUT. E GESTAO DA SECRETARIA MUN. DE SAUDE
PROJ/ATIV. 2009 MANUT. DOS SERVICOS .DA SECRET.DE SAUDE-FUNDO MUNICIPAL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1,828,000.00 458,696.00 227,086.00 1,709,567.38 1,709,567.38 1,705,479.92 0.00 4,087.46
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,212,500.00 394,346.00 157,086.00 1,261,378.42 1,261,378.42 1,261,378.42 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 1,212,500.00 394,346.00 157,086.00 1,261,378.42 1,261,378.42 1,261,378.42 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 88,000.00 5,000.00 0.00 82,979.48 82,979.48 82,979.48 0.00 0.00
3190090000 Salario Familia 1,000.00 24,110.00 25,110.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 800,000.00 319,236.00 0.00 985,723.78 985,723.78 985,723.78 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 60,000.00 0.00 49,126.00 10,870.00 10,870.00 10,870.00 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 205,000.00 0.00 50,000.00 153,728.31 153,728.31 153,728.31 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 50,000.00 0.00 23,000.00 1,593.98 1,593.98 1,593.98 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 1,000.00 21,000.00 9,850.00 6,982.57 6,982.57 6,982.57 0.00 0.00
3190940000 indeniz.e Rest. Trabalhistas 7,500.00 25,000.00 0.00 19,500.30 19,500.30 19,500.30 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 615,500.00 64,350.00 70,000.00 448,188.96 448,188.96 444,101.50 0.00 4,087.46
3390000000 APLICACOES DIRETAS 615,500.00 64,350.00 70,000.00 448,188.96 448,188.96 444,101.50 0.00 4,087.46
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 28,500.00 11,300.00 0.00 39,302.50 39,302.50 37,997.50 0.00 1,305.00
3390300000 Material de Consumo 50,000.00 10,000.00 0.00 46,562.93 46,562.93 46,562.93 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 10,000.00 0.00 0.00 2,639.77 2,639.77 2,639.77 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 20,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 56,000.00 0.00 0.00 51,149.81 51,149.81 51,149.81 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 75,000.00 0.00 10,000.00 25,168.00 25,168.00 24,230.00 0.00 938.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 190,000.00 39,200.00 0.00 221,603.44 221,603.44 219,758.98 0.00 1,844.46
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 40,000.00 0.00 25,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390480000 Out.Aux.Financ.a Pess.Fisicas 55,000.00 3,850.00 0.00 57,050.00 57,050.00 57,050.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 10,000.00 0.00 0.00 4,712.51 4,712.51 4,712.51 0.00 0.00
3390930000 Indenizacoes e Restituicoes 20,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 25 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 1,831,000.00 458,696.00 227,086.00 1,709,567.38 1,709,567.38 1,705,479.92 0.00 4,087.46
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 26 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0197 ATENDIMENTO DA ATENCAO BASICA - PAB - FIXO
PROJ/ATIV. 2010 ATENDIMENTO DA ATENCAO BASICA - PAB - FIXO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 495,700.00 400,000.00 165,500.00 594,955.99 594,955.99 594,005.99 0.00 950.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 122,000.00 155,000.00 38,000.00 157,172.07 157,172.07 157,172.07 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 122,000.00 155,000.00 38,000.00 157,172.07 157,172.07 157,172.07 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 10,000.00 0.00 0.00 905.76 905.76 905.76 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 30,000.00 145,000.00 0.00 147,339.94 147,339.94 147,339.94 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 50,000.00 0.00 38,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 5,000.00 0.00 0.00 1,565.86 1,565.86 1,565.86 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 5,000.00 10,000.00 0.00 7,360.51 7,360.51 7,360.51 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 7,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 373,700.00 245,000.00 127,500.00 437,783.92 437,783.92 436,833.92 0.00 950.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 373,700.00 245,000.00 127,500.00 437,783.92 437,783.92 436,833.92 0.00 950.00
3390140000 Diarias (PC) 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 4,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 93,200.00 0.00 81,000.00 633.10 633.10 633.10 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 126,800.00 126,000.00 0.00 249,205.14 249,205.14 249,205.14 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 15,000.00 0.00 6,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 25,000.00 110,000.00 0.00 131,906.82 131,906.82 131,906.82 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 30,000.00 2,000.00 30,000.00 950.00 950.00 0.00 0.00 950.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 51,000.00 0.00 10,000.00 40,536.00 40,536.00 40,536.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 10,000.00 0.00 0.00 2,903.50 2,903.50 2,903.50 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 10,700.00 7,000.00 0.00 11,649.36 11,649.36 11,649.36 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 5,000.00 4,758.50 4,758.50 4,758.50 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 5,000.00 4,758.50 4,758.50 4,758.50 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 5,000.00 4,758.50 4,758.50 4,758.50 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 10,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 27 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 10,000.00 0.00 0.00 4,758.50 4,758.50 4,758.50 0.00 0.00
T O T A L 515,700.00 400,000.00 170,500.00 599,714.49 599,714.49 598,764.49 0.00 950.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:44
Pag. 28 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0007 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS SERVIDORES DA SAUDE
SUBPROG 0026 CAPACITACAO DE PESSOAL (FUNCIONARIOS E CONSELHEIROS DE SAUDE)
PROJ/ATIV. 2011 CAPACITACAO CONTINUADA DE PESSOAL-EDUCAÇÃO PERMANENTE-EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 29 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0007 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS SERVIDORES DA SAUDE
SUBPROG 0026 CAPACITACAO DE PESSOAL (FUNCIONARIOS E CONSELHEIROS DE SAUDE)
PROJ/ATIV. 2012 MANUT. E EQUIP. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 11,000.00 0.00 0.00 560.00 560.00 560.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11,000.00 0.00 0.00 560.00 560.00 560.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 11,000.00 0.00 0.00 560.00 560.00 560.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 2,000.00 0.00 0.00 560.00 560.00 560.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 15,000.00 0.00 0.00 560.00 560.00 560.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:44
Pag. 30 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0196 MANUTENCAO DO BLOCO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
PROJ/ATIV. 2013 FARMACIA BASICA E ASSISTENCIA FARMACEUTICA E QUALIFARSUS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 123,000.00 25,000.00 25,000.00 76,071.39 76,071.39 76,071.39 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22,500.00 3,000.00 0.00 12,774.04 12,774.04 12,774.04 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 22,500.00 3,000.00 0.00 12,774.04 12,774.04 12,774.04 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 200.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 11,300.00 2,000.00 0.00 11,244.00 11,244.00 11,244.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 150.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 7,850.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 1,000.00 1,000.00 0.00 1,530.04 1,530.04 1,530.04 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 30.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 1,970.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,500.00 22,000.00 25,000.00 63,297.35 63,297.35 63,297.35 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 100,500.00 22,000.00 25,000.00 63,297.35 63,297.35 63,297.35 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 4,110.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 5,890.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 5,220.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 15,000.00 0.00 10,000.00 4,565.65 4,565.65 4,565.65 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 39,280.00 12,000.00 0.00 49,641.70 49,641.70 49,641.70 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 180.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 9,820.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 110.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 5,890.00 5,000.00 0.00 9,090.00 9,090.00 9,090.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 127,000.00 25,000.00 25,000.00 76,071.39 76,071.39 76,071.39 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0186 MANUT. DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
PROJ/ATIV. 2014 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 239,300.00 81,400.00 37,500.00 233,113.02 233,113.02 232,939.73 0.00 173.29
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214,300.00 77,400.00 37,500.00 217,627.93 217,627.93 217,627.93 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 214,300.00 77,400.00 37,500.00 217,627.93 217,627.93 217,627.93 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 5,000.00 17,500.00 0.00 17,740.52 17,740.52 17,740.52 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 0.00 2,400.00 0.00 1,436.73 1,436.73 1,436.73 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 80,000.00 37,500.00 0.00 103,593.50 103,593.50 103,593.50 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 100,000.00 20,000.00 37,500.00 69,477.96 69,477.96 69,477.96 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 28,000.00 0.00 0.00 24,687.19 24,687.19 24,687.19 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 692.03 692.03 692.03 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25,000.00 4,000.00 0.00 15,485.09 15,485.09 15,311.80 0.00 173.29
3390000000 APLICACOES DIRETAS 25,000.00 4,000.00 0.00 15,485.09 15,485.09 15,311.80 0.00 173.29
3390140000 Diarias (PC) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 2,700.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 6,300.00 0.00 0.00 4,859.94 4,859.94 4,859.94 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 900.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 7,000.00 0.00 0.00 6,696.00 6,696.00 6,696.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,000.00 2,000.00 0.00 1,578.09 1,578.09 1,578.09 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 2,000.00 2,000.00 0.00 2,238.59 2,238.59 2,065.30 0.00 173.29
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,400.00 0.00 0.00 112.47 112.47 112.47 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5,700.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 5,700.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 5,700.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 5,700.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 245,000.00 81,400.00 37,500.00 233,113.02 233,113.02 232,939.73 0.00 173.29
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FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0042 IMPLANTACAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMÍLIA
PROJ/ATIV. 2018 MANUTENÇAO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMILIA-NASF
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 306,000.00 12,000.00 139,040.00 22,796.32 22,796.32 22,796.32 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 239,000.00 12,000.00 106,580.00 15,874.62 15,874.62 15,874.62 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 239,000.00 12,000.00 106,580.00 15,874.62 15,874.62 15,874.62 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 26,580.00 0.00 26,580.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 123,420.00 0.00 50,000.00 1,450.00 1,450.00 1,450.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 12,400.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 57,600.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 1,000.00 5,000.00 0.00 4,030.80 4,030.80 4,030.80 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 5,000.00 7,000.00 0.00 10,393.82 10,393.82 10,393.82 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 1,480.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 11,520.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67,000.00 0.00 32,460.00 6,921.70 6,921.70 6,921.70 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 67,000.00 0.00 32,460.00 6,921.70 6,921.70 6,921.70 0.00 0.00
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 890.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 4,110.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 890.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 4,110.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 3,540.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 12,460.00 0.00 0.00 6,921.70 6,921.70 6,921.70 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 3,540.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 16,460.00 0.00 16,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 3,540.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 16,460.00 0.00 16,460.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 360.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 640.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 1,780.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 8,220.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 316,000.00 12,000.00 139,040.00 22,796.32 22,796.32 22,796.32 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 33 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0198 MANUTENCAO DO PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL
PROJ/ATIV. 2019 MANUTENCAO DO PROGRAMA PMAQ
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 350,000.00 108,500.00 242,000.00 123,846.33 123,846.33 123,846.33 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50,000.00 108,500.00 50,000.00 99,840.00 99,840.00 99,840.00 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 50,000.00 108,500.00 50,000.00 99,840.00 99,840.00 99,840.00 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 50,000.00 108,500.00 50,000.00 99,840.00 99,840.00 99,840.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300,000.00 0.00 192,000.00 24,006.33 24,006.33 24,006.33 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 300,000.00 0.00 192,000.00 24,006.33 24,006.33 24,006.33 0.00 0.00
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 50,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 30,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS (PC) 40,000.00 0.00 32,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 75,000.00 0.00 50,000.00 13,006.33 13,006.33 13,006.33 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 50,000.00 0.00 0.00 11,000.00 11,000.00 11,000.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 50,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 172,000.00 0.00 150,000.00 15,044.00 15,044.00 15,044.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 172,000.00 0.00 150,000.00 15,044.00 15,044.00 15,044.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 172,000.00 0.00 150,000.00 15,044.00 15,044.00 15,044.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 172,000.00 0.00 150,000.00 15,044.00 15,044.00 15,044.00 0.00 0.00
T O T A L 522,000.00 108,500.00 392,000.00 138,890.33 138,890.33 138,890.33 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:44
Pag. 34 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0032 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
PROJ/ATIV. 2020 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 708,000.00 381,504.26 393,504.26 637,349.28 637,349.28 637,349.28 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700,000.00 381,504.26 393,504.26 637,349.28 637,349.28 637,349.28 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 700,000.00 381,504.26 393,504.26 637,349.28 637,349.28 637,349.28 0.00 0.00
3190090000 Salario Familia 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 175,320.00 103,623.63 278,943.63 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 404,680.00 276,943.63 103,623.63 551,129.97 551,129.97 551,129.97 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 19,900.00 0.00 0.00 15,743.45 15,743.45 15,743.45 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 88,100.00 0.00 10,000.00 63,841.90 63,841.90 63,841.90 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 3,430.00 0.00 937.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 6,570.00 937.00 0.00 6,633.96 6,633.96 6,633.96 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 350.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 650.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 8,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 710,000.00 381,504.26 393,504.26 637,349.28 637,349.28 637,349.28 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:44
Pag. 35 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0030 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA
PROJ/ATIV. 2021 PROGRAMAS SAUDE DA FAMILIA - PSF E SAUDE BUCAL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 945,000.00 419,248.48 131,248.48 858,742.04 858,742.04 858,300.64 0.00 441.40
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 764,000.00 419,248.48 99,248.48 853,632.32 853,632.32 853,632.32 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 764,000.00 419,248.48 99,248.48 853,632.32 853,632.32 853,632.32 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 103,060.00 0.00 89,248.48 13,811.52 13,811.52 13,811.52 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 386,940.00 389,248.48 0.00 685,282.00 685,282.00 685,282.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 36,180.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 123,820.00 0.00 0.00 43,279.74 43,279.74 43,279.74 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 83,975.00 10,000.00 0.00 89,293.56 89,293.56 89,293.56 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 16,025.00 20,000.00 10,000.00 21,965.50 21,965.50 21,965.50 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 2,260.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 7,740.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 905.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 3,095.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 181,000.00 0.00 32,000.00 5,109.72 5,109.72 4,668.32 0.00 441.40
3390000000 APLICACOES DIRETAS 181,000.00 0.00 32,000.00 5,109.72 5,109.72 4,668.32 0.00 441.40
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 32,135.00 0.00 32,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 92,865.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 8,000.00 0.00 0.00 1,359.90 1,359.90 1,359.90 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 20,000.00 0.00 0.00 2,693.82 2,693.82 2,252.42 0.00 441.40
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 675.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 2,325.00 0.00 0.00 1,056.00 1,056.00 1,056.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 6,785.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 23,215.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:44
Pag. 36 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
T O T A L 975,000.00 419,248.48 131,248.48 858,742.04 858,742.04 858,300.64 0.00 441.40
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:44
Pag. 37 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0037 MANUTENCAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL
PROJ/ATIV. 2022 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 412,900.00 0.00 135,000.00 152,995.00 152,995.00 152,995.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 412,900.00 0.00 135,000.00 152,995.00 152,995.00 152,995.00 0.00 0.00
3370000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MUL 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3370410000 CONTRIBUICOES 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3371000000 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUB 390,000.00 0.00 135,000.00 152,995.00 152,995.00 152,995.00 0.00 0.00
3371410000 CONTRIBUICOES 220,000.00 0.00 5,000.00 152,995.00 152,995.00 152,995.00 0.00 0.00
3371410000 CONTRIBUICOES 50,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3371410000 CONTRIBUICOES 120,000.00 0.00 80,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 13,900.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 13,900.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 412,900.00 0.00 135,000.00 152,995.00 152,995.00 152,995.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:44
Pag. 38 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0177 MANUT. E GESTAO DA SECRETARIA MUN. DE SAUDE
PROJ/ATIV. 2061 IMPLANTAÇÃO DE LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 40,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 40,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 9,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 9,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 9,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 9,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:44
Pag. 39 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0036 MANUTENCAO DO CONV. COM A APAMI PARA SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE
PROJ/ATIV. 2083 CONVENIO COM A APAMI - MEDIA COMPLEXIDADE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 80,000.00 94,000.00 60,000.00 59,000.00 59,000.00 59,000.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80,000.00 94,000.00 60,000.00 59,000.00 59,000.00 59,000.00 0.00 0.00
3350000000 TRANSF. A INST. PRIVADAS 80,000.00 94,000.00 60,000.00 59,000.00 59,000.00 59,000.00 0.00 0.00
3350410000 Contribuicoes 20,000.00 64,000.00 0.00 59,000.00 59,000.00 59,000.00 0.00 0.00
3350410000 Contribuicoes 60,000.00 30,000.00 60,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 80,000.00 94,000.00 60,000.00 59,000.00 59,000.00 59,000.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:44
Pag. 40 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0045 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
PROJ/ATIV. 2084 PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 35,000.00 0.00 0.00 3,657.60 3,657.60 3,657.60 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35,000.00 0.00 0.00 3,657.60 3,657.60 3,657.60 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 35,000.00 0.00 0.00 3,657.60 3,657.60 3,657.60 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 10,000.00 0.00 0.00 1,100.00 1,100.00 1,100.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 10,000.00 0.00 0.00 2,000.00 2,000.00 2,000.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 10,000.00 0.00 0.00 557.60 557.60 557.60 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 35,000.00 0.00 0.00 3,657.60 3,657.60 3,657.60 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 41 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 304 VIGILANCIA SANITARIA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0186 MANUT. DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
PROJ/ATIV. 2085 MANUT. DAS AÇÕES ESTRUTURANTES DE VISA E DE GERENCIAMENTO DO RISCO SANITARIO.
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 85,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 85,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 85,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 26,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 26,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 26,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 111,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 42 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0187 MANUTENCAO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS
PROJ/ATIV. 2086 CONSTRUÇÃO-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DE SAÚDE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 21,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 21,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 14,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 14,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 14,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 35,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 43 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 06 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNCAO 10 SAUDE
SUB-FUNCAO 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0008 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS DE SAUDE
SUBPROG 0201 REDE BRASIL SEM MISERIA
PROJ/ATIV. 2088 PROGRAMA DE DOACAO DE PROTESE DENTARIA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 52,000.00 15,000.00 30,000.00 16,860.00 16,860.00 16,860.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52,000.00 15,000.00 30,000.00 16,860.00 16,860.00 16,860.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 52,000.00 15,000.00 30,000.00 16,860.00 16,860.00 16,860.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 42,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 2,000.00 15,000.00 0.00 16,860.00 16,860.00 16,860.00 0.00 0.00
T O T A L 52,000.00 15,000.00 30,000.00 16,860.00 16,860.00 16,860.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 44 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 17 SANEAMENTO
SUB-FUNCAO 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
PROGRAMA 0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
SUBPROG 0053 CONSTRUCAO DE UNIDADES SANITARIAS
PROJ/ATIV. 1003 CONSTRUCAO DE UNIDADES SANITARIAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 45 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 17 SANEAMENTO
SUB-FUNCAO 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
PROGRAMA 0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
SUBPROG 0055 AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DAGUA
PROJ/ATIV. 1005 CONST., AMPL. E RECUPERACAO DA REDE DE ESGOTOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 9,500.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9,500.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 9,500.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 5,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 3,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,500.00 0.00 16,300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,500.00 0.00 16,300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,500.00 0.00 16,300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 15,000.00 0.00 14,300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 30,000.00 0.00 18,300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 46 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 17 SANEAMENTO
SUB-FUNCAO 511 SANEAMENTO BASICO RURAL
PROGRAMA 0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
SUBPROG 0055 AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DAGUA
PROJ/ATIV. 1007 AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DAGUA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 110,000.00 0.00 105,600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 110,000.00 0.00 105,600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 110,000.00 0.00 105,600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 100,000.00 0.00 100,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 110,000.00 0.00 105,600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 47 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 452 SERVICOS URBANOS
PROGRAMA 0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
SUBPROG 0060 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PROJ/ATIV. 1009 AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 50,000.00 0.00 44,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 50,000.00 0.00 44,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 50,000.00 0.00 44,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 24,000.00 0.00 24,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 25,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 50,000.00 0.00 44,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 48 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 25 ENERGIA
SUB-FUNCAO 752 ENERGIA ELETRICA
PROGRAMA 0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
SUBPROG 0059 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO SISTEMA DE ELETRIFICACAO DA ZONA RURAL E URBANA
PROJ/ATIV. 1011 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA DA ZONA RURAL E URBANA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 300,000.00 0.00 300,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 300,000.00 0.00 300,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 300,000.00 0.00 300,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 300,000.00 0.00 300,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 300,000.00 0.00 300,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:44
Pag. 49 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 452 SERVICOS URBANOS
PROGRAMA 0010 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA
SUBPROG 0051 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE CALCAMENTO-PAVIMENTACAO DA MALHA VIARIA
PROJ/ATIV. 1012 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE CALCAMENTO E PAVIMENTACAO DA MALHA VIARIA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 39,000.00 23,923.99 23,428.81 23,923.99 23,923.99 23,923.99 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39,000.00 23,923.99 23,428.81 23,923.99 23,923.99 23,923.99 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 39,000.00 23,923.99 23,428.81 23,923.99 23,923.99 23,923.99 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 2,000.00 0.00 1,428.81 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 2,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390930000 Indenizacoes e Restituicoes 0.00 23,923.99 0.00 23,923.99 23,923.99 23,923.99 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 385,000.00 667,243.61 24,000.00 1,023,899.26 843,693.82 841,647.53 180,205.44 2,046.29
4400000000 INVESTIMENTOS 385,000.00 667,243.61 24,000.00 1,023,899.26 843,693.82 841,647.53 180,205.44 2,046.29
4490000000 APLICACOES DIRETAS 385,000.00 667,243.61 24,000.00 1,023,899.26 843,693.82 841,647.53 180,205.44 2,046.29
4490510000 Obras e Instalacoes 35,000.00 0.00 14,000.00 20,057.43 20,057.43 20,057.43 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 330,000.00 665,243.61 0.00 993,702.43 817,855.02 817,855.02 175,847.41 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 2,000.00 0.00 10,139.40 5,781.37 3,735.08 4,358.03 2,046.29
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 424,000.00 691,167.60 47,428.81 1,047,823.25 867,617.81 865,571.52 180,205.44 2,046.29
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 50 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
SUBPROG 0058 URBANIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
PROJ/ATIV. 1013 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 51 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
SUBPROG 0056 RECUPERACAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS
PROJ/ATIV. 1014 RECUPERACAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 6,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 6,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 201,500.00 126,000.00 164,000.00 157,438.92 157,438.92 157,438.92 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 201,500.00 126,000.00 164,000.00 157,438.92 157,438.92 157,438.92 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 201,500.00 126,000.00 164,000.00 157,438.92 157,438.92 157,438.92 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 500.00 126,000.00 0.00 125,884.36 125,884.36 125,884.36 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 200,000.00 0.00 164,000.00 31,554.56 31,554.56 31,554.56 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 208,000.00 126,000.00 164,000.00 157,438.92 157,438.92 157,438.92 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 52 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 26 TRANSPORTE
SUB-FUNCAO 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
PROGRAMA 0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA
SUBPROG 0066 SINALIZACAO TURISTICA E ELABORACAO DE PLANO DE URBANIZACAO
PROJ/ATIV. 1015 CONSTRUÇAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 11,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 11,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 29,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 29,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 29,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 3,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490360000 Outros Servicos Terceiros (PF) 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490390000 Outros Servicos Terceiros (PJ) 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490920000 Despesas de Exerc. Anteriores 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 40,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 53 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0010 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA
SUBPROG 0050 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PRACAS E QUIOSQUES
PROJ/ATIV. 1036 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PRACAS PUBLICAS E QUIOSQUES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0.00 69,902.33 0.00 69,819.88 69,819.88 69,819.88 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.00 69,902.33 0.00 69,819.88 69,819.88 69,819.88 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0.00 69,902.33 0.00 69,819.88 69,819.88 69,819.88 0.00 0.00
3390930000 Indenizacoes e Restituicoes 0.00 69,902.33 0.00 69,819.88 69,819.88 69,819.88 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 250,600.00 0.00 160,000.00 62,308.62 62,308.62 45,779.31 0.00 16,529.31
4400000000 INVESTIMENTOS 250,600.00 0.00 160,000.00 62,308.62 62,308.62 45,779.31 0.00 16,529.31
4490000000 APLICACOES DIRETAS 250,600.00 0.00 160,000.00 62,308.62 62,308.62 45,779.31 0.00 16,529.31
4490510000 Obras e Instalacoes 10,600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 229,000.00 0.00 160,000.00 62,308.62 62,308.62 45,779.31 0.00 16,529.31
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490920000 Despesas de Exerc. Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 250,600.00 69,902.33 160,000.00 132,128.50 132,128.50 115,599.19 0.00 16,529.31
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 54 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
SUBPROG 0057 DESAPROPRIACAO E INDENIZACAO E IMOVEIS
PROJ/ATIV. 1037 DESAPROPRIACAO E INDENIZAÇAO DE IMOVEIS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 50,000.00 0.00 30,000.00 18,975.00 18,975.00 18,975.00 0.00 0.00
4500000000 INVERSOES FINANCEIRAS 50,000.00 0.00 30,000.00 18,975.00 18,975.00 18,975.00 0.00 0.00
4590000000 APLICACOES DIRETAS 50,000.00 0.00 30,000.00 18,975.00 18,975.00 18,975.00 0.00 0.00
4590610000 Aquisicao de Imoveis 20,000.00 0.00 0.00 18,975.00 18,975.00 18,975.00 0.00 0.00
4590610000 Aquisicao de Imoveis 30,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 50,000.00 0.00 30,000.00 18,975.00 18,975.00 18,975.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 55 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 17 SANEAMENTO
SUB-FUNCAO 512 SANEAMENTO BASICO URBANO
PROGRAMA 0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA
SUBPROG 0067 CONSTRUCAO DE GALERIAS PLUVIAIS
PROJ/ATIV. 1038 CONSTRUCAO DE GALERIA PLUVIAL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 125,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 125,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 125,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 120,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 125,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 56 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0012 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIARIA
SUBPROG 0066 SINALIZACAO TURISTICA E ELABORACAO DE PLANO DE URBANIZACAO
PROJ/ATIV. 1041 CONSTRUCAO DE PASSAGENS MOLHADA NA ZONA URBANA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 100,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 100,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 100,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 50,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 100,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 57 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
SUBPROG 0056 RECUPERACAO, REFORMA E AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS
PROJ/ATIV. 1062 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM PÚBLICA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 150,000.00 0.00 127,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 150,000.00 0.00 127,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 150,000.00 0.00 127,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 49,000.00 0.00 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 100,000.00 0.00 87,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 150,000.00 0.00 127,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:44
Pag. 58 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0010 MELHORIA E CONSOLIDACAO DA INFRAESTRUTURA URBANA
SUBPROG 0038 REFORMAR E ADAPTAR AS ESTRUTURAS DE ACESSO A AMBIENTES PUBLICOS DE FORMA A CRIAR CONDICOES DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS
PROJ/ATIV. 1073 REFORMAR E ADAPTAR AS ESTRUTURAS DE ACESSO A AMBIENTES PUBLICOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:44
Pag. 59 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 25 ENERGIA
SUB-FUNCAO 752 ENERGIA ELETRICA
PROGRAMA 0011 INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL
SUBPROG 0059 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO SISTEMA DE ELETRIFICACAO DA ZONA RURAL E URBANA
PROJ/ATIV. 1098 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PREDIOS MUNICIPAIS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 150,000.00 264,000.00 35,000.00 342,496.05 342,496.05 310,849.56 0.00 31,646.49
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150,000.00 264,000.00 35,000.00 342,496.05 342,496.05 310,849.56 0.00 31,646.49
3390000000 APLICACOES DIRETAS 150,000.00 264,000.00 35,000.00 342,496.05 342,496.05 310,849.56 0.00 31,646.49
3390300000 Material de Consumo 20,000.00 60,000.00 0.00 78,023.02 78,023.02 78,023.02 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 30,000.00 0.00 25,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 100,000.00 204,000.00 10,000.00 264,473.03 264,473.03 232,826.54 0.00 31,646.49
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 30,000.00 0.00 10,000.00 7,427.14 7,427.14 7,427.14 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 30,000.00 0.00 10,000.00 7,427.14 7,427.14 7,427.14 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 30,000.00 0.00 10,000.00 7,427.14 7,427.14 7,427.14 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 30,000.00 0.00 10,000.00 7,427.14 7,427.14 7,427.14 0.00 0.00
T O T A L 180,000.00 264,000.00 45,000.00 349,923.19 349,923.19 318,276.70 0.00 31,646.49
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 60 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 452 SERVICOS URBANOS
PROGRAMA 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA E CAPACIDATAÇÃO DE SERVIDORES
SUBPROG 0047 GESTAO E MANUT. DA SECRET. DE TRANSPORTES OBRAS E SERV. URBANOS
PROJ/ATIV. 2024 MANUTENCAO DA SECRET DE TRANSP OBRAS E DOS SERVICOS URBANOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 2,322,802.00 573,127.01 385,527.01 2,255,681.89 2,253,868.85 2,241,846.56 1,813.04 12,022.29
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 957,202.00 194,827.01 101,127.01 908,371.94 908,371.94 908,371.94 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 957,202.00 194,827.01 101,127.01 908,371.94 908,371.94 908,371.94 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 20,000.00 0.00 3,000.00 16,337.00 16,337.00 16,337.00 0.00 0.00
3190090000 Salario Familia 2,500.00 0.00 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 750,000.00 154,827.01 0.00 852,212.66 852,212.66 852,212.66 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 168,702.00 0.00 90,300.00 12,632.30 12,632.30 12,632.30 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 1,000.00 25,000.00 2,327.01 23,478.59 23,478.59 23,478.59 0.00 0.00
3190940000 indeniz.e Rest. Trabalhistas 5,000.00 15,000.00 3,000.00 3,711.39 3,711.39 3,711.39 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,365,600.00 378,300.00 284,400.00 1,347,309.95 1,345,496.91 1,333,474.62 1,813.04 12,022.29
3390000000 APLICACOES DIRETAS 1,365,600.00 378,300.00 284,400.00 1,347,309.95 1,345,496.91 1,333,474.62 1,813.04 12,022.29
3390140000 Diarias (PC) 3,000.00 0.00 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 321,000.00 600.00 0.00 268,564.77 268,564.77 265,414.77 0.00 3,150.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 248,000.00 0.00 0.00 216,457.90 216,457.90 216,457.90 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 700,000.00 80,700.00 180,000.00 585,415.14 583,602.10 574,729.81 1,813.04 8,872.29
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 62,100.00 252,000.00 81,400.00 232,637.03 232,637.03 232,637.03 0.00 0.00
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 7,500.00 0.00 0.00 2,463.28 2,463.28 2,463.28 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 45,000.00 0.00 41,771.83 41,771.83 41,771.83 0.00 0.00
3390930000 Indenizacoes e Restituicoes 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 22,600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 22,600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 22,600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 22,600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 2,345,402.00 573,127.01 385,527.01 2,255,681.89 2,253,868.85 2,241,846.56 1,813.04 12,022.29
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 61 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 452 SERVICOS URBANOS
PROGRAMA 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA E CAPACIDATAÇÃO DE SERVIDORES
SUBPROG 0048 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E CAPACITACAO DOS SERVIDORES
PROJ/ATIV. 2025 MODERN. ADM.OPER. E CAPACIT. D-SERVIDORES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 8,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 8,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 2,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,700.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 2,300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 13,000.00 0.00 7,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 62 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 07 SECRETARIA DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 452 SERVICOS URBANOS
PROGRAMA 0009 GESTÃO ADMINISTRATIVA E CAPACIDATAÇÃO DE SERVIDORES
SUBPROG 0047 GESTAO E MANUT. DA SECRET. DE TRANSPORTES OBRAS E SERV. URBANOS
PROJ/ATIV. 2098 CONTRIBUICAO AO COPIRN
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 10,800.00 0.00 6,000.00 500.00 500.00 500.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10,800.00 0.00 6,000.00 500.00 500.00 500.00 0.00 0.00
3370000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MUL 4,800.00 0.00 0.00 500.00 500.00 500.00 0.00 0.00
3370700000 CONTRIBUICOES 4,800.00 0.00 0.00 500.00 500.00 500.00 0.00 0.00
3371000000 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUB 6,000.00 0.00 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3371700000 CONTRIBUICOES 6,000.00 0.00 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,800.00 0.00 6,000.00 500.00 500.00 500.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 63 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0092 FINANCIAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
PROJ/ATIV. 0002 PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 25,000.00 0.00 5,000.00 10,316.05 10,316.05 10,316.05 0.00 0.00
3200000000 JUROS E ENC. DA DIV. INTERNA 25,000.00 0.00 5,000.00 10,316.05 10,316.05 10,316.05 0.00 0.00
3290000000 APLICACOES DIRETAS 25,000.00 0.00 5,000.00 10,316.05 10,316.05 10,316.05 0.00 0.00
3290210000 Juros S/Divida P/Contrato 25,000.00 0.00 5,000.00 10,316.05 10,316.05 10,316.05 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 75,000.00 0.00 7,126.00 67,724.28 67,724.28 67,724.28 0.00 0.00
4600000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 75,000.00 0.00 7,126.00 67,724.28 67,724.28 67,724.28 0.00 0.00
4690000000 APLICACOES DIRETAS 75,000.00 0.00 7,126.00 67,724.28 67,724.28 67,724.28 0.00 0.00
4690710000 Principal da Div. P/ Contrato 75,000.00 0.00 7,126.00 67,724.28 67,724.28 67,724.28 0.00 0.00
T O T A L 100,000.00 0.00 12,126.00 78,040.33 78,040.33 78,040.33 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:45
Pag. 64 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E CULTURAL
SUBPROG 0099 QUADRAS DE ESPORTES COBERTAS
PROJ/ATIV. 1016 CONST. D-QUADRA ESP. DESCOBERTAS NAS ESCOLAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:45
Pag. 65 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0082 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE UNIDADES DE ENSINO
PROJ/ATIV. 1017 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RESTAURACAO DE UNIDADES DE ENSINO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 60,000.00 0.00 60,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 60,000.00 0.00 60,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 60,000.00 0.00 60,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 35,000.00 0.00 35,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 80,000.00 0.00 80,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 66 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0203 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
PROJ/ATIV. 1018 MANUTENÇÃO DA CRECHE MARIA DE FATIMA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 67 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0081 IMPLANTACAO DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
PROJ/ATIV. 1019 AQUISICAO DE PARQUES INFANTIS PARA ESCOLAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 68 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0202 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJ/ATIV. 1020 CONST. REF. E EQUIP. UNID. DE ENSINO C-REC. SALARIO EDUCACAO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 50,000.00 0.00 40,000.00 9,997.00 9,997.00 9,997.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 50,000.00 0.00 40,000.00 9,997.00 9,997.00 9,997.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 50,000.00 0.00 40,000.00 9,997.00 9,997.00 9,997.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 40,000.00 0.00 30,000.00 9,997.00 9,997.00 9,997.00 0.00 0.00
T O T A L 50,000.00 0.00 40,000.00 9,997.00 9,997.00 9,997.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 69 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 13 CULTURA
SUB-FUNCAO 392 DIFUSAO CULTURAL
PROGRAMA 0014 EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL
SUBPROG 0078 AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E INFORMATIZACAO DO MUSEU HISTORICO
PROJ/ATIV. 1021 AQUISICAO EQUIPAMENTOS PARA O MUSEU HISTORICO E OUTROS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 70 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0082 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE UNIDADES DE ENSINO
PROJ/ATIV. 1034 CONST. AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO COM RECURSO FUNDEB 40%
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 71 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 392 DIFUSAO CULTURAL
PROGRAMA 0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E CULTURAL
SUBPROG 0096 CONSTRUCAO DE BIBLIOTECA PUBLICA
PROJ/ATIV. 1042 CONST. E EQUIP. DA BIBLIOTECA PUBLICA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 102,500.00 0.00 102,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 102,500.00 0.00 102,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 102,500.00 0.00 102,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 102,500.00 0.00 102,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 102,500.00 0.00 102,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 72 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0083 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PROJ/ATIV. 1043 AQUIS. D-BANDAS D-MARCIAIS P-ESCOLAS D-ENS. FUNDAMENTAL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 73 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0085 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
PROJ/ATIV. 1050 AQUISICAO VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 260,000.00 0.00 260,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 260,000.00 0.00 260,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 260,000.00 0.00 260,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 250,000.00 0.00 250,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 260,000.00 0.00 260,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 74 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0082 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE UNIDADES DE ENSINO
PROJ/ATIV. 1058 IMPLANT. DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 75 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0179 GESTAO E MANUT. DA SECRET. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
PROJ/ATIV. 1059 AQUISICAO DE EQUIP. PARA PRATICA DE ESPORTES NAS ESCOLAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 76 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0082 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE UNIDADES DE ENSINO
PROJ/ATIV. 1063 CONST DE UM CENTRO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 77 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0082 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE UNIDADES DE ENSINO
PROJ/ATIV. 1064 CONST. DAS INSTALAÇOES FISICAS PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE MERENDA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 78 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0082 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE UNIDADES DE ENSINO
PROJ/ATIV. 1065 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PORFIRIA PIRES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 79 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0082 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE UNIDADES DE ENSINO
PROJ/ATIV. 1066 CONST, DE UMA NOVA ESCOLA PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MAJOR HORTENCIO DE BRITO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 80 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 392 DIFUSAO CULTURAL
PROGRAMA 0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E CULTURAL
SUBPROG 0097 AQUISICAO DE LIVROS PARA ACERVO DA BIBLIOTECA
PROJ/ATIV. 1067 AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ACERVO DA BIBLIOTECA.
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 30,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 30,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 30,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 30,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 30,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 81 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0016 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E CULTURAL
SUBPROG 0100 AQUISICAO DE VEICULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO
PROJ/ATIV. 1068 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 40,000.00 0.00 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 40,000.00 0.00 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 40,000.00 0.00 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 40,000.00 0.00 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 40,000.00 0.00 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 82 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
SUBPROG 0069 FORMACAO CONTINUADA PARA PROFESSORES
PROJ/ATIV. 2005 FORMACAO CONTINUADA D-PROFESSOR C-FUNDEB40%
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 2,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 3,000.00 0.00 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 83 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0179 GESTAO E MANUT. DA SECRET. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
PROJ/ATIV. 2026 MANUT. SERV. D-UNIDADE DE EDUCACAO. E DEMAIS ATIV. D- EDUC. BASICA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 862,200.00 487,726.00 114,169.00 1,110,047.56 1,110,047.56 1,068,459.53 0.00 41,588.03
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 506,600.00 191,500.00 42,569.00 561,853.50 561,853.50 561,853.50 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 506,600.00 191,500.00 42,569.00 561,853.50 561,853.50 561,853.50 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 52,500.00 0.00 8,469.00 43,795.24 43,795.24 43,795.24 0.00 0.00
3190090000 Salario Familia 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 370,000.00 55,000.00 24,100.00 336,330.48 336,330.48 336,330.48 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 75,000.00 71,500.00 10,000.00 118,249.99 118,249.99 118,249.99 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 1,000.00 50,000.00 0.00 50,916.32 50,916.32 50,916.32 0.00 0.00
3190940000 indeniz.e Rest. Trabalhistas 6,600.00 15,000.00 0.00 12,561.47 12,561.47 12,561.47 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 355,600.00 296,226.00 71,600.00 548,194.06 548,194.06 506,606.03 0.00 41,588.03
3390000000 APLICACOES DIRETAS 355,600.00 296,226.00 71,600.00 548,194.06 548,194.06 506,606.03 0.00 41,588.03
3390140000 Diarias (PC) 6,600.00 5,500.00 10,600.00 1,445.00 1,445.00 1,445.00 0.00 0.00
3390180000 Auxilio Financeiro a Estudante 4,000.00 0.00 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 64,000.00 128,600.00 0.00 173,879.56 173,879.56 155,645.68 0.00 18,233.88
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 2,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 20,000.00 0.00 5,000.00 11,915.88 11,915.88 10,915.88 0.00 1,000.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 246,000.00 158,000.00 47,000.00 355,238.62 355,238.62 332,884.47 0.00 22,354.15
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 2,000.00 4,126.00 0.00 5,715.00 5,715.00 5,715.00 0.00 0.00
3390930000 Indenizacoes e Restituicoes 5,000.00 0.00 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 26,000.00 0.00 20,000.00 3,997.50 3,997.50 3,997.50 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 26,000.00 0.00 20,000.00 3,997.50 3,997.50 3,997.50 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 26,000.00 0.00 20,000.00 3,997.50 3,997.50 3,997.50 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 25,000.00 0.00 20,000.00 3,997.50 3,997.50 3,997.50 0.00 0.00
4490920000 Despesas de Exerc. Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 888,200.00 487,726.00 134,169.00 1,114,045.06 1,114,045.06 1,072,457.03 0.00 41,588.03
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 84 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
SUBPROG 0204 PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTERIO
PROJ/ATIV. 2027 MANUT.D-PAG. PROFESSORES EDUC.BASICA- FUNDEB 60%
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3,818,000.00 1,798,863.74 1,473,974.74 3,911,263.25 3,911,263.25 3,911,263.25 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3,818,000.00 1,798,863.74 1,473,974.74 3,911,263.25 3,911,263.25 3,911,263.25 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 3,818,000.00 1,798,863.74 1,473,974.74 3,911,263.25 3,911,263.25 3,911,263.25 0.00 0.00
3190090000 Salario Familia 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 1,046,625.00 0.00 1,046,625.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 2,000,000.00 1,622,786.63 30,187.00 3,394,803.53 3,394,803.53 3,394,803.53 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 73,000.00 0.00 73,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 93,375.00 0.00 93,375.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 60,000.00 147,077.11 10,000.00 196,456.06 196,456.06 196,456.06 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 500,000.00 0.00 205,421.11 294,533.45 294,533.45 294,533.45 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 10,000.00 0.00 5,366.63 4,633.37 4,633.37 4,633.37 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 10,000.00 19,000.00 0.00 8,883.33 8,883.33 8,883.33 0.00 0.00
3190940000 indeniz.e Rest. Trabalhistas 15,000.00 10,000.00 0.00 11,953.51 11,953.51 11,953.51 0.00 0.00
T O T A L 3,818,000.00 1,798,863.74 1,473,974.74 3,911,263.25 3,911,263.25 3,911,263.25 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:45
Pag. 85 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0202 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJ/ATIV. 2028 MANUT. DEMAIS ATIV. EDUCACAO BASICA-FUNDEB 40%
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1,039,000.00 512,000.00 121,811.00 1,138,958.89 1,138,958.89 1,138,958.89 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 923,000.00 512,000.00 64,311.00 1,138,958.89 1,138,958.89 1,138,958.89 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 923,000.00 512,000.00 64,311.00 1,138,958.89 1,138,958.89 1,138,958.89 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 200,000.00 262,000.00 16,806.00 425,458.91 425,458.91 425,458.91 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 602,000.00 210,000.00 27,505.00 577,481.58 577,481.58 577,481.58 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 0.00 35,000.00 0.00 34,868.93 34,868.93 34,868.93 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 120,000.00 0.00 20,000.00 99,902.61 99,902.61 99,902.61 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 458.37 458.37 458.37 0.00 0.00
3190940000 indeniz.e Rest. Trabalhistas 0.00 5,000.00 0.00 788.49 788.49 788.49 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116,000.00 0.00 57,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 116,000.00 0.00 57,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 21,000.00 0.00 21,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 3,000.00 0.00 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 47,500.00 0.00 35,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 24,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 16,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390930000 Indenizacoes e Restituicoes 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 12,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 12,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 12,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 12,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 1,051,000.00 512,000.00 131,811.00 1,138,958.89 1,138,958.89 1,138,958.89 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA 0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
SUBPROG 0204 PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTERIO
PROJ/ATIV. 2029 MANUT.D-PAG. PROF.EDUC.BASICA INFANTIL- FUNDEB 60%
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1,261,500.00 284,531.00 293,000.00 1,156,307.96 1,156,307.96 1,156,307.96 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,261,500.00 284,531.00 293,000.00 1,156,307.96 1,156,307.96 1,156,307.96 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 1,261,500.00 284,531.00 293,000.00 1,156,307.96 1,156,307.96 1,156,307.96 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 217,500.00 0.00 200,000.00 7,302.04 7,302.04 7,302.04 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 822,500.00 248,531.00 0.00 1,063,398.00 1,063,398.00 1,063,398.00 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 208,000.00 0.00 88,000.00 64,799.63 64,799.63 64,799.63 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 2,000.00 28,000.00 0.00 13,251.22 13,251.22 13,251.22 0.00 0.00
3190940000 indeniz.e Rest. Trabalhistas 6,500.00 8,000.00 0.00 7,557.07 7,557.07 7,557.07 0.00 0.00
T O T A L 1,261,500.00 284,531.00 293,000.00 1,156,307.96 1,156,307.96 1,156,307.96 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0203 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
PROJ/ATIV. 2030 MANUT. DEMAIS ATIV. EDUCACAO INFANTIL-FUNDEB 40%
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 472,000.00 23,090.00 13,600.00 433,262.34 433,262.34 433,262.34 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 457,500.00 23,090.00 0.00 433,262.34 433,262.34 433,262.34 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 457,500.00 23,090.00 0.00 433,262.34 433,262.34 433,262.34 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 380,000.00 21,090.00 0.00 381,366.36 381,366.36 381,366.36 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 76,000.00 0.00 0.00 49,452.88 49,452.88 49,452.88 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190940000 indeniz.e Rest. Trabalhistas 500.00 2,000.00 0.00 2,443.10 2,443.10 2,443.10 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14,500.00 0.00 13,600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 14,500.00 0.00 13,600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 500.00 0.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 3,500.00 0.00 3,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 2,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 2,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 2,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 474,000.00 23,090.00 15,600.00 433,262.34 433,262.34 433,262.34 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA 0014 EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL
SUBPROG 0072 PROGRAMA DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
PROJ/ATIV. 2031 PROGRAMA APOIO SIST ENSINO PARA O ATENDIMENTO AO EJA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 351,000.00 90,106.43 148,106.43 104,803.83 104,803.83 104,803.83 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 184,200.00 90,106.43 90,106.43 75,441.83 75,441.83 75,441.83 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 184,200.00 90,106.43 90,106.43 75,441.83 75,441.83 75,441.83 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 62,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 10,000.00 84,000.00 0.00 68,995.41 68,995.41 68,995.41 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 82,000.00 0.00 54,000.00 5,339.99 5,339.99 5,339.99 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 0.00 6,106.43 0.00 1,106.43 1,106.43 1,106.43 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 30,000.00 0.00 16,106.43 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 200.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166,800.00 0.00 58,000.00 29,362.00 29,362.00 29,362.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 166,800.00 0.00 58,000.00 29,362.00 29,362.00 29,362.00 0.00 0.00
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 40,000.00 0.00 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 30,000.00 0.00 18,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 30,000.00 0.00 0.00 26,442.00 26,442.00 26,442.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 8,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 11,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 15,000.00 0.00 0.00 2,920.00 2,920.00 2,920.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 351,000.00 90,106.43 148,106.43 104,803.83 104,803.83 104,803.83 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0202 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROJ/ATIV. 2032 MANUT. ESCOLAS C-RECURSOS DO PDDE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 13,000.00 5,000.00 0.00 7,420.73 7,420.73 7,420.73 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13,000.00 5,000.00 0.00 7,420.73 7,420.73 7,420.73 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 13,000.00 5,000.00 0.00 7,420.73 7,420.73 7,420.73 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 4,000.00 5,000.00 0.00 7,420.73 7,420.73 7,420.73 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 13,000.00 5,000.00 0.00 7,420.73 7,420.73 7,420.73 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 90 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 367 EDUCACAO ESPECIAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0081 IMPLANTACAO DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
PROJ/ATIV. 2034 MANUT.D-SALA D-APOIO A ALUNOS C-NEC.ESPECIAIS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 4,000.00 0.00 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,700.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 1,700.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190090000 Salario Familia 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 200.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2,300.00 0.00 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 2,300.00 0.00 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 500.00 0.00 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 200.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 4,000.00 0.00 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 91 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 13 CULTURA
SUB-FUNCAO 392 DIFUSAO CULTURAL
PROGRAMA 0014 EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL
SUBPROG 0071 ESTIMULACAO AOS PROGRAMAS DE INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS COMO: CORAL, TEATRO, DANCA, CAPOEIRA, GRUPOS MUSICAIS E FOLCLORICOS.
PROJ/ATIV. 2036 MANUTENCAO DOS SERVICOS CULTURAIS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 446,000.00 212,615.45 32,115.45 584,356.05 584,356.05 583,228.56 0.00 1,127.49
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 397,000.00 192,615.45 5,000.00 547,756.45 547,756.45 547,756.45 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 397,000.00 192,615.45 5,000.00 547,756.45 547,756.45 547,756.45 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 382,000.00 192,615.45 0.00 539,827.67 539,827.67 539,827.67 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 10,000.00 0.00 0.00 7,928.78 7,928.78 7,928.78 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49,000.00 20,000.00 27,115.45 36,599.60 36,599.60 35,472.11 0.00 1,127.49
3350000000 TRANSF. A INST. PRIVADAS 15,000.00 10,000.00 1,000.00 24,000.00 24,000.00 24,000.00 0.00 0.00
3350430000 Subvencoes Sociais 15,000.00 10,000.00 1,000.00 24,000.00 24,000.00 24,000.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 34,000.00 10,000.00 26,115.45 12,599.60 12,599.60 11,472.11 0.00 1,127.49
3390140000 Diarias (PC) 2,300.00 0.00 2,300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 2,000.00 0.00 600.00 1,013.90 1,013.90 1,013.90 0.00 0.00
3390310000 Prem.Cult.Art.Cien.Desp.outras 1,100.00 0.00 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,100.00 0.00 1,100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 14,000.00 0.00 14,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 10,000.00 10,000.00 5,500.00 9,701.15 9,701.15 8,573.66 0.00 1,127.49
3390480000 Out.Aux.Financ.a Pess.Fisicas 1,000.00 0.00 0.00 1,000.00 1,000.00 1,000.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 2,500.00 0.00 1,615.45 884.55 884.55 884.55 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 2,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 2,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 2,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 448,000.00 212,615.45 34,115.45 584,356.05 584,356.05 583,228.56 0.00 1,127.49
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 92 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 13 CULTURA
SUB-FUNCAO 392 DIFUSAO CULTURAL
PROGRAMA 0014 EDUCACAO COM QUALIDADE E VALORIZACAO CULTURAL
SUBPROG 0076 MANUTENCAO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS
PROJ/ATIV. 2062 MANUT. D-FESTIVAL DE QUADRILHAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 17,500.00 0.00 17,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17,500.00 0.00 17,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3350000000 TRANSF. A INST. PRIVADAS 6,000.00 0.00 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3350410000 Contribuicoes 6,000.00 0.00 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 11,500.00 0.00 11,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 3,400.00 0.00 3,400.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 3,600.00 0.00 3,600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 4,000.00 0.00 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 500.00 0.00 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 17,500.00 0.00 17,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 93 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0087 MANUTENCAO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
PROJ/ATIV. 2064 MERENDA ESCOLAR PNAE-MEC-FNDE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 180,000.00 96,000.00 35,000.00 202,744.86 202,744.86 202,744.86 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 180,000.00 96,000.00 35,000.00 202,744.86 202,744.86 202,744.86 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 180,000.00 96,000.00 35,000.00 202,744.86 202,744.86 202,744.86 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 30,000.00 0.00 25,000.00 1,680.00 1,680.00 1,680.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 150,000.00 96,000.00 10,000.00 201,064.86 201,064.86 201,064.86 0.00 0.00
T O T A L 180,000.00 96,000.00 35,000.00 202,744.86 202,744.86 202,744.86 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 94 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0087 MANUTENCAO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
PROJ/ATIV. 2065 MERENDA ESCOLAR CRECHE-PNAE-PNAC-MEC-FNDE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 50,000.00 6,000.00 20,000.00 32,997.48 32,997.48 32,997.48 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50,000.00 6,000.00 20,000.00 32,997.48 32,997.48 32,997.48 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 50,000.00 6,000.00 20,000.00 32,997.48 32,997.48 32,997.48 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 30,000.00 6,000.00 0.00 32,997.48 32,997.48 32,997.48 0.00 0.00
T O T A L 50,000.00 6,000.00 20,000.00 32,997.48 32,997.48 32,997.48 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 95 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0086 MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO
PROJ/ATIV. 2069 MANUT. D-UNID.ESCOLARES C-SALARIO EDUCACAO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 200,000.00 69,000.00 55,000.00 163,805.04 163,805.04 163,805.04 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200,000.00 69,000.00 55,000.00 163,805.04 163,805.04 163,805.04 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 200,000.00 69,000.00 55,000.00 163,805.04 163,805.04 163,805.04 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 169,000.00 69,000.00 55,000.00 142,058.44 142,058.44 142,058.44 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 28,000.00 0.00 0.00 21,746.60 21,746.60 21,746.60 0.00 0.00
T O T A L 200,000.00 69,000.00 55,000.00 163,805.04 163,805.04 163,805.04 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 96 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0203 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
PROJ/ATIV. 2072 MANUT. D-DEMAIS ATIV.EDUCACAO BASICA INFANTIL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 374,900.00 10,000.00 202,000.00 43,269.75 43,269.75 42,588.71 0.00 681.04
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 279,300.00 0.00 150,000.00 11,219.20 11,219.20 11,219.20 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 279,300.00 0.00 150,000.00 11,219.20 11,219.20 11,219.20 0.00 0.00
3190090000 Salario Familia 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 148,000.00 0.00 110,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 89,000.00 0.00 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 35,300.00 0.00 0.00 11,219.20 11,219.20 11,219.20 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190940000 indeniz.e Rest. Trabalhistas 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95,600.00 10,000.00 52,000.00 32,050.55 32,050.55 31,369.51 0.00 681.04
3390000000 APLICACOES DIRETAS 95,600.00 10,000.00 52,000.00 32,050.55 32,050.55 31,369.51 0.00 681.04
3390140000 Diarias (PC) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 70,400.00 0.00 52,000.00 18,167.44 18,167.44 18,167.44 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 800.00 5,000.00 0.00 1,584.20 1,584.20 1,584.20 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 8,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 11,800.00 5,000.00 0.00 11,654.88 11,654.88 10,973.84 0.00 681.04
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 2,000.00 0.00 0.00 644.03 644.03 644.03 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 58,300.00 0.00 30,000.00 19,225.40 19,225.40 19,225.40 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 58,300.00 0.00 30,000.00 19,225.40 19,225.40 19,225.40 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 58,300.00 0.00 30,000.00 19,225.40 19,225.40 19,225.40 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 58,300.00 0.00 30,000.00 19,225.40 19,225.40 19,225.40 0.00 0.00
T O T A L 433,200.00 10,000.00 232,000.00 62,495.15 62,495.15 61,814.11 0.00 681.04
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 97 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0013 CAPACITACAO E VALORIZACAO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
SUBPROG 0069 FORMACAO CONTINUADA PARA PROFESSORES
PROJ/ATIV. 2075 CAPACITACAO DE DIRIGENTES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 98 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0085 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
PROJ/ATIV. 2079 MANUT. D-TRANSPORTE ESCOLAR C-REC. PNATE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 60,000.00 10,000.00 20,000.00 28,903.13 28,903.13 28,903.13 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60,000.00 10,000.00 20,000.00 28,903.13 28,903.13 28,903.13 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 60,000.00 10,000.00 20,000.00 28,903.13 28,903.13 28,903.13 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 7,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 24,500.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 28,000.00 10,000.00 0.00 28,903.13 28,903.13 28,903.13 0.00 0.00
T O T A L 60,000.00 10,000.00 20,000.00 28,903.13 28,903.13 28,903.13 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:45
Pag. 99 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0085 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
PROJ/ATIV. 2080 MANUT. D-TRANSPORTE ESCOLAR C-REC. CONV. ESTADO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 60,000.00 97,000.00 17,990.00 94,009.28 94,009.28 94,009.28 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60,000.00 97,000.00 17,990.00 94,009.28 94,009.28 94,009.28 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 60,000.00 97,000.00 17,990.00 94,009.28 94,009.28 94,009.28 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 2,000.00 0.00 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 14,000.00 0.00 14,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 30,000.00 97,000.00 2,990.00 94,009.28 94,009.28 94,009.28 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 60,000.00 97,000.00 17,990.00 94,009.28 94,009.28 94,009.28 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 100 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
FUNCAO 12 EDUCACAO
SUB-FUNCAO 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA 0015 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
SUBPROG 0203 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
PROJ/ATIV. 2099 MANUTENÇÃO DO APOIO A CRECHES-TD-FNDE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 73,000.00 0.00 65,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 50,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 50,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 23,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 78,000.00 0.00 70,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 101 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 23 COMERCIO E SERVICOS
SUB-FUNCAO 695 TURISMO
PROGRAMA 0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
SUBPROG 0118 SINALIZACAO TURISTICA
PROJ/ATIV. 1010 IMPLANTACAO DE SINALIZACAO TURISTICA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 102 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNCAO 813 LAZER
PROGRAMA 0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER
SUBPROG 0108 CONSTRUCAO DE CAMPOS DE FUTEBOL NAS COMUNIDADES
PROJ/ATIV. 1022 CONSTRUCAO CAMPOS DE FUTEBOL N-COMUNIDADES RURAIS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 15,000.00 0.00 13,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 15,000.00 0.00 13,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 15,000.00 0.00 13,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 15,000.00 0.00 13,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 15,000.00 0.00 13,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 103 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 23 COMERCIO E SERVICOS
SUB-FUNCAO 695 TURISMO
PROGRAMA 0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
SUBPROG 0120 CONSTRUCAO, DRENAGEM E PAVIMENTACAO DO ACESSO A PRAINHA
PROJ/ATIV. 1035 CONST. DREN. E PAVIMENTAÇÃO D-ACESSO A PRAINHA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 104 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 23 COMERCIO E SERVICOS
SUB-FUNCAO 692 COMERCIALIZACAO
PROGRAMA 0025 GERACAO DE RENDA
SUBPROG 0124 CONSTRUCAO DE BOX PARA COMERCIALIZACAO PRODUTOS
PROJ/ATIV. 1047 CONSTRUCAO DE BOX P-COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 105 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 23 COMERCIO E SERVICOS
SUB-FUNCAO 692 COMERCIALIZACAO
PROGRAMA 0025 GERACAO DE RENDA
SUBPROG 0125 CONSTRUCAO DO CENTRO DE ARTESANATO DE ACARI
PROJ/ATIV. 1048 CONST. D-CENTRO DE ARTESANATO-ATIV. MULTIPLAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 106 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 23 COMERCIO E SERVICOS
SUB-FUNCAO 695 TURISMO
PROGRAMA 0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
SUBPROG 0122 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
PROJ/ATIV. 1049 CONST. DE UM MIRANTE C- VISTA AO GARGALHEIRAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 15,000.00 0.00 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 15,000.00 0.00 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 15,000.00 0.00 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 15,000.00 0.00 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 15,000.00 0.00 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 107 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNCAO 812 DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA 0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER
SUBPROG 0106 CONSTRUCAO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES
PROJ/ATIV. 1051 CONST. DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO BULHOES, VACABRAVA E BEIRA DO RIO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 15,000.00 0.00 10,750.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 15,000.00 0.00 10,750.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 15,000.00 0.00 10,750.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 15,000.00 0.00 10,750.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 15,000.00 0.00 10,750.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 108 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNCAO 812 DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA 0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER
SUBPROG 0109 CONSTRUCAO DE ARQUIBANCADAS, ALAMBRADOS E PISTA DE ATLETISMO NO ESTADIO PEDRO CELESTINO
PROJ/ATIV. 1052 MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0.00 12,770.92 0.00 12,770.92 12,770.92 12,770.92 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.00 12,770.92 0.00 12,770.92 12,770.92 12,770.92 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0.00 12,770.92 0.00 12,770.92 12,770.92 12,770.92 0.00 0.00
3390930000 Indenizacoes e Restituicoes 0.00 12,770.92 0.00 12,770.92 12,770.92 12,770.92 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 50,000.00 0.00 45,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 50,000.00 0.00 45,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 50,000.00 0.00 45,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 50,000.00 0.00 45,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 50,000.00 12,770.92 45,000.00 12,770.92 12,770.92 12,770.92 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:45
Pag. 109 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 23 COMERCIO E SERVICOS
SUB-FUNCAO 691 PROMOCAO COMERCIAL
PROGRAMA 0025 GERACAO DE RENDA
SUBPROG 0123 APOIO A CRIACAO DE UNIDADE PRODUTIVA DO PESCADO
PROJ/ATIV. 1053 CONST. D-UNID. D-BENEFICIAMENTO DO PESCADO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:45
Pag. 110 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 23 COMERCIO E SERVICOS
SUB-FUNCAO 661 PROMOCAO INDUSTRIAL
PROGRAMA 0025 GERACAO DE RENDA
SUBPROG 0125 CONSTRUCAO DO CENTRO DE ARTESANATO DE ACARI
PROJ/ATIV. 1056 CONSTRUCAO DE GALPAO INDUSTRIAL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 111 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 695 TURISMO
PROGRAMA 0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
SUBPROG 0119 CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO E DRENAGEM NO ACESSO A GARGALHEIRAS
PROJ/ATIV. 1057 CONSTRUCAO DE PASSEIO PUBLICO NA ZONA URBANA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 112 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 695 TURISMO
PROGRAMA 0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
SUBPROG 0189 CONSTRUCAO DE PRACAS DE EVENTOS
PROJ/ATIV. 1060 CONSTRUCAO DE PRAÇAS DE EVENTOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10,000.00 0.00 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 10,000.00 0.00 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 10,000.00 0.00 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,000.00 0.00 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 113 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER
SUBPROG 0111 CONSTRUCAO DE AUDITORIO PARA EVENTOS
PROJ/ATIV. 1069 CONSTRUÇÃO DE AUDITORIO PARA EVENTOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 114 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0018 EXPANSAO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER
SUBPROG 0114 CONSTRUCAO DO PARQUE DA CIDADE NO ENTORNO DO POCO DO FELIPE
PROJ/ATIV. 1070 CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA CIDADE NO ENTORNO DO POÇO DO FELIPE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 115 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNCAO 812 DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER
SUBPROG 0102 APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS DE LAZER
PROJ/ATIV. 2033 MANUTENCAO DOS CENTROS ESPORTIVOS(ESTADIO E QUADRAS)
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 41,000.00 33,300.00 24,000.00 34,442.08 34,442.08 32,928.75 0.00 1,513.33
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41,000.00 33,300.00 24,000.00 34,442.08 34,442.08 32,928.75 0.00 1,513.33
3390000000 APLICACOES DIRETAS 41,000.00 33,300.00 24,000.00 34,442.08 34,442.08 32,928.75 0.00 1,513.33
3390300000 Material de Consumo 12,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390310000 Prem.Cult.Art.Cien.Desp.outras 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 2,000.00 0.00 0.00 234.00 234.00 234.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 20,000.00 33,300.00 14,000.00 32,650.96 32,650.96 31,137.63 0.00 1,513.33
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 2,000.00 0.00 0.00 1,557.12 1,557.12 1,557.12 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 43,000.00 33,300.00 24,000.00 34,442.08 34,442.08 32,928.75 0.00 1,513.33
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 116 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNCAO 812 DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER
SUBPROG 0101 PROMOCAO E DIVULGACAO DO ESPORTE
PROJ/ATIV. 2035 PROJETO DE INICIACAO AO ATLETISMO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 10,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 10,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390310000 Prem.Cult.Art.Cien.Desp.outras 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390480000 Out.Aux.Financ.a Pess.Fisicas 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 117 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNCAO 812 DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER
SUBPROG 0101 PROMOCAO E DIVULGACAO DO ESPORTE
PROJ/ATIV. 2037 MANUTENCAO DOS ESPORTES DIVERSOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 42,040.00 0.00 6,427.28 9,762.00 9,762.00 9,202.00 0.00 560.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42,040.00 0.00 6,427.28 9,762.00 9,762.00 9,202.00 0.00 560.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 42,040.00 0.00 6,427.28 9,762.00 9,762.00 9,202.00 0.00 560.00
3390300000 Material de Consumo 11,200.00 0.00 0.00 4,404.00 4,404.00 3,844.00 0.00 560.00
3390310000 Prem.Cult.Art.Cien.Desp.outras 9,400.00 0.00 6,427.28 2,200.00 2,200.00 2,200.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 4,200.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390480000 Out.Aux.Financ.a Pess.Fisicas 5,200.00 0.00 0.00 3,158.00 3,158.00 3,158.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 2,540.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 43,040.00 0.00 6,427.28 9,762.00 9,762.00 9,202.00 0.00 560.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 118 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER
SUBPROG 0180 GESTAO E MANUT. DA SECRET. MUN. DESENV. ECON. TUR. DESPORTO E LAZER
PROJ/ATIV. 2038 MANUT. SERV. DESENVOLV. ECONOMICO E TURISMO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 247,300.00 74,750.00 15,800.00 241,875.31 241,875.31 239,566.00 0.00 2,309.31
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 196,300.00 48,000.00 5,800.00 190,863.82 190,863.82 190,863.82 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 196,300.00 48,000.00 5,800.00 190,863.82 190,863.82 190,863.82 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 160,000.00 43,000.00 0.00 185,190.51 185,190.51 185,190.51 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 35,300.00 0.00 5,800.00 2,373.31 2,373.31 2,373.31 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 1,000.00 5,000.00 0.00 3,300.00 3,300.00 3,300.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51,000.00 26,750.00 10,000.00 51,011.49 51,011.49 48,702.18 0.00 2,309.31
3390000000 APLICACOES DIRETAS 51,000.00 26,750.00 10,000.00 51,011.49 51,011.49 48,702.18 0.00 2,309.31
3390140000 Diarias (PC) 1,000.00 0.00 0.00 585.00 585.00 585.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 14,500.00 0.00 10,000.00 3,178.33 3,178.33 3,178.33 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 2,800.00 5,000.00 0.00 6,284.00 6,284.00 6,284.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 30,200.00 21,750.00 0.00 40,316.35 40,316.35 38,007.04 0.00 2,309.31
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 647.81 647.81 647.81 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 249,300.00 74,750.00 15,800.00 241,875.31 241,875.31 239,566.00 0.00 2,309.31
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 119 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 23 COMERCIO E SERVICOS
SUB-FUNCAO 813 LAZER
PROGRAMA 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER
SUBPROG 0102 APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS DE LAZER
PROJ/ATIV. 2039 APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS DE LAZER
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 14,200.00 0.00 0.00 288.00 288.00 288.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14,200.00 0.00 0.00 288.00 288.00 288.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 14,200.00 0.00 0.00 288.00 288.00 288.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 4,000.00 0.00 0.00 288.00 288.00 288.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 3,700.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 14,200.00 0.00 0.00 288.00 288.00 288.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 120 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 23 COMERCIO E SERVICOS
SUB-FUNCAO 691 PROMOCAO COMERCIAL
PROGRAMA 0025 GERACAO DE RENDA
SUBPROG 0126 CURSOS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL
PROJ/ATIV. 2040 DESENV.ART.E INDUSTRIAL (CAP. PROFISSIONAL).
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 14,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 14,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 19,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 121 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 15 URBANISMO
SUB-FUNCAO 695 TURISMO
PROGRAMA 0024 APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA
SUBPROG 0121 PROMOCAO DE EVENTOS COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO TURISMO
PROJ/ATIV. 2041 PROMOCAO DE EVENTOS COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO TURISMO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 31,000.00 60,000.00 0.00 81,000.00 81,000.00 81,000.00 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29,500.00 60,000.00 0.00 81,000.00 81,000.00 81,000.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 29,500.00 60,000.00 0.00 81,000.00 81,000.00 81,000.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 24,000.00 60,000.00 0.00 81,000.00 81,000.00 81,000.00 0.00 0.00
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 34,000.00 60,000.00 0.00 81,000.00 81,000.00 81,000.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 122 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 09 SEC. MUN. DESENV. ECON., TURISMO, DESP E LAZER
FUNCAO 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO ESPORTE E LAZER
SUBPROG 0180 GESTAO E MANUT. DA SECRET. MUN. DESENV. ECON. TUR. DESPORTO E LAZER
PROJ/ATIV. 2067 MANUTENCAO. E EQUIP. D-SETOR D-DESPORTO E LAZER
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 35,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 21,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 14,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 6,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 123 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 10 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
FUNCAO 16 HABITACAO
SUB-FUNCAO 482 HABITACAO URBANA
PROGRAMA 0030 GESTÃO DA HABITAÇÃO
SUBPROG 0142 CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS
PROJ/ATIV. 1033 CONSTRUCAO, RECONST. E RECUP. DE UNID. HABITACIONAIS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 69,000.00 0.00 62,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69,000.00 0.00 62,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 69,000.00 0.00 62,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 32,500.00 0.00 32,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 30,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 5,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 91,000.00 0.00 82,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 82,000.00 0.00 82,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 82,000.00 0.00 82,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 82,000.00 0.00 82,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4500000000 INVERSOES FINANCEIRAS 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4590000000 APLICACOES DIRETAS 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4590610000 Aquisicao de Imoveis 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 160,000.00 0.00 144,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 124 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 10 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
FUNCAO 16 HABITACAO
SUB-FUNCAO 482 HABITACAO URBANA
PROGRAMA 0030 GESTÃO DA HABITAÇÃO
SUBPROG 0181 GESTAO E MANUT. DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PROJ/ATIV. 2053 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 13,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 13,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 125 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM DEFICIENCIAS
SUBPROG 0128 CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ/ATIV. 1023 CONST. DE CENTRO DE REF. ESPECIALIZADO DE ASSIST. SOCIAL - CREAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 35,000.00 0.00 20,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 35,000.00 0.00 20,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 35,000.00 0.00 20,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 25,000.00 0.00 17,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 35,000.00 0.00 20,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 126 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
SUBPROG 0137 CONSTRUCAO DA SEDE DOS CONSELHOS
PROJ/ATIV. 1055 CONSTRUCAO DA SEDE DOS CONSELHOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 50,000.00 0.00 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 50,000.00 0.00 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 50,000.00 0.00 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 50,000.00 0.00 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 50,000.00 0.00 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 127 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0023 PROTEÇÃO SOCIAL A FAMILIA PROMOVENDO A EMANCIPACAO
SUBPROG 0146 ATENDIMENTO A FAMILIA ATRAVES DO CRAS
PROJ/ATIV. 1074 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- (CRAS)
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 76,600.00 0.00 55,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 76,600.00 0.00 55,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 76,600.00 0.00 55,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 51,600.00 0.00 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 20,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 76,600.00 0.00 55,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 128 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 241 ASSISTENCIA AO IDOSO
PROGRAMA 0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
SUBPROG 0183 MANUT. E GESTÃO DO ASSIST. SOC.E DESENV. COMUNITARIO
PROJ/ATIV. 2043 IMPLATANÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 7,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 7,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 129 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
SUBPROG 0182 MANUT. E GESTÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ/ATIV. 2044 MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 465,000.00 177,000.00 51,000.00 373,328.37 373,328.37 372,524.54 0.00 803.83
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 257,100.00 120,000.00 30,000.00 261,262.97 261,262.97 261,262.97 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 257,100.00 120,000.00 30,000.00 261,262.97 261,262.97 261,262.97 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 21,200.00 60,000.00 0.00 43,227.68 43,227.68 43,227.68 0.00 0.00
3190090000 Salario Familia 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 168,000.00 55,000.00 0.00 205,338.44 205,338.44 205,338.44 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 40,000.00 0.00 10,000.00 9,496.90 9,496.90 9,496.90 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 1,000.00 5,000.00 0.00 3,117.50 3,117.50 3,117.50 0.00 0.00
3190940000 indeniz.e Rest. Trabalhistas 2,900.00 0.00 0.00 82.45 82.45 82.45 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 207,900.00 57,000.00 21,000.00 112,065.40 112,065.40 111,261.57 0.00 803.83
3390000000 APLICACOES DIRETAS 207,900.00 57,000.00 21,000.00 112,065.40 112,065.40 111,261.57 0.00 803.83
3390140000 Diarias (PC) 3,900.00 0.00 0.00 3,740.00 3,740.00 3,740.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 43,000.00 0.00 0.00 18,705.11 18,705.11 18,705.11 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 12,000.00 0.00 0.00 16.00 16.00 16.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 11,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 7,000.00 0.00 0.00 6,800.00 6,800.00 6,800.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 27,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 24,000.00 0.00 0.00 7,015.00 7,015.00 7,015.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 40,000.00 57,000.00 0.00 75,025.22 75,025.22 74,221.39 0.00 803.83
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 21,000.00 0.00 21,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 764.07 764.07 764.07 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 5,000.00 4,000.00 4,000.00 4,000.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 5,000.00 4,000.00 4,000.00 4,000.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 5,000.00 4,000.00 4,000.00 4,000.00 0.00 0.00
4490410000 Contribuicoes 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 15,000.00 0.00 5,000.00 4,000.00 4,000.00 4,000.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 130 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
T O T A L 485,000.00 177,000.00 56,000.00 377,328.37 377,328.37 376,524.54 0.00 803.83
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 131 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
SUBPROG 0182 MANUT. E GESTÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ/ATIV. 2045 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 5,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 4,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 900.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 5,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 5,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 5,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,500.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 132 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM DEFICIENCIAS
SUBPROG 0132 MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR
PROJ/ATIV. 2046 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 117,000.00 25,000.00 10,000.00 91,752.32 91,752.32 91,752.32 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80,200.00 15,000.00 0.00 72,599.04 72,599.04 72,599.04 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 80,200.00 15,000.00 0.00 72,599.04 72,599.04 72,599.04 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 66,000.00 15,000.00 0.00 70,622.56 70,622.56 70,622.56 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 13,200.00 0.00 0.00 1,976.48 1,976.48 1,976.48 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36,800.00 10,000.00 10,000.00 19,153.28 19,153.28 19,153.28 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 36,800.00 10,000.00 10,000.00 19,153.28 19,153.28 19,153.28 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 6,000.00 0.00 5,000.00 126.00 126.00 126.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 22,000.00 10,000.00 5,000.00 17,315.59 17,315.59 17,315.59 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 3,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 4,800.00 0.00 0.00 1,455.03 1,455.03 1,455.03 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 500.00 0.00 0.00 256.66 256.66 256.66 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 5,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 122,000.00 25,000.00 15,000.00 91,752.32 91,752.32 91,752.32 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 133 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0020 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
SUBPROG 0210 GESTAO E ORGANIZACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - IGD - SUAS
PROJ/ATIV. 2047 MANUTENÇÃO E GESTÃO DO IGD-SUAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 23,000.00 0.00 0.00 6,989.85 6,989.85 6,989.85 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23,000.00 0.00 0.00 6,989.85 6,989.85 6,989.85 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 23,000.00 0.00 0.00 6,989.85 6,989.85 6,989.85 0.00 0.00
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 4,500.00 0.00 0.00 993.00 993.00 993.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 3,000.00 0.00 0.00 1,100.07 1,100.07 1,100.07 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 8,000.00 0.00 0.00 4,896.78 4,896.78 4,896.78 0.00 0.00
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 11,000.00 0.00 1,000.00 2,685.00 2,685.00 2,685.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 11,000.00 0.00 1,000.00 2,685.00 2,685.00 2,685.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 11,000.00 0.00 1,000.00 2,685.00 2,685.00 2,685.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 11,000.00 0.00 1,000.00 2,685.00 2,685.00 2,685.00 0.00 0.00
T O T A L 34,000.00 0.00 1,000.00 9,674.85 9,674.85 9,674.85 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 134 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 241 ASSISTENCIA AO IDOSO
PROGRAMA 0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
SUBPROG 0133 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
PROJ/ATIV. 2048 AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 12,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 12,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 12,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 12,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 12,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 135 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 241 ASSISTENCIA AO IDOSO
PROGRAMA 0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM DEFICIENCIAS
SUBPROG 0220 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
PROJ/ATIV. 2051 CONVENIO COM A SOCIEDADE VICENTINA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 27,520.00 0.00 0.00 17,520.00 17,520.00 17,520.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27,520.00 0.00 0.00 17,520.00 17,520.00 17,520.00 0.00 0.00
3350000000 TRANSF. A INST. PRIVADAS 27,520.00 0.00 0.00 17,520.00 17,520.00 17,520.00 0.00 0.00
3350410000 Contribuicoes 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3350410000 Contribuicoes 17,520.00 0.00 0.00 17,520.00 17,520.00 17,520.00 0.00 0.00
T O T A L 27,520.00 0.00 0.00 17,520.00 17,520.00 17,520.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 136 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM DEFICIENCIAS
SUBPROG 0130 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTECIMENTO DE VINCULOS
PROJ/ATIV. 2052 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTECIMENTO DE VINCULOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 173,500.00 28,000.00 22,500.00 83,778.01 83,778.01 83,362.86 0.00 415.15
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 76,000.00 20,000.00 10,000.00 45,987.96 45,987.96 45,987.96 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 76,000.00 20,000.00 10,000.00 45,987.96 45,987.96 45,987.96 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 31,000.00 20,000.00 0.00 45,987.96 45,987.96 45,987.96 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 10,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 97,500.00 8,000.00 12,500.00 37,790.05 37,790.05 37,374.90 0.00 415.15
3390000000 APLICACOES DIRETAS 97,500.00 8,000.00 12,500.00 37,790.05 37,790.05 37,374.90 0.00 415.15
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 26,300.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 40,200.00 0.00 7,500.00 27,182.42 27,182.42 27,117.42 0.00 65.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 10,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 6,000.00 8,000.00 0.00 10,286.45 10,286.45 9,936.30 0.00 350.15
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 2,000.00 0.00 0.00 321.18 321.18 321.18 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 183,500.00 28,000.00 22,500.00 83,778.01 83,778.01 83,362.86 0.00 415.15
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 137 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0023 PROTEÇÃO SOCIAL A FAMILIA PROMOVENDO A EMANCIPACAO
SUBPROG 0211 MANUTENCAO DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO
PROJ/ATIV. 2054 MANUTENCAO DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 78,100.00 0.00 5,000.00 48.96 48.96 48.96 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73,100.00 0.00 5,000.00 48.96 48.96 48.96 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 73,100.00 0.00 5,000.00 48.96 48.96 48.96 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 7,020.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 6,880.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 23,600.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 23,600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 48.96 48.96 48.96 0.00 0.00
T O T A L 78,100.00 0.00 5,000.00 48.96 48.96 48.96 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 138 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
SUBPROG 0182 MANUT. E GESTÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ/ATIV. 2055 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ANTI DROGAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 2,100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 900.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390480000 Out.Aux.Financ.a Pess.Fisicas 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 139 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0023 PROTEÇÃO SOCIAL A FAMILIA PROMOVENDO A EMANCIPACAO
SUBPROG 0144 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS-LOAS
PROJ/ATIV. 2056 MANUT.PROGRAMA BENEFICIOS EVENTUAIS - LOAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 25,800.00 0.00 0.00 5,287.05 5,287.05 5,287.05 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25,800.00 0.00 0.00 5,287.05 5,287.05 5,287.05 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 25,800.00 0.00 0.00 5,287.05 5,287.05 5,287.05 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 3,800.00 0.00 0.00 287.05 287.05 287.05 0.00 0.00
3390480000 Out.Aux.Financ.a Pess.Fisicas 22,000.00 0.00 0.00 5,000.00 5,000.00 5,000.00 0.00 0.00
T O T A L 25,800.00 0.00 0.00 5,287.05 5,287.05 5,287.05 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 140 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0023 PROTEÇÃO SOCIAL A FAMILIA PROMOVENDO A EMANCIPACAO
SUBPROG 0146 ATENDIMENTO A FAMILIA ATRAVES DO CRAS
PROJ/ATIV. 2068 ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO CRAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 144,600.00 57,500.00 5,000.00 92,295.04 92,295.04 92,030.96 0.00 264.08
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 66,000.00 30,000.00 0.00 52,987.00 52,987.00 52,987.00 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 66,000.00 30,000.00 0.00 52,987.00 52,987.00 52,987.00 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 24,000.00 0.00 0.00 21,250.00 21,250.00 21,250.00 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 24,000.00 30,000.00 0.00 31,737.00 31,737.00 31,737.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 8,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78,600.00 27,500.00 5,000.00 39,308.04 39,308.04 39,043.96 0.00 264.08
3390000000 APLICACOES DIRETAS 78,600.00 27,500.00 5,000.00 39,308.04 39,308.04 39,043.96 0.00 264.08
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 10,000.00 0.00 0.00 111.60 111.60 111.60 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 5,000.00 0.00 0.00 2,448.09 2,448.09 2,448.09 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 3,800.00 27,000.00 0.00 26,924.63 26,924.63 26,924.63 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 6,800.00 500.00 0.00 5,830.00 5,830.00 5,830.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 6,000.00 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 6,000.00 0.00 0.00 3,877.06 3,877.06 3,612.98 0.00 264.08
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390470000 Obrig. Trib. e Contributivas 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 5,000.00 0.00 0.00 116.66 116.66 116.66 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 141 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
T O T A L 146,600.00 57,500.00 5,000.00 92,295.04 92,295.04 92,030.96 0.00 264.08
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 142 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0020 GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
SUBPROG 0209 GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGD - PBF
PROJ/ATIV. 2071 SERV.D-APOIO A GESTAO DESCENT.DO PROG.BOLSA FAMILIA -IGDPFB
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 173,500.00 12,000.00 50,000.00 58,609.89 58,609.89 58,609.89 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57,000.00 0.00 20,000.00 22,488.00 22,488.00 22,488.00 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 57,000.00 0.00 20,000.00 22,488.00 22,488.00 22,488.00 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 57,000.00 0.00 20,000.00 22,488.00 22,488.00 22,488.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116,500.00 12,000.00 30,000.00 36,121.89 36,121.89 36,121.89 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 116,500.00 12,000.00 30,000.00 36,121.89 36,121.89 36,121.89 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 12,000.00 0.00 0.00 460.00 460.00 460.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 30,000.00 10,000.00 0.00 19,934.84 19,934.84 19,934.84 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 40,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 34,500.00 2,000.00 0.00 15,727.05 15,727.05 15,727.05 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 52,000.00 0.00 30,000.00 10,155.00 10,155.00 10,155.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 52,000.00 0.00 30,000.00 10,155.00 10,155.00 10,155.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 52,000.00 0.00 30,000.00 10,155.00 10,155.00 10,155.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 52,000.00 0.00 30,000.00 10,155.00 10,155.00 10,155.00 0.00 0.00
T O T A L 225,500.00 12,000.00 80,000.00 68,764.89 68,764.89 68,764.89 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 143 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
SUBPROG 0135 CAPACITACAO DOS SERVIDORES, CONSELHEIROS E GESTORES MUNICIPAIS
PROJ/ATIV. 2076 CAPACITAÇÃO DE SERV. CONSELHEIROS E GESTORES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 6,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 6,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 900.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 6,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 144 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM DEFICIENCIAS
SUBPROG 0131 ATENDIMENTO A FAMILIA ATRAVES DO CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ/ATIV. 2082 MANUTENCAO ACOES DO CREAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 116,200.00 22,000.00 0.00 83,679.70 83,679.70 83,285.63 0.00 394.07
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61,400.00 0.00 0.00 54,389.96 54,389.96 54,389.96 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 61,400.00 0.00 0.00 54,389.96 54,389.96 54,389.96 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 60,000.00 0.00 0.00 54,389.96 54,389.96 54,389.96 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 1,400.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54,800.00 22,000.00 0.00 29,289.74 29,289.74 28,895.67 0.00 394.07
3390000000 APLICACOES DIRETAS 54,800.00 22,000.00 0.00 29,289.74 29,289.74 28,895.67 0.00 394.07
3390300000 Material de Consumo 20,200.00 0.00 0.00 18,333.08 18,333.08 18,333.08 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 0.00 20,000.00 0.00 3,142.85 3,142.85 3,142.85 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 17,800.00 0.00 0.00 5,400.00 5,400.00 5,400.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 15,800.00 0.00 0.00 2,413.81 2,413.81 2,019.74 0.00 394.07
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 125,200.00 22,000.00 0.00 83,679.70 83,679.70 83,285.63 0.00 394.07
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 145 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0022 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA
SUBPROG 0182 MANUT. E GESTÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ/ATIV. 2097 IMPLANTAÇÃO DO FUNDO ANTI DROGAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 7,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 7,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 146 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 11 SECRETARIA DE TRABALHO, HABIT E ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0021 PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO E A PESSOAS COM DEFICIENCIAS
SUBPROG 0133 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ)
PROJ/ATIV. 2101 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ)
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0.00 69,500.00 2,000.00 27,315.00 27,315.00 27,315.00 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.00 26,500.00 0.00 21,055.00 21,055.00 21,055.00 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 0.00 26,500.00 0.00 21,055.00 21,055.00 21,055.00 0.00 0.00
3190040000 Cont.p/tempo deteminado-(PC) 0.00 26,500.00 0.00 21,055.00 21,055.00 21,055.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.00 43,000.00 2,000.00 6,260.00 6,260.00 6,260.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0.00 43,000.00 2,000.00 6,260.00 6,260.00 6,260.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 0.00 25,000.00 2,000.00 260.00 260.00 260.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 0.00 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 0.00 7,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 0.00 8,000.00 0.00 6,000.00 6,000.00 6,000.00 0.00 0.00
T O T A L 0.00 69,500.00 2,000.00 27,315.00 27,315.00 27,315.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:46
Pag. 147 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 605 ABASTECIMENTO
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0162 MELHORAMENTO E PADRONIZACAO DA FEIRA LIVRE
PROJ/ATIV. 1024 CONSTRUCAO DE CANTEIROS DA FEIRA LIVRE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 30,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 30,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 30,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 30,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 30,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 148 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 605 ABASTECIMENTO
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0162 MELHORAMENTO E PADRONIZACAO DA FEIRA LIVRE
PROJ/ATIV. 1025 CONSTRUCAO DA FEIRA DO PESCADO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 20,000.00 0.00 19,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 20,000.00 0.00 19,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 19,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 20,000.00 0.00 19,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 20,000.00 0.00 19,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 149 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0150 CONSTRUCAO DE REFORMA DE PASSAGEM MOLHADA E BUEIRO
PROJ/ATIV. 1026 CONST. E RECUP. D-PASSAGENS MOLHADAS E BUEIROS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 20,000.00 0.00 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20,000.00 0.00 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 20,000.00 0.00 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 9,000.00 0.00 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 30,000.00 0.00 29,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 30,000.00 0.00 29,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 30,000.00 0.00 29,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 9,000.00 0.00 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 50,000.00 0.00 38,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 150 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 606 EXTENSAO RURAL
PROGRAMA 0026 MELHORIA DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO A POPULACAO
SUBPROG 0149 CONSTRUCAO DE ACUDES BARRAGENS SUBMERSAS
PROJ/ATIV. 1027 CONST. E RECUP. DE ACUDES E BARRAGENS SUBMERSAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 80,000.00 0.00 62,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 80,000.00 0.00 62,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 80,000.00 0.00 62,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 39,000.00 0.00 29,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 40,000.00 0.00 33,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 80,000.00 0.00 62,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 151 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 26 TRANSPORTE
SUB-FUNCAO 782 TRANSPORTE RODOVIARIO
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0155 REFORMA E CONSTRUCAO DE MATABURROS
PROJ/ATIV. 1028 CONST. E RECUPERACAO DE MATABURROS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 25,000.00 0.00 2,000.00 680.00 680.00 680.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 25,000.00 0.00 2,000.00 680.00 680.00 680.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 25,000.00 0.00 2,000.00 680.00 680.00 680.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 3,000.00 0.00 0.00 680.00 680.00 680.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 20,000.00 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 40,000.00 0.00 2,000.00 680.00 680.00 680.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 152 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 606 EXTENSAO RURAL
PROGRAMA 0026 MELHORIA DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO A POPULACAO
SUBPROG 0148 PERFURACAO DE POCOS TUBULARES
PROJ/ATIV. 1029 PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 50,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 50,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 50,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 25,000.00 0.00 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 25,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 50,000.00 0.00 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 153 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 606 EXTENSAO RURAL
PROGRAMA 0026 MELHORIA DA QUALIDADE DE ATENDIMENTO A POPULACAO
SUBPROG 0147 CONSTRUCAO DE CISTERNAS COMUNITARIAS
PROJ/ATIV. 1030 CONST. E RECUP. D- CISTERNAS, CAIXAS DAGUA E CATAVETOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 900.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 46,000.00 0.00 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 46,000.00 0.00 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 46,000.00 0.00 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 9,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 25,000.00 0.00 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 11,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 50,000.00 0.00 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 154 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 606 EXTENSAO RURAL
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0160 AQUISICAO DE DESSALINIZADORES E EQUIPAMENTOS
PROJ/ATIV. 1031 AQUISICAO DE DESSALINIZADORES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 155 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 609 DESPESA AGROPECUARIA
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0157 CONSTRUCAO DO MATADOURO E DENTRO DAS NORMAS DA LEGISLACAO VIGENTE
PROJ/ATIV. 1044 CONST. D-UNID. D-PROCESSAMENTO DE CARNES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 156 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 606 EXTENSAO RURAL
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0156 AQUISICAO DE MAQUINAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
PROJ/ATIV. 1045 AQUISICAO D-MAQ., TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 100,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 100,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 100,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 19,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 50,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 100,000.00 0.00 50,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:47
Pag. 157 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 609 DESPESA AGROPECUARIA
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0154 CONSTRUCAO DE POCILGA COMUNITARIA
PROJ/ATIV. 1046 CONSTRUCAO DE POCILGA COMUNITARIA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 30,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 158 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 609 DESPESA AGROPECUARIA
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0166 INSTALACAO DE NOVOS TANQUES DE RESFRIAMENTO DE LEITE NAS COMUNIDADES RURAIS E AMPLIACAO DOS JA EXISTENTES
PROJ/ATIV. 1054 INSTALACAO DE UNID. DE RESFRIAMENTO DE LEITE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 159 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0158 RECUPERACAO DO ACOUGUE PUBLICO
PROJ/ATIV. 1071 RECUPERAÇÃO DE AÇOUGUE PUBLICO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 40,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 160 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0160 AQUISICAO DE DESSALINIZADORES E EQUIPAMENTOS
PROJ/ATIV. 1072 AQUISIÇÃO DE DESSALINIZADORES E EQUIPAMENTOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490510000 Obras e Instalacoes 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 161 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 606 EXTENSAO RURAL
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0159 PROGRAMA DE APOIO AS ASSOCIACOES RURAIS DO MUNICIPIO
PROJ/ATIV. 2042 CURSOS PROFISSIONALIZANTES P-PEQUENOS PRODUTORES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 7,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 7,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:47
Pag. 162 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0184 MANUT. E GESTAO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA MEIO AMB. E ABASTECIMENTO
PROJ/ATIV. 2057 MANUT SERVICOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 605,300.00 183,000.00 82,040.09 562,353.98 562,353.98 560,830.15 0.00 1,523.83
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 267,000.00 39,000.00 7,000.00 223,540.60 223,540.60 223,540.60 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 267,000.00 39,000.00 7,000.00 223,540.60 223,540.60 223,540.60 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 220,000.00 19,000.00 0.00 210,882.13 210,882.13 210,882.13 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 45,000.00 0.00 7,000.00 2,449.45 2,449.45 2,449.45 0.00 0.00
3190160000 Outras Despesas Variaveis (PC) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3190920000 Despesas de Exerc.Anteriores 1,000.00 10,000.00 0.00 8,195.13 8,195.13 8,195.13 0.00 0.00
3190940000 indeniz.e Rest. Trabalhistas 0.00 10,000.00 0.00 2,013.89 2,013.89 2,013.89 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 338,300.00 144,000.00 75,040.09 338,813.38 338,813.38 337,289.55 0.00 1,523.83
3390000000 APLICACOES DIRETAS 338,300.00 144,000.00 75,040.09 338,813.38 338,813.38 337,289.55 0.00 1,523.83
3390040000 Contrat. Por Tempo Determinado 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 2,300.00 0.00 0.00 320.00 320.00 320.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 160,000.00 87,000.00 0.00 223,843.48 223,843.48 223,843.48 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 100,000.00 0.00 75,040.09 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 37,000.00 0.00 0.00 33,982.89 33,982.89 33,982.89 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 33,000.00 57,000.00 0.00 78,771.86 78,771.86 77,248.03 0.00 1,523.83
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 2,000.00 0.00 0.00 1,895.15 1,895.15 1,895.15 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 4,800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 4,800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 4,800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 4,800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 610,100.00 183,000.00 82,040.09 562,353.98 562,353.98 560,830.15 0.00 1,523.83
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 163 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 609 DESPESA AGROPECUARIA
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0153 PROGRAMA DE VACINACAO DO REBANHO
PROJ/ATIV. 2058 PROGRAMA DE VACINACAO DO REBANHO DO MUNICIPIO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 5,800.00 0.00 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5,800.00 0.00 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 5,800.00 0.00 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 3,000.00 0.00 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 900.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 5,800.00 0.00 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 164 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 606 EXTENSAO RURAL
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0151 IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS PARA PLANTIO ATENDENDO OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO.
PROJ/ATIV. 2059 CORTE DE TERRA P-PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 51,800.00 0.00 0.00 36,638.00 36,638.00 36,638.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51,800.00 0.00 0.00 36,638.00 36,638.00 36,638.00 0.00 0.00
3350000000 TRANSF. A INST. PRIVADAS 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3350410000 Contribuicoes 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 48,800.00 0.00 0.00 36,638.00 36,638.00 36,638.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 5,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 42,300.00 0.00 0.00 36,638.00 36,638.00 36,638.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 51,800.00 0.00 0.00 36,638.00 36,638.00 36,638.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 165 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 573 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0161 MANUTENCAO DE INSTALACAO E AMPLIACAO DO TORNEIO LEITEIRO E FEIRA DE GADO E FESTIVAL DO PESCADO
PROJ/ATIV. 2063 MANUT.D-FESTIVAL DO PESCADO E TORNEIO LEITEIRO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 42,000.00 0.00 39,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42,000.00 0.00 39,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 42,000.00 0.00 39,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 6,500.00 0.00 6,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 15,000.00 0.00 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 17,500.00 0.00 17,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390920000 Despesas de Exerc Anteriores 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 42,000.00 0.00 39,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:47
Pag. 166 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0184 MANUT. E GESTAO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA MEIO AMB. E ABASTECIMENTO
PROJ/ATIV. 2077 MANUTENCAO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 6,000.00 0.00 0.00 1,526.05 1,526.05 1,526.05 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6,000.00 0.00 0.00 1,526.05 1,526.05 1,526.05 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 6,000.00 0.00 0.00 1,526.05 1,526.05 1,526.05 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 2,000.00 0.00 0.00 1,526.05 1,526.05 1,526.05 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 7,000.00 0.00 0.00 1,526.05 1,526.05 1,526.05 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 167 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 20 AGRICULTURA
SUB-FUNCAO 606 EXTENSAO RURAL
PROGRAMA 0027 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA AGRO
SUBPROG 0159 PROGRAMA DE APOIO AS ASSOCIACOES RURAIS DO MUNICIPIO
PROJ/ATIV. 2078 APOIO A ASSOCIAÇOES DE PRODUTORES RURAIS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 22,000.00 0.00 17,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22,000.00 0.00 17,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3350000000 TRANSF. A INST. PRIVADAS 17,500.00 0.00 17,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3350410000 Contribuicoes 17,500.00 0.00 17,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 4,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,200.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 22,000.00 0.00 17,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 168 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E ABASTECIMENTO
FUNCAO 18 GESTAO AMBIENTAL
SUB-FUNCAO 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA 0028 GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL)
SUBPROG 0172 DESPOLUICAO DO RIO ACAUA COM DESOBSTRUCAO DO LEITO DO RIO
PROJ/ATIV. 2081 MANUT. DA SUBCOORDENACAO DE MEIO AMBIENTE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 5,100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5,100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 5,100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390320000 Material de Dist. Gratuita 600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 5,100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 169 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 13 FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 0031 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS
SUBPROG 0215 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROJ/ATIV. 2089 ATEND. SOCIO-EDUC. AO ADOLESC. EM CONFLITO COM A LEI E VIT. D-MAUS TRATOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 5,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 5,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 7,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
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Pag. 170 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 13 FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 0031 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS
SUBPROG 0217 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PROJ/ATIV. 2090 FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E TUTELARES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 6,400.00 0.00 0.00 1,350.00 1,350.00 1,350.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6,400.00 0.00 0.00 1,350.00 1,350.00 1,350.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 6,400.00 0.00 0.00 1,350.00 1,350.00 1,350.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 2,000.00 0.00 0.00 1,350.00 1,350.00 1,350.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390330000 Passagens e Desp. c/Locomocao 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390350000 Servicos de Consultoria 800.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 6,400.00 0.00 0.00 1,350.00 1,350.00 1,350.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 171 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 13 FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 0031 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS
SUBPROG 0185 GESTAO DO FUNDO MUN. D-DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
PROJ/ATIV. 2091 COMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO ECA E DO FIA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 1,400.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 172 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 13 FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 0031 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS
SUBPROG 0215 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROJ/ATIV. 2092 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PESSOAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 4,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 173 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 13 FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 0031 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS
SUBPROG 0216 CAMPANHA DE INCENTIVO A GUARDA E ADOCAO
PROJ/ATIV. 2093 CAMPANHA DE INCENTIVO A ADOÇÃO
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 1,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 3,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
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Pag. 174 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 13 FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-FUNCAO 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 0031 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTES E JOVENS
SUBPROG 0215 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
PROJ/ATIV. 2095 PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 53,360.00 0.00 20,000.00 4,000.00 4,000.00 4,000.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53,360.00 0.00 20,000.00 4,000.00 4,000.00 4,000.00 0.00 0.00
3350000000 TRANSF. A INST. PRIVADAS 6,360.00 0.00 0.00 4,000.00 4,000.00 4,000.00 0.00 0.00
3350410000 Contribuicoes 6,360.00 0.00 0.00 4,000.00 4,000.00 4,000.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 47,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 20,000.00 0.00 20,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 53,360.00 0.00 20,000.00 4,000.00 4,000.00 4,000.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:47
Pag. 175 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 14 CONSORCIO PUBLICO REG. DE RESIDUOS SOLIDOS
FUNCAO 17 SANEAMENTO
SUB-FUNCAO 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
PROGRAMA 0032 GESTAO AMBIENTAL (EDUCACAO, PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL)
SUBPROG 0188 IMPLANT. E MAN. DO CONS. PUB. REG. DE RESIDUOS SOLIDOS
PROJ/ATIV. 0003 IMPLANT. E MAN, DO CONS. PUB. REG. DE RESIDUOS SOLIDOS
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 25,000.00 0.00 0.00 3,300.00 3,300.00 3,300.00 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10,000.00 0.00 0.00 3,300.00 3,300.00 3,300.00 0.00 0.00
3171000000 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUB 10,000.00 0.00 0.00 3,300.00 3,300.00 3,300.00 0.00 0.00
3171700000 CONTRIBUICOES 10,000.00 0.00 0.00 3,300.00 3,300.00 3,300.00 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3370000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MUL 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3370700000 CONTRIBUICOES 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3371000000 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUB 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3371700000 CONTRIBUICOES 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4471000000 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUB 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4471700000 CONTRIBUICOES 10,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 35,000.00 0.00 0.00 3,300.00 3,300.00 3,300.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:47
Pag. 176 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 15 PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 0033 PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
SUBPROG 0221 PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
PROJ/ATIV. 2100 MANUT. E EQUIPAMENTO DA PROCURADORIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
3000000000 DESPESAS CORRENTES 0.00 105,000.00 0.00 61,839.22 61,839.22 61,839.22 0.00 0.00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.00 93,000.00 0.00 61,839.22 61,839.22 61,839.22 0.00 0.00
3190000000 APLICACOES DIRETAS 0.00 93,000.00 0.00 61,839.22 61,839.22 61,839.22 0.00 0.00
3190110000 Venc. e Vant. Fixas (PC) 0.00 76,800.00 0.00 60,462.50 60,462.50 60,462.50 0.00 0.00
3190130000 Obrigacoes Patronais 0.00 16,200.00 0.00 1,376.72 1,376.72 1,376.72 0.00 0.00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.00 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390000000 APLICACOES DIRETAS 0.00 12,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390140000 Diarias (PC) 0.00 5,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390300000 Material de Consumo 0.00 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390360000 Outros Serv. de Terceiros (PF) 0.00 2,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros (PJ) 0.00 2,500.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 0.00 6,500.00 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4400000000 INVESTIMENTOS 0.00 6,500.00 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490000000 APLICACOES DIRETAS 0.00 6,500.00 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4490520000 Equip. e Mat. Pernanente 0.00 6,500.00 6,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 0.00 111,500.00 6,000.00 61,839.22 61,839.22 61,839.22 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:34:47
Pag. 177 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE 99 RESERVA DE CONTIGENCIA
FUNCAO 04 ADMINISTRACAO
SUB-FUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
SUBPROG 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
PROJ/ATIV. 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
CODIGO ESPECIFICACAO ORÇADO SUPLEM ANULACAO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO A LIQUIDAR A PAGAR
9000000000 RECEITA DE DEDUCAO 100,000.00 0.00 100,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
9900000000 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRE 100,000.00 0.00 100,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
9999000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 100,000.00 0.00 100,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
9999990000 Reserva de Contingencia 100,000.00 0.00 100,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
T O T A L 100,000.00 0.00 100,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 030
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
QUADRO Nº 05 – CRÉDITOS ADICIONAIS
BLOCO A – DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº _______
DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO DO
DECRETO JORNAL DA PUBLICAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Fontes De Recurso)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Fontes De Recurso)
ANULAÇÃO (Fontes De
Recurso)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
(Fontes De Recurso)
EXCEÇÕES PREVISTAS NA
LOA (Nota)
003-2017 01/03/2017 JORNAL OFICIAL 167.287,00 0,00 0,00 0,00 1
005-2017 10/04/2017 JORNAL OFICIAL 90.868,43 0,00 0,00 0,00 0
009-2017 03/07/2017 JORNAL OFICIAL 0,00 0,00 259.000,00 0,00 0
011-2017 01/09/2017 JORNAL OFICIAL 22.000,00 0,00 391.500,00 0,00 1
012-2017 01/11/2017 JORNAL OFICIAL 0,00 0,00 162.040,00 0,00 1
013-2017 01/11/2017 JORNAL OFICIAL 126.956,61 0,00 110.967,37 0,00 1
BLOCO B – LEIS E DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
LEI AUTORIZATIVA Nº/ANO DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO DO
DECRETO JORNAL DA PUBLICAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Fontes De Recurso)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Fontes De Recurso)
ANULAÇÃO (Fontes De
Recurso)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
(Fontes De Recurso)
TIPO DE CRÉDITO
1.063/2017 004/2017 06/04/2017 DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO RN 0,00 0,00 115.000,00 0,00 ESPECIAL
1.067/2017 008/2017 03/07/2017 DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS 60.000,00 0,00 0,00 0,00 ESPECIAL
BLOCO C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - MOVIMENTAÇÃO
DESCRIÇÃO VALOR
Orçamento Inicial - LOA 30.126.222,00
Créditos Adicionais 1.502.119,41
2.1 - Créditos Suplementares 1.330.619,41
2.2 - Créditos Especiais 171.500,00
2.3 -Créditos Extraordinários 0,00
Anulações de Dotações (deduzir) 1.035.007,37
ORÇAMENTO FINAL APURADO 30.593.334,04
Total Contabilizado 30.593.334,04
Processo: 003787/2021, Evento: 031
MINISTERIO DAS
CIDADE
Construcao de pavimentacao e
drenagem superficIal em diversas
ruas do municipio de Acari-RN.
295.300,00 27/11/2015 a
30/08/2018 01024 647.260-0 88.590,00 236.240,00
MINISTERIO DO
ESPORTE
Reforma do Ginasio de Eportes Dr.
Joracio Mamede Galvao. 390.000,00 31/12/2013 a
30/12/2017 01024 647.238-4 78.000,00 390.000,00
MINISTERIO DAS
CIDADE
Pavimentacao em diversas ruas do
municipio de Acari/RN. 344.750,00 24/07/2015 a
30/08/2018 01024 647.256-2 275.800,00 275.800,00
MINISTERIO DO
TURISMO
Implantacao de Praca de Eventos -
1a Etapa - em Acari/RN 146.250,00 30/12/2011 a
30/06/2017 01024 647.210-4 29.250,00 146.250,00
MINISTERIO DO
TURISMO
Apoio a Projetos de Infra Estrutura
Turistica - Pavimentacao com
Drenagem da via de acesso a
Barragem Marechal Dutra
(Gargalheiras)
487.500,00 28/12/2015 a
30/09/2018 01024 647.265-1 299.812,50 299.812,50
ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
Prefeito Municipal
Acari/RN, 31 de Dezembro de 2017.
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
CONTADORA CRC-RN Nº 5.231/O-7
FONTE DE
RECURSOS
31 - RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS VIGENTES E DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS
CONVENENTES OBJETO VALOR VIGÊNCIA
CONTA
BANCÁRIA
ESPECÍFICA
VALORES
LIBERADOS NO
EXERCÍCIO
VALOR
ACUMULADA ATÉ
O EXERCÍCIO
Processo: 003787/2021, Evento: 032
Scanned by CamScanner
Processo: 003787/2021, Evento: 033
ANEXO 33 – RELAÇÃO, POR ORDEM CRONOLÓGICA DE
APRESENTAÇÃO DE PRECATÓRIOS
DECLARAÇÃO NEGATIVA
Declaramos que o município de Acari/RN não apresentou até 31 de
dezembro de 2017 nenhuma dívida de precatórios ou Requisição de Pequeno
Valor (RPV), conforme consulta no link
http://www.tjrn.jus.br/index.php/precatorios/divida-de-precatorios-por-ente.
Portanto, esta declaração é negativa para os fins que se fizerem necessários.
Acari/RN, 31 de Dezembro de 2017.
ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
Prefeito Municipal
Processo: 003787/2021, Evento: 034
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
QUADRO Nº 06 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
QUADRO A - RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VALOR
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 45.517,92
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 16.763,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 299.919,50
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 262.919,50
Dívida Ativa Tributária 15.595,75
Multas, Juros de Mora e Atualização Monetária de Impostos e Dívida Ativa (Proveniente de Impostos) 66,43
Cota Parte do FPM 10.963.373,53
Cota Parte do ICMS 2.992.366,47
ICMS - Desoneração - LC nº 87/1996 4.189,32
Cota Parte do IPI-Exportação 3.508,10
Cota Parte do ITR 6.454,83
Cota Parte do IPVA 291.450,98
TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS ( I ) 14.902.125,33
Valor a aplicar: 25% de ( I ) conforme art. 212 da Constituição Federal 3.725.531,33
QUADRO B - RESULTADO DO FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB VALOR
RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.670.605,66
Cota Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20%) 2.011.032,88
Cota Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20%) 598.473,10
ICMS - Desoneração ao FUNDEB - (20%) 837,84
Cota Parte do IPI - Exportação Destinada ao FUNDEB - (20%) 701,64
Cota Parte do ITR Destinada ao FUNDEB - (20%) 1.290,92
Cota Parte do IPVA Destinada ao FUNDEB - (20%) 58.269,28
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.544.673,11
Transferência de Recursos do FUNDEB 4.539.697,11
Complementação da União ao FUNDEB 0,00
Rendimentos de aplicações financeiras do FUNDEB 4.976,00
RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 1.874.067,45
QUADRO C - APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DESPESAS DO FUNDEB VALOR
PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 3.363.290,57
Com Educação Infantil 1.149.005,92
Com Ensino Fundamental 2.214.284,65
Processo: 003787/2021, Evento: 035
DEDUÇÕES 0,00
Restos a pagar não-processados 0,00
VALOR LÍQUIDO PAGO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 3.363.290,57
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.544.673,11
PERCENTUAL APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 74,01
QUADRO D - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 7.092.457,62
Educação Infantil 2.473.848,10
Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 1.582.268,26
Despesas custeadas com outros Recursos de Impostos 891.579,84
Restos a pagar não-processados pagos no exercício 0,00
Ensino Fundamental 4.618.609,52
Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 3.001.427,11
Despesas custeadas com outros Recuros de Impostos 1.617.182,41
Restos a pagar não-processados pagos no exercício 0,00
Diferença Negativa do FUNDEB (Item 3 do QUADRO B) 0,00
Outros (especificar) 0,00
DEDUÇÕES 1.874.067,45
Despesas indevidas com a MDE 0,00
Diferença positiva do FUNDEB (Item 3 do QUADRO B) 1.869.091,45
Complementação da União ao FUNDEB (Item 2.2 do QUADRO B) 0,00
Salário Educação 0,00
Cancelamento, no exercício, de restos a pagar processados 0,00
Restos a Pagar não-processados inscritos no exercício 0,00
Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB (Item 2.3 do QUADRO B) 4.976,00
Receita de Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00
Despesas realizadas com recursos transferidos através de convênio/acordos/congêneres 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE 5.218.390,17
TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 14.902.125,33
PERCENTUAL APLICADO NA MDE 35,02
Processo: 003787/2021, Evento: 035
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
QUADRO Nº 07 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
QUADRO A - RECEITAS DA SAÚDE
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VALOR
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 45.517,92
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 16.763,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 299.926,58
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 262.919,50
Dívida Ativa Tributária 15.595,75
Multas, Juros de Mora e Atualização Monetária de Impostos e Dívida Ativa (Proveniente de Impostos) 66,43
Cota Parte do FPM 10.064.247,99
Cota Parte do ICMS 2.992.366,47
ICMS - Desoneração - LC nº 87/1996 4.189,32
Cota Parte do IPI-Exportação 3.508,10
Cota Parte do ITR 6.454,83
Cota Parte do IPVA 291.450,98
TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS ( I ) 14.003.006,87
Valor a aplicar: 15% de ( I ) conforme art. 77 do ADCT 2.100.451,03
QUADRO B - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE
DESPESAS PRÓPRIA COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VALOR
(+) Gastos com Saúde – FUNÇÃO 10 4.841.406,17
(+) Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores e Liquidados no Atual Exercício 0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados relativos à Saúde, Inscritos no Exercício 0,00
(-) Inativos e Pensionistas 0,00
(-) Serviços de limpeza e tratamento de resíduos sólidos 0,00
(-) Assistência Médica e Odontológica a Servidores 0,00
(-) Saneamento Básico (Exceto para controle de vetores) 0,00
(-) Despesas Realizadas com Recursos de Transferências Voluntárias 2.565.565,03
(-) Outras Ações e Serviços Não Computados (Art. 4º da LC 141/2012) 0,00
(=) Despesas com Recursos Próprios 2.275.841,14
PERCENTUAL APLICADO 16,25
SUPERÁVIT / DÉFICIT DE APLICAÇÃO 175.390,11
Processo: 003787/2021, Evento: 036
Inscrição Baixa Cancelamento
Dívida Atíva Tributária 422.909,56 180.436,87 24.839,86 - 578.506,57
Dívida Ativa Não-Tributária - - - - -
TOTAL 422.909,56 180.436,87 24.839,86 - 578.506,57
Prefeitura Municipal de - RN, 31 de dezembro de 2017.
ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
Prefeito Municipal CONTADORA CRC-RN Nº 5.231/O-7
ITEM 36 - Declaração da dívida ativa inscrita
EXERCÍCIO DE 2017
TÍTULOS Dívida Ativa
Inicial
MOVIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO SALDO PARA O
EXERCÍCIO SEGUINTE
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2 B RENO H ENRIQ U E A ZEV EDO B EZERRA DE SOU ZA CPF/CNPJ : 061.265.944.52
RU A EDITE DE OLIV EIRA M EDEIROS 211 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2900 4785/2017 5 1 01/12/2017 23,21 23,21
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2900 4785/2017 4 1 01/12/2017 23,21 23,21
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4997 5223/2017 5 1 01/12/2017 31,63 31,63
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4997 5223/2017 4 1 01/12/2017 31,63 31,63
Total do C ontribuinte: 109,68 0,00 0,00 0,00 0,00 109,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
12 ISA LM I DE OLIV EIRA M EDEIROS C A V A LC A NTE CPF/CNPJ : 041.060.674.04
RU A A NTONIO B EZERRA 226 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1609 3264/2017 5 1 01/12/2017 24,30 24,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1609 3264/2017 4 1 01/12/2017 24,30 24,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3134 5042/2017 5 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3134 5042/2017 4 1 01/12/2017 28,22 28,22
Total do C ontribuinte: 105,04 0,00 0,00 0,00 0,00 105,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
15 JU A REZ A LV ES DA SILV A CPF/CNPJ : 154.943.494.20
RU A A NTONIO B EZERRA 476 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2832 4718/2017 5 1 01/12/2017 60,40 60,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2832 4718/2017 4 1 01/12/2017 60,40 60,40
Total do C ontribuinte: 120,80 0,00 0,00 0,00 0,00 120,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
29 C A IO TU LIO DA NTA S B EZERRA CPF/CNPJ : 026.982.804.41
RU A PRESIDENTE C A STELO B RA NC O 5 GILB ERTO PINH EIRO C U RRA IS NOV OS
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2932 4818/2017 5 1 01/12/2017 60,40 60,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2932 4818/2017 4 1 01/12/2017 60,40 60,40
Total do C ontribuinte: 120,80 0,00 0,00 0,00 0,00 120,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
31 JOSE RODRIGU ES FILH O CPF/CNPJ : 129.945.104.72
RU A C A NTIDIA GA LV A O 142 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2866 4751/2017 5 1 01/12/2017 43,64 43,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2866 4751/2017 4 1 01/12/2017 43,64 43,64
Total do C ontribuinte: 87,28 0,00 0,00 0,00 0,00 87,28
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
32 TA RC IA NO C ESA R GOIS DE A LM EIDA CPF/CNPJ : 000.576.464.57
RU A A NTENOR C A B RA L DE M EDEIROS 865 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2997 4883/2017 5 1 01/12/2017 43,04 43,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2997 4883/2017 4 1 01/12/2017 43,04 43,04
Total do C ontribuinte: 86,08 0,00 0,00 0,00 0,00 86,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
33 V A LTER DA NTA S DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 098.045.444.15
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 117 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2371 4116/2017 5 1 01/12/2017 33,24 33,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2371 4116/2017 4 1 01/12/2017 33,24 33,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2375 4117/2017 5 1 01/12/2017 41,26 41,26
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2375 4117/2017 4 1 01/12/2017 41,26 41,26
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2378 4118/2017 5 1 01/12/2017 37,67 37,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2378 4118/2017 4 1 01/12/2017 37,67 37,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2755 4188/2017 5 1 01/12/2017 34,45 34,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2755 4188/2017 4 1 01/12/2017 34,45 34,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2759 4192/2017 5 1 01/12/2017 76,80 76,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2759 4192/2017 4 1 01/12/2017 76,80 76,80
Total do C ontribuinte: 446,84 0,00 0,00 0,00 0,00 446,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
36 ERIV ONA LDO M EDEIROS DA NTA S CPF/CNPJ : 229.525.004.87
RU A TEOFILO DA NTA S 326 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 513 2205/2017 5 1 01/12/2017 47,40 47,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 513 2205/2017 4 1 01/12/2017 47,40 47,40
Total do C ontribuinte: 94,80 0,00 0,00 0,00 0,00 94,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
39 JOSE LOPES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 251.759.634.49
RU A C IPRIA NO PEREIRA 215 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1390 3041/2017 5 1 01/12/2017 23,85 23,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1390 3041/2017 4 1 01/12/2017 23,85 23,85
Total do C ontribuinte: 47,70 0,00 0,00 0,00 0,00 47,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
40 JOSEFA GOM ES DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 406.931.474.15
RU A EDU A RDO GA LV A O 13 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1940 3828/2017 5 1 01/12/2017 34,09 34,09
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1940 3828/2017 4 1 01/12/2017 34,09 34,09
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 68,18 0,00 0,00 0,00 0,00 68,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
43 M A RIA B EZERRA M EDEIROS CPF/CNPJ : 041.920.384.20
RU A TOM A Z SEB A STIA O 52 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 6/2017 3 1 31/03/2017 47,50 47,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 712 2334/2017 5 1 01/12/2017 62,51 62,51
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 712 2334/2017 4 1 01/12/2017 62,51 62,51
Total do C ontribuinte: 172,52 0,00 0,00 0,00 0,00 172,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
53 GENIV A L FERNA NDES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 378.782.474.04
RU A A U RELIO PIRES 354 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1536 3162/2017 5 1 01/12/2017 40,84 40,84
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1536 3162/2017 4 1 01/12/2017 40,84 40,84
Total do C ontribuinte: 81,68 0,00 0,00 0,00 0,00 81,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
56 FRA NC ISC O C A RLOS A LV ES DA SILV A CPF/CNPJ : 957.496.328.49
RU A V ITORIA RIB EIRO DA SILV A 43 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 610 2134/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 610 2134/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
Total do C ontribuinte: 36,20 0,00 0,00 0,00 0,00 36,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
58 INA C IO DA NTA S DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 324.069.164.72
RU A V IC ENTE DE M OU RA 316 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1678 3384/2017 5 1 01/12/2017 29,75 29,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1678 3384/2017 4 1 01/12/2017 29,75 29,75
Total do C ontribuinte: 59,50 0,00 0,00 0,00 0,00 59,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
59 JOA O LU C IO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 241.582.754.15
RU A M ENDES M EDEIROS 59 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 370 1938/2017 5 1 01/12/2017 25,70 25,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 370 1938/2017 4 1 01/12/2017 25,70 25,70
Total do C ontribuinte: 51,40 0,00 0,00 0,00 0,00 51,40
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 3
Homologado
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
68 SEV ERINO FLORENC IO DE M EDEIROS JU NIOR CPF/CNPJ : 937.533.307.87
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 193 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2982 4868/2017 5 1 01/12/2017 37,90 37,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2982 4868/2017 4 1 01/12/2017 37,90 37,90
Total do C ontribuinte: 75,80 0,00 0,00 0,00 0,00 75,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
74 A NTONIO DE SOU ZA CPF/CNPJ : 260.857.714.87
RU A TOM A Z SEB A STIA O 98 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2370 4332/2017 5 1 01/12/2017 25,85 25,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2370 4332/2017 4 1 01/12/2017 25,85 25,85
Total do C ontribuinte: 51,70 0,00 0,00 0,00 0,00 51,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
77 FRA NC ISC O DE A SSIS FELIPE CPF/CNPJ : 020.965.644.17
RU A DA S M A RIC OTA S 97 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 219 1769/2017 5 1 01/12/2017 20,52 20,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 219 1769/2017 4 1 01/12/2017 20,52 20,52
Total do C ontribuinte: 41,04 0,00 0,00 0,00 0,00 41,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
80 GENA L FRA NC ISC O B ERNA RDINO CPF/CNPJ : 155.625.301.04
RU A SA TIRO B EZERRA 70 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 95 1643/2017 5 1 01/12/2017 22,70 22,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 95 1643/2017 4 1 01/12/2017 22,70 22,70
Total do C ontribuinte: 45,40 0,00 0,00 0,00 0,00 45,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
87 FRA NC ISC O DE A SSIS A LV ES CPF/CNPJ : 664.126.174.34
RU A TIRA DENTES 123 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1107 2720/2017 5 1 01/12/2017 42,64 42,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1107 2720/2017 4 1 01/12/2017 42,64 42,64
Total do C ontribuinte: 85,28 0,00 0,00 0,00 0,00 85,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
92 M A RC ELINO FERREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 139.407.164.72
RU A A NTONIO FERREIRA 282 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 26 1571/2017 5 1 01/12/2017 55,20 55,20
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 4
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 26 1571/2017 4 1 01/12/2017 55,20 55,20
Total do C ontribuinte: 110,40 0,00 0,00 0,00 0,00 110,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
93 M IZA EL C OELH O DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 378.756.554.04
RU A A DA LB ERTO B RA Z 155 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2890 4775/2017 5 1 01/12/2017 45,13 45,13
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2890 4775/2017 4 1 01/12/2017 45,13 45,13
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3366 4897/2017 5 1 01/12/2017 12,88 12,88
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3366 4897/2017 4 1 01/12/2017 12,88 12,88
Total do C ontribuinte: 116,02 0,00 0,00 0,00 0,00 116,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
97 SEB A STIA O SILV INO DA SILV A CPF/CNPJ : 313.977.514.87
RU A NESTOR B EZERRA 137 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2573 4517/2017 5 1 01/12/2017 19,20 19,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2573 4517/2017 4 1 01/12/2017 19,20 19,20
Total do C ontribuinte: 38,40 0,00 0,00 0,00 0,00 38,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
98 JOSE LEONIDA S GA LV A O CPF/CNPJ : 703.622.974.87
RU A M A RIO GONC A LV ES DE M EDEIROS 19 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2874 4759/2017 5 1 01/12/2017 45,75 45,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2874 4759/2017 4 1 01/12/2017 45,75 45,75
Total do C ontribuinte: 91,50 0,00 0,00 0,00 0,00 91,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
99 GENILSON DOM INGOS DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 066.440.334.40
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 121 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 856 3868/2017 5 1 01/12/2017 23,50 23,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 856 3868/2017 4 1 01/12/2017 23,50 23,50
Total do C ontribuinte: 47,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
102 FRA NC IELIO FERNA NDES DA SILV A OLIV EIRA CPF/CNPJ : 055.635.334.09
RU A A NTONIO FERREIRA 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 23 1570/2017 5 1 01/12/2017 20,50 20,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 23 1570/2017 4 1 01/12/2017 20,50 20,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 5
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 41,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
106 JOA O B A LB INO DE SOU ZA CPF/CNPJ : 966.496.664.91
RU A JOA Q U IM V ITORIA NO 108 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1084 2701/2017 5 1 01/12/2017 23,38 23,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1084 2701/2017 4 1 01/12/2017 23,38 23,38
Total do C ontribuinte: 46,76 0,00 0,00 0,00 0,00 46,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
107 JOA O B A TISTA GA LV A O CPF/CNPJ : 474.337.014.00
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 159 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2941 4827/2017 5 1 01/12/2017 54,12 54,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2941 4827/2017 4 1 01/12/2017 54,12 54,12
Total do C ontribuinte: 108,24 0,00 0,00 0,00 0,00 108,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
110 JORGE C A RLOS DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 655.133.714.72
V ILA M A RIA A M ELIA DE OLIV EIRA 20 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1990 3907/2017 5 1 01/12/2017 18,46 18,46
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1990 3907/2017 4 1 01/12/2017 18,46 18,46
Total do C ontribuinte: 36,92 0,00 0,00 0,00 0,00 36,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
114 LU IZ GONZA GA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 221.974.194.04
RU A FRA NC ISC O LOPES DE A SSIS 62 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 110 1658/2017 5 1 01/12/2017 31,72 31,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 110 1658/2017 4 1 01/12/2017 31,72 31,72
Total do C ontribuinte: 63,44 0,00 0,00 0,00 0,00 63,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
118 PEDRO A RC A NJO DE M EDEIROS NETO CPF/CNPJ : 369.143.044.91
RU A JU V ENA L B ELEM 83 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 986 2599/2017 5 1 01/12/2017 35,97 35,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 986 2599/2017 4 1 01/12/2017 35,97 35,97
Total do C ontribuinte: 71,94 0,00 0,00 0,00 0,00 71,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
120 V A LDIR TOM E DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 852.018.804.44
RU A C A NTIDIA GA LV A O 295 A RY DE PINH O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 6
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2830 4716/2017 5 1 01/12/2017 38,32 38,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2830 4716/2017 4 1 01/12/2017 38,32 38,32
Total do C ontribuinte: 76,64 0,00 0,00 0,00 0,00 76,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
132 FRA NC ISC A DE FA TIM A SOU ZA LIM A CPF/CNPJ : 392.358.744.91
RU A M A NOEL NORTE 35 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 231 1781/2017 5 1 01/12/2017 23,12 23,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 231 1781/2017 4 1 01/12/2017 23,12 23,12
Total do C ontribuinte: 46,24 0,00 0,00 0,00 0,00 46,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
133 H ILDA M A RIA DA SILV A CPF/CNPJ : 378.752.304.97
RU A A U RELIO PIRES 313 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1521 3201/2017 5 1 01/12/2017 21,85 21,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1521 3201/2017 4 1 01/12/2017 21,85 21,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1525 3202/2017 5 1 01/12/2017 38,30 38,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1525 3202/2017 4 1 01/12/2017 38,30 38,30
Total do C ontribuinte: 120,30 0,00 0,00 0,00 0,00 120,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
138 JOSEILTON C A SSIA NO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 034.771.874.40
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 310 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 850 2462/2017 5 1 01/12/2017 14,05 14,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 850 2462/2017 4 1 01/12/2017 14,05 14,05
Total do C ontribuinte: 28,10 0,00 0,00 0,00 0,00 28,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
163 EDU A RDO B EZERRA FERNA NDES CPF/CNPJ : 011.475.284.20
RU A OTA V IO LA M A RTINE 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3008 4906/2017 5 1 01/12/2017 34,75 34,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3008 4906/2017 4 1 01/12/2017 34,75 34,75
Total do C ontribuinte: 69,50 0,00 0,00 0,00 0,00 69,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
164 ELIENIRA RIB EIRO DE M A C EDO CPF/CNPJ : 797.197.084.68
RU A C A NTIDIA GA LV A O 95 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 729/2017 7 1 31/03/2017 192,50 192,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2811 4696/2017 5 1 01/12/2017 122,20 122,20
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 7
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2811 4696/2017 4 1 01/12/2017 122,20 122,20
Total do C ontribuinte: 436,90 0,00 0,00 0,00 0,00 436,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
167 JOSE TA RC ISIO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 077.068.204.91
RU A NA POLEA O A NTA O 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3106 5005/2017 5 1 01/12/2017 16,90 16,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3106 5005/2017 4 1 01/12/2017 16,90 16,90
Total do C ontribuinte: 33,80 0,00 0,00 0,00 0,00 33,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
170 M A NOEL B EZERRA DE SOU SA CPF/CNPJ : 241.600.914.15
RU A DR JOSE A U GU STO 283 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2829 4715/2017 5 1 01/12/2017 62,79 62,79
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2829 4715/2017 4 1 01/12/2017 62,79 62,79
Total do C ontribuinte: 125,58 0,00 0,00 0,00 0,00 125,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
179 ERNA NDES FRA NC ISC O DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 413.594.964.91
RU A M A NOEL A PRIGIO GA LV A O 63 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3356 2246/2017 5 1 01/12/2017 19,17 19,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3356 2246/2017 4 1 01/12/2017 19,17 19,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 735 2354/2017 5 1 01/12/2017 26,32 26,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 735 2354/2017 4 1 01/12/2017 26,32 26,32
Total do C ontribuinte: 90,98 0,00 0,00 0,00 0,00 90,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
189 LU C IA DE FA TIM A SOU ZA M ORA IS CPF/CNPJ : 566.030.024.34
RU A NELSON FELIC IA NO 262 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3491 4964/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3491 4964/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
193 DEA A LV ES DE A RA U JO SA NTOS CPF/CNPJ : 378.744.544.72
RU A C A NTIDIA GA LV A O 101 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3475 4709/2017 5 1 01/12/2017 46,54 46,54
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3475 4709/2017 4 1 01/12/2017 46,54 46,54
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 8
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 93,08 0,00 0,00 0,00 0,00 93,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
199 LEILA B A RA C H O SA NTOS SILV A CPF/CNPJ : 737.530.764.49
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 73 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2630 4559/2017 5 1 01/12/2017 62,87 62,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2630 4559/2017 4 1 01/12/2017 62,87 62,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3198 5109/2017 5 1 01/12/2017 35,40 35,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3198 5109/2017 4 1 01/12/2017 35,40 35,40
Total do C ontribuinte: 196,54 0,00 0,00 0,00 0,00 196,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
219 M A RIA NELM A DA SILV A CPF/CNPJ : 596.969.904.72
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 593 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3121 5026/2017 5 1 01/12/2017 45,67 45,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3121 5026/2017 4 1 01/12/2017 45,67 45,67
Total do C ontribuinte: 91,34 0,00 0,00 0,00 0,00 91,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
229 A ILTON DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 966.497.714.49
RU A A U RINO PIRES 40 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1448 2980/2017 5 1 01/12/2017 26,49 26,49
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1448 2980/2017 4 1 01/12/2017 26,49 26,49
Total do C ontribuinte: 52,98 0,00 0,00 0,00 0,00 52,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
235 JOSIA S IV O DE SOU SA CPF/CNPJ : 481.192.454.15
RU A C ONSTRU TOR M A NOEL C A RDOSO 0 GILB ERTO PINH EIRO C U RRA IS NOV OS
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2534 4481/2017 5 1 01/12/2017 22,19 22,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2534 4481/2017 4 1 01/12/2017 22,19 22,19
Total do C ontribuinte: 44,38 0,00 0,00 0,00 0,00 44,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
248 SA NDRA LU C ELIA SA NTOS A RA U JO CPF/CNPJ : 030.394.174.01
RU A A NA FERNA NDES 167 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2377 4337/2017 5 1 01/12/2017 25,55 25,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2377 4337/2017 4 1 01/12/2017 25,55 25,55
Total do C ontribuinte: 51,10 0,00 0,00 0,00 0,00 51,10
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 9
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
252 A LM IREIDE M ELO DE M A C EDO CPF/CNPJ : 060.365.714.10
RU A PA U LINO A LB ERTO 86 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1127 2765/2017 5 1 01/12/2017 14,05 14,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1127 2765/2017 4 1 01/12/2017 14,05 14,05
Total do C ontribuinte: 28,10 0,00 0,00 0,00 0,00 28,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
260 ROSA M A RIA GOM ES GA LV A O CPF/CNPJ : 041.809.914.62
RU A 15 DE A GOSTO 201 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3212 5123/2017 5 1 01/12/2017 40,38 40,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3212 5123/2017 4 1 01/12/2017 40,38 40,38
Total do C ontribuinte: 80,76 0,00 0,00 0,00 0,00 80,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
266 FRA NC ISC A LU C IA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 537.969.004.10
RU A SA TIRO B EZERRA 59 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 125 1673/2017 5 1 01/12/2017 27,45 27,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 125 1673/2017 4 1 01/12/2017 27,45 27,45
Total do C ontribuinte: 54,90 0,00 0,00 0,00 0,00 54,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
272 JOSE B A RB A LH O FILH O CPF/CNPJ : 626.230.524.68
PRA C A C IPRIA NO PEREIRA 87 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3147 5058/2017 5 1 01/12/2017 33,89 33,89
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3147 5058/2017 4 1 01/12/2017 33,89 33,89
Total do C ontribuinte: 67,78 0,00 0,00 0,00 0,00 67,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
290 A NGELA M A RIA B EZERRA DA SILV A CPF/CNPJ : 503.689.664.53
RU A 15 DE A GOSTO 43 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3177 5088/2017 5 1 01/12/2017 32,05 32,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3177 5088/2017 4 1 01/12/2017 32,05 32,05
Total do C ontribuinte: 64,10 0,00 0,00 0,00 0,00 64,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
299 TU LIO GA B RIEL DA NTA S C ORTES CPF/CNPJ : 068.032.894.78
RU A 15 DE A GOSTO 82 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3068 4967/2017 5 1 01/12/2017 36,90 36,90
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 10
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3068 4967/2017 4 1 01/12/2017 36,90 36,90
Total do C ontribuinte: 73,80 0,00 0,00 0,00 0,00 73,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
305 M A RIA DA S V ITORIA S SA NTOS CPF/CNPJ : 028.740.494.33
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 176 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 196 1746/2017 5 1 01/12/2017 26,42 26,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 196 1746/2017 4 1 01/12/2017 26,42 26,42
Total do C ontribuinte: 52,84 0,00 0,00 0,00 0,00 52,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
317 DA M IA NA M A RIA DO NA SC IM ENTO SA NTOS CPF/CNPJ : 026.686.394.92
RU A SA TIRO B EZERRA 61 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 124 1672/2017 5 1 01/12/2017 23,17 23,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 124 1672/2017 4 1 01/12/2017 23,17 23,17
Total do C ontribuinte: 46,34 0,00 0,00 0,00 0,00 46,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
324 A LDENORA SA B INO SA LES CPF/CNPJ : 054.472.704.56
RU A M ENDES M EDEIROS 158 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 324 1961/2017 5 1 01/12/2017 19,70 19,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 324 1961/2017 4 1 01/12/2017 19,70 19,70
Total do C ontribuinte: 39,40 0,00 0,00 0,00 0,00 39,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
359 SIDERLEI SILV ERIO DA NTA S DA SILV A CPF/CNPJ : 034.617.624.74
RU A A U RELIO PIRES 269 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1491 3192/2017 5 1 01/12/2017 19,84 19,84
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1491 3192/2017 4 1 01/12/2017 19,84 19,84
Total do C ontribuinte: 39,68 0,00 0,00 0,00 0,00 39,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
363 GENIV A L JOSE DE A RA U JO CPF/CNPJ : 281.956.474.72
RU A NA POLEA O A NTA O 106 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 5225/2017 6 1 11/09/2017 3,00 3,00
Total do C ontribuinte: 3,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 11
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
364 A LLA N LU C IA NO B EZERRA DA SILV A CPF/CNPJ : 039.582.364.13
RU A 31 DE M A RC O 79 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3234 5147/2017 5 1 01/12/2017 32,65 32,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3234 5147/2017 4 1 01/12/2017 32,65 32,65
Total do C ontribuinte: 65,30 0,00 0,00 0,00 0,00 65,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
369 C LEB YA ROSA LIA PEREIRA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 053.728.114.20
RU A TOM A Z SEB A STIA O 143 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3084 4983/2017 5 1 01/12/2017 62,50 62,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3084 4983/2017 4 1 01/12/2017 62,50 62,50
Total do C ontribuinte: 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
382 H IPOLITO PIRES GA LV A O NETO CPF/CNPJ : 022.015.464.36
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 114 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2523 4470/2017 5 1 01/12/2017 54,13 54,13
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2523 4470/2017 4 1 01/12/2017 54,13 54,13
Total do C ontribuinte: 108,26 0,00 0,00 0,00 0,00 108,26
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
383 JA ILSON PEREIRA CPF/CNPJ : 010.795.954.22
RU A C U STODIO A LV ES 37 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 691 2182/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 691 2182/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
390 FRA NC ISC A M A RIA DA C ONC EIC A O LIM A CPF/CNPJ : 350.785.704.97
RU A C A NTIDIA GA LV A O 391 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3117 5016/2017 5 1 01/12/2017 31,06 31,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3117 5016/2017 4 1 01/12/2017 31,06 31,06
Total do C ontribuinte: 62,12 0,00 0,00 0,00 0,00 62,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
411 JOSE A U GU STO DE A RA U JO JU NIOR CPF/CNPJ : 812.622.644.72
RU A PEDRO NU NES 29 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1275 2922/2017 5 1 01/12/2017 19,84 19,84
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 12
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1275 2922/2017 4 1 01/12/2017 19,84 19,84
Total do C ontribuinte: 39,68 0,00 0,00 0,00 0,00 39,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
416 A IRTON JOSE GA LV A O DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 655.072.904.15
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 130 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2176 4044/2017 5 1 01/12/2017 33,07 33,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2176 4044/2017 4 1 01/12/2017 33,07 33,07
Total do C ontribuinte: 66,14 0,00 0,00 0,00 0,00 66,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
421 A B EL INA C IO DA SILV A CPF/CNPJ : 555.219.674.00
RU A M A RIO GONC A LV ES DE M EDEIROS 189 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2854 4739/2017 5 1 01/12/2017 45,39 45,39
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2854 4739/2017 4 1 01/12/2017 45,39 45,39
Total do C ontribuinte: 90,78 0,00 0,00 0,00 0,00 90,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
426 A NTONIO C A RLOS FERNA NDES DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 379.015.244.72
RU A DA M A TRIZ 140 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1574 3186/2017 5 1 01/12/2017 17,60 17,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1574 3186/2017 4 1 01/12/2017 17,60 17,60
Total do C ontribuinte: 35,20 0,00 0,00 0,00 0,00 35,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
433 FRA NC INETE DE A ZEV EDO SILV A CPF/CNPJ : 596.970.244.72
RU A M A RIO GONC A LV ES DE M EDEIROS 130 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2899 4784/2017 5 1 01/12/2017 38,73 38,73
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2899 4784/2017 4 1 01/12/2017 38,73 38,73
Total do C ontribuinte: 77,46 0,00 0,00 0,00 0,00 77,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
436 GERIV A LDA TA SIA DE SOU ZA CPF/CNPJ : 455.116.164.00
RU A FELISB ELA DA NTA S 53 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3264 5179/2017 5 1 01/12/2017 27,80 27,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3264 5179/2017 4 1 01/12/2017 27,80 27,80
Total do C ontribuinte: 55,60 0,00 0,00 0,00 0,00 55,60
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 13
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
444 JOSE ENOS DE A RA U JO RA M A LH O CPF/CNPJ : 008.869.134.97
RU A LA U RENTINO B EZERRA 9 C ENTRO C U RRA IS NOV OS
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2290 4253/2017 5 1 01/12/2017 32,47 32,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2290 4253/2017 4 1 01/12/2017 32,47 32,47
Total do C ontribuinte: 64,94 0,00 0,00 0,00 0,00 64,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
447 JOSENILDO DA NTA S DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 030.584.934.44
RU A FRA NC ISC O FERREIRA C H A V ES 2 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3396 3554/2017 5 1 01/12/2017 20,00 20,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3396 3554/2017 4 1 01/12/2017 20,00 20,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3398 3556/2017 5 1 01/12/2017 27,60 27,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3398 3556/2017 4 1 01/12/2017 27,60 27,60
Total do C ontribuinte: 95,20 0,00 0,00 0,00 0,00 95,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
451 JU NEIDE M A RIA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 021.048.384.95
RU A M A NOEL NORTE 36 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 192 1742/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 192 1742/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
Total do C ontribuinte: 39,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
468 M A RIA JOSE A RA U JO LOU RENC O CPF/CNPJ : 503.689.154.68
RU A FRA NC ISC O DE A SSIS LOPES 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1089 2703/2017 5 1 01/12/2017 21,07 21,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1089 2703/2017 4 1 01/12/2017 21,07 21,07
Total do C ontribuinte: 42,14 0,00 0,00 0,00 0,00 42,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
474 M A RLU C E FREIRE DA SILV A CPF/CNPJ : 897.752.604.34
RU A A NTONIO FERREIRA 98 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 8 1555/2017 5 1 01/12/2017 22,70 22,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 8 1555/2017 4 1 01/12/2017 22,70 22,70
Total do C ontribuinte: 45,40 0,00 0,00 0,00 0,00 45,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
479 M A RIA DE LOU RDES DA NTA S DA SILV A CPF/CNPJ : 481.279.064.68
RU A PEDRO ETELV INO GOIS 40 A RY DE PINH O A C A RI
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Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3278 5193/2017 5 1 01/12/2017 40,48 40,48
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3278 5193/2017 4 1 01/12/2017 40,48 40,48
Total do C ontribuinte: 80,96 0,00 0,00 0,00 0,00 80,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
489 JOSE RENA TO DA NTA S A RA U JO CPF/CNPJ : 088.807.194.91
RU A A DA LB ERTO B RA Z 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2930 4816/2017 5 1 01/12/2017 52,75 52,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2930 4816/2017 4 1 01/12/2017 52,75 52,75
Total do C ontribuinte: 105,50 0,00 0,00 0,00 0,00 105,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
493 JOA TA N M EDEIROS DE A RA U JO CPF/CNPJ : 054.467.354.98
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 40 1599/2017 5 1 01/12/2017 20,32 20,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 40 1599/2017 4 1 01/12/2017 20,32 20,32
Total do C ontribuinte: 40,64 0,00 0,00 0,00 0,00 40,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
512 IEDA C EC ILIA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 315.424.414.04
RU A M A NOEL ESTEV ES DE A NDRA DE 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2479 4426/2017 5 1 01/12/2017 42,49 42,49
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2479 4426/2017 4 1 01/12/2017 42,49 42,49
Total do C ontribuinte: 84,98 0,00 0,00 0,00 0,00 84,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
514 GENILSON NEV ES DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 785.338.644.34
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 154 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2681 4600/2017 5 1 01/12/2017 34,74 34,74
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2681 4600/2017 4 1 01/12/2017 34,74 34,74
Total do C ontribuinte: 69,48 0,00 0,00 0,00 0,00 69,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
516 V IC ENTE SILV A DE B RITO CPF/CNPJ : 049.351.464.35
RU A JOA O FERREIRA DA SILV A 40 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 485 2068/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 485 2068/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 15
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 39,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
522 RA NIERE C A RLOS SILV A CPF/CNPJ : 010.762.954.28
RU A PEDRO ETELV INO GOIS 131 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3047 4945/2017 5 1 01/12/2017 27,59 27,59
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3047 4945/2017 4 1 01/12/2017 27,59 27,59
Total do C ontribuinte: 55,18 0,00 0,00 0,00 0,00 55,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
523 FRA NC INA LDO DE LIM A M A TEU S CPF/CNPJ : 056.266.224.38
RU A M ENDES M EDEIROS 150 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0019 - PERPETU IDA DE DE SEPU LTU RA D.E 0 5284/2017 6 1 01/02/2018 160,00 160,00
0019 - PERPETU IDA DE DE SEPU LTU RA D.E 0 5285/2017 6 1 01/03/2018 160,00 160,00
Total do C ontribuinte: 320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 320,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
541 M ONIC A NA LLYNE DE SOU SA SILV A CPF/CNPJ : 060.983.944.66
RU A FRA NC ISC O S DOS SA NTOS 11 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3378 2323/2017 5 1 01/12/2017 36,60 36,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3378 2323/2017 4 1 01/12/2017 36,60 36,60
Total do C ontribuinte: 73,20 0,00 0,00 0,00 0,00 73,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
550 M A RGA RIDA M A RIA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 012.529.744.00
RU A GERA LDO M A GELA B EZERRA 350 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3293 5208/2017 5 1 01/12/2017 37,47 37,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3293 5208/2017 4 1 01/12/2017 37,47 37,47
Total do C ontribuinte: 74,94 0,00 0,00 0,00 0,00 74,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
556 SYSLA NY NYEDJA A LV ES DE SOU ZA A RA U JO CPF/CNPJ : 038.213.484.29
RU A A DA LB ERTO B RA Z 295 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2911 4796/2017 5 1 01/12/2017 51,84 51,84
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2911 4796/2017 4 1 01/12/2017 51,84 51,84
Total do C ontribuinte: 103,68 0,00 0,00 0,00 0,00 103,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
583 EV A M A RIA DA SILV A C OELH O CPF/CNPJ : 444.096.304.82
RU A 15 DE A GOSTO 168 A RY DE PINH O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 16
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3153 5064/2017 5 1 01/12/2017 35,65 35,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3153 5064/2017 4 1 01/12/2017 35,65 35,65
Total do C ontribuinte: 71,30 0,00 0,00 0,00 0,00 71,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
592 TA NIA M A RIA FERNA NDES DA NTA S CPF/CNPJ : 465.816.004.82
RU A C A NTIDIA GA LV A O 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2843 4729/2017 5 1 01/12/2017 41,95 41,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2843 4729/2017 4 1 01/12/2017 41,95 41,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2848 4733/2017 5 1 01/12/2017 78,61 78,61
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2848 4733/2017 4 1 01/12/2017 78,61 78,61
Total do C ontribuinte: 241,12 0,00 0,00 0,00 0,00 241,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
593 D A NGELLA KA TIU SC IA DA NTA S CPF/CNPJ : 055.885.344.76
RU A TOM A Z SEB A STIA O 66 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2365 4328/2017 5 1 01/12/2017 28,79 28,79
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2365 4328/2017 4 1 01/12/2017 28,79 28,79
Total do C ontribuinte: 57,58 0,00 0,00 0,00 0,00 57,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
599 JOA O M A RIA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 430.560.834.00
RU A LU IZ FREIRE C OSTA 67 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3427 3771/2017 5 1 01/12/2017 50,66 50,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3427 3771/2017 4 1 01/12/2017 50,66 50,66
Total do C ontribuinte: 101,32 0,00 0,00 0,00 0,00 101,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
604 JOSE ITA LO GA LV A O DA NTA S CPF/CNPJ : 049.142.424.86
RU A M A NOEL B EZERRA DE A . G. JU NIOR 57 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3463 2204/2017 5 1 01/12/2017 42,82 42,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3463 2204/2017 4 1 01/12/2017 42,82 42,82
Total do C ontribuinte: 85,64 0,00 0,00 0,00 0,00 85,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
610 M U NIC ÍPIO DE A C A RI-RN CPF/CNPJ : 08.097.008.0001.20
RU A NA POLEA O A NTA O 100 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 500 2079/2017 5 1 01/12/2017 20,70 20,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 500 2079/2017 4 1 01/12/2017 20,70 20,70
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 17
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 532 2090/2017 5 1 01/12/2017 92,12 92,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 532 2090/2017 4 1 01/12/2017 92,12 92,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1935 3824/2017 5 1 01/12/2017 61,95 61,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1935 3824/2017 4 1 01/12/2017 61,95 61,95
Total do C ontribuinte: 349,54 0,00 0,00 0,00 0,00 349,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
612 A DEB A LDO A DRIA NO DA NTA S CPF/CNPJ : 875.575.504.63
RU A TOM A Z DE A RA U JO 109 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 11/2017 3 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
621 H A M U RA B I DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 241.616.084.20
RU A SILV IO NOB REGA 4 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 665/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
622 A LDINEIDE DA NTA S CPF/CNPJ : 023.788.004.01
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 167 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 666/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
628 PA U LO C ESA R DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 664.054.754.68
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 245 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 667/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
630 JOSE A LM IR DA SILV A 87562456453 CPF/CNPJ : 19.727.931.0001.14
V ILA JOSE ENXU TO 7 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 496/2017 7 1 31/03/2017 55,00 55,00
Total do C ontribuinte: 55,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
639 JOSE EDIV A LDO NETO CPF/CNPJ : 664.199.564.04
RU A M ENDES M EDEIROS 158 PETROPOLIS A C A RI
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Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3362 2113/2017 5 1 01/12/2017 15,98 15,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3362 2113/2017 4 1 01/12/2017 15,98 15,98
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 669/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 121,96 0,00 0,00 0,00 0,00 121,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
640 JOA O M A RIA LOPES CPF/CNPJ : 496.096.104.04
RU A 15 DE A GOSTO 240 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 670/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
644 JOSE DA NIEL B A TISTA DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 010.815.164.61
RU A SEV ERINA A U GU STA DE SOU ZA 143 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 671/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
649 EDSON PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 912.745.754.00
RU A M A RIA NU NES 459 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 674/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
652 ROB SON EDER DE A ZEV EDO FA U STINO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 044.449.624.61
RU A NELSON FELIC IA NO 184 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 675/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
653 M A RINH O RIB EIRO DA SILV A CPF/CNPJ : 025.784.564.02
RU A NELSON FELIC IA NO 95 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 676/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
657 FRA NC ISC O SA LES DE A SSIS DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 078.943.994.85
RU A FRA NC ISC O V ERA S GA LV A O 49 PETROPOLIS A C A RI
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Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 745/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
660 FRA NC ISC O DA NYEL ESPINOLA CPF/CNPJ : 040.902.394.94
RU A M A NOEL A NTONIO DA SILV A ESPINOLA 58 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 746/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
661 EZEQ U IA S FELIX DA SILV A A M A RA NTE 82917817453 CPF/CNPJ : 16.098.834.0001.11
RU A A NTONIO B EZERRA 612 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 515/2017 7 1 31/03/2017 55,00 55,00
Total do C ontribuinte: 55,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
664 H ERIB A NA LDO SILV A DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 034.515.164.03
RU A H ORA C IO PIRES 123 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 951 2554/2017 5 1 01/12/2017 21,73 21,73
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 951 2554/2017 4 1 01/12/2017 21,73 21,73
Total do C ontribuinte: 43,46 0,00 0,00 0,00 0,00 43,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
665 A NTONIO M EDEIROS CPF/CNPJ : 877.674.814.68
RU A A NTONIO FERREIRA 217 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 747/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
668 SINDERLEI FELIX CPF/CNPJ : 063.911.964.60
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 211 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 748/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
671 DU A RQ U E DE A SSIS LOPES CPF/CNPJ : 792.131.464.34
RU A A NTONIO FERREIRA 106 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 20
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 754/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
672 FRA NC ISC O DA S C H A GA S M EDEIROS 02544468416 CPF/CNPJ : 18.562.067.0001.85
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 50 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 524/2017 7 1 31/03/2017 55,00 55,00
Total do C ontribuinte: 55,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
675 A NTONIO FRA NC ISC O TOM E CPF/CNPJ : 495.175.547.53
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 41 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2955 4841/2017 5 1 01/12/2017 25,37 25,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2955 4841/2017 4 1 01/12/2017 25,37 25,37
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 755/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 140,74 0,00 0,00 0,00 0,00 140,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
681 C LEITON LEA NDRO PEREIRA CPF/CNPJ : 22.748.030.0001.13
RU A TOM A Z SEB A STIA O 109 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 531/2017 7 1 31/03/2017 55,00 55,00
Total do C ontribuinte: 55,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
685 A TA IRES A RA U JO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 503.692.534.34
RU A FRA NC ISC O SEV ERINO DOS SA NTOS 61 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 739/2017 7 1 31/03/2017 92,50 92,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 915 2559/2017 4 1 01/12/2017 40,24 40,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 915 2559/2017 5 1 01/12/2017 40,24 40,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1805 3364/2017 4 1 01/12/2017 48,72 48,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1805 3364/2017 5 1 01/12/2017 48,72 48,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3160 5071/2017 4 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3160 5071/2017 5 1 01/12/2017 28,22 28,22
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 740/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 416,86 0,00 0,00 0,00 0,00 416,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
687 EU ZEB IO B EZERRA CPF/CNPJ : 481.802.114.87
RU A A NTONIO B EZERRA 627 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 21
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1613 3266/2017 5 1 01/12/2017 31,70 31,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1613 3266/2017 4 1 01/12/2017 31,70 31,70
Total do C ontribuinte: 63,40 0,00 0,00 0,00 0,00 63,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
691 JOSSIC LEY JOSE DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 036.180.754.64
RU A NOEL FERREIRA 105 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 779/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
692 FRA NC ISC A RA Q U EL RU FINO CPF/CNPJ : 912.428.004.68
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 75 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 454 2043/2017 5 1 01/12/2017 15,42 15,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 454 2043/2017 4 1 01/12/2017 15,42 15,42
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 780/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 120,84 0,00 0,00 0,00 0,00 120,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
694 LEONA RDO C LEM ENTINO DA SILV A CPF/CNPJ : 150.677.504.72
RU A A NTONIO B EZERRA 588 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 781/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
696 FRA NC ISC O DE A SSIS DE M ELO CPF/CNPJ : 020.965.624.73
RU A TEOFILO DA NTA S 459 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 782/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
700 FRA NC U A L C A SSIM IRO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 852.026.064.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 65 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 785/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
701 FERNA NDO DA NTA S CPF/CNPJ : 044.773.514.45
RU A TOM A Z SEB A STIA O 55 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 22
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 786/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
712 NEU SA A RA U JO SILV A CPF/CNPJ : 673.793.384.04
RU A OSC A R NELSON LOPES DE A RA U JO 85 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2659 4586/2017 5 1 01/12/2017 41,15 41,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2659 4586/2017 4 1 01/12/2017 41,15 41,15
Total do C ontribuinte: 82,30 0,00 0,00 0,00 0,00 82,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
716 RODOLFO LU IS B EZERRA DE A M EDEIROS CPF/CNPJ : 055.794.844.45
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 159 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 796/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
720 A LDA M IRA NDA B A TISTA DA C RU Z CPF/CNPJ : 702.579.304.34
SITIO V A C A B RA V A 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 803/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
723 A LEX SA NDRO M A RQ U ES CPF/CNPJ : 897.750.404.00
RU A TIRA DENTES 328 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1216 2888/2017 5 1 01/12/2017 45,36 45,36
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1216 2888/2017 4 1 01/12/2017 45,36 45,36
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 805/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 180,72 0,00 0,00 0,00 0,00 180,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
729 LU IZ GONZA GA DE M EDEIROS - C PF Nº 129.945.454 - 20 CPF/CNPJ : 129.945.454.20
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 159 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2219 4087/2017 5 1 01/12/2017 46,01 46,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2219 4087/2017 4 1 01/12/2017 46,01 46,01
Total do C ontribuinte: 92,02 0,00 0,00 0,00 0,00 92,02
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 23
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
731 FRA NC ISC O DA S C H A GA S DE A RA U JO CPF/CNPJ : 875.645.134.20
SITIO B A RRA DO RIO C A RNA U B A 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 810/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
734 M A RNIO FREIRE DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 15.180.016.0001.09
RU A 31 DE M A RC O 1 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 14/2017 3 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
736 FRA NC ISC A FERREIRA DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 324.067.114.04
TRA V PEDRO DA M IA O DE M EDEIROS 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3284 5199/2017 5 1 01/12/2017 36,90 36,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3284 5199/2017 4 1 01/12/2017 36,90 36,90
Total do C ontribuinte: 73,80 0,00 0,00 0,00 0,00 73,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
741 IDELM IR A LEXA NDRE DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 029.069.204.01
RU A A NTONIO B EZERRA 248 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 816/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
742 PA U LO H ERONC IO DE A RA U JO / NIT - 1260625264 - 2 CPF/CNPJ : 020.208.174.54
RU A TIRA DENTES 167 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 817/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
744 PEDRO PA U LINO B A RA C H O CPF/CNPJ : 328.644.774.91
SITIO B A RRA DO RIO C A RNA U B A 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2312 4275/2017 5 1 01/12/2017 47,40 47,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2312 4275/2017 4 1 01/12/2017 47,40 47,40
Total do C ontribuinte: 94,80 0,00 0,00 0,00 0,00 94,80
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 24
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
745 JOSE FELIPE SA NTOS CPF/CNPJ : 664.148.494.72
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 20 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 818/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
747 JOSE M A RTINS DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 455.115.194.72
SITIO B A RRA DO RIO C A RNA U B A 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 819/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
749 SERV U LO ESTEV A M NETO CPF/CNPJ : 593.684.464.15
SITIO C A C IM B A DO M EIO 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 820/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
750 JOSE A U GU STO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 106.867.894.15
SITIO V A C A B RA V A 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 821/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
752 C A RTORIO U NIC O DE NOTA S E REGISTROS CPF/CNPJ : 08.470.593.0001.61
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 266 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 7817/2013 7 1 31/03/2013 137,50 137,50
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 7882/2014 7 1 31/03/2014 137,50 137,50
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 7973/2015 7 1 31/03/2015 137,50 137,50
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 742/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 550,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
753 JOSE DEU SDETE DE SA NTA NA CPF/CNPJ : 444.073.864.87
SITIO PINTU RA S 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 822/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 25
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
754 C OM PA NH IA ENERGETIC A DO RN - C OSERN CPF/CNPJ : 08.324.196.0001.81
ROD B R 427 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 743/2017 7 1 31/03/2017 92,50 92,50
Total do C ontribuinte: 92,50 0,00 0,00 0,00 0,00 92,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
755 C A ERN - C IA DE A GU A S E ESGOTOS DO RN CPF/CNPJ : 08.334.385.0039.08
RU A A NTONIO B EZERRA 211 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 744/2017 7 1 31/03/2017 117,50 117,50
Total do C ontribuinte: 117,50 0,00 0,00 0,00 0,00 117,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
756 EM PRESA B RA SILEIRA DE C ORREIOS E TELEGRA FOS CPF/CNPJ : 34.028.316.0265.01
RU A DA M A TRIZ 267 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 19/2017 3 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
758 JOSE EDENILSON DA SILV A CPF/CNPJ : 021.885.984.82
RU A TIRA DENTES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1028 2671/2017 5 1 01/12/2017 27,55 27,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1028 2671/2017 4 1 01/12/2017 27,55 27,55
Total do C ontribuinte: 55,10 0,00 0,00 0,00 0,00 55,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
763 LU C IA NA A NDREZA A LV ES DE M EDEIROS & C IA LTDA M E CPF/CNPJ : 05.258.706.0001.71
ROD B R 427 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 24/2017 3 1 31/03/2017 207,50 207,50
Total do C ontribuinte: 207,50 0,00 0,00 0,00 0,00 207,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
770 IRA NILSON DA NTA S DE C A RV A LH O CPF/CNPJ : 012.544.934.84
RU A TIRA DENTES 204 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 753/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
Total do C ontribuinte: 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00 77,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 26
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
772 JOSE RINA LDO PEREIRA PORTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 4 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 27/2017 3 1 31/03/2017 65,00 65,00
Total do C ontribuinte: 65,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
777 A RTU R C ESA R DE M EDEIROS RODRIGU ES C RU Z CPF/CNPJ : 064.601.424.24
RU A 11 DE A B RIL 54 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3209 5120/2017 5 1 01/12/2017 52,95 52,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3209 5120/2017 4 1 01/12/2017 52,95 52,95
Total do C ontribuinte: 105,90 0,00 0,00 0,00 0,00 105,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
779 STA R C ONEC T TELEC OM LTDA CPF/CNPJ : 10.475.182.0001.00
RU A M A RIA NU NES 372 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 29/2017 3 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
781 J. M A U RIC IO A DV OC A C IA & A SSESSORIA S/C CPF/CNPJ : 40.771.677.0002.29
RU A JU V ENA L LA M A RTINE 39 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 31/2017 3 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
782 H ILA RIO FELIX DA NTA S CPF/CNPJ : 020.057.194.04
RU A A DA LB ERTO B RA Z 247 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 7974/2015 7 1 31/03/2015 162,50 162,50
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 759/2017 7 1 31/03/2017 162,50 162,50
Total do C ontribuinte: 325,00 0,00 0,00 0,00 0,00 325,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
783 F. C H A GA S DA SILV A FESTA S E EV ENTOS - M E CPF/CNPJ : 05.746.564.0001.91
RU A 15 DE A GOSTO 232 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 760/2017 7 1 31/03/2017 117,50 117,50
Total do C ontribuinte: 117,50 0,00 0,00 0,00 0,00 117,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 27
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
785 C LESIO A RA U JO DE SOU ZA - M E CPF/CNPJ : 06.267.680.0001.90
RU A A NTONIO B EZERRA 85 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 34/2017 3 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
786 M A RIA DA GU IA M A C EDO CPF/CNPJ : 807.726.094.20
RU A C U STODIO A LV ES 5 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 687 2178/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 687 2178/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
789 JOA NILTON M EDEIROS GA LV A O CPF/CNPJ : 503.692.024.49
RU A A NA FERNA NDES 83 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 761/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
Total do C ontribuinte: 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00 77,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
790 JOA RA SU ZA NA DE A . M EDEIROS CPF/CNPJ : 062.036.784.90
RU A M A RIA NU NES 401 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 762/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
Total do C ontribuinte: 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00 77,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
791 M A RLI C A M POS M A C H A DO C OM ERIO E REPRESENTA C OES LTDA CPF/CNPJ : 12.595.163.0001.43
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 689 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 38/2017 3 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
794 M A RIA DA S GRA C A S C OSTA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 897.749.654.34
RU A C IPRIA NO PEREIRA 208 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 764/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
Total do C ontribuinte: 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00 77,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 28
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
795 E. L. DE FRA NC A & C IA LTDA M E CPF/CNPJ : 11.230.070.0001.52
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 246 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 40/2017 3 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
797 M A RIA V A LDERISE DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 057.842.964.00
RU A M A NOEL B EZERRA DE A . G. JU NIOR 8 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 765/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
Total do C ontribuinte: 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00 77,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
798 REINA LDO GOM ES DA SILV A CPF/CNPJ : 289.353.494.53
RU A TIRA DENTES 283 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 767/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1196 2879/2017 5 1 01/12/2017 16,60 16,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1196 2879/2017 4 1 01/12/2017 16,60 16,60
Total do C ontribuinte: 110,70 0,00 0,00 0,00 0,00 110,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
800 PEDRO JU STINO FILH O CPF/CNPJ : 588.761.034.49
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 770/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
Total do C ontribuinte: 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00 77,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
801 V ERONIC A SILV A DE M EDEIROS 02430587483 CPF/CNPJ : 97.548.552.0001.70
RU A M A RIA NU NES 433 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 46/2017 3 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
802 JOC ILDO FERREIRA DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 13.191.597.0001.40
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 377 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 47/2017 3 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 29
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
803 GEORGIA M A RC IA LOPES CPF/CNPJ : 634.269.604.78
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 21 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 772/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 73 1620/2017 5 1 01/12/2017 21,42 21,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 73 1620/2017 4 1 01/12/2017 21,42 21,42
Total do C ontribuinte: 120,34 0,00 0,00 0,00 0,00 120,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
804 A NA LU C IA ESPINOLA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 481.189.404.97
TRA V FELIX PEREIRA 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 773/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2233 4100/2017 5 1 01/12/2017 23,97 23,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2233 4100/2017 4 1 01/12/2017 23,97 23,97
Total do C ontribuinte: 125,44 0,00 0,00 0,00 0,00 125,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
806 SEV ERINO RA M OS DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEB A STIA O DA V IU V A 60 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 774/2017 7 1 31/03/2017 92,50 92,50
Total do C ontribuinte: 92,50 0,00 0,00 0,00 0,00 92,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
807 DA NIEL A NTU NES DA SILV A CPF/CNPJ : 049.142.414.04
RU A M A NOEL ESTEV ES DE A NDRA DE 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 776/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
Total do C ontribuinte: 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00 77,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
810 M A NOEL C A SSEM IRO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 897.756.434.49
RU A JU V ENA L LA M A RTINE 43 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 12 1560/2017 5 1 01/12/2017 21,60 21,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 12 1560/2017 4 1 01/12/2017 21,60 21,60
Total do C ontribuinte: 43,20 0,00 0,00 0,00 0,00 43,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
811 A NDERSON ISA IA S A LV ES DA SILV A CPF/CNPJ : 11.204.857.0001.40
RU A C IPRIA NO PEREIRA 113 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 53/2017 3 1 31/03/2017 42,50 42,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 30
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
814 LU IZ FERNA NDES DE A RA U JO NETO CPF/CNPJ : 429.562.694.53
RU A TIRA DENTES 239 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1067 2692/2017 5 1 01/12/2017 32,58 32,58
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1067 2692/2017 4 1 01/12/2017 32,58 32,58
Total do C ontribuinte: 65,16 0,00 0,00 0,00 0,00 65,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
816 EU GENIO DONA TO DA SILV A CPF/CNPJ : 378.748.104.49
RU A V IC ENTE DE M OU RA 0 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 794/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
Total do C ontribuinte: 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00 77,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
817 V A NDERLEY DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 307.793.834.00
ROD B R 427 0 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3140 5048/2017 5 1 01/12/2017 40,87 40,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3140 5048/2017 4 1 01/12/2017 40,87 40,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3235 5148/2017 5 1 01/12/2017 41,05 41,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3235 5148/2017 4 1 01/12/2017 41,05 41,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4584 5220/2017 5 1 01/12/2017 58,72 58,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4584 5220/2017 4 1 01/12/2017 58,72 58,72
Total do C ontribuinte: 281,28 0,00 0,00 0,00 0,00 281,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
818 DOU GLA S B EZERRA DE PINH EIRO CPF/CNPJ : 289.353.654.91
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 795/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
Total do C ontribuinte: 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00 77,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
819 A GOSTINH O RA FA EL SOU ZA DA NTA S CPF/CNPJ : 067.255.374.05
RU A TIRA DENTES 372 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1345 3008/2017 5 1 01/12/2017 10,01 10,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1345 3008/2017 4 1 01/12/2017 10,01 10,01
Total do C ontribuinte: 20,02 0,00 0,00 0,00 0,00 20,02
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 31
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
820 JOSENA LDO RODRIGU ES GU IM A RA ES FILH O CPF/CNPJ : 009.907.544.05
RU A JOSE A NA NIA S DE M OU RA 15 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 797/2017 7 1 31/03/2017 92,50 92,50
Total do C ontribuinte: 92,50 0,00 0,00 0,00 0,00 92,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
821 M A NOEL B ENTO DA SILV A CPF/CNPJ : 807.720.134.20
RU A OTA V IO LA M A RTINE 136 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 798/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
Total do C ontribuinte: 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00 77,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
824 JORGE PEREIRA DOS A NJOS CPF/CNPJ : 331.075.054.04
TRA V JOSE NILSON DE M A C EDO 151 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3026 4924/2017 5 1 01/12/2017 44,14 44,14
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3026 4924/2017 4 1 01/12/2017 44,14 44,14
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3072 4971/2017 5 1 01/12/2017 28,20 28,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3072 4971/2017 4 1 01/12/2017 28,20 28,20
Total do C ontribuinte: 144,68 0,00 0,00 0,00 0,00 144,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
827 M . A NTONIO DA SILV A - M E CPF/CNPJ : 07.409.958.0001.80
RU A ODILON PA U LINO B A RA C H O 137 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 62/2017 3 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
828 A NTONIO A LV ES DE A RA U JO JU NIOR CPF/CNPJ : 064.345.994.47
RU A SILV IO NOB REGA 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 801/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
Total do C ontribuinte: 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00 77,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
830 M JM C OM ERC IO DE PEDRA S E B RITA S LTDA CPF/CNPJ : 14.024.688.0001.54
FA ZENDA PA LM A DO SERROTE 504 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 64/2017 3 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 32
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
831 SA M A RONE DA NTA S DE M EDEIROS M E CPF/CNPJ : 01.422.859.0003.13
RU A DA M A TRIZ 44 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 65/2017 3 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
832 ROB ERTO FRA NC ISC O DE A RA U JO CPF/CNPJ : 07.798.436.0001.17
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 169 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 66/2017 3 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
836 FRA NC ISC O LINDEM B ERG C ORTEZ JU NIOR M E CPF/CNPJ : 00.493.991.0001.91
RU A 15 DE A GOSTO 82 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 67/2017 3 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
837 C LEIDEM A R DA SILV A DELGA DO CPF/CNPJ : 009.728.554.40
RU A DA M A TRIZ 177 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 804/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
Total do C ontribuinte: 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00 77,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
838 JOSE V ITORIO DE Q U EIROZ CPF/CNPJ : 19.513.539.0001.72
RU A PA U LINO A LB ERTO 22 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 69/2017 3 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
839 A IRES M IRIA N DE OLIV EIRA V ITA L CPF/CNPJ : 150.666.734.15
RU A NA POLEA O A NTA O 44 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 806/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2952 4838/2017 5 1 01/12/2017 42,20 42,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2952 4838/2017 4 1 01/12/2017 42,20 42,20
Total do C ontribuinte: 161,90 0,00 0,00 0,00 0,00 161,90
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 33
Homologado
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Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
840 ORNILO DIA S DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 08.078.357.0001.02
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 355 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 71/2017 3 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
841 A LYSSON GU IM A RA ES DE OLIV EIRA - M E CPF/CNPJ : 08.887.436.0003.18
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 260 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 72/2017 3 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
842 C LODONIL M ONTEIRO PEREIRA CPF/CNPJ : 10.765.142.0001.01
RU A TIRA DENTES 59 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 73/2017 3 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
843 M A NOEL A PRIGIO JU NIOR CPF/CNPJ : 241.624.774.34
RU A FELIX PEREIRA 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 808/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
Total do C ontribuinte: 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00 77,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
844 M . DA GU IA DOS SA NTOS M E CPF/CNPJ : 01.584.906.0001.63
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 206 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 75/2017 3 1 31/03/2017 117,50 117,50
Total do C ontribuinte: 117,50 0,00 0,00 0,00 0,00 117,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
845 JOSE A LV ES DA SILV A CPF/CNPJ : 378.753.964.68
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 641 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 809/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3123 5029/2017 5 1 01/12/2017 28,40 28,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3123 5029/2017 4 1 01/12/2017 28,40 28,40
Total do C ontribuinte: 134,30 0,00 0,00 0,00 0,00 134,30
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 34
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
849 W ILTON DA NTA S DE A RA U JO CPF/CNPJ : 260.871.894.91
RU A TOM A Z DE A RA U JO 136 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 814/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
851 RA FA EL M EDEIROS DE M OU RA CPF/CNPJ : 316.724.184.53
RU A TOM A Z DE A RA U JO 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 82/2017 3 1 31/03/2017 57,50 57,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 721/2017 6 1 10/02/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 909/2017 6 1 10/03/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1096/2017 6 1 10/04/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1109/2017 6 1 10/05/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1118/2017 6 1 10/06/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1127/2017 6 1 10/07/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1143/2017 6 1 10/09/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1144/2017 6 1 10/10/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1165/2017 6 1 10/11/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1177/2017 6 1 10/12/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1178/2017 6 1 10/08/2017 50,00 50,00
Total do C ontribuinte: 607,50 0,00 0,00 0,00 0,00 607,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
852 M A RIA EM ILIA DA SILV A CPF/CNPJ : 405.671.504.10
RU A TOM A Z DE A RA U JO 7 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 679/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 718/2017 6 1 10/02/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 906/2017 6 1 10/03/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1093/2017 6 1 10/04/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1106/2017 6 1 10/05/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1116/2017 6 1 10/06/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1123/2017 6 1 10/07/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1133/2017 6 1 10/08/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1140/2017 6 1 10/09/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1154/2017 6 1 10/10/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1162/2017 6 1 10/11/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1175/2017 6 1 10/12/2017 50,00 50,00
Total do C ontribuinte: 597,50 0,00 0,00 0,00 0,00 597,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
856 JOSE DE LIM A M EDEIROS CPF/CNPJ : 792.140.104.04
RU A TOM A Z DE A RA U JO 6 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 35
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 7876/2014 3 1 31/03/2014 47,50 47,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 716/2017 6 1 10/02/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 905/2017 6 1 10/03/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1092/2017 6 1 10/04/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1104/2017 6 1 10/05/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1115/2017 6 1 10/06/2017 50,00 50,00
Total do C ontribuinte: 297,50 0,00 0,00 0,00 0,00 297,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
857 JOSE B A RB OSA FILH O CPF/CNPJ : 016.315.768.52
RU A TOM A Z DE A RA U JO 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2376 4336/2017 4 1 01/12/2017 38,65 38,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2376 4336/2017 5 1 01/12/2017 38,65 38,65
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 714/2017 6 1 10/02/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 903/2017 6 1 10/03/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1090/2017 6 1 10/04/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1102/2017 6 1 10/05/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1112/2017 6 1 10/06/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1122/2017 6 1 10/07/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1130/2017 6 1 10/08/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1137/2017 6 1 10/09/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1149/2017 6 1 10/10/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1159/2017 6 1 10/11/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1167/2017 6 1 10/12/2017 50,00 50,00
Total do C ontribuinte: 627,30 0,00 0,00 0,00 0,00 627,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
858 M A RIA JOSE DE M EDEIROS SOU ZA CPF/CNPJ : 791.887.964.34
RU A TOM A Z DE A RA U JO 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 7877/2014 7 1 31/03/2014 47,50 47,50
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 697/2017 7 1 31/03/2016 47,50 47,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 719/2017 6 1 10/02/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 907/2017 6 1 10/03/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1094/2017 6 1 10/04/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1107/2017 6 1 10/05/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1117/2017 6 1 10/06/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1124/2017 6 1 10/07/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1134/2017 6 1 10/08/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1141/2017 6 1 10/09/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1146/2017 6 1 10/10/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1163/2017 6 1 10/11/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1176/2017 6 1 10/12/2017 50,00 50,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 36
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 645,00 0,00 0,00 0,00 0,00 645,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
860 JOSENILDO FA U STINO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 406.929.064.87
RU A TOM A Z DE A RA U JO 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 7878/2014 7 1 31/03/2014 47,50 47,50
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 708/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 711/2017 6 1 10/02/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 902/2017 6 1 10/03/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1089/2017 6 1 10/04/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1099/2017 6 1 10/05/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1110/2017 6 1 10/06/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1120/2017 6 1 10/07/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1129/2017 6 1 10/08/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1136/2017 6 1 10/09/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1150/2017 6 1 10/10/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1158/2017 6 1 10/11/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1166/2017 6 1 10/12/2017 50,00 50,00
Total do C ontribuinte: 645,00 0,00 0,00 0,00 0,00 645,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
863 EPITA C IO LOPES DE A SSIS CPF/CNPJ : 792.132.864.49
RU A A DA LB ERTO B RA Z 179 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 710/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
869 ZU LM IRA M A RIA DE SOU ZA LOPES CPF/CNPJ : 791.892.294.87
RU A C A NTIDIA GA LV A O 128 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 7816/2013 7 1 31/03/2013 47,50 47,50
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 7879/2014 7 1 31/03/2014 47,50 47,50
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 7971/2015 7 1 31/03/2015 47,50 47,50
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 727/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2838 4724/2017 5 1 01/12/2017 29,32 29,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2838 4724/2017 4 1 01/12/2017 29,32 29,32
Total do C ontribuinte: 248,64 0,00 0,00 0,00 0,00 248,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
871 POSTO DE C OM B U STIV EIS A ZEV EDO LTDA - M E CPF/CNPJ : 07.305.986.0002.38
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 300 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 95/2017 7 1 31/03/2017 192,50 192,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 37
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 192,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
874 A LM IR A RA U JO CPF/CNPJ : 13.516.665.0001.02
RU A M A NOEL A NTONIO DA SILV A ESPINOLA 145 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 96/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
876 POSTO DA S C ORDILH EIRA S LTDA CPF/CNPJ : 04.869.074.0001.10
ROD B R 427 0 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 97/2017 7 1 31/03/2017 192,50 192,50
Total do C ontribuinte: 192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 192,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
878 M A RIA KELIA NI DA NTA S DE M EDEIROS SOB RINH O - EPP CPF/CNPJ : 08.078.469.0004.06
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 700 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 99/2017 7 1 31/03/2017 192,50 192,50
Total do C ontribuinte: 192,50 0,00 0,00 0,00 0,00 192,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
889 C A B RA L & FIH OS LTDA M E CPF/CNPJ : 24.358.749.0001.73
RU A JU V ENA L LA M A RTINE 42 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 101/2017 7 1 31/03/2017 107,50 107,50
Total do C ontribuinte: 107,50 0,00 0,00 0,00 0,00 107,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
895 M YC A RLLA W A NESSA DE A NDRA DE SILV A - M E CPF/CNPJ : 12.270.318.0001.71
RU A DR SILV IO NOB REGA 131 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 107/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
896 I. M . GA LV A O M E CPF/CNPJ : 00.486.701.0001.82
RU A DA M A TRIZ 237 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 108/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 38
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
899 RITA DE A ZEV EDO GOM ES CPF/CNPJ : 08.631.663.0001.16
RU A DOM IC IO RA M A LH O 158 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 110/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
904 JOA C I DA NTA S CPF/CNPJ : 08.537.443.0001.28
ROD B R 427 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 114/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
905 JA DM A DA IA NA DA SILV A CPF/CNPJ : 08.570.916.0001.99
RU A A NTONIO B A SILIO 37 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 115/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
906 JA Q U ELINE DA NTA S DE A RA U JO M EDEIROS - M E CPF/CNPJ : 05.011.145.0001.01
ROD ESTA DU A L B R 228 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 116/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
907 GU STA V O PIRES PRA XEDES CPF/CNPJ : 11.848.847.0001.47
PRA C A C EL SILV INO B EZERRA 60 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 117/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
908 JU LIA NA DE SOU ZA M EDEIROS CPF/CNPJ : 07.912.016.0001.10
SITIO PEDREC A L 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 118/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
910 EDIC LEIA PEREIRA DE C A STRO M E CPF/CNPJ : 05.582.716.0001.68
SITIO RA JA DA 0 ZONA RU RA L A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 39
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 120/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
912 ROB ERTO V ERA S GA LV A O - M E CPF/CNPJ : 12.648.390.0001.90
PRA C A C EL SILV INO B EZERRA 56 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 122/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
919 C ERA M IC A A C A U A LTDA CPF/CNPJ : 35.288.430.0001.35
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 127/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
921 M A RTINEZ C ONFEC C A O E FA C C A O LTDA EPP CPF/CNPJ : 04.576.987.0001.48
TRA V FELIX PEREIRA 70 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 129/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
922 M A RIA NEU ZA SA NTOS CPF/CNPJ : 13.251.963.0001.00
RU A EDU A RDO GA LV A O 6 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 130/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
927 M A RIA DE FA TIM A A RA U JO DE M EDEIROS - M E CPF/CNPJ : 04.737.743.0001.08
RU A OTA V IO LA M A RTINE 54 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 134/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
930 C LEIDV A DE A RA U JO A ZEV EDO M A SC ENA M E CPF/CNPJ : 03.034.446.0002.06
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 145 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 137/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 40
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
931 A B ILIO NETO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 10.723.211.0001.06
RU A DOM IC IO RA M A LH O 86 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 138/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
933 A DA LB ERTO DELGA DO DE M EDEIROS M E CPF/CNPJ : 12.977.658.0001.37
RU A TIRA DENTES 195 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 139/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
934 TIM C ELU LA R S.A . CPF/CNPJ : 04.206.050.0088.31
RU A A NTONIO B EZERRA 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 140/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
935 C LA U DEM A R A . DA C OSTA M EDEIROS M E CPF/CNPJ : 10.894.080.0001.20
RU A A U RELIO PIRES 426 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 141/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
936 C LA RO S/A CPF/CNPJ : 40.432.544.0001.47
RU A C EL FRA NC ISC O B EZERRA 144 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 142/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
937 C LEIDV A DE A RA U JO A ZEV EDO M A SC ENA - EPP CPF/CNPJ : 03.034.446.0001.25
RU A JU V ENA L LA M A RTINE 23 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 143/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 41
Homologado
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Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
938 C LA RO S/A CPF/CNPJ : 40.432.544.0102.90
SITIO SA C O DO JU A ZEIRO 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 144/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
940 SILV A NO M EDEIROS SILV A CPF/CNPJ : 074.267.554.87
RU A TOM A Z DE A RA U JO 50 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 145/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
942 FRA NC ISC O B ENEDITO DA SILV A CPF/CNPJ : 703.623.194.72
RU A V IC ENTE DE M OU RA 221 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 147/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1740 3410/2017 5 1 01/12/2017 38,40 38,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1740 3410/2017 4 1 01/12/2017 38,40 38,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1800 3450/2017 5 1 01/12/2017 41,43 41,43
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1800 3450/2017 4 1 01/12/2017 41,43 41,43
Total do C ontribuinte: 207,16 0,00 0,00 0,00 0,00 207,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
943 C OM ERC IA L DELGA DO LTDA M E CPF/CNPJ : 01.071.292.0004.69
RU A V IC ENTE DE M OU RA 175 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 148/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
945 C OM ERC IA L DELGA DO LTDA M E CPF/CNPJ : 01.071.292.0003.88
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 205 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 150/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
948 JA C IO M A M EDE GA LV A O CPF/CNPJ : 08.989.728.0001.08
RU A C IPRIA NO PEREIRA 231 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 153/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 42
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
949 LILIA N JA NA INA DA SILV A CPF/CNPJ : 97.550.152.0001.08
RU A V IC ENTE DE M OU RA 497 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 154/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
951 LENU ZIA B RU NA DA SILV A M E CPF/CNPJ : 11.143.078.0001.81
RU A V IC ENTE DE M OU RA 276 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 155/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
953 M DE LOU RDES SILV A M E CPF/CNPJ : 08.869.890.0001.84
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 63 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 1/2017 3 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
956 FRA NC ISC O DA S C H A GA S ROC H A CPF/CNPJ : 626.232.224.87
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 44 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 158/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
957 FRA NC ISC O C A NINDE DA SILV A CPF/CNPJ : 838.828.804.06
RU A C EL FRA NC ISC O B EZERRA 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 159/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
961 GILSON B EZERRA DE M EDEIROS M E CPF/CNPJ : 02.791.653.0001.61
RU A OTA V IO LA M A RTINE 135 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2010 3918/2017 5 1 01/12/2017 76,12 76,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2010 3918/2017 4 1 01/12/2017 76,12 76,12
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 43
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 152,24 0,00 0,00 0,00 0,00 152,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
967 A NTENOR M . C A B RA L FILH O M E CPF/CNPJ : 02.191.410.0001.92
RU A JU V ENA L LA M A RTINE 38 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 167/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
969 M A RIA DA GU IA FERREIRA DE FONTES CPF/CNPJ : 024.201.294.90
RU A TOM A Z DE A RA U JO 303 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 169/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
973 U DSONEIDE IONA RA ROC H A M E CPF/CNPJ : 10.482.287.0001.97
RU A A NTONIO FERREIRA 150 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 171/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
976 NEIDE DE OLIV EIRA DA NTA S - M E CPF/CNPJ : 10.187.610.0001.08
RU A M A NOEL U B A LDO NETO 27 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 173/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
979 M A RIA DO C A RM O B A RB OSA SILV A CPF/CNPJ : 022.513.774.76
RU A SA TIRO B EZERRA 86 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 176/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 97 1645/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 97 1645/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
Total do C ontribuinte: 86,50 0,00 0,00 0,00 0,00 86,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
980 M A RIA A PA REC IDA DA SILV A LIM EIRA CPF/CNPJ : 029.777.934.61
RU A C U STODIO A LV ES 62 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 676 2168/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 676 2168/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 44
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
982 PA U LO RODRIGU ES DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 085.530.764.15
RU A M A RIA DE LOU RDES GOES 120 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 177/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
984 LU ZITA NIA V A RIEDA DES LTDA M E CPF/CNPJ : 08.222.895.0001.10
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 38 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 179/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
988 JA ILTON M A C EDO M E CPF/CNPJ : 24.593.543.0001.28
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 381 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 183/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
989 LU IZ EDU A RDO DA NTA S DA SILV A CPF/CNPJ : 11.220.924.0001.10
RU A DR JOSE A U GU STO 41 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 184/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
991 V ERA LU C IA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 736.181.524.34
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 119 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 186/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1717 3405/2017 5 1 01/12/2017 26,34 26,34
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1717 3405/2017 4 1 01/12/2017 26,34 26,34
Total do C ontribuinte: 100,18 0,00 0,00 0,00 0,00 100,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
993 M A RIA DO SOC ORRO SILV A CPF/CNPJ : 592.764.524.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 106 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 188/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 45
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
996 IRA NILDO B RITO CPF/CNPJ : 041.253.134.82
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 170 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 191/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1002 M . DA S GRA ÇA S C A NA NA EIA M E CPF/CNPJ : 40.765.927.0001.37
RU A TOM A Z DE A RA U JO 98 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 195/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1007 A NTONIO SOU ZA NETO CPF/CNPJ : 028.102.894.09
RU A V IC ENTE DE M OU RA 0 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 198/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1008 A NTONIO A LDO DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 785.313.224.72
RU A V IC ENTE DE M OU RA 243 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 199/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1796 3446/2017 5 1 01/12/2017 32,30 32,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1796 3446/2017 4 1 01/12/2017 32,30 32,30
Total do C ontribuinte: 112,10 0,00 0,00 0,00 0,00 112,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1009 P SERGIO DE A RA U JO Q U EIJA RIA CPF/CNPJ : 13.009.243.0001.32
SITIO TA NQ U E 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 200/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1010 JOSE ERLILSON DA SIL V A CPF/CNPJ : 08.051.676.0001.16
RU A TIRA DENTES 379 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 201/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 46
Homologado
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1011 IOLETE DE A RA U JO C A NA NÉ A - M E CPF/CNPJ : 12.977.559.0001.55
SITIO TA NQ U E 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 202/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1013 M A RLU C E M A RIA DOS SA NTOS ROC H A CPF/CNPJ : 027.636.204.77
RU A DR SILV INO B EZERRA FILH O 651 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3127 5033/2017 5 1 01/12/2017 48,03 48,03
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3127 5033/2017 4 1 01/12/2017 48,03 48,03
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3128 5034/2017 5 1 01/12/2017 30,30 30,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3128 5034/2017 4 1 01/12/2017 30,30 30,30
Total do C ontribuinte: 156,66 0,00 0,00 0,00 0,00 156,66
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1015 EV A LDO C A V A LC A NTE DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 429.618.074.68
RU A A NTONIO B EZERRA 128 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2731 4641/2017 5 1 01/12/2017 82,85 82,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2731 4641/2017 4 1 01/12/2017 82,85 82,85
Total do C ontribuinte: 165,70 0,00 0,00 0,00 0,00 165,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1018 A DRIA NO PIRES GA LV ÃO CPF/CNPJ : 852.014.214.15
RU A DR SILV INO B EZERRA FILH O 361 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 208/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2797 4682/2017 5 1 01/12/2017 34,50 34,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2797 4682/2017 4 1 01/12/2017 34,50 34,50
Total do C ontribuinte: 151,50 0,00 0,00 0,00 0,00 151,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1020 J. C . DE OLIV EIRA A RA U JO M E CPF/CNPJ : 10.791.029.0001.92
SITIO SOLIDA DE II 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 210/2017 7 1 31/03/2017 107,50 107,50
Total do C ontribuinte: 107,50 0,00 0,00 0,00 0,00 107,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 47
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1022 M . DE FA TIM A DE M EDEIROS FA B RIC A ÇÃO M E CPF/CNPJ : 09.437.648.0001.02
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 232 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 212/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1024 A ILTON A LV ES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 912.747.614.68
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 161 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 214/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1026 H P GA LV A O NETO M E CPF/CNPJ : 03.131.373.0001.90
RU A OTA V IO LA M A RTINE 89 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 215/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1029 SOU TO DISTRIB U IDORA DE PRODU TOS OTIC OS LTDA M E CPF/CNPJ : 04.351.247.0003.75
RU A OTA V IO LA M A RTINE 75 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 218/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1031 M A RC ELO PIRES PRA XEDES M E CPF/CNPJ : 02.092.193.0001.83
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 37 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 220/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1034 JA NU NC IO JERONIM O DA NTA S CPF/CNPJ : 465.817.904.00
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 641 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 223/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1036 JOSE GILV A M DE M A C EDO CPF/CNPJ : 369.140.454.53
RU A A NA FERNA NDES 195 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 48
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 224/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2372 4333/2017 5 1 01/12/2017 27,69 27,69
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2372 4333/2017 4 1 01/12/2017 27,69 27,69
Total do C ontribuinte: 102,88 0,00 0,00 0,00 0,00 102,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1037 M A RC ELO PIRES PRA XEDES CPF/CNPJ : 792.138.394.72
RU A POTI NOB REGA 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 225/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4582 5132/2017 5 1 01/12/2017 24,06 24,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4582 5132/2017 4 1 01/12/2017 24,06 24,06
Total do C ontribuinte: 130,62 0,00 0,00 0,00 0,00 130,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1040 M A NOEL M EDEIROS DE M OU RA CPF/CNPJ : 129.950.534.15
RU A TOM A Z DE A RA U JO 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3489 2418/2017 5 1 01/12/2017 15,40 15,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3489 2418/2017 4 1 01/12/2017 15,40 15,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 817 2453/2017 5 1 01/12/2017 13,95 13,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 817 2453/2017 4 1 01/12/2017 13,95 13,95
Total do C ontribuinte: 58,70 0,00 0,00 0,00 0,00 58,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1041 LU IZ A NDRE NETO CPF/CNPJ : 011.212.858.05
RU A NA POLEA O A NTA O 41 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2421 4380/2017 5 1 01/12/2017 66,50 66,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2421 4380/2017 4 1 01/12/2017 66,50 66,50
Total do C ontribuinte: 133,00 0,00 0,00 0,00 0,00 133,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1042 JOA M ILSON C A ETA NO DA NTA S CPF/CNPJ : 673.784.634.34
RU A V IC ENTE DE M OU RA 235 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 228/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1043 INA C IO TOM E DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 336.701.104.53
RU A M A RIA NU NES 441 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1483 3126/2017 5 1 01/12/2017 25,26 25,26
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 49
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1483 3126/2017 4 1 01/12/2017 25,26 25,26
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2565 4513/2017 5 1 01/12/2017 13,50 13,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2565 4513/2017 4 1 01/12/2017 13,50 13,50
Total do C ontribuinte: 77,52 0,00 0,00 0,00 0,00 77,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1049 GENILSON FERREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 481.273.884.91
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 69 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 232/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1050 G G B DE A LB U Q U ERQ U E M E CPF/CNPJ : 00.946.174.0001.41
SITIO M ONTE 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 233/2017 7 1 31/03/2017 107,50 107,50
Total do C ontribuinte: 107,50 0,00 0,00 0,00 0,00 107,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1051 FRA NC ISC O C A NINDE DE A RA U JO CPF/CNPJ : 11.579.936.0001.35
RU A DA M A TRIZ 26 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 234/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1052 IGA RA IONA RA V A SC ONC ELOS DA SILV A CPF/CNPJ : 043.824.194.09
RU A PEDRO PIRES DE M EDEIROS 28 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 164 1712/2017 5 1 01/12/2017 14,92 14,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 164 1712/2017 4 1 01/12/2017 14,92 14,92
Total do C ontribuinte: 29,84 0,00 0,00 0,00 0,00 29,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1053 YA NGU E RENA TO FERNA NDES DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 031.092.374.31
RU A TOM A Z DE A RA U JO 26 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 235/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1058 PEDRO A U GU STO PIRES PRA XEDES CPF/CNPJ : 702.408.684.04
PRA C A C EL SILV INO B EZERRA 64 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 50
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 239/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1059 PA U LO H ENRIQ U E GU EDES DA SILV A CPF/CNPJ : 035.403.854.01
RU A SILV IO NOB REGA 134 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 240/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1061 M A RIA JOSE B EZERRA DA SILV A M E CPF/CNPJ : 02.840.298.0001.73
RU A TIRA DENTES 19 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 241/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1062 C ELEIDE A DA NTA S SILV A M E CPF/CNPJ : 03.208.505.0001.34
TRA V JOSE EV A RISTO 5 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 242/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1064 V A LTEC IO DE A RA U JO NEV ES CPF/CNPJ : 008.874.954.19
RU A JOA Q U IM JOSE 17 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1913 3788/2017 5 1 01/12/2017 15,16 15,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1913 3788/2017 4 1 01/12/2017 15,16 15,16
Total do C ontribuinte: 30,32 0,00 0,00 0,00 0,00 30,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1065 LINDOM A R C A SSIA NO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 16.638.047.0001.15
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 689 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 243/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1066 A NA FERNA NDES DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 229.535.904.04
RU A A U RELIO PIRES 79 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 51
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 244/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1262 2916/2017 5 1 01/12/2017 31,25 31,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1262 2916/2017 4 1 01/12/2017 31,25 31,25
Total do C ontribuinte: 110,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1067 L C DOS SA NTOS V A REJISTA M E CPF/CNPJ : 70.045.257.0001.45
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 46 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 245/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1068 A NTONIO DA M A SC ENO NOGU EIRA CPF/CNPJ : 090.510.404.82
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 246/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3219 5130/2017 5 1 01/12/2017 34,16 34,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3219 5130/2017 4 1 01/12/2017 34,16 34,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3220 5131/2017 5 1 01/12/2017 15,34 15,34
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3220 5131/2017 4 1 01/12/2017 15,34 15,34
Total do C ontribuinte: 181,50 0,00 0,00 0,00 0,00 181,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1070 M A RIA DE FA TIM A GA LV A O DE SOU ZA M E CPF/CNPJ : 08.360.588.0001.04
RU A OTA V IO LA M A RTINE 61 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 247/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1073 M . DA S V . DOS SA NTOS V ETERINA RIA - M E CPF/CNPJ : 07.604.241.0001.99
RU A TIRA DENTES 387 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 249/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1075 M A RIA DE LOU RDES LEITA O DE LIM A CPF/CNPJ : 481.189.154.68
RU A TIRA DENTES 266 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 251/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1200 2880/2017 5 1 01/12/2017 18,55 18,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1200 2880/2017 4 1 01/12/2017 18,55 18,55
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 52
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 84,60 0,00 0,00 0,00 0,00 84,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1077 M . DA GU IA DA NTA S DE A RA U JO C ONSTRU C OES LTDA - M E CPF/CNPJ : 01.216.040.0001.38
RU A DA M A TRIZ 197 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 253/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1079 SILV IA SA NTA NA DA SILV A CPF/CNPJ : 791.890.404.49
RU A C IPRIA NO PEREIRA 239 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 255/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1080 M A RIA DA S GRA C A S M EDEIROS DA NTA S CPF/CNPJ : 03.380.115.0001.47
RU A JOA Q U IM JOSE 81 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 7818/2013 7 1 31/03/2013 107,50 107,50
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 7883/2014 7 1 31/03/2014 107,50 107,50
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 256/2017 7 1 31/03/2017 107,50 107,50
Total do C ontribuinte: 322,50 0,00 0,00 0,00 0,00 322,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1081 JOSE A RIM A TEA DA SILV A CPF/CNPJ : 11.639.265.0001.50
RU A DR JOSE A U GU STO 364 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 257/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1082 FA B IA NO ROB ERTO B RITO CPF/CNPJ : 007.766.214.83
RU A A NTONIO FERREIRA 150 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1 1548/2017 5 1 01/12/2017 26,90 26,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1 1548/2017 4 1 01/12/2017 26,90 26,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 198 1748/2017 5 1 01/12/2017 20,80 20,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 198 1748/2017 4 1 01/12/2017 20,80 20,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1872 3521/2017 5 1 01/12/2017 20,55 20,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1872 3521/2017 4 1 01/12/2017 20,55 20,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3476 3618/2017 5 1 01/12/2017 175,00 175,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3476 3618/2017 4 1 01/12/2017 175,00 175,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3270 5185/2017 5 1 01/12/2017 60,12 60,12
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 53
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3270 5185/2017 4 1 01/12/2017 60,12 60,12
Total do C ontribuinte: 606,74 0,00 0,00 0,00 0,00 606,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1084 A GILDO DE M EDEIROS JU NIOR CPF/CNPJ : 008.874.994.06
RU A A NA FERNA NDES 170 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2186 4054/2017 5 1 01/12/2017 21,88 21,88
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2186 4054/2017 4 1 01/12/2017 21,88 21,88
Total do C ontribuinte: 43,76 0,00 0,00 0,00 0,00 43,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1086 JOSEFA M A RIA LOPES CPF/CNPJ : 316.720.514.87
RU A A NTONIO FERREIRA 146 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 7 1554/2017 5 1 01/12/2017 27,30 27,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 7 1554/2017 4 1 01/12/2017 27,30 27,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 80 1627/2017 5 1 01/12/2017 45,80 45,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 80 1627/2017 4 1 01/12/2017 45,80 45,80
Total do C ontribuinte: 146,20 0,00 0,00 0,00 0,00 146,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1087 GILNA R DA NTA S DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3 1550/2017 5 1 01/12/2017 19,65 19,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3 1550/2017 4 1 01/12/2017 19,65 19,65
Total do C ontribuinte: 39,30 0,00 0,00 0,00 0,00 39,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1089 JA ILSON DE B RITO B EZERRA CPF/CNPJ : 043.862.344.46
RU A A NTONIO FERREIRA 122 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 5 1552/2017 5 1 01/12/2017 18,22 18,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 5 1552/2017 4 1 01/12/2017 18,22 18,22
Total do C ontribuinte: 36,44 0,00 0,00 0,00 0,00 36,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1093 M A RIO FERREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 180 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 17 1564/2017 5 1 01/12/2017 27,80 27,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 17 1564/2017 4 1 01/12/2017 27,80 27,80
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 54
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 55,60 0,00 0,00 0,00 0,00 55,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1094 SEB A STIA O C NA SC IM ENTO A ZEV EDO CPF/CNPJ : 028.030.904.06
RU A A NTONIO FERREIRA 188 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 18 1565/2017 5 1 01/12/2017 16,35 16,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 18 1565/2017 4 1 01/12/2017 16,35 16,35
Total do C ontribuinte: 32,70 0,00 0,00 0,00 0,00 32,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1095 JORA C IO RIC A RDO DE B RITO M OU RA CPF/CNPJ : 029.072.224.14
RU A A NTONIO FERREIRA 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 19 1558/2017 5 1 01/12/2017 15,70 15,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 19 1558/2017 4 1 01/12/2017 15,70 15,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3434 5150/2017 5 1 01/12/2017 25,40 25,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3434 5150/2017 4 1 01/12/2017 25,40 25,40
Total do C ontribuinte: 82,20 0,00 0,00 0,00 0,00 82,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1096 OLA V O DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 11 1559/2017 5 1 01/12/2017 21,55 21,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 11 1559/2017 4 1 01/12/2017 21,55 21,55
Total do C ontribuinte: 43,10 0,00 0,00 0,00 0,00 43,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1098 ESP EU ZEB IO A TA NA ZIO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 167 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 21 1567/2017 5 1 01/12/2017 46,50 46,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 21 1567/2017 4 1 01/12/2017 46,50 46,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 53 1586/2017 5 1 01/12/2017 25,05 25,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 53 1586/2017 4 1 01/12/2017 25,05 25,05
Total do C ontribuinte: 143,10 0,00 0,00 0,00 0,00 143,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1100 M A RIA ODETE DE M OU RA A ZEV EDO CPF/CNPJ : 750.641.894.00
RU A A NTONIO FERREIRA 50 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 151 1699/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 151 1699/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 55
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 36,20 0,00 0,00 0,00 0,00 36,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1102 M A U RA B EZERRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 26 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 25 1562/2017 5 1 01/12/2017 24,50 24,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 25 1562/2017 4 1 01/12/2017 24,50 24,50
Total do C ontribuinte: 49,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1103 A SSOC IA C A O S C LU B E B EIRA RIO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 14 1563/2017 5 1 01/12/2017 23,50 23,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 14 1563/2017 4 1 01/12/2017 23,50 23,50
Total do C ontribuinte: 47,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1105 JOA O B A TISTA PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 263 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 28 1573/2017 5 1 01/12/2017 17,87 17,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 28 1573/2017 4 1 01/12/2017 17,87 17,87
Total do C ontribuinte: 35,74 0,00 0,00 0,00 0,00 35,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1106 LU IZ GONZA GA DE M ELO CPF/CNPJ : 229.493.564.00
RU A A NTONIO FERREIRA 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 15 1591/2017 5 1 01/12/2017 33,50 33,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 15 1591/2017 4 1 01/12/2017 33,50 33,50
Total do C ontribuinte: 67,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1107 ROSA M A RIA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 107 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 16 1592/2017 5 1 01/12/2017 23,17 23,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 16 1592/2017 4 1 01/12/2017 23,17 23,17
Total do C ontribuinte: 46,34 0,00 0,00 0,00 0,00 46,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1109 M A RIA M A RTA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 074.255.204.78
RU A A NTONIO FERREIRA 91 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 56
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 30 1594/2017 5 1 01/12/2017 24,75 24,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 30 1594/2017 4 1 01/12/2017 24,75 24,75
Total do C ontribuinte: 49,50 0,00 0,00 0,00 0,00 49,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1112 TOM A S M A RQ U ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 85 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 33 1595/2017 5 1 01/12/2017 26,85 26,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 33 1595/2017 4 1 01/12/2017 26,85 26,85
Total do C ontribuinte: 53,70 0,00 0,00 0,00 0,00 53,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1113 SEV ERINO FELIPE DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 227 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 34 1576/2017 5 1 01/12/2017 15,45 15,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 34 1576/2017 4 1 01/12/2017 15,45 15,45
Total do C ontribuinte: 30,90 0,00 0,00 0,00 0,00 30,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1114 M A RIA ROSA NGELA DA SILV A CPF/CNPJ : 968.961.674.91
RU A A NTONIO FERREIRA 217 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 35 1577/2017 5 1 01/12/2017 20,10 20,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 35 1577/2017 4 1 01/12/2017 20,10 20,10
Total do C ontribuinte: 40,20 0,00 0,00 0,00 0,00 40,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1115 JOSE M A RTSON DA SILV A CPF/CNPJ : 062.235.944.45
RU A A NTONIO FERREIRA 217 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 36 1578/2017 5 1 01/12/2017 13,30 13,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 36 1578/2017 4 1 01/12/2017 13,30 13,30
Total do C ontribuinte: 26,60 0,00 0,00 0,00 0,00 26,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1116 JOSE FA U STINO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 75 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 37 1596/2017 5 1 01/12/2017 24,92 24,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 37 1596/2017 4 1 01/12/2017 24,92 24,92
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 57
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 49,84 0,00 0,00 0,00 0,00 49,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1118 PORFIRIO V ITOR DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 63 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 39 1598/2017 5 1 01/12/2017 20,15 20,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 39 1598/2017 4 1 01/12/2017 20,15 20,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 76 1623/2017 5 1 01/12/2017 16,30 16,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 76 1623/2017 4 1 01/12/2017 16,30 16,30
Total do C ontribuinte: 72,90 0,00 0,00 0,00 0,00 72,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1120 M ONIC A NOB REGA DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 51 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 41 1600/2017 5 1 01/12/2017 19,62 19,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 41 1600/2017 4 1 01/12/2017 19,62 19,62
Total do C ontribuinte: 39,24 0,00 0,00 0,00 0,00 39,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1123 FRA NC ISC A DO C A RM O DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 203 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 44 1580/2017 5 1 01/12/2017 19,12 19,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 44 1580/2017 4 1 01/12/2017 19,12 19,12
Total do C ontribuinte: 38,24 0,00 0,00 0,00 0,00 38,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1124 M A RIA DE JESU S DA ROC H A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 35 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 45 1602/2017 5 1 01/12/2017 19,65 19,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 45 1602/2017 4 1 01/12/2017 19,65 19,65
Total do C ontribuinte: 39,30 0,00 0,00 0,00 0,00 39,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1125 M A RIA DO SOC ORRO SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 19 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 47 1604/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 47 1604/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 58
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1127 JOA O GA RC IA DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 195 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 49 1582/2017 5 1 01/12/2017 24,20 24,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 49 1582/2017 4 1 01/12/2017 24,20 24,20
Total do C ontribuinte: 48,40 0,00 0,00 0,00 0,00 48,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1129 LIDIA LU IZ SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 175 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 51 1584/2017 5 1 01/12/2017 20,10 20,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 51 1584/2017 4 1 01/12/2017 20,10 20,10
Total do C ontribuinte: 40,20 0,00 0,00 0,00 0,00 40,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1130 JA NA YNE ROSA LINE M DA SILV A CPF/CNPJ : 008.876.804.02
RU A A NTONIO FERREIRA 161 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 52 1585/2017 5 1 01/12/2017 18,42 18,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 52 1585/2017 4 1 01/12/2017 18,42 18,42
Total do C ontribuinte: 36,84 0,00 0,00 0,00 0,00 36,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1133 ESTELITA A DELIA DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 163 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 54 1587/2017 4 1 01/12/2017 23,72 23,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 54 1587/2017 5 1 01/12/2017 23,72 23,72
0019 - PERPETU IDA DE DE SEPU LTU RA D.E 0 1320/2017 6 1 19/09/2017 10/03/2018 160,00 160,00
0019 - PERPETU IDA DE DE SEPU LTU RA D.E 0 1321/2017 6 1 19/10/2017 10/04/2018 160,00 160,00
Total do C ontribuinte: 367,44 0,00 0,00 0,00 0,00 367,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1134 TA NIA M A RIA GOM ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 149 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 55 1588/2017 5 1 01/12/2017 22,70 22,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 55 1588/2017 4 1 01/12/2017 22,70 22,70
Total do C ontribuinte: 45,40 0,00 0,00 0,00 0,00 45,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1135 M A RIA GOM ES DA SILV A CPF/CNPJ : 523.466.254.34
RU A A NTONIO FERREIRA 143 PETROPOLIS A C A RI
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Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 56 1589/2017 5 1 01/12/2017 18,60 18,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 56 1589/2017 4 1 01/12/2017 18,60 18,60
Total do C ontribuinte: 37,20 0,00 0,00 0,00 0,00 37,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1136 M A RIA DE FA TIM A GOM ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 131 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 58 1590/2017 5 1 01/12/2017 15,52 15,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 58 1590/2017 4 1 01/12/2017 15,52 15,52
Total do C ontribuinte: 31,04 0,00 0,00 0,00 0,00 31,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1137 M A NOEL FERNA NDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO FERREIRA 5 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 59 1606/2017 5 1 01/12/2017 29,80 29,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 59 1606/2017 4 1 01/12/2017 29,80 29,80
Total do C ontribuinte: 59,60 0,00 0,00 0,00 0,00 59,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1138 LIDIA NE C RISTINE DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 2 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 60 1607/2017 5 1 01/12/2017 28,62 28,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 60 1607/2017 4 1 01/12/2017 28,62 28,62
Total do C ontribuinte: 57,24 0,00 0,00 0,00 0,00 57,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1142 JOA Q U IM JOSE DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 28 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 64 1611/2017 5 1 01/12/2017 18,47 18,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 64 1611/2017 4 1 01/12/2017 18,47 18,47
Total do C ontribuinte: 36,94 0,00 0,00 0,00 0,00 36,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1143 ESP FRA NC ISC O GOM ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 34 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 65 1612/2017 5 1 01/12/2017 25,15 25,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 65 1612/2017 4 1 01/12/2017 25,15 25,15
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 60
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 50,30 0,00 0,00 0,00 0,00 50,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1144 V A LDIR DEM ETRIO SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 123 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 67 1614/2017 5 1 01/12/2017 24,57 24,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 67 1614/2017 4 1 01/12/2017 24,57 24,57
Total do C ontribuinte: 49,14 0,00 0,00 0,00 0,00 49,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1145 GENIV A L FERNA NDES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 111 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 68 1615/2017 5 1 01/12/2017 19,00 19,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 68 1615/2017 4 1 01/12/2017 19,00 19,00
Total do C ontribuinte: 38,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1150 LU IS EDU A RDO A M A RO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 99 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 70 1617/2017 5 1 01/12/2017 18,95 18,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 70 1617/2017 4 1 01/12/2017 18,95 18,95
Total do C ontribuinte: 37,90 0,00 0,00 0,00 0,00 37,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1151 M A RIA DA GU IA RU FINO CPF/CNPJ : 007.732.584.26
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 75 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 74 1621/2017 5 1 01/12/2017 20,00 20,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 74 1621/2017 4 1 01/12/2017 20,00 20,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3312 1850/2017 5 1 01/12/2017 21,30 21,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3312 1850/2017 4 1 01/12/2017 21,30 21,30
Total do C ontribuinte: 82,60 0,00 0,00 0,00 0,00 82,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1154 EDIV A L A LV ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 31 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 79 1626/2017 5 1 01/12/2017 23,70 23,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 79 1626/2017 4 1 01/12/2017 23,70 23,70
Total do C ontribuinte: 47,40 0,00 0,00 0,00 0,00 47,40
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 61
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1155 RA M ON DE A LM EIDA M ELO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 3 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 81 1628/2017 5 1 01/12/2017 25,08 25,08
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 81 1628/2017 4 1 01/12/2017 25,08 25,08
Total do C ontribuinte: 50,16 0,00 0,00 0,00 0,00 50,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1162 A DA LYC E A LV ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 10 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 87 1635/2017 5 1 01/12/2017 25,10 25,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 87 1635/2017 4 1 01/12/2017 25,10 25,10
Total do C ontribuinte: 50,20 0,00 0,00 0,00 0,00 50,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1163 SINV A L LOPES DE A LM EIDA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 18 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 88 1636/2017 5 1 01/12/2017 26,67 26,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 88 1636/2017 4 1 01/12/2017 26,67 26,67
Total do C ontribuinte: 53,34 0,00 0,00 0,00 0,00 53,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1164 H ILDA M A RIA RIB EIRO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 26 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 89 1637/2017 5 1 01/12/2017 26,72 26,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 89 1637/2017 4 1 01/12/2017 26,72 26,72
Total do C ontribuinte: 53,44 0,00 0,00 0,00 0,00 53,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1165 ENGRA C IA FERNA NDES C RU Z CPF/CNPJ : 465.867.504.82
RU A SA TIRO B EZERRA 34 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 90 1638/2017 5 1 01/12/2017 26,72 26,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 90 1638/2017 4 1 01/12/2017 26,72 26,72
Total do C ontribuinte: 53,44 0,00 0,00 0,00 0,00 53,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1166 M A RTA DA S GRA C A S SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 42 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 91 1639/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 62
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 91 1639/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1167 ESP SEV ERINA M DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 56 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 93 1641/2017 5 1 01/12/2017 23,12 23,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 93 1641/2017 4 1 01/12/2017 23,12 23,12
Total do C ontribuinte: 46,24 0,00 0,00 0,00 0,00 46,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1168 A U RIZETE RIB EIRO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 62 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 94 1642/2017 5 1 01/12/2017 21,25 21,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 94 1642/2017 4 1 01/12/2017 21,25 21,25
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1169 ESP. M A RTINIA NO B A RB OSA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 78 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 96 1644/2017 5 1 01/12/2017 33,20 33,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 96 1644/2017 4 1 01/12/2017 33,20 33,20
Total do C ontribuinte: 66,40 0,00 0,00 0,00 0,00 66,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1170 ESP M A U RINO F DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 94 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 98 1646/2017 5 1 01/12/2017 21,32 21,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 98 1646/2017 4 1 01/12/2017 21,32 21,32
Total do C ontribuinte: 42,64 0,00 0,00 0,00 0,00 42,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1171 JOSE PEREIRA NETO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 99 1647/2017 5 1 01/12/2017 23,00 23,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 99 1647/2017 4 1 01/12/2017 23,00 23,00
Total do C ontribuinte: 46,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 63
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1172 M A RIA DA S NEV ES PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 120 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 101 1649/2017 5 1 01/12/2017 27,32 27,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 101 1649/2017 4 1 01/12/2017 27,32 27,32
Total do C ontribuinte: 54,64 0,00 0,00 0,00 0,00 54,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1173 M A RIA A PA REC IDA DE FA RIA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 128 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 102 1650/2017 5 1 01/12/2017 27,02 27,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 102 1650/2017 4 1 01/12/2017 27,02 27,02
Total do C ontribuinte: 54,04 0,00 0,00 0,00 0,00 54,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1174 JU LIO FREIRE DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 136 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 103 1651/2017 5 1 01/12/2017 26,00 26,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 103 1651/2017 4 1 01/12/2017 26,00 26,00
Total do C ontribuinte: 52,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1175 LU ZIA M A RIA DE JESU S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O LOPES DE A SSIS 12 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 104 1652/2017 5 1 01/12/2017 22,82 22,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 104 1652/2017 4 1 01/12/2017 22,82 22,82
Total do C ontribuinte: 45,64 0,00 0,00 0,00 0,00 45,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1176 LEC IO SA NTOS CPF/CNPJ : 481.278.334.87
RU A FRA NC ISC O LOPES DE A SSIS 30 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 105 1653/2017 5 1 01/12/2017 33,68 33,68
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 105 1653/2017 4 1 01/12/2017 33,68 33,68
Total do C ontribuinte: 67,36 0,00 0,00 0,00 0,00 67,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1178 ROB ERTO LOPES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O LOPES DE A SSIS 46 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 107 1655/2017 5 1 01/12/2017 25,85 25,85
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 64
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 107 1655/2017 4 1 01/12/2017 25,85 25,85
Total do C ontribuinte: 51,70 0,00 0,00 0,00 0,00 51,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1179 JOSE LOPES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O LOPES DE A SSIS 54 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 108 1656/2017 5 1 01/12/2017 23,70 23,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 108 1656/2017 4 1 01/12/2017 23,70 23,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 109 1657/2017 5 1 01/12/2017 20,25 20,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 109 1657/2017 4 1 01/12/2017 20,25 20,25
Total do C ontribuinte: 87,90 0,00 0,00 0,00 0,00 87,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1182 LU IZ FREIRE DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O LOPES DE A SSIS 70 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 112 1660/2017 5 1 01/12/2017 28,87 28,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 112 1660/2017 4 1 01/12/2017 28,87 28,87
Total do C ontribuinte: 57,74 0,00 0,00 0,00 0,00 57,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1183 TEREZINH A A LV ES DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 270.207.384.00
RU A FRA NC ISC O LOPES DE A SSIS 74 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 113 1661/2017 5 1 01/12/2017 17,00 17,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 113 1661/2017 4 1 01/12/2017 17,00 17,00
Total do C ontribuinte: 34,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1189 M A RIA DA C ONC EIC A O L DE SOU ZA CPF/CNPJ : 044.704.494.07
RU A SA TIRO B EZERRA 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 120 1668/2017 5 1 01/12/2017 29,50 29,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 120 1668/2017 4 1 01/12/2017 29,50 29,50
Total do C ontribuinte: 59,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1190 SEB A STIA O M ORA IS DE LIM A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 85 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 121 1669/2017 5 1 01/12/2017 29,15 29,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 121 1669/2017 4 1 01/12/2017 29,15 29,15
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 65
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 58,30 0,00 0,00 0,00 0,00 58,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1192 LU C IM A R A . B A TISTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 65 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 123 1671/2017 5 1 01/12/2017 26,70 26,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 123 1671/2017 4 1 01/12/2017 26,70 26,70
Total do C ontribuinte: 53,40 0,00 0,00 0,00 0,00 53,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1193 SEB A STIA NA M A RTINIA NO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 51 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 126 1674/2017 5 1 01/12/2017 30,02 30,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 126 1674/2017 4 1 01/12/2017 30,02 30,02
Total do C ontribuinte: 60,04 0,00 0,00 0,00 0,00 60,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1194 GERA LDO LEONA RDO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 47 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 127 1675/2017 5 1 01/12/2017 23,37 23,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 127 1675/2017 4 1 01/12/2017 23,37 23,37
Total do C ontribuinte: 46,74 0,00 0,00 0,00 0,00 46,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1195 M A RIA DO C A RM O SILV A DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 41 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 128 1676/2017 5 1 01/12/2017 23,70 23,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 128 1676/2017 4 1 01/12/2017 23,70 23,70
Total do C ontribuinte: 47,40 0,00 0,00 0,00 0,00 47,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1196 JOA Q U IM DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SA TIRO B EZERRA 13 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 129 1677/2017 5 1 01/12/2017 23,00 23,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 129 1677/2017 4 1 01/12/2017 23,00 23,00
Total do C ontribuinte: 46,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1197 JOSE GERA LDO DE M . FILH O CPF/CNPJ : 537.983.844.87
RU A SA TIRO B EZERRA 5 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 66
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 130 1678/2017 5 1 01/12/2017 26,32 26,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 130 1678/2017 4 1 01/12/2017 26,32 26,32
Total do C ontribuinte: 52,64 0,00 0,00 0,00 0,00 52,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1198 FA LB ERI FRA NC O DE A RA U JO CPF/CNPJ : 054.381.464.54
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 12 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 131 1679/2017 5 1 01/12/2017 36,40 36,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 131 1679/2017 4 1 01/12/2017 36,40 36,40
Total do C ontribuinte: 72,80 0,00 0,00 0,00 0,00 72,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1199 B ENONIL PEIXOTO PIM ENTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 20 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 132 1680/2017 5 1 01/12/2017 79,65 79,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 132 1680/2017 4 1 01/12/2017 79,65 79,65
Total do C ontribuinte: 159,30 0,00 0,00 0,00 0,00 159,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1200 JOSE A NTONIO A LV ES CPF/CNPJ : 147.549.324.04
RU A A NTONIO FERREIRA 25 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 133 1681/2017 5 1 01/12/2017 16,42 16,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 133 1681/2017 4 1 01/12/2017 16,42 16,42
Total do C ontribuinte: 32,84 0,00 0,00 0,00 0,00 32,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1201 V ITORIA PETRONILA DA S. SA NTOS CPF/CNPJ : 042.042.264.18
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 54 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 134 1682/2017 5 1 01/12/2017 13,00 13,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 134 1682/2017 4 1 01/12/2017 13,00 13,00
Total do C ontribuinte: 26,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1204 JOSE V ITORIA NO FILH O CPF/CNPJ : 937.135.334.15
RU A M A NOEL NORTE 184 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 137 1685/2017 5 1 01/12/2017 22,67 22,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 137 1685/2017 4 1 01/12/2017 22,67 22,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 143 1691/2017 5 1 01/12/2017 24,90 24,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 143 1691/2017 4 1 01/12/2017 24,90 24,90
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 95,14 0,00 0,00 0,00 0,00 95,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1205 A RNA LDO DA NTA S DE SOU SA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 176 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 138 1686/2017 5 1 01/12/2017 26,85 26,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 138 1686/2017 4 1 01/12/2017 26,85 26,85
Total do C ontribuinte: 53,70 0,00 0,00 0,00 0,00 53,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1206 M A RIA GORETTE DA NTA S CPF/CNPJ : 785.349.174.34
RU A M A NOEL NORTE 168 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 139 1687/2017 5 1 01/12/2017 22,85 22,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 139 1687/2017 4 1 01/12/2017 22,85 22,85
Total do C ontribuinte: 45,70 0,00 0,00 0,00 0,00 45,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1207 JOSE A LM IOSON DA NTA S E IRM A OS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O LOPES DE A SSIS 135 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 140 1688/2017 5 1 01/12/2017 22,45 22,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 140 1688/2017 4 1 01/12/2017 22,45 22,45
Total do C ontribuinte: 44,90 0,00 0,00 0,00 0,00 44,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1208 M A RIA JOSE DA NTA S CPF/CNPJ : 008.464.264.55
RU A DA S M A RIC OTA S 145 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 141 1689/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 141 1689/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1212 LU IZ GONZA GA DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O LOPES DE A SSIS 177 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 146 1694/2017 5 1 01/12/2017 23,47 23,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 146 1694/2017 4 1 01/12/2017 23,47 23,47
Total do C ontribuinte: 46,94 0,00 0,00 0,00 0,00 46,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1213 INA C IO C A RLOS DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O LOPES DE A SSIS 181 PETROPOLIS A C A RI
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 147 1695/2017 5 1 01/12/2017 20,37 20,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 147 1695/2017 4 1 01/12/2017 20,37 20,37
Total do C ontribuinte: 40,74 0,00 0,00 0,00 0,00 40,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1214 JOSINA B EZERRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O LOPES DE A SSIS 189 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 148 1696/2017 5 1 01/12/2017 18,95 18,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 148 1696/2017 4 1 01/12/2017 18,95 18,95
Total do C ontribuinte: 37,90 0,00 0,00 0,00 0,00 37,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1215 M A RIA DA GU IA LIM A CPF/CNPJ : 322.866.354.04
RU A A NA FERNA NDES 416 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3486 2283/2017 5 1 01/12/2017 21,67 21,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3486 2283/2017 4 1 01/12/2017 21,67 21,67
Total do C ontribuinte: 43,34 0,00 0,00 0,00 0,00 43,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1216 JOSE A POLO DE M EDEIROS GU ERRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NEONIO M A NOEL DOS SA NTOS 12 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 150 1698/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 150 1698/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
Total do C ontribuinte: 36,20 0,00 0,00 0,00 0,00 36,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1217 SEV ERINO RIB EIRO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NEONIO M A NOEL DOS SA NTOS 26 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 152 1700/2017 5 1 01/12/2017 22,65 22,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 152 1700/2017 4 1 01/12/2017 22,65 22,65
Total do C ontribuinte: 45,30 0,00 0,00 0,00 0,00 45,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1219 JORGE ESTEV A M DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 72 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 154 1702/2017 5 1 01/12/2017 20,55 20,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 154 1702/2017 4 1 01/12/2017 20,55 20,55
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 69
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 41,10 0,00 0,00 0,00 0,00 41,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1221 M A NOEL M A RTINS DA SILV A FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O LOPES DE A SSIS 15 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 156 1704/2017 5 1 01/12/2017 15,10 15,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 156 1704/2017 4 1 01/12/2017 15,10 15,10
Total do C ontribuinte: 30,20 0,00 0,00 0,00 0,00 30,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1222 M A RIA DE FA TIM A C . B EZERRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O LOPES DE A SSIS 3 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 157 1705/2017 5 1 01/12/2017 15,10 15,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 157 1705/2017 4 1 01/12/2017 15,10 15,10
Total do C ontribuinte: 30,20 0,00 0,00 0,00 0,00 30,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1223 C ELSO DA M IA O DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O V ERA S GA LV A O 23 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 158 1706/2017 5 1 01/12/2017 14,92 14,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 158 1706/2017 4 1 01/12/2017 14,92 14,92
Total do C ontribuinte: 29,84 0,00 0,00 0,00 0,00 29,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1224 EDILSON B EZERRA DA SILV A CPF/CNPJ : 429.563.074.87
RU A FRA NC ISC O V ERA S GA LV A O 17 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 159 1707/2017 5 1 01/12/2017 14,92 14,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 159 1707/2017 4 1 01/12/2017 14,92 14,92
Total do C ontribuinte: 29,84 0,00 0,00 0,00 0,00 29,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1225 JOSE FRA NC ISC O DE LIM A CPF/CNPJ : 838.309.954.15
RU A FRA NC ISC O V ERA S GA LV A O 11 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 160 1708/2017 5 1 01/12/2017 14,92 14,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 160 1708/2017 4 1 01/12/2017 14,92 14,92
Total do C ontribuinte: 29,84 0,00 0,00 0,00 0,00 29,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1228 A GENOR DE A RA U JO C A NA NEA CPF/CNPJ : 199.566.654.87
RU A PEDRO PIRES DE M EDEIROS 20 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 70
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 163 1711/2017 5 1 01/12/2017 14,92 14,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 163 1711/2017 4 1 01/12/2017 14,92 14,92
Total do C ontribuinte: 29,84 0,00 0,00 0,00 0,00 29,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1234 ENEIDE A LV ES DE B RITO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 16 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 168 1716/2017 5 1 01/12/2017 21,25 21,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 168 1716/2017 4 1 01/12/2017 21,25 21,25
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1235 M A RIA A U REA DA SILV A DA NTA S CPF/CNPJ : 300.249.434.87
RU A DA S M A RIC OTA S 22 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 169 1717/2017 5 1 01/12/2017 22,12 22,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 169 1717/2017 4 1 01/12/2017 22,12 22,12
Total do C ontribuinte: 44,24 0,00 0,00 0,00 0,00 44,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1241 SEV ERINA M A RIA DA C OSTA CPF/CNPJ : 498.084.944.04
RU A M A NOEL NORTE 150 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 175 1725/2017 5 1 01/12/2017 21,03 21,03
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 175 1725/2017 4 1 01/12/2017 21,03 21,03
Total do C ontribuinte: 42,06 0,00 0,00 0,00 0,00 42,06
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1242 PA U LO EDU A RDO SILV A DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 011.672.734.94
RU A A NA FERNA NDES 195 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 823/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1243 PA U LINA M EDEIROS DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 132 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 177 1727/2017 5 1 01/12/2017 21,20 21,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 177 1727/2017 4 1 01/12/2017 21,20 21,20
Total do C ontribuinte: 42,40 0,00 0,00 0,00 0,00 42,40
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Homologado
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1244 M A RIA DA GU IA PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 019.864.854.55
RU A SILV IO NOB REGA 102 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 178 1728/2017 5 1 01/12/2017 19,95 19,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 178 1728/2017 4 1 01/12/2017 19,95 19,95
Total do C ontribuinte: 39,90 0,00 0,00 0,00 0,00 39,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1245 ZILM A ELIA NE DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 179 1729/2017 5 1 01/12/2017 21,60 21,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 179 1729/2017 4 1 01/12/2017 21,60 21,60
Total do C ontribuinte: 43,20 0,00 0,00 0,00 0,00 43,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1246 FRA NC ISC A PA U LINA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 116 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 180 1730/2017 5 1 01/12/2017 21,06 21,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 180 1730/2017 4 1 01/12/2017 21,06 21,06
Total do C ontribuinte: 42,12 0,00 0,00 0,00 0,00 42,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1249 M A RIA A LEXA NDRINA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 98 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 183 1733/2017 5 1 01/12/2017 21,80 21,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 183 1733/2017 4 1 01/12/2017 21,80 21,80
Total do C ontribuinte: 43,60 0,00 0,00 0,00 0,00 43,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1251 FRA NC ISC O DE A SSIS OLIV EIRA CPF/CNPJ : 392.374.514.15
RU A M A NOEL NORTE 90 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 184 1734/2017 5 1 01/12/2017 22,40 22,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 184 1734/2017 4 1 01/12/2017 22,40 22,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 185 1735/2017 5 1 01/12/2017 24,72 24,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 185 1735/2017 4 1 01/12/2017 24,72 24,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 463 2050/2017 5 1 01/12/2017 28,15 28,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 463 2050/2017 4 1 01/12/2017 28,15 28,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 484 2067/2017 5 1 01/12/2017 16,70 16,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 484 2067/2017 4 1 01/12/2017 16,70 16,70
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 183,94 0,00 0,00 0,00 0,00 183,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1252 C REU ZA M IRIA M DA SILV A C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 78 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 186 1736/2017 5 1 01/12/2017 17,40 17,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 186 1736/2017 4 1 01/12/2017 17,40 17,40
Total do C ontribuinte: 34,80 0,00 0,00 0,00 0,00 34,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1253 FRA NC ISC O PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
POV OA DO B U LH OES 72 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 187 1737/2017 5 1 01/12/2017 17,85 17,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 187 1737/2017 4 1 01/12/2017 17,85 17,85
Total do C ontribuinte: 35,70 0,00 0,00 0,00 0,00 35,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1254 M A NOEL IRINEU DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 66 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 188 1738/2017 5 1 01/12/2017 20,02 20,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 188 1738/2017 4 1 01/12/2017 20,02 20,02
Total do C ontribuinte: 40,04 0,00 0,00 0,00 0,00 40,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1255 IV O A LV ES DE B RITO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 58 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 189 1739/2017 5 1 01/12/2017 29,50 29,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 189 1739/2017 4 1 01/12/2017 29,50 29,50
Total do C ontribuinte: 59,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1256 JOV ENTINE NOORTE NETO E IRM A OS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 52 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 190 1740/2017 5 1 01/12/2017 22,72 22,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 190 1740/2017 4 1 01/12/2017 22,72 22,72
Total do C ontribuinte: 45,44 0,00 0,00 0,00 0,00 45,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1257 PA U LINA M EDEIROS SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 42 PETROPOLIS A C A RI
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prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 191 1741/2017 5 1 01/12/2017 22,49 22,49
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 191 1741/2017 4 1 01/12/2017 22,49 22,49
Total do C ontribuinte: 44,98 0,00 0,00 0,00 0,00 44,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1259 EM A NU EL ITA NILDO DA C . B RITO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 30 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 193 1743/2017 5 1 01/12/2017 34,22 34,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 193 1743/2017 4 1 01/12/2017 34,22 34,22
Total do C ontribuinte: 68,44 0,00 0,00 0,00 0,00 68,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1263 FA B IO RENA TO B RITO E IRA NILDO CPF/CNPJ : 040.707.974.24
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 170 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 197 1747/2017 5 1 01/12/2017 24,82 24,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 197 1747/2017 4 1 01/12/2017 24,82 24,82
Total do C ontribuinte: 49,64 0,00 0,00 0,00 0,00 49,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1265 PEDRO M A C EDO DE B RITO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 156 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 199 1749/2017 5 1 01/12/2017 34,55 34,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 199 1749/2017 4 1 01/12/2017 34,55 34,55
Total do C ontribuinte: 69,10 0,00 0,00 0,00 0,00 69,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1268 JOSE FELIX DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 134 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 202 1752/2017 5 1 01/12/2017 22,57 22,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 202 1752/2017 4 1 01/12/2017 22,57 22,57
Total do C ontribuinte: 45,14 0,00 0,00 0,00 0,00 45,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1269 M A RIA DO SOC ORRO ERNESTINA DA NTA S E IRM A CPF/CNPJ : 405.670.524.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 128 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 203 1753/2017 5 1 01/12/2017 14,85 14,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 203 1753/2017 4 1 01/12/2017 14,85 14,85
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 74
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 29,70 0,00 0,00 0,00 0,00 29,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1270 FERNA NDO M A NOEL CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 120 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 204 1754/2017 5 1 01/12/2017 30,82 30,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 204 1754/2017 4 1 01/12/2017 30,82 30,82
Total do C ontribuinte: 61,64 0,00 0,00 0,00 0,00 61,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1271 TOM A Z FERREIRA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 3 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 205 1755/2017 5 1 01/12/2017 36,57 36,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 205 1755/2017 4 1 01/12/2017 36,57 36,57
Total do C ontribuinte: 73,14 0,00 0,00 0,00 0,00 73,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1272 JOSE PA U LO M A TEU S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 11 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 206 1756/2017 5 1 01/12/2017 24,82 24,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 206 1756/2017 4 1 01/12/2017 24,82 24,82
Total do C ontribuinte: 49,64 0,00 0,00 0,00 0,00 49,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1273 JOEL B EZERRA DE M OU RA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 17 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 207 1757/2017 5 1 01/12/2017 30,77 30,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 207 1757/2017 4 1 01/12/2017 30,77 30,77
Total do C ontribuinte: 61,54 0,00 0,00 0,00 0,00 61,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1274 A NTONIO FA U STINO DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 25 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 208 1758/2017 5 1 01/12/2017 23,70 23,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 208 1758/2017 4 1 01/12/2017 23,70 23,70
Total do C ontribuinte: 47,40 0,00 0,00 0,00 0,00 47,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1275 A NTONIA PA U LINA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 31 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 75
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 209 1759/2017 5 1 01/12/2017 44,20 44,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 209 1759/2017 4 1 01/12/2017 44,20 44,20
Total do C ontribuinte: 88,40 0,00 0,00 0,00 0,00 88,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1277 JOSE EV A RISTO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 47 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 211 1761/2017 5 1 01/12/2017 22,99 22,99
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 211 1761/2017 4 1 01/12/2017 22,99 22,99
Total do C ontribuinte: 45,98 0,00 0,00 0,00 0,00 45,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1279 M A RIA A NU NC IA DA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 63 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 213 1763/2017 5 1 01/12/2017 20,68 20,68
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 213 1763/2017 4 1 01/12/2017 20,68 20,68
Total do C ontribuinte: 41,36 0,00 0,00 0,00 0,00 41,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1280 SEV ERINA M A RIA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 67 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 214 1764/2017 5 1 01/12/2017 22,17 22,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 214 1764/2017 4 1 01/12/2017 22,17 22,17
Total do C ontribuinte: 44,34 0,00 0,00 0,00 0,00 44,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1281 A NTONIO DE A LM EIDA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 75 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 215 1765/2017 5 1 01/12/2017 21,10 21,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 215 1765/2017 4 1 01/12/2017 21,10 21,10
Total do C ontribuinte: 42,20 0,00 0,00 0,00 0,00 42,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1282 FRA NC ISC O Q U EIROZ DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 81 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 216 1766/2017 5 1 01/12/2017 17,52 17,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 216 1766/2017 4 1 01/12/2017 17,52 17,52
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 76
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 35,04 0,00 0,00 0,00 0,00 35,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1283 EU ZEB IO LA DISLA U C A B RA L CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 85 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 217 1767/2017 5 1 01/12/2017 16,82 16,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 217 1767/2017 4 1 01/12/2017 16,82 16,82
Total do C ontribuinte: 33,64 0,00 0,00 0,00 0,00 33,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1284 LOISE M A RIB EL NU NES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 91 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 218 1768/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 218 1768/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
Total do C ontribuinte: 36,20 0,00 0,00 0,00 0,00 36,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1287 JOA O RIB EIRO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 107 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 221 1771/2017 5 1 01/12/2017 23,27 23,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 221 1771/2017 4 1 01/12/2017 23,27 23,27
Total do C ontribuinte: 46,54 0,00 0,00 0,00 0,00 46,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1288 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL A PRIGIO GA LV A O 201 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3369 2314/2017 5 1 01/12/2017 23,37 23,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3369 2314/2017 4 1 01/12/2017 23,37 23,37
Total do C ontribuinte: 46,74 0,00 0,00 0,00 0,00 46,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1289 FIRM INO B A RB OSA V A SC ONC ELO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA S M A RIC OTA S 117 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 222 1772/2017 5 1 01/12/2017 23,12 23,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 222 1772/2017 4 1 01/12/2017 23,12 23,12
Total do C ontribuinte: 46,24 0,00 0,00 0,00 0,00 46,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1290 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL A PRIGIO GA LV A O 185 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 77
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3371 2316/2017 5 1 01/12/2017 27,78 27,78
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3371 2316/2017 4 1 01/12/2017 27,78 27,78
Total do C ontribuinte: 55,56 0,00 0,00 0,00 0,00 55,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1291 JOSEFA OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA DA NTA S DE M EDEIROS 152 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 224 1774/2017 5 1 01/12/2017 23,70 23,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 224 1774/2017 4 1 01/12/2017 23,70 23,70
Total do C ontribuinte: 47,40 0,00 0,00 0,00 0,00 47,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1292 FRA NC ISC A F. DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 91 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 225 1775/2017 5 1 01/12/2017 29,62 29,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 225 1775/2017 4 1 01/12/2017 29,62 29,62
Total do C ontribuinte: 59,24 0,00 0,00 0,00 0,00 59,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1293 FRA NC ISC O DA S C H A GA S SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 57 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 226 1776/2017 5 1 01/12/2017 24,42 24,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 226 1776/2017 4 1 01/12/2017 24,42 24,42
Total do C ontribuinte: 48,84 0,00 0,00 0,00 0,00 48,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1298 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL A PRIGIO GA LV A O 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3372 2317/2017 5 1 01/12/2017 20,67 20,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3372 2317/2017 4 1 01/12/2017 20,67 20,67
Total do C ontribuinte: 41,34 0,00 0,00 0,00 0,00 41,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1300 JOSE FELIX DA SILV A CPF/CNPJ : 405.635.374.34
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 25 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 233 1783/2017 5 1 01/12/2017 28,97 28,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 233 1783/2017 4 1 01/12/2017 28,97 28,97
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 78
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 57,94 0,00 0,00 0,00 0,00 57,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1301 FRA NC ISC A DE A SSIS DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 212 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 234 1784/2017 5 1 01/12/2017 23,07 23,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 234 1784/2017 4 1 01/12/2017 23,07 23,07
Total do C ontribuinte: 46,14 0,00 0,00 0,00 0,00 46,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1304 JOSE FLOR CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 234 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 237 1787/2017 5 1 01/12/2017 13,30 13,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 237 1787/2017 4 1 01/12/2017 13,30 13,30
Total do C ontribuinte: 26,60 0,00 0,00 0,00 0,00 26,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1305 JOA O SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 242 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 238 1788/2017 5 1 01/12/2017 19,47 19,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 238 1788/2017 4 1 01/12/2017 19,47 19,47
Total do C ontribuinte: 38,94 0,00 0,00 0,00 0,00 38,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1306 JOSE LEA O DE A RIM A TEA A RA U JO CPF/CNPJ : 328.642.214.20
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 250 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 239 1789/2017 5 1 01/12/2017 19,52 19,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 239 1789/2017 4 1 01/12/2017 19,52 19,52
Total do C ontribuinte: 39,04 0,00 0,00 0,00 0,00 39,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1309 SA NDRA M A RIA DA NTA S DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO ESTEV A M DE M EDEIROS 26 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 242 1792/2017 5 1 01/12/2017 25,82 25,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 242 1792/2017 4 1 01/12/2017 25,82 25,82
Total do C ontribuinte: 51,64 0,00 0,00 0,00 0,00 51,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1310 A NTONIO TOM E DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 34 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 79
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 243 1793/2017 5 1 01/12/2017 21,77 21,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 243 1793/2017 4 1 01/12/2017 21,77 21,77
Total do C ontribuinte: 43,54 0,00 0,00 0,00 0,00 43,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1311 FRA NC ISC O DE A SSIS FELIX CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO ESTEV A M DE M EDEIROS 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 244 1794/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 244 1794/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
Total do C ontribuinte: 39,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1313 FRA NC ISC O DA S C H A GA S DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO ESTEV A M DE M EDEIROS 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 245 1795/2017 5 1 01/12/2017 17,75 17,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 245 1795/2017 4 1 01/12/2017 17,75 17,75
Total do C ontribuinte: 35,50 0,00 0,00 0,00 0,00 35,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1315 M A RIA JOSE LOPES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 16 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 247 1797/2017 5 1 01/12/2017 23,90 23,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 247 1797/2017 4 1 01/12/2017 23,90 23,90
Total do C ontribuinte: 47,80 0,00 0,00 0,00 0,00 47,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1316 M A RC ILIO DE M . B ERNA RDINO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO ESTEV A M DE M EDEIROS 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 248 1798/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 248 1798/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
Total do C ontribuinte: 39,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1317 M A RIA DE LIM A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO ESTEV A M DE M EDEIROS 82 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 249 1799/2017 5 1 01/12/2017 23,37 23,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 249 1799/2017 4 1 01/12/2017 23,37 23,37
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 80
Homologado
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 46,74 0,00 0,00 0,00 0,00 46,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1318 JOSE V ITOR DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO ESTEV A M DE M EDEIROS 90 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 250 1800/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 250 1800/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
Total do C ontribuinte: 39,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1319 M A RIA G.DOS SA NTOS SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO ESTEV A M DE M EDEIROS 98 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 251 1801/2017 5 1 01/12/2017 24,95 24,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 251 1801/2017 4 1 01/12/2017 24,95 24,95
Total do C ontribuinte: 49,90 0,00 0,00 0,00 0,00 49,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1320 M A RIA JOSE M A RC U LINO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FERREIRA DA SILV A 29 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 252 1802/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 252 1802/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
Total do C ontribuinte: 36,20 0,00 0,00 0,00 0,00 36,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1322 JOSE LOPES E IRM A OS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 57 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 254 1804/2017 5 1 01/12/2017 23,12 23,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 254 1804/2017 4 1 01/12/2017 23,12 23,12
Total do C ontribuinte: 46,24 0,00 0,00 0,00 0,00 46,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1323 ESP FRA NC ISC O F. DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 65 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 255 1805/2017 5 1 01/12/2017 19,05 19,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 255 1805/2017 4 1 01/12/2017 19,05 19,05
Total do C ontribuinte: 38,10 0,00 0,00 0,00 0,00 38,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1324 FRA NC ISC O FA U STINO FILH O CPF/CNPJ : 221.983.184.15
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 69 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 81
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08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 256 1806/2017 5 1 01/12/2017 21,82 21,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 256 1806/2017 4 1 01/12/2017 21,82 21,82
Total do C ontribuinte: 43,64 0,00 0,00 0,00 0,00 43,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1328 M A RIA DA SA LETE PEREIRA SILV A CPF/CNPJ : 026.880.234.38
RU A M A NOEL A PRIGIO GA LV A O 193 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3373 2318/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3373 2318/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
Total do C ontribuinte: 39,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1329 ESP A NA A NITA DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 115 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 261 1811/2017 5 1 01/12/2017 29,57 29,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 261 1811/2017 4 1 01/12/2017 29,57 29,57
Total do C ontribuinte: 59,14 0,00 0,00 0,00 0,00 59,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1330 M A RIA C ILENE DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 123 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 262 1812/2017 5 1 01/12/2017 30,87 30,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 262 1812/2017 4 1 01/12/2017 30,87 30,87
Total do C ontribuinte: 61,74 0,00 0,00 0,00 0,00 61,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1331 GA LV INA TORRES DE M OU RA CPF/CNPJ : 050.663.194.09
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 127 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 263 1813/2017 5 1 01/12/2017 27,80 27,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 263 1813/2017 4 1 01/12/2017 27,80 27,80
Total do C ontribuinte: 55,60 0,00 0,00 0,00 0,00 55,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1332 NILM A R FRA NC ISC O DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 135 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 264 1814/2017 5 1 01/12/2017 25,79 25,79
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 264 1814/2017 4 1 01/12/2017 25,79 25,79
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 82
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 51,58 0,00 0,00 0,00 0,00 51,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1333 M A NOEL C ORDEIRO DA SILV A CPF/CNPJ : 307.791.704.15
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 141 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 265 1815/2017 5 1 01/12/2017 23,87 23,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 265 1815/2017 4 1 01/12/2017 23,87 23,87
Total do C ontribuinte: 47,74 0,00 0,00 0,00 0,00 47,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1336 JOA O PEREIRA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 147 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 266 1816/2017 5 1 01/12/2017 21,17 21,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 266 1816/2017 4 1 01/12/2017 21,17 21,17
Total do C ontribuinte: 42,34 0,00 0,00 0,00 0,00 42,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1340 M A RIO B A RB OSA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 179 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 270 1820/2017 5 1 01/12/2017 24,92 24,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 270 1820/2017 4 1 01/12/2017 24,92 24,92
Total do C ontribuinte: 49,84 0,00 0,00 0,00 0,00 49,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1341 ESP M A RIA Q U IRINO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 187 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 271 1821/2017 5 1 01/12/2017 18,77 18,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 271 1821/2017 4 1 01/12/2017 18,77 18,77
Total do C ontribuinte: 37,54 0,00 0,00 0,00 0,00 37,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1342 JOSE DOM INGOS DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 018.546.594.30
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 199 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 272 1822/2017 5 1 01/12/2017 30,45 30,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 272 1822/2017 4 1 01/12/2017 30,45 30,45
Total do C ontribuinte: 60,90 0,00 0,00 0,00 0,00 60,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1343 KA LINA LIGIA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 215 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 83
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 273 1823/2017 5 1 01/12/2017 26,67 26,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 273 1823/2017 4 1 01/12/2017 26,67 26,67
Total do C ontribuinte: 53,34 0,00 0,00 0,00 0,00 53,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1344 A NTONIO A LV ES DE LIM A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 207 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 274 1824/2017 5 1 01/12/2017 19,27 19,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 274 1824/2017 4 1 01/12/2017 19,27 19,27
Total do C ontribuinte: 38,54 0,00 0,00 0,00 0,00 38,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1345 JOA O FELIPE DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 275 1825/2017 5 1 01/12/2017 21,35 21,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 275 1825/2017 4 1 01/12/2017 21,35 21,35
Total do C ontribuinte: 42,70 0,00 0,00 0,00 0,00 42,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1346 ESP JOSE GA RC IA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 223 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 276 1826/2017 5 1 01/12/2017 23,17 23,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 276 1826/2017 4 1 01/12/2017 23,17 23,17
Total do C ontribuinte: 46,34 0,00 0,00 0,00 0,00 46,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1347 A NTONIO A M ERIC O DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 233 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 223 1773/2017 5 1 01/12/2017 18,37 18,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 223 1773/2017 4 1 01/12/2017 18,37 18,37
Total do C ontribuinte: 36,74 0,00 0,00 0,00 0,00 36,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1348 C IC ERO JOSE DE Q U EIROZ CPF/CNPJ : 011.420.544.20
RU A M ENDES M EDEIROS 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3651 2193/2017 5 1 01/12/2017 22,30 22,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3651 2193/2017 4 1 01/12/2017 22,30 22,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1845 3506/2017 5 1 01/12/2017 13,66 13,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1845 3506/2017 4 1 01/12/2017 13,66 13,66
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 84
Homologado
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1857 3509/2017 5 1 01/12/2017 11,36 11,36
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1857 3509/2017 4 1 01/12/2017 11,36 11,36
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3021 4919/2017 5 1 01/12/2017 29,64 29,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3021 4919/2017 4 1 01/12/2017 29,64 29,64
Total do C ontribuinte: 153,92 0,00 0,00 0,00 0,00 153,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1350 B ENIGNA M A RIA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 241 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 280 1828/2017 5 1 01/12/2017 43,17 43,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 280 1828/2017 4 1 01/12/2017 43,17 43,17
Total do C ontribuinte: 86,34 0,00 0,00 0,00 0,00 86,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1351 JOSE M A RC OS C U NH A GA LV A O CPF/CNPJ : 405.670.794.49
RU A SA TIRO B EZERRA 34 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 281 1943/2017 5 1 01/12/2017 16,30 16,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 281 1943/2017 4 1 01/12/2017 16,30 16,30
Total do C ontribuinte: 32,60 0,00 0,00 0,00 0,00 32,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1352 M A RIA DE FA TIM A DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 40 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 282 1944/2017 5 1 01/12/2017 16,30 16,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 282 1944/2017 4 1 01/12/2017 16,30 16,30
Total do C ontribuinte: 32,60 0,00 0,00 0,00 0,00 32,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1353 FRA NC ISC O FERREIRA C H A V ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NA POLEA O A NTA O 71 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 283 1829/2017 5 1 01/12/2017 26,85 26,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 283 1829/2017 4 1 01/12/2017 26,85 26,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 287 1831/2017 5 1 01/12/2017 57,35 57,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 287 1831/2017 4 1 01/12/2017 57,35 57,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 306 1838/2017 5 1 01/12/2017 20,00 20,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 306 1838/2017 4 1 01/12/2017 20,00 20,00
Total do C ontribuinte: 208,40 0,00 0,00 0,00 0,00 208,40
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 85
Homologado
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1355 B EA TRIZ PETRONILA DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 157 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 285 1830/2017 5 1 01/12/2017 22,80 22,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 285 1830/2017 4 1 01/12/2017 22,80 22,80
Total do C ontribuinte: 45,60 0,00 0,00 0,00 0,00 45,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1358 M A NOEL PEREIRA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 358.326.064.34
RU A M ENDES M EDEIROS 59 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 288 1947/2017 5 1 01/12/2017 16,30 16,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 288 1947/2017 4 1 01/12/2017 16,30 16,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 559 2103/2017 5 1 01/12/2017 22,30 22,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 559 2103/2017 4 1 01/12/2017 22,30 22,30
Total do C ontribuinte: 77,20 0,00 0,00 0,00 0,00 77,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1359 FRA NC ISC O FERREIRA C H A V ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NA POLEA O A NTA O 71 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 289 1832/2017 5 1 01/12/2017 13,22 13,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 289 1832/2017 4 1 01/12/2017 13,22 13,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 291 1833/2017 5 1 01/12/2017 9,75 9,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 291 1833/2017 4 1 01/12/2017 9,75 9,75
Total do C ontribuinte: 45,94 0,00 0,00 0,00 0,00 45,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1360 JOELM A H ERTZ DE A LM EIDA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 64 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 290 1948/2017 5 1 01/12/2017 16,30 16,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 290 1948/2017 4 1 01/12/2017 16,30 16,30
Total do C ontribuinte: 32,60 0,00 0,00 0,00 0,00 32,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1362 JOSE JA RB A S V IA NA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 70 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 293 1949/2017 5 1 01/12/2017 16,30 16,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 293 1949/2017 4 1 01/12/2017 16,30 16,30
Total do C ontribuinte: 32,60 0,00 0,00 0,00 0,00 32,60
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 86
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1364 M A RIA DA S NEV ES L. DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 82 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 295 1951/2017 5 1 01/12/2017 16,30 16,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 295 1951/2017 4 1 01/12/2017 16,30 16,30
Total do C ontribuinte: 32,60 0,00 0,00 0,00 0,00 32,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1365 M A RGA RIDA SOTERO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 88 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 296 1952/2017 5 1 01/12/2017 16,30 16,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 296 1952/2017 4 1 01/12/2017 16,30 16,30
Total do C ontribuinte: 32,60 0,00 0,00 0,00 0,00 32,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1367 A NTONIO FIDELIS DE A RA U JO CPF/CNPJ : 785.276.004.04
RU A M ENDES M EDEIROS 102 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 298 1954/2017 5 1 01/12/2017 16,30 16,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 298 1954/2017 4 1 01/12/2017 16,30 16,30
Total do C ontribuinte: 32,60 0,00 0,00 0,00 0,00 32,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1369 C IM A RIO A DRIA NO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 116 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 300 1956/2017 5 1 01/12/2017 20,90 20,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 300 1956/2017 4 1 01/12/2017 20,90 20,90
Total do C ontribuinte: 41,80 0,00 0,00 0,00 0,00 41,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1370 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O SEV ERINO DOS SA NTOS 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3377 2322/2017 5 1 01/12/2017 20,00 20,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3377 2322/2017 4 1 01/12/2017 20,00 20,00
Total do C ontribuinte: 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1374 DA NIEL PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 132 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 305 1958/2017 5 1 01/12/2017 16,50 16,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 87
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 305 1958/2017 4 1 01/12/2017 16,50 16,50
Total do C ontribuinte: 33,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1376 M A RC OS A NTONIO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 138 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 307 1959/2017 5 1 01/12/2017 19,85 19,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 307 1959/2017 4 1 01/12/2017 19,85 19,85
Total do C ontribuinte: 39,70 0,00 0,00 0,00 0,00 39,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1377 FRA NC ISC A DE LIM A M A TEU S FERREIRA CPF/CNPJ : 026.852.584.69
RU A M ENDES M EDEIROS 150 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 309 1960/2017 5 1 01/12/2017 19,85 19,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 309 1960/2017 4 1 01/12/2017 19,85 19,85
Total do C ontribuinte: 39,70 0,00 0,00 0,00 0,00 39,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1378 JOSE PEREIRA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 347 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 308 1839/2017 5 1 01/12/2017 24,55 24,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 308 1839/2017 4 1 01/12/2017 24,55 24,55
Total do C ontribuinte: 49,10 0,00 0,00 0,00 0,00 49,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1379 ORNILO DIA S DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 039.460.964.68
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 355 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 310 1840/2017 5 1 01/12/2017 22,75 22,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 310 1840/2017 4 1 01/12/2017 22,75 22,75
Total do C ontribuinte: 45,50 0,00 0,00 0,00 0,00 45,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1382 JOSEFA M . SILV A L. DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 25 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 313 1983/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 313 1983/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 88
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1383 SEV ERINO V ITOR DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 31 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 314 1982/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 314 1982/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1384 GIOM A R PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 276.469.204.87
RU A GERA LDO GU INE 96 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 769 2378/2017 5 1 01/12/2017 24,22 24,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 769 2378/2017 4 1 01/12/2017 24,22 24,22
Total do C ontribuinte: 48,44 0,00 0,00 0,00 0,00 48,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1386 A NTONIO V A SC ONC ELO A LV ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 45 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 317 1980/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 317 1980/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1387 A NTONIO DOM INGO FILH O CPF/CNPJ : 199.627.034.68
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 318 1841/2017 5 1 01/12/2017 39,55 39,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 318 1841/2017 4 1 01/12/2017 39,55 39,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3315 1854/2017 5 1 01/12/2017 32,20 32,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3315 1854/2017 4 1 01/12/2017 32,20 32,20
Total do C ontribuinte: 143,50 0,00 0,00 0,00 0,00 143,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1388 JOSE JA ILSON DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 039.501.514.60
RU A H ORA C IO PIRES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 925 2530/2017 5 1 01/12/2017 21,93 21,93
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 925 2530/2017 4 1 01/12/2017 21,93 21,93
Total do C ontribuinte: 43,86 0,00 0,00 0,00 0,00 43,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1389 DA NIEL FRA NC ISC O DA SILV A CPF/CNPJ : 912.812.884.20
RU A M ENDES M EDEIROS 0 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 89
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 320 1964/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 320 1964/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
Total do C ontribuinte: 31,24 0,00 0,00 0,00 0,00 31,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1391 M A RIA DA LU Z FREIRE CPF/CNPJ : 797.846.234.04
RU A A NTONIO PIRES GA LV A O 35 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3383 2327/2017 5 1 01/12/2017 20,00 20,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3383 2327/2017 4 1 01/12/2017 20,00 20,00
Total do C ontribuinte: 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1394 C LOV IS PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 326 1963/2017 5 1 01/12/2017 16,50 16,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 326 1963/2017 4 1 01/12/2017 16,50 16,50
Total do C ontribuinte: 33,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1395 IZA B EL GA RC IA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 57 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 328 1978/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 328 1978/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1397 M A RIA DO C A RM O M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 16 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 330 1860/2017 5 1 01/12/2017 20,50 20,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 330 1860/2017 4 1 01/12/2017 20,50 20,50
Total do C ontribuinte: 41,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1398 M A RIA GORETE DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 79 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 331 1976/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 331 1976/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 90
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1399 FRA NC ISC O FIRM INO DE B RITO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 332 1846/2017 5 1 01/12/2017 16,00 16,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 332 1846/2017 4 1 01/12/2017 16,00 16,00
Total do C ontribuinte: 32,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1401 JOSEFA C A RLOS GA LDINO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 85 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 334 1975/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 334 1975/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1404 A NTONIO DE LIM A M A TEU S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 337 1864/2017 5 1 01/12/2017 21,95 21,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 337 1864/2017 4 1 01/12/2017 21,95 21,95
Total do C ontribuinte: 43,90 0,00 0,00 0,00 0,00 43,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1405 M A RIA GA RC IA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 97 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 338 1973/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 338 1973/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1407 GILSETE DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 103 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 340 1972/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 340 1972/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1409 JOSE RONA LDO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 020.336.464.32
RU A M A NOEL NORTE 345 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 91
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 343 1866/2017 5 1 01/12/2017 18,37 18,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 343 1866/2017 4 1 01/12/2017 18,37 18,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 366 1872/2017 5 1 01/12/2017 22,20 22,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 366 1872/2017 4 1 01/12/2017 22,20 22,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 604 1917/2017 5 1 01/12/2017 16,10 16,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 604 1917/2017 4 1 01/12/2017 16,10 16,10
Total do C ontribuinte: 113,34 0,00 0,00 0,00 0,00 113,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1410 SEB A STIA O A LV ES DA SILV A CPF/CNPJ : 050.672.884.69
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 416 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 342 1970/2017 5 1 01/12/2017 24,30 24,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 342 1970/2017 4 1 01/12/2017 24,30 24,30
Total do C ontribuinte: 48,60 0,00 0,00 0,00 0,00 48,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1411 DA M IA NA H . DOS SA NTOS SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 121 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 344 1969/2017 5 1 01/12/2017 26,64 26,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 344 1969/2017 4 1 01/12/2017 26,64 26,64
Total do C ontribuinte: 53,28 0,00 0,00 0,00 0,00 53,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1412 M A RIA B ETA NIA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 129 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 345 1968/2017 5 1 01/12/2017 22,85 22,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 345 1968/2017 4 1 01/12/2017 22,85 22,85
Total do C ontribuinte: 45,70 0,00 0,00 0,00 0,00 45,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1413 M A RIA DA S GRA C A S DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 353 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 347 1867/2017 5 1 01/12/2017 17,55 17,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 347 1867/2017 4 1 01/12/2017 17,55 17,55
Total do C ontribuinte: 35,10 0,00 0,00 0,00 0,00 35,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1414 ELISA NDRO DA SILV A SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O SEV ERINO DOS SA NTOS 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 92
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3380 2324/2017 5 1 01/12/2017 20,00 20,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3380 2324/2017 4 1 01/12/2017 20,00 20,00
Total do C ontribuinte: 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1415 M ORGA N CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 348 1965/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 348 1965/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
Total do C ontribuinte: 39,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1416 RITA V IEIRA DA C OSTA CPF/CNPJ : 785.337.084.91
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 359 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 349 1868/2017 5 1 01/12/2017 19,55 19,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 349 1868/2017 4 1 01/12/2017 19,55 19,55
Total do C ontribuinte: 39,10 0,00 0,00 0,00 0,00 39,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1417 LINDOM A R JU NIOR DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 2 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 350 1922/2017 5 1 01/12/2017 23,92 23,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 350 1922/2017 4 1 01/12/2017 23,92 23,92
Total do C ontribuinte: 47,84 0,00 0,00 0,00 0,00 47,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1418 LINDOM A R DA SILV A CPF/CNPJ : 792.136.004.10
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 319 1979/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 319 1979/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1419 M A RIA DO A M PA RO DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 038.187.004.94
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 367 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 352 1869/2017 5 1 01/12/2017 19,91 19,91
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 352 1869/2017 4 1 01/12/2017 19,91 19,91
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 93
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 39,82 0,00 0,00 0,00 0,00 39,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1420 M A RIA DA S V ITORIA S LOPES SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 379 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 353 1870/2017 5 1 01/12/2017 26,42 26,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 353 1870/2017 4 1 01/12/2017 26,42 26,42
Total do C ontribuinte: 52,84 0,00 0,00 0,00 0,00 52,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1421 JOA O M A RIA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 8 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 354 1923/2017 5 1 01/12/2017 23,57 23,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 354 1923/2017 4 1 01/12/2017 23,57 23,57
Total do C ontribuinte: 47,14 0,00 0,00 0,00 0,00 47,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1422 FRA NC ISC O DA S C H A GA S PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 12 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 355 1924/2017 5 1 01/12/2017 22,90 22,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 355 1924/2017 4 1 01/12/2017 22,90 22,90
Total do C ontribuinte: 45,80 0,00 0,00 0,00 0,00 45,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1423 JOSEFA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 018.803.864.70
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 387 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 356 1871/2017 5 1 01/12/2017 25,09 25,09
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 356 1871/2017 4 1 01/12/2017 25,09 25,09
Total do C ontribuinte: 50,18 0,00 0,00 0,00 0,00 50,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1424 JOSE ENOC K DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 750.624.454.34
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 24 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 357 1925/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 357 1925/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1425 GERA LDO B EZERRA SOB RINH O CPF/CNPJ : 537.961.364.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 32 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 94
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 358 1926/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 358 1926/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1426 M A RINA S. DOS SA NTOS E. ESPOSO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 38 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 359 1927/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 359 1927/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1427 JOSE TA C IO DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 704.365.414.91
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 44 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 360 1928/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 360 1928/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1428 V ENERA NDA M A RIA DE JESU S CPF/CNPJ : 465.868.734.87
RU A PA U LINO A LB ERTO 138 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2113 2757/2017 5 1 01/12/2017 22,60 22,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2113 2757/2017 4 1 01/12/2017 22,60 22,60
Total do C ontribuinte: 45,20 0,00 0,00 0,00 0,00 45,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1431 TA NIA M A RIA GOM ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 68 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 364 1933/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 364 1933/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1432 M A RIA EDILEU ZA JERONIM O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 74 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 365 1934/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 365 1934/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 95
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1435 M A RINSO FRA NC ISC O DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 28 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 368 1873/2017 5 1 01/12/2017 28,90 28,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 368 1873/2017 4 1 01/12/2017 28,90 28,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 371 1874/2017 5 1 01/12/2017 14,40 14,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 371 1874/2017 4 1 01/12/2017 14,40 14,40
Total do C ontribuinte: 86,60 0,00 0,00 0,00 0,00 86,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1436 M A RIA DE FA TIM A SOU ZA CPF/CNPJ : 703.544.054.20
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 86 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 369 1936/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 369 1936/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1438 ROSINEIDE DE SOU ZA A LV ES M EDEIROS CPF/CNPJ : 008.874.174.50
RU A A NTONIO PIRES GA LV A O 25 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3382 2326/2017 5 1 01/12/2017 27,25 27,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3382 2326/2017 4 1 01/12/2017 27,25 27,25
Total do C ontribuinte: 54,50 0,00 0,00 0,00 0,00 54,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1439 A NTONIA M A RQ U ES DA SILV A CPF/CNPJ : 037.824.454.06
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 12 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 372 1875/2017 5 1 01/12/2017 20,52 20,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 372 1875/2017 4 1 01/12/2017 20,52 20,52
Total do C ontribuinte: 41,04 0,00 0,00 0,00 0,00 41,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1441 M A RIA GORETTI DE A ZEV EDO A LV ES CPF/CNPJ : 523.068.284.15
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 4 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 374 1876/2017 5 1 01/12/2017 24,40 24,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 374 1876/2017 4 1 01/12/2017 24,40 24,40
Total do C ontribuinte: 48,80 0,00 0,00 0,00 0,00 48,80
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 96
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1442 RIB A M A R DA C OSTA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO A LV ES DE SOU ZA 12 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 375 1987/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 375 1987/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1444 M A RIA DE FA TIM A A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO A LV ES DE SOU ZA 28 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 377 1989/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 377 1989/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1445 M A RILENE PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO A LV ES DE SOU ZA 36 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 378 1990/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 378 1990/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1446 M A RIA PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO A LV ES DE SOU ZA 44 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 379 1991/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 379 1991/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1447 TEREZINH A C ORDEIRO DA SILV A CPF/CNPJ : 785.273.254.20
RU A A NTONIO A LV ES DE SOU ZA 52 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 380 1992/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 380 1992/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1448 JOSE H ILTON DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 381 1877/2017 5 1 01/12/2017 41,00 41,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 97
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 381 1877/2017 4 1 01/12/2017 41,00 41,00
Total do C ontribuinte: 82,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1450 M A RIA DO C A RM O DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO A LV ES DE SOU ZA 97 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 383 1994/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 383 1994/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1451 M A RIA JOA NA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 683 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 384 1878/2017 5 1 01/12/2017 37,85 37,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 384 1878/2017 4 1 01/12/2017 37,85 37,85
Total do C ontribuinte: 75,70 0,00 0,00 0,00 0,00 75,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1453 JOA NA RIB EIRO A LV ES SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DEM ETRIO FERREIRA DA SILV A 81 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 386 1996/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 386 1996/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1454 M A RIA DA GU IA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DEM ETRIO FERREIRA DA SILV A 73 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 387 1997/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 387 1997/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1455 IV ONE M A RIA DA SILV A CPF/CNPJ : 051.838.104.86
RU A DEM ETRIO FERREIRA DA SILV A 65 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 388 1998/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 388 1998/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 98
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1456 A LB ERTINA A NA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DEM ETRIO FERREIRA DA SILV A 57 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 389 1999/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 389 1999/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1457 M A RIA DO SOC ORRO LOPES A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DEM ETRIO FERREIRA DA SILV A 49 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 390 2000/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 390 2000/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1458 JOSIM A R A ZEV EDO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 049.911.874.00
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 701 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 391 1879/2017 5 1 01/12/2017 27,90 27,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 391 1879/2017 4 1 01/12/2017 27,90 27,90
Total do C ontribuinte: 55,80 0,00 0,00 0,00 0,00 55,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1459 JOA O PA TRIC IO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 707 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 392 1880/2017 5 1 01/12/2017 21,40 21,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 392 1880/2017 4 1 01/12/2017 21,40 21,40
Total do C ontribuinte: 42,80 0,00 0,00 0,00 0,00 42,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1460 OSM A R PEDRO DA SILV A CPF/CNPJ : 013.203.524.30
RU A DEM ETRIO FERREIRA DA SILV A 41 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 393 2001/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 393 2001/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1462 M A RIA DE FA TIM A A ZEV EDO CPF/CNPJ : 235.023.554.87
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 769 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 395 1882/2017 5 1 01/12/2017 104,09 104,09
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 99
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 395 1882/2017 4 1 01/12/2017 104,09 104,09
Total do C ontribuinte: 208,18 0,00 0,00 0,00 0,00 208,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1463 SEB A STIA NA PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DEM ETRIO FERREIRA DA SILV A 42 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 396 2002/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 396 2002/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1465 M A RIA DA GU IA A ZEV EDO B RITO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DEM ETRIO FERREIRA DA SILV A 50 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 398 2003/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 398 2003/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1466 V ERA LU C IA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 294 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 399 1884/2017 5 1 01/12/2017 20,95 20,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 399 1884/2017 4 1 01/12/2017 20,95 20,95
Total do C ontribuinte: 41,90 0,00 0,00 0,00 0,00 41,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1467 A NA PA U LINA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DEM ETRIO FERREIRA DA SILV A 58 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 400 2004/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 400 2004/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1468 DOM ITILA GERM SNO GOM ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 302 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 401 1885/2017 5 1 01/12/2017 22,80 22,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 401 1885/2017 4 1 01/12/2017 22,80 22,80
Total do C ontribuinte: 45,60 0,00 0,00 0,00 0,00 45,60
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 100
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1469 SEB A STIA O Q U EIROZ DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 318 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 402 1887/2017 5 1 01/12/2017 18,77 18,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 402 1887/2017 4 1 01/12/2017 18,77 18,77
Total do C ontribuinte: 37,54 0,00 0,00 0,00 0,00 37,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1471 LEONILDA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DEM ETRIO FERREIRA DA SILV A 74 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 404 2006/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 404 2006/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1472 M A RIA DE LOU RDES A LV ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 386 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 405 1888/2017 5 1 01/12/2017 21,25 21,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 405 1888/2017 4 1 01/12/2017 21,25 21,25
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1473 FRA NC ISC A TA RGINO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DEM ETRIO FERREIRA DA SILV A 82 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 406 2007/2017 5 1 01/12/2017 16,77 16,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 406 2007/2017 4 1 01/12/2017 16,77 16,77
Total do C ontribuinte: 33,54 0,00 0,00 0,00 0,00 33,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1478 M A RIA A PA REC IDA FA RIA S SILV A CPF/CNPJ : 066.023.234.07
RU A JOA O FREIRE FILH O 59 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 410 2010/2017 5 1 01/12/2017 20,07 20,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 410 2010/2017 4 1 01/12/2017 20,07 20,07
Total do C ontribuinte: 40,14 0,00 0,00 0,00 0,00 40,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1479 M A RIA DA GU IA A LV ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FREIRE FILH O 51 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 412 2011/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 101
Homologado
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 412 2011/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1480 ESP. PETRONILA M . DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 342 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 413 1891/2017 5 1 01/12/2017 18,45 18,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 413 1891/2017 4 1 01/12/2017 18,45 18,45
Total do C ontribuinte: 36,90 0,00 0,00 0,00 0,00 36,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1481 FRA NC ISC A ETELV INA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 444.046.624.91
RU A JOA O FREIRE FILH O 43 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 414 2012/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 414 2012/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1482 ROSILDA M A RIA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FREIRE FILH O 35 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 415 2013/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 415 2013/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1484 INA DIR M ODESTO SILV A CPF/CNPJ : 969.058.164.34
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 348 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 417 1892/2017 5 1 01/12/2017 19,03 19,03
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 417 1892/2017 4 1 01/12/2017 19,03 19,03
Total do C ontribuinte: 38,06 0,00 0,00 0,00 0,00 38,06
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1485 FRA NC ISC O DA S C H A GA S SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 356 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 418 1893/2017 5 1 01/12/2017 17,02 17,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 418 1893/2017 4 1 01/12/2017 17,02 17,02
Total do C ontribuinte: 34,04 0,00 0,00 0,00 0,00 34,04
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 102
Homologado
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Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1486 JOSEFA DA S NEV ES A RA U JO SILV A CPF/CNPJ : 009.728.264.24
RU A JOA O FREIRE FILH O 19 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 419 2015/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 419 2015/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1487 M A RIA JOSE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FREIRE FILH O 11 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 420 2016/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 420 2016/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1488 LU ZIA DOS SA NTOS PA U LINO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FREIRE FILH O 3 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 421 2017/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 421 2017/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1489 EDIV A NIA ETELV INA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 058.447.184.02
RU A JOA O FREIRE FILH O 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 422 2018/2017 5 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 422 2018/2017 4 1 01/12/2017 17,50 17,50
Total do C ontribuinte: 35,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1490 JA C I FA U STA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FREIRE FILH O 6 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 423 2019/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 423 2019/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1491 JOSE RONA LDO DE A . FA RIA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FREIRE FILH O 14 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 424 2020/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 103
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 424 2020/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1493 M A RIA GA LDINO A LV ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FREIRE FILH O 30 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 426 2022/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 426 2022/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1494 B ELA RM INA M A RIA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FREIRE FILH O 38 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 427 2023/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 427 2023/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1495 M A RIA DA GU IA B . DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FREIRE FILH O 46 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 428 2024/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 428 2024/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1496 A LIC E M A RIA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FREIRE FILH O 54 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 429 2025/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 429 2025/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1497 V ERA M A RIA C H A GA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 77 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 430 2026/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 430 2026/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 104
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1500 JOSE FRA NC ISC O DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 366 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 433 1894/2017 5 1 01/12/2017 22,12 22,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 433 1894/2017 4 1 01/12/2017 22,12 22,12
Total do C ontribuinte: 44,24 0,00 0,00 0,00 0,00 44,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1502 H ERC U LA NO B A TISTA DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 241.641.004.00
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 69 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 434 2027/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 434 2027/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 490 2071/2017 5 1 01/12/2017 20,22 20,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 490 2071/2017 4 1 01/12/2017 20,22 20,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 566 2108/2017 5 1 01/12/2017 21,10 21,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 566 2108/2017 4 1 01/12/2017 21,10 21,10
Total do C ontribuinte: 123,18 0,00 0,00 0,00 0,00 123,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1503 JOSE PRA EIRO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 61 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 435 2028/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 435 2028/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 491 2072/2017 5 1 01/12/2017 24,60 24,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 491 2072/2017 4 1 01/12/2017 24,60 24,60
Total do C ontribuinte: 89,74 0,00 0,00 0,00 0,00 89,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1505 FRA NC ISC O SEB A STIA O DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 372 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 437 1895/2017 5 1 01/12/2017 18,30 18,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 437 1895/2017 4 1 01/12/2017 18,30 18,30
Total do C ontribuinte: 36,60 0,00 0,00 0,00 0,00 36,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1507 ROSILEIDE B A TISTA CPF/CNPJ : 057.514.064.00
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 37 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 439 2031/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 439 2031/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 105
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1508 FRA NC ISC A SU ELY DE LIM A CPF/CNPJ : 018.776.537.56
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 440 2032/2017 5 1 01/12/2017 19,92 19,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 440 2032/2017 4 1 01/12/2017 19,92 19,92
Total do C ontribuinte: 39,84 0,00 0,00 0,00 0,00 39,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1509 M A RIA DA GU IA E. DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 441 2033/2017 5 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 441 2033/2017 4 1 01/12/2017 17,50 17,50
Total do C ontribuinte: 35,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1510 M A RIA DE LOU RDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 376 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 442 1896/2017 5 1 01/12/2017 21,07 21,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 442 1896/2017 4 1 01/12/2017 21,07 21,07
Total do C ontribuinte: 42,14 0,00 0,00 0,00 0,00 42,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1511 RENA TA C RISPIM IA NA PA U LINO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 35 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 443 2034/2017 5 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 443 2034/2017 4 1 01/12/2017 17,50 17,50
Total do C ontribuinte: 35,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1513 JOSE PORFIRIO A LV ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 26 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 445 2036/2017 5 1 01/12/2017 22,10 22,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 445 2036/2017 4 1 01/12/2017 22,10 22,10
Total do C ontribuinte: 44,20 0,00 0,00 0,00 0,00 44,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1514 C LELIA M ORENO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 34 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 106
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 446 2037/2017 5 1 01/12/2017 20,50 20,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 446 2037/2017 4 1 01/12/2017 20,50 20,50
Total do C ontribuinte: 41,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1515 JOSEFINA TEIXEIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 388 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 447 1897/2017 5 1 01/12/2017 15,60 15,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 447 1897/2017 4 1 01/12/2017 15,60 15,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 453 1899/2017 5 1 01/12/2017 21,27 21,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 453 1899/2017 4 1 01/12/2017 21,27 21,27
Total do C ontribuinte: 73,74 0,00 0,00 0,00 0,00 73,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1516 C LA U DIA ROSEM A RY M EDEIROS DE SOU SA CPF/CNPJ : 041.013.014.17
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 42 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 448 2038/2017 5 1 01/12/2017 22,10 22,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 448 2038/2017 4 1 01/12/2017 22,10 22,10
Total do C ontribuinte: 44,20 0,00 0,00 0,00 0,00 44,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1517 A NA PA U LA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 937.136.654.00
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 50 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 449 2039/2017 5 1 01/12/2017 22,10 22,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 449 2039/2017 4 1 01/12/2017 22,10 22,10
Total do C ontribuinte: 44,20 0,00 0,00 0,00 0,00 44,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1519 M A RIA JU LIA NA FERREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 58 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 451 2040/2017 5 1 01/12/2017 20,50 20,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 451 2040/2017 4 1 01/12/2017 20,50 20,50
Total do C ontribuinte: 41,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1520 JOSE EDSON A RA U JO SILV A CPF/CNPJ : 063.959.934.61
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 452 2041/2017 5 1 01/12/2017 19,45 19,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 452 2041/2017 4 1 01/12/2017 19,45 19,45
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 107
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 38,90 0,00 0,00 0,00 0,00 38,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1524 FRA NC ISC A GERONIM O DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 430 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 457 1902/2017 5 1 01/12/2017 20,45 20,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 457 1902/2017 4 1 01/12/2017 20,45 20,45
Total do C ontribuinte: 40,90 0,00 0,00 0,00 0,00 40,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1525 M A RIA DE LOU RDES SOA RES CPF/CNPJ : 035.656.194.14
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 49 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 456 2044/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 456 2044/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1526 M A RIA DE LOU RDES DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 41 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 458 2045/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 458 2045/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1527 M A RIA DA GU IA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 498.085.674.87
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 33 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 459 2046/2017 5 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 459 2046/2017 4 1 01/12/2017 17,50 17,50
Total do C ontribuinte: 35,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1528 M A RIA DA PA Z SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 25 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 460 2047/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 460 2047/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1530 M A RIA OLGA DA NTA S DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 7 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 108
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 462 2049/2017 5 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 462 2049/2017 4 1 01/12/2017 17,50 17,50
Total do C ontribuinte: 35,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1531 ERIV A LDO FELIX DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 041.237.454.40
RU A A NTONIO PIRES GA LV A O 95 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3389 2333/2017 5 1 01/12/2017 27,25 27,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3389 2333/2017 4 1 01/12/2017 27,25 27,25
Total do C ontribuinte: 54,50 0,00 0,00 0,00 0,00 54,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1532 PEDRO DIONISIO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 165 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 464 2051/2017 5 1 01/12/2017 18,27 18,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 464 2051/2017 4 1 01/12/2017 18,27 18,27
Total do C ontribuinte: 36,54 0,00 0,00 0,00 0,00 36,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1534 M A RIA DA S V ITORIA S M OU RA CPF/CNPJ : 045.356.104.79
RU A M A NOEL NORTE 155 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 465 2052/2017 5 1 01/12/2017 22,65 22,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 465 2052/2017 4 1 01/12/2017 22,65 22,65
Total do C ontribuinte: 45,30 0,00 0,00 0,00 0,00 45,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1535 EDIV A M JOSE DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 149 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 466 2053/2017 5 1 01/12/2017 17,90 17,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 466 2053/2017 4 1 01/12/2017 17,90 17,90
Total do C ontribuinte: 35,80 0,00 0,00 0,00 0,00 35,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1536 GENIV A L FERNA NDES DE SA LES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 143 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 467 2054/2017 5 1 01/12/2017 18,50 18,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 467 2054/2017 4 1 01/12/2017 18,50 18,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 109
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 37,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1538 JOA O FERREIRA DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 131 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 469 2056/2017 5 1 01/12/2017 22,65 22,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 469 2056/2017 4 1 01/12/2017 22,65 22,65
Total do C ontribuinte: 45,30 0,00 0,00 0,00 0,00 45,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1540 FRA NC ISC O DA S C H A GA S SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 123 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 471 2058/2017 5 1 01/12/2017 18,35 18,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 471 2058/2017 4 1 01/12/2017 18,35 18,35
Total do C ontribuinte: 36,70 0,00 0,00 0,00 0,00 36,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1541 M A RLY TA V A RES DE LIM A CPF/CNPJ : 054.172.704.40
RU A M A NOEL NORTE 119 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 472 2059/2017 5 1 01/12/2017 18,52 18,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 472 2059/2017 4 1 01/12/2017 18,52 18,52
Total do C ontribuinte: 37,04 0,00 0,00 0,00 0,00 37,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1542 JOSENILTON M EDEIROS CPF/CNPJ : 061.401.176.07
RU A M A NOEL NORTE 115 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 473 2060/2017 5 1 01/12/2017 20,89 20,89
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 473 2060/2017 4 1 01/12/2017 20,89 20,89
Total do C ontribuinte: 41,78 0,00 0,00 0,00 0,00 41,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1543 M A RIA IZA B EL NU NES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 103 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 475 2062/2017 5 1 01/12/2017 20,52 20,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 475 2062/2017 4 1 01/12/2017 20,52 20,52
Total do C ontribuinte: 41,04 0,00 0,00 0,00 0,00 41,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1545 FRA NC ISC A M A RIA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FERREIRA DA SILV A 22 PETROPOLIS A C A RI
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 477 2064/2017 5 1 01/12/2017 18,45 18,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 477 2064/2017 4 1 01/12/2017 18,45 18,45
Total do C ontribuinte: 36,90 0,00 0,00 0,00 0,00 36,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1546 A NA LU C IA DA NTA S FERREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 438 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 478 1903/2017 5 1 01/12/2017 16,97 16,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 478 1903/2017 4 1 01/12/2017 16,97 16,97
Total do C ontribuinte: 33,94 0,00 0,00 0,00 0,00 33,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1547 M A RIA GEONI B A RA C H O SILV A CPF/CNPJ : 054.174.604.94
RU A A NA FERNA NDES 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 479 2065/2017 5 1 01/12/2017 18,40 18,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 479 2065/2017 4 1 01/12/2017 18,40 18,40
Total do C ontribuinte: 36,80 0,00 0,00 0,00 0,00 36,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1549 M A RIA A DRIA NA B A RB OSA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FERREIRA DA SILV A 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 481 2066/2017 5 1 01/12/2017 10,55 10,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 481 2066/2017 4 1 01/12/2017 10,55 10,55
Total do C ontribuinte: 21,10 0,00 0,00 0,00 0,00 21,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1550 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO PIRES GA LV A O 68 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3391 3541/2017 5 1 01/12/2017 27,20 27,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3391 3541/2017 4 1 01/12/2017 27,20 27,20
Total do C ontribuinte: 54,40 0,00 0,00 0,00 0,00 54,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1554 LU C ILEIDE FERREIRA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 041.284.624.11
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 80 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 367 1935/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 367 1935/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 486 2069/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 486 2069/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 77,60 0,00 0,00 0,00 0,00 77,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1556 JOSE FA B IO DA SILV A CPF/CNPJ : 041.766.544.06
RU A FRA NC ISC O FERREIRA C H A V ES 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3394 3548/2017 5 1 01/12/2017 20,00 20,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3394 3548/2017 4 1 01/12/2017 20,00 20,00
Total do C ontribuinte: 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1557 EDILSON A LV ES DE B RITO CPF/CNPJ : 966.351.504.04
RU A FRA NC ISC O SEV ERINO DOS SA NTOS 155 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3395 3553/2017 5 1 01/12/2017 49,45 49,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3395 3553/2017 4 1 01/12/2017 49,45 49,45
Total do C ontribuinte: 98,90 0,00 0,00 0,00 0,00 98,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1560 M A RIA B A TISTA M A RQ U ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO ESTEV A M DE M EDEIROS 113 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 492 2073/2017 5 1 01/12/2017 23,90 23,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 492 2073/2017 4 1 01/12/2017 23,90 23,90
Total do C ontribuinte: 47,80 0,00 0,00 0,00 0,00 47,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1561 FRA NC ISC O DE A SSIS SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 907 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 494 1919/2017 5 1 01/12/2017 28,34 28,34
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 494 1919/2017 4 1 01/12/2017 28,34 28,34
Total do C ontribuinte: 56,68 0,00 0,00 0,00 0,00 56,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1562 JOSEFA M A RIA ENEDINA OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FERREIRA DA SILV A 96 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 493 2074/2017 5 1 01/12/2017 18,40 18,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 493 2074/2017 4 1 01/12/2017 18,40 18,40
Total do C ontribuinte: 36,80 0,00 0,00 0,00 0,00 36,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1563 M A RIA A PA REC IDA DA S. B A RB OSA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FERREIRA DA SILV A 104 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 112
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 495 2075/2017 5 1 01/12/2017 21,15 21,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 495 2075/2017 4 1 01/12/2017 21,15 21,15
Total do C ontribuinte: 42,30 0,00 0,00 0,00 0,00 42,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1564 LU IZ C A SSEM IRO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 703.537.944.49
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 46 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 496 1920/2017 5 1 01/12/2017 14,90 14,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 496 1920/2017 4 1 01/12/2017 14,90 14,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1836 3466/2017 5 1 01/12/2017 60,75 60,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1836 3466/2017 4 1 01/12/2017 60,75 60,75
Total do C ontribuinte: 151,30 0,00 0,00 0,00 0,00 151,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1565 JOEL M A RC U LINO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O FERREIRA DA SILV A 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 497 2076/2017 5 1 01/12/2017 14,30 14,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 497 2076/2017 4 1 01/12/2017 14,30 14,30
Total do C ontribuinte: 28,60 0,00 0,00 0,00 0,00 28,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1566 A NTONIO GOM ES DE LIM A CPF/CNPJ : 12.683.731.0001.68
V ILA JOSE PA U LINO GOM ES 27 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 260/2017 7 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1567 M A NOEL M A RC ONETE DA TRINDA DE CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEV ERINA RIB EIRO 119 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 498 2077/2017 5 1 01/12/2017 22,94 22,94
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 498 2077/2017 4 1 01/12/2017 22,94 22,94
Total do C ontribuinte: 45,88 0,00 0,00 0,00 0,00 45,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1571 NILO V IC ENTE DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TEOFILO DA NTA S 224 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 508 2199/2017 5 1 01/12/2017 29,57 29,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 508 2199/2017 4 1 01/12/2017 29,57 29,57
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 113
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 59,14 0,00 0,00 0,00 0,00 59,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1572 M A RC OS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O FERREIRA C H A V ES 64 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3410 3568/2017 5 1 01/12/2017 30,80 30,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3410 3568/2017 4 1 01/12/2017 30,80 30,80
Total do C ontribuinte: 61,60 0,00 0,00 0,00 0,00 61,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1575 SINOV A L OLIV EIRA DA NTA S CPF/CNPJ : 444.089.604.97
RU A TEOFILO DA NTA S 298 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 512 2203/2017 5 1 01/12/2017 39,25 39,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 512 2203/2017 4 1 01/12/2017 39,25 39,25
Total do C ontribuinte: 78,50 0,00 0,00 0,00 0,00 78,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1581 DEOC LESIO DE A ZEV EDO OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEV ERINA RIB EIRO 97 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 501 2080/2017 5 1 01/12/2017 21,70 21,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 501 2080/2017 4 1 01/12/2017 21,70 21,70
Total do C ontribuinte: 43,40 0,00 0,00 0,00 0,00 43,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1582 H U M B ERTO DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 302 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 502 2081/2017 5 1 01/12/2017 16,90 16,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 502 2081/2017 4 1 01/12/2017 16,90 16,90
Total do C ontribuinte: 33,80 0,00 0,00 0,00 0,00 33,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1583 JOA O M A NOEL DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 254 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 518 2210/2017 5 1 01/12/2017 24,27 24,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 518 2210/2017 4 1 01/12/2017 24,27 24,27
Total do C ontribuinte: 48,54 0,00 0,00 0,00 0,00 48,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1584 JOSE DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 056.232.944.72
RU A DR JOSE A U GU STO 260 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 114
Homologado
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 519 2211/2017 5 1 01/12/2017 37,74 37,74
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 519 2211/2017 4 1 01/12/2017 37,74 37,74
Total do C ontribuinte: 75,48 0,00 0,00 0,00 0,00 75,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1585 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL ROSENDO DOS SA NTOS 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3418 3575/2017 5 1 01/12/2017 21,00 21,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3418 3575/2017 4 1 01/12/2017 21,00 21,00
Total do C ontribuinte: 42,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1586 JOSE V INIC IU S DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 310 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 521 2213/2017 5 1 01/12/2017 20,35 20,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 521 2213/2017 4 1 01/12/2017 20,35 20,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 522 2214/2017 5 1 01/12/2017 120,87 120,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 522 2214/2017 4 1 01/12/2017 120,87 120,87
Total do C ontribuinte: 282,44 0,00 0,00 0,00 0,00 282,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1587 B IA NC A ELV IRA LU C IA NO DA SILV A CPF/CNPJ : 073.295.974.81
RU A M A NOEL A PRIGIO GA LV A O 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3376 2321/2017 5 1 01/12/2017 38,40 38,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3376 2321/2017 4 1 01/12/2017 38,40 38,40
Total do C ontribuinte: 76,80 0,00 0,00 0,00 0,00 76,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1588 NOEM IA M A RIA B EZERRA DE B RITO CPF/CNPJ : 107.457.934.87
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 128 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2605 4539/2017 5 1 01/12/2017 66,55 66,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2605 4539/2017 4 1 01/12/2017 66,55 66,55
Total do C ontribuinte: 133,10 0,00 0,00 0,00 0,00 133,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1590 FRA NC ISC O SEV ERINO DOS SA NTOS FILH O CPF/CNPJ : 779.068.884.72
FA ZENDA B ELEM 459 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 535 2217/2017 5 1 01/12/2017 21,07 21,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 535 2217/2017 4 1 01/12/2017 21,07 21,07
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 115
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 42,14 0,00 0,00 0,00 0,00 42,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1591 A NTONIA JERONIM O DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TEOFILO DA NTA S 451 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 536 2218/2017 5 1 01/12/2017 24,75 24,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 536 2218/2017 4 1 01/12/2017 24,75 24,75
Total do C ontribuinte: 49,50 0,00 0,00 0,00 0,00 49,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1593 FRA NC ISC O FERREIRA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TEOFILO DA NTA S 439 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 539 2220/2017 5 1 01/12/2017 27,67 27,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 539 2220/2017 4 1 01/12/2017 27,67 27,67
Total do C ontribuinte: 55,34 0,00 0,00 0,00 0,00 55,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1597 TEREZINH A PETRONILA CPF/CNPJ : 300.254.604.63
RU A TEOFILO DA NTA S 405 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 548 2224/2017 5 1 01/12/2017 26,90 26,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 548 2224/2017 4 1 01/12/2017 26,90 26,90
Total do C ontribuinte: 53,80 0,00 0,00 0,00 0,00 53,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1598 GILTON FELIPE DA C OSTA CPF/CNPJ : 033.992.614.70
RU A FRA NC ISC O FERREIRA C H A V ES 54 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3409 3567/2017 5 1 01/12/2017 30,32 30,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3409 3567/2017 4 1 01/12/2017 30,32 30,32
Total do C ontribuinte: 60,64 0,00 0,00 0,00 0,00 60,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1599 M A RIA JOSE DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEV ERINA RIB EIRO 98 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 524 2082/2017 5 1 01/12/2017 16,50 16,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 524 2082/2017 4 1 01/12/2017 16,50 16,50
Total do C ontribuinte: 33,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1601 IRA NILDO PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 070.425.124.80
RU A SEV ERINA RIB EIRO 57 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 116
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 526 2084/2017 4 1 01/12/2017 15,41 15,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 526 2084/2017 5 1 01/12/2017 15,41 15,41
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 824/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 120,82 0,00 0,00 0,00 0,00 120,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1602 NOEL PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEV ERINA RIB EIRO 67 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 346 1967/2017 5 1 01/12/2017 22,85 22,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 346 1967/2017 4 1 01/12/2017 22,85 22,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 527 2085/2017 5 1 01/12/2017 22,84 22,84
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 527 2085/2017 4 1 01/12/2017 22,84 22,84
Total do C ontribuinte: 91,38 0,00 0,00 0,00 0,00 91,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1603 JOSE DA SILV A CPF/CNPJ : 020.971.944.35
RU A SEV ERINA RIB EIRO 51 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 528 2086/2017 5 1 01/12/2017 16,67 16,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 528 2086/2017 4 1 01/12/2017 16,67 16,67
Total do C ontribuinte: 33,34 0,00 0,00 0,00 0,00 33,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1607 A NTONIO C H A V ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TEOFILO DA NTA S 373 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 552 2228/2017 5 1 01/12/2017 25,24 25,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 552 2228/2017 4 1 01/12/2017 25,24 25,24
Total do C ontribuinte: 50,48 0,00 0,00 0,00 0,00 50,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1610 M A RIA ODETE S. DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEV ERINA RIB EIRO 35 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 530 2088/2017 5 1 01/12/2017 21,50 21,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 530 2088/2017 4 1 01/12/2017 21,50 21,50
Total do C ontribuinte: 43,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1611 LINDA LV A OLIV EIRA DA LU Z CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TEOFILO DA NTA S 349 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 561 2231/2017 5 1 01/12/2017 28,40 28,40
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 117
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 561 2231/2017 4 1 01/12/2017 28,40 28,40
Total do C ontribuinte: 56,80 0,00 0,00 0,00 0,00 56,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1612 JOSE FELIX DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 467 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 563 2232/2017 5 1 01/12/2017 19,49 19,49
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 563 2232/2017 4 1 01/12/2017 19,49 19,49
Total do C ontribuinte: 38,98 0,00 0,00 0,00 0,00 38,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1613 M A NOEL V IC ENTE DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 461 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 573 2233/2017 5 1 01/12/2017 21,40 21,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 573 2233/2017 4 1 01/12/2017 21,40 21,40
Total do C ontribuinte: 42,80 0,00 0,00 0,00 0,00 42,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1614 JOA O SILV INO DA SILV A CPF/CNPJ : 444.092.144.20
RU A A PRIGIO GA LV A O 20 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 846 2417/2017 5 1 01/12/2017 23,25 23,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 846 2417/2017 4 1 01/12/2017 23,25 23,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2394 4354/2017 5 1 01/12/2017 28,59 28,59
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2394 4354/2017 4 1 01/12/2017 28,59 28,59
Total do C ontribuinte: 103,68 0,00 0,00 0,00 0,00 103,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1615 M A RIA EU NIC E DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO ESTEV A M DE M EDEIROS 98 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 531 2089/2017 5 1 01/12/2017 14,90 14,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 531 2089/2017 4 1 01/12/2017 14,90 14,90
Total do C ontribuinte: 29,80 0,00 0,00 0,00 0,00 29,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1617 M A NOEL FERREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A PRIGIO GA LV A O 32 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 579 2236/2017 5 1 01/12/2017 25,50 25,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 579 2236/2017 4 1 01/12/2017 25,50 25,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 118
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 51,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1618 M A NOEL LOPES DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A PRIGIO GA LV A O 38 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 580 2237/2017 5 1 01/12/2017 19,62 19,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 580 2237/2017 4 1 01/12/2017 19,62 19,62
Total do C ontribuinte: 39,24 0,00 0,00 0,00 0,00 39,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1619 JOSE SEGU NDO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A PRIGIO GA LV A O 44 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 582 2238/2017 5 1 01/12/2017 22,52 22,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 582 2238/2017 4 1 01/12/2017 22,52 22,52
Total do C ontribuinte: 45,04 0,00 0,00 0,00 0,00 45,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1620 M A RIA DA S GRA C A S C A M PELO DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL A PRIGIO GA LV A O 50 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 585 2239/2017 5 1 01/12/2017 23,90 23,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 585 2239/2017 4 1 01/12/2017 23,90 23,90
Total do C ontribuinte: 47,80 0,00 0,00 0,00 0,00 47,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1621 M A NOEL FELIX DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A PRIGIO GA LV A O 56 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 588 2240/2017 5 1 01/12/2017 20,02 20,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 588 2240/2017 4 1 01/12/2017 20,02 20,02
Total do C ontribuinte: 40,04 0,00 0,00 0,00 0,00 40,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1623 M A NOEL FA U STINO DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A PRIGIO GA LV A O 68 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 593 2242/2017 5 1 01/12/2017 20,02 20,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 593 2242/2017 4 1 01/12/2017 20,02 20,02
Total do C ontribuinte: 40,04 0,00 0,00 0,00 0,00 40,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1624 M A RIA V ITORIA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A PRIGIO GA LV A O 76 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 119
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 596 2243/2017 5 1 01/12/2017 16,85 16,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 596 2243/2017 4 1 01/12/2017 16,85 16,85
Total do C ontribuinte: 33,70 0,00 0,00 0,00 0,00 33,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1625 ERIV A N A RA U JO CPF/CNPJ : 358.325.844.49
RU A PEDRO ESTEV A M DE M EDEIROS 45 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 534 2091/2017 5 1 01/12/2017 19,32 19,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 534 2091/2017 4 1 01/12/2017 19,32 19,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3478 4339/2017 5 1 01/12/2017 35,45 35,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3478 4339/2017 4 1 01/12/2017 35,45 35,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2574 4518/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2574 4518/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 147,74 0,00 0,00 0,00 0,00 147,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1626 JOSE A NTONIO DA C OSTA CPF/CNPJ : 267.309.794.53
RU A PEDRO ESTEV A M DE M EDEIROS 37 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 537 2092/2017 5 1 01/12/2017 32,87 32,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 537 2092/2017 4 1 01/12/2017 32,87 32,87
Total do C ontribuinte: 65,74 0,00 0,00 0,00 0,00 65,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1628 FRA NC ISC O ROC H A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 33 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 542 2093/2017 5 1 01/12/2017 11,00 11,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 542 2093/2017 4 1 01/12/2017 11,00 11,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 544 2094/2017 5 1 01/12/2017 42,85 42,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 544 2094/2017 4 1 01/12/2017 42,85 42,85
Total do C ontribuinte: 107,70 0,00 0,00 0,00 0,00 107,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1629 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL ROSENDO DOS SA NTOS 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3413 3571/2017 5 1 01/12/2017 20,00 20,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3413 3571/2017 4 1 01/12/2017 20,00 20,00
Total do C ontribuinte: 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 120
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1631 JOSE FELIPE SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 39 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 547 2098/2017 5 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 547 2098/2017 4 1 01/12/2017 17,50 17,50
Total do C ontribuinte: 35,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1632 C A SSIA NO PEREIRA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 47 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 554 2099/2017 5 1 01/12/2017 14,50 14,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 554 2099/2017 4 1 01/12/2017 14,50 14,50
Total do C ontribuinte: 29,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1633 M A RLENE GU ILH ERM E DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 55 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 555 2100/2017 5 1 01/12/2017 23,57 23,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 555 2100/2017 4 1 01/12/2017 23,57 23,57
Total do C ontribuinte: 47,14 0,00 0,00 0,00 0,00 47,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1634 JOA Q U IM DA M IA O DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 63 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 556 2101/2017 5 1 01/12/2017 23,00 23,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 556 2101/2017 4 1 01/12/2017 23,00 23,00
Total do C ontribuinte: 46,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1635 M A RILENE M A RIA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 71 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 557 2102/2017 5 1 01/12/2017 21,25 21,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 557 2102/2017 4 1 01/12/2017 21,25 21,25
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1638 B ENEDITO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 95 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 562 2105/2017 5 1 01/12/2017 16,50 16,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 121
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 562 2105/2017 4 1 01/12/2017 16,50 16,50
Total do C ontribuinte: 33,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1639 REJA NE M A RIA DOS SA NTOS M EDEIROS CPF/CNPJ : 053.971.214.01
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 117 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3439 3594/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3439 3594/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1640 M A RIA PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ENDES M EDEIROS 111 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 565 2107/2017 5 1 01/12/2017 18,50 18,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 565 2107/2017 4 1 01/12/2017 18,50 18,50
Total do C ontribuinte: 37,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1644 JOSE XA V IER DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 6 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 569 2114/2017 5 1 01/12/2017 37,60 37,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 569 2114/2017 4 1 01/12/2017 37,60 37,60
Total do C ontribuinte: 75,20 0,00 0,00 0,00 0,00 75,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1646 EV ERA LDO LOPES DE A SSIS CPF/CNPJ : 012.324.534.63
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 30 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 571 2116/2017 5 1 01/12/2017 18,40 18,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 571 2116/2017 4 1 01/12/2017 18,40 18,40
Total do C ontribuinte: 36,80 0,00 0,00 0,00 0,00 36,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1647 M A RIA DO SOC ORRO DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 015.204.974.66
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 38 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 572 2117/2017 5 1 01/12/2017 15,70 15,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 572 2117/2017 4 1 01/12/2017 15,70 15,70
Total do C ontribuinte: 31,40 0,00 0,00 0,00 0,00 31,40
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 122
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1649 M A RIA DA GU IA A RA U JO SA NTOS CPF/CNPJ : 047.642.784.30
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 54 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 576 2119/2017 5 1 01/12/2017 15,70 15,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 576 2119/2017 4 1 01/12/2017 15,70 15,70
Total do C ontribuinte: 31,40 0,00 0,00 0,00 0,00 31,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1651 FA B IO DE A ZEV EDO GU EDES CPF/CNPJ : 040.807.914.29
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 70 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 581 2121/2017 5 1 01/12/2017 15,70 15,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 581 2121/2017 4 1 01/12/2017 15,70 15,70
Total do C ontribuinte: 31,40 0,00 0,00 0,00 0,00 31,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1653 C IZERNA NDIA DE V A SC ONC ELOS CPF/CNPJ : 010.837.234.05
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 51 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 602 1915/2017 5 1 01/12/2017 21,90 21,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 602 1915/2017 4 1 01/12/2017 21,90 21,90
Total do C ontribuinte: 43,80 0,00 0,00 0,00 0,00 43,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1654 M A RIA LU C IENE DA S. FRA NÇA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 94 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 586 2124/2017 5 1 01/12/2017 20,50 20,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 586 2124/2017 4 1 01/12/2017 20,50 20,50
Total do C ontribuinte: 41,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1656 IRM A DE Q U EC A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 110 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 589 2126/2017 5 1 01/12/2017 18,40 18,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 589 2126/2017 4 1 01/12/2017 18,40 18,40
Total do C ontribuinte: 36,80 0,00 0,00 0,00 0,00 36,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1657 C A RLOS A NTONIO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 118 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 590 2127/2017 5 1 01/12/2017 15,70 15,70
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 123
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 590 2127/2017 4 1 01/12/2017 15,70 15,70
Total do C ontribuinte: 31,40 0,00 0,00 0,00 0,00 31,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1660 PA TRIC IA FIRM INA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 141 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 595 1909/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 595 1909/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
Total do C ontribuinte: 36,20 0,00 0,00 0,00 0,00 36,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1661 SINDERLEI SOU ZA DA SILV A CPF/CNPJ : 051.806.494.80
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 125 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 597 1911/2017 5 1 01/12/2017 20,50 20,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 597 1911/2017 4 1 01/12/2017 20,50 20,50
Total do C ontribuinte: 41,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1663 FRA NC ISC O DA S C H A GA S SILV A CPF/CNPJ : 596.968.424.49
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 117 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 599 1912/2017 5 1 01/12/2017 15,10 15,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 599 1912/2017 4 1 01/12/2017 15,10 15,10
Total do C ontribuinte: 30,20 0,00 0,00 0,00 0,00 30,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1665 DIV INA LU C IA DE SOU ZA CPF/CNPJ : 008.212.804.90
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 101 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 601 1914/2017 5 1 01/12/2017 21,10 21,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 601 1914/2017 4 1 01/12/2017 21,10 21,10
Total do C ontribuinte: 42,20 0,00 0,00 0,00 0,00 42,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1668 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL ROSENDO DOS SA NTOS 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3414 3572/2017 5 1 01/12/2017 20,00 20,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3414 3572/2017 4 1 01/12/2017 20,00 20,00
Total do C ontribuinte: 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 124
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1669 M A RIA M A RLY DE M . SA NTOS CPF/CNPJ : 897.750.154.72
RU A V ITORIA RIB EIRO DA SILV A 3 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 605 2129/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 605 2129/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
Total do C ontribuinte: 36,20 0,00 0,00 0,00 0,00 36,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1670 M A RIA DA PA Z DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 056.284.594.10
RU A V ITORIA RIB EIRO DA SILV A 11 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 606 2130/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 606 2130/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
Total do C ontribuinte: 36,20 0,00 0,00 0,00 0,00 36,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1671 EM IDIO SERV U LO D. FILH O CPF/CNPJ : 145.293.638.21
RU A V ITORIA RIB EIRO DA SILV A 19 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 607 2131/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 607 2131/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
Total do C ontribuinte: 36,20 0,00 0,00 0,00 0,00 36,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1672 JOSE DA GU IA O. DA SILV A CPF/CNPJ : 626.230.444.49
RU A V ITORIA RIB EIRO DA SILV A 27 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 608 2132/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 608 2132/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
Total do C ontribuinte: 36,20 0,00 0,00 0,00 0,00 36,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1673 M A RIA SONEIDE GOM ES DA SILV A CPF/CNPJ : 703.599.974.49
RU A V ITORIA RIB EIRO DA SILV A 35 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 609 2133/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 609 2133/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
Total do C ontribuinte: 36,20 0,00 0,00 0,00 0,00 36,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1674 JU LIA M A RIA DA SILV A CPF/CNPJ : 655.097.064.49
RU A V ITORIA RIB EIRO DA SILV A 51 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 611 2135/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 125
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 611 2135/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
Total do C ontribuinte: 36,20 0,00 0,00 0,00 0,00 36,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1676 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL ROSENDO DOS SA NTOS 269 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3416 3574/2017 5 1 01/12/2017 28,10 28,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3416 3574/2017 4 1 01/12/2017 28,10 28,10
Total do C ontribuinte: 56,20 0,00 0,00 0,00 0,00 56,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1683 M A RIA DA GU IA DA C OSTA CPF/CNPJ : 008.499.544.01
RU A A M ELIA B EZERRA 60 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 614 2138/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 614 2138/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1684 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL ROSENDO DOS SA NTOS 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3417 3767/2017 5 1 01/12/2017 21,00 21,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3417 3767/2017 4 1 01/12/2017 21,00 21,00
Total do C ontribuinte: 42,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1685 A RLINDA A U ZIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 671.964.546.34
RU A NOEL FERREIRA 119 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 637 2254/2017 5 1 01/12/2017 27,95 27,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 637 2254/2017 4 1 01/12/2017 27,95 27,95
Total do C ontribuinte: 55,90 0,00 0,00 0,00 0,00 55,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1686 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL ROSENDO DOS SA NTOS 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3419 3576/2017 5 1 01/12/2017 20,00 20,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3419 3576/2017 4 1 01/12/2017 20,00 20,00
Total do C ontribuinte: 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 126
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1690 LU IZ B RA Z DE FIGU EIREDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NOEL FERREIRA 77 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 644 2261/2017 5 1 01/12/2017 24,20 24,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 644 2261/2017 4 1 01/12/2017 24,20 24,20
Total do C ontribuinte: 48,40 0,00 0,00 0,00 0,00 48,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1693 FRA NC ISC O PA U LO M A TEU S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NOEL FERREIRA 59 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 647 2264/2017 5 1 01/12/2017 21,92 21,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 647 2264/2017 4 1 01/12/2017 21,92 21,92
Total do C ontribuinte: 43,84 0,00 0,00 0,00 0,00 43,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1694 LU ZIA SEV ERINA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 912.749.074.20
RU A NOEL FERREIRA 51 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 648 2265/2017 5 1 01/12/2017 17,55 17,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 648 2265/2017 4 1 01/12/2017 17,55 17,55
Total do C ontribuinte: 35,10 0,00 0,00 0,00 0,00 35,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1696 GENIV A L DE SOU ZA CPF/CNPJ : 315.424.174.49
RU A NOEL FERREIRA 39 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 650 2267/2017 5 1 01/12/2017 21,45 21,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 650 2267/2017 4 1 01/12/2017 21,45 21,45
Total do C ontribuinte: 42,90 0,00 0,00 0,00 0,00 42,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1698 M A RIA DA S NEV ES DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A M ELIA B EZERRA 52 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 615 2139/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 615 2139/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1699 LU C INEIDE P. DE A LB U Q U ERQ U E CPF/CNPJ : 030.022.374.93
RU A NOEL FERREIRA 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 652 2269/2017 5 1 01/12/2017 25,50 25,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 127
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 652 2269/2017 4 1 01/12/2017 25,50 25,50
Total do C ontribuinte: 51,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1701 M A RIA ROSINEIDE DE A RA U JO CPF/CNPJ : 048.007.474.73
RU A A M ELIA B EZERRA 44 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 616 2140/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 616 2140/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1702 M A RGA RIDA A PA REC IDA SA NTOS DA SILV A CPF/CNPJ : 056.719.764.64
RU A A M ELIA B EZERRA 36 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 617 2141/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 617 2141/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1704 M A RIA DO C A RM O P. DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A M ELIA B EZERRA 20 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 619 2143/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 619 2143/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1705 FRA NC ISC O SA LES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 704.366.734.87
RU A A M ELIA B EZERRA 12 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 620 2144/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 620 2144/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1706 JOSE RENA TO DA SILV A SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A M ELIA B EZERRA 4 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 621 2145/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 621 2145/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 128
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1707 M EIRIJA NE DE M EDEIROS SA NTOS CPF/CNPJ : 008.868.944.17
RU A A M ELIA B EZERRA 5 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 622 2146/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 622 2146/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1708 DA M IA NA LU C IA DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 029.758.104.07
RU A A M ELIA B EZERRA 13 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 624 2147/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 624 2147/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1710 GERA LDA M A RIA DE JESU S ROC H A CPF/CNPJ : 737.028.204.00
RU A A NA FERNA NDES 342 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 662 2273/2017 5 1 01/12/2017 20,02 20,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 662 2273/2017 4 1 01/12/2017 20,02 20,02
Total do C ontribuinte: 40,04 0,00 0,00 0,00 0,00 40,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1713 M A RIA LU C IA L. DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 512.629.594.20
RU A A NA FERNA NDES 384 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 666 2276/2017 5 1 01/12/2017 21,00 21,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 666 2276/2017 4 1 01/12/2017 21,00 21,00
Total do C ontribuinte: 42,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1715 M A RIA A LV ES DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 394 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 672 2278/2017 5 1 01/12/2017 20,72 20,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 672 2278/2017 4 1 01/12/2017 20,72 20,72
Total do C ontribuinte: 41,44 0,00 0,00 0,00 0,00 41,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1716 ESP. SEB A STIA O R. DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 424 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 638 2255/2017 5 1 01/12/2017 22,00 22,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 129
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
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prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 638 2255/2017 4 1 01/12/2017 22,00 22,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 678 2279/2017 5 1 01/12/2017 20,32 20,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 678 2279/2017 4 1 01/12/2017 20,32 20,32
Total do C ontribuinte: 84,64 0,00 0,00 0,00 0,00 84,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1717 ESP. GERA LDO LOPES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 438 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 679 2280/2017 5 1 01/12/2017 23,17 23,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 679 2280/2017 4 1 01/12/2017 23,17 23,17
Total do C ontribuinte: 46,34 0,00 0,00 0,00 0,00 46,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1718 M A RIA DO C A RM O DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 681 2281/2017 5 1 01/12/2017 19,92 19,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 681 2281/2017 4 1 01/12/2017 19,92 19,92
Total do C ontribuinte: 39,84 0,00 0,00 0,00 0,00 39,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1719 M A RGA RETE DE A ZEV EDO A . M EDEIROS CPF/CNPJ : 062.124.154.71
RU A A M ELIA B EZERRA 21 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 625 2159/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 625 2159/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1720 M A RIA A PA REC IDA DA SILV A CPF/CNPJ : 018.546.574.96
RU A A M ELIA B EZERRA 29 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 628 2148/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 628 2148/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1721 FRA NC ISC A A LV ES DE V A SC ONC ELOS CPF/CNPJ : 423.709.224.00
RU A A M ELIA B EZERRA 37 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 630 2149/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 630 2149/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 130
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1722 B ENIV A NE IRIS DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 012.528.664.37
RU A A M ELIA B EZERRA 45 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 631 2150/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 631 2150/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1723 LU ZIA H ELIA DA SILV A A ZEV EDO CPF/CNPJ : 065.922.474.79
RU A A M ELIA B EZERRA 53 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 634 2151/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 634 2151/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1724 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A M ELIA B EZERRA 61 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 635 2152/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 635 2152/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1725 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C U STODIO A LV ES 46 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 654 2170/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 654 2170/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1726 M A RIA JOSE GOM ES DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 455.113.224.15
RU A A M ELIA B EZERRA 69 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 655 2153/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 655 2153/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1728 M A RIA JOSE FELIC IA NO GA RC IA CPF/CNPJ : 053.752.174.73
RU A A M ELIA B EZERRA 85 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 131
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 657 2155/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 657 2155/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1730 M A RIA DA GU IA FELIX CPF/CNPJ : 664.200.594.53
RU A A M ELIA B EZERRA 101 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 659 2157/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 659 2157/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1731 M A RIA A PA REC IDA DA S. SA NTOS CPF/CNPJ : 012.529.024.17
RU A A M ELIA B EZERRA 109 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 661 2158/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 661 2158/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1732 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A M ELIA B EZERRA 117 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 665 2160/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 665 2160/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1733 M A RIA H ELENA A M ORIM DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 045.080.794.07
RU A A M ELIA B EZERRA 125 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 667 2161/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 667 2161/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1734 FRA NQ U ELINE PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 033.262.164.24
RU A A M ELIA B EZERRA 133 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 669 2162/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 669 2162/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 132
Homologado
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1735 FRA NC INILDA DE B RITO DA NTA S CPF/CNPJ : 057.157.754.77
RU A A M ELIA B EZERRA 102 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 670 2163/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 670 2163/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1736 M A RIA NEU M A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C U STODIO A LV ES 94 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 671 2164/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 671 2164/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1738 INA C IA A LZIRA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 070.402.694.57
RU A C U STODIO A LV ES 78 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 674 2166/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 674 2166/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1739 C A ROLINA SILV A DOS REIS CPF/CNPJ : 012.528.704.69
RU A C U STODIO A LV ES 70 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 675 2167/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 675 2167/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1741 LEONIA DA NTA S DE A RA U JO CPF/CNPJ : 968.966.474.34
RU A C U STODIO A LV ES 38 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 680 2171/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 680 2171/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1743 JOSEFA C A RLA DE M . A LV ES CPF/CNPJ : 008.871.344.08
RU A C U STODIO A LV ES 30 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 133
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 683 2172/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 683 2172/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1744 V A LDEM IRA V A LDEC I DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 444.048.914.15
RU A C U STODIO A LV ES 22 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 684 2174/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 684 2174/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1745 JU STO FRA NC ISC O CPF/CNPJ : 229.451.644.34
RU A C U STODIO A LV ES 14 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 685 2173/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 685 2173/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 682 2176/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 682 2176/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 77,64 0,00 0,00 0,00 0,00 77,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1747 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 8 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 693 2284/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 693 2284/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
Total do C ontribuinte: 45,74 0,00 0,00 0,00 0,00 45,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1749 M A RIA JOSE DA SILV A DA NTA S CPF/CNPJ : 281.956.204.34
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 16 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 695 2286/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 695 2286/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2988 4874/2017 5 1 01/12/2017 33,87 33,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2988 4874/2017 4 1 01/12/2017 33,87 33,87
Total do C ontribuinte: 113,48 0,00 0,00 0,00 0,00 113,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1750 PA U LO DA NTA S CPF/CNPJ : 044.269.324.91
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 40 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 134
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 510 2201/2017 5 1 01/12/2017 39,25 39,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 510 2201/2017 4 1 01/12/2017 39,25 39,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 701 2289/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 701 2289/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 747 2308/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 747 2308/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 759 2312/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 759 2312/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2229 4097/2017 5 1 01/12/2017 44,01 44,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2229 4097/2017 4 1 01/12/2017 44,01 44,01
Total do C ontribuinte: 303,74 0,00 0,00 0,00 0,00 303,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1751 EJA ILM A PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 073.164.314.31
RU A C U STODIO A LV ES 13 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 688 2179/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 688 2179/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1752 M A RIA LA U RA GA LV A O DA NTA S CPF/CNPJ : 070.627.664.70
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 48 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 703 2290/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 703 2290/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 705 2292/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 705 2292/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 717 2299/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 717 2299/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 741 2305/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 741 2305/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 745 2307/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 745 2307/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
Total do C ontribuinte: 228,70 0,00 0,00 0,00 0,00 228,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1753 DOLORES C RISTINA SILV A DA NTA S CPF/CNPJ : 068.220.164.22
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 66 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 707 2293/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 707 2293/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 752 2310/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 752 2310/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 757 2311/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 135
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 757 2311/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
Total do C ontribuinte: 137,22 0,00 0,00 0,00 0,00 137,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1755 JOSE DA PA Z DE A RA U JO JU NIOR CPF/CNPJ : 008.876.164.96
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 203 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 261/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1756 FRA NC ISC O TIA GO SILV A DA NTA S CPF/CNPJ : 011.066.174.52
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 80 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 711 2295/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 711 2295/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
Total do C ontribuinte: 45,74 0,00 0,00 0,00 0,00 45,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1757 ROSA M A RIA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 008.212.774.30
RU A C U STODIO A LV ES 29 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 689 2180/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 689 2180/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 690 2181/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 690 2181/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 80,04 0,00 0,00 0,00 0,00 80,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1758 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 122 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 725 2291/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 725 2291/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
Total do C ontribuinte: 45,74 0,00 0,00 0,00 0,00 45,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1760 ELIZA B ETE M A RIA DA SILV A CPF/CNPJ : 073.089.934.93
RU A C U STODIO A LV ES 45 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 692 2183/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 692 2183/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 136
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Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1761 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 130 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 729 2300/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 729 2300/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
Total do C ontribuinte: 45,74 0,00 0,00 0,00 0,00 45,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1762 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 138 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 730 2301/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 730 2301/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
Total do C ontribuinte: 45,74 0,00 0,00 0,00 0,00 45,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1763 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 146 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 732 2302/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 732 2302/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
Total do C ontribuinte: 45,74 0,00 0,00 0,00 0,00 45,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1764 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 154 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 734 2303/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 734 2303/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
Total do C ontribuinte: 45,74 0,00 0,00 0,00 0,00 45,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1765 DA M IA NA NA IDE DA C OSTA CPF/CNPJ : 336.700.804.49
RU A C U STODIO A LV ES 53 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 696 2184/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 696 2184/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1766 M A RIA JOSE C ORDEIRO CPF/CNPJ : 008.871.594.94
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 152 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 137
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 697 2185/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 697 2185/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1767 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 142 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 699 2186/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 699 2186/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1768 M A RIA DA GU IA SILV A DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 664.060.304.78
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 134 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 702 2187/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 702 2187/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1769 IRA C I M A RIA DA SILV A CPF/CNPJ : 051.165.064.79
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 126 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 704 2188/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 704 2188/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1770 M A RIA DA GU IA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 053.786.184.01
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 118 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 706 2189/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 706 2189/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1771 M A RIA DOS SA NTOS DA NTA S CPF/CNPJ : 018.490.884.11
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 110 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 708 2190/2017 5 1 01/12/2017 20,01 20,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 708 2190/2017 4 1 01/12/2017 20,01 20,01
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 138
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 40,02 0,00 0,00 0,00 0,00 40,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1774 JOSE M A RC ELINO CPF/CNPJ : 837.129.764.53
RU A M A NOEL ROSENDO DOS SA NTOS 217 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3421 3578/2017 5 1 01/12/2017 23,40 23,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3421 3578/2017 4 1 01/12/2017 23,40 23,40
Total do C ontribuinte: 46,80 0,00 0,00 0,00 0,00 46,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1775 FRA NC ISC O DA S C . B . FERNA NDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 373 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 716 2336/2017 5 1 01/12/2017 38,92 38,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 716 2336/2017 4 1 01/12/2017 38,92 38,92
Total do C ontribuinte: 77,84 0,00 0,00 0,00 0,00 77,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1776 JOSE EM ILTON DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 718 2337/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 718 2337/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
Total do C ontribuinte: 36,20 0,00 0,00 0,00 0,00 36,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1777 FRA NC ISC O LA U RENTINO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 383 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 719 2338/2017 5 1 01/12/2017 22,64 22,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 719 2338/2017 4 1 01/12/2017 22,64 22,64
Total do C ontribuinte: 45,28 0,00 0,00 0,00 0,00 45,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1778 A NTONIA NETA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 391 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 720 2339/2017 5 1 01/12/2017 22,45 22,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 720 2339/2017 4 1 01/12/2017 22,45 22,45
Total do C ontribuinte: 44,90 0,00 0,00 0,00 0,00 44,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1779 FRA NC ISC O C H A GA S DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO GU INE 21 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 139
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 721 2340/2017 5 1 01/12/2017 21,30 21,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 721 2340/2017 4 1 01/12/2017 21,30 21,30
Total do C ontribuinte: 42,60 0,00 0,00 0,00 0,00 42,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1780 M A RLU C IA DA NTA S CPF/CNPJ : 897.758.994.00
RU A GERA LDO GU INE 29 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 722 2341/2017 5 1 01/12/2017 18,65 18,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 722 2341/2017 4 1 01/12/2017 18,65 18,65
Total do C ontribuinte: 37,30 0,00 0,00 0,00 0,00 37,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1782 M A RIA DE FA TIM A DE OLIV EIRA GU EDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO GU INE 37 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 723 2342/2017 5 1 01/12/2017 19,25 19,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 723 2342/2017 4 1 01/12/2017 19,25 19,25
Total do C ontribuinte: 38,50 0,00 0,00 0,00 0,00 38,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1783 A NTONIA B ENEDDITO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO GU INE 45 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 724 2343/2017 5 1 01/12/2017 21,20 21,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 724 2343/2017 4 1 01/12/2017 21,20 21,20
Total do C ontribuinte: 42,40 0,00 0,00 0,00 0,00 42,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1784 C OSM A M A RIA DA NTA S PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO GU INE 53 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 726 2344/2017 5 1 01/12/2017 19,15 19,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 726 2344/2017 4 1 01/12/2017 19,15 19,15
Total do C ontribuinte: 38,30 0,00 0,00 0,00 0,00 38,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1785 FRA NC ISC O ELIA S DE SOU ZA CPF/CNPJ : 300.254.514.72
RU A GERA LDO GU INE 61 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 727 2345/2017 5 1 01/12/2017 20,75 20,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 727 2345/2017 4 1 01/12/2017 20,75 20,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 822 2396/2017 5 1 01/12/2017 21,77 21,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 822 2396/2017 4 1 01/12/2017 21,77 21,77
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 140
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 85,04 0,00 0,00 0,00 0,00 85,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1786 ESP A NTONIO M A TIA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO GU INE 69 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 728 2346/2017 5 1 01/12/2017 17,30 17,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 728 2346/2017 4 1 01/12/2017 17,30 17,30
Total do C ontribuinte: 34,60 0,00 0,00 0,00 0,00 34,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1787 IRA NDI M EDEIROS DE M A C EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO GU INE 77 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 731 2347/2017 5 1 01/12/2017 17,22 17,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 731 2347/2017 4 1 01/12/2017 17,22 17,22
Total do C ontribuinte: 34,44 0,00 0,00 0,00 0,00 34,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1790 M A RGA RIDO GERA LDA DE LIM A CPF/CNPJ : 061.601.364.70
RU A M A NOEL A PRIGIO GA LV A O 57 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 736 2355/2017 5 1 01/12/2017 20,67 20,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 736 2355/2017 4 1 01/12/2017 20,67 20,67
Total do C ontribuinte: 41,34 0,00 0,00 0,00 0,00 41,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1791 JOSEFA JU V INO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL A PRIGIO GA LV A O 51 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 738 2356/2017 5 1 01/12/2017 21,27 21,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 738 2356/2017 4 1 01/12/2017 21,27 21,27
Total do C ontribuinte: 42,54 0,00 0,00 0,00 0,00 42,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1794 LU IZ M U NIZ CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL A PRIGIO GA LV A O 33 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 742 2359/2017 5 1 01/12/2017 20,02 20,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 742 2359/2017 4 1 01/12/2017 20,02 20,02
Total do C ontribuinte: 40,04 0,00 0,00 0,00 0,00 40,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1795 GILB ERTO B A TISTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL A PRIGIO GA LV A O 27 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 141
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 744 2360/2017 5 1 01/12/2017 18,77 18,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 744 2360/2017 4 1 01/12/2017 18,77 18,77
Total do C ontribuinte: 37,54 0,00 0,00 0,00 0,00 37,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1796 DIM A S FA U STINO DA C OSTA CPF/CNPJ : 537.970.004.72
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 253 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3067 4966/2017 5 1 01/12/2017 39,05 39,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3067 4966/2017 4 1 01/12/2017 39,05 39,05
Total do C ontribuinte: 78,10 0,00 0,00 0,00 0,00 78,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1797 B A SILIO LINO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 449 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 748 2362/2017 5 1 01/12/2017 23,95 23,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 748 2362/2017 4 1 01/12/2017 23,95 23,95
Total do C ontribuinte: 47,90 0,00 0,00 0,00 0,00 47,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1798 JOSIA S V A RELA JU NIOR CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 443 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 749 2363/2017 5 1 01/12/2017 22,02 22,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 749 2363/2017 4 1 01/12/2017 22,02 22,02
Total do C ontribuinte: 44,04 0,00 0,00 0,00 0,00 44,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1800 JOSE V IC ENTE TEODORO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 429 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 753 2365/2017 5 1 01/12/2017 23,00 23,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 753 2365/2017 4 1 01/12/2017 23,00 23,00
Total do C ontribuinte: 46,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1804 PA U LO PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO GU INE 36 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 758 2369/2017 5 1 01/12/2017 22,42 22,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 758 2369/2017 4 1 01/12/2017 22,42 22,42
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 142
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 44,84 0,00 0,00 0,00 0,00 44,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1805 M A RIA V A SC ONC ELOS FELIX CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO GU INE 44 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 760 2370/2017 5 1 01/12/2017 18,44 18,44
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 760 2370/2017 4 1 01/12/2017 18,44 18,44
Total do C ontribuinte: 36,88 0,00 0,00 0,00 0,00 36,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1807 FRA NC ISC O C A NDIDO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO GU INE 60 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 763 2372/2017 5 1 01/12/2017 18,27 18,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 763 2372/2017 4 1 01/12/2017 18,27 18,27
Total do C ontribuinte: 36,54 0,00 0,00 0,00 0,00 36,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1808 A RM A NDO FIGU EIREDO DE FRA NÇA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO GU INE 68 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 764 2373/2017 5 1 01/12/2017 19,80 19,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 764 2373/2017 4 1 01/12/2017 19,80 19,80
Total do C ontribuinte: 39,60 0,00 0,00 0,00 0,00 39,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1809 M A RIA DA GU IA TOM E CPF/CNPJ : 596.970.834.87
RU A H ORA C IO PIRES 19 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 939 2544/2017 5 1 01/12/2017 26,07 26,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 939 2544/2017 4 1 01/12/2017 26,07 26,07
Total do C ontribuinte: 52,14 0,00 0,00 0,00 0,00 52,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1810 JOSE C A SSIM IRO DA SILV A CPF/CNPJ : 201.621.544.53
RU A A NA FERNA NDES 82 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 176 1726/2017 5 1 01/12/2017 23,11 23,11
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 176 1726/2017 4 1 01/12/2017 23,11 23,11
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3321 2095/2017 5 1 01/12/2017 24,32 24,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3321 2095/2017 4 1 01/12/2017 24,32 24,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 710 2192/2017 5 1 01/12/2017 26,43 26,43
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 710 2192/2017 4 1 01/12/2017 26,43 26,43
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 779 2380/2017 5 1 01/12/2017 23,62 23,62
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 143
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 779 2380/2017 4 1 01/12/2017 23,62 23,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3650 3056/2017 5 1 01/12/2017 23,14 23,14
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3650 3056/2017 4 1 01/12/2017 23,14 23,14
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1455 3099/2017 5 1 01/12/2017 18,26 18,26
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1455 3099/2017 4 1 01/12/2017 18,26 18,26
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1756 3348/2017 5 1 01/12/2017 56,65 56,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1756 3348/2017 4 1 01/12/2017 56,65 56,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3399 3557/2017 5 1 01/12/2017 21,65 21,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3399 3557/2017 4 1 01/12/2017 21,65 21,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1948 3799/2017 5 1 01/12/2017 32,06 32,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1948 3799/2017 4 1 01/12/2017 32,06 32,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2241 4111/2017 5 1 01/12/2017 29,42 29,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2241 4111/2017 4 1 01/12/2017 29,42 29,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2242 4112/2017 5 1 01/12/2017 47,88 47,88
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2242 4112/2017 4 1 01/12/2017 47,88 47,88
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2270 4232/2017 5 1 01/12/2017 28,24 28,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2270 4232/2017 4 1 01/12/2017 28,24 28,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2518 4465/2017 5 1 01/12/2017 65,56 65,56
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2518 4465/2017 4 1 01/12/2017 65,56 65,56
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3036 4934/2017 5 1 01/12/2017 53,03 53,03
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3036 4934/2017 4 1 01/12/2017 53,03 53,03
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3252 5167/2017 5 1 01/12/2017 24,00 24,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3252 5167/2017 4 1 01/12/2017 24,00 24,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3272 5187/2017 5 1 01/12/2017 24,00 24,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3272 5187/2017 4 1 01/12/2017 24,00 24,00
Total do C ontribuinte: 1.042,74 0,00 0,00 0,00 0,00 1.042,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1811 GILV A NEIDE A LV ES DA SILV A C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TEOFILO DA NTA S 299 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 782 2381/2017 5 1 01/12/2017 26,36 26,36
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 782 2381/2017 4 1 01/12/2017 26,36 26,36
Total do C ontribuinte: 52,72 0,00 0,00 0,00 0,00 52,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1812 M A RIA JOSE DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO GU INE 76 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 766 2375/2017 5 1 01/12/2017 15,50 15,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 766 2375/2017 4 1 01/12/2017 15,50 15,50
Total do C ontribuinte: 31,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 144
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1813 M A RILEIDE TEREZA DE FA RIA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO GU INE 84 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 767 2376/2017 5 1 01/12/2017 19,60 19,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 767 2376/2017 4 1 01/12/2017 19,60 19,60
Total do C ontribuinte: 39,20 0,00 0,00 0,00 0,00 39,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1814 A NTONIO M A RQ U ES SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO GU INE 92 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 768 2377/2017 5 1 01/12/2017 21,10 21,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 768 2377/2017 4 1 01/12/2017 21,10 21,10
Total do C ontribuinte: 42,20 0,00 0,00 0,00 0,00 42,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1822 SA LU STIA NO V A RELA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TEOFILO DA NTA S 245 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 803 2388/2017 5 1 01/12/2017 29,87 29,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 803 2388/2017 4 1 01/12/2017 29,87 29,87
Total do C ontribuinte: 59,74 0,00 0,00 0,00 0,00 59,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1823 FRA NC ISC O C A ZER DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 199.130.014.04
RU A TEOFILO DA NTA S 235 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 805 2389/2017 5 1 01/12/2017 24,55 24,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 805 2389/2017 4 1 01/12/2017 24,55 24,55
Total do C ontribuinte: 49,10 0,00 0,00 0,00 0,00 49,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1824 FRA NC ISC O LINDEM B EG C . JU NIOR CPF/CNPJ : 129.950.454.04
RU A 15 DE A GOSTO 82 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3435 5151/2017 5 1 01/12/2017 39,40 39,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3435 5151/2017 4 1 01/12/2017 39,40 39,40
Total do C ontribuinte: 78,80 0,00 0,00 0,00 0,00 78,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1827 FRA NC ISC O SOA RES DA SILV A CPF/CNPJ : 307.781.584.20
RU A TEOFILO DA NTA S 211 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 813 2392/2017 5 1 01/12/2017 29,10 29,10
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 145
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 813 2392/2017 4 1 01/12/2017 29,10 29,10
Total do C ontribuinte: 58,20 0,00 0,00 0,00 0,00 58,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1829 ESP. M A NOEL R. DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL A M A RO 119 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 820 2394/2017 5 1 01/12/2017 30,70 30,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 820 2394/2017 4 1 01/12/2017 30,70 30,70
Total do C ontribuinte: 61,40 0,00 0,00 0,00 0,00 61,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1836 EREM ITA M EDEIROS SOU ZA CPF/CNPJ : 044.146.554.47
RU A M A NOEL A M A RO 49 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 827 2401/2017 5 1 01/12/2017 14,00 14,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 827 2401/2017 4 1 01/12/2017 14,00 14,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 806 2445/2017 5 1 01/12/2017 23,17 23,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 806 2445/2017 4 1 01/12/2017 23,17 23,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 809 2447/2017 5 1 01/12/2017 21,62 21,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 809 2447/2017 4 1 01/12/2017 21,62 21,62
Total do C ontribuinte: 117,58 0,00 0,00 0,00 0,00 117,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1837 RA Q U EL GEOGONIA DE JESU S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL A M A RO 43 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 828 2402/2017 5 1 01/12/2017 17,17 17,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 828 2402/2017 4 1 01/12/2017 17,17 17,17
Total do C ontribuinte: 34,34 0,00 0,00 0,00 0,00 34,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1838 M ILTON SA NTOS DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL A M A RO 3 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 829 2403/2017 5 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 829 2403/2017 4 1 01/12/2017 17,50 17,50
Total do C ontribuinte: 35,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1839 FRA NC ISC O C A NINDE DE FRA NC A / NIT - 2069830300 - 2 CPF/CNPJ : 306.228.978.37
RU A M A NOEL A M A RO 75 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 832 2404/2017 5 1 01/12/2017 19,00 19,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 146
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 832 2404/2017 4 1 01/12/2017 19,00 19,00
Total do C ontribuinte: 38,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1840 M A NOEL PA U LINO DA C OSTA FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NOEL FERREIRA 10 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 834 2405/2017 5 1 01/12/2017 18,77 18,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 834 2405/2017 4 1 01/12/2017 18,77 18,77
Total do C ontribuinte: 37,54 0,00 0,00 0,00 0,00 37,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1841 FRA NC ISC O DA S C H A GA S DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NOEL FERREIRA 14 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 835 2406/2017 5 1 01/12/2017 16,82 16,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 835 2406/2017 4 1 01/12/2017 16,82 16,82
Total do C ontribuinte: 33,64 0,00 0,00 0,00 0,00 33,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1843 U SINA S M A RGO LTDA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 381 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 520 2212/2017 5 1 01/12/2017 442,00 442,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 520 2212/2017 4 1 01/12/2017 442,00 442,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 770 2419/2017 5 1 01/12/2017 698,13 698,13
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 770 2419/2017 4 1 01/12/2017 698,13 698,13
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 774 2423/2017 5 1 01/12/2017 28,60 28,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 774 2423/2017 4 1 01/12/2017 28,60 28,60
Total do C ontribuinte: 2.337,46 0,00 0,00 0,00 0,00 2.337,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1844 LU IZA B A RB OSA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 315 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 771 2420/2017 5 1 01/12/2017 29,47 29,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 771 2420/2017 4 1 01/12/2017 29,47 29,47
Total do C ontribuinte: 58,94 0,00 0,00 0,00 0,00 58,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1845 ESP PEDRO GONC A LV ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 309 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 772 2421/2017 5 1 01/12/2017 31,60 31,60
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 147
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 772 2421/2017 4 1 01/12/2017 31,60 31,60
Total do C ontribuinte: 63,20 0,00 0,00 0,00 0,00 63,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1846 A NTONIO ELIZIA RIO DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 303 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 773 2422/2017 5 1 01/12/2017 30,97 30,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 773 2422/2017 4 1 01/12/2017 30,97 30,97
Total do C ontribuinte: 61,94 0,00 0,00 0,00 0,00 61,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1848 FRA NC ISC O PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NOEL FERREIRA 24 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 837 2408/2017 5 1 01/12/2017 23,00 23,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 837 2408/2017 4 1 01/12/2017 23,00 23,00
Total do C ontribuinte: 46,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1849 M A RINA A PA REC IDA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NOEL FERREIRA 38 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 838 2410/2017 5 1 01/12/2017 21,60 21,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 838 2410/2017 4 1 01/12/2017 21,60 21,60
Total do C ontribuinte: 43,20 0,00 0,00 0,00 0,00 43,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1850 FRA NC ISC O INA C IO GOES CPF/CNPJ : 510.129.284.20
RU A DR JOSE A U GU STO 291 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 775 2424/2017 5 1 01/12/2017 18,19 18,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 775 2424/2017 4 1 01/12/2017 18,19 18,19
Total do C ontribuinte: 36,38 0,00 0,00 0,00 0,00 36,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1851 JOSE EDSON NOB REGA DE M ORA IS CPF/CNPJ : 750.644.564.68
RU A NOEL FERREIRA 30 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 839 2409/2017 5 1 01/12/2017 23,87 23,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 839 2409/2017 4 1 01/12/2017 23,87 23,87
Total do C ontribuinte: 47,74 0,00 0,00 0,00 0,00 47,74
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 148
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1852 M ILT0N SA NTOS DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NOEL FERREIRA 46 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 840 2411/2017 5 1 01/12/2017 23,00 23,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 840 2411/2017 4 1 01/12/2017 23,00 23,00
Total do C ontribuinte: 46,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1853 M A RIA A NTONIA DE LIM A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 283 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 776 2425/2017 5 1 01/12/2017 32,29 32,29
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 776 2425/2017 4 1 01/12/2017 32,29 32,29
Total do C ontribuinte: 64,58 0,00 0,00 0,00 0,00 64,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1854 PEDRO OLIV EIRA DA NTA S CPF/CNPJ : 378.746.244.91
RU A M ODESTO PEREIRA 52 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 841 2412/2017 5 1 01/12/2017 20,70 20,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 841 2412/2017 4 1 01/12/2017 20,70 20,70
Total do C ontribuinte: 41,40 0,00 0,00 0,00 0,00 41,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1856 H ENRIQ U E DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NOEL FERREIRA 66 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 843 2414/2017 5 1 01/12/2017 16,82 16,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 843 2414/2017 4 1 01/12/2017 16,82 16,82
Total do C ontribuinte: 33,64 0,00 0,00 0,00 0,00 33,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1857 M A RIA A RTEM IS DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 277 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 777 2426/2017 5 1 01/12/2017 26,02 26,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 777 2426/2017 4 1 01/12/2017 26,02 26,02
Total do C ontribuinte: 52,04 0,00 0,00 0,00 0,00 52,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1859 A NTONIA PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NOEL FERREIRA 78 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 845 2416/2017 5 1 01/12/2017 17,55 17,55
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 149
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 845 2416/2017 4 1 01/12/2017 17,55 17,55
Total do C ontribuinte: 35,10 0,00 0,00 0,00 0,00 35,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1860 JOSIM A R DA NTA S CPF/CNPJ : 465.865.044.49
RU A H ORA C IO PIRES 146 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3423 2526/2017 5 1 01/12/2017 34,27 34,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3423 2526/2017 4 1 01/12/2017 34,27 34,27
Total do C ontribuinte: 68,54 0,00 0,00 0,00 0,00 68,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1861 ZENILDA LOPES DE A LM EIDA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JU LIA OLINDINA 54 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1816 3484/2017 5 1 01/12/2017 22,07 22,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1816 3484/2017 4 1 01/12/2017 22,07 22,07
Total do C ontribuinte: 44,14 0,00 0,00 0,00 0,00 44,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1864 JOA O LEONC IO DA SILV A CPF/CNPJ : 538.711.974.91
RU A M ODESTO PEREIRA 9 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 785 2430/2017 5 1 01/12/2017 18,06 18,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 785 2430/2017 4 1 01/12/2017 18,06 18,06
Total do C ontribuinte: 36,12 0,00 0,00 0,00 0,00 36,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1865 ISA A C GOIS C A SSIM IRO SILV A CPF/CNPJ : 059.353.334.81
RU A M ODESTO PEREIRA 17 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 786 2431/2017 5 1 01/12/2017 21,00 21,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 786 2431/2017 4 1 01/12/2017 21,00 21,00
Total do C ontribuinte: 42,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1866 PEDRO DE OLIV EIRA DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ODESTO PEREIRA 27 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 787 2432/2017 5 1 01/12/2017 25,40 25,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 787 2432/2017 4 1 01/12/2017 25,40 25,40
Total do C ontribuinte: 50,80 0,00 0,00 0,00 0,00 50,80
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 150
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1869 A NTONIO A LFREDO DE FRA NC A CPF/CNPJ : 244.398.782.53
RU A M ODESTO PEREIRA 12 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 790 2435/2017 5 1 01/12/2017 17,92 17,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 790 2435/2017 4 1 01/12/2017 17,92 17,92
Total do C ontribuinte: 35,84 0,00 0,00 0,00 0,00 35,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1870 FRA NC ISC O B ENEDITO DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ODESTO PEREIRA 22 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 791 2436/2017 5 1 01/12/2017 20,32 20,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 791 2436/2017 4 1 01/12/2017 20,32 20,32
Total do C ontribuinte: 40,64 0,00 0,00 0,00 0,00 40,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1871 M A RIA JEA NE SILV A CPF/CNPJ : 035.657.654.02
RU A A NA FERNA NDES 388 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 668 2277/2017 5 1 01/12/2017 16,63 16,63
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 668 2277/2017 4 1 01/12/2017 16,63 16,63
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 795 2437/2017 5 1 01/12/2017 13,30 13,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 795 2437/2017 4 1 01/12/2017 13,30 13,30
Total do C ontribuinte: 59,86 0,00 0,00 0,00 0,00 59,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1872 FRA NC ISC A M A RIA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ODESTO PEREIRA 28 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 796 2438/2017 5 1 01/12/2017 21,59 21,59
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 796 2438/2017 4 1 01/12/2017 21,59 21,59
Total do C ontribuinte: 43,18 0,00 0,00 0,00 0,00 43,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1873 A DA LTO LU IZ DE FRA NC A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ODESTO PEREIRA 34 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 797 2439/2017 5 1 01/12/2017 23,00 23,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 797 2439/2017 4 1 01/12/2017 23,00 23,00
Total do C ontribuinte: 46,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1874 ESP SEV ERINO JOA O DE A NDRA DE CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ODESTO PEREIRA 40 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 151
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 798 2440/2017 5 1 01/12/2017 22,57 22,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 798 2440/2017 4 1 01/12/2017 22,57 22,57
Total do C ontribuinte: 45,14 0,00 0,00 0,00 0,00 45,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1876 H ERM ENEGILDO C OELH O FERNA NDES CPF/CNPJ : 455.118.884.00
RU A M ODESTO PEREIRA 52 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1191 2828/2017 5 1 01/12/2017 10,15 10,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1191 2828/2017 4 1 01/12/2017 10,15 10,15
Total do C ontribuinte: 20,30 0,00 0,00 0,00 0,00 20,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1877 ESP DA GM A R RU FINO V IA NA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ODESTO PEREIRA 58 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 802 2443/2017 5 1 01/12/2017 19,85 19,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 802 2443/2017 4 1 01/12/2017 19,85 19,85
Total do C ontribuinte: 39,70 0,00 0,00 0,00 0,00 39,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1878 C IC ERO SOA RES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ODESTO PEREIRA 64 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 804 2444/2017 5 1 01/12/2017 23,70 23,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 804 2444/2017 4 1 01/12/2017 23,70 23,70
Total do C ontribuinte: 47,40 0,00 0,00 0,00 0,00 47,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1880 FRA NC ISC O DE A SSIS DE SOU ZA CPF/CNPJ : 267.308.204.20
RU A M ODESTO PEREIRA 76 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 808 2446/2017 5 1 01/12/2017 24,92 24,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 808 2446/2017 4 1 01/12/2017 24,92 24,92
Total do C ontribuinte: 49,84 0,00 0,00 0,00 0,00 49,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1884 B ONIFA C IO NONA TO DA SILV A CPF/CNPJ : 132.733.961.72
RU A H ORA C IO PIRES 106 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 926 2531/2017 5 1 01/12/2017 21,18 21,18
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 926 2531/2017 4 1 01/12/2017 21,18 21,18
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 152
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 42,36 0,00 0,00 0,00 0,00 42,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1886 DA M IA O M IGU EL DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL A M A RO 68 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 816 2452/2017 5 1 01/12/2017 19,70 19,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 816 2452/2017 4 1 01/12/2017 19,70 19,70
Total do C ontribuinte: 39,40 0,00 0,00 0,00 0,00 39,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1891 H OM ERO DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M ODESTO PEREIRA 3 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 833 2457/2017 5 1 01/12/2017 32,12 32,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 833 2457/2017 4 1 01/12/2017 32,12 32,12
Total do C ontribuinte: 64,24 0,00 0,00 0,00 0,00 64,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1893 M A RIA GOM ES DE LIM A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 295 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 848 2460/2017 5 1 01/12/2017 25,10 25,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 848 2460/2017 4 1 01/12/2017 25,10 25,10
Total do C ontribuinte: 50,20 0,00 0,00 0,00 0,00 50,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1894 JOSE M A RIA FONTES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 303 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 849 2461/2017 5 1 01/12/2017 24,50 24,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 849 2461/2017 4 1 01/12/2017 24,50 24,50
Total do C ontribuinte: 49,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1896 M A RIA SOA RES DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 319 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 851 2463/2017 5 1 01/12/2017 23,70 23,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 851 2463/2017 4 1 01/12/2017 23,70 23,70
Total do C ontribuinte: 47,40 0,00 0,00 0,00 0,00 47,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1897 M A RIA DA S GRA C A S DA NTA S SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 327 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 153
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 852 2464/2017 5 1 01/12/2017 22,42 22,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 852 2464/2017 4 1 01/12/2017 22,42 22,42
Total do C ontribuinte: 44,84 0,00 0,00 0,00 0,00 44,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1899 A NTONIO M OREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 246 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 860 2469/2017 5 1 01/12/2017 27,02 27,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 860 2469/2017 4 1 01/12/2017 27,02 27,02
Total do C ontribuinte: 54,04 0,00 0,00 0,00 0,00 54,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1900 A B ILIO NETO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 260.848.804.87
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 252 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 862 2470/2017 5 1 01/12/2017 44,80 44,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 862 2470/2017 4 1 01/12/2017 44,80 44,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 874 2474/2017 5 1 01/12/2017 20,08 20,08
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 874 2474/2017 4 1 01/12/2017 20,08 20,08
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 890 2478/2017 5 1 01/12/2017 38,25 38,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 890 2478/2017 4 1 01/12/2017 38,25 38,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 896 2481/2017 5 1 01/12/2017 71,40 71,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 896 2481/2017 4 1 01/12/2017 71,40 71,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 991 2641/2017 5 1 01/12/2017 33,75 33,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 991 2641/2017 4 1 01/12/2017 33,75 33,75
Total do C ontribuinte: 416,56 0,00 0,00 0,00 0,00 416,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1902 JOSE GOM ES FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 274 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 867 2472/2017 5 1 01/12/2017 33,39 33,39
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 867 2472/2017 4 1 01/12/2017 33,39 33,39
Total do C ontribuinte: 66,78 0,00 0,00 0,00 0,00 66,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1903 JOSE FERREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 335 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 853 2465/2017 5 1 01/12/2017 21,90 21,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 853 2465/2017 4 1 01/12/2017 21,90 21,90
Total do C ontribuinte: 43,80 0,00 0,00 0,00 0,00 43,80
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 154
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1904 M A RGA RIDA M A RIA RIB EIRO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 282 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 871 2473/2017 5 1 01/12/2017 34,06 34,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 871 2473/2017 4 1 01/12/2017 34,06 34,06
Total do C ontribuinte: 68,12 0,00 0,00 0,00 0,00 68,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1906 FRA NC ISC A ELIZETE G. M OREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 105 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 876 2475/2017 5 1 01/12/2017 25,60 25,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 876 2475/2017 4 1 01/12/2017 25,60 25,60
Total do C ontribuinte: 51,20 0,00 0,00 0,00 0,00 51,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1912 INA C IO B EZERRA DE FONTES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 65 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 893 2480/2017 5 1 01/12/2017 23,50 23,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 893 2480/2017 4 1 01/12/2017 23,50 23,50
Total do C ontribuinte: 47,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1916 NA LDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 151 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 858 3871/2017 5 1 01/12/2017 23,50 23,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 858 3871/2017 4 1 01/12/2017 23,50 23,50
Total do C ontribuinte: 47,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1917 FRA NC ISC O C A NINDE DA SILV A DA NTA S CPF/CNPJ : 664.055.644.87
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 171 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 859 3872/2017 5 1 01/12/2017 25,00 25,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 859 3872/2017 4 1 01/12/2017 25,00 25,00
Total do C ontribuinte: 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1920 A DILIO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 863 2483/2017 5 1 01/12/2017 23,00 23,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 155
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 863 2483/2017 4 1 01/12/2017 23,00 23,00
Total do C ontribuinte: 46,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1921 JEA N C A RLOS M A RQ U ES CPF/CNPJ : 779.070.434.68
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 210 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 864 2484/2017 5 1 01/12/2017 30,00 30,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 864 2484/2017 4 1 01/12/2017 30,00 30,00
Total do C ontribuinte: 60,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1922 JU C ELINO E A NA B EL CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 221 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 866 2485/2017 5 1 01/12/2017 27,60 27,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 866 2485/2017 4 1 01/12/2017 27,60 27,60
Total do C ontribuinte: 55,20 0,00 0,00 0,00 0,00 55,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1923 JOC ELINO B A RB OSA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 868 2486/2017 5 1 01/12/2017 23,00 23,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 868 2486/2017 4 1 01/12/2017 23,00 23,00
Total do C ontribuinte: 46,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1924 TENISV A LDO FREIRE LOPES CPF/CNPJ : 222.202.324.68
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 241 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 869 2487/2017 5 1 01/12/2017 34,40 34,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 869 2487/2017 4 1 01/12/2017 34,40 34,40
Total do C ontribuinte: 68,80 0,00 0,00 0,00 0,00 68,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1926 GERA LDO A LV ES DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 261 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 872 2489/2017 5 1 01/12/2017 41,65 41,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 872 2489/2017 4 1 01/12/2017 41,65 41,65
Total do C ontribuinte: 83,30 0,00 0,00 0,00 0,00 83,30
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 156
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1927 JOSE RU FINO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 271 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 873 2490/2017 5 1 01/12/2017 37,00 37,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 873 2490/2017 4 1 01/12/2017 37,00 37,00
Total do C ontribuinte: 74,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1928 RA IM U NDO DA NTA S CPF/CNPJ : 018.805.324.76
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 281 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 875 2491/2017 5 1 01/12/2017 46,80 46,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 875 2491/2017 4 1 01/12/2017 46,80 46,80
Total do C ontribuinte: 93,60 0,00 0,00 0,00 0,00 93,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1929 GERA LDA LEONOU RA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 297 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 877 2492/2017 5 1 01/12/2017 30,40 30,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 877 2492/2017 4 1 01/12/2017 30,40 30,40
Total do C ontribuinte: 60,80 0,00 0,00 0,00 0,00 60,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1930 FRA NC ISC O ELIZIO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 291 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 878 2493/2017 5 1 01/12/2017 18,72 18,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 878 2493/2017 4 1 01/12/2017 18,72 18,72
Total do C ontribuinte: 37,44 0,00 0,00 0,00 0,00 37,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1934 FRA NC ISC O PA U LO O. FILH O CPF/CNPJ : 665.700.424.91
SITIO SOB RA DINH O 10 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 880 2495/2017 5 1 01/12/2017 21,36 21,36
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 880 2495/2017 4 1 01/12/2017 21,36 21,36
Total do C ontribuinte: 42,72 0,00 0,00 0,00 0,00 42,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1936 M A RIA DE LOU RDES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 4 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 884 2497/2017 5 1 01/12/2017 42,25 42,25
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 157
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 884 2497/2017 4 1 01/12/2017 42,25 42,25
Total do C ontribuinte: 84,50 0,00 0,00 0,00 0,00 84,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1937 M A RIA LU C INA LV A DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 885 2498/2017 5 1 01/12/2017 23,00 23,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 885 2498/2017 4 1 01/12/2017 23,00 23,00
Total do C ontribuinte: 46,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1938 RA IM U NDO D. DOS SA NTOS E IRM A OS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 3 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 886 2499/2017 5 1 01/12/2017 19,73 19,73
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 886 2499/2017 4 1 01/12/2017 19,73 19,73
Total do C ontribuinte: 39,46 0,00 0,00 0,00 0,00 39,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1941 GEORGIA M A RIA DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 029.001.854.40
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 422 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 455 1901/2017 5 1 01/12/2017 17,02 17,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 455 1901/2017 4 1 01/12/2017 17,02 17,02
Total do C ontribuinte: 34,04 0,00 0,00 0,00 0,00 34,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1942 ESP JOSE M A RTINS DE SOU ZA CPF/CNPJ : 289.098.954.20
RU A SILV IO NOB REGA 47 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 891 2504/2017 5 1 01/12/2017 37,18 37,18
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 891 2504/2017 4 1 01/12/2017 37,18 37,18
Total do C ontribuinte: 74,36 0,00 0,00 0,00 0,00 74,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1943 JOA O DE DEU S DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 57 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 894 2505/2017 5 1 01/12/2017 27,90 27,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 894 2505/2017 4 1 01/12/2017 27,90 27,90
Total do C ontribuinte: 55,80 0,00 0,00 0,00 0,00 55,80
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 158
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1944 A NTONIO GREGÓ RIO DE B RITO CPF/CNPJ : 316.724.344.91
RU A PEDRO NU NES 23 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1273 2921/2017 5 1 01/12/2017 21,42 21,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1273 2921/2017 4 1 01/12/2017 21,42 21,42
Total do C ontribuinte: 42,84 0,00 0,00 0,00 0,00 42,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1947 LU ZIA LEA NDRA DE OLIV EIRA LIM A CPF/CNPJ : 968.967.444.72
RU A SILV IO NOB REGA 44 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 910 2557/2017 5 1 01/12/2017 35,99 35,99
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 910 2557/2017 4 1 01/12/2017 35,99 35,99
Total do C ontribuinte: 71,98 0,00 0,00 0,00 0,00 71,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1948 M A RIA DO C A RM O DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 300.257.374.49
RU A M A NOEL A NTONIO DA SILV A ESPINOLA 105 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3340 5021/2017 5 1 01/12/2017 59,12 59,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3340 5021/2017 4 1 01/12/2017 59,12 59,12
Total do C ontribuinte: 118,24 0,00 0,00 0,00 0,00 118,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1951 GERA LDO DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 78 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 917 2560/2017 5 1 01/12/2017 28,17 28,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 917 2560/2017 4 1 01/12/2017 28,17 28,17
Total do C ontribuinte: 56,34 0,00 0,00 0,00 0,00 56,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1955 IOLETE OLIV EIRA SA NTA NA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 112 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 924 2563/2017 5 1 01/12/2017 26,46 26,46
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 924 2563/2017 4 1 01/12/2017 26,46 26,46
Total do C ontribuinte: 52,92 0,00 0,00 0,00 0,00 52,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1956 JA LM IR C A NU TO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 124 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 945 2564/2017 5 1 01/12/2017 27,98 27,98
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 159
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 945 2564/2017 4 1 01/12/2017 27,98 27,98
Total do C ontribuinte: 55,96 0,00 0,00 0,00 0,00 55,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1957 A LC INO SOB RINH O DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 134 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 948 2565/2017 5 1 01/12/2017 30,75 30,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 948 2565/2017 4 1 01/12/2017 30,75 30,75
Total do C ontribuinte: 61,50 0,00 0,00 0,00 0,00 61,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1958 DELM A C I M A RIA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 030.708.764.63
RU A SILV IO NOB REGA 146 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 954 2566/2017 5 1 01/12/2017 34,00 34,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 954 2566/2017 4 1 01/12/2017 34,00 34,00
Total do C ontribuinte: 68,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1963 GILDENOR PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 361 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 961 2570/2017 5 1 01/12/2017 36,12 36,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 961 2570/2017 4 1 01/12/2017 36,12 36,12
Total do C ontribuinte: 72,24 0,00 0,00 0,00 0,00 72,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1965 FRA NC ISC O PEREIRA DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 131 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 903 2512/2017 5 1 01/12/2017 46,35 46,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 903 2512/2017 4 1 01/12/2017 46,35 46,35
Total do C ontribuinte: 92,70 0,00 0,00 0,00 0,00 92,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1968 JOA O B A TISTA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 341 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 976 2573/2017 5 1 01/12/2017 44,20 44,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 976 2573/2017 4 1 01/12/2017 44,20 44,20
Total do C ontribuinte: 88,40 0,00 0,00 0,00 0,00 88,40
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 160
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1970 JOSE OM A RI DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 161 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 906 2515/2017 5 1 01/12/2017 41,52 41,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 906 2515/2017 4 1 01/12/2017 41,52 41,52
Total do C ontribuinte: 83,04 0,00 0,00 0,00 0,00 83,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1971 A GENOR A M B ROSIO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 331 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 978 2574/2017 5 1 01/12/2017 29,40 29,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 978 2574/2017 4 1 01/12/2017 29,40 29,40
Total do C ontribuinte: 58,80 0,00 0,00 0,00 0,00 58,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1972 B ERNA DETE A LV ES SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 321 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 980 2575/2017 5 1 01/12/2017 32,55 32,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 980 2575/2017 4 1 01/12/2017 32,55 32,55
Total do C ontribuinte: 65,10 0,00 0,00 0,00 0,00 65,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1975 RA IM U NDO ESTEV A M DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 185 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 908 2517/2017 5 1 01/12/2017 30,00 30,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 908 2517/2017 4 1 01/12/2017 30,00 30,00
Total do C ontribuinte: 60,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1980 JOSLA YNE FELIX DOS SA NTOS E OU TRO CPF/CNPJ : 082.671.436.61
RU A SILV IO NOB REGA 235 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 916 2522/2017 5 1 01/12/2017 23,00 23,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 916 2522/2017 4 1 01/12/2017 23,00 23,00
Total do C ontribuinte: 46,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1981 FRA NC ISC O DE A SSIS DA SILV A CPF/CNPJ : 737.532.974.53
RU A H ORA C IO PIRES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 920 2524/2017 5 1 01/12/2017 15,70 15,70
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 161
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 920 2524/2017 4 1 01/12/2017 15,70 15,70
Total do C ontribuinte: 31,40 0,00 0,00 0,00 0,00 31,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1982 A POLONIO C A SSIA NO GU EDES CPF/CNPJ : 665.710.064.72
RU A H ORA C IO PIRES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 921 2527/2017 5 1 01/12/2017 22,50 22,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 921 2527/2017 4 1 01/12/2017 22,50 22,50
Total do C ontribuinte: 45,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1986 FELIX PEREIRA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A H ORA C IO PIRES 90 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 927 2532/2017 5 1 01/12/2017 30,96 30,96
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 927 2532/2017 4 1 01/12/2017 30,96 30,96
Total do C ontribuinte: 61,92 0,00 0,00 0,00 0,00 61,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1988 JOSE NILSON FERREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 937.245.354.49
RU A H ORA C IO PIRES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 929 2534/2017 5 1 01/12/2017 17,40 17,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 929 2534/2017 4 1 01/12/2017 17,40 17,40
Total do C ontribuinte: 34,80 0,00 0,00 0,00 0,00 34,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1989 JOSE C A SSIA NO GU EDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A H ORA C IO PIRES 60 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 930 2535/2017 5 1 01/12/2017 31,86 31,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 930 2535/2017 4 1 01/12/2017 31,86 31,86
Total do C ontribuinte: 63,72 0,00 0,00 0,00 0,00 63,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1991 M A RIA LU C INEIDE DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A H ORA C IO PIRES 54 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 931 2536/2017 5 1 01/12/2017 29,30 29,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 931 2536/2017 4 1 01/12/2017 29,30 29,30
Total do C ontribuinte: 58,60 0,00 0,00 0,00 0,00 58,60
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 162
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1992 ROB ERTO A M A RO NETO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A H ORA C IO PIRES 46 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 932 2537/2017 5 1 01/12/2017 22,97 22,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 932 2537/2017 4 1 01/12/2017 22,97 22,97
Total do C ontribuinte: 45,94 0,00 0,00 0,00 0,00 45,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1993 EDSON C A SSIA NO GU EDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A H ORA C IO PIRES 38 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 933 2538/2017 5 1 01/12/2017 23,37 23,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 933 2538/2017 4 1 01/12/2017 23,37 23,37
Total do C ontribuinte: 46,74 0,00 0,00 0,00 0,00 46,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1996 JOSEFA EM ILIA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A H ORA C IO PIRES 14 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 936 2541/2017 5 1 01/12/2017 22,65 22,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 936 2541/2017 4 1 01/12/2017 22,65 22,65
Total do C ontribuinte: 45,30 0,00 0,00 0,00 0,00 45,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1997 TU LIO GU EDES CPF/CNPJ : 065.032.064.61
RU A H ORA C IO PIRES 4 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 937 2542/2017 5 1 01/12/2017 26,32 26,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 937 2542/2017 4 1 01/12/2017 26,32 26,32
Total do C ontribuinte: 52,64 0,00 0,00 0,00 0,00 52,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
1998 C ONSTRU TORA GA LV A O M A RINH O LTDA CPF/CNPJ : 12.647.038.0001.30
RU A DR. NIZA RIO GU RGEL 2022 TIROL NA TA L
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 855/2017 6 1 10/02/2017 2.487,89 2.487,89
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 957/2017 6 1 10/03/2017 1.596,75 1.596,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3492 3610/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3492 3610/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3493 3611/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3493 3611/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3495 3613/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3495 3613/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3496 3614/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3496 3614/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 163
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3497 3615/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3497 3615/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3498 3616/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3498 3616/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3499 3617/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3499 3617/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3500 3619/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3500 3619/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3501 3620/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3501 3620/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3502 3621/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3502 3621/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3503 3622/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3503 3622/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3504 3623/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3504 3623/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3505 3624/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3505 3624/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3506 3625/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3506 3625/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3507 3626/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3507 3626/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3508 3627/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3508 3627/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3509 3628/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3509 3628/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3510 3629/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3510 3629/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3511 3630/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3511 3630/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3512 3631/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3512 3631/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3513 3632/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3513 3632/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3514 3633/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3514 3633/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3535 3634/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3535 3634/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3536 3635/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3536 3635/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3537 3636/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3537 3636/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3538 3637/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3538 3637/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3539 3638/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3539 3638/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
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0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3540 3639/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3540 3639/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3541 3640/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3541 3640/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3542 3641/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3542 3641/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3543 3642/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3543 3642/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3544 3643/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3544 3643/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3545 3644/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3545 3644/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3546 3645/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3546 3645/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3547 3646/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3547 3646/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3548 3647/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3548 3647/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3549 3648/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3549 3648/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3551 3650/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3551 3650/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3552 3651/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3552 3651/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3553 3652/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3553 3652/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3515 3653/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3515 3653/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3516 3654/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3516 3654/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3517 3655/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3517 3655/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3518 3656/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3518 3656/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3519 3657/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3519 3657/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3520 3658/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3520 3658/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3521 3659/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3521 3659/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3522 3660/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3522 3660/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3523 3661/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3523 3661/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3524 3662/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3524 3662/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 165
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3525 3663/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3525 3663/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3526 3664/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3526 3664/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3527 3665/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3527 3665/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3528 3666/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3528 3666/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3529 3667/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3529 3667/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3530 3668/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3530 3668/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3531 3669/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3531 3669/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3532 3670/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3532 3670/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3533 3671/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3533 3671/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
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0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3534 3672/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3555 3674/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3555 3674/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3556 3675/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3556 3675/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3557 3676/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3557 3676/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3558 3677/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3558 3677/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3560 3678/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3560 3678/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3561 3679/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3561 3679/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3562 3680/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3562 3680/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3563 3681/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3563 3681/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3564 3682/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3564 3682/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3565 3683/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3565 3683/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3566 3684/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3566 3684/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3567 3685/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3567 3685/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3568 3686/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3568 3686/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
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Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3569 3687/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3569 3687/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3570 3688/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3570 3688/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3571 3689/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3571 3689/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3572 3690/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3572 3690/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3573 3691/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3573 3691/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3574 3692/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3574 3692/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3582 3693/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3582 3693/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3583 3694/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3583 3694/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3584 3695/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3584 3695/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3585 3696/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3585 3696/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3586 3697/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3586 3697/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3587 3698/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3587 3698/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3589 3700/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3589 3700/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3590 3701/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3590 3701/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3591 3702/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3591 3702/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3592 3703/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3592 3703/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3593 3704/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3593 3704/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3594 3705/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3594 3705/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3595 3706/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3595 3706/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3596 3707/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3596 3707/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3575 3708/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3575 3708/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3576 3709/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3576 3709/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3577 3710/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3577 3710/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 167
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
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08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3578 3711/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3578 3711/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3579 3712/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3579 3712/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3580 3713/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3580 3713/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3581 3714/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3581 3714/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3629 3716/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3629 3716/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3630 3717/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3630 3717/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3631 3718/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3631 3718/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3632 3719/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3632 3719/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3633 3720/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3633 3720/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3634 3721/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3634 3721/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3635 3722/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3635 3722/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3641 3723/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3641 3723/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3637 3725/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3637 3725/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3638 3726/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3638 3726/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3639 3727/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3639 3727/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3640 3728/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3640 3728/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3642 3729/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3642 3729/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3643 3730/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3643 3730/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3644 3731/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3644 3731/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3645 3732/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3645 3732/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3646 3733/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3646 3733/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3609 3734/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3609 3734/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3610 3735/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3610 3735/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 168
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3611 3736/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3611 3736/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3612 3737/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3612 3737/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3613 3738/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3613 3738/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3614 3739/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3614 3739/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3615 3740/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3615 3740/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3616 3741/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3616 3741/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3617 3742/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3617 3742/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3618 3743/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3618 3743/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3619 3744/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3619 3744/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3620 3745/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3620 3745/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3621 3746/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3621 3746/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3622 3747/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3622 3747/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3623 3748/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3623 3748/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3624 3749/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3624 3749/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3625 3750/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3625 3750/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3626 3751/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3626 3751/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3627 3752/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3627 3752/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3628 3753/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3628 3753/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3597 3754/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3597 3754/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3598 3755/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3598 3755/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3599 3756/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3599 3756/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3600 3757/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3600 3757/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3601 3758/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3601 3758/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 169
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3602 3759/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3602 3759/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3604 3761/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3604 3761/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3607 3764/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3607 3764/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3608 3765/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3608 3765/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3647 3766/2017 5 1 01/12/2017 2,10 2,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3647 3766/2017 4 1 01/12/2017 2,10 2,10
Total do C ontribuinte: 8.506,36 0,00 0,00 0,00 0,00 8.506,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2000 C LEB ER V IC ENTE DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A H ORA C IO PIRES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 940 2545/2017 5 1 01/12/2017 21,25 21,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 940 2545/2017 4 1 01/12/2017 21,25 21,25
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2001 JOSE ERINA LDO DA SILV A SA NTOS CPF/CNPJ : 897.761.864.91
RU A SILV IO NOB REGA 87 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 899 2508/2017 5 1 01/12/2017 63,25 63,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 899 2508/2017 4 1 01/12/2017 63,25 63,25
Total do C ontribuinte: 126,50 0,00 0,00 0,00 0,00 126,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2002 ERONA LDO C A SSIA NO GU EDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A H ORA C IO PIRES 53 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 942 2547/2017 5 1 01/12/2017 22,85 22,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 942 2547/2017 4 1 01/12/2017 22,85 22,85
Total do C ontribuinte: 45,70 0,00 0,00 0,00 0,00 45,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2004 IONILSON OLIV EIRA SA NTA NA CPF/CNPJ : 300.254.944.49
RU A H ORA C IO PIRES 71 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 944 2549/2017 5 1 01/12/2017 32,13 32,13
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 944 2549/2017 4 1 01/12/2017 32,13 32,13
Total do C ontribuinte: 64,26 0,00 0,00 0,00 0,00 64,26
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 170
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2005 LU C IM A R DA NTA S CPF/CNPJ : 369.164.714.68
RU A H ORA C IO PIRES 82 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 928 2533/2017 5 1 01/12/2017 33,64 33,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 928 2533/2017 4 1 01/12/2017 33,64 33,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 946 2550/2017 5 1 01/12/2017 39,83 39,83
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 946 2550/2017 4 1 01/12/2017 39,83 39,83
Total do C ontribuinte: 146,94 0,00 0,00 0,00 0,00 146,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2006 C REU ZA DOS SA NTOS SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A H ORA C IO PIRES 95 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 947 2551/2017 5 1 01/12/2017 26,52 26,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 947 2551/2017 4 1 01/12/2017 26,52 26,52
Total do C ontribuinte: 53,04 0,00 0,00 0,00 0,00 53,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2007 M A RIA A PA REC IDA LU Z FELIX CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A H ORA C IO PIRES 107 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 949 2552/2017 5 1 01/12/2017 29,67 29,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 949 2552/2017 4 1 01/12/2017 29,67 29,67
Total do C ontribuinte: 59,34 0,00 0,00 0,00 0,00 59,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2008 JOSE SILV INO DA SILV A CPF/CNPJ : 294.494.644.72
RU A H ORA C IO PIRES 115 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 950 2553/2017 5 1 01/12/2017 21,59 21,59
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 950 2553/2017 4 1 01/12/2017 21,59 21,59
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1994 3910/2017 5 1 01/12/2017 22,40 22,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1994 3910/2017 4 1 01/12/2017 22,40 22,40
Total do C ontribuinte: 87,98 0,00 0,00 0,00 0,00 87,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2010 JOSE M ILTON FELIX CPF/CNPJ : 937.138.354.20
RU A H ORA C IO PIRES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 952 2556/2017 5 1 01/12/2017 31,75 31,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 952 2556/2017 4 1 01/12/2017 31,75 31,75
Total do C ontribuinte: 63,50 0,00 0,00 0,00 0,00 63,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 171
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2014 M A RIA RODRIGU ES A LEXA NDRE CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 178 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 960 2580/2017 5 1 01/12/2017 30,75 30,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 960 2580/2017 4 1 01/12/2017 30,75 30,75
Total do C ontribuinte: 61,50 0,00 0,00 0,00 0,00 61,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2016 ERIU DO B ERNA DINO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 198 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 964 2582/2017 5 1 01/12/2017 38,10 38,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 964 2582/2017 4 1 01/12/2017 38,10 38,10
Total do C ontribuinte: 76,20 0,00 0,00 0,00 0,00 76,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2017 A RNA LDO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 200 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 965 2583/2017 5 1 01/12/2017 37,78 37,78
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 965 2583/2017 4 1 01/12/2017 37,78 37,78
Total do C ontribuinte: 75,56 0,00 0,00 0,00 0,00 75,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2018 LA NISM EA DE FIGU EIREDO SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 216 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 966 2584/2017 5 1 01/12/2017 28,99 28,99
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 966 2584/2017 4 1 01/12/2017 28,99 28,99
Total do C ontribuinte: 57,98 0,00 0,00 0,00 0,00 57,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2020 FRA NC ISC O PEREIRA DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 242 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 969 2586/2017 5 1 01/12/2017 27,25 27,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 969 2586/2017 4 1 01/12/2017 27,25 27,25
Total do C ontribuinte: 54,50 0,00 0,00 0,00 0,00 54,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2021 C LOV IS M EDEIROS DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 252 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 970 2587/2017 5 1 01/12/2017 40,99 40,99
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 172
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 970 2587/2017 4 1 01/12/2017 40,99 40,99
Total do C ontribuinte: 81,98 0,00 0,00 0,00 0,00 81,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2024 JOA O B A TISTA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 545 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 973 2590/2017 5 1 01/12/2017 29,55 29,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 973 2590/2017 4 1 01/12/2017 29,55 29,55
Total do C ontribuinte: 59,10 0,00 0,00 0,00 0,00 59,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2025 JU STINO PEREIRA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 974 2591/2017 5 1 01/12/2017 23,70 23,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 974 2591/2017 4 1 01/12/2017 23,70 23,70
Total do C ontribuinte: 47,40 0,00 0,00 0,00 0,00 47,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2028 M A RIA LINDA LV A DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 505 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 979 2594/2017 5 1 01/12/2017 28,65 28,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 979 2594/2017 4 1 01/12/2017 28,65 28,65
Total do C ontribuinte: 57,30 0,00 0,00 0,00 0,00 57,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2030 JOSE GERA LDO PONTES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 483 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 983 2596/2017 5 1 01/12/2017 36,24 36,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 983 2596/2017 4 1 01/12/2017 36,24 36,24
Total do C ontribuinte: 72,48 0,00 0,00 0,00 0,00 72,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2032 IRENE A U GU STA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 143.794.064.15
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 463 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 985 2598/2017 5 1 01/12/2017 29,38 29,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 985 2598/2017 4 1 01/12/2017 29,38 29,38
Total do C ontribuinte: 58,76 0,00 0,00 0,00 0,00 58,76
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 173
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2033 A U TA M A RFIZA DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V JOSE EV A RISTO 13 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1006 2600/2017 5 1 01/12/2017 31,78 31,78
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1006 2600/2017 4 1 01/12/2017 31,78 31,78
Total do C ontribuinte: 63,56 0,00 0,00 0,00 0,00 63,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2034 V ITORIA M A RC IA C H A V ES DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 139 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1008 2601/2017 5 1 01/12/2017 31,33 31,33
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1008 2601/2017 4 1 01/12/2017 31,33 31,33
Total do C ontribuinte: 62,66 0,00 0,00 0,00 0,00 62,66
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2037 ESP B ELC H IOR DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 147 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1018 2603/2017 5 1 01/12/2017 27,70 27,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1018 2603/2017 4 1 01/12/2017 27,70 27,70
Total do C ontribuinte: 55,40 0,00 0,00 0,00 0,00 55,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2040 ESP. RIC A RDO GOM ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 171 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1025 2606/2017 5 1 01/12/2017 32,81 32,81
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1025 2606/2017 4 1 01/12/2017 32,81 32,81
Total do C ontribuinte: 65,62 0,00 0,00 0,00 0,00 65,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2041 RITA DE C A SSIA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V NELTA M EDEIROS SILV A 129 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 987 2637/2017 5 1 01/12/2017 10,20 10,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 987 2637/2017 4 1 01/12/2017 10,20 10,20
Total do C ontribuinte: 20,40 0,00 0,00 0,00 0,00 20,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2044 ROB ERTO M OU RA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V NELTA M EDEIROS SILV A 131 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 988 2638/2017 5 1 01/12/2017 3,16 3,16
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 174
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 988 2638/2017 4 1 01/12/2017 3,16 3,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 989 2639/2017 5 1 01/12/2017 5,44 5,44
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 989 2639/2017 4 1 01/12/2017 5,44 5,44
Total do C ontribuinte: 17,20 0,00 0,00 0,00 0,00 17,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2045 DA M IA O FELIX CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 195 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1033 2609/2017 5 1 01/12/2017 31,00 31,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1033 2609/2017 4 1 01/12/2017 31,00 31,00
Total do C ontribuinte: 62,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2047 V A LDI RA IM U NDO PEREIRA CPF/CNPJ : 761.782.694.04
RU A DOM IC IO RA M A LH O 203 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1035 2610/2017 5 1 01/12/2017 22,38 22,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1035 2610/2017 4 1 01/12/2017 22,38 22,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1053 2618/2017 5 1 01/12/2017 20,79 20,79
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1053 2618/2017 4 1 01/12/2017 20,79 20,79
Total do C ontribuinte: 86,34 0,00 0,00 0,00 0,00 86,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2048 GERSON A LTO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 211 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1040 2611/2017 5 1 01/12/2017 32,18 32,18
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1040 2611/2017 4 1 01/12/2017 32,18 32,18
Total do C ontribuinte: 64,36 0,00 0,00 0,00 0,00 64,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2049 TEREZINH A A U GU STA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 045.035.264.13
RU A DOM IC IO RA M A LH O 126 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 990 2640/2017 5 1 01/12/2017 24,29 24,29
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 990 2640/2017 4 1 01/12/2017 24,29 24,29
Total do C ontribuinte: 48,58 0,00 0,00 0,00 0,00 48,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2052 M A NOEL PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 142 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 993 2643/2017 5 1 01/12/2017 39,75 39,75
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 175
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 993 2643/2017 4 1 01/12/2017 39,75 39,75
Total do C ontribuinte: 79,50 0,00 0,00 0,00 0,00 79,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2054 M A NOEL M A RTINS PONTES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 106 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 994 2644/2017 5 1 01/12/2017 32,92 32,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 994 2644/2017 4 1 01/12/2017 32,92 32,92
Total do C ontribuinte: 65,84 0,00 0,00 0,00 0,00 65,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2055 FELIX GERM A NO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 106 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 995 2645/2017 5 1 01/12/2017 26,41 26,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 995 2645/2017 4 1 01/12/2017 26,41 26,41
Total do C ontribuinte: 52,82 0,00 0,00 0,00 0,00 52,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2056 SEV ERINO GOM ES NETO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 257 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 996 2646/2017 5 1 01/12/2017 37,67 37,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 996 2646/2017 4 1 01/12/2017 37,67 37,67
Total do C ontribuinte: 75,34 0,00 0,00 0,00 0,00 75,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2057 M OEM IA NELM A DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 166 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 997 2647/2017 5 1 01/12/2017 28,62 28,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 997 2647/2017 4 1 01/12/2017 28,62 28,62
Total do C ontribuinte: 57,24 0,00 0,00 0,00 0,00 57,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2058 JOSE INA C IO DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 174 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 998 2648/2017 5 1 01/12/2017 32,95 32,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 998 2648/2017 4 1 01/12/2017 32,95 32,95
Total do C ontribuinte: 65,90 0,00 0,00 0,00 0,00 65,90
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 176
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2059 A NTONIO B ERNA RDO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 777.260.308.87
RU A DOM IC IO RA M A LH O 182 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 999 2649/2017 5 1 01/12/2017 27,55 27,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 999 2649/2017 4 1 01/12/2017 27,55 27,55
Total do C ontribuinte: 55,10 0,00 0,00 0,00 0,00 55,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2061 JOSE A U GU STO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 198 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1001 2651/2017 5 1 01/12/2017 57,25 57,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1001 2651/2017 4 1 01/12/2017 57,25 57,25
Total do C ontribuinte: 114,50 0,00 0,00 0,00 0,00 114,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2062 A LSIM A R ESPINOLA DA SILV A CPF/CNPJ : 875.572.664.04
RU A DOM IC IO RA M A LH O 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1046 2613/2017 5 1 01/12/2017 18,02 18,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1046 2613/2017 4 1 01/12/2017 18,02 18,02
Total do C ontribuinte: 36,04 0,00 0,00 0,00 0,00 36,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2063 GERA LDO A M A RO DE M A RIA CPF/CNPJ : 077.273.724.04
RU A DOM IC IO RA M A LH O 235 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1047 2614/2017 5 1 01/12/2017 30,43 30,43
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1047 2614/2017 4 1 01/12/2017 30,43 30,43
Total do C ontribuinte: 60,86 0,00 0,00 0,00 0,00 60,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2064 M A NOEL V ENC ESLA U DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 206 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1002 2652/2017 5 1 01/12/2017 30,15 30,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1002 2652/2017 4 1 01/12/2017 30,15 30,15
Total do C ontribuinte: 60,30 0,00 0,00 0,00 0,00 60,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2065 ROSA NA RA YSSA PIM ENTEL CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 243 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1049 2615/2017 5 1 01/12/2017 32,51 32,51
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 177
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1049 2615/2017 4 1 01/12/2017 32,51 32,51
Total do C ontribuinte: 65,02 0,00 0,00 0,00 0,00 65,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2067 JOEC ILDA DE M EDEIROS SILV A CPF/CNPJ : 011.126.364.63
RU A DOM IC IO RA M A LH O 259 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1052 2617/2017 5 1 01/12/2017 26,46 26,46
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1052 2617/2017 4 1 01/12/2017 26,46 26,46
Total do C ontribuinte: 52,92 0,00 0,00 0,00 0,00 52,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2071 M A RIA LENIC E A . M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1057 2621/2017 5 1 01/12/2017 28,53 28,53
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1057 2621/2017 4 1 01/12/2017 28,53 28,53
Total do C ontribuinte: 57,06 0,00 0,00 0,00 0,00 57,06
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2072 FRA NC ISC O B A TISTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 214 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1003 2653/2017 5 1 01/12/2017 32,06 32,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1003 2653/2017 4 1 01/12/2017 32,06 32,06
Total do C ontribuinte: 64,12 0,00 0,00 0,00 0,00 64,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2073 LU IZ A NTONIO NU NES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 440 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1059 2622/2017 5 1 01/12/2017 28,20 28,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1059 2622/2017 4 1 01/12/2017 28,20 28,20
Total do C ontribuinte: 56,40 0,00 0,00 0,00 0,00 56,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2075 JOA O NU NES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 420 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1063 2624/2017 5 1 01/12/2017 34,80 34,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1063 2624/2017 4 1 01/12/2017 34,80 34,80
Total do C ontribuinte: 69,60 0,00 0,00 0,00 0,00 69,60
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 178
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2076 M A RIA ODETE DA S. M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 410 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1071 2625/2017 5 1 01/12/2017 36,23 36,23
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1071 2625/2017 4 1 01/12/2017 36,23 36,23
Total do C ontribuinte: 72,46 0,00 0,00 0,00 0,00 72,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2077 JOSE FIRM INO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 398 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1073 2626/2017 5 1 01/12/2017 33,77 33,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1073 2626/2017 4 1 01/12/2017 33,77 33,77
Total do C ontribuinte: 67,54 0,00 0,00 0,00 0,00 67,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2078 M A RIA DO SOC ORRO SA NTOS DE A RA U JO CPF/CNPJ : 878.450.834.53
RU A DOM IC IO RA M A LH O 222 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1004 2654/2017 5 1 01/12/2017 36,57 36,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1004 2654/2017 4 1 01/12/2017 36,57 36,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3260 5175/2017 5 1 01/12/2017 20,81 20,81
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3260 5175/2017 4 1 01/12/2017 20,81 20,81
Total do C ontribuinte: 114,76 0,00 0,00 0,00 0,00 114,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2080 FRA NC ISC O C A NU TO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 380 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1076 2628/2017 5 1 01/12/2017 48,34 48,34
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1076 2628/2017 4 1 01/12/2017 48,34 48,34
Total do C ontribuinte: 96,68 0,00 0,00 0,00 0,00 96,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2081 M A RIA DE M EDEIROS A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 370 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1078 2629/2017 5 1 01/12/2017 29,13 29,13
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1078 2629/2017 4 1 01/12/2017 29,13 29,13
Total do C ontribuinte: 58,26 0,00 0,00 0,00 0,00 58,26
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2085 FRA NC ISC A DE A SSIS C A SSIA NO CPF/CNPJ : 316.722.994.20
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 330 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 179
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1085 2633/2017 5 1 01/12/2017 52,01 52,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1085 2633/2017 4 1 01/12/2017 52,01 52,01
Total do C ontribuinte: 104,02 0,00 0,00 0,00 0,00 104,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2093 FRA NC ISC O FELIPE DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 260 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1012 2659/2017 5 1 01/12/2017 27,47 27,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1012 2659/2017 4 1 01/12/2017 27,47 27,47
Total do C ontribuinte: 54,94 0,00 0,00 0,00 0,00 54,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2094 GERA LDA A LV ES DE A RA U JO C OSTA CPF/CNPJ : 852.024.104.25
RU A DOM IC IO RA M A LH O 179 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1013 2660/2017 5 1 01/12/2017 22,26 22,26
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1013 2660/2017 4 1 01/12/2017 22,26 22,26
Total do C ontribuinte: 44,52 0,00 0,00 0,00 0,00 44,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2096 M A RIA DO SOC ORRO M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM V ITORIA NO 73 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1015 2662/2017 5 1 01/12/2017 27,96 27,96
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1015 2662/2017 4 1 01/12/2017 27,96 27,96
Total do C ontribuinte: 55,92 0,00 0,00 0,00 0,00 55,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2097 FELIX PEREIRA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM V ITORIA NO 129 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1016 2663/2017 5 1 01/12/2017 21,82 21,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1016 2663/2017 4 1 01/12/2017 21,82 21,82
Total do C ontribuinte: 43,64 0,00 0,00 0,00 0,00 43,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2098 M A NOEL ESTEV A M DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 702.559.544.68
RU A JOA Q U IM V ITORIA NO 123 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1017 2664/2017 5 1 01/12/2017 21,76 21,76
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1017 2664/2017 4 1 01/12/2017 21,76 21,76
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 180
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 43,52 0,00 0,00 0,00 0,00 43,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2099 M A RIA DA S NEV ES SA NTOS CPF/CNPJ : 020.163.534.81
RU A JOA Q U IM V ITORIA NO 105 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1019 2665/2017 5 1 01/12/2017 16,34 16,34
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1019 2665/2017 4 1 01/12/2017 16,34 16,34
Total do C ontribuinte: 32,68 0,00 0,00 0,00 0,00 32,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2101 SEB A STIA O DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V ENFERM EIRA M A RINA PIRES DA NTA S 26 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1022 2667/2017 5 1 01/12/2017 17,37 17,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1022 2667/2017 4 1 01/12/2017 17,37 17,37
Total do C ontribuinte: 34,74 0,00 0,00 0,00 0,00 34,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2102 JOSE GERA LDO PONTES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V ENFERM EIRA M A RINA PIRES DA NTA S 18 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1024 2668/2017 5 1 01/12/2017 14,66 14,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1024 2668/2017 4 1 01/12/2017 14,66 14,66
Total do C ontribuinte: 29,32 0,00 0,00 0,00 0,00 29,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2103 FRA NC ISC O FELIX DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V ENFERM EIRA M A RINA PIRES DA NTA S 10 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1026 2669/2017 5 1 01/12/2017 17,55 17,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1026 2669/2017 4 1 01/12/2017 17,55 17,55
Total do C ontribuinte: 35,10 0,00 0,00 0,00 0,00 35,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2104 A M B ROSIO B ERNA DO DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V ENFERM EIRA M A RINA PIRES DA NTA S 4 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1027 2670/2017 5 1 01/12/2017 19,78 19,78
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1027 2670/2017 4 1 01/12/2017 19,78 19,78
Total do C ontribuinte: 39,56 0,00 0,00 0,00 0,00 39,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2109 C ELINA M A RIA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 365 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 181
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1036 2675/2017 5 1 01/12/2017 23,15 23,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1036 2675/2017 4 1 01/12/2017 23,15 23,15
Total do C ontribuinte: 46,30 0,00 0,00 0,00 0,00 46,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2110 PA U LA M . DA C . ROB ERTO E IRM A OS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 357 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1037 2676/2017 5 1 01/12/2017 24,38 24,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1037 2676/2017 4 1 01/12/2017 24,38 24,38
Total do C ontribuinte: 48,76 0,00 0,00 0,00 0,00 48,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2111 LU ZIA PEREIRA C H A V ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 349 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1038 2677/2017 5 1 01/12/2017 24,46 24,46
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1038 2677/2017 4 1 01/12/2017 24,46 24,46
Total do C ontribuinte: 48,92 0,00 0,00 0,00 0,00 48,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2114 M A NOEL FELIX DA C RU Z CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 327 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1042 2680/2017 5 1 01/12/2017 26,30 26,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1042 2680/2017 4 1 01/12/2017 26,30 26,30
Total do C ontribuinte: 52,60 0,00 0,00 0,00 0,00 52,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2115 JOSE PEDRO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 321 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1044 2681/2017 5 1 01/12/2017 26,15 26,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1044 2681/2017 4 1 01/12/2017 26,15 26,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1229 2897/2017 5 1 01/12/2017 32,72 32,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1229 2897/2017 4 1 01/12/2017 32,72 32,72
Total do C ontribuinte: 117,74 0,00 0,00 0,00 0,00 117,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2118 FRA NC ISC A TOSC A NO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 293 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1051 2684/2017 5 1 01/12/2017 51,78 51,78
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1051 2684/2017 4 1 01/12/2017 51,78 51,78
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 182
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 103,56 0,00 0,00 0,00 0,00 103,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2119 REINA LDO GOM ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 283 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1056 2685/2017 5 1 01/12/2017 30,98 30,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1056 2685/2017 4 1 01/12/2017 30,98 30,98
Total do C ontribuinte: 61,96 0,00 0,00 0,00 0,00 61,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2120 ESP JOA Q U IM C A ETA NO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 267 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1058 2687/2017 5 1 01/12/2017 50,40 50,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1058 2687/2017 4 1 01/12/2017 50,40 50,40
Total do C ontribuinte: 100,80 0,00 0,00 0,00 0,00 100,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2123 ESP. M A NOEL INA C IO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 253 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1064 2689/2017 5 1 01/12/2017 29,71 29,71
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1064 2689/2017 4 1 01/12/2017 29,71 29,71
Total do C ontribuinte: 59,42 0,00 0,00 0,00 0,00 59,42
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2126 JOSE NILSON DE SOU ZA CPF/CNPJ : 026.136.524.03
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 73 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3430 3354/2017 5 1 01/12/2017 7,19 7,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3430 3354/2017 4 1 01/12/2017 7,19 7,19
Total do C ontribuinte: 14,38 0,00 0,00 0,00 0,00 14,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2127 JOSE M A RLIO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 229 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1068 2693/2017 5 1 01/12/2017 26,86 26,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1068 2693/2017 4 1 01/12/2017 26,86 26,86
Total do C ontribuinte: 53,72 0,00 0,00 0,00 0,00 53,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2128 ESP FRA NC ISC O R. DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 225 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 183
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1069 2694/2017 5 1 01/12/2017 33,32 33,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1069 2694/2017 4 1 01/12/2017 33,32 33,32
Total do C ontribuinte: 66,64 0,00 0,00 0,00 0,00 66,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2130 FRA NC ISC O DA S C H A GA S DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V NELTA M EDEIROS SILV A 119 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1072 2696/2017 5 1 01/12/2017 3,04 3,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1072 2696/2017 4 1 01/12/2017 3,04 3,04
Total do C ontribuinte: 6,08 0,00 0,00 0,00 0,00 6,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2132 M A RIA DA S GRA C A S A LV ES CPF/CNPJ : 912.810.834.53
RU A JOA Q U IM V ITORIA NO 62 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1077 2698/2017 5 1 01/12/2017 24,43 24,43
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1077 2698/2017 4 1 01/12/2017 24,43 24,43
Total do C ontribuinte: 48,86 0,00 0,00 0,00 0,00 48,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2133 JOSE DONA TO DA SILV A CPF/CNPJ : 262.078.774.20
RU A JOA Q U IM V ITORIA NO 70 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1079 2699/2017 5 1 01/12/2017 30,28 30,28
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1079 2699/2017 4 1 01/12/2017 30,28 30,28
Total do C ontribuinte: 60,56 0,00 0,00 0,00 0,00 60,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2134 M A RIA DA GU IA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM V ITORIA NO 98 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1082 2700/2017 5 1 01/12/2017 25,54 25,54
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1082 2700/2017 4 1 01/12/2017 25,54 25,54
Total do C ontribuinte: 51,08 0,00 0,00 0,00 0,00 51,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2138 C A RLINDO M A RC ELO C H A V ES FA RIA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM V ITORIA NO 130 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1090 2704/2017 5 1 01/12/2017 22,21 22,21
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1090 2704/2017 4 1 01/12/2017 22,21 22,21
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 184
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 44,42 0,00 0,00 0,00 0,00 44,42
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2139 TA NIA M A RIA C H A V ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM V ITORIA NO 138 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1091 2705/2017 5 1 01/12/2017 28,27 28,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1091 2705/2017 4 1 01/12/2017 28,27 28,27
Total do C ontribuinte: 56,54 0,00 0,00 0,00 0,00 56,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2142 A DA LB ERTO DELGA DO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 406.932.284.15
RU A TIRA DENTES 195 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1095 2708/2017 5 1 01/12/2017 19,20 19,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1095 2708/2017 4 1 01/12/2017 19,20 19,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1096 2709/2017 5 1 01/12/2017 22,00 22,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1096 2709/2017 4 1 01/12/2017 22,00 22,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1097 2710/2017 5 1 01/12/2017 18,64 18,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1097 2710/2017 4 1 01/12/2017 18,64 18,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1239 2854/2017 5 1 01/12/2017 28,09 28,09
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1239 2854/2017 4 1 01/12/2017 28,09 28,09
Total do C ontribuinte: 175,86 0,00 0,00 0,00 0,00 175,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2147 A M B ROSIO SEV ERIA NO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
V ILA A NA PA U LA 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1100 2713/2017 5 1 01/12/2017 37,92 37,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1100 2713/2017 4 1 01/12/2017 37,92 37,92
Total do C ontribuinte: 75,84 0,00 0,00 0,00 0,00 75,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2150 A NTONIO PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 147 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1103 2716/2017 5 1 01/12/2017 26,51 26,51
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1103 2716/2017 4 1 01/12/2017 26,51 26,51
Total do C ontribuinte: 53,02 0,00 0,00 0,00 0,00 53,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2151 ESP JOSE A NTONIO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 143 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1104 2717/2017 5 1 01/12/2017 23,67 23,67
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 185
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1104 2717/2017 4 1 01/12/2017 23,67 23,67
Total do C ontribuinte: 47,34 0,00 0,00 0,00 0,00 47,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2152 C IC ERA M A RIA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 137 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1105 2718/2017 5 1 01/12/2017 30,39 30,39
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1105 2718/2017 4 1 01/12/2017 30,39 30,39
Total do C ontribuinte: 60,78 0,00 0,00 0,00 0,00 60,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2153 M A RC OS A U RELIO SOA RES CPF/CNPJ : 702.408.414.68
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 35 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3432 1918/2017 5 1 01/12/2017 10,55 10,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3432 1918/2017 4 1 01/12/2017 10,55 10,55
Total do C ontribuinte: 21,10 0,00 0,00 0,00 0,00 21,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2154 FRA NC ISC A FERNA NDES C LEM ENTINO CPF/CNPJ : 807.723.824.68
RU A POTI NOB REGA 76 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3433 2804/2017 5 1 01/12/2017 27,15 27,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3433 2804/2017 4 1 01/12/2017 27,15 27,15
Total do C ontribuinte: 54,30 0,00 0,00 0,00 0,00 54,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2156 DIM A U RI LIM A DE SOU ZA CPF/CNPJ : 423.709.494.49
RU A DOM IC IO RA M A LH O 8 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1109 2722/2017 5 1 01/12/2017 56,50 56,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1109 2722/2017 4 1 01/12/2017 56,50 56,50
Total do C ontribuinte: 113,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2158 JOSE H ERIB ERTO A LV ES DA NTA S CPF/CNPJ : 596.968.004.44
RU A DOM IC IO RA M A LH O 2 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1111 2724/2017 5 1 01/12/2017 71,73 71,73
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1111 2724/2017 4 1 01/12/2017 71,73 71,73
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1953 3877/2017 5 1 01/12/2017 53,53 53,53
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1953 3877/2017 4 1 01/12/2017 53,53 53,53
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 186
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 250,52 0,00 0,00 0,00 0,00 250,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2159 M A RIA DE LOU RDES LOPES SA NTOS CPF/CNPJ : 576.219.505.87
RU A TIRA DENTES 115 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1112 2725/2017 5 1 01/12/2017 21,07 21,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1112 2725/2017 4 1 01/12/2017 21,07 21,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1113 2726/2017 5 1 01/12/2017 13,94 13,94
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1113 2726/2017 4 1 01/12/2017 13,94 13,94
Total do C ontribuinte: 70,02 0,00 0,00 0,00 0,00 70,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2161 FRA NC ISC O DE A SSIS A LV ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOM IC IO RA M A LH O 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1114 2727/2017 5 1 01/12/2017 17,53 17,53
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1114 2727/2017 4 1 01/12/2017 17,53 17,53
Total do C ontribuinte: 35,06 0,00 0,00 0,00 0,00 35,06
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2162 GILDENOR RODRIGU ES DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 324.067.464.53
RU A TIRA DENTES 115 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1108 2721/2017 5 1 01/12/2017 37,81 37,81
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1108 2721/2017 4 1 01/12/2017 37,81 37,81
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1115 2728/2017 5 1 01/12/2017 11,00 11,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1115 2728/2017 4 1 01/12/2017 11,00 11,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1116 2729/2017 5 1 01/12/2017 25,70 25,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1116 2729/2017 4 1 01/12/2017 25,70 25,70
Total do C ontribuinte: 149,02 0,00 0,00 0,00 0,00 149,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2165 ROB ERTO DELGA DO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 88 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1118 2731/2017 5 1 01/12/2017 26,50 26,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1118 2731/2017 4 1 01/12/2017 26,50 26,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1119 2732/2017 5 1 01/12/2017 36,56 36,56
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1119 2732/2017 4 1 01/12/2017 36,56 36,56
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1125 2738/2017 5 1 01/12/2017 17,35 17,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1125 2738/2017 4 1 01/12/2017 17,35 17,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1128 2767/2017 5 1 01/12/2017 68,15 68,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1128 2767/2017 4 1 01/12/2017 68,15 68,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1130 2769/2017 5 1 01/12/2017 4,30 4,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1130 2769/2017 4 1 01/12/2017 4,30 4,30
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 187
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1956 3881/2017 5 1 01/12/2017 37,68 37,68
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1956 3881/2017 4 1 01/12/2017 37,68 37,68
Total do C ontribuinte: 381,08 0,00 0,00 0,00 0,00 381,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2167 SEV ERINA A U GU STA DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIA IRENE DE A RA U JO 118 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1207 2839/2017 5 1 01/12/2017 19,73 19,73
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1207 2839/2017 4 1 01/12/2017 19,73 19,73
Total do C ontribuinte: 39,46 0,00 0,00 0,00 0,00 39,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2173 M A RIA OLIV EIRA C OC H E CPF/CNPJ : 000.000.000.00
V ILA JU V ENA L B ELEM 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1126 2764/2017 5 1 01/12/2017 23,02 23,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1126 2764/2017 4 1 01/12/2017 23,02 23,02
Total do C ontribuinte: 46,04 0,00 0,00 0,00 0,00 46,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2175 ESP. M A NOEL A M A RO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 96 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1129 2768/2017 5 1 01/12/2017 22,15 22,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1129 2768/2017 4 1 01/12/2017 22,15 22,15
Total do C ontribuinte: 44,30 0,00 0,00 0,00 0,00 44,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2177 ENOS FELIX DA SILV A A M A RA NTE E M A RIC ELIA OLIV EIRA CPF/CNPJ : 021.123.804.00
RU A DR POTY NOB REGA 8 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1131 2770/2017 5 1 01/12/2017 4,33 4,33
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1131 2770/2017 4 1 01/12/2017 4,33 4,33
Total do C ontribuinte: 8,66 0,00 0,00 0,00 0,00 8,66
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2181 PEDRO ETELV INO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 134 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1135 2774/2017 5 1 01/12/2017 42,58 42,58
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1135 2774/2017 4 1 01/12/2017 42,58 42,58
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 188
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 85,16 0,00 0,00 0,00 0,00 85,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2184 ESP A NTONIO B EZERRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 154 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1138 2777/2017 5 1 01/12/2017 25,89 25,89
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1138 2777/2017 4 1 01/12/2017 25,89 25,89
Total do C ontribuinte: 51,78 0,00 0,00 0,00 0,00 51,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2186 A NTONIO M A RQ U ES NETO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 26 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1140 2779/2017 5 1 01/12/2017 43,12 43,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1140 2779/2017 4 1 01/12/2017 43,12 43,12
Total do C ontribuinte: 86,24 0,00 0,00 0,00 0,00 86,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2187 M A RIA TA RGINO SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 32 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1141 2780/2017 5 1 01/12/2017 19,44 19,44
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1141 2780/2017 4 1 01/12/2017 19,44 19,44
Total do C ontribuinte: 38,88 0,00 0,00 0,00 0,00 38,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2191 JOA O A M A RO DE M A RIA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 60 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1145 2783/2017 5 1 01/12/2017 22,19 22,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1145 2783/2017 4 1 01/12/2017 22,19 22,19
Total do C ontribuinte: 44,38 0,00 0,00 0,00 0,00 44,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2192 ESP. JOSE PEREIRA DE LIM A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 66 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1146 2784/2017 5 1 01/12/2017 31,67 31,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1146 2784/2017 4 1 01/12/2017 31,67 31,67
Total do C ontribuinte: 63,34 0,00 0,00 0,00 0,00 63,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2193 ESP. M IGU EL B ENIC IO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 76 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 189
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1147 2785/2017 5 1 01/12/2017 26,09 26,09
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1147 2785/2017 4 1 01/12/2017 26,09 26,09
Total do C ontribuinte: 52,18 0,00 0,00 0,00 0,00 52,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2194 ESP JOSE ESTEV A M DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 84 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1148 2786/2017 5 1 01/12/2017 23,65 23,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1148 2786/2017 4 1 01/12/2017 23,65 23,65
Total do C ontribuinte: 47,30 0,00 0,00 0,00 0,00 47,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2195 ESP A U GU STO FELIX DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 90 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1149 2787/2017 5 1 01/12/2017 35,07 35,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1149 2787/2017 4 1 01/12/2017 35,07 35,07
Total do C ontribuinte: 70,14 0,00 0,00 0,00 0,00 70,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2199 ESP. M A NOEL F NETO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 124 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1153 2791/2017 5 1 01/12/2017 28,07 28,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1153 2791/2017 4 1 01/12/2017 28,07 28,07
Total do C ontribuinte: 56,14 0,00 0,00 0,00 0,00 56,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2203 ZELIA PIRES DE A RA U JO PRA XEDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C A NTIDIA GA LV A O 162 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1193 2830/2017 5 1 01/12/2017 36,24 36,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1193 2830/2017 4 1 01/12/2017 36,24 36,24
Total do C ontribuinte: 72,48 0,00 0,00 0,00 0,00 72,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2205 ESP A NDRE A V ELINO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEB A STIA O DA V IU V A 111 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1159 2797/2017 5 1 01/12/2017 29,61 29,61
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1159 2797/2017 4 1 01/12/2017 29,61 29,61
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 190
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 59,22 0,00 0,00 0,00 0,00 59,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2208 M A RTINH O JERONIM O DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PA U LINO A LB ERTO 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1162 2800/2017 5 1 01/12/2017 27,45 27,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1162 2800/2017 4 1 01/12/2017 27,45 27,45
Total do C ontribuinte: 54,90 0,00 0,00 0,00 0,00 54,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2210 JOSEFA M A RIA DA NTA S CPF/CNPJ : 596.967.104.53
RU A PA U LINO A LB ERTO 117 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1164 2802/2017 5 1 01/12/2017 21,24 21,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1164 2802/2017 4 1 01/12/2017 21,24 21,24
Total do C ontribuinte: 42,48 0,00 0,00 0,00 0,00 42,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2212 ZELIA DE OLIV EIRA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 153 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1166 2805/2017 5 1 01/12/2017 28,88 28,88
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1166 2805/2017 4 1 01/12/2017 28,88 28,88
Total do C ontribuinte: 57,76 0,00 0,00 0,00 0,00 57,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2213 JOSE FA U STINO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PA U LINO A LB ERTO 91 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1167 2806/2017 5 1 01/12/2017 22,94 22,94
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1167 2806/2017 4 1 01/12/2017 22,94 22,94
Total do C ontribuinte: 45,88 0,00 0,00 0,00 0,00 45,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2215 REGINA LDO PEREIRA M OTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 139 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1187 2831/2017 5 1 01/12/2017 25,45 25,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1187 2831/2017 4 1 01/12/2017 25,45 25,45
Total do C ontribuinte: 50,90 0,00 0,00 0,00 0,00 50,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2216 SEB A STIA O ROQ U E DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 129 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 191
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1189 2832/2017 5 1 01/12/2017 22,55 22,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1189 2832/2017 4 1 01/12/2017 22,55 22,55
Total do C ontribuinte: 45,10 0,00 0,00 0,00 0,00 45,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2220 A DERSON DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 025.124.474.13
POV OA DO B U LH OES 26 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3447 4899/2017 5 1 01/12/2017 14,68 14,68
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3447 4899/2017 4 1 01/12/2017 14,68 14,68
Total do C ontribuinte: 29,36 0,00 0,00 0,00 0,00 29,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2221 A NTONIO PEDRO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 111 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1198 2836/2017 5 1 01/12/2017 39,37 39,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1198 2836/2017 4 1 01/12/2017 39,37 39,37
Total do C ontribuinte: 78,74 0,00 0,00 0,00 0,00 78,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2223 A RNOR NU NES CPF/CNPJ : 150.663.804.00
RU A PA U LINO A LB ERTO 75 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1170 2809/2017 5 1 01/12/2017 21,97 21,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1170 2809/2017 4 1 01/12/2017 21,97 21,97
Total do C ontribuinte: 43,94 0,00 0,00 0,00 0,00 43,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2227 M A NOEL M ESSIA S DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1208 2841/2017 5 1 01/12/2017 24,86 24,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1208 2841/2017 4 1 01/12/2017 24,86 24,86
Total do C ontribuinte: 49,72 0,00 0,00 0,00 0,00 49,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2228 A NTONIO GOM ES DE LIM A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
V ILA JOSE PA U LINO GOM ES 27 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1210 2842/2017 5 1 01/12/2017 25,84 25,84
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1210 2842/2017 4 1 01/12/2017 25,84 25,84
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 192
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 51,68 0,00 0,00 0,00 0,00 51,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2229 RA IM U NDO B EZERRA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 957.496.678.04
RU A PA U LINO A LB ERTO 67 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1171 2810/2017 5 1 01/12/2017 26,28 26,28
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1171 2810/2017 4 1 01/12/2017 26,28 26,28
Total do C ontribuinte: 52,56 0,00 0,00 0,00 0,00 52,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2236 FRA NC ISC O JERONIM O DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 39 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1219 2847/2017 5 1 01/12/2017 25,01 25,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1219 2847/2017 4 1 01/12/2017 25,01 25,01
Total do C ontribuinte: 50,02 0,00 0,00 0,00 0,00 50,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2237 JOSE A NU NC IA DO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 33 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1220 2848/2017 5 1 01/12/2017 27,29 27,29
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1220 2848/2017 4 1 01/12/2017 27,29 27,29
Total do C ontribuinte: 54,58 0,00 0,00 0,00 0,00 54,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2238 JOA NA DA RC DE OLIV EIRA 24295680478 CPF/CNPJ : 17.818.182.0001.05
RU A SA TIRO B EZERRA 115 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 263/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2239 SEB A TIA O RIB EIRO A LV ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 25 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1222 2849/2017 5 1 01/12/2017 26,86 26,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1222 2849/2017 4 1 01/12/2017 26,86 26,86
Total do C ontribuinte: 53,72 0,00 0,00 0,00 0,00 53,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2240 FRA NC ISC O FERREIRA DE LIM A CPF/CNPJ : 875.624.304.97
RU A PA U LINO A LB ERTO 41 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 193
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1175 2814/2017 5 1 01/12/2017 24,05 24,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1175 2814/2017 4 1 01/12/2017 24,05 24,05
Total do C ontribuinte: 48,10 0,00 0,00 0,00 0,00 48,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2242 JOSE DOS A NJOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 186 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1224 2850/2017 5 1 01/12/2017 24,45 24,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1224 2850/2017 4 1 01/12/2017 24,45 24,45
Total do C ontribuinte: 48,90 0,00 0,00 0,00 0,00 48,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2245 JOSE EV A RISTO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 196 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1234 2851/2017 5 1 01/12/2017 49,11 49,11
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1234 2851/2017 4 1 01/12/2017 49,11 49,11
Total do C ontribuinte: 98,22 0,00 0,00 0,00 0,00 98,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2247 A DRIA NO J. DA NTA S B RITO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 212 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1238 2853/2017 5 1 01/12/2017 21,76 21,76
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1238 2853/2017 4 1 01/12/2017 21,76 21,76
Total do C ontribuinte: 43,52 0,00 0,00 0,00 0,00 43,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2248 M A RIA DA S GRA C A S A NDRA DE CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR POTY NOB REGA 3 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1178 2817/2017 5 1 01/12/2017 26,22 26,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1178 2817/2017 4 1 01/12/2017 26,22 26,22
Total do C ontribuinte: 52,44 0,00 0,00 0,00 0,00 52,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2250 GERA LDO DA NTA S GA LDINO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 226 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1241 2855/2017 5 1 01/12/2017 22,50 22,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1241 2855/2017 4 1 01/12/2017 22,50 22,50
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 45,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2257 ESP. JOSEFA DE LOU RDES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 52 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1251 2861/2017 5 1 01/12/2017 29,95 29,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1251 2861/2017 4 1 01/12/2017 29,95 29,95
Total do C ontribuinte: 59,90 0,00 0,00 0,00 0,00 59,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2259 GERONIM O TA V A RES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 60 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1254 2862/2017 5 1 01/12/2017 29,10 29,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1254 2862/2017 4 1 01/12/2017 29,10 29,10
Total do C ontribuinte: 58,20 0,00 0,00 0,00 0,00 58,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2260 ESP. JOSE SA TIRO DE M ELO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 66 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1258 2863/2017 5 1 01/12/2017 23,69 23,69
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1258 2863/2017 4 1 01/12/2017 23,69 23,69
Total do C ontribuinte: 47,38 0,00 0,00 0,00 0,00 47,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2261 M A NOEL A M A RO NETO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR POTY NOB REGA 25 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1181 2820/2017 5 1 01/12/2017 20,66 20,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1181 2820/2017 4 1 01/12/2017 20,66 20,66
Total do C ontribuinte: 41,32 0,00 0,00 0,00 0,00 41,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2267 FRA NC IV A NIA DA SILV A OLIV EIRA CPF/CNPJ : 008.875.354.96
RU A A U RELIO PIRES 210 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1267 2869/2017 5 1 01/12/2017 22,02 22,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1267 2869/2017 4 1 01/12/2017 22,02 22,02
Total do C ontribuinte: 44,04 0,00 0,00 0,00 0,00 44,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2269 M A RINA LU C IA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
V ILA JOSE PA U LINO GOM ES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 195
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1272 2871/2017 5 1 01/12/2017 13,24 13,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1272 2871/2017 4 1 01/12/2017 13,24 13,24
Total do C ontribuinte: 26,48 0,00 0,00 0,00 0,00 26,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2270 M A NOEL PEREIRA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR POTY NOB REGA 31 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1182 2821/2017 5 1 01/12/2017 14,11 14,11
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1182 2821/2017 4 1 01/12/2017 14,11 14,11
Total do C ontribuinte: 28,22 0,00 0,00 0,00 0,00 28,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2271 OTA V IO M A RC ELINO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR POTY NOB REGA 37 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1183 2822/2017 5 1 01/12/2017 20,67 20,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1183 2822/2017 4 1 01/12/2017 20,67 20,67
Total do C ontribuinte: 41,34 0,00 0,00 0,00 0,00 41,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2272 JOA Q U IM JU LIO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR POTY NOB REGA 43 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1184 2823/2017 5 1 01/12/2017 24,78 24,78
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1184 2823/2017 4 1 01/12/2017 24,78 24,78
Total do C ontribuinte: 49,56 0,00 0,00 0,00 0,00 49,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2274 JONA S GOM ES DE SOU ZA CPF/CNPJ : 023.450.974.00
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 239 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1277 2873/2017 5 1 01/12/2017 16,70 16,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1277 2873/2017 4 1 01/12/2017 16,70 16,70
Total do C ontribuinte: 33,40 0,00 0,00 0,00 0,00 33,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2275 JOSE PA TROC INIO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR POTY NOB REGA 51 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1185 2824/2017 5 1 01/12/2017 23,23 23,23
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1185 2824/2017 4 1 01/12/2017 23,23 23,23
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 196
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 46,46 0,00 0,00 0,00 0,00 46,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2276 INES JA C IRA DA SILV A SA NTOS CPF/CNPJ : 009.998.257.98
V ILA JOSE PA U LINO GOM ES 67 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1278 2874/2017 5 1 01/12/2017 19,06 19,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1278 2874/2017 4 1 01/12/2017 19,06 19,06
Total do C ontribuinte: 38,12 0,00 0,00 0,00 0,00 38,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2279 PA U LO FERNA NDO DA SILV A CPF/CNPJ : 537.965.604.82
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 203 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1286 2877/2017 5 1 01/12/2017 23,61 23,61
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1286 2877/2017 4 1 01/12/2017 23,61 23,61
Total do C ontribuinte: 47,22 0,00 0,00 0,00 0,00 47,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2281 JOSE FA U STINO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR POTY NOB REGA 57 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1186 2825/2017 5 1 01/12/2017 19,32 19,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1186 2825/2017 4 1 01/12/2017 19,32 19,32
Total do C ontribuinte: 38,64 0,00 0,00 0,00 0,00 38,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2285 A NA LU C IA A RA U JO SILV A CPF/CNPJ : 062.695.484.38
RU A A NTONIO A LV ES DE SOU ZA 20 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 376 1988/2017 5 1 01/12/2017 24,90 24,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 376 1988/2017 4 1 01/12/2017 24,90 24,90
Total do C ontribuinte: 49,80 0,00 0,00 0,00 0,00 49,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2291 ENOQ U E ESTEV A M DE LIM A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 266 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1202 2881/2017 5 1 01/12/2017 40,09 40,09
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1202 2881/2017 4 1 01/12/2017 40,09 40,09
Total do C ontribuinte: 80,18 0,00 0,00 0,00 0,00 80,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2294 RA IA NE FELIC IA A RA U JO SILV A CPF/CNPJ : 070.743.204.98
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 383 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 197
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3043 4941/2017 5 1 01/12/2017 36,69 36,69
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3043 4941/2017 4 1 01/12/2017 36,69 36,69
Total do C ontribuinte: 73,38 0,00 0,00 0,00 0,00 73,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2296 JOSE DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 310 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1212 2886/2017 5 1 01/12/2017 44,05 44,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1212 2886/2017 4 1 01/12/2017 44,05 44,05
Total do C ontribuinte: 88,10 0,00 0,00 0,00 0,00 88,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2298 ESP. RA IM U NDO PIRES GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 336 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1218 2889/2017 5 1 01/12/2017 29,23 29,23
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1218 2889/2017 4 1 01/12/2017 29,23 29,23
Total do C ontribuinte: 58,46 0,00 0,00 0,00 0,00 58,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2300 ESP M A NOEL FFRA NC ISC O FERREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 350 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1223 2892/2017 5 1 01/12/2017 23,37 23,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1223 2892/2017 4 1 01/12/2017 23,37 23,37
Total do C ontribuinte: 46,74 0,00 0,00 0,00 0,00 46,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2301 V IC ENC IA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 354 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1225 2893/2017 5 1 01/12/2017 18,97 18,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1225 2893/2017 4 1 01/12/2017 18,97 18,97
Total do C ontribuinte: 37,94 0,00 0,00 0,00 0,00 37,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2302 ELIA NE M A RIA DOS SA NTOS SILV A CPF/CNPJ : 025.929.174.97
RU A A NTONIO B EZERRA 26 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1226 2894/2017 5 1 01/12/2017 23,12 23,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1226 2894/2017 4 1 01/12/2017 23,12 23,12
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 198
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 46,24 0,00 0,00 0,00 0,00 46,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2303 A NTONIO FRA NC ISC O DE ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1227 2895/2017 5 1 01/12/2017 27,70 27,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1227 2895/2017 4 1 01/12/2017 27,70 27,70
Total do C ontribuinte: 55,40 0,00 0,00 0,00 0,00 55,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2305 SEB A STIA O FRA NC ISC O C H A V ES FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 346 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1230 2898/2017 5 1 01/12/2017 30,37 30,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1230 2898/2017 4 1 01/12/2017 30,37 30,37
Total do C ontribuinte: 60,74 0,00 0,00 0,00 0,00 60,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2306 SH EILA M A C LEIDE C H A V ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 346 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1231 2899/2017 5 1 01/12/2017 21,23 21,23
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1231 2899/2017 4 1 01/12/2017 21,23 21,23
Total do C ontribuinte: 42,46 0,00 0,00 0,00 0,00 42,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2311 A U GU STO FA U STINO DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOS PNEU S 33 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1240 2904/2017 5 1 01/12/2017 19,58 19,58
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1240 2904/2017 4 1 01/12/2017 19,58 19,58
Total do C ontribuinte: 39,16 0,00 0,00 0,00 0,00 39,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2312 ELV IRA GOM ES DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 837.227.424.04
RU A DOS PNEU S 27 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1242 2905/2017 5 1 01/12/2017 22,25 22,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1242 2905/2017 4 1 01/12/2017 22,25 22,25
Total do C ontribuinte: 44,50 0,00 0,00 0,00 0,00 44,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2313 LINDOLFO F. DA SILV A / M A RIA DA S G. SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOS PNEU S 21 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 199
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1244 2906/2017 5 1 01/12/2017 23,93 23,93
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1244 2906/2017 4 1 01/12/2017 23,93 23,93
Total do C ontribuinte: 47,86 0,00 0,00 0,00 0,00 47,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2314 IGU INORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOS PNEU S 15 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1247 2907/2017 5 1 01/12/2017 17,69 17,69
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1247 2907/2017 4 1 01/12/2017 17,69 17,69
Total do C ontribuinte: 35,38 0,00 0,00 0,00 0,00 35,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2321 ROSA LIR C A SSIA NO GU EDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 71 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1260 2915/2017 5 1 01/12/2017 18,21 18,21
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1260 2915/2017 4 1 01/12/2017 18,21 18,21
Total do C ontribuinte: 36,42 0,00 0,00 0,00 0,00 36,42
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2323 PEDRO F. S. C A V A LC A NTE E IRM A OS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 91 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1268 2918/2017 5 1 01/12/2017 27,57 27,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1268 2918/2017 4 1 01/12/2017 27,57 27,57
Total do C ontribuinte: 55,14 0,00 0,00 0,00 0,00 55,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2324 JOA O ELIA S FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 99 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1270 2919/2017 5 1 01/12/2017 24,94 24,94
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1270 2919/2017 4 1 01/12/2017 24,94 24,94
Total do C ontribuinte: 49,88 0,00 0,00 0,00 0,00 49,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2325 PEDRO DA M IA O DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 105 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1271 2920/2017 5 1 01/12/2017 35,07 35,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1271 2920/2017 4 1 01/12/2017 35,07 35,07
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 200
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 70,14 0,00 0,00 0,00 0,00 70,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2327 M A RILIA DE A RA U JO M EDEIROS CPF/CNPJ : 049.142.454.00
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 151 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3443 3584/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3443 3584/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2328 M A RIA NEIDE DE JESU S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO NU NES 35 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1276 2923/2017 5 1 01/12/2017 23,24 23,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1276 2923/2017 4 1 01/12/2017 23,24 23,24
Total do C ontribuinte: 46,48 0,00 0,00 0,00 0,00 46,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2329 ESP. SEV ERO LEONA RDO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO NU NES 47 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1279 2925/2017 5 1 01/12/2017 19,24 19,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1279 2925/2017 4 1 01/12/2017 19,24 19,24
Total do C ontribuinte: 38,48 0,00 0,00 0,00 0,00 38,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2330 RITA M A RIA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO NU NES 53 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1280 2926/2017 5 1 01/12/2017 21,65 21,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1280 2926/2017 4 1 01/12/2017 21,65 21,65
Total do C ontribuinte: 43,30 0,00 0,00 0,00 0,00 43,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2334 FRA NC ISC A M A RIA DE M EDEIROS B RITO CPF/CNPJ : 075.396.964.51
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 299 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1297 2948/2017 5 1 01/12/2017 23,11 23,11
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1297 2948/2017 4 1 01/12/2017 23,11 23,11
Total do C ontribuinte: 46,22 0,00 0,00 0,00 0,00 46,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2335 M A RIA LU C IA M IRA NDA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO NU NES 77 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 201
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1289 2930/2017 5 1 01/12/2017 21,85 21,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1289 2930/2017 4 1 01/12/2017 21,85 21,85
Total do C ontribuinte: 43,70 0,00 0,00 0,00 0,00 43,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2337 M A RIA DA GU IA A . DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 305 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1295 2947/2017 5 1 01/12/2017 20,14 20,14
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1295 2947/2017 4 1 01/12/2017 20,14 20,14
Total do C ontribuinte: 40,28 0,00 0,00 0,00 0,00 40,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2339 M A RIA DE FA TIM A SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 295 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1299 2949/2017 5 1 01/12/2017 19,25 19,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1299 2949/2017 4 1 01/12/2017 19,25 19,25
Total do C ontribuinte: 38,50 0,00 0,00 0,00 0,00 38,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2340 ESP M A NOEL J. DE B U LH OES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO NU NES 83 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1290 2931/2017 5 1 01/12/2017 21,97 21,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1290 2931/2017 4 1 01/12/2017 21,97 21,97
Total do C ontribuinte: 43,94 0,00 0,00 0,00 0,00 43,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2343 TEREZINH A M . SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 275 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1305 2952/2017 5 1 01/12/2017 19,33 19,33
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1305 2952/2017 4 1 01/12/2017 19,33 19,33
Total do C ontribuinte: 38,66 0,00 0,00 0,00 0,00 38,66
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2344 H ELIO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 267 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1309 2953/2017 5 1 01/12/2017 26,15 26,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1309 2953/2017 4 1 01/12/2017 26,15 26,15
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 202
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 52,30 0,00 0,00 0,00 0,00 52,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2345 C IC ERO PEREIRA C H A V ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOS PNEU S 78 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1291 2934/2017 5 1 01/12/2017 19,78 19,78
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1291 2934/2017 4 1 01/12/2017 19,78 19,78
Total do C ontribuinte: 39,56 0,00 0,00 0,00 0,00 39,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2346 ESP. RIC A RDO INA C IO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 259 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1427 2954/2017 5 1 01/12/2017 21,36 21,36
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1427 2954/2017 4 1 01/12/2017 21,36 21,36
Total do C ontribuinte: 42,72 0,00 0,00 0,00 0,00 42,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2348 JOSE NORTE DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 245 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1304 2941/2017 5 1 01/12/2017 22,33 22,33
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1304 2941/2017 4 1 01/12/2017 22,33 22,33
Total do C ontribuinte: 44,66 0,00 0,00 0,00 0,00 44,66
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2349 JOA O GERA LDO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 239 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1435 2957/2017 5 1 01/12/2017 24,14 24,14
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1435 2957/2017 4 1 01/12/2017 24,14 24,14
Total do C ontribuinte: 48,28 0,00 0,00 0,00 0,00 48,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2352 ESP JOSE DIONISIO FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOS PNEU S 68 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1296 2937/2017 5 1 01/12/2017 18,43 18,43
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1296 2937/2017 4 1 01/12/2017 18,43 18,43
Total do C ontribuinte: 36,86 0,00 0,00 0,00 0,00 36,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2353 A M IRA NILDO DA SILV A SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOS PNEU S 64 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 203
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1298 2938/2017 5 1 01/12/2017 25,33 25,33
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1298 2938/2017 4 1 01/12/2017 25,33 25,33
Total do C ontribuinte: 50,66 0,00 0,00 0,00 0,00 50,66
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2354 JOA O FELIX CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOS PNEU S 58 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1300 2939/2017 5 1 01/12/2017 20,65 20,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1300 2939/2017 4 1 01/12/2017 20,65 20,65
Total do C ontribuinte: 41,30 0,00 0,00 0,00 0,00 41,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2359 M A RIA A SSU NC A O S. M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOS PNEU S 20 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1308 2944/2017 5 1 01/12/2017 19,15 19,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1308 2944/2017 4 1 01/12/2017 19,15 19,15
Total do C ontribuinte: 38,30 0,00 0,00 0,00 0,00 38,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2362 ESP JOSE GU ILH ERM E DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 282 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1312 2960/2017 5 1 01/12/2017 37,18 37,18
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1312 2960/2017 4 1 01/12/2017 37,18 37,18
Total do C ontribuinte: 74,36 0,00 0,00 0,00 0,00 74,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2363 ESP JOSE TOM A Z DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 278 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1313 2961/2017 5 1 01/12/2017 32,46 32,46
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1313 2961/2017 4 1 01/12/2017 32,46 32,46
Total do C ontribuinte: 64,92 0,00 0,00 0,00 0,00 64,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2365 ESP ESTA NDISLA U NU NES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 268 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1315 2963/2017 5 1 01/12/2017 25,27 25,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1315 2963/2017 4 1 01/12/2017 25,27 25,27
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 204
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 50,54 0,00 0,00 0,00 0,00 50,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2368 V ERONIC A SILV A DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 155 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1318 2966/2017 5 1 01/12/2017 20,97 20,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1318 2966/2017 4 1 01/12/2017 20,97 20,97
Total do C ontribuinte: 41,94 0,00 0,00 0,00 0,00 41,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2370 JOSE IV O DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 167 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1320 2968/2017 5 1 01/12/2017 23,15 23,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1320 2968/2017 4 1 01/12/2017 23,15 23,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1452 2984/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1452 2984/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2373 A DA LB ERTO C LEM ENTE DA SILV A CPF/CNPJ : 673.730.464.87
RU A PEDRO NU NES 89 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 938 2543/2017 5 1 01/12/2017 18,97 18,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 938 2543/2017 4 1 01/12/2017 18,97 18,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3483 2933/2017 5 1 01/12/2017 19,08 19,08
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3483 2933/2017 4 1 01/12/2017 19,08 19,08
Total do C ontribuinte: 76,10 0,00 0,00 0,00 0,00 76,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2374 A U GU STINH O DA NTA S NETO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 214 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1325 2985/2017 5 1 01/12/2017 23,70 23,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1325 2985/2017 4 1 01/12/2017 23,70 23,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1324 2986/2017 5 1 01/12/2017 23,70 23,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1324 2986/2017 4 1 01/12/2017 23,70 23,70
Total do C ontribuinte: 94,80 0,00 0,00 0,00 0,00 94,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2375 C ELSO DA NTA S DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 202 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1326 2987/2017 5 1 01/12/2017 21,82 21,82
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 205
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1326 2987/2017 4 1 01/12/2017 21,82 21,82
Total do C ontribuinte: 43,64 0,00 0,00 0,00 0,00 43,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2376 LU C IA FLA V IA DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 785.259.264.34
RU A A U RELIO PIRES 194 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1327 2988/2017 5 1 01/12/2017 35,28 35,28
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1327 2988/2017 4 1 01/12/2017 35,28 35,28
Total do C ontribuinte: 70,56 0,00 0,00 0,00 0,00 70,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2380 A U DA C U NH A DA NTA S CPF/CNPJ : 086.270.024.87
RU A C A NTIDIA GA LV A O 159 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2823 4708/2017 5 1 01/12/2017 60,18 60,18
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2823 4708/2017 4 1 01/12/2017 60,18 60,18
Total do C ontribuinte: 120,36 0,00 0,00 0,00 0,00 120,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2385 GEREM IA S PA U LINO NETO CPF/CNPJ : 056.337.614.72
RU A M A RIA NU NES 159 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1336 2999/2017 5 1 01/12/2017 34,56 34,56
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1336 2999/2017 4 1 01/12/2017 34,56 34,56
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1496 3135/2017 5 1 01/12/2017 69,25 69,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1496 3135/2017 4 1 01/12/2017 69,25 69,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1497 3136/2017 5 1 01/12/2017 53,24 53,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1497 3136/2017 4 1 01/12/2017 53,24 53,24
Total do C ontribuinte: 314,10 0,00 0,00 0,00 0,00 314,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2386 JOSE A LV ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 169 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1337 3000/2017 5 1 01/12/2017 37,40 37,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1337 3000/2017 4 1 01/12/2017 37,40 37,40
Total do C ontribuinte: 74,80 0,00 0,00 0,00 0,00 74,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2387 W A LTER ENEA S DA NTA S CPF/CNPJ : 788.376.344.04
RU A FELIX PEREIRA 34 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 825/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 206
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2389 JOA Q U IM NOB ERTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 193 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1340 3003/2017 5 1 01/12/2017 22,81 22,81
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1340 3003/2017 4 1 01/12/2017 22,81 22,81
Total do C ontribuinte: 45,62 0,00 0,00 0,00 0,00 45,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2394 LINDA LV A DA NTA S GU EDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
V ILA JOA Q U IM NOB REGA 19 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1346 3009/2017 5 1 01/12/2017 14,87 14,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1346 3009/2017 4 1 01/12/2017 14,87 14,87
Total do C ontribuinte: 29,74 0,00 0,00 0,00 0,00 29,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2395 C LELIA M ORENO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 042.724.424.22
RU A M A RIA NU NES 25 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1347 3010/2017 5 1 01/12/2017 13,12 13,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1347 3010/2017 4 1 01/12/2017 13,12 13,12
Total do C ontribuinte: 26,24 0,00 0,00 0,00 0,00 26,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2396 A LC INDO NOB ERTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 33 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1348 3011/2017 5 1 01/12/2017 13,66 13,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1348 3011/2017 4 1 01/12/2017 13,66 13,66
Total do C ontribuinte: 27,32 0,00 0,00 0,00 0,00 27,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2397 LU ZIA H ONORA TA DA LU Z CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 218 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1349 2993/2017 5 1 01/12/2017 23,69 23,69
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1349 2993/2017 4 1 01/12/2017 23,69 23,69
Total do C ontribuinte: 47,38 0,00 0,00 0,00 0,00 47,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2404 A NTONIO JOSE DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEB A STIA O DA V IU V A 124 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 207
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1358 2998/2017 5 1 01/12/2017 35,95 35,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1358 2998/2017 4 1 01/12/2017 35,95 35,95
Total do C ontribuinte: 71,90 0,00 0,00 0,00 0,00 71,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2405 M A NOEL M OIZES DE M ELO CPF/CNPJ : 260.860.344.00
RU A SEB A STIA O DA V IU V A 118 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1538 3164/2017 5 1 01/12/2017 20,10 20,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1538 3164/2017 4 1 01/12/2017 20,10 20,10
Total do C ontribuinte: 40,20 0,00 0,00 0,00 0,00 40,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2407 ESP. RA IM U NDO GA M A DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEB A STIA O DA V IU V A 104 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1364 3020/2017 5 1 01/12/2017 34,07 34,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1364 3020/2017 4 1 01/12/2017 34,07 34,07
Total do C ontribuinte: 68,14 0,00 0,00 0,00 0,00 68,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2412 GENILSON FERREIRA DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEB A STIA O DA V IU V A 66 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1371 3025/2017 5 1 01/12/2017 25,50 25,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1371 3025/2017 4 1 01/12/2017 25,50 25,50
Total do C ontribuinte: 51,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2414 JOSE ESTEV A M FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEB A STIA O DA V IU V A 56 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1375 3027/2017 5 1 01/12/2017 21,14 21,14
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1375 3027/2017 4 1 01/12/2017 21,14 21,14
Total do C ontribuinte: 42,28 0,00 0,00 0,00 0,00 42,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2415 EDIV A LDO JOSE DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 037.641.854.06
RU A SEB A STIA O DA V IU V A 50 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1377 3028/2017 5 1 01/12/2017 20,51 20,51
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1377 3028/2017 4 1 01/12/2017 20,51 20,51
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 208
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 41,02 0,00 0,00 0,00 0,00 41,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2416 M A RIA DA S DORES DA NTA S CPF/CNPJ : 034.469.784.37
RU A SEB A STIA O DA V IU V A 50 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1378 3029/2017 5 1 01/12/2017 37,23 37,23
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1378 3029/2017 4 1 01/12/2017 37,23 37,23
Total do C ontribuinte: 74,46 0,00 0,00 0,00 0,00 74,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2418 INES DA C OSTA PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEV ERINA A U GU STA DE SOU ZA 135 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1380 3031/2017 5 1 01/12/2017 36,50 36,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1380 3031/2017 4 1 01/12/2017 36,50 36,50
Total do C ontribuinte: 73,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2420 ESP PA TROC INIO R. DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEV ERINA A U GU STA DE SOU ZA 143 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1382 3033/2017 5 1 01/12/2017 24,80 24,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1382 3033/2017 4 1 01/12/2017 24,80 24,80
Total do C ontribuinte: 49,60 0,00 0,00 0,00 0,00 49,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2423 JOSEFA LOPES DE M OU RA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C IPRIA NO PEREIRA 179 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1385 3036/2017 5 1 01/12/2017 25,62 25,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1385 3036/2017 4 1 01/12/2017 25,62 25,62
Total do C ontribuinte: 51,24 0,00 0,00 0,00 0,00 51,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2425 M A RIA ROSA DA PA Z CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C IPRIA NO PEREIRA 193 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1387 3038/2017 5 1 01/12/2017 25,97 25,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1387 3038/2017 4 1 01/12/2017 25,97 25,97
Total do C ontribuinte: 51,94 0,00 0,00 0,00 0,00 51,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2427 A RNOR PEREIRA DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C IPRIA NO PEREIRA 209 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 209
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1389 3040/2017 5 1 01/12/2017 40,12 40,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1389 3040/2017 4 1 01/12/2017 40,12 40,12
Total do C ontribuinte: 80,24 0,00 0,00 0,00 0,00 80,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2431 B ENTO PEREIRA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 225 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1363 2974/2017 5 1 01/12/2017 36,57 36,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1363 2974/2017 4 1 01/12/2017 36,57 36,57
Total do C ontribuinte: 73,14 0,00 0,00 0,00 0,00 73,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2434 GEILDA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C IPRIA NO PEREIRA 383 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1372 2978/2017 5 1 01/12/2017 22,37 22,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1372 2978/2017 4 1 01/12/2017 22,37 22,37
Total do C ontribuinte: 44,74 0,00 0,00 0,00 0,00 44,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2435 JOSE DE A RIM A TEIA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C IPRIA NO PEREIRA 383 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1374 2977/2017 5 1 01/12/2017 48,55 48,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1374 2977/2017 4 1 01/12/2017 48,55 48,55
Total do C ontribuinte: 97,10 0,00 0,00 0,00 0,00 97,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2440 A NTONIO NOGU EIRA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 229 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1398 3049/2017 5 1 01/12/2017 31,61 31,61
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1398 3049/2017 4 1 01/12/2017 31,61 31,61
Total do C ontribuinte: 63,22 0,00 0,00 0,00 0,00 63,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2441 JOSE M A RC ELINO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 239 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1399 3050/2017 5 1 01/12/2017 34,66 34,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1399 3050/2017 4 1 01/12/2017 34,66 34,66
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 210
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 69,32 0,00 0,00 0,00 0,00 69,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2443 M A NOEL B EZERRA GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 255 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1401 3052/2017 5 1 01/12/2017 28,15 28,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1401 3052/2017 4 1 01/12/2017 28,15 28,15
Total do C ontribuinte: 56,30 0,00 0,00 0,00 0,00 56,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2446 A NA DA S DORES B . DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 244 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1404 3057/2017 5 1 01/12/2017 35,83 35,83
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1404 3057/2017 4 1 01/12/2017 35,83 35,83
Total do C ontribuinte: 71,66 0,00 0,00 0,00 0,00 71,66
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2447 TEREZINH A JOSE DE A RA U JO CPF/CNPJ : 378.752.484.34
RU A JOA Q U IM B A TISTA DE M EDEIROS 8 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3455 3609/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3455 3609/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2448 ONOFRE NOB ERTO DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 270 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1406 3059/2017 5 1 01/12/2017 25,26 25,26
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1406 3059/2017 4 1 01/12/2017 25,26 25,26
Total do C ontribuinte: 50,52 0,00 0,00 0,00 0,00 50,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2452 JOSE B A RB OSA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 306 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1410 3063/2017 5 1 01/12/2017 24,92 24,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1410 3063/2017 4 1 01/12/2017 24,92 24,92
Total do C ontribuinte: 49,84 0,00 0,00 0,00 0,00 49,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2456 JOSE DOS A NJOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 340 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 211
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1414 3067/2017 5 1 01/12/2017 29,29 29,29
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1414 3067/2017 4 1 01/12/2017 29,29 29,29
Total do C ontribuinte: 58,58 0,00 0,00 0,00 0,00 58,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2457 M A RIA DA S DORES DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 348 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1415 3068/2017 5 1 01/12/2017 32,54 32,54
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1415 3068/2017 4 1 01/12/2017 32,54 32,54
Total do C ontribuinte: 65,08 0,00 0,00 0,00 0,00 65,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2458 B RU NO TIA GO DA NTA S CPF/CNPJ : 077.465.034.62
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 125 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3440 3581/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3440 3581/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2461 FRA NC ISC O LOU RENC O DE M ELO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 391 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1419 3072/2017 5 1 01/12/2017 46,84 46,84
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1419 3072/2017 4 1 01/12/2017 46,84 46,84
Total do C ontribuinte: 93,68 0,00 0,00 0,00 0,00 93,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2465 ESP FRA NC ISC O DA S C H A GA S SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 361 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1423 3076/2017 5 1 01/12/2017 36,87 36,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1423 3076/2017 4 1 01/12/2017 36,87 36,87
Total do C ontribuinte: 73,74 0,00 0,00 0,00 0,00 73,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2466 ESP FRA NC ISC O DE A . M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 353 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1424 3077/2017 5 1 01/12/2017 47,81 47,81
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1424 3077/2017 4 1 01/12/2017 47,81 47,81
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 212
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 95,62 0,00 0,00 0,00 0,00 95,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2467 FRA NC ISC O DA S C H A GA S B A RB OSA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 347 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1425 3078/2017 5 1 01/12/2017 31,90 31,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1425 3078/2017 4 1 01/12/2017 31,90 31,90
Total do C ontribuinte: 63,80 0,00 0,00 0,00 0,00 63,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2468 M A RIA A PA REC IDA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 029.218.724.63
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 109 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3438 3579/2017 5 1 01/12/2017 21,16 21,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3438 3579/2017 4 1 01/12/2017 21,16 21,16
Total do C ontribuinte: 42,32 0,00 0,00 0,00 0,00 42,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2473 ELIENE M EDEIROS DELGA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 289 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1436 3085/2017 5 1 01/12/2017 35,03 35,03
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1436 3085/2017 4 1 01/12/2017 35,03 35,03
Total do C ontribuinte: 70,06 0,00 0,00 0,00 0,00 70,06
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2474 V ITORIA M A RIA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C IPRIA NO PEREIRA 148 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1437 3086/2017 5 1 01/12/2017 19,45 19,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1437 3086/2017 4 1 01/12/2017 19,45 19,45
Total do C ontribuinte: 38,90 0,00 0,00 0,00 0,00 38,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2475 JOA O M U NIZ CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C IPRIA NO PEREIRA 174 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1438 3087/2017 5 1 01/12/2017 40,85 40,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1438 3087/2017 4 1 01/12/2017 40,85 40,85
Total do C ontribuinte: 81,70 0,00 0,00 0,00 0,00 81,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2477 M A RIA DA GU IA RU FINO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C IPRIA NO PEREIRA 190 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 213
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1440 3089/2017 5 1 01/12/2017 54,49 54,49
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1440 3089/2017 4 1 01/12/2017 54,49 54,49
Total do C ontribuinte: 108,98 0,00 0,00 0,00 0,00 108,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2478 ESP A NTONIO FRA NC ISC O DA SILV A CPF/CNPJ : 644.917.068.91
RU A C IPRIA NO PEREIRA 198 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1441 3090/2017 5 1 01/12/2017 28,52 28,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1441 3090/2017 4 1 01/12/2017 28,52 28,52
Total do C ontribuinte: 57,04 0,00 0,00 0,00 0,00 57,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2485 SERGIO ROB ERTO DE SOU SA CPF/CNPJ : 154.496.534.68
V ILA JOSE ENXU TO 7 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1453 3097/2017 5 1 01/12/2017 18,57 18,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1453 3097/2017 4 1 01/12/2017 18,57 18,57
Total do C ontribuinte: 37,14 0,00 0,00 0,00 0,00 37,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2489 FRA NC ISC A SU ELY NU NES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 268 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1450 2982/2017 5 1 01/12/2017 17,82 17,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1450 2982/2017 4 1 01/12/2017 17,82 17,82
Total do C ontribuinte: 35,64 0,00 0,00 0,00 0,00 35,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2490 NOEM IA NU NES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO SEV ERIA NO 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1451 2983/2017 5 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1451 2983/2017 4 1 01/12/2017 17,50 17,50
Total do C ontribuinte: 35,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2491 JOA O LOPES DA SILV A CPF/CNPJ : 704.368.194.49
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 109 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3316 1937/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3316 1937/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 341 1971/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 341 1971/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 214
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 77,60 0,00 0,00 0,00 0,00 77,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2493 FRA NC ISC O LOPES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 074.926.344.04
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 453 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1458 3102/2017 5 1 01/12/2017 43,75 43,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1458 3102/2017 4 1 01/12/2017 43,75 43,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2282 4244/2017 5 1 01/12/2017 33,95 33,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2282 4244/2017 4 1 01/12/2017 33,95 33,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2505 4452/2017 5 1 01/12/2017 47,15 47,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2505 4452/2017 4 1 01/12/2017 47,15 47,15
Total do C ontribuinte: 249,70 0,00 0,00 0,00 0,00 249,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2495 FRA NC ISC O DA S C H A GA S DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 473 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1460 3104/2017 5 1 01/12/2017 26,52 26,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1460 3104/2017 4 1 01/12/2017 26,52 26,52
Total do C ontribuinte: 53,04 0,00 0,00 0,00 0,00 53,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2497 C ELSO EPA M INONDA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 237 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1642 3281/2017 5 1 01/12/2017 21,39 21,39
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1642 3281/2017 4 1 01/12/2017 21,39 21,39
Total do C ontribuinte: 42,78 0,00 0,00 0,00 0,00 42,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2500 M A RTH A DA NTA S DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 169.225.734.04
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 495 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1462 3106/2017 5 1 01/12/2017 26,83 26,83
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1462 3106/2017 4 1 01/12/2017 26,83 26,83
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2373 4334/2017 5 1 01/12/2017 26,96 26,96
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2373 4334/2017 4 1 01/12/2017 26,96 26,96
Total do C ontribuinte: 107,58 0,00 0,00 0,00 0,00 107,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2501 JOSE FRA NC ISC O DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 251 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1466 3110/2017 5 1 01/12/2017 39,50 39,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 215
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1466 3110/2017 4 1 01/12/2017 39,50 39,50
Total do C ontribuinte: 79,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2502 ESP. PEDRO IV O DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 259 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1467 3111/2017 5 1 01/12/2017 40,70 40,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1467 3111/2017 4 1 01/12/2017 40,70 40,70
Total do C ontribuinte: 81,40 0,00 0,00 0,00 0,00 81,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2503 JOA O B ENEDITO DE M ORA IS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 267 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1468 3112/2017 5 1 01/12/2017 29,40 29,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1468 3112/2017 4 1 01/12/2017 29,40 29,40
Total do C ontribuinte: 58,80 0,00 0,00 0,00 0,00 58,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2504 JOSE C A ETA NO SA LES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 275 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1469 3113/2017 5 1 01/12/2017 29,30 29,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1469 3113/2017 4 1 01/12/2017 29,30 29,30
Total do C ontribuinte: 58,60 0,00 0,00 0,00 0,00 58,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2510 JU LIO C A SSIA NO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 319 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1475 3119/2017 5 1 01/12/2017 40,16 40,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1475 3119/2017 4 1 01/12/2017 40,16 40,16
Total do C ontribuinte: 80,32 0,00 0,00 0,00 0,00 80,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2511 ESP. FRA NC ISC O JOSE DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 327 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1476 3120/2017 5 1 01/12/2017 27,41 27,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1476 3120/2017 4 1 01/12/2017 27,41 27,41
Total do C ontribuinte: 54,82 0,00 0,00 0,00 0,00 54,82
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 216
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2512 A U GU STO C ELESTINO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 337 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1477 3121/2017 5 1 01/12/2017 37,50 37,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1477 3121/2017 4 1 01/12/2017 37,50 37,50
Total do C ontribuinte: 75,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2515 LU IZ C OELH O DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 361 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1480 3124/2017 5 1 01/12/2017 29,02 29,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1480 3124/2017 4 1 01/12/2017 29,02 29,02
Total do C ontribuinte: 58,04 0,00 0,00 0,00 0,00 58,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2517 M A RIA DA S V ITORIA S DA ROC H A CPF/CNPJ : 008.212.294.60
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 167 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3444 3586/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3444 3586/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2518 LA U RINDO B ORGES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 385 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1485 3127/2017 5 1 01/12/2017 37,50 37,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1485 3127/2017 4 1 01/12/2017 37,50 37,50
Total do C ontribuinte: 75,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2520 JOETSON DE M EDEIROS E IRM A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 401 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1487 3129/2017 5 1 01/12/2017 35,13 35,13
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1487 3129/2017 4 1 01/12/2017 35,13 35,13
Total do C ontribuinte: 70,26 0,00 0,00 0,00 0,00 70,26
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2526 A NTONIA LU C A S DA SILV A CPF/CNPJ : 088.540.834.96
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 183 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3437 3588/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 217
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3437 3588/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2527 B RU NA M A RIA DA SILV A CPF/CNPJ : 091.607.784.58
RU A JOA Q U IM B A TISTA DE M EDEIROS 56 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3457 3603/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3457 3603/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2530 M A RIA V ITORIA DA SILV A CPF/CNPJ : 057.507.684.49
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 575 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1501 3140/2017 5 1 01/12/2017 48,05 48,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1501 3140/2017 4 1 01/12/2017 48,05 48,05
Total do C ontribuinte: 96,10 0,00 0,00 0,00 0,00 96,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2531 ELIA S OLIV EIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 585 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1502 3141/2017 5 1 01/12/2017 50,27 50,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1502 3141/2017 4 1 01/12/2017 50,27 50,27
Total do C ontribuinte: 100,54 0,00 0,00 0,00 0,00 100,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2532 JOSE NORTE DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 593 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1504 3142/2017 5 1 01/12/2017 44,32 44,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1504 3142/2017 4 1 01/12/2017 44,32 44,32
Total do C ontribuinte: 88,64 0,00 0,00 0,00 0,00 88,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2533 JOSE FERREIRA DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 008.873.784.55
RU A C A NTIDIA GA LV A O 431 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1505 3143/2017 5 1 01/12/2017 25,82 25,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1505 3143/2017 4 1 01/12/2017 25,82 25,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3112 5011/2017 5 1 01/12/2017 51,19 51,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3112 5011/2017 4 1 01/12/2017 51,19 51,19
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 218
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 154,02 0,00 0,00 0,00 0,00 154,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2535 JOSE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 463 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1509 3145/2017 5 1 01/12/2017 24,71 24,71
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1509 3145/2017 4 1 01/12/2017 24,71 24,71
Total do C ontribuinte: 49,42 0,00 0,00 0,00 0,00 49,42
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2537 M A NOEL LOPES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 480 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1512 3147/2017 5 1 01/12/2017 31,54 31,54
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1512 3147/2017 4 1 01/12/2017 31,54 31,54
Total do C ontribuinte: 63,08 0,00 0,00 0,00 0,00 63,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2538 RA IM U NDO IV O DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 472 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1514 3148/2017 5 1 01/12/2017 32,50 32,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1514 3148/2017 4 1 01/12/2017 32,50 32,50
Total do C ontribuinte: 65,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2541 V A LDEM A R M A TIA S DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 503.692.704.44
RU A A U RELIO PIRES 457 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1519 3151/2017 5 1 01/12/2017 31,86 31,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1519 3151/2017 4 1 01/12/2017 31,86 31,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1523 3154/2017 5 1 01/12/2017 27,07 27,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1523 3154/2017 4 1 01/12/2017 27,07 27,07
Total do C ontribuinte: 117,86 0,00 0,00 0,00 0,00 117,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2542 FRA NC ISC O DA S C H A GA S OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 207 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1482 3189/2017 5 1 01/12/2017 20,29 20,29
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1482 3189/2017 4 1 01/12/2017 20,29 20,29
Total do C ontribuinte: 40,58 0,00 0,00 0,00 0,00 40,58
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 219
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2543 A NDRE A V ELINO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 217 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1484 3190/2017 5 1 01/12/2017 24,64 24,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1484 3190/2017 4 1 01/12/2017 24,64 24,64
Total do C ontribuinte: 49,28 0,00 0,00 0,00 0,00 49,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2545 A NTONIA FA U STINO GA RC IA CPF/CNPJ : 969.055.734.34
RU A A U RELIO PIRES 233 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1488 3191/2017 5 1 01/12/2017 24,17 24,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1488 3191/2017 4 1 01/12/2017 24,17 24,17
Total do C ontribuinte: 48,34 0,00 0,00 0,00 0,00 48,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2546 SEV ERINO JOSE DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 434 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1522 3153/2017 5 1 01/12/2017 26,40 26,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1522 3153/2017 4 1 01/12/2017 26,40 26,40
Total do C ontribuinte: 52,80 0,00 0,00 0,00 0,00 52,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2548 JU RA NDIR ESTEV A M DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 241 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1494 3193/2017 5 1 01/12/2017 29,19 29,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1494 3193/2017 4 1 01/12/2017 29,19 29,19
Total do C ontribuinte: 58,38 0,00 0,00 0,00 0,00 58,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2549 A LC IDES SILV A DE LIM A CPF/CNPJ : 025.329.774.50
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 369 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1524 3155/2017 5 1 01/12/2017 52,90 52,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1524 3155/2017 4 1 01/12/2017 52,90 52,90
Total do C ontribuinte: 105,80 0,00 0,00 0,00 0,00 105,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2551 SU NITA SU SA NE A RA U JO GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 402 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1526 3156/2017 5 1 01/12/2017 31,70 31,70
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 220
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1526 3156/2017 4 1 01/12/2017 31,70 31,70
Total do C ontribuinte: 63,40 0,00 0,00 0,00 0,00 63,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2552 C IC ERO DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 129.954.014.72
RU A A U RELIO PIRES 257 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1506 3195/2017 5 1 01/12/2017 25,90 25,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1506 3195/2017 4 1 01/12/2017 25,90 25,90
Total do C ontribuinte: 51,80 0,00 0,00 0,00 0,00 51,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2554 A B RA A O JOSE DA NTA S CPF/CNPJ : 704.363.204.87
RU A A U RELIO PIRES 395 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1528 3157/2017 5 1 01/12/2017 25,68 25,68
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1528 3157/2017 4 1 01/12/2017 25,68 25,68
Total do C ontribuinte: 51,36 0,00 0,00 0,00 0,00 51,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2555 JOSE FERNA NDES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 277 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1511 3197/2017 5 1 01/12/2017 30,58 30,58
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1511 3197/2017 4 1 01/12/2017 30,58 30,58
Total do C ontribuinte: 61,16 0,00 0,00 0,00 0,00 61,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2556 FRA NC ISC O DA SILV A A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 283 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1513 3198/2017 5 1 01/12/2017 28,70 28,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1513 3198/2017 4 1 01/12/2017 28,70 28,70
Total do C ontribuinte: 57,40 0,00 0,00 0,00 0,00 57,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2557 FRA NC ISC O SOA RES DA C OSTA FILH O CPF/CNPJ : 036.362.014.17
RU A A U RELIO PIRES 386 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 567 2109/2017 5 1 01/12/2017 21,30 21,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 567 2109/2017 4 1 01/12/2017 21,30 21,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1530 3158/2017 5 1 01/12/2017 28,86 28,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1530 3158/2017 4 1 01/12/2017 28,86 28,86
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 221
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 100,32 0,00 0,00 0,00 0,00 100,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2558 FRA NC ISC O NOB ERTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 291 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1515 3199/2017 5 1 01/12/2017 20,37 20,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1515 3199/2017 4 1 01/12/2017 20,37 20,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1517 3200/2017 5 1 01/12/2017 21,23 21,23
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1517 3200/2017 4 1 01/12/2017 21,23 21,23
Total do C ontribuinte: 83,20 0,00 0,00 0,00 0,00 83,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2559 M A RIA DA S GRA C A S DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 078.763.404.23
RU A JOA Q U IM B A TISTA DE M EDEIROS 120 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3436 3595/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3436 3595/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2560 PA U LO M A U RIC IO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 378 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1532 3159/2017 5 1 01/12/2017 33,12 33,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1532 3159/2017 4 1 01/12/2017 33,12 33,12
Total do C ontribuinte: 66,24 0,00 0,00 0,00 0,00 66,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2561 JOSE INA C IO DA SILV A CPF/CNPJ : 182.806.924.87
RU A A U RELIO PIRES 370 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1533 3160/2017 5 1 01/12/2017 27,57 27,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1533 3160/2017 4 1 01/12/2017 27,57 27,57
Total do C ontribuinte: 55,14 0,00 0,00 0,00 0,00 55,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2563 M A NOEL DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 362 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1535 3161/2017 5 1 01/12/2017 36,26 36,26
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1535 3161/2017 4 1 01/12/2017 36,26 36,26
Total do C ontribuinte: 72,52 0,00 0,00 0,00 0,00 72,52
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 222
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2564 M A RIA JOSE DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 321 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1527 3203/2017 5 1 01/12/2017 20,57 20,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1527 3203/2017 4 1 01/12/2017 20,57 20,57
Total do C ontribuinte: 41,14 0,00 0,00 0,00 0,00 41,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2565 GERA LDO PEREIRA B A RROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 337 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1529 3204/2017 5 1 01/12/2017 24,64 24,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1529 3204/2017 4 1 01/12/2017 24,64 24,64
Total do C ontribuinte: 49,28 0,00 0,00 0,00 0,00 49,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2566 ILZA M A RIA DA SILV A SOU ZA CPF/CNPJ : 444.089.274.49
RU A A U RELIO PIRES 345 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1531 3205/2017 5 1 01/12/2017 30,50 30,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1531 3205/2017 4 1 01/12/2017 30,50 30,50
Total do C ontribuinte: 61,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2567 M A NOEL C A RLOS TA V A RES DA SILV A CPF/CNPJ : 018.714.584.98
RU A A U RELIO PIRES 352 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1537 3163/2017 5 1 01/12/2017 29,90 29,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1537 3163/2017 4 1 01/12/2017 29,90 29,90
Total do C ontribuinte: 59,80 0,00 0,00 0,00 0,00 59,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2568 JOA O ERIV A M DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 353 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1534 3206/2017 5 1 01/12/2017 31,43 31,43
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1534 3206/2017 4 1 01/12/2017 31,43 31,43
Total do C ontribuinte: 62,86 0,00 0,00 0,00 0,00 62,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2569 M A RIA M ODESTO SILV A A M A DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 361 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1546 3207/2017 5 1 01/12/2017 28,63 28,63
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 223
Homologado
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1546 3207/2017 4 1 01/12/2017 28,63 28,63
Total do C ontribuinte: 57,26 0,00 0,00 0,00 0,00 57,26
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2570 JOSEM A R DA C OSTA A LV ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 369 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1548 3208/2017 5 1 01/12/2017 31,19 31,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1548 3208/2017 4 1 01/12/2017 31,19 31,19
Total do C ontribuinte: 62,38 0,00 0,00 0,00 0,00 62,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2572 JOSE V A LFREDO DA LU Z CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NOEL FERREIRA 30 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1539 3165/2017 5 1 01/12/2017 17,75 17,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1539 3165/2017 4 1 01/12/2017 17,75 17,75
Total do C ontribuinte: 35,50 0,00 0,00 0,00 0,00 35,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2574 IRA C EM A A ZEV EDO DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 330 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1540 3166/2017 5 1 01/12/2017 34,33 34,33
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1540 3166/2017 4 1 01/12/2017 34,33 34,33
Total do C ontribuinte: 68,66 0,00 0,00 0,00 0,00 68,66
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2575 SILV INO JOSE DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 393 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1553 3211/2017 5 1 01/12/2017 35,90 35,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1553 3211/2017 4 1 01/12/2017 35,90 35,90
Total do C ontribuinte: 71,80 0,00 0,00 0,00 0,00 71,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2576 M A XIM INO PEDRO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 260.842.524.00
RU A A U RELIO PIRES 322 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1541 3167/2017 5 1 01/12/2017 27,92 27,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1541 3167/2017 4 1 01/12/2017 27,92 27,92
Total do C ontribuinte: 55,84 0,00 0,00 0,00 0,00 55,84
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 224
Homologado
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Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2577 ESP. M A RIO A LV ES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 401 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1555 3212/2017 5 1 01/12/2017 32,27 32,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1555 3212/2017 4 1 01/12/2017 32,27 32,27
Total do C ontribuinte: 64,54 0,00 0,00 0,00 0,00 64,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2578 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 141 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3446 3583/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3446 3583/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2581 FLA V IA V IV IA NE SILV A PEREIRA CPF/CNPJ : 010.843.184.31
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 133 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3449 3582/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3449 3582/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2582 A NTONIO GONC A LO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 298 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1544 3170/2017 5 1 01/12/2017 24,22 24,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1544 3170/2017 4 1 01/12/2017 24,22 24,22
Total do C ontribuinte: 48,44 0,00 0,00 0,00 0,00 48,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2583 ESP. JOSE M A TIA S DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 443 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1562 3216/2017 5 1 01/12/2017 31,10 31,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1562 3216/2017 4 1 01/12/2017 31,10 31,10
Total do C ontribuinte: 62,20 0,00 0,00 0,00 0,00 62,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2585 JOSEFA ISA B EL A RA U JO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 284 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1547 3172/2017 5 1 01/12/2017 22,40 22,40
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 225
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1547 3172/2017 4 1 01/12/2017 22,40 22,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1549 3173/2017 5 1 01/12/2017 39,30 39,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1549 3173/2017 4 1 01/12/2017 39,30 39,30
Total do C ontribuinte: 123,40 0,00 0,00 0,00 0,00 123,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2586 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 159 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3448 3585/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3448 3585/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2589 IV A N DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 254 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1556 3176/2017 5 1 01/12/2017 33,33 33,33
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1556 3176/2017 4 1 01/12/2017 33,33 33,33
Total do C ontribuinte: 66,66 0,00 0,00 0,00 0,00 66,66
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2590 V ITORIA IRENE DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 248 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1557 3177/2017 5 1 01/12/2017 26,16 26,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1557 3177/2017 4 1 01/12/2017 26,16 26,16
Total do C ontribuinte: 52,32 0,00 0,00 0,00 0,00 52,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2591 M A RIA DE FA TIM A LOU RENC O LIM A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 243 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1559 3178/2017 5 1 01/12/2017 29,12 29,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1559 3178/2017 4 1 01/12/2017 29,12 29,12
Total do C ontribuinte: 58,24 0,00 0,00 0,00 0,00 58,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2592 LU IZA M A RIA PEREIRA CPF/CNPJ : 792.142.314.00
RU A A U RELIO PIRES 234 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1563 3180/2017 5 1 01/12/2017 31,50 31,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1563 3180/2017 4 1 01/12/2017 31,50 31,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 226
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 63,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2593 JOSE FRA NC ISC O FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 226 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1565 3181/2017 5 1 01/12/2017 38,00 38,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1565 3181/2017 4 1 01/12/2017 38,00 38,00
Total do C ontribuinte: 76,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2594 A NA NA TA LIA PEREIRA FONSEC A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C IPRIA NO PEREIRA 296 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1567 3182/2017 5 1 01/12/2017 25,74 25,74
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1567 3182/2017 4 1 01/12/2017 25,74 25,74
Total do C ontribuinte: 51,48 0,00 0,00 0,00 0,00 51,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2595 JOA C IR A LV ES A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 20 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1569 3183/2017 5 1 01/12/2017 23,57 23,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1569 3183/2017 4 1 01/12/2017 23,57 23,57
Total do C ontribuinte: 47,14 0,00 0,00 0,00 0,00 47,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2598 JOSE M EDEIROS CPF/CNPJ : 502.598.734.20
RU A 15 DE A GOSTO 0 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0019 - PERPETU IDA DE DE SEPU LTU RA D.E 0 883/2017 6 1 17/04/2017 160,00 160,00
0019 - PERPETU IDA DE DE SEPU LTU RA D.E 0 884/2017 6 1 17/05/2017 160,00 160,00
0019 - PERPETU IDA DE DE SEPU LTU RA D.E 0 885/2017 6 1 17/06/2017 160,00 160,00
Total do C ontribuinte: 480,00 0,00 0,00 0,00 0,00 480,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2599 LU C IETE PEREIRA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 061.989.124.69
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 209 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3452 3591/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3452 3591/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 227
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2600 JU RA NDI C OELH O DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 138.859.954.68
RU A ODILON PA U LINO B A RA C H O 175 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1576 3188/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1576 3188/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2601 FRA NC ISC O RODRIGU ES CPF/CNPJ : 260.848.484.00
RU A A U RELIO PIRES 465 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1566 3218/2017 5 1 01/12/2017 36,55 36,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1566 3218/2017 4 1 01/12/2017 36,55 36,55
Total do C ontribuinte: 73,10 0,00 0,00 0,00 0,00 73,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2602 M A RIB ERTO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 477 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1568 3219/2017 5 1 01/12/2017 36,22 36,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1568 3219/2017 4 1 01/12/2017 36,22 36,22
Total do C ontribuinte: 72,44 0,00 0,00 0,00 0,00 72,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2605 M A RIA DA GU IA D. DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 029.778.844.24
RU A A U RELIO PIRES 501 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1577 3222/2017 5 1 01/12/2017 29,00 29,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1577 3222/2017 4 1 01/12/2017 29,00 29,00
Total do C ontribuinte: 58,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2606 M A RIA JOSE PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 036.193.494.79
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 191 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3453 3589/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3453 3589/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2609 GILV A NDA P. DE A . M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 300 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1581 3226/2017 5 1 01/12/2017 27,10 27,10
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 228
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1581 3226/2017 4 1 01/12/2017 27,10 27,10
Total do C ontribuinte: 54,20 0,00 0,00 0,00 0,00 54,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2610 M ILITA O A LEXA NDRE DA TRINDA DE CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 292 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1582 3227/2017 5 1 01/12/2017 25,60 25,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1582 3227/2017 4 1 01/12/2017 25,60 25,60
Total do C ontribuinte: 51,20 0,00 0,00 0,00 0,00 51,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2611 M A RIA A PA REC IDA & SEV ERINO LIM A CPF/CNPJ : 539.453.016.53
RU A A U RINO PIRES 284 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1583 3228/2017 5 1 01/12/2017 25,30 25,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1583 3228/2017 4 1 01/12/2017 25,30 25,30
Total do C ontribuinte: 50,60 0,00 0,00 0,00 0,00 50,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2612 JOSE A LISON DE SOU ZA CPF/CNPJ : 028.365.124.58
RU A A U RINO PIRES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1584 3229/2017 5 1 01/12/2017 27,57 27,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1584 3229/2017 4 1 01/12/2017 27,57 27,57
Total do C ontribuinte: 55,14 0,00 0,00 0,00 0,00 55,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2613 JOSE FA B IO A LV ES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1585 3230/2017 5 1 01/12/2017 31,07 31,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1585 3230/2017 4 1 01/12/2017 31,07 31,07
Total do C ontribuinte: 62,14 0,00 0,00 0,00 0,00 62,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2615 M A RIA DA S GRA C A S DA SILV A S. SOU ZA CPF/CNPJ : 052.840.624.85
RU A A U RINO PIRES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1587 3232/2017 5 1 01/12/2017 25,84 25,84
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1587 3232/2017 4 1 01/12/2017 25,84 25,84
Total do C ontribuinte: 51,68 0,00 0,00 0,00 0,00 51,68
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 229
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2616 FRA NC ISC O FIRM INO SA LES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 194 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1588 3233/2017 5 1 01/12/2017 22,10 22,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1588 3233/2017 4 1 01/12/2017 22,10 22,10
Total do C ontribuinte: 44,20 0,00 0,00 0,00 0,00 44,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2617 A NA GRA C IA NA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 188 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1590 3234/2017 5 1 01/12/2017 17,39 17,39
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1590 3234/2017 4 1 01/12/2017 17,39 17,39
Total do C ontribuinte: 34,78 0,00 0,00 0,00 0,00 34,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2618 FRA NC ISC O XA V IER DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1593 3235/2017 5 1 01/12/2017 18,97 18,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1593 3235/2017 4 1 01/12/2017 18,97 18,97
Total do C ontribuinte: 37,94 0,00 0,00 0,00 0,00 37,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2621 A NTONIO EM IDIO DA NTA S CPF/CNPJ : 406.907.334.53
RU A SILV IO NOB REGA 9 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 887 2500/2017 5 1 01/12/2017 24,47 24,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 887 2500/2017 4 1 01/12/2017 24,47 24,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1601 3238/2017 5 1 01/12/2017 24,02 24,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1601 3238/2017 4 1 01/12/2017 24,02 24,02
Total do C ontribuinte: 96,98 0,00 0,00 0,00 0,00 96,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2622 DORA LIC E SOU SA DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM B A TISTA DE M EDEIROS 48 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3456 3604/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3456 3604/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2623 FRA NC ISC A NEC I DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 140 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 230
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1604 3240/2017 5 1 01/12/2017 25,98 25,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1604 3240/2017 4 1 01/12/2017 25,98 25,98
Total do C ontribuinte: 51,96 0,00 0,00 0,00 0,00 51,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2624 SEV ERINO LU IZ DE M A C EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 132 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1606 3241/2017 5 1 01/12/2017 34,14 34,14
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1606 3241/2017 4 1 01/12/2017 34,14 34,14
Total do C ontribuinte: 68,28 0,00 0,00 0,00 0,00 68,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2625 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 199 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3459 3590/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3459 3590/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2627 NA ILDE M A RIA NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A RA IM U NDO A U GU STO DE SOU ZA 89 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1612 3245/2017 5 1 01/12/2017 21,73 21,73
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1612 3245/2017 4 1 01/12/2017 21,73 21,73
Total do C ontribuinte: 43,46 0,00 0,00 0,00 0,00 43,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2628 IGREJA A DV ENTISTA DO 7º DIA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 94 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1614 3246/2017 5 1 01/12/2017 27,75 27,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1614 3246/2017 4 1 01/12/2017 27,75 27,75
Total do C ontribuinte: 55,50 0,00 0,00 0,00 0,00 55,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2629 M A RIA DO SOC ORRO A LM EIDA SILV A CPF/CNPJ : 008.304.247.41
RU A A U RINO PIRES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1619 3247/2017 5 1 01/12/2017 21,97 21,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1619 3247/2017 4 1 01/12/2017 21,97 21,97
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 231
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 43,94 0,00 0,00 0,00 0,00 43,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2630 JOSEFA DA LU Z T. DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 86 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1620 3248/2017 5 1 01/12/2017 29,54 29,54
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1620 3248/2017 4 1 01/12/2017 29,54 29,54
Total do C ontribuinte: 59,08 0,00 0,00 0,00 0,00 59,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2631 LU IZ A POLONIO DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 80 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1621 3249/2017 5 1 01/12/2017 28,62 28,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1621 3249/2017 4 1 01/12/2017 28,62 28,62
Total do C ontribuinte: 57,24 0,00 0,00 0,00 0,00 57,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2632 SA LV A DOR PA U LINO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 429.557.694.87
RU A A U RINO PIRES 72 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1622 3250/2017 5 1 01/12/2017 27,50 27,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1622 3250/2017 4 1 01/12/2017 27,50 27,50
Total do C ontribuinte: 55,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2633 M A RIA DA S V ITORIA S DE A RA U JO CPF/CNPJ : 032.043.364.17
RU A C IPRIA NO PEREIRA 72 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1623 3251/2017 5 1 01/12/2017 10,87 10,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1623 3251/2017 4 1 01/12/2017 10,87 10,87
Total do C ontribuinte: 21,74 0,00 0,00 0,00 0,00 21,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2634 JOA O B A TISTA DA SILV A CPF/CNPJ : 067.634.564.68
RU A C IPRIA NO PEREIRA 360 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1624 3252/2017 5 1 01/12/2017 32,51 32,51
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1624 3252/2017 4 1 01/12/2017 32,51 32,51
Total do C ontribuinte: 65,02 0,00 0,00 0,00 0,00 65,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2635 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 217 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 232
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3460 3592/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3460 3592/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2636 GERA LDO A LV ES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 671.644.984.15
RU A A U RINO PIRES 315 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1589 3253/2017 5 1 01/12/2017 17,60 17,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1589 3253/2017 4 1 01/12/2017 17,60 17,60
Total do C ontribuinte: 35,20 0,00 0,00 0,00 0,00 35,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2639 A LA NA A DRIA NA DA NTA S DE A RA U JO CPF/CNPJ : 059.078.344.04
RU A DA M A TRIZ 197 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2986 4872/2017 5 1 01/12/2017 25,36 25,36
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2986 4872/2017 4 1 01/12/2017 25,36 25,36
Total do C ontribuinte: 50,72 0,00 0,00 0,00 0,00 50,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2640 ILDEM A R B RA NDA O DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 551 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1595 3256/2017 5 1 01/12/2017 28,50 28,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1595 3256/2017 4 1 01/12/2017 28,50 28,50
Total do C ontribuinte: 57,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2643 M A RIA E SOU ZA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 575 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1600 3260/2017 5 1 01/12/2017 28,40 28,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1600 3260/2017 4 1 01/12/2017 28,40 28,40
Total do C ontribuinte: 56,80 0,00 0,00 0,00 0,00 56,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2644 RA NIERE FRA NC ISC O DA SILV A CPF/CNPJ : 011.396.934.17
RU A A NTONIO B EZERRA 581 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1603 3261/2017 5 1 01/12/2017 39,90 39,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1603 3261/2017 4 1 01/12/2017 39,90 39,90
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 233
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 79,80 0,00 0,00 0,00 0,00 79,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2645 JOSE M EDEIROS FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 587 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1605 3262/2017 5 1 01/12/2017 29,00 29,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1605 3262/2017 4 1 01/12/2017 29,00 29,00
Total do C ontribuinte: 58,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2646 A NA EM ILIA M EDEIROS CPF/CNPJ : 073.257.954.67
RU A A NTONIO B EZERRA 595 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1607 3263/2017 5 1 01/12/2017 27,75 27,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1607 3263/2017 4 1 01/12/2017 27,75 27,75
Total do C ontribuinte: 55,50 0,00 0,00 0,00 0,00 55,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2647 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM B A TISTA DE M EDEIROS 80 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3464 3600/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3464 3600/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2648 A U RINO A U GU STO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 619 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1611 3265/2017 5 1 01/12/2017 33,97 33,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1611 3265/2017 4 1 01/12/2017 33,97 33,97
Total do C ontribuinte: 67,94 0,00 0,00 0,00 0,00 67,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2649 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM B A TISTA DE M EDEIROS 88 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3466 3599/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3466 3599/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2651 RITA DE SOU ZA DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 650 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 234
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1616 3268/2017 5 1 01/12/2017 54,37 54,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1616 3268/2017 4 1 01/12/2017 54,37 54,37
Total do C ontribuinte: 108,74 0,00 0,00 0,00 0,00 108,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2652 M ONIC A JOSINA DE O. SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 316 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1617 3269/2017 5 1 01/12/2017 28,03 28,03
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1617 3269/2017 4 1 01/12/2017 28,03 28,03
Total do C ontribuinte: 56,06 0,00 0,00 0,00 0,00 56,06
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2654 FRA NC ISC O DE A SSIS SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 103 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1625 3271/2017 5 1 01/12/2017 25,30 25,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1625 3271/2017 4 1 01/12/2017 25,30 25,30
Total do C ontribuinte: 50,60 0,00 0,00 0,00 0,00 50,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2655 IV A N EV A NGELISTA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 111 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1627 3272/2017 5 1 01/12/2017 29,03 29,03
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1627 3272/2017 4 1 01/12/2017 29,03 29,03
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3211 5122/2017 5 1 01/12/2017 36,82 36,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3211 5122/2017 4 1 01/12/2017 36,82 36,82
Total do C ontribuinte: 131,70 0,00 0,00 0,00 0,00 131,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2656 JOSE C A RNEIRO CPF/CNPJ : 702.456.304.49
RU A C IPRIA NO PEREIRA 383 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1626 3273/2017 5 1 01/12/2017 28,75 28,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1626 3273/2017 4 1 01/12/2017 28,75 28,75
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2657 TEREZINH A IRENE PIRES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 127 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1629 3274/2017 5 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1629 3274/2017 4 1 01/12/2017 17,50 17,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 235
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 35,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2658 GILSON A NDRE SILV A DA NTA S CPF/CNPJ : 042.885.094.40
RU A A U RINO PIRES 135 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1631 3275/2017 5 1 01/12/2017 24,17 24,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1631 3275/2017 4 1 01/12/2017 24,17 24,17
Total do C ontribuinte: 48,34 0,00 0,00 0,00 0,00 48,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2659 FRA NC ISC O DE A SSIS A LV ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 143 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1633 3276/2017 5 1 01/12/2017 24,19 24,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1633 3276/2017 4 1 01/12/2017 24,19 24,19
Total do C ontribuinte: 48,38 0,00 0,00 0,00 0,00 48,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2660 JOSIM A R JERONIM O DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 149 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1635 3277/2017 5 1 01/12/2017 31,36 31,36
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1635 3277/2017 4 1 01/12/2017 31,36 31,36
Total do C ontribuinte: 62,72 0,00 0,00 0,00 0,00 62,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2661 SEV ERINA DE JESU S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 163 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1637 3278/2017 5 1 01/12/2017 21,24 21,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1637 3278/2017 4 1 01/12/2017 21,24 21,24
Total do C ontribuinte: 42,48 0,00 0,00 0,00 0,00 42,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2662 EDINA LV A L. PEREIRA DE A LM EIDA CPF/CNPJ : 065.923.554.41
RU A A U RINO PIRES 169 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1639 3279/2017 5 1 01/12/2017 21,59 21,59
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1639 3279/2017 4 1 01/12/2017 21,59 21,59
Total do C ontribuinte: 43,18 0,00 0,00 0,00 0,00 43,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2663 SILV INO PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 175 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 236
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1641 3280/2017 5 1 01/12/2017 21,60 21,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1641 3280/2017 4 1 01/12/2017 21,60 21,60
Total do C ontribuinte: 43,20 0,00 0,00 0,00 0,00 43,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2665 M A RIA DA GU IA B A TISTA DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 081.394.134.29
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 225 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3461 3593/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3461 3593/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2666 JOSE M A XIM O DA SILV A CPF/CNPJ : 036.870.184.07
RU A A U RINO PIRES 201 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1645 3283/2017 5 1 01/12/2017 21,25 21,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1645 3283/2017 4 1 01/12/2017 21,25 21,25
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2667 M A RIA IRA NILDA DA SILV A CPF/CNPJ : 363.796.508.90
RU A A U RINO PIRES 209 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1646 3284/2017 5 1 01/12/2017 24,05 24,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1646 3284/2017 4 1 01/12/2017 24,05 24,05
Total do C ontribuinte: 48,10 0,00 0,00 0,00 0,00 48,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2668 DA M IA O A NTONINO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RINO PIRES 217 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1648 3286/2017 5 1 01/12/2017 18,35 18,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1648 3286/2017 4 1 01/12/2017 18,35 18,35
Total do C ontribuinte: 36,70 0,00 0,00 0,00 0,00 36,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2669 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM B A TISTA DE M EDEIROS 96 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3467 3598/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3467 3598/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 237
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2670 NIZETE SOLA NGE RIB EIRO ROSENE CPF/CNPJ : 885.859.648.04
RU A PROF RA IM U NDA A LZIRA DA SILV A 233 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1650 3287/2017 5 1 01/12/2017 12,82 12,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1650 3287/2017 4 1 01/12/2017 12,82 12,82
Total do C ontribuinte: 25,64 0,00 0,00 0,00 0,00 25,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2671 FRA NC ISC O A NGELO NETO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A RA IM U NDO A U GU STO DE SOU ZA 25 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1628 3293/2017 5 1 01/12/2017 18,25 18,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1628 3293/2017 4 1 01/12/2017 18,25 18,25
Total do C ontribuinte: 36,50 0,00 0,00 0,00 0,00 36,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2672 M A RIA DE LOU RDES DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF RA IM U NDA A LZIRA DA SILV A 243 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1651 3288/2017 5 1 01/12/2017 16,49 16,49
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1651 3288/2017 4 1 01/12/2017 16,49 16,49
Total do C ontribuinte: 32,98 0,00 0,00 0,00 0,00 32,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2673 JU LIETA DE A RA U JO NOB ERTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF RA IM U NDA A LZIRA DA SILV A 251 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1653 3289/2017 5 1 01/12/2017 10,72 10,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1653 3289/2017 4 1 01/12/2017 10,72 10,72
Total do C ontribuinte: 21,44 0,00 0,00 0,00 0,00 21,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2674 M A NOEL JOSE DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF RA IM U NDA A LZIRA DA SILV A 251 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1654 3290/2017 5 1 01/12/2017 22,80 22,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1654 3290/2017 4 1 01/12/2017 22,80 22,80
Total do C ontribuinte: 45,60 0,00 0,00 0,00 0,00 45,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2675 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM B A TISTA DE M EDEIROS 104 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 238
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3468 3597/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3468 3597/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2677 M A RIA LU ZIA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF RA IM U NDA A LZIRA DA SILV A 257 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1655 3291/2017 5 1 01/12/2017 14,50 14,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1655 3291/2017 4 1 01/12/2017 14,50 14,50
Total do C ontribuinte: 29,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2678 INA C IO DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF RA IM U NDA A LZIRA DA SILV A 257 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1656 3292/2017 5 1 01/12/2017 7,10 7,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1656 3292/2017 4 1 01/12/2017 7,10 7,10
Total do C ontribuinte: 14,20 0,00 0,00 0,00 0,00 14,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2680 ESP FRA NC ISC O V . DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A RA IM U NDO A U GU STO DE SOU ZA 67 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1636 3297/2017 5 1 01/12/2017 29,75 29,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1636 3297/2017 4 1 01/12/2017 29,75 29,75
Total do C ontribuinte: 59,50 0,00 0,00 0,00 0,00 59,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2683 M A RIA NEIDE DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A RA IM U NDO A U GU STO DE SOU ZA 89 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1643 3300/2017 5 1 01/12/2017 17,57 17,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1643 3300/2017 4 1 01/12/2017 17,57 17,57
Total do C ontribuinte: 35,14 0,00 0,00 0,00 0,00 35,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2684 ZELIA PEREIRA DE C A V A LH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A RA IM U NDO A U GU STO DE SOU ZA 93 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1649 3301/2017 5 1 01/12/2017 16,18 16,18
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1649 3301/2017 4 1 01/12/2017 16,18 16,18
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 239
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 32,36 0,00 0,00 0,00 0,00 32,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2686 ROB ERTO LOPES CPF/CNPJ : 336.559.794.87
V ILA EXPEDITA LOPES DE SOU ZA 27 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1657 3365/2017 5 1 01/12/2017 24,87 24,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1657 3365/2017 4 1 01/12/2017 24,87 24,87
Total do C ontribuinte: 49,74 0,00 0,00 0,00 0,00 49,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2687 JOSEFA M A RIA DE B U LH OES DA NTA S CPF/CNPJ : 065.921.244.74
RU A JOA Q U IM B A TISTA DE M EDEIROS 112 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3469 3596/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3469 3596/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2688 M A RIA DA S V . DA SILV A M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
V ILA EXPEDITA LOPES DE SOU ZA 45 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1659 3368/2017 5 1 01/12/2017 14,57 14,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1659 3368/2017 4 1 01/12/2017 14,57 14,57
Total do C ontribuinte: 29,14 0,00 0,00 0,00 0,00 29,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2689 B EA TRIZ JOSE DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 32 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1672 3304/2017 5 1 01/12/2017 31,04 31,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1672 3304/2017 4 1 01/12/2017 31,04 31,04
Total do C ontribuinte: 62,08 0,00 0,00 0,00 0,00 62,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2690 JOA O TEOFILO DA FONSEC A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 40 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1676 3305/2017 5 1 01/12/2017 18,98 18,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1676 3305/2017 4 1 01/12/2017 18,98 18,98
Total do C ontribuinte: 37,96 0,00 0,00 0,00 0,00 37,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2692 M A RIA DA S V ITORIA S SILV A CPF/CNPJ : 021.896.274.60
V ILA EXPEDITA LOPES DE SOU ZA 38 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 240
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1661 3370/2017 5 1 01/12/2017 10,60 10,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1661 3370/2017 4 1 01/12/2017 10,60 10,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1663 3372/2017 5 1 01/12/2017 17,82 17,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1663 3372/2017 4 1 01/12/2017 17,82 17,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1665 3374/2017 5 1 01/12/2017 17,14 17,14
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1665 3374/2017 4 1 01/12/2017 17,14 17,14
Total do C ontribuinte: 91,12 0,00 0,00 0,00 0,00 91,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2693 M A NOEL ESTEV A M DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 56 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1679 3306/2017 5 1 01/12/2017 48,97 48,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1679 3306/2017 4 1 01/12/2017 48,97 48,97
Total do C ontribuinte: 97,94 0,00 0,00 0,00 0,00 97,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2694 M A RIO A NDRE DE A NDRA DE CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 60 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1681 3307/2017 5 1 01/12/2017 21,98 21,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1681 3307/2017 4 1 01/12/2017 21,98 21,98
Total do C ontribuinte: 43,96 0,00 0,00 0,00 0,00 43,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2696 JOSE JOA Q U IM DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 66 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1683 3308/2017 5 1 01/12/2017 20,38 20,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1683 3308/2017 4 1 01/12/2017 20,38 20,38
Total do C ontribuinte: 40,76 0,00 0,00 0,00 0,00 40,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2697 LU C IA NO M EDEIROS CPF/CNPJ : 912.766.164.49
V ILA EXPEDITA LOPES DE SOU ZA 38 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1726 3331/2017 5 1 01/12/2017 25,32 25,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1726 3331/2017 4 1 01/12/2017 25,32 25,32
Total do C ontribuinte: 50,64 0,00 0,00 0,00 0,00 50,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2698 A DRIA NA DA SILV A PEREIRA CPF/CNPJ : 080.909.854.75
V ILA EXPEDITA LOPES DE SOU ZA 34 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 241
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1664 3373/2017 5 1 01/12/2017 14,06 14,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1664 3373/2017 4 1 01/12/2017 14,06 14,06
Total do C ontribuinte: 28,12 0,00 0,00 0,00 0,00 28,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2699 M A RIA DO SOC ORRO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 74 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1686 3309/2017 5 1 01/12/2017 24,29 24,29
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1686 3309/2017 4 1 01/12/2017 24,29 24,29
Total do C ontribuinte: 48,58 0,00 0,00 0,00 0,00 48,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2700 SEV ERINO LA U RENTINO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
V ILA EXPEDITA LOPES DE SOU ZA 89 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1666 3375/2017 5 1 01/12/2017 26,97 26,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1666 3375/2017 4 1 01/12/2017 26,97 26,97
Total do C ontribuinte: 53,94 0,00 0,00 0,00 0,00 53,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2701 ESTE C ELINA DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
V ILA EXPEDITA LOPES DE SOU ZA 95 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1667 3376/2017 5 1 01/12/2017 17,54 17,54
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1667 3376/2017 4 1 01/12/2017 17,54 17,54
Total do C ontribuinte: 35,08 0,00 0,00 0,00 0,00 35,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2702 TEREZINH A GENTIL DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
V ILA EXPEDITA LOPES DE SOU ZA 90 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1668 3377/2017 5 1 01/12/2017 19,61 19,61
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1668 3377/2017 4 1 01/12/2017 19,61 19,61
Total do C ontribuinte: 39,22 0,00 0,00 0,00 0,00 39,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2706 SEV ERINO C LEM ENTE DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 100 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1691 3313/2017 5 1 01/12/2017 26,46 26,46
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1691 3313/2017 4 1 01/12/2017 26,46 26,46
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 242
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 52,92 0,00 0,00 0,00 0,00 52,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2707 M A RIA C IPRIA NA CPF/CNPJ : 015.217.224.63
RU A V IC ENTE DE M OU RA 108 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1693 3314/2017 5 1 01/12/2017 19,90 19,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1693 3314/2017 4 1 01/12/2017 19,90 19,90
Total do C ontribuinte: 39,80 0,00 0,00 0,00 0,00 39,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2708 A NTONIO C RIZA LDO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 112 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1697 3315/2017 5 1 01/12/2017 32,51 32,51
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1697 3315/2017 4 1 01/12/2017 32,51 32,51
Total do C ontribuinte: 65,02 0,00 0,00 0,00 0,00 65,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2710 M A RIA DA S GRA C A S ELOIS SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 122 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1700 3317/2017 5 1 01/12/2017 20,97 20,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1700 3317/2017 4 1 01/12/2017 20,97 20,97
Total do C ontribuinte: 41,94 0,00 0,00 0,00 0,00 41,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2711 JOSE ROB ERTO A M A RO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 126 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1701 3319/2017 5 1 01/12/2017 24,31 24,31
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1701 3319/2017 4 1 01/12/2017 24,31 24,31
Total do C ontribuinte: 48,62 0,00 0,00 0,00 0,00 48,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2712 JOSE A LV ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 130 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1704 3320/2017 5 1 01/12/2017 30,61 30,61
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1704 3320/2017 4 1 01/12/2017 30,61 30,61
Total do C ontribuinte: 61,22 0,00 0,00 0,00 0,00 61,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2713 JOSE RA IM U NDO DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 140 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 243
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1706 3321/2017 5 1 01/12/2017 25,55 25,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1706 3321/2017 4 1 01/12/2017 25,55 25,55
Total do C ontribuinte: 51,10 0,00 0,00 0,00 0,00 51,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2714 ELIA S C LA U DINO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 146 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1708 3322/2017 5 1 01/12/2017 23,60 23,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1708 3322/2017 4 1 01/12/2017 23,60 23,60
Total do C ontribuinte: 47,20 0,00 0,00 0,00 0,00 47,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2715 JOSE NILSON DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 152 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1710 3323/2017 5 1 01/12/2017 49,08 49,08
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1710 3323/2017 4 1 01/12/2017 49,08 49,08
Total do C ontribuinte: 98,16 0,00 0,00 0,00 0,00 98,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2716 TEREZA M A RIA DE JESU S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 158 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1712 3324/2017 5 1 01/12/2017 21,26 21,26
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1712 3324/2017 4 1 01/12/2017 21,26 21,26
Total do C ontribuinte: 42,52 0,00 0,00 0,00 0,00 42,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2719 SEB A STIA NA DOS SA NTOS SILV A CPF/CNPJ : 734.488.936.68
RU A V IC ENTE DE M OU RA 172 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1720 3327/2017 5 1 01/12/2017 21,74 21,74
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1720 3327/2017 4 1 01/12/2017 21,74 21,74
Total do C ontribuinte: 43,48 0,00 0,00 0,00 0,00 43,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2720 PEDRO V ILA C A DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 176 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1721 3328/2017 5 1 01/12/2017 31,99 31,99
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1721 3328/2017 4 1 01/12/2017 31,99 31,99
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 244
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 63,98 0,00 0,00 0,00 0,00 63,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2721 JOSE PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 846.878.607.10
RU A V IC ENTE DE M OU RA 180 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1723 3329/2017 5 1 01/12/2017 28,55 28,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1723 3329/2017 4 1 01/12/2017 28,55 28,55
Total do C ontribuinte: 57,10 0,00 0,00 0,00 0,00 57,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2725 M A RIA SA LV INA DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 198 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1727 3332/2017 5 1 01/12/2017 20,32 20,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1727 3332/2017 4 1 01/12/2017 20,32 20,32
Total do C ontribuinte: 40,64 0,00 0,00 0,00 0,00 40,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2729 EDSON LOPES DE SOU ZA CPF/CNPJ : 013.259.454.47
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 38 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1731 3335/2017 5 1 01/12/2017 21,99 21,99
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1731 3335/2017 4 1 01/12/2017 21,99 21,99
Total do C ontribuinte: 43,98 0,00 0,00 0,00 0,00 43,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2731 C IC ERO C A SSIA NO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 48 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1733 3337/2017 5 1 01/12/2017 23,55 23,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1733 3337/2017 4 1 01/12/2017 23,55 23,55
Total do C ontribuinte: 47,10 0,00 0,00 0,00 0,00 47,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2732 FRA NC ISC A M EDEIROS DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 58 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1734 3338/2017 5 1 01/12/2017 20,30 20,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1734 3338/2017 4 1 01/12/2017 20,30 20,30
Total do C ontribuinte: 40,60 0,00 0,00 0,00 0,00 40,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2733 JU V ENILDO M A RTINS DE OLV EIRA CPF/CNPJ : 221.411.114.04
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 68 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 245
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 594 1908/2017 5 1 01/12/2017 15,70 15,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 594 1908/2017 4 1 01/12/2017 15,70 15,70
Total do C ontribuinte: 31,40 0,00 0,00 0,00 0,00 31,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2734 ESP JOSE M A RTINS DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 78 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1736 3340/2017 5 1 01/12/2017 19,54 19,54
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1736 3340/2017 4 1 01/12/2017 19,54 19,54
Total do C ontribuinte: 39,08 0,00 0,00 0,00 0,00 39,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2736 JOSE M A RIA DE FREITA S FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 185 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1739 3342/2017 5 1 01/12/2017 21,19 21,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1739 3342/2017 4 1 01/12/2017 21,19 21,19
Total do C ontribuinte: 42,38 0,00 0,00 0,00 0,00 42,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2737 LU IZ DONA TO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 0 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1744 3344/2017 5 1 01/12/2017 24,17 24,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1744 3344/2017 4 1 01/12/2017 24,17 24,17
Total do C ontribuinte: 48,34 0,00 0,00 0,00 0,00 48,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2738 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM B A TISTA DE M EDEIROS 32 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3470 3606/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3470 3606/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2739 JOSE A RIM A TEA PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 161 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1746 3345/2017 5 1 01/12/2017 25,51 25,51
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1746 3345/2017 4 1 01/12/2017 25,51 25,51
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 246
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 51,02 0,00 0,00 0,00 0,00 51,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2741 M A RIA B ETA NIA DA SILV A PEREIRA CPF/CNPJ : 040.829.124.95
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 153 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1748 3346/2017 5 1 01/12/2017 22,38 22,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1748 3346/2017 4 1 01/12/2017 22,38 22,38
Total do C ontribuinte: 44,76 0,00 0,00 0,00 0,00 44,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2745 SEV ERINO LA U RENTINO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 109 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1759 3349/2017 5 1 01/12/2017 25,01 25,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1759 3349/2017 4 1 01/12/2017 25,01 25,01
Total do C ontribuinte: 50,02 0,00 0,00 0,00 0,00 50,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2746 A NTONIO LU IZ DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 101 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1765 3350/2017 5 1 01/12/2017 24,47 24,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1765 3350/2017 4 1 01/12/2017 24,47 24,47
Total do C ontribuinte: 48,94 0,00 0,00 0,00 0,00 48,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2748 SEV ERO FERREIRA DE LIM A CPF/CNPJ : 011.273.324.73
RU A V IC ENTE DE M OU RA 354 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2206 4074/2017 5 1 01/12/2017 28,88 28,88
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2206 4074/2017 4 1 01/12/2017 28,88 28,88
Total do C ontribuinte: 57,76 0,00 0,00 0,00 0,00 57,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2749 M A NOEL SA TU RNINO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 85 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1771 3352/2017 5 1 01/12/2017 22,48 22,48
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1771 3352/2017 4 1 01/12/2017 22,48 22,48
Total do C ontribuinte: 44,96 0,00 0,00 0,00 0,00 44,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2753 C IRILO PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DOS PNEU S 7 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 247
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1776 3355/2017 5 1 01/12/2017 17,64 17,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1776 3355/2017 4 1 01/12/2017 17,64 17,64
Total do C ontribuinte: 35,28 0,00 0,00 0,00 0,00 35,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2754 FRA NC ISC A INA C IA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 61 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1778 3356/2017 5 1 01/12/2017 30,84 30,84
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1778 3356/2017 4 1 01/12/2017 30,84 30,84
Total do C ontribuinte: 61,68 0,00 0,00 0,00 0,00 61,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2755 FRA NC ISC O DE A SSIS SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 306 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1680 3385/2017 5 1 01/12/2017 26,57 26,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1680 3385/2017 4 1 01/12/2017 26,57 26,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1682 3386/2017 5 1 01/12/2017 23,58 23,58
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1682 3386/2017 4 1 01/12/2017 23,58 23,58
Total do C ontribuinte: 100,30 0,00 0,00 0,00 0,00 100,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2756 M A RIA FRA NC ISC A DA SILV A CPF/CNPJ : 277.096.804.10
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 53 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1780 3357/2017 5 1 01/12/2017 22,96 22,96
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1780 3357/2017 4 1 01/12/2017 22,96 22,96
Total do C ontribuinte: 45,92 0,00 0,00 0,00 0,00 45,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2757 A RTH U R V INIC IU S B EZERRA DA SILV A CPF/CNPJ : 051.096.744.26
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 45 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1785 3358/2017 5 1 01/12/2017 15,10 15,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1785 3358/2017 4 1 01/12/2017 15,10 15,10
Total do C ontribuinte: 30,20 0,00 0,00 0,00 0,00 30,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2758 ROB ERTO C A RLOS SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 37 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1787 3359/2017 5 1 01/12/2017 21,30 21,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1787 3359/2017 4 1 01/12/2017 21,30 21,30
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 248
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 42,60 0,00 0,00 0,00 0,00 42,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2759 FRA NC ISC O DE A SSIS DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 29 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1790 3360/2017 5 1 01/12/2017 21,88 21,88
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1790 3360/2017 4 1 01/12/2017 21,88 21,88
Total do C ontribuinte: 43,76 0,00 0,00 0,00 0,00 43,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2760 JOA O B ENEDITO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 294 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1684 3387/2017 5 1 01/12/2017 29,09 29,09
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1684 3387/2017 4 1 01/12/2017 29,09 29,09
Total do C ontribuinte: 58,18 0,00 0,00 0,00 0,00 58,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2761 JOSE A NC H IETA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 284 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1685 3388/2017 5 1 01/12/2017 24,11 24,11
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1685 3388/2017 4 1 01/12/2017 24,11 24,11
Total do C ontribuinte: 48,22 0,00 0,00 0,00 0,00 48,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2762 EU DOC IO A NTONIO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 21 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1792 3361/2017 5 1 01/12/2017 22,90 22,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1792 3361/2017 4 1 01/12/2017 22,90 22,90
Total do C ontribuinte: 45,80 0,00 0,00 0,00 0,00 45,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2763 C LEB IA DOS SA NTOS SILV A / NIT - 2034559804 - 5 CPF/CNPJ : 937.135.254.04
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 13 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1794 3362/2017 5 1 01/12/2017 17,59 17,59
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1794 3362/2017 4 1 01/12/2017 17,59 17,59
Total do C ontribuinte: 35,18 0,00 0,00 0,00 0,00 35,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2765 DA IA NA PRISC ILA PONTES CPF/CNPJ : 077.535.634.40
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 5 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 249
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1804 3363/2017 5 1 01/12/2017 19,12 19,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1804 3363/2017 4 1 01/12/2017 19,12 19,12
Total do C ontribuinte: 38,24 0,00 0,00 0,00 0,00 38,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2766 RITA REGINA DE SOU ZA CPF/CNPJ : 062.391.824.27
RU A JOA Q U IM B A TISTA DE M EDEIROS 24 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3465 3607/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3465 3607/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2767 FRA NC ISC O DA S C H A GA S SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 276 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1689 3390/2017 5 1 01/12/2017 14,81 14,81
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1689 3390/2017 4 1 01/12/2017 14,81 14,81
Total do C ontribuinte: 29,62 0,00 0,00 0,00 0,00 29,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2768 A NTONIO PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 7 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1692 3391/2017 5 1 01/12/2017 26,59 26,59
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1692 3391/2017 4 1 01/12/2017 26,59 26,59
Total do C ontribuinte: 53,18 0,00 0,00 0,00 0,00 53,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2769 EDIV A LDO PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 17 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1694 3392/2017 5 1 01/12/2017 22,40 22,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1694 3392/2017 4 1 01/12/2017 22,40 22,40
Total do C ontribuinte: 44,80 0,00 0,00 0,00 0,00 44,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2771 IV A NILDA M A RC ELINO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 31 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1696 3394/2017 5 1 01/12/2017 23,33 23,33
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1696 3394/2017 4 1 01/12/2017 23,33 23,33
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 46,66 0,00 0,00 0,00 0,00 46,66
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2772 SU ZA NNI DA GU IA B EZERRA NU NES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 39 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1698 3395/2017 5 1 01/12/2017 20,02 20,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1698 3395/2017 4 1 01/12/2017 20,02 20,02
Total do C ontribuinte: 40,04 0,00 0,00 0,00 0,00 40,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2773 JOSE LU DENILDO DA SILV A CPF/CNPJ : 008.874.194.02
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 47 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1702 3396/2017 5 1 01/12/2017 17,40 17,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1702 3396/2017 4 1 01/12/2017 17,40 17,40
Total do C ontribuinte: 34,80 0,00 0,00 0,00 0,00 34,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2775 JOSEFA M A RIA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 65 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1705 3398/2017 5 1 01/12/2017 35,47 35,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1705 3398/2017 4 1 01/12/2017 35,47 35,47
Total do C ontribuinte: 70,94 0,00 0,00 0,00 0,00 70,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2776 M A RIA DONA TO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 73 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1707 3399/2017 5 1 01/12/2017 36,87 36,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1707 3399/2017 4 1 01/12/2017 36,87 36,87
Total do C ontribuinte: 73,74 0,00 0,00 0,00 0,00 73,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2778 SU ELENE PA U LINO DA SILV A CPF/CNPJ : 065.699.934.96
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 89 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1711 3400/2017 5 1 01/12/2017 30,23 30,23
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1711 3400/2017 4 1 01/12/2017 30,23 30,23
Total do C ontribuinte: 60,46 0,00 0,00 0,00 0,00 60,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2779 M A RIA DA S GRA C A S DA SILV A CPF/CNPJ : 703.647.884.53
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 99 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 251
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1713 3402/2017 5 1 01/12/2017 27,46 27,46
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1713 3402/2017 4 1 01/12/2017 27,46 27,46
Total do C ontribuinte: 54,92 0,00 0,00 0,00 0,00 54,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2780 ESP. PA U LO SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 109 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1714 3403/2017 5 1 01/12/2017 19,66 19,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1714 3403/2017 4 1 01/12/2017 19,66 19,66
Total do C ontribuinte: 39,32 0,00 0,00 0,00 0,00 39,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2783 SEB A STIA O V A LDIV INO DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 090.572.424.00
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 57 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1719 3406/2017 5 1 01/12/2017 15,57 15,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1719 3406/2017 4 1 01/12/2017 15,57 15,57
Total do C ontribuinte: 31,14 0,00 0,00 0,00 0,00 31,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2784 A U DA M A RIA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 0 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1722 3407/2017 5 1 01/12/2017 17,39 17,39
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1722 3407/2017 4 1 01/12/2017 17,39 17,39
Total do C ontribuinte: 34,78 0,00 0,00 0,00 0,00 34,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2785 M A RIA A SSU NC A O SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 0 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1725 3408/2017 5 1 01/12/2017 14,30 14,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1725 3408/2017 4 1 01/12/2017 14,30 14,30
Total do C ontribuinte: 28,60 0,00 0,00 0,00 0,00 28,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2788 ROSA LI C A SSIA NO GU EDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 485 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1742 3411/2017 5 1 01/12/2017 23,31 23,31
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1742 3411/2017 4 1 01/12/2017 23,31 23,31
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 252
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 46,62 0,00 0,00 0,00 0,00 46,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2792 EU DES DA SILV A A RA U JO CPF/CNPJ : 503.690.674.87
RU A V IC ENTE DE M OU RA 465 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1749 3414/2017 5 1 01/12/2017 19,71 19,71
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1749 3414/2017 4 1 01/12/2017 19,71 19,71
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1862 3512/2017 5 1 01/12/2017 3,60 3,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1862 3512/2017 4 1 01/12/2017 3,60 3,60
Total do C ontribuinte: 46,62 0,00 0,00 0,00 0,00 46,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2794 M A NOEL JERONIM O DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 451 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1751 3416/2017 5 1 01/12/2017 22,63 22,63
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1751 3416/2017 4 1 01/12/2017 22,63 22,63
Total do C ontribuinte: 45,26 0,00 0,00 0,00 0,00 45,26
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2796 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM B A TISTA DE M EDEIROS 40 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3471 3605/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3471 3605/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2797 GENILSON B EZERRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 431 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1755 3419/2017 5 1 01/12/2017 23,47 23,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1755 3419/2017 4 1 01/12/2017 23,47 23,47
Total do C ontribuinte: 46,94 0,00 0,00 0,00 0,00 46,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2800 LA U RO C IPRIA NO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 409 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1760 3422/2017 5 1 01/12/2017 26,02 26,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1760 3422/2017 4 1 01/12/2017 26,02 26,02
Total do C ontribuinte: 52,04 0,00 0,00 0,00 0,00 52,04
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 253
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2801 A NTONIO PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 401 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1761 3423/2017 5 1 01/12/2017 22,90 22,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1761 3423/2017 4 1 01/12/2017 22,90 22,90
Total do C ontribuinte: 45,80 0,00 0,00 0,00 0,00 45,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2802 M A RIA DA GU IA DO NA SC IM ENTO E IRM A OS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 393 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1762 3424/2017 5 1 01/12/2017 19,28 19,28
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1762 3424/2017 4 1 01/12/2017 19,28 19,28
Total do C ontribuinte: 38,56 0,00 0,00 0,00 0,00 38,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2804 JOSE LU IZ GU EDES CPF/CNPJ : 262.055.484.53
RU A V IC ENTE DE M OU RA 379 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1764 3426/2017 5 1 01/12/2017 27,25 27,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1764 3426/2017 4 1 01/12/2017 27,25 27,25
Total do C ontribuinte: 54,50 0,00 0,00 0,00 0,00 54,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2806 C EC ILIO SA NTIA GO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 369 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1767 3428/2017 5 1 01/12/2017 23,22 23,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1767 3428/2017 4 1 01/12/2017 23,22 23,22
Total do C ontribuinte: 46,44 0,00 0,00 0,00 0,00 46,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2807 TEREZINH A M A RIA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 365 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1768 3429/2017 5 1 01/12/2017 21,17 21,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1768 3429/2017 4 1 01/12/2017 21,17 21,17
Total do C ontribuinte: 42,34 0,00 0,00 0,00 0,00 42,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2808 A NA LU C IA DA C OSTA Q U EIROZ CPF/CNPJ : 008.874.704.24
RU A V IC ENTE DE M OU RA 361 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1772 3431/2017 5 1 01/12/2017 24,73 24,73
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 254
Homologado
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Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1772 3431/2017 4 1 01/12/2017 24,73 24,73
Total do C ontribuinte: 49,46 0,00 0,00 0,00 0,00 49,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2809 A NA M A RIA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 474.149.874.34
RU A V IC ENTE DE M OU RA 347 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1774 3432/2017 5 1 01/12/2017 21,95 21,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1774 3432/2017 4 1 01/12/2017 21,95 21,95
Total do C ontribuinte: 43,90 0,00 0,00 0,00 0,00 43,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2811 FRA NC ISC A ELITA DA SILV A CPF/CNPJ : 455.112.924.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 331 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1777 3434/2017 5 1 01/12/2017 22,79 22,79
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1777 3434/2017 4 1 01/12/2017 22,79 22,79
Total do C ontribuinte: 45,58 0,00 0,00 0,00 0,00 45,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2812 JOSE C A RLOS DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 323 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1779 3435/2017 5 1 01/12/2017 36,50 36,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1779 3435/2017 4 1 01/12/2017 36,50 36,50
Total do C ontribuinte: 73,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2816 B ENILDO PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIO PIRES 96 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1784 3439/2017 5 1 01/12/2017 14,22 14,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1784 3439/2017 4 1 01/12/2017 14,22 14,22
Total do C ontribuinte: 28,44 0,00 0,00 0,00 0,00 28,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2818 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM B A TISTA DE M EDEIROS 16 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3474 3608/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3474 3608/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 255
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2819 SEV ERINO D. FERREIRA NETO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 273 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1789 3442/2017 5 1 01/12/2017 29,22 29,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1789 3442/2017 4 1 01/12/2017 29,22 29,22
Total do C ontribuinte: 58,44 0,00 0,00 0,00 0,00 58,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2820 NILSON SEB A STIA O DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 265 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1791 3443/2017 5 1 01/12/2017 21,94 21,94
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1791 3443/2017 4 1 01/12/2017 21,94 21,94
Total do C ontribuinte: 43,88 0,00 0,00 0,00 0,00 43,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2821 RA V I G, GOM ES E A NDERSON G. GOM ES CPF/CNPJ : 078.657.504.20
RU A V IC ENTE DE M OU RA 259 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1793 3444/2017 5 1 01/12/2017 24,20 24,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1793 3444/2017 4 1 01/12/2017 24,20 24,20
Total do C ontribuinte: 48,40 0,00 0,00 0,00 0,00 48,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2822 ERNA NI A RA U JO C OSTA CPF/CNPJ : 154.845.054.53
RU A V IC ENTE DE M OU RA 251 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1795 3445/2017 5 1 01/12/2017 24,49 24,49
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1795 3445/2017 4 1 01/12/2017 24,49 24,49
Total do C ontribuinte: 48,98 0,00 0,00 0,00 0,00 48,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2823 DA M IA O A GU INA LDO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 235 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1797 3447/2017 5 1 01/12/2017 29,95 29,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1797 3447/2017 4 1 01/12/2017 29,95 29,95
Total do C ontribuinte: 59,90 0,00 0,00 0,00 0,00 59,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2824 JOSE TEODOSIO DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 229 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1798 3448/2017 5 1 01/12/2017 32,63 32,63
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 256
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1798 3448/2017 4 1 01/12/2017 32,63 32,63
Total do C ontribuinte: 65,26 0,00 0,00 0,00 0,00 65,26
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2825 SEB A STIA NA M A RIA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 213 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1799 3449/2017 5 1 01/12/2017 17,85 17,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1799 3449/2017 4 1 01/12/2017 17,85 17,85
Total do C ontribuinte: 35,70 0,00 0,00 0,00 0,00 35,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2828 FRA NC ISC O B EZERRA DA NTA S CPF/CNPJ : 537.961.524.49
RU A V IC ENTE DE M OU RA 3 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1564 3217/2017 5 1 01/12/2017 33,50 33,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1564 3217/2017 4 1 01/12/2017 33,50 33,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3482 4680/2017 5 1 01/12/2017 14,10 14,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3482 4680/2017 4 1 01/12/2017 14,10 14,10
Total do C ontribuinte: 95,20 0,00 0,00 0,00 0,00 95,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2829 FRA NC ISC O JOA Q U IM DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE DIONISIO DA SILV A 3 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1806 3454/2017 5 1 01/12/2017 20,25 20,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1806 3454/2017 4 1 01/12/2017 20,25 20,25
Total do C ontribuinte: 40,50 0,00 0,00 0,00 0,00 40,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2830 M A U RINA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE DIONISIO DA SILV A 11 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1807 3455/2017 5 1 01/12/2017 18,25 18,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1807 3455/2017 4 1 01/12/2017 18,25 18,25
Total do C ontribuinte: 36,50 0,00 0,00 0,00 0,00 36,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2831 NEU ZA V ENC ESLA U DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE DIONISIO DA SILV A 19 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1808 3456/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1808 3456/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 257
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 39,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2832 A LFREDO LOPES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE DIONISIO DA SILV A 27 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1809 3457/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1809 3457/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
Total do C ontribuinte: 39,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2833 JORGE FIDELIS DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 018.458.264.42
RU A JOSE DIONISIO DA SILV A 35 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1810 3458/2017 5 1 01/12/2017 22,67 22,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1810 3458/2017 4 1 01/12/2017 22,67 22,67
Total do C ontribuinte: 45,34 0,00 0,00 0,00 0,00 45,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2834 M A RIA LU C IM A R DA SILV A CPF/CNPJ : 028.950.924.60
RU A JOSE DIONISIO DA SILV A 47 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1811 3459/2017 5 1 01/12/2017 18,25 18,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1811 3459/2017 4 1 01/12/2017 18,25 18,25
Total do C ontribuinte: 36,50 0,00 0,00 0,00 0,00 36,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2835 OLIV IA M A RIA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE DIONISIO DA SILV A 55 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1813 3460/2017 5 1 01/12/2017 21,25 21,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1813 3460/2017 4 1 01/12/2017 21,25 21,25
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2836 TEREZINH A LU C A S DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE DIONISIO DA SILV A 61 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1823 3461/2017 5 1 01/12/2017 18,25 18,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1823 3461/2017 4 1 01/12/2017 18,25 18,25
Total do C ontribuinte: 36,50 0,00 0,00 0,00 0,00 36,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2838 PEDRO FERREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 0 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 258
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1830 3463/2017 5 1 01/12/2017 42,75 42,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1830 3463/2017 4 1 01/12/2017 42,75 42,75
Total do C ontribuinte: 85,50 0,00 0,00 0,00 0,00 85,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2839 M A RIA DE L. FERNA NDES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE DIONISIO DA SILV A 77 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1833 3464/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1833 3464/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
Total do C ontribuinte: 39,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2840 A LEXA NDRO FERREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 009.414.184.30
RU A JOSE DIONISIO DA SILV A 120 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1835 3465/2017 5 1 01/12/2017 28,45 28,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1835 3465/2017 4 1 01/12/2017 28,45 28,45
Total do C ontribuinte: 56,90 0,00 0,00 0,00 0,00 56,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2841 JOSE GILV A N DE M A C EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JU LIA OLINDINA 0 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1812 3481/2017 5 1 01/12/2017 33,52 33,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1812 3481/2017 4 1 01/12/2017 33,52 33,52
Total do C ontribuinte: 67,04 0,00 0,00 0,00 0,00 67,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2842 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM B A TISTA DE M EDEIROS 72 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3473 3601/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3473 3601/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2845 ZENA IDE LOPES DE A LM EIDA CPF/CNPJ : 008.877.044.33
RU A JU LIA OLINDINA 46 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1815 3483/2017 5 1 01/12/2017 34,32 34,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1815 3483/2017 4 1 01/12/2017 34,32 34,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2264 4227/2017 5 1 01/12/2017 32,72 32,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2264 4227/2017 4 1 01/12/2017 32,72 32,72
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 259
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 134,08 0,00 0,00 0,00 0,00 134,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2847 LU ZIA A PA REC IDA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE A NA NIA S DE M OU RA 109 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1846 3469/2017 5 1 01/12/2017 20,00 20,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1846 3469/2017 4 1 01/12/2017 20,00 20,00
Total do C ontribuinte: 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2849 DA M IA O B ENEDITO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE A NA NIA S DE M OU RA 117 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1847 3470/2017 5 1 01/12/2017 20,02 20,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1847 3470/2017 4 1 01/12/2017 20,02 20,02
Total do C ontribuinte: 40,04 0,00 0,00 0,00 0,00 40,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2850 FRA NC ISC O DE A SSIS DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JU LIA OLINDINA 76 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1818 3487/2017 5 1 01/12/2017 21,45 21,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1818 3487/2017 4 1 01/12/2017 21,45 21,45
Total do C ontribuinte: 42,90 0,00 0,00 0,00 0,00 42,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2851 FRA NC ISC O PA SSOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JU LIA OLINDINA 84 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1819 3488/2017 5 1 01/12/2017 23,70 23,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1819 3488/2017 4 1 01/12/2017 23,70 23,70
Total do C ontribuinte: 47,40 0,00 0,00 0,00 0,00 47,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2852 JOSE M A RIA DA TRINDA DE CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE A NA NIA S DE M OU RA 125 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1848 3471/2017 5 1 01/12/2017 19,32 19,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1848 3471/2017 4 1 01/12/2017 19,32 19,32
Total do C ontribuinte: 38,64 0,00 0,00 0,00 0,00 38,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2853 JOSE DA S V ITORIA S E GILV A NDA M . DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JU LIA OLINDINA 92 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 260
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1820 3489/2017 5 1 01/12/2017 17,55 17,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1820 3489/2017 4 1 01/12/2017 17,55 17,55
Total do C ontribuinte: 35,10 0,00 0,00 0,00 0,00 35,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2854 A NTONIA DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE A NA NIA S DE M OU RA 135 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1849 3472/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1849 3472/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
Total do C ontribuinte: 39,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2855 JOSEFA SA LETE DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 033.611.464.88
RU A JOSE A NA NIA S DE M OU RA 141 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1850 3473/2017 5 1 01/12/2017 18,25 18,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1850 3473/2017 4 1 01/12/2017 18,25 18,25
Total do C ontribuinte: 36,50 0,00 0,00 0,00 0,00 36,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2856 FRA NC ISC O DIRC EU DE M ORA IS CPF/CNPJ : 027.653.274.08
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 173 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2943 4829/2017 5 1 01/12/2017 70,53 70,53
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2943 4829/2017 4 1 01/12/2017 70,53 70,53
Total do C ontribuinte: 141,06 0,00 0,00 0,00 0,00 141,06
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2857 V A NIZ A LV ES DA NTA S CPF/CNPJ : 070.957.574.29
RU A JU LIA OLINDINA 110 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1822 3486/2017 5 1 01/12/2017 17,18 17,18
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1822 3486/2017 4 1 01/12/2017 17,18 17,18
Total do C ontribuinte: 34,36 0,00 0,00 0,00 0,00 34,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2858 DA M IA NA J. DA S. A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JU LIA OLINDINA 118 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1824 3491/2017 5 1 01/12/2017 17,58 17,58
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1824 3491/2017 4 1 01/12/2017 17,58 17,58
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 261
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 35,16 0,00 0,00 0,00 0,00 35,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2859 M A RIA DA GU IA DE A RA U JO FERREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE A NA NIA S DE M OU RA 0 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1851 3474/2017 5 1 01/12/2017 23,00 23,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1851 3474/2017 4 1 01/12/2017 23,00 23,00
Total do C ontribuinte: 46,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2860 M A RINA LV A C A SSIA NO GU EDES CPF/CNPJ : 068.689.214.38
RU A JU LIA OLINDINA 126 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1826 3492/2017 5 1 01/12/2017 17,98 17,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1826 3492/2017 4 1 01/12/2017 17,98 17,98
Total do C ontribuinte: 35,96 0,00 0,00 0,00 0,00 35,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2862 JOSENIA RA IM U NDO PEREIRA CPF/CNPJ : 791.889.404.97
RU A JOSE A NA NIA S DE M OU RA 0 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1853 3476/2017 5 1 01/12/2017 14,95 14,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1853 3476/2017 4 1 01/12/2017 14,95 14,95
Total do C ontribuinte: 29,90 0,00 0,00 0,00 0,00 29,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2863 INA C IO B ISPO GU EDES CPF/CNPJ : 300.255.754.49
RU A JU LIA OLINDINA 134 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1827 3493/2017 5 1 01/12/2017 17,98 17,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1827 3493/2017 4 1 01/12/2017 17,98 17,98
Total do C ontribuinte: 35,96 0,00 0,00 0,00 0,00 35,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2864 M A RIA DO SOC ORRO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE A NA NIA S DE M OU RA 26 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1855 3477/2017 5 1 01/12/2017 15,95 15,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1855 3477/2017 4 1 01/12/2017 15,95 15,95
Total do C ontribuinte: 31,90 0,00 0,00 0,00 0,00 31,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2865 M A RIA DE FA TIM A OLIV EIRA SILV A CPF/CNPJ : 053.870.574.41
RU A JU LIA OLINDINA 142 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 262
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1828 3494/2017 5 1 01/12/2017 17,98 17,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1828 3494/2017 4 1 01/12/2017 17,98 17,98
Total do C ontribuinte: 35,96 0,00 0,00 0,00 0,00 35,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2866 M ILTON M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE A NA NIA S DE M OU RA 0 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1858 3478/2017 5 1 01/12/2017 25,30 25,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1858 3478/2017 4 1 01/12/2017 25,30 25,30
Total do C ontribuinte: 50,60 0,00 0,00 0,00 0,00 50,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2867 M A RIA LU IZA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE A NA NIA S DE M OU RA 20 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1861 3479/2017 5 1 01/12/2017 15,95 15,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1861 3479/2017 4 1 01/12/2017 15,95 15,95
Total do C ontribuinte: 31,90 0,00 0,00 0,00 0,00 31,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2868 JOSE LIM A SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE A NA NIA S DE M OU RA 12 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1863 3480/2017 5 1 01/12/2017 21,42 21,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1863 3480/2017 4 1 01/12/2017 21,42 21,42
Total do C ontribuinte: 42,84 0,00 0,00 0,00 0,00 42,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2869 JOSENA LDO RODRIGU ES FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JU LIA OLINDINA 150 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1829 3495/2017 5 1 01/12/2017 17,98 17,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1829 3495/2017 4 1 01/12/2017 17,98 17,98
Total do C ontribuinte: 35,96 0,00 0,00 0,00 0,00 35,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2870 EDILEU ZA LOPES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JU LIA OLINDINA 160 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1831 3496/2017 5 1 01/12/2017 35,45 35,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1831 3496/2017 4 1 01/12/2017 35,45 35,45
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 263
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 70,90 0,00 0,00 0,00 0,00 70,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2873 M A RC IO A RC A NJO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 072.285.164.27
RU A PROJETA DA 2 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1838 3501/2017 5 1 01/12/2017 13,70 13,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1838 3501/2017 4 1 01/12/2017 13,70 13,70
Total do C ontribuinte: 27,40 0,00 0,00 0,00 0,00 27,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2874 M A NOEL PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 230.744.774.15
RU A TEREZA M A RIA DA C ONC EIC A O 20 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1840 3502/2017 5 1 01/12/2017 6,40 6,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1840 3502/2017 4 1 01/12/2017 6,40 6,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1867 3516/2017 5 1 01/12/2017 15,90 15,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1867 3516/2017 4 1 01/12/2017 15,90 15,90
Total do C ontribuinte: 44,60 0,00 0,00 0,00 0,00 44,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2875 H ERM INA PEREIRA CPF/CNPJ : 281.955.234.04
RU A PROJETA DA 18 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1841 3503/2017 5 1 01/12/2017 14,00 14,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1841 3503/2017 4 1 01/12/2017 14,00 14,00
Total do C ontribuinte: 28,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2876 GERA LDO XA V IER DA SILV A CPF/CNPJ : 031.256.044.35
RU A PROJETA DA 26 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1842 3504/2017 5 1 01/12/2017 4,80 4,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1842 3504/2017 4 1 01/12/2017 4,80 4,80
Total do C ontribuinte: 9,60 0,00 0,00 0,00 0,00 9,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2877 JOSE FRA NC ISC O M . PEREIRA CPF/CNPJ : 059.140.544.00
RU A TEREZA M A RIA DA C ONC EIC A O 0 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1843 3505/2017 5 1 01/12/2017 4,00 4,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1843 3505/2017 4 1 01/12/2017 4,00 4,00
Total do C ontribuinte: 8,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 264
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2879 SEV ERINO A LV ES DA SILV A CPF/CNPJ : 328.639.694.04
RU A NESTOR B EZERRA 187 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1854 3507/2017 5 1 01/12/2017 4,62 4,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1854 3507/2017 4 1 01/12/2017 4,62 4,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2563 4511/2017 5 1 01/12/2017 15,70 15,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2563 4511/2017 4 1 01/12/2017 15,70 15,70
Total do C ontribuinte: 40,64 0,00 0,00 0,00 0,00 40,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2880 M A RLENE CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROJETA DA 99 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1856 3508/2017 5 1 01/12/2017 7,72 7,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1856 3508/2017 4 1 01/12/2017 7,72 7,72
Total do C ontribuinte: 15,44 0,00 0,00 0,00 0,00 15,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2883 JU C ILENE LIM A DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 124.431.347.50
RU A PROJETA DA 75 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1860 3511/2017 5 1 01/12/2017 10,60 10,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1860 3511/2017 4 1 01/12/2017 10,60 10,60
Total do C ontribuinte: 21,20 0,00 0,00 0,00 0,00 21,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2885 PEDRO M A RC OS SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROJETA DA 59 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1864 3513/2017 5 1 01/12/2017 5,62 5,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1864 3513/2017 4 1 01/12/2017 5,62 5,62
Total do C ontribuinte: 11,24 0,00 0,00 0,00 0,00 11,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2886 JOTELSON GREGORIO DA SILV A CPF/CNPJ : 071.499.934.27
RU A PROJETA DA 51 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1865 3514/2017 5 1 01/12/2017 9,55 9,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1865 3514/2017 4 1 01/12/2017 9,55 9,55
Total do C ontribuinte: 19,10 0,00 0,00 0,00 0,00 19,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2888 B ENIC IO A LV ES DA NTA S CPF/CNPJ : 378.751.834.72
RU A M A NOEL NORTE 51 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 265
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 227 1777/2017 5 1 01/12/2017 19,05 19,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 227 1777/2017 4 1 01/12/2017 19,05 19,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1868 3517/2017 5 1 01/12/2017 23,22 23,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1868 3517/2017 4 1 01/12/2017 23,22 23,22
Total do C ontribuinte: 84,54 0,00 0,00 0,00 0,00 84,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2889 A NTONIO FA U STINO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O B ENEDITO DA SILV A 117 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1869 3518/2017 5 1 01/12/2017 18,85 18,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1869 3518/2017 4 1 01/12/2017 18,85 18,85
Total do C ontribuinte: 37,70 0,00 0,00 0,00 0,00 37,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2890 JU C IA RA LIM A DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O B ENEDITO DA SILV A 109 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1870 3519/2017 5 1 01/12/2017 19,75 19,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1870 3519/2017 4 1 01/12/2017 19,75 19,75
Total do C ontribuinte: 39,50 0,00 0,00 0,00 0,00 39,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2893 JOA O DE DEU S SILV A CPF/CNPJ : 875.573.204.68
RU A JOA O B ENEDITO DA SILV A 85 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1873 3522/2017 5 1 01/12/2017 16,25 16,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1873 3522/2017 4 1 01/12/2017 16,25 16,25
Total do C ontribuinte: 32,50 0,00 0,00 0,00 0,00 32,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2894 JA NA INA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O B ENEDITO DA SILV A 77 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1874 3523/2017 5 1 01/12/2017 12,42 12,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1874 3523/2017 4 1 01/12/2017 12,42 12,42
Total do C ontribuinte: 24,84 0,00 0,00 0,00 0,00 24,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2896 M A RIA DA GU IA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O B ENEDITO DA SILV A 67 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1876 3525/2017 5 1 01/12/2017 19,91 19,91
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1876 3525/2017 4 1 01/12/2017 19,91 19,91
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 266
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 39,82 0,00 0,00 0,00 0,00 39,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2897 ELIA S INA C IO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O B ENEDITO DA SILV A 59 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1877 3526/2017 5 1 01/12/2017 17,90 17,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1877 3526/2017 4 1 01/12/2017 17,90 17,90
Total do C ontribuinte: 35,80 0,00 0,00 0,00 0,00 35,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2898 A NTONIO PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O B ENEDITO DA SILV A 51 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1879 3527/2017 5 1 01/12/2017 18,45 18,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1879 3527/2017 4 1 01/12/2017 18,45 18,45
Total do C ontribuinte: 36,90 0,00 0,00 0,00 0,00 36,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2899 ERONA LDO C A SSIA NO GU EDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O B ENEDITO DA SILV A 43 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1881 3528/2017 5 1 01/12/2017 17,12 17,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1881 3528/2017 4 1 01/12/2017 17,12 17,12
Total do C ontribuinte: 34,24 0,00 0,00 0,00 0,00 34,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2900 M A RIA DA GU IA L. SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O B ENEDITO DA SILV A 35 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1882 3529/2017 5 1 01/12/2017 14,87 14,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1882 3529/2017 4 1 01/12/2017 14,87 14,87
Total do C ontribuinte: 29,74 0,00 0,00 0,00 0,00 29,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2901 C IRILO C LEM ENTINO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O B ENEDITO DA SILV A 27 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1883 3530/2017 5 1 01/12/2017 24,58 24,58
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1883 3530/2017 4 1 01/12/2017 24,58 24,58
Total do C ontribuinte: 49,16 0,00 0,00 0,00 0,00 49,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2902 M A RINA LDA C A SSIA NO GU EDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O B ENEDITO DA SILV A 19 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 267
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1885 3531/2017 5 1 01/12/2017 19,86 19,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1885 3531/2017 4 1 01/12/2017 19,86 19,86
Total do C ontribuinte: 39,72 0,00 0,00 0,00 0,00 39,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2903 JOA ILSON LIM EIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O B ENEDITO DA SILV A 11 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1887 3532/2017 5 1 01/12/2017 16,21 16,21
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1887 3532/2017 4 1 01/12/2017 16,21 16,21
Total do C ontribuinte: 32,42 0,00 0,00 0,00 0,00 32,42
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2905 A U DETE DE A RA U JO NEV ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A LU IZ FREIRE C OSTA 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1878 3768/2017 5 1 01/12/2017 22,30 22,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1878 3768/2017 4 1 01/12/2017 22,30 22,30
Total do C ontribuinte: 44,60 0,00 0,00 0,00 0,00 44,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2913 A NA REGIA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 029.529.534.14
RU A C IPRIA NO PEREIRA 174 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 267/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2916 SEV ERINO DA NTA S DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 378.746.594.49
RU A DR JOSE A U GU STO 186 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1897 3781/2017 5 1 01/12/2017 26,57 26,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1897 3781/2017 4 1 01/12/2017 26,57 26,57
Total do C ontribuinte: 53,14 0,00 0,00 0,00 0,00 53,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2921 PA U LO LOPES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A INES M EDEIROS 32 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1909 3786/2017 5 1 01/12/2017 35,10 35,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1909 3786/2017 4 1 01/12/2017 35,10 35,10
Total do C ontribuinte: 70,20 0,00 0,00 0,00 0,00 70,20
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 268
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2926 C ENTRO DE SA U DE CPF/CNPJ : 000.000.000.00
PRA C A DA B A NDEIRA 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1923 3792/2017 5 1 01/12/2017 92,12 92,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1923 3792/2017 4 1 01/12/2017 92,12 92,12
Total do C ontribuinte: 184,24 0,00 0,00 0,00 0,00 184,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2928 ESP M A NOEL B RITO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ELOI DE SOU ZA 42 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1934 3794/2017 5 1 01/12/2017 61,22 61,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1934 3794/2017 4 1 01/12/2017 61,22 61,22
Total do C ontribuinte: 122,44 0,00 0,00 0,00 0,00 122,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2929 A NTONIO EDU A RDO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ELOI DE SOU ZA 54 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1936 3795/2017 5 1 01/12/2017 21,38 21,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1936 3795/2017 4 1 01/12/2017 21,38 21,38
Total do C ontribuinte: 42,76 0,00 0,00 0,00 0,00 42,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2930 SILV A NO GU EDES DE SOU ZA 87844540400 CPF/CNPJ : 16.099.485.0001.52
RU A SILV IO NOB REGA 68 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 268/2017 7 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2931 FRA NC ISC A A RA U JO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ELOI DE SOU ZA 62 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1941 3797/2017 5 1 01/12/2017 25,06 25,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1941 3797/2017 4 1 01/12/2017 25,06 25,06
Total do C ontribuinte: 50,12 0,00 0,00 0,00 0,00 50,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2933 M A RIA DA SA LETE A RA U JO CPF/CNPJ : 024.049.024.07
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 351 1921/2017 5 1 01/12/2017 27,10 27,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 351 1921/2017 4 1 01/12/2017 27,10 27,10
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 269
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 54,20 0,00 0,00 0,00 0,00 54,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2934 PA TRIM ONIO H ISTORIC O RELIGIOSO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1895 3800/2017 5 1 01/12/2017 110,41 110,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1895 3800/2017 4 1 01/12/2017 110,41 110,41
Total do C ontribuinte: 220,82 0,00 0,00 0,00 0,00 220,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2935 FRA NC ISC O SERA FIC O DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 22 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1900 3801/2017 5 1 01/12/2017 184,50 184,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1900 3801/2017 4 1 01/12/2017 184,50 184,50
Total do C ontribuinte: 369,00 0,00 0,00 0,00 0,00 369,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2936 GERA LDO M A GELA C ELESTINO GA LV A O CPF/CNPJ : 003.774.494.15
RU A TOM A Z DE A RA U JO 75 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2137 4004/2017 5 1 01/12/2017 69,92 69,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2137 4004/2017 4 1 01/12/2017 69,92 69,92
Total do C ontribuinte: 139,84 0,00 0,00 0,00 0,00 139,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2939 M A U RIC IO B A RB OSA DA SILV A CPF/CNPJ : 465.817.824.91
RU A DR JOSE A U GU STO 76 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 5002 5221/2017 5 1 01/12/2017 29,16 29,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 5002 5221/2017 4 1 01/12/2017 29,16 29,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 5003 5222/2017 5 1 01/12/2017 29,16 29,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 5003 5222/2017 4 1 01/12/2017 29,16 29,16
Total do C ontribuinte: 116,64 0,00 0,00 0,00 0,00 116,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2943 JOSE DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 104 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1912 3808/2017 5 1 01/12/2017 52,00 52,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1912 3808/2017 4 1 01/12/2017 52,00 52,00
Total do C ontribuinte: 104,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 270
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2951 IRIS B RA NDÃO DE A RA Ú JO LEA L CPF/CNPJ : 075.619.204.82
RU A TEOFILO DA NTA S 212 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 507 2198/2017 5 1 01/12/2017 37,50 37,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 507 2198/2017 4 1 01/12/2017 37,50 37,50
Total do C ontribuinte: 75,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2953 JOSE DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 19 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1929 3818/2017 5 1 01/12/2017 21,64 21,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1929 3818/2017 4 1 01/12/2017 21,64 21,64
Total do C ontribuinte: 43,28 0,00 0,00 0,00 0,00 43,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2956 SEB A STIA O A B ELA RDO DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A EDU A RDO GA LV A O 22 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1932 3822/2017 5 1 01/12/2017 53,51 53,51
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1932 3822/2017 4 1 01/12/2017 53,51 53,51
Total do C ontribuinte: 107,02 0,00 0,00 0,00 0,00 107,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2964 M A RIA DE FA TIM A PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 073.295.404.55
RU A SEV ERINA RIB EIRO 73 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 525 2083/2017 5 1 01/12/2017 21,90 21,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 525 2083/2017 4 1 01/12/2017 21,90 21,90
Total do C ontribuinte: 43,80 0,00 0,00 0,00 0,00 43,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2967 TEREZA ELITA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM JOSE 51 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1966 3836/2017 5 1 01/12/2017 30,47 30,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1966 3836/2017 4 1 01/12/2017 30,47 30,47
Total do C ontribuinte: 60,94 0,00 0,00 0,00 0,00 60,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2968 SINDIC A TO DOS TRA B A LH A DORES RU RA IS DE A C A RI CPF/CNPJ : 08.097.016.0001.76
RU A TOM A Z DE A RA U JO 225 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1951 3875/2017 5 1 01/12/2017 47,80 47,80
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 271
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0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1951 3875/2017 4 1 01/12/2017 47,80 47,80
Total do C ontribuinte: 95,60 0,00 0,00 0,00 0,00 95,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2969 M A RIA M A RGA RIDA DE A . PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM JOSE 57 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1969 3837/2017 5 1 01/12/2017 34,58 34,58
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1969 3837/2017 4 1 01/12/2017 34,58 34,58
Total do C ontribuinte: 69,16 0,00 0,00 0,00 0,00 69,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2972 JOA Q U IM ELOI DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM JOSE 67 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1976 3839/2017 5 1 01/12/2017 35,56 35,56
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1976 3839/2017 4 1 01/12/2017 35,56 35,56
Total do C ontribuinte: 71,12 0,00 0,00 0,00 0,00 71,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2974 C A NDIDA C A SSIA NO GU EDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM JOSE 73 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1979 3840/2017 5 1 01/12/2017 27,77 27,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1979 3840/2017 4 1 01/12/2017 27,77 27,77
Total do C ontribuinte: 55,54 0,00 0,00 0,00 0,00 55,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2976 PEDRO DE A C A NTA RA DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM JOSE 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1986 3841/2017 5 1 01/12/2017 25,51 25,51
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1986 3841/2017 4 1 01/12/2017 25,51 25,51
Total do C ontribuinte: 51,02 0,00 0,00 0,00 0,00 51,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2977 C A M A RA M U NIC IPA L DE A C A RI CPF/CNPJ : 08.539.439.0001.07
RU A TOM A Z DE A RA U JO 5 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1989 3842/2017 5 1 01/12/2017 58,22 58,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1989 3842/2017 4 1 01/12/2017 58,22 58,22
Total do C ontribuinte: 116,44 0,00 0,00 0,00 0,00 116,44
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 272
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Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2978 ESP. JOSE EV A RISTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 25 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1992 3843/2017 5 1 01/12/2017 333,02 333,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1992 3843/2017 4 1 01/12/2017 333,02 333,02
Total do C ontribuinte: 666,04 0,00 0,00 0,00 0,00 666,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2979 FRA NC ISC O PEDRO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 65 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1955 3880/2017 5 1 01/12/2017 42,04 42,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1955 3880/2017 4 1 01/12/2017 42,04 42,04
Total do C ontribuinte: 84,08 0,00 0,00 0,00 0,00 84,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2986 ESP B EA TRIZ D. DE M OU RA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 55 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1957 3882/2017 5 1 01/12/2017 20,35 20,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1957 3882/2017 4 1 01/12/2017 20,35 20,35
Total do C ontribuinte: 40,70 0,00 0,00 0,00 0,00 40,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2991 LEONA RDO C LEM ENTINO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 39 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1960 3885/2017 5 1 01/12/2017 32,77 32,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1960 3885/2017 4 1 01/12/2017 32,77 32,77
Total do C ontribuinte: 65,54 0,00 0,00 0,00 0,00 65,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2992 M A RIA DA S V ITORIA S B A TISTA DA NTA S CPF/CNPJ : 024.050.684.78
RU A A DA LB ERTO B RA Z 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3451 4900/2017 5 1 01/12/2017 14,68 14,68
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3451 4900/2017 4 1 01/12/2017 14,68 14,68
Total do C ontribuinte: 29,36 0,00 0,00 0,00 0,00 29,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2993 A U RELIA PEREIRA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 129 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2017 3853/2017 5 1 01/12/2017 41,19 41,19
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 273
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CNPJ :
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2017 3853/2017 4 1 01/12/2017 41,19 41,19
Total do C ontribuinte: 82,38 0,00 0,00 0,00 0,00 82,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2995 JOA O RIB EIRO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 23 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1963 3887/2017 5 1 01/12/2017 19,33 19,33
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1963 3887/2017 4 1 01/12/2017 19,33 19,33
Total do C ontribuinte: 38,66 0,00 0,00 0,00 0,00 38,66
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2996 FRA NC ISC O M EDEIROS DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 157 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2024 3855/2017 5 1 01/12/2017 36,47 36,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2024 3855/2017 4 1 01/12/2017 36,47 36,47
Total do C ontribuinte: 72,94 0,00 0,00 0,00 0,00 72,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2997 C RIZA LDO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 19 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1964 3888/2017 5 1 01/12/2017 16,18 16,18
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1964 3888/2017 4 1 01/12/2017 16,18 16,18
Total do C ontribuinte: 32,36 0,00 0,00 0,00 0,00 32,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2998 GENIL B A RB OSA DE M OU RA E ESPOSA CPF/CNPJ : 157.133.004.63
RU A TOM A Z DE A RA U JO 161 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2025 3856/2017 5 1 01/12/2017 48,43 48,43
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2025 3856/2017 4 1 01/12/2017 48,43 48,43
Total do C ontribuinte: 96,86 0,00 0,00 0,00 0,00 96,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
2999 ESP FRA NC ISC O RODRIGU ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 169 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2027 3857/2017 5 1 01/12/2017 42,02 42,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2027 3857/2017 4 1 01/12/2017 42,02 42,02
Total do C ontribuinte: 84,04 0,00 0,00 0,00 0,00 84,04
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 274
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
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08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3000 ESP. JU V INO EDU A RDO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 14 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2248 4211/2017 5 1 01/12/2017 29,30 29,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2248 4211/2017 4 1 01/12/2017 29,30 29,30
Total do C ontribuinte: 58,60 0,00 0,00 0,00 0,00 58,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3003 EM A NOEL ITA NILDO DA C . B RITO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B A SILIO 75 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 270/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1968 3891/2017 5 1 01/12/2017 37,77 37,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1968 3891/2017 4 1 01/12/2017 37,77 37,77
Total do C ontribuinte: 133,04 0,00 0,00 0,00 0,00 133,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3004 M A RC OS FERREIRA C H A V ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NA POLEA O A NTA O 61 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1970 3892/2017 5 1 01/12/2017 46,91 46,91
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1970 3892/2017 4 1 01/12/2017 46,91 46,91
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2008 3917/2017 5 1 01/12/2017 96,95 96,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2008 3917/2017 4 1 01/12/2017 96,95 96,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2018 3926/2017 5 1 01/12/2017 10,54 10,54
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2018 3926/2017 4 1 01/12/2017 10,54 10,54
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2019 3927/2017 5 1 01/12/2017 31,60 31,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2019 3927/2017 4 1 01/12/2017 31,60 31,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2021 3928/2017 5 1 01/12/2017 24,70 24,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2021 3928/2017 4 1 01/12/2017 24,70 24,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2423 4382/2017 5 1 01/12/2017 71,10 71,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2423 4382/2017 4 1 01/12/2017 71,10 71,10
Total do C ontribuinte: 563,60 0,00 0,00 0,00 0,00 563,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3009 M A RIA DA GU IA GOM ES SILV A CPF/CNPJ : 405.633.674.15
RU A A NTONIO B A SILIO 37 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1977 3896/2017 5 1 01/12/2017 21,69 21,69
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1977 3896/2017 4 1 01/12/2017 21,69 21,69
Total do C ontribuinte: 43,38 0,00 0,00 0,00 0,00 43,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3010 JA IM E A U GU STO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B A SILIO 37 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 275
Homologado
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1978 3897/2017 5 1 01/12/2017 54,85 54,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1978 3897/2017 4 1 01/12/2017 54,85 54,85
Total do C ontribuinte: 109,70 0,00 0,00 0,00 0,00 109,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3011 JOSE ISIDRO DE M ORA IS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 180 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1980 3898/2017 5 1 01/12/2017 68,84 68,84
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1980 3898/2017 4 1 01/12/2017 68,84 68,84
Total do C ontribuinte: 137,68 0,00 0,00 0,00 0,00 137,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3012 M A NOEL GA RC IA NETO CPF/CNPJ : 221.443.824.68
RU A TOM A Z DE A RA U JO 192 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1981 3899/2017 5 1 01/12/2017 47,38 47,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1981 3899/2017 4 1 01/12/2017 47,38 47,38
Total do C ontribuinte: 94,76 0,00 0,00 0,00 0,00 94,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3013 M A RIA DA GU IA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 214 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1982 3900/2017 5 1 01/12/2017 48,20 48,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1982 3900/2017 4 1 01/12/2017 48,20 48,20
Total do C ontribuinte: 96,40 0,00 0,00 0,00 0,00 96,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3015 A M B ROSIA V A LERIA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 240 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1984 3902/2017 5 1 01/12/2017 53,26 53,26
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1984 3902/2017 4 1 01/12/2017 53,26 53,26
Total do C ontribuinte: 106,52 0,00 0,00 0,00 0,00 106,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3016 REJA NIO DA NTA S DE A RA U JO CPF/CNPJ : 336.699.614.53
RU A DA M A TRIZ 197 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 888 2501/2017 5 1 01/12/2017 26,82 26,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 888 2501/2017 4 1 01/12/2017 26,82 26,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3424 2502/2017 5 1 01/12/2017 26,82 26,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3424 2502/2017 4 1 01/12/2017 26,82 26,82
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 276
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1985 3903/2017 5 1 01/12/2017 22,44 22,44
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1985 3903/2017 4 1 01/12/2017 22,44 22,44
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3441 4895/2017 5 1 01/12/2017 15,78 15,78
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3441 4895/2017 4 1 01/12/2017 15,78 15,78
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3442 4896/2017 5 1 01/12/2017 18,98 18,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3442 4896/2017 4 1 01/12/2017 18,98 18,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3445 4898/2017 5 1 01/12/2017 18,40 18,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3445 4898/2017 4 1 01/12/2017 18,40 18,40
Total do C ontribuinte: 258,48 0,00 0,00 0,00 0,00 258,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3017 JOSE C A RLOS DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
V ILA M A RIA A M ELIA DA SILV A 20 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1987 3905/2017 5 1 01/12/2017 41,38 41,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1987 3905/2017 4 1 01/12/2017 41,38 41,38
Total do C ontribuinte: 82,76 0,00 0,00 0,00 0,00 82,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3018 M A RIA DA LU Z DE A RA U JO CPF/CNPJ : 229.544.304.00
V ILA M A RIA A M ELIA DA SILV A 26 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1066 2691/2017 5 1 01/12/2017 23,86 23,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1066 2691/2017 4 1 01/12/2017 23,86 23,86
Total do C ontribuinte: 47,72 0,00 0,00 0,00 0,00 47,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3019 FRA NC ISC O DA S C H A GA S DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 324.002.924.34
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 377 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4994 5028/2017 5 1 01/12/2017 32,41 32,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4994 5028/2017 4 1 01/12/2017 32,41 32,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3458 5039/2017 5 1 01/12/2017 37,90 37,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3458 5039/2017 4 1 01/12/2017 37,90 37,90
Total do C ontribuinte: 140,62 0,00 0,00 0,00 0,00 140,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3023 JOSE FELIX DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
V ILA M A RIA A M ELIA DA SILV A 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1996 3911/2017 5 1 01/12/2017 39,66 39,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1996 3911/2017 4 1 01/12/2017 39,66 39,66
Total do C ontribuinte: 79,32 0,00 0,00 0,00 0,00 79,32
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 277
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3024 DIEGO DE M EDEIROS RODRIGU ES C RU Z CPF/CNPJ : 058.589.914.24
RU A 15 DE A GOSTO 225 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3462 5133/2017 5 1 01/12/2017 24,73 24,73
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3462 5133/2017 4 1 01/12/2017 24,73 24,73
Total do C ontribuinte: 49,46 0,00 0,00 0,00 0,00 49,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3025 ESP. TOM A Z PEREIRA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 185 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2035 3860/2017 5 1 01/12/2017 33,77 33,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2035 3860/2017 4 1 01/12/2017 33,77 33,77
Total do C ontribuinte: 67,54 0,00 0,00 0,00 0,00 67,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3029 M A RIA DA GU IA DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 537.972.994.00
RU A JOA Q U IM JOSE 131 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2045 3864/2017 5 1 01/12/2017 24,55 24,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2045 3864/2017 4 1 01/12/2017 24,55 24,55
Total do C ontribuinte: 49,10 0,00 0,00 0,00 0,00 49,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3030 JOA NA A M A RA L DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM JOSE 137 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2046 3865/2017 5 1 01/12/2017 38,94 38,94
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2046 3865/2017 4 1 01/12/2017 38,94 38,94
Total do C ontribuinte: 77,88 0,00 0,00 0,00 0,00 77,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3031 ROSIM ERE B A RB OSA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 065.999.164.06
RU A JOA Q U IM JOSE 153 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2047 3866/2017 5 1 01/12/2017 22,00 22,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2047 3866/2017 4 1 01/12/2017 22,00 22,00
Total do C ontribuinte: 44,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3032 IRISM A R DA NTA S DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA Q U IM JOSE 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2048 3867/2017 5 1 01/12/2017 37,88 37,88
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 278
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2048 3867/2017 4 1 01/12/2017 37,88 37,88
Total do C ontribuinte: 75,76 0,00 0,00 0,00 0,00 75,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3041 JOSE LU C IA NO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JU V ENA L LA M A RTINE 72 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2013 3921/2017 5 1 01/12/2017 34,63 34,63
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2013 3921/2017 4 1 01/12/2017 34,63 34,63
Total do C ontribuinte: 69,26 0,00 0,00 0,00 0,00 69,26
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3044 RA IM U NDO ESTA V A M DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PEDRO NU NES 71 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1287 2929/2017 5 1 01/12/2017 20,12 20,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1287 2929/2017 4 1 01/12/2017 20,12 20,12
Total do C ontribuinte: 40,24 0,00 0,00 0,00 0,00 40,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3045 PETIT FERNA NDES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 114 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2023 3930/2017 5 1 01/12/2017 48,01 48,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2023 3930/2017 4 1 01/12/2017 48,01 48,01
Total do C ontribuinte: 96,02 0,00 0,00 0,00 0,00 96,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3047 NA IRA NA H IGINO DA NTA S 00972810420 CPF/CNPJ : 17.503.410.0001.58
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 91 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 271/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3051 M A RIA DA S GRA C A S C A NA NEIA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z DE A RA U JO 98 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2042 3940/2017 5 1 01/12/2017 49,15 49,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2042 3940/2017 4 1 01/12/2017 49,15 49,15
Total do C ontribuinte: 98,30 0,00 0,00 0,00 0,00 98,30
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 279
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3052 ESP JOA NA V ERONIC A DE A . C A NA NEIA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V A U GU STO A ZEV EDO 26 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2043 3941/2017 5 1 01/12/2017 14,30 14,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2043 3941/2017 4 1 01/12/2017 14,30 14,30
Total do C ontribuinte: 28,60 0,00 0,00 0,00 0,00 28,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3054 ESP A NTENOR C A B RA L CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JU V ENA L LA M A RTINE 48 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2000 3914/2017 5 1 01/12/2017 22,30 22,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2000 3914/2017 4 1 01/12/2017 22,30 22,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2051 3943/2017 5 1 01/12/2017 77,95 77,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2051 3943/2017 4 1 01/12/2017 77,95 77,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2052 3944/2017 5 1 01/12/2017 22,52 22,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2052 3944/2017 4 1 01/12/2017 22,52 22,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2053 3945/2017 5 1 01/12/2017 22,66 22,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2053 3945/2017 4 1 01/12/2017 22,66 22,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2055 3947/2017 5 1 01/12/2017 90,13 90,13
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2055 3947/2017 4 1 01/12/2017 90,13 90,13
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2773 4204/2017 5 1 01/12/2017 70,30 70,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2773 4204/2017 4 1 01/12/2017 70,30 70,30
Total do C ontribuinte: 611,72 0,00 0,00 0,00 0,00 611,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3055 ENILSON SA NTOS DE M OU RA - M E CPF/CNPJ : 17.457.098.0001.03
RU A A M ELIA B EZERRA 13 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 272/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3056 TOM A Z SEV ERIA NO A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 95 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2054 3946/2017 5 1 01/12/2017 26,79 26,79
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2054 3946/2017 4 1 01/12/2017 26,79 26,79
Total do C ontribuinte: 53,58 0,00 0,00 0,00 0,00 53,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3061 ESP JOA Q U IM TEODORO GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A OTA V IO LA M A RTINE 61 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2061 3953/2017 5 1 01/12/2017 180,22 180,22
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 280
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2061 3953/2017 4 1 01/12/2017 180,22 180,22
Total do C ontribuinte: 360,44 0,00 0,00 0,00 0,00 360,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3065 ESP. SILV INO A DONIA S NU NES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V JOSE EV A RISTO 13 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2049 3942/2017 5 1 01/12/2017 22,94 22,94
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2049 3942/2017 4 1 01/12/2017 22,94 22,94
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2066 3958/2017 5 1 01/12/2017 58,90 58,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2066 3958/2017 4 1 01/12/2017 58,90 58,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2250 4213/2017 5 1 01/12/2017 29,14 29,14
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2250 4213/2017 4 1 01/12/2017 29,14 29,14
Total do C ontribuinte: 221,96 0,00 0,00 0,00 0,00 221,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3070 FA LB ERI FRA NC O DE A RA U JO CPF/CNPJ : 13.280.719.0001.75
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 12 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 276/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3071 DIM A U RI LIM A DE SOU ZA CPF/CNPJ : 12.067.910.0001.70
RU A DOM IC IO RA M A LH O 8 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 277/2017 7 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3075 LU C INEIDE ESPINOLA SOU ZA CPF/CNPJ : 11.969.419.0001.72
RU A M A NOEL U B A LDO NETO 27 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 281/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3078 M A RC ELO GRA Y DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 11.968.893.0001.80
RU A M A NOEL U B A LDO NETO 39 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 282/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 281
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3081 JOSE FRA NC ISC O DA SILV A CPF/CNPJ : 704.367.464.68
RU A ENEA S GA LV A O 305 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2994 4880/2017 5 1 01/12/2017 34,65 34,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2994 4880/2017 4 1 01/12/2017 34,65 34,65
Total do C ontribuinte: 69,30 0,00 0,00 0,00 0,00 69,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3086 SEB A STIA O A RC A NJO DE M ELO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A OTA V IO LA M A RTINE 128 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2084 3976/2017 5 1 01/12/2017 28,34 28,34
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2084 3976/2017 4 1 01/12/2017 28,34 28,34
Total do C ontribuinte: 56,68 0,00 0,00 0,00 0,00 56,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3092 M A RC OS A NTONIO FELIX CPF/CNPJ : 966.350.884.15
RU A DOM IC IO RA M A LH O 195 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 285/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3093 M A NOEL JU LIA O DE SA NTA NA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A OTA V IO LA M A RTINE 104 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2089 3981/2017 5 1 01/12/2017 45,92 45,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2089 3981/2017 4 1 01/12/2017 45,92 45,92
Total do C ontribuinte: 91,84 0,00 0,00 0,00 0,00 91,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3096 JOSE ITA LO GA LV A O DA NTA S CPF/CNPJ : 12.868.868.0001.97
RU A TEOFILO DA NTA S 312 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 286/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3098 JOSE GERA LDO B EZERRA GA LV A O CPF/CNPJ : 202.373.754.00
RU A OTA V IO LA M A RTINE 84 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2093 3985/2017 5 1 01/12/2017 43,90 43,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2093 3985/2017 4 1 01/12/2017 43,90 43,90
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 282
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 87,80 0,00 0,00 0,00 0,00 87,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3105 M A NOEL M A RTINS DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PA U LINO A LB ERTO 30 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2095 2739/2017 5 1 01/12/2017 26,87 26,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2095 2739/2017 4 1 01/12/2017 26,87 26,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2096 2740/2017 5 1 01/12/2017 18,84 18,84
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2096 2740/2017 4 1 01/12/2017 18,84 18,84
Total do C ontribuinte: 91,42 0,00 0,00 0,00 0,00 91,42
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3106 M A RIA TEREZA DE JESU S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PA U LINO A LB ERTO 38 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2097 2741/2017 5 1 01/12/2017 23,35 23,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2097 2741/2017 4 1 01/12/2017 23,35 23,35
Total do C ontribuinte: 46,70 0,00 0,00 0,00 0,00 46,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3114 JOSE LU IZ DE M A C EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PA U LINO A LB ERTO 86 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2105 2749/2017 5 1 01/12/2017 22,45 22,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2105 2749/2017 4 1 01/12/2017 22,45 22,45
Total do C ontribuinte: 44,90 0,00 0,00 0,00 0,00 44,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3117 M A RIA SA LV INA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PA U LINO A LB ERTO 108 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2108 2752/2017 5 1 01/12/2017 20,37 20,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2108 2752/2017 4 1 01/12/2017 20,37 20,37
Total do C ontribuinte: 40,74 0,00 0,00 0,00 0,00 40,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3118 A NA NIA S DE M ELO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 116 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2109 2753/2017 5 1 01/12/2017 24,12 24,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2109 2753/2017 4 1 01/12/2017 24,12 24,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1150 2788/2017 5 1 01/12/2017 27,19 27,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1150 2788/2017 4 1 01/12/2017 27,19 27,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1338 3001/2017 5 1 01/12/2017 47,05 47,05
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 283
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1338 3001/2017 4 1 01/12/2017 47,05 47,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1405 3058/2017 5 1 01/12/2017 23,27 23,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1405 3058/2017 4 1 01/12/2017 23,27 23,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2150 4017/2017 5 1 01/12/2017 72,83 72,83
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2150 4017/2017 4 1 01/12/2017 72,83 72,83
Total do C ontribuinte: 388,92 0,00 0,00 0,00 0,00 388,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3119 GU ILH ERM INA C EV ERINA A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PA U LINO A LB ERTO 122 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2110 2754/2017 5 1 01/12/2017 21,12 21,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2110 2754/2017 4 1 01/12/2017 21,12 21,12
Total do C ontribuinte: 42,24 0,00 0,00 0,00 0,00 42,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3120 M A RIA DA PENH A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PA U LINO A LB ERTO 126 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2111 2755/2017 5 1 01/12/2017 16,00 16,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2111 2755/2017 4 1 01/12/2017 16,00 16,00
Total do C ontribuinte: 32,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3121 RA IM U NDA DOS SA NTOS B A TISTA CPF/CNPJ : 023.899.884.31
RU A PA U LINO A LB ERTO 132 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2112 2756/2017 5 1 01/12/2017 18,95 18,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2112 2756/2017 4 1 01/12/2017 18,95 18,95
Total do C ontribuinte: 37,90 0,00 0,00 0,00 0,00 37,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3124 ENOC K OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEB A STIA O DA V IU V A 55 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2115 2759/2017 5 1 01/12/2017 29,50 29,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2115 2759/2017 4 1 01/12/2017 29,50 29,50
Total do C ontribuinte: 59,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3125 JOSE FA U STINO DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JU V ENA L B ELEM 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2116 2760/2017 5 1 01/12/2017 13,35 13,35
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 284
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2116 2760/2017 4 1 01/12/2017 13,35 13,35
Total do C ontribuinte: 26,70 0,00 0,00 0,00 0,00 26,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3127 OZA ILDA LOPES DE A RA U JO GA LV A O CPF/CNPJ : 13.831.816.0001.09
RU A DA M A TRIZ 231 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 290/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3129 DA M IA NA FELIPE DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 058.930.854.85
RU A TOM A Z SEB A STIA O 61 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2119 2763/2017 5 1 01/12/2017 12,72 12,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2119 2763/2017 4 1 01/12/2017 12,72 12,72
Total do C ontribuinte: 25,44 0,00 0,00 0,00 0,00 25,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3130 KA IO PA B LO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 13.224.957.0001.63
RU A DA M A TRIZ 177 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 291/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3131 B RENO H ENRIQ U E A ZEV EDO B EZERRA CPF/CNPJ : 12.404.496.0001.48
RU A C A NTIDIA GA LV A O 281 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 292/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3132 A NTONIO M EDEIROS C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A OTA V IO LA M A RTINE 64 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2120 3987/2017 5 1 01/12/2017 130,70 130,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2120 3987/2017 4 1 01/12/2017 130,70 130,70
Total do C ontribuinte: 261,40 0,00 0,00 0,00 0,00 261,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3134 SEV ERINO INA C IO DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A OTA V IO LA M A RTINE 38 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 285
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2122 3989/2017 5 1 01/12/2017 49,10 49,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2122 3989/2017 4 1 01/12/2017 49,10 49,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2732 4176/2017 5 1 01/12/2017 29,17 29,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2732 4176/2017 4 1 01/12/2017 29,17 29,17
Total do C ontribuinte: 156,54 0,00 0,00 0,00 0,00 156,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3135 JOSE B A LB INO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 011.949.414.00
RU A OTA V IO LA M A RTINE 34 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2123 3990/2017 5 1 01/12/2017 52,25 52,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2123 3990/2017 4 1 01/12/2017 52,25 52,25
Total do C ontribuinte: 104,50 0,00 0,00 0,00 0,00 104,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3137 ESP JOSE B RA Z A . GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A OTA V IO LA M A RTINE 20 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2125 3992/2017 5 1 01/12/2017 77,05 77,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2125 3992/2017 4 1 01/12/2017 77,05 77,05
Total do C ontribuinte: 154,10 0,00 0,00 0,00 0,00 154,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3147 SONIA DA NOB REGA RA IA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 273.496.404.04
RU A DR JOSE A U GU STO 41 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2135 4002/2017 5 1 01/12/2017 69,80 69,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2135 4002/2017 4 1 01/12/2017 69,80 69,80
Total do C ontribuinte: 139,60 0,00 0,00 0,00 0,00 139,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3148 M A RIA JOSE C OSTA E OLGA JU C A RA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 49 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2136 4003/2017 5 1 01/12/2017 59,66 59,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2136 4003/2017 4 1 01/12/2017 59,66 59,66
Total do C ontribuinte: 119,32 0,00 0,00 0,00 0,00 119,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3151 FRA NC ISC A B A RA C H O SA NTOS CPF/CNPJ : 077.297.824.72
RU A DR JOSE A U GU STO 77 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2139 4006/2017 5 1 01/12/2017 45,19 45,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2139 4006/2017 4 1 01/12/2017 45,19 45,19
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 286
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 90,38 0,00 0,00 0,00 0,00 90,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3156 LINDA LV A C ELINA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 009.728.154.90
RU A 31 DE M A RC O 17 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3226 5139/2017 5 1 01/12/2017 25,22 25,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3226 5139/2017 4 1 01/12/2017 25,22 25,22
Total do C ontribuinte: 50,44 0,00 0,00 0,00 0,00 50,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3158 FRA NC ISC O L. DA NTA S C ORTEZ CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 137 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2148 4015/2017 5 1 01/12/2017 57,04 57,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2148 4015/2017 4 1 01/12/2017 57,04 57,04
Total do C ontribuinte: 114,08 0,00 0,00 0,00 0,00 114,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3159 M A NOEL A PRIGIO JU NIOR CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 143 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2142 4009/2017 5 1 01/12/2017 49,04 49,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2142 4009/2017 4 1 01/12/2017 49,04 49,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2149 4016/2017 5 1 01/12/2017 52,04 52,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2149 4016/2017 4 1 01/12/2017 52,04 52,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2160 4027/2017 5 1 01/12/2017 19,72 19,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2160 4027/2017 4 1 01/12/2017 19,72 19,72
Total do C ontribuinte: 241,60 0,00 0,00 0,00 0,00 241,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3165 ESP JOSE SEV ERIA NO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 181 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2155 4022/2017 5 1 01/12/2017 55,67 55,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2155 4022/2017 4 1 01/12/2017 55,67 55,67
Total do C ontribuinte: 111,34 0,00 0,00 0,00 0,00 111,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3166 FRA NC ISC A M EDEIROS DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 191 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2156 4023/2017 5 1 01/12/2017 36,47 36,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2156 4023/2017 4 1 01/12/2017 36,47 36,47
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 287
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 72,94 0,00 0,00 0,00 0,00 72,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3168 PA U LO DA NTA S C ORTEZ CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2158 4025/2017 5 1 01/12/2017 23,74 23,74
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2158 4025/2017 4 1 01/12/2017 23,74 23,74
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2159 4026/2017 5 1 01/12/2017 34,27 34,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2159 4026/2017 4 1 01/12/2017 34,27 34,27
Total do C ontribuinte: 116,02 0,00 0,00 0,00 0,00 116,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3173 RENE M EDEIROS DINIZ CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V FELIX PEREIRA 38 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2162 4029/2017 5 1 01/12/2017 19,82 19,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2162 4029/2017 4 1 01/12/2017 19,82 19,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2163 4030/2017 5 1 01/12/2017 37,91 37,91
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2163 4030/2017 4 1 01/12/2017 37,91 37,91
Total do C ontribuinte: 115,46 0,00 0,00 0,00 0,00 115,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3177 SEV ERINO PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 80 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2166 4033/2017 5 1 01/12/2017 38,50 38,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2166 4033/2017 4 1 01/12/2017 38,50 38,50
Total do C ontribuinte: 77,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3180 M A RIA TEREZA B A RA C H O CPF/CNPJ : 655.129.954.72
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 104 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1331 2992/2017 5 1 01/12/2017 24,40 24,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1331 2992/2017 4 1 01/12/2017 24,40 24,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2169 4036/2017 5 1 01/12/2017 35,12 35,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2169 4036/2017 4 1 01/12/2017 35,12 35,12
Total do C ontribuinte: 119,04 0,00 0,00 0,00 0,00 119,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3181 JOSE M A RC ONE DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 112 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2170 4037/2017 5 1 01/12/2017 54,35 54,35
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 288
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2170 4037/2017 4 1 01/12/2017 54,35 54,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3223 5136/2017 5 1 01/12/2017 26,65 26,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3223 5136/2017 4 1 01/12/2017 26,65 26,65
Total do C ontribuinte: 162,00 0,00 0,00 0,00 0,00 162,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3182 EDINA LDO C A NDIDO DA NTA S CPF/CNPJ : 336.700.644.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 120 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2171 4038/2017 5 1 01/12/2017 44,81 44,81
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2171 4038/2017 4 1 01/12/2017 44,81 44,81
Total do C ontribuinte: 89,62 0,00 0,00 0,00 0,00 89,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3186 JOSE SOA RES DE A LM EIDA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V FELIX PEREIRA 132 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2175 4042/2017 5 1 01/12/2017 15,94 15,94
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2175 4042/2017 4 1 01/12/2017 15,94 15,94
Total do C ontribuinte: 31,88 0,00 0,00 0,00 0,00 31,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3189 ESP A NTONIO PA U LINO NETO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 146 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2178 4046/2017 5 1 01/12/2017 30,85 30,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2178 4046/2017 4 1 01/12/2017 30,85 30,85
Total do C ontribuinte: 61,70 0,00 0,00 0,00 0,00 61,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3191 SA LA TIEL DA C OSTA CPF/CNPJ : 085.617.454.87
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 160 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2980 4866/2017 5 1 01/12/2017 43,70 43,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2980 4866/2017 4 1 01/12/2017 43,70 43,70
Total do C ontribuinte: 87,40 0,00 0,00 0,00 0,00 87,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3193 W IRTON PIRES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 033.666.507.53
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 180 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2183 4051/2017 5 1 01/12/2017 34,01 34,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2183 4051/2017 4 1 01/12/2017 34,01 34,01
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 289
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 68,02 0,00 0,00 0,00 0,00 68,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3194 M A RIA DA S V ITORIA S DA SILV A M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 188 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 696/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2184 4052/2017 5 1 01/12/2017 30,31 30,31
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2184 4052/2017 4 1 01/12/2017 30,31 30,31
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 715/2017 6 1 10/02/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 904/2017 6 1 10/03/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1091/2017 6 1 10/04/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1103/2017 6 1 10/05/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1114/2017 6 1 10/06/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1131/2017 6 1 10/08/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1138/2017 6 1 10/09/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1152/2017 6 1 10/10/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1160/2017 6 1 10/11/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1168/2017 6 1 10/12/2017 50,00 50,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1173/2017 6 1 10/07/2017 50,00 50,00
Total do C ontribuinte: 658,12 0,00 0,00 0,00 0,00 658,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3198 M A XW ELL TA V A RES DE LIM A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 162 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2188 4056/2017 5 1 01/12/2017 23,95 23,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2188 4056/2017 4 1 01/12/2017 23,95 23,95
Total do C ontribuinte: 47,90 0,00 0,00 0,00 0,00 47,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3200 A NTONIO PEREIRA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 180 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2190 4058/2017 5 1 01/12/2017 26,72 26,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2190 4058/2017 4 1 01/12/2017 26,72 26,72
Total do C ontribuinte: 53,44 0,00 0,00 0,00 0,00 53,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3201 IZA B EL M A RIA DE A RA U JO SILV A CPF/CNPJ : 030.944.584.16
RU A M A NOEL A M A RO 36 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 810 2448/2017 5 1 01/12/2017 22,00 22,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 810 2448/2017 4 1 01/12/2017 22,00 22,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 290
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 44,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3204 EXPEDITO FRA NC ISC O DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V FELIX PEREIRA 28 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2194 4062/2017 5 1 01/12/2017 25,97 25,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2194 4062/2017 4 1 01/12/2017 25,97 25,97
Total do C ontribuinte: 51,94 0,00 0,00 0,00 0,00 51,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3205 M A RIA DA S V ITORIA S B A RB OSA DA SILV A CPF/CNPJ : 062.394.354.90
RU A NOEL FERREIRA 45 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 649 2266/2017 5 1 01/12/2017 18,25 18,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 649 2266/2017 4 1 01/12/2017 18,25 18,25
Total do C ontribuinte: 36,50 0,00 0,00 0,00 0,00 36,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3206 M A U RA M A RIA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2196 4064/2017 5 1 01/12/2017 16,00 16,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2196 4064/2017 4 1 01/12/2017 16,00 16,00
Total do C ontribuinte: 32,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3207 JOSEFA M A RIA GU EDES DE LIM A CPF/CNPJ : 455.116.674.04
TRA V FELIX PEREIRA 60 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2197 4065/2017 5 1 01/12/2017 27,62 27,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2197 4065/2017 4 1 01/12/2017 27,62 27,62
Total do C ontribuinte: 55,24 0,00 0,00 0,00 0,00 55,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3208 M A XIM IM A JOSEFA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V FELIX PEREIRA 64 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2198 4066/2017 5 1 01/12/2017 22,06 22,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2198 4066/2017 4 1 01/12/2017 22,06 22,06
Total do C ontribuinte: 44,12 0,00 0,00 0,00 0,00 44,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3209 ESP. FRA NC ISC O PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V FELIX PEREIRA 70 C ENTRO A C A RI
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2199 4067/2017 5 1 01/12/2017 27,89 27,89
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2199 4067/2017 4 1 01/12/2017 27,89 27,89
Total do C ontribuinte: 55,78 0,00 0,00 0,00 0,00 55,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3212 FRA NC ISC O DA S C H A GA S SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V FELIX PEREIRA 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2202 4070/2017 5 1 01/12/2017 141,25 141,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2202 4070/2017 4 1 01/12/2017 141,25 141,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2203 4071/2017 5 1 01/12/2017 115,45 115,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2203 4071/2017 4 1 01/12/2017 115,45 115,45
Total do C ontribuinte: 513,40 0,00 0,00 0,00 0,00 513,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3213 M A RIA JOSE LOPES CPF/CNPJ : 481.191.724.34
TRA V FELIX PEREIRA 51 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2204 4072/2017 5 1 01/12/2017 50,20 50,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2204 4072/2017 4 1 01/12/2017 50,20 50,20
Total do C ontribuinte: 100,40 0,00 0,00 0,00 0,00 100,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3217 LOU RIV A L B A RB OSA C A SA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V FELIX PEREIRA 21 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2208 4076/2017 5 1 01/12/2017 34,27 34,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2208 4076/2017 4 1 01/12/2017 34,27 34,27
Total do C ontribuinte: 68,54 0,00 0,00 0,00 0,00 68,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3218 JOSE N. F. DA SILV A E IRM A OS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V FELIX PEREIRA 13 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2209 4077/2017 5 1 01/12/2017 26,67 26,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2209 4077/2017 4 1 01/12/2017 26,67 26,67
Total do C ontribuinte: 53,34 0,00 0,00 0,00 0,00 53,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3219 A NU LINO B A TISTA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V FELIX PEREIRA 212 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2210 4078/2017 5 1 01/12/2017 42,04 42,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2210 4078/2017 4 1 01/12/2017 42,04 42,04
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 84,08 0,00 0,00 0,00 0,00 84,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3224 FRA NC ISC O V ITORIA NO DA SILV A CPF/CNPJ : 032.962.324.94
RU A FELIX PEREIRA 50 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2215 4083/2017 5 1 01/12/2017 16,05 16,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2215 4083/2017 4 1 01/12/2017 16,05 16,05
Total do C ontribuinte: 32,10 0,00 0,00 0,00 0,00 32,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3225 FRA NC ISC O SEGU NDO V ERA S GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 185 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2216 4084/2017 5 1 01/12/2017 27,79 27,79
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2216 4084/2017 4 1 01/12/2017 27,79 27,79
Total do C ontribuinte: 55,58 0,00 0,00 0,00 0,00 55,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3226 ESP FRA NC ISC O B EZERRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 175 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2217 4085/2017 5 1 01/12/2017 36,55 36,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2217 4085/2017 4 1 01/12/2017 36,55 36,55
Total do C ontribuinte: 73,10 0,00 0,00 0,00 0,00 73,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3229 M A NOEL B A SILIO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 145 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2221 4089/2017 5 1 01/12/2017 27,29 27,29
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2221 4089/2017 4 1 01/12/2017 27,29 27,29
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2222 4090/2017 5 1 01/12/2017 38,70 38,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2222 4090/2017 4 1 01/12/2017 38,70 38,70
Total do C ontribuinte: 131,98 0,00 0,00 0,00 0,00 131,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3233 SEV ERINO A LTO DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 117 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2224 4092/2017 5 1 01/12/2017 34,94 34,94
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2224 4092/2017 4 1 01/12/2017 34,94 34,94
Total do C ontribuinte: 69,88 0,00 0,00 0,00 0,00 69,88
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 293
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3235 ESP JOSE ESPINOLA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 101 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2226 4094/2017 5 1 01/12/2017 33,29 33,29
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2226 4094/2017 4 1 01/12/2017 33,29 33,29
Total do C ontribuinte: 66,58 0,00 0,00 0,00 0,00 66,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3237 JOSE JA C INTO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 79 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2228 4096/2017 5 1 01/12/2017 46,78 46,78
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2228 4096/2017 4 1 01/12/2017 46,78 46,78
Total do C ontribuinte: 93,56 0,00 0,00 0,00 0,00 93,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3239 ESP GENTIL PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 69 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2230 4098/2017 5 1 01/12/2017 30,16 30,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2230 4098/2017 4 1 01/12/2017 30,16 30,16
Total do C ontribuinte: 60,32 0,00 0,00 0,00 0,00 60,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3242 REJA NE B A RA C H O DA SILV A CPF/CNPJ : 036.717.134.10
RU A A U RINO PIRES 308 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1580 3225/2017 5 1 01/12/2017 26,78 26,78
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1580 3225/2017 4 1 01/12/2017 26,78 26,78
Total do C ontribuinte: 53,56 0,00 0,00 0,00 0,00 53,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3244 FRA NC ISC O DA S C H A GA S DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL B EZERRA DE A . G. JU NIOR 14 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2235 4102/2017 5 1 01/12/2017 21,15 21,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2235 4102/2017 4 1 01/12/2017 21,15 21,15
Total do C ontribuinte: 42,30 0,00 0,00 0,00 0,00 42,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3246 M A RIA JOSE SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL B EZERRA DE A . G. JU NIOR 66 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2237 4104/2017 5 1 01/12/2017 24,74 24,74
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 294
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2237 4104/2017 4 1 01/12/2017 24,74 24,74
Total do C ontribuinte: 49,48 0,00 0,00 0,00 0,00 49,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3252 ESP. M A NOEL A PRIGIO DE A . GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 195 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2243 4113/2017 5 1 01/12/2017 83,55 83,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2243 4113/2017 4 1 01/12/2017 83,55 83,55
Total do C ontribuinte: 167,10 0,00 0,00 0,00 0,00 167,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3255 ESP M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A U RELIA IRENE DE A RA U JO 7 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2246 4209/2017 5 1 01/12/2017 48,95 48,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2246 4209/2017 4 1 01/12/2017 48,95 48,95
Total do C ontribuinte: 97,90 0,00 0,00 0,00 0,00 97,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3256 ESP. JOSE FRA NC ISC O DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 10 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2247 4210/2017 5 1 01/12/2017 24,07 24,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2247 4210/2017 4 1 01/12/2017 24,07 24,07
Total do C ontribuinte: 48,14 0,00 0,00 0,00 0,00 48,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3258 LINO SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 20 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2249 4212/2017 5 1 01/12/2017 27,87 27,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2249 4212/2017 4 1 01/12/2017 27,87 27,87
Total do C ontribuinte: 55,74 0,00 0,00 0,00 0,00 55,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3260 ESP. JU V ENA L B ELEM CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 36 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1106 2719/2017 5 1 01/12/2017 21,85 21,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1106 2719/2017 4 1 01/12/2017 21,85 21,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2251 4214/2017 5 1 01/12/2017 27,82 27,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2251 4214/2017 4 1 01/12/2017 27,82 27,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2252 4215/2017 5 1 01/12/2017 11,95 11,95
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 295
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2252 4215/2017 4 1 01/12/2017 11,95 11,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2253 4216/2017 5 1 01/12/2017 13,07 13,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2253 4216/2017 4 1 01/12/2017 13,07 13,07
Total do C ontribuinte: 149,38 0,00 0,00 0,00 0,00 149,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3263 B RENO RA M ON LU C IA NO SILV A CPF/CNPJ : 053.312.494.85
RU A TIRA DENTES 50 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2254 4217/2017 5 1 01/12/2017 43,67 43,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2254 4217/2017 4 1 01/12/2017 43,67 43,67
Total do C ontribuinte: 87,34 0,00 0,00 0,00 0,00 87,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3264 B ENEV U TA M A RIA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TIRA DENTES 60 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2255 4218/2017 5 1 01/12/2017 22,97 22,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2255 4218/2017 4 1 01/12/2017 22,97 22,97
Total do C ontribuinte: 45,94 0,00 0,00 0,00 0,00 45,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3265 IOLETE DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2362 4114/2017 5 1 01/12/2017 20,87 20,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2362 4114/2017 4 1 01/12/2017 20,87 20,87
Total do C ontribuinte: 41,74 0,00 0,00 0,00 0,00 41,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3267 FRA NC ISC A M A RIA DE JESU S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEV ERINA A U GU STA DE SOU ZA 95 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2257 4220/2017 5 1 01/12/2017 28,42 28,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2257 4220/2017 4 1 01/12/2017 28,42 28,42
Total do C ontribuinte: 56,84 0,00 0,00 0,00 0,00 56,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3270 ENILSON PA U LINO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEV ERINA A U GU STA DE SOU ZA 71 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2260 4223/2017 5 1 01/12/2017 24,10 24,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2260 4223/2017 4 1 01/12/2017 24,10 24,10
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 296
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 48,20 0,00 0,00 0,00 0,00 48,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3271 JOSIC LEIDE LU IZA DE PONTES PRA XEDES CPF/CNPJ : 052.568.304.65
RU A SEV ERINA A U GU STA DE SOU ZA 67 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2261 4224/2017 5 1 01/12/2017 32,90 32,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2261 4224/2017 4 1 01/12/2017 32,90 32,90
Total do C ontribuinte: 65,80 0,00 0,00 0,00 0,00 65,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3272 ESP. SEB A STIA O DELM IRO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEV ERINA A U GU STA DE SOU ZA 57 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2262 4225/2017 5 1 01/12/2017 29,54 29,54
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2262 4225/2017 4 1 01/12/2017 29,54 29,54
Total do C ontribuinte: 59,08 0,00 0,00 0,00 0,00 59,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3273 ESP. M A RIA ISA B EL PIRES PRA XEDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SEV ERINA A U GU STA DE SOU ZA 51 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2263 4226/2017 5 1 01/12/2017 31,57 31,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2263 4226/2017 4 1 01/12/2017 31,57 31,57
Total do C ontribuinte: 63,14 0,00 0,00 0,00 0,00 63,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3278 ESP. TOM A Z LOPES DE A . GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 44 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2368 4115/2017 5 1 01/12/2017 69,97 69,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2368 4115/2017 4 1 01/12/2017 69,97 69,97
Total do C ontribuinte: 139,94 0,00 0,00 0,00 0,00 139,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3280 GETU LIO GILB ERTO DA NTA S CPF/CNPJ : 761.782.774.15
V ILA JU V ENA L B ELEM 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2269 4231/2017 5 1 01/12/2017 29,68 29,68
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2269 4231/2017 4 1 01/12/2017 29,68 29,68
Total do C ontribuinte: 59,36 0,00 0,00 0,00 0,00 59,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3281 A NTONIO GOM ES DA SILV A CPF/CNPJ : 328.644.264.04
V ILA JU V ENA L B ELEM 42 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 297
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2271 4233/2017 5 1 01/12/2017 13,45 13,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2271 4233/2017 4 1 01/12/2017 13,45 13,45
Total do C ontribuinte: 26,90 0,00 0,00 0,00 0,00 26,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3282 ESP. M A NOEL B EZERRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 60 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2432 4119/2017 5 1 01/12/2017 69,95 69,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2432 4119/2017 4 1 01/12/2017 69,95 69,95
Total do C ontribuinte: 139,90 0,00 0,00 0,00 0,00 139,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3285 M A RTA OLIV EIRA C OC H I CPF/CNPJ : 369.161.614.34
V ILA JU V ENA L B ELEM 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2272 4234/2017 5 1 01/12/2017 41,19 41,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2272 4234/2017 4 1 01/12/2017 41,19 41,19
Total do C ontribuinte: 82,38 0,00 0,00 0,00 0,00 82,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3286 JOA O SOLON DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 248 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2440 4121/2017 5 1 01/12/2017 66,81 66,81
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2440 4121/2017 4 1 01/12/2017 66,81 66,81
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2784 4660/2017 5 1 01/12/2017 34,32 34,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2784 4660/2017 4 1 01/12/2017 34,32 34,32
Total do C ontribuinte: 202,26 0,00 0,00 0,00 0,00 202,26
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3287 A NTENOR PEREIRA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 86 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2442 4122/2017 5 1 01/12/2017 60,05 60,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2442 4122/2017 4 1 01/12/2017 60,05 60,05
Total do C ontribuinte: 120,10 0,00 0,00 0,00 0,00 120,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3292 FRA NC ISC O TORRES DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 126 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2449 4127/2017 5 1 01/12/2017 85,13 85,13
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2449 4127/2017 4 1 01/12/2017 85,13 85,13
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 298
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 170,26 0,00 0,00 0,00 0,00 170,26
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3294 M A RIA ISA B EL FERNA NDES M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 140 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2453 4129/2017 5 1 01/12/2017 152,05 152,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2453 4129/2017 4 1 01/12/2017 152,05 152,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2569 4136/2017 5 1 01/12/2017 38,74 38,74
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2569 4136/2017 4 1 01/12/2017 38,74 38,74
Total do C ontribuinte: 381,58 0,00 0,00 0,00 0,00 381,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3297 JOSE GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 48 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2458 4132/2017 5 1 01/12/2017 49,00 49,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2458 4132/2017 4 1 01/12/2017 49,00 49,00
Total do C ontribuinte: 98,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3299 TEREZINH A DE JESU S SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL B EZERRA DE A . G. JU NIOR 117 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2468 4134/2017 5 1 01/12/2017 54,15 54,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2468 4134/2017 4 1 01/12/2017 54,15 54,15
Total do C ontribuinte: 108,30 0,00 0,00 0,00 0,00 108,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3301 ESP. SINESIA B EZERRA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL B EZERRA DE A . G. JU NIOR 95 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2571 4137/2017 5 1 01/12/2017 30,86 30,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2571 4137/2017 4 1 01/12/2017 30,86 30,86
Total do C ontribuinte: 61,72 0,00 0,00 0,00 0,00 61,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3303 V A LM A NDYS A NTONIO C LEM ENTE DA NTA S DA SILV A CPF/CNPJ : 091.181.864.24
RU A PEDRO NU NES 89 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3481 2932/2017 5 1 01/12/2017 12,60 12,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3481 2932/2017 4 1 01/12/2017 12,60 12,60
Total do C ontribuinte: 25,20 0,00 0,00 0,00 0,00 25,20
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 299
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3305 A DRIA NA M EDEIROS DA NTA S CPF/CNPJ : 878.334.414.49
RU A M A NOEL B EZERRA DE A . G. JU NIOR 67 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2578 4141/2017 5 1 01/12/2017 30,67 30,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2578 4141/2017 4 1 01/12/2017 30,67 30,67
Total do C ontribuinte: 61,34 0,00 0,00 0,00 0,00 61,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3307 SA NZIA SU ERDA DE A LB U Q U ERQ U E CPF/CNPJ : 761.742.714.04
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 49 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2583 4143/2017 5 1 01/12/2017 37,64 37,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2583 4143/2017 4 1 01/12/2017 37,64 37,64
Total do C ontribuinte: 75,28 0,00 0,00 0,00 0,00 75,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3310 LINDA LV A SOA RES DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL B EZERRA DE A . G. JU NIOR 13 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2588 4146/2017 5 1 01/12/2017 51,88 51,88
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2588 4146/2017 4 1 01/12/2017 51,88 51,88
Total do C ontribuinte: 103,76 0,00 0,00 0,00 0,00 103,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3313 PA ROQ U IA NOSSA SENH ORA DA GU IA CPF/CNPJ : 08.070.468.0008.30
RU A DA M A TRIZ 73 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2600 4150/2017 5 1 01/12/2017 123,85 123,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2600 4150/2017 4 1 01/12/2017 123,85 123,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2460 4409/2017 5 1 01/12/2017 41,10 41,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2460 4409/2017 4 1 01/12/2017 41,10 41,10
Total do C ontribuinte: 329,90 0,00 0,00 0,00 0,00 329,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3314 JA RB A S B RA Z GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 87 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2617 4151/2017 5 1 01/12/2017 142,90 142,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2617 4151/2017 4 1 01/12/2017 142,90 142,90
Total do C ontribuinte: 285,80 0,00 0,00 0,00 0,00 285,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3317 ZELIA GONC A LV ES M . A LB U RQ U ERQ U E CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 115 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 300
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2620 4154/2017 5 1 01/12/2017 95,04 95,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2620 4154/2017 4 1 01/12/2017 95,04 95,04
Total do C ontribuinte: 190,08 0,00 0,00 0,00 0,00 190,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3319 M A RIA DE M EDEIROS DA NTA S CPF/CNPJ : 050.023.504.02
RU A DA M A TRIZ 129 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2650 4156/2017 5 1 01/12/2017 93,86 93,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2650 4156/2017 4 1 01/12/2017 93,86 93,86
Total do C ontribuinte: 187,72 0,00 0,00 0,00 0,00 187,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3320 V A NIA DE A RA U JO B EZERRA CPF/CNPJ : 142.437.764.15
RU A DA M A TRIZ 137 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2324 4288/2017 5 1 01/12/2017 20,44 20,44
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2324 4288/2017 4 1 01/12/2017 20,44 20,44
Total do C ontribuinte: 40,88 0,00 0,00 0,00 0,00 40,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3325 FRA NC ISC O DE A SSIS DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA DE LOU RDES GOES 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2676 4164/2017 5 1 01/12/2017 29,06 29,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2676 4164/2017 4 1 01/12/2017 29,06 29,06
Total do C ontribuinte: 58,12 0,00 0,00 0,00 0,00 58,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3327 A NTONIO A LV ES DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL U B A LDO NETO 27 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2682 4166/2017 5 1 01/12/2017 32,52 32,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2682 4166/2017 4 1 01/12/2017 32,52 32,52
Total do C ontribuinte: 65,04 0,00 0,00 0,00 0,00 65,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3329 JOSE DOS A NJOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 174 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2686 4168/2017 5 1 01/12/2017 36,40 36,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2686 4168/2017 4 1 01/12/2017 36,40 36,40
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 301
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 72,80 0,00 0,00 0,00 0,00 72,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3331 ESP. SEV ERINO B ERNA DO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 186 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2273 4235/2017 5 1 01/12/2017 28,51 28,51
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2273 4235/2017 4 1 01/12/2017 28,51 28,51
Total do C ontribuinte: 57,02 0,00 0,00 0,00 0,00 57,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3332 SEB A STIA NA LEOPOLDINA DE M OU RA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 160 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2719 4170/2017 5 1 01/12/2017 29,80 29,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2719 4170/2017 4 1 01/12/2017 29,80 29,80
Total do C ontribuinte: 59,60 0,00 0,00 0,00 0,00 59,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3334 M A RIA DA S GRA C A S DA NTA S GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 192 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2274 4236/2017 5 1 01/12/2017 54,91 54,91
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2274 4236/2017 4 1 01/12/2017 54,91 54,91
Total do C ontribuinte: 109,82 0,00 0,00 0,00 0,00 109,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3336 ESP. V IC ENTE DE M OU RA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 208 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2275 4237/2017 5 1 01/12/2017 53,26 53,26
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2275 4237/2017 4 1 01/12/2017 53,26 53,26
Total do C ontribuinte: 106,52 0,00 0,00 0,00 0,00 106,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3338 M A RIA DO C A RM O DA NTA S GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 218 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2276 4238/2017 5 1 01/12/2017 26,43 26,43
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2276 4238/2017 4 1 01/12/2017 26,43 26,43
Total do C ontribuinte: 52,86 0,00 0,00 0,00 0,00 52,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3339 M A RIA TERESA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 126 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 302
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2727 4174/2017 5 1 01/12/2017 36,43 36,43
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2727 4174/2017 4 1 01/12/2017 36,43 36,43
Total do C ontribuinte: 72,86 0,00 0,00 0,00 0,00 72,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3344 M A RIA DA GU IA SILV A A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C IPRIA NO PEREIRA 107 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2281 4243/2017 5 1 01/12/2017 30,01 30,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2281 4243/2017 4 1 01/12/2017 30,01 30,01
Total do C ontribuinte: 60,02 0,00 0,00 0,00 0,00 60,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3346 LU C IA NO FREIRE CPF/CNPJ : 025.575.284.98
RU A M A NOEL U B A LDO NETO 60 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2283 4245/2017 5 1 01/12/2017 30,95 30,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2283 4245/2017 4 1 01/12/2017 30,95 30,95
Total do C ontribuinte: 61,90 0,00 0,00 0,00 0,00 61,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3347 M A RIA DO SOC ORRO M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL U B A LDO NETO 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2284 4246/2017 5 1 01/12/2017 14,49 14,49
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2284 4246/2017 4 1 01/12/2017 14,49 14,49
Total do C ontribuinte: 28,98 0,00 0,00 0,00 0,00 28,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3352 PA U LO FELINTO DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 84 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2745 4179/2017 5 1 01/12/2017 50,10 50,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2745 4179/2017 4 1 01/12/2017 50,10 50,10
Total do C ontribuinte: 100,20 0,00 0,00 0,00 0,00 100,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3354 ESP JOA O B A TISTA E SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 83 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2763 4196/2017 5 1 01/12/2017 72,25 72,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2763 4196/2017 4 1 01/12/2017 72,25 72,25
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 303
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 144,50 0,00 0,00 0,00 0,00 144,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3359 JOA Q U IM GOM ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL U B A LDO NETO 28 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2285 4247/2017 5 1 01/12/2017 42,76 42,76
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2285 4247/2017 4 1 01/12/2017 42,76 42,76
Total do C ontribuinte: 85,52 0,00 0,00 0,00 0,00 85,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3363 JU V INO PEREIRA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 262.075.244.20
V ILA A NA PA U LA 41 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2289 4252/2017 5 1 01/12/2017 32,30 32,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2289 4252/2017 4 1 01/12/2017 32,30 32,30
Total do C ontribuinte: 64,60 0,00 0,00 0,00 0,00 64,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3366 A TA IRES A RA U JO DE M EDEIROS 50369253434 CPF/CNPJ : 12.487.643.0001.90
RU A DR JOSE A U GU STO 81 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 299/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3368 ESP. FRA NC ISC O DE A RA U JO A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA DE LOU RDES GOES 58 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2294 4257/2017 5 1 01/12/2017 36,32 36,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2294 4257/2017 4 1 01/12/2017 36,32 36,32
Total do C ontribuinte: 72,64 0,00 0,00 0,00 0,00 72,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3369 B ENEDITO DA NTA S DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C IPRIA NO PEREIRA 97 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2295 4258/2017 5 1 01/12/2017 32,98 32,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2295 4258/2017 4 1 01/12/2017 32,98 32,98
Total do C ontribuinte: 65,96 0,00 0,00 0,00 0,00 65,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3370 M IRIA M A LV ES DA SILV A 59696958404 CPF/CNPJ : 17.811.911.0001.00
RU A SILV IO NOB REGA 68 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 304
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 300/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3371 M A RIA C ELINA B A RA C H O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C IPRIA NO PEREIRA 69 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2297 4260/2017 5 1 01/12/2017 28,87 28,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2297 4260/2017 4 1 01/12/2017 28,87 28,87
Total do C ontribuinte: 57,74 0,00 0,00 0,00 0,00 57,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3373 GILV A NDA M EDEIROS DA NTA S CPF/CNPJ : 072.970.524.26
V ILA EXPEDITA LOPES DE SOU ZA 50 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1660 3369/2017 5 1 01/12/2017 18,07 18,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1660 3369/2017 4 1 01/12/2017 18,07 18,07
Total do C ontribuinte: 36,14 0,00 0,00 0,00 0,00 36,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3376 M A RIA JOSE DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
V ILA FRA NC ISC O INA C IO DA SILV A 12 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2302 4265/2017 5 1 01/12/2017 18,10 18,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2302 4265/2017 4 1 01/12/2017 18,10 18,10
Total do C ontribuinte: 36,20 0,00 0,00 0,00 0,00 36,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3377 H IPOLITO PIRES GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 237 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2303 4266/2017 5 1 01/12/2017 33,55 33,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2303 4266/2017 4 1 01/12/2017 33,55 33,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2305 4268/2017 5 1 01/12/2017 94,86 94,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2305 4268/2017 4 1 01/12/2017 94,86 94,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2313 4277/2017 5 1 01/12/2017 28,63 28,63
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2313 4277/2017 4 1 01/12/2017 28,63 28,63
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2314 4278/2017 5 1 01/12/2017 28,63 28,63
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2314 4278/2017 4 1 01/12/2017 28,63 28,63
Total do C ontribuinte: 371,34 0,00 0,00 0,00 0,00 371,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3378 EM PRESA DE C ORREIO E TELEGRA FO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 267 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 305
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2304 4267/2017 5 1 01/12/2017 96,82 96,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2304 4267/2017 4 1 01/12/2017 96,82 96,82
Total do C ontribuinte: 193,64 0,00 0,00 0,00 0,00 193,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3382 ELIENE M OU RA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 444.096.994.15
RU A DA M A TRIZ 211 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2308 4271/2017 5 1 01/12/2017 74,17 74,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2308 4271/2017 4 1 01/12/2017 74,17 74,17
Total do C ontribuinte: 148,34 0,00 0,00 0,00 0,00 148,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3384 M A RIA DA GU IA DA NTA S DE A RA U JO CPF/CNPJ : 503.692.964.00
RU A DA M A TRIZ 197 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3425 2458/2017 5 1 01/12/2017 21,31 21,31
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3425 2458/2017 4 1 01/12/2017 21,31 21,31
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 847 2459/2017 5 1 01/12/2017 29,32 29,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 847 2459/2017 4 1 01/12/2017 29,32 29,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3426 2467/2017 5 1 01/12/2017 11,12 11,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3426 2467/2017 4 1 01/12/2017 11,12 11,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1217 2846/2017 5 1 01/12/2017 35,87 35,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1217 2846/2017 4 1 01/12/2017 35,87 35,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2310 4273/2017 5 1 01/12/2017 60,36 60,36
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2310 4273/2017 4 1 01/12/2017 60,36 60,36
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3365 4889/2017 5 1 01/12/2017 33,18 33,18
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3365 4889/2017 4 1 01/12/2017 33,18 33,18
Total do C ontribuinte: 382,32 0,00 0,00 0,00 0,00 382,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3385 ESP. IV A JA TOB A B EZERRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 177 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2311 4274/2017 5 1 01/12/2017 91,84 91,84
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2311 4274/2017 4 1 01/12/2017 91,84 91,84
Total do C ontribuinte: 183,68 0,00 0,00 0,00 0,00 183,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3388 H U M B ERTO C A M POS DE C A RV A LH O CPF/CNPJ : 182.864.884.15
PRA C A C IPRIA NO PEREIRA 18 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 27 1572/2017 5 1 01/12/2017 79,24 79,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 27 1572/2017 4 1 01/12/2017 79,24 79,24
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 306
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 158,48 0,00 0,00 0,00 0,00 158,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3393 JOSE EV ILA ZIO DE B RITO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 1 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2319 4282/2017 5 1 01/12/2017 43,48 43,48
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2319 4282/2017 4 1 01/12/2017 43,48 43,48
Total do C ontribuinte: 86,96 0,00 0,00 0,00 0,00 86,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3396 A U GU STA DO SA C RA M ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 33 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2322 4286/2017 5 1 01/12/2017 28,19 28,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2322 4286/2017 4 1 01/12/2017 28,19 28,19
Total do C ontribuinte: 56,38 0,00 0,00 0,00 0,00 56,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3397 ESP M A NOEL JERONIM O DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 41 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2323 4287/2017 5 1 01/12/2017 27,80 27,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2323 4287/2017 4 1 01/12/2017 27,80 27,80
Total do C ontribuinte: 55,60 0,00 0,00 0,00 0,00 55,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3399 LU IZ GONZA GA GA RC IA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 55 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2325 4289/2017 5 1 01/12/2017 36,38 36,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2325 4289/2017 4 1 01/12/2017 36,38 36,38
Total do C ontribuinte: 72,76 0,00 0,00 0,00 0,00 72,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3400 ESP SA TIRO B EZERRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 151 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2326 4290/2017 5 1 01/12/2017 32,36 32,36
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2326 4290/2017 4 1 01/12/2017 32,36 32,36
Total do C ontribuinte: 64,72 0,00 0,00 0,00 0,00 64,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3407 M A NOEL DE A SSIS PEREIRA CPF/CNPJ : 106.889.864.04
RU A TOM A Z SEB A STIA O 109 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 307
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2333 4297/2017 5 1 01/12/2017 45,53 45,53
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2333 4297/2017 4 1 01/12/2017 45,53 45,53
Total do C ontribuinte: 91,06 0,00 0,00 0,00 0,00 91,06
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3413 ESP FRA NC ISC O B ERNA DO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 149 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2339 4302/2017 5 1 01/12/2017 30,99 30,99
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2339 4302/2017 4 1 01/12/2017 30,99 30,99
Total do C ontribuinte: 61,98 0,00 0,00 0,00 0,00 61,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3414 ESP NA TA NA EL N. DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 155 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2340 4303/2017 5 1 01/12/2017 21,39 21,39
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2340 4303/2017 4 1 01/12/2017 21,39 21,39
Total do C ontribuinte: 42,78 0,00 0,00 0,00 0,00 42,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3417 M A RIA DA S DORES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 175 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2343 4306/2017 5 1 01/12/2017 23,84 23,84
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2343 4306/2017 4 1 01/12/2017 23,84 23,84
Total do C ontribuinte: 47,68 0,00 0,00 0,00 0,00 47,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3418 ESP. OM A R GU IOM A R DELGA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 183 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2344 4307/2017 5 1 01/12/2017 31,49 31,49
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2344 4307/2017 4 1 01/12/2017 31,49 31,49
Total do C ontribuinte: 62,98 0,00 0,00 0,00 0,00 62,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3419 JOSEFA M A TIA S DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 193 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2345 4308/2017 5 1 01/12/2017 24,53 24,53
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2345 4308/2017 4 1 01/12/2017 24,53 24,53
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 308
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 49,06 0,00 0,00 0,00 0,00 49,06
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3423 RIC A RDINH A FERNA NDES DA SILV A CPF/CNPJ : 673.727.404.87
RU A TOM A Z SEB A STIA O 213 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2349 4312/2017 5 1 01/12/2017 24,80 24,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2349 4312/2017 4 1 01/12/2017 24,80 24,80
Total do C ontribuinte: 49,60 0,00 0,00 0,00 0,00 49,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3425 M A RIA DE FA TIM A A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 221 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2351 4314/2017 5 1 01/12/2017 36,05 36,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2351 4314/2017 4 1 01/12/2017 36,05 36,05
Total do C ontribuinte: 72,10 0,00 0,00 0,00 0,00 72,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3426 JOA O B ERNA RDO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NESTOR B EZERRA 206 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2352 4315/2017 5 1 01/12/2017 21,41 21,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2352 4315/2017 4 1 01/12/2017 21,41 21,41
Total do C ontribuinte: 42,82 0,00 0,00 0,00 0,00 42,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3427 ZELIA M A RIA DE IM A CPF/CNPJ : 022.219.894.06
RU A NESTOR B EZERRA 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2353 4317/2017 5 1 01/12/2017 18,70 18,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2353 4317/2017 4 1 01/12/2017 18,70 18,70
Total do C ontribuinte: 37,40 0,00 0,00 0,00 0,00 37,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3429 ESP DE H OSA NA B EZERRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 89 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2355 4319/2017 5 1 01/12/2017 47,07 47,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2355 4319/2017 4 1 01/12/2017 47,07 47,07
Total do C ontribuinte: 94,14 0,00 0,00 0,00 0,00 94,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3430 M ILTON LOPES GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 83 C ENTRO A C A RI
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2356 4320/2017 5 1 01/12/2017 53,37 53,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2356 4320/2017 4 1 01/12/2017 53,37 53,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2611 4545/2017 5 1 01/12/2017 56,90 56,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2611 4545/2017 4 1 01/12/2017 56,90 56,90
Total do C ontribuinte: 220,54 0,00 0,00 0,00 0,00 220,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3431 FRA NC ISC A DE A SSIS EV A NGELISTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 73 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2357 4321/2017 5 1 01/12/2017 45,72 45,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2357 4321/2017 4 1 01/12/2017 45,72 45,72
Total do C ontribuinte: 91,44 0,00 0,00 0,00 0,00 91,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3434 FRA NC ISC O DA S C H A GA S M EDEIROS CPF/CNPJ : 086.270.294.15
RU A TOM A Z SEB A STIA O 52 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2360 4324/2017 5 1 01/12/2017 22,79 22,79
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2360 4324/2017 4 1 01/12/2017 22,79 22,79
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2363 4326/2017 5 1 01/12/2017 30,91 30,91
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2363 4326/2017 4 1 01/12/2017 30,91 30,91
Total do C ontribuinte: 107,40 0,00 0,00 0,00 0,00 107,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3437 A U DA M IRA A M A RILES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2364 4327/2017 5 1 01/12/2017 38,50 38,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2364 4327/2017 4 1 01/12/2017 38,50 38,50
Total do C ontribuinte: 77,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3452 FRA NC ISC O LINO M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 159 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2379 4338/2017 5 1 01/12/2017 28,80 28,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2379 4338/2017 4 1 01/12/2017 28,80 28,80
Total do C ontribuinte: 57,60 0,00 0,00 0,00 0,00 57,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3453 M A NOEL PINH EIRO DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 52 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 310
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2760 4193/2017 5 1 01/12/2017 29,71 29,71
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2760 4193/2017 4 1 01/12/2017 29,71 29,71
Total do C ontribuinte: 59,42 0,00 0,00 0,00 0,00 59,42
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3454 JOSE Q U ITINO FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 149 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2380 4340/2017 5 1 01/12/2017 38,67 38,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2380 4340/2017 4 1 01/12/2017 38,67 38,67
Total do C ontribuinte: 77,34 0,00 0,00 0,00 0,00 77,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3455 A U TA C U NH A DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 105 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2761 4194/2017 5 1 01/12/2017 53,43 53,43
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2761 4194/2017 4 1 01/12/2017 53,43 53,43
Total do C ontribuinte: 106,86 0,00 0,00 0,00 0,00 106,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3457 FH ILIPE FERREIRA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 091.148.044.76
RU A M ENDES M EDEIROS 87 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3484 1931/2017 5 1 01/12/2017 27,50 27,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3484 1931/2017 4 1 01/12/2017 27,50 27,50
Total do C ontribuinte: 55,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3459 NA ILA NERY DA SILV A CPF/CNPJ : 080.965.394.00
RU A A U RINO PIRES 210 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1586 3231/2017 5 1 01/12/2017 23,91 23,91
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1586 3231/2017 4 1 01/12/2017 23,91 23,91
Total do C ontribuinte: 47,82 0,00 0,00 0,00 0,00 47,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3460 A LB A DA SILV A DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 125 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2383 4343/2017 5 1 01/12/2017 29,80 29,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2383 4343/2017 4 1 01/12/2017 29,80 29,80
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 311
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 59,60 0,00 0,00 0,00 0,00 59,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3461 JOSE SERV U LO DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 75 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2765 4197/2017 5 1 01/12/2017 82,30 82,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2765 4197/2017 4 1 01/12/2017 82,30 82,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2764 4198/2017 5 1 01/12/2017 58,24 58,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2764 4198/2017 4 1 01/12/2017 58,24 58,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2256 4219/2017 5 1 01/12/2017 46,80 46,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2256 4219/2017 4 1 01/12/2017 46,80 46,80
Total do C ontribuinte: 374,68 0,00 0,00 0,00 0,00 374,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3462 ESP. JOA O IRINEU DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 113 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2384 4344/2017 5 1 01/12/2017 38,72 38,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2384 4344/2017 4 1 01/12/2017 38,72 38,72
Total do C ontribuinte: 77,44 0,00 0,00 0,00 0,00 77,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3463 A LB ERTO DELGA DO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 626.236.564.87
RU A TOM A Z SEB A STIA O 112 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1961 3886/2017 5 1 01/12/2017 47,10 47,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1961 3886/2017 4 1 01/12/2017 47,10 47,10
Total do C ontribuinte: 94,20 0,00 0,00 0,00 0,00 94,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3465 ENGRA C IA M A RIA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 128 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2387 4347/2017 5 1 01/12/2017 30,35 30,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2387 4347/2017 4 1 01/12/2017 30,35 30,35
Total do C ontribuinte: 60,70 0,00 0,00 0,00 0,00 60,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3466 A U RELIA NO FIRM INO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 134 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2388 4348/2017 5 1 01/12/2017 29,66 29,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2388 4348/2017 4 1 01/12/2017 29,66 29,66
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 312
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 59,32 0,00 0,00 0,00 0,00 59,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3468 JOSE A LV ES DA NTA S CPF/CNPJ : 300.250.104.25
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 740 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2389 4349/2017 5 1 01/12/2017 24,96 24,96
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2389 4349/2017 4 1 01/12/2017 24,96 24,96
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3255 5170/2017 5 1 01/12/2017 28,30 28,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3255 5170/2017 4 1 01/12/2017 28,30 28,30
Total do C ontribuinte: 106,52 0,00 0,00 0,00 0,00 106,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3470 H ORA C IO LOPES FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2768 4199/2017 5 1 01/12/2017 44,72 44,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2768 4199/2017 4 1 01/12/2017 44,72 44,72
Total do C ontribuinte: 89,44 0,00 0,00 0,00 0,00 89,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3474 C U STODIO INA C IO A LV ES NETO CPF/CNPJ : 091.300.684.01
RU A TOM A Z SEB A STIA O 178 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2393 4353/2017 5 1 01/12/2017 22,80 22,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2393 4353/2017 4 1 01/12/2017 22,80 22,80
Total do C ontribuinte: 45,60 0,00 0,00 0,00 0,00 45,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3477 JOSE B RA Z NETO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 225 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2395 3870/2017 5 1 01/12/2017 41,57 41,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2395 3870/2017 4 1 01/12/2017 41,57 41,57
Total do C ontribuinte: 83,14 0,00 0,00 0,00 0,00 83,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3480 M A RIA DA PENH A GOU LA RT DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 161 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2772 4203/2017 5 1 01/12/2017 38,63 38,63
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2772 4203/2017 4 1 01/12/2017 38,63 38,63
Total do C ontribuinte: 77,26 0,00 0,00 0,00 0,00 77,26
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 313
Homologado
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3481 EDIV INA ESPINOLA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2397 4356/2017 5 1 01/12/2017 30,76 30,76
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2397 4356/2017 4 1 01/12/2017 30,76 30,76
Total do C ontribuinte: 61,52 0,00 0,00 0,00 0,00 61,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3482 A POLONIO M A RC ELINO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 227 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2398 4357/2017 5 1 01/12/2017 22,42 22,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2398 4357/2017 4 1 01/12/2017 22,42 22,42
Total do C ontribuinte: 44,84 0,00 0,00 0,00 0,00 44,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3487 ESP EM ILIA M . DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NA FERNA NDES 215 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2401 4360/2017 5 1 01/12/2017 26,50 26,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2401 4360/2017 4 1 01/12/2017 26,50 26,50
Total do C ontribuinte: 53,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3488 GEOM IN GEORREFERENC IA M ENTO E M INERA C A O LTDA CPF/CNPJ : 37.326.980.0001.27
SITIO C A JU EIRO 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 302/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3490 IRA NI DA NTA S DE M EDEIROS E DORIS SA NDRA ESPINOLA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A TOM A Z SEB A STIA O 204 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2403 4362/2017 5 1 01/12/2017 23,23 23,23
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2403 4362/2017 4 1 01/12/2017 23,23 23,23
Total do C ontribuinte: 46,46 0,00 0,00 0,00 0,00 46,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3492 C ELSO V ITORIA NO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE FRA NC ISC O B A RB A LH O 9 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2404 4363/2017 5 1 01/12/2017 33,04 33,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2404 4363/2017 4 1 01/12/2017 33,04 33,04
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 314
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 66,08 0,00 0,00 0,00 0,00 66,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3493 JOA O A LV ES DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE FRA NC ISC O B A RB A LH O 17 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2405 4364/2017 5 1 01/12/2017 27,33 27,33
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2405 4364/2017 4 1 01/12/2017 27,33 27,33
Total do C ontribuinte: 54,66 0,00 0,00 0,00 0,00 54,66
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3494 LU C INEIDE ESPINOLA SOU ZA CPF/CNPJ : 010.833.514.35
RU A JOSE FRA NC ISC O B A RB A LH O 39 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2407 4366/2017 5 1 01/12/2017 35,29 35,29
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2407 4366/2017 4 1 01/12/2017 35,29 35,29
Total do C ontribuinte: 70,58 0,00 0,00 0,00 0,00 70,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3497 ESP FRA NC ISC O INA C IO DA SILV A CPF/CNPJ : 106.871.654.15
RU A C IPRIA NO PEREIRA 78 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2410 4369/2017 5 1 01/12/2017 43,00 43,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2410 4369/2017 4 1 01/12/2017 43,00 43,00
Total do C ontribuinte: 86,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3498 JOSE A NTONIO DIA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C IPRIA NO PEREIRA 68 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2411 4370/2017 5 1 01/12/2017 37,21 37,21
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2411 4370/2017 4 1 01/12/2017 37,21 37,21
Total do C ontribuinte: 74,42 0,00 0,00 0,00 0,00 74,42
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3505 M A RIA DO C A RM O PIRES GA LV A O A RESU CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 345 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2418 4377/2017 5 1 01/12/2017 58,20 58,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2418 4377/2017 4 1 01/12/2017 58,20 58,20
Total do C ontribuinte: 116,40 0,00 0,00 0,00 0,00 116,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3506 SEV ERINO C OELH O CPF/CNPJ : 037.996.464.34
RU A DA M A TRIZ 353 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 315
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2419 4378/2017 5 1 01/12/2017 83,71 83,71
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2419 4378/2017 4 1 01/12/2017 83,71 83,71
Total do C ontribuinte: 167,42 0,00 0,00 0,00 0,00 167,42
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3507 JA RLENO B RA Z GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 363 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2420 4379/2017 5 1 01/12/2017 89,09 89,09
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2420 4379/2017 4 1 01/12/2017 89,09 89,09
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2667 4591/2017 5 1 01/12/2017 45,50 45,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2667 4591/2017 4 1 01/12/2017 45,50 45,50
Total do C ontribuinte: 269,18 0,00 0,00 0,00 0,00 269,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3509 ESP C LOV IS B EV ILA Q U A DE B RITO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NA POLEA O A NTA O 51 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2422 4381/2017 5 1 01/12/2017 53,60 53,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2422 4381/2017 4 1 01/12/2017 53,60 53,60
Total do C ontribuinte: 107,20 0,00 0,00 0,00 0,00 107,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3511 ESP. FRA NC ISC O FERREIRA C H A V ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NA POLEA O A NTA O 71 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2424 4383/2017 5 1 01/12/2017 105,75 105,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2424 4383/2017 4 1 01/12/2017 105,75 105,75
Total do C ontribuinte: 211,50 0,00 0,00 0,00 0,00 211,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3512 FRA NC ISC O DE A SSIS LOPES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NA POLEA O A NTA O 83 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2796 4681/2017 5 1 01/12/2017 33,24 33,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2796 4681/2017 4 1 01/12/2017 33,24 33,24
Total do C ontribuinte: 66,48 0,00 0,00 0,00 0,00 66,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3516 JOA Q U IM TEODORO GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NA POLEA O A NTA O 113 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2429 4388/2017 5 1 01/12/2017 49,35 49,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2429 4388/2017 4 1 01/12/2017 49,35 49,35
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 316
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 98,70 0,00 0,00 0,00 0,00 98,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3517 V IC ENTE DE PA U LO A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 290 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2430 4389/2017 5 1 01/12/2017 73,93 73,93
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2430 4389/2017 4 1 01/12/2017 73,93 73,93
Total do C ontribuinte: 147,86 0,00 0,00 0,00 0,00 147,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3519 ESP. LU IZ DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 308 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2433 4391/2017 5 1 01/12/2017 38,80 38,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2433 4391/2017 4 1 01/12/2017 38,80 38,80
Total do C ontribuinte: 77,60 0,00 0,00 0,00 0,00 77,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3520 M A RIA DA C ONC EIC A O A LV ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 314 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2434 4392/2017 5 1 01/12/2017 48,25 48,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2434 4392/2017 4 1 01/12/2017 48,25 48,25
Total do C ontribuinte: 96,50 0,00 0,00 0,00 0,00 96,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3521 SERGIO PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 322 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1032 2673/2017 5 1 01/12/2017 26,30 26,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1032 2673/2017 4 1 01/12/2017 26,30 26,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1034 2674/2017 5 1 01/12/2017 33,41 33,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1034 2674/2017 4 1 01/12/2017 33,41 33,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2435 4393/2017 5 1 01/12/2017 54,06 54,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2435 4393/2017 4 1 01/12/2017 54,06 54,06
Total do C ontribuinte: 227,54 0,00 0,00 0,00 0,00 227,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3522 GU STA V O GONC A LV ES B RA Z DE A LB U RQ U ERQ U E CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 330 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2436 4394/2017 5 1 01/12/2017 41,68 41,68
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2436 4394/2017 4 1 01/12/2017 41,68 41,68
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Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 83,36 0,00 0,00 0,00 0,00 83,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3523 SEB A STIA O PEREIRA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 338 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2437 4395/2017 5 1 01/12/2017 37,52 37,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2437 4395/2017 4 1 01/12/2017 37,52 37,52
Total do C ontribuinte: 75,04 0,00 0,00 0,00 0,00 75,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3524 M A NOEL A LV ES DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 346 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2439 4396/2017 5 1 01/12/2017 58,58 58,58
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2439 4396/2017 4 1 01/12/2017 58,58 58,58
Total do C ontribuinte: 117,16 0,00 0,00 0,00 0,00 117,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3526 A NA M A RIA DA NTA S DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 364 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2443 4398/2017 5 1 01/12/2017 50,80 50,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2443 4398/2017 4 1 01/12/2017 50,80 50,80
Total do C ontribuinte: 101,60 0,00 0,00 0,00 0,00 101,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3539 M A RIA LINDA LV A DE A , DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF PORFIRIA PIRES 50 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2470 4417/2017 5 1 01/12/2017 39,67 39,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2470 4417/2017 4 1 01/12/2017 39,67 39,67
Total do C ontribuinte: 79,34 0,00 0,00 0,00 0,00 79,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3542 M A RIO SERGIO DE A . M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF PORFIRIA PIRES 22 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3232 5145/2017 5 1 01/12/2017 50,55 50,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3232 5145/2017 4 1 01/12/2017 50,55 50,55
Total do C ontribuinte: 101,10 0,00 0,00 0,00 0,00 101,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3543 M A RIA DA GU IA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF PORFIRIA PIRES 12 A RY DE PINH O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 318
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2474 4421/2017 5 1 01/12/2017 28,79 28,79
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2474 4421/2017 4 1 01/12/2017 28,79 28,79
Total do C ontribuinte: 57,58 0,00 0,00 0,00 0,00 57,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3544 ERIKA V A LESC A A LV ES SILV ESTRE CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A PROF PORFIRIA PIRES 4 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2475 4422/2017 5 1 01/12/2017 34,40 34,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2475 4422/2017 4 1 01/12/2017 34,40 34,40
Total do C ontribuinte: 68,80 0,00 0,00 0,00 0,00 68,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3545 EROTILDES FERREIRA A LV ES CPF/CNPJ : 300.468.904.91
RU A M A NOEL ESTEV ES DE A NDRA DE 3 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2476 4423/2017 5 1 01/12/2017 36,00 36,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2476 4423/2017 4 1 01/12/2017 36,00 36,00
Total do C ontribuinte: 72,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3546 JOSE RODRIGU ES C RU Z CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL ESTEV ES DE A NDRA DE 9 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2477 4424/2017 5 1 01/12/2017 50,05 50,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2477 4424/2017 4 1 01/12/2017 50,05 50,05
Total do C ontribuinte: 100,10 0,00 0,00 0,00 0,00 100,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3547 M A RIA V IJONIA DA NTA S V A SC ONC ELOS CPF/CNPJ : 792.132.274.34
RU A M A NOEL ESTEV ES DE A NDRA DE 15 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2478 4425/2017 5 1 01/12/2017 43,98 43,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2478 4425/2017 4 1 01/12/2017 43,98 43,98
Total do C ontribuinte: 87,96 0,00 0,00 0,00 0,00 87,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3548 LINDA LV A B A RB OSA DE M EDEIROS - M E CPF/CNPJ : 09.334.575.0001.15
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 242 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 303/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 319
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3549 SEB A STIA O M EDEIROS SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL ESTEV ES DE A NDRA DE 35 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2480 4427/2017 5 1 01/12/2017 62,75 62,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2480 4427/2017 4 1 01/12/2017 62,75 62,75
Total do C ontribuinte: 125,50 0,00 0,00 0,00 0,00 125,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3550 JOSE A LV ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL ESTEV ES DE A NDRA DE 45 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2481 4428/2017 5 1 01/12/2017 45,46 45,46
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2481 4428/2017 4 1 01/12/2017 45,46 45,46
Total do C ontribuinte: 90,92 0,00 0,00 0,00 0,00 90,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3553 FRA NC ISC O XA V IER DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL ESTEV ES DE A NDRA DE 112 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2484 4431/2017 5 1 01/12/2017 22,38 22,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2484 4431/2017 4 1 01/12/2017 22,38 22,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2508 4455/2017 5 1 01/12/2017 50,96 50,96
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2508 4455/2017 4 1 01/12/2017 50,96 50,96
Total do C ontribuinte: 146,68 0,00 0,00 0,00 0,00 146,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3556 RA IM U NDO B EZERRA DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL ESTEV ES DE A NDRA DE 60 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2488 4435/2017 5 1 01/12/2017 32,92 32,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2488 4435/2017 4 1 01/12/2017 32,92 32,92
Total do C ontribuinte: 65,84 0,00 0,00 0,00 0,00 65,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3558 GU IDO JU V ENC IO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL ESTEV ES DE A NDRA DE 38 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2490 4437/2017 5 1 01/12/2017 45,42 45,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2490 4437/2017 4 1 01/12/2017 45,42 45,42
Total do C ontribuinte: 90,84 0,00 0,00 0,00 0,00 90,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3560 JOSE GA RC IA DA NOB REGA CPF/CNPJ : 156.992.004.44
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 525 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 320
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 488 1907/2017 5 1 01/12/2017 1.167,47 1.167,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 488 1907/2017 4 1 01/12/2017 1.167,47 1.167,47
Total do C ontribuinte: 2.334,94 0,00 0,00 0,00 0,00 2.334,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3562 LIDIA LU IZ DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL ESTEV ES DE A NDRA DE 6 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2494 4441/2017 5 1 01/12/2017 44,03 44,03
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2494 4441/2017 4 1 01/12/2017 44,03 44,03
Total do C ontribuinte: 88,06 0,00 0,00 0,00 0,00 88,06
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3563 ESP A NTONIO A LV ES DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C EL FRA NC ISC O B EZERRA 35 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2495 4442/2017 5 1 01/12/2017 51,22 51,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2495 4442/2017 4 1 01/12/2017 51,22 51,22
Total do C ontribuinte: 102,44 0,00 0,00 0,00 0,00 102,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3565 JOSE V IJA NIO DA NTA S CPF/CNPJ : 444.096.134.72
RU A C EL FRA NC ISC O B EZERRA 53 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2497 4444/2017 5 1 01/12/2017 43,61 43,61
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2497 4444/2017 4 1 01/12/2017 43,61 43,61
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2498 4445/2017 5 1 01/12/2017 33,29 33,29
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2498 4445/2017 4 1 01/12/2017 33,29 33,29
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3304 5219/2017 5 1 01/12/2017 78,51 78,51
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3304 5219/2017 4 1 01/12/2017 78,51 78,51
Total do C ontribuinte: 310,82 0,00 0,00 0,00 0,00 310,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3567 M A RIA DA GU IA SOU ZA SILV A CPF/CNPJ : 262.077.534.53
RU A C EL FRA NC ISC O B EZERRA 91 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2501 4448/2017 5 1 01/12/2017 49,77 49,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2501 4448/2017 4 1 01/12/2017 49,77 49,77
Total do C ontribuinte: 99,54 0,00 0,00 0,00 0,00 99,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3570 JOSE RA IM U NDO TA V A RES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C EL FRA NC ISC O B EZERRA 113 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2504 4451/2017 5 1 01/12/2017 36,71 36,71
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2504 4451/2017 4 1 01/12/2017 36,71 36,71
Total do C ontribuinte: 73,42 0,00 0,00 0,00 0,00 73,42
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3572 IV A NI DE OLIV EIRA M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 26 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2506 4453/2017 5 1 01/12/2017 67,71 67,71
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2506 4453/2017 4 1 01/12/2017 67,71 67,71
Total do C ontribuinte: 135,42 0,00 0,00 0,00 0,00 135,42
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3573 C REU SA M A C EDO DA SILV A CPF/CNPJ : 626.229.514.34
RU A TIRA DENTES 47 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1958 3884/2017 5 1 01/12/2017 17,66 17,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1958 3884/2017 4 1 01/12/2017 17,66 17,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1993 3909/2017 5 1 01/12/2017 24,32 24,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1993 3909/2017 4 1 01/12/2017 24,32 24,32
Total do C ontribuinte: 83,96 0,00 0,00 0,00 0,00 83,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3577 JOSE PEDRO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C EL FRA NC ISC O B EZERRA 147 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2512 4459/2017 5 1 01/12/2017 28,66 28,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2512 4459/2017 4 1 01/12/2017 28,66 28,66
Total do C ontribuinte: 57,32 0,00 0,00 0,00 0,00 57,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3581 M RX M INERA C A O, TRA NSPORTES, INDU STRIA LTDA - M E CPF/CNPJ : 07.692.060.0001.61
FA ZENDA C A JU EIRO 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 693/2017 7 1 31/03/2017 117,50 117,50
Total do C ontribuinte: 117,50 0,00 0,00 0,00 0,00 117,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3589 V IC ENTE FLORENC IO FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 315 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2526 4473/2017 5 1 01/12/2017 44,09 44,09
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2526 4473/2017 4 1 01/12/2017 44,09 44,09
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 322
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 88,18 0,00 0,00 0,00 0,00 88,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3590 LU C INETE DA SILV A GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 335 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2527 4474/2017 5 1 01/12/2017 44,97 44,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2527 4474/2017 4 1 01/12/2017 44,97 44,97
Total do C ontribuinte: 89,94 0,00 0,00 0,00 0,00 89,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3591 A GOSTINH O RA FA EL SOU ZA DA NTA S 06725537405 CPF/CNPJ : 18.063.121.0001.48
RU A TIRA DENTES 372 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 306/2017 7 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3592 FRA NC ISC O A SSIS DE LIM A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 355 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2529 4476/2017 5 1 01/12/2017 62,50 62,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2529 4476/2017 4 1 01/12/2017 62,50 62,50
Total do C ontribuinte: 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3593 GENA RO SOA RES DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 067.383.204.00
RU A 11 DE A B RIL 20 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2530 4477/2017 5 1 01/12/2017 44,06 44,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2530 4477/2017 4 1 01/12/2017 44,06 44,06
Total do C ontribuinte: 88,12 0,00 0,00 0,00 0,00 88,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3601 A LTA M IRES M EDEIROS DE M OU RA CPF/CNPJ : 184.705.724.15
RU A A NTONIO B EZERRA 277 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2538 4486/2017 5 1 01/12/2017 43,86 43,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2538 4486/2017 4 1 01/12/2017 43,86 43,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2539 4487/2017 5 1 01/12/2017 42,94 42,94
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2539 4487/2017 4 1 01/12/2017 42,94 42,94
Total do C ontribuinte: 173,60 0,00 0,00 0,00 0,00 173,60
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 323
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3603 ILA NO V ITORIA NO DA SILV A CPF/CNPJ : 664.119.124.91
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 5 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2542 4489/2017 5 1 01/12/2017 65,55 65,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2542 4489/2017 4 1 01/12/2017 65,55 65,55
Total do C ontribuinte: 131,10 0,00 0,00 0,00 0,00 131,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3604 H U M B ERTO JEFFERSON DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 378.408.784.15
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 15 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2543 4490/2017 5 1 01/12/2017 39,91 39,91
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2543 4490/2017 4 1 01/12/2017 39,91 39,91
Total do C ontribuinte: 79,82 0,00 0,00 0,00 0,00 79,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3605 JOSE GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 25 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2544 4491/2017 5 1 01/12/2017 42,16 42,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2544 4491/2017 4 1 01/12/2017 42,16 42,16
Total do C ontribuinte: 84,32 0,00 0,00 0,00 0,00 84,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3606 ESP M A RIA A NGELIC A DA ROC H A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 33 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2545 4492/2017 5 1 01/12/2017 56,80 56,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2545 4492/2017 4 1 01/12/2017 56,80 56,80
Total do C ontribuinte: 113,60 0,00 0,00 0,00 0,00 113,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3618 SEB A STIA O FELIX CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NESTOR B EZERRA 227 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2557 4505/2017 5 1 01/12/2017 16,70 16,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2557 4505/2017 4 1 01/12/2017 16,70 16,70
Total do C ontribuinte: 33,40 0,00 0,00 0,00 0,00 33,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3619 ESP. JOSE JOA O DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NESTOR B EZERRA 221 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2558 4506/2017 5 1 01/12/2017 13,10 13,10
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 324
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2558 4506/2017 4 1 01/12/2017 13,10 13,10
Total do C ontribuinte: 26,20 0,00 0,00 0,00 0,00 26,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3620 TERESINH A A M A RO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NESTOR B EZERRA 215 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2559 4507/2017 5 1 01/12/2017 13,10 13,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2559 4507/2017 4 1 01/12/2017 13,10 13,10
Total do C ontribuinte: 26,20 0,00 0,00 0,00 0,00 26,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3621 FRA NC ISC O TOM E DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NESTOR B EZERRA 199 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2560 4508/2017 5 1 01/12/2017 25,80 25,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2560 4508/2017 4 1 01/12/2017 25,80 25,80
Total do C ontribuinte: 51,60 0,00 0,00 0,00 0,00 51,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3623 C IC ERO FELIC IA NO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NESTOR B EZERRA 193 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2562 4510/2017 5 1 01/12/2017 11,80 11,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2562 4510/2017 4 1 01/12/2017 11,80 11,80
Total do C ontribuinte: 23,60 0,00 0,00 0,00 0,00 23,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3627 JOA O FELIX CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NESTOR B EZERRA 157 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2567 4514/2017 5 1 01/12/2017 17,70 17,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2567 4514/2017 4 1 01/12/2017 17,70 17,70
Total do C ontribuinte: 35,40 0,00 0,00 0,00 0,00 35,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3628 JOSE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NESTOR B EZERRA 149 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2568 4515/2017 5 1 01/12/2017 19,90 19,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2568 4515/2017 4 1 01/12/2017 19,90 19,90
Total do C ontribuinte: 39,80 0,00 0,00 0,00 0,00 39,80
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 325
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3629 A NTONIO DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NESTOR B EZERRA 143 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2570 4516/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2570 4516/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3630 M A RIA DA S V ITORIA S SILV A DA NTA S CPF/CNPJ : 041.826.924.62
V ILA JU V ENA L B ELEM 23 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 895 2506/2017 5 1 01/12/2017 23,00 23,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 895 2506/2017 4 1 01/12/2017 23,00 23,00
Total do C ontribuinte: 46,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3632 PA U LINO FELIC IA NO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NESTOR B EZERRA 129 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2576 4519/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2576 4519/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
Total do C ontribuinte: 39,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3634 A NTONO FIDELIS DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NESTOR B EZERRA 105 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2580 4521/2017 5 1 01/12/2017 19,40 19,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2580 4521/2017 4 1 01/12/2017 19,40 19,40
Total do C ontribuinte: 38,80 0,00 0,00 0,00 0,00 38,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3642 EPITA C IO DA NTA S DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 22 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2592 4528/2017 5 1 01/12/2017 35,82 35,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2592 4528/2017 4 1 01/12/2017 35,82 35,82
Total do C ontribuinte: 71,64 0,00 0,00 0,00 0,00 71,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3648 M A RIA JOV ENTINA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 74 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2599 4534/2017 5 1 01/12/2017 33,30 33,30
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 326
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2599 4534/2017 4 1 01/12/2017 33,30 33,30
Total do C ontribuinte: 66,60 0,00 0,00 0,00 0,00 66,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3650 M A NOEL V ERISSIM O DE A RA U JO NETO CPF/CNPJ : 307.783.604.15
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 94 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2602 4536/2017 5 1 01/12/2017 36,00 36,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2602 4536/2017 4 1 01/12/2017 36,00 36,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2699 4614/2017 5 1 01/12/2017 56,00 56,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2699 4614/2017 4 1 01/12/2017 56,00 56,00
Total do C ontribuinte: 184,00 0,00 0,00 0,00 0,00 184,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3651 SENH ORINH A A RA U JO SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 104 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2603 4537/2017 5 1 01/12/2017 35,10 35,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2603 4537/2017 4 1 01/12/2017 35,10 35,10
Total do C ontribuinte: 70,20 0,00 0,00 0,00 0,00 70,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3657 M A NOEL A RA O B A RA C H O CPF/CNPJ : 064.339.527.04
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 85 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2609 4543/2017 5 1 01/12/2017 43,50 43,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2609 4543/2017 4 1 01/12/2017 43,50 43,50
Total do C ontribuinte: 87,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3660 JOSEFA IZA U RA V A LENTIM CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 55 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2612 4546/2017 5 1 01/12/2017 46,67 46,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2612 4546/2017 4 1 01/12/2017 46,67 46,67
Total do C ontribuinte: 93,34 0,00 0,00 0,00 0,00 93,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3662 M A RIA DA GU IA C OSTA SOA RES CPF/CNPJ : 465.816.934.72
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 35 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2614 4548/2017 5 1 01/12/2017 40,79 40,79
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2614 4548/2017 4 1 01/12/2017 40,79 40,79
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 327
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 81,58 0,00 0,00 0,00 0,00 81,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3663 M A RIA DE LOU RDES DA SILV A CPF/CNPJ : 037.348.264.70
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 25 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2280 4242/2017 5 1 01/12/2017 49,55 49,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2280 4242/2017 4 1 01/12/2017 49,55 49,55
Total do C ontribuinte: 99,10 0,00 0,00 0,00 0,00 99,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3665 M A RIA JOSE LOPES CPF/CNPJ : 300.253.034.49
RU A C IPRIA NO PEREIRA 26 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2623 4552/2017 5 1 01/12/2017 48,00 48,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2623 4552/2017 4 1 01/12/2017 48,00 48,00
Total do C ontribuinte: 96,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3668 GEOV A NNE A B DER DE B RITO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 17 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2626 4555/2017 5 1 01/12/2017 50,75 50,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2626 4555/2017 4 1 01/12/2017 50,75 50,75
Total do C ontribuinte: 101,50 0,00 0,00 0,00 0,00 101,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3669 M A RC OS DA C OSTA A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 31 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2629 4556/2017 5 1 01/12/2017 73,72 73,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2629 4556/2017 4 1 01/12/2017 73,72 73,72
Total do C ontribuinte: 147,44 0,00 0,00 0,00 0,00 147,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3670 M A RIA DA FE CPF/CNPJ : 088.814.054.15
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 47 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2627 4557/2017 5 1 01/12/2017 42,75 42,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2627 4557/2017 4 1 01/12/2017 42,75 42,75
Total do C ontribuinte: 85,50 0,00 0,00 0,00 0,00 85,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3673 SILV A NO M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 171 A RY DE PINH O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 328
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2632 4561/2017 5 1 01/12/2017 62,84 62,84
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2632 4561/2017 4 1 01/12/2017 62,84 62,84
Total do C ontribuinte: 125,68 0,00 0,00 0,00 0,00 125,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3674 EPITA C IO M EDEIROS SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V SERV U LO B RA Z 143 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 480 1904/2017 5 1 01/12/2017 37,15 37,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 480 1904/2017 4 1 01/12/2017 37,15 37,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 482 1905/2017 5 1 01/12/2017 79,90 79,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 482 1905/2017 4 1 01/12/2017 79,90 79,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 483 1906/2017 5 1 01/12/2017 27,15 27,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 483 1906/2017 4 1 01/12/2017 27,15 27,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2750 4183/2017 5 1 01/12/2017 24,77 24,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2750 4183/2017 4 1 01/12/2017 24,77 24,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2528 4475/2017 5 1 01/12/2017 43,62 43,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2528 4475/2017 4 1 01/12/2017 43,62 43,62
Total do C ontribuinte: 425,18 0,00 0,00 0,00 0,00 425,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3678 NILB A REGINA M . DE A RA U JO CPF/CNPJ : 969.260.824.72
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 2 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2637 4566/2017 5 1 01/12/2017 33,98 33,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2637 4566/2017 4 1 01/12/2017 33,98 33,98
Total do C ontribuinte: 67,96 0,00 0,00 0,00 0,00 67,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3679 EM PRESA DO GRU PO TELEB RA Z CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2638 4567/2017 5 1 01/12/2017 122,00 122,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2638 4567/2017 4 1 01/12/2017 122,00 122,00
Total do C ontribuinte: 244,00 0,00 0,00 0,00 0,00 244,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3681 M A RC OS A NTONIO SOA RES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 44 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2639 4568/2017 5 1 01/12/2017 39,80 39,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2639 4568/2017 4 1 01/12/2017 39,80 39,80
Total do C ontribuinte: 79,60 0,00 0,00 0,00 0,00 79,60
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 329
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3682 FRA NC ISC O DE A SSIS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIA NU NES 348 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2640 4569/2017 5 1 01/12/2017 51,15 51,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2640 4569/2017 4 1 01/12/2017 51,15 51,15
Total do C ontribuinte: 102,30 0,00 0,00 0,00 0,00 102,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3683 JOSE V ITORIO DE Q U EIROZ CPF/CNPJ : 807.720.304.30
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2641 4570/2017 5 1 01/12/2017 18,40 18,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2641 4570/2017 4 1 01/12/2017 18,40 18,40
Total do C ontribuinte: 36,80 0,00 0,00 0,00 0,00 36,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3684 GILM A R FERNA NDES DE SA LES CPF/CNPJ : 307.794.484.72
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 64 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2642 4571/2017 5 1 01/12/2017 45,87 45,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2642 4571/2017 4 1 01/12/2017 45,87 45,87
Total do C ontribuinte: 91,74 0,00 0,00 0,00 0,00 91,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3688 V A NESSA LA U A NNY DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 081.284.684.21
RU A M ENDES M EDEIROS 28 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 279 1942/2017 5 1 01/12/2017 16,30 16,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 279 1942/2017 4 1 01/12/2017 16,30 16,30
Total do C ontribuinte: 32,60 0,00 0,00 0,00 0,00 32,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3689 RA IM U NDO PEREIRA DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 224.848.097.00
TRA V SERV U LO B RA Z 15 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1426 3079/2017 5 1 01/12/2017 33,64 33,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1426 3079/2017 4 1 01/12/2017 33,64 33,64
Total do C ontribuinte: 67,28 0,00 0,00 0,00 0,00 67,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3691 PEDRO DA C ERA M IRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
TRA V SERV U LO B RA Z 1 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2649 4578/2017 5 1 01/12/2017 74,14 74,14
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 330
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Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2649 4578/2017 4 1 01/12/2017 74,14 74,14
Total do C ontribuinte: 148,28 0,00 0,00 0,00 0,00 148,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3693 A NTONIO A RIV A LDO B EZERRA DA NTA S CPF/CNPJ : 336.560.374.34
RU A OTA V IO LA M A RTINE 26 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2652 4580/2017 5 1 01/12/2017 76,60 76,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2652 4580/2017 4 1 01/12/2017 76,60 76,60
Total do C ontribuinte: 153,20 0,00 0,00 0,00 0,00 153,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3695 M A RIA DA S V . R. DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A OSC A R NELSON LOPES DE A RA U JO 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2654 4582/2017 5 1 01/12/2017 44,07 44,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2654 4582/2017 4 1 01/12/2017 44,07 44,07
Total do C ontribuinte: 88,14 0,00 0,00 0,00 0,00 88,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3696 RA IM U NDO PEREIRA DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 224.848.097.00
RU A OSC A R NELSON LOPES DE A RA U JO 15 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2655 4583/2017 5 1 01/12/2017 51,00 51,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2655 4583/2017 4 1 01/12/2017 51,00 51,00
Total do C ontribuinte: 102,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3697 JEFERSON SILV A PEREIRA FILH O CPF/CNPJ : 086.191.164.44
RU A OSC A R NELSON LOPES DE A RA U JO 105 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2658 4585/2017 5 1 01/12/2017 17,55 17,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2658 4585/2017 4 1 01/12/2017 17,55 17,55
Total do C ontribuinte: 35,10 0,00 0,00 0,00 0,00 35,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3700 JOSE INA C IO FERNA NDES DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A OSC A R NELSON LOPES DE A RA U JO 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2663 4588/2017 5 1 01/12/2017 40,10 40,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2663 4588/2017 4 1 01/12/2017 40,10 40,10
Total do C ontribuinte: 80,20 0,00 0,00 0,00 0,00 80,20
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 331
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3701 IRA NILSON DIM A S DE O. M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A OSC A R NELSON LOPES DE A RA U JO 115 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2664 4589/2017 5 1 01/12/2017 39,05 39,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2664 4589/2017 4 1 01/12/2017 39,05 39,05
Total do C ontribuinte: 78,10 0,00 0,00 0,00 0,00 78,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3702 M A RIA DO C A RM O DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 596.970.594.20
RU A OSC A R NELSON LOPES DE A RA U JO 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2665 4590/2017 5 1 01/12/2017 24,00 24,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2665 4590/2017 4 1 01/12/2017 24,00 24,00
Total do C ontribuinte: 48,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3704 PEDRO A U GU STO E. DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 29 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2668 4592/2017 5 1 01/12/2017 78,53 78,53
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2668 4592/2017 4 1 01/12/2017 78,53 78,53
Total do C ontribuinte: 157,06 0,00 0,00 0,00 0,00 157,06
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3705 JA C KSON C A RLOS DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 968.962.804.68
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 214 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2669 4593/2017 5 1 01/12/2017 68,00 68,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2669 4593/2017 4 1 01/12/2017 68,00 68,00
Total do C ontribuinte: 136,00 0,00 0,00 0,00 0,00 136,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3707 M A RIC ELIA SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 194 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2674 4595/2017 5 1 01/12/2017 31,42 31,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2674 4595/2017 4 1 01/12/2017 31,42 31,42
Total do C ontribuinte: 62,84 0,00 0,00 0,00 0,00 62,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3708 RA IM U NDO FELIC IA NO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 194 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2675 4596/2017 5 1 01/12/2017 53,30 53,30
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 332
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2675 4596/2017 4 1 01/12/2017 53,30 53,30
Total do C ontribuinte: 106,60 0,00 0,00 0,00 0,00 106,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3709 JOSE IV A N DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2677 4597/2017 5 1 01/12/2017 20,55 20,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2677 4597/2017 4 1 01/12/2017 20,55 20,55
Total do C ontribuinte: 41,10 0,00 0,00 0,00 0,00 41,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3711 M A RIA JOSE DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 164 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2680 4599/2017 5 1 01/12/2017 37,32 37,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2680 4599/2017 4 1 01/12/2017 37,32 37,32
Total do C ontribuinte: 74,64 0,00 0,00 0,00 0,00 74,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3714 DA M IA O FIRM INO CPF/CNPJ : 378.745.004.15
RU A A U RELIO PIRES 174 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2685 4602/2017 5 1 01/12/2017 27,00 27,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2685 4602/2017 4 1 01/12/2017 27,00 27,00
Total do C ontribuinte: 54,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3719 SEB A STIA O B EZERRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 164 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2694 4609/2017 5 1 01/12/2017 45,50 45,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2694 4609/2017 4 1 01/12/2017 45,50 45,50
Total do C ontribuinte: 91,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3724 FA M A M A TERIA IS DE C ONSTRU ÇÃO LTDA - M E CPF/CNPJ : 14.599.025.0001.68
RU A TOM A Z DE A RA U JO 197 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 312/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 333
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3726 ISA IA S DE M EDEIROS C A B RA L CPF/CNPJ : 703.525.854.04
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 250 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2701 4616/2017 5 1 01/12/2017 71,20 71,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2701 4616/2017 4 1 01/12/2017 71,20 71,20
Total do C ontribuinte: 142,40 0,00 0,00 0,00 0,00 142,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3727 C LESIO A RA U JO DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 85 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2702 4617/2017 5 1 01/12/2017 115,50 115,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2702 4617/2017 4 1 01/12/2017 115,50 115,50
Total do C ontribuinte: 231,00 0,00 0,00 0,00 0,00 231,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3728 ESP. IRA N B RITO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 225 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2703 4618/2017 5 1 01/12/2017 64,03 64,03
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2703 4618/2017 4 1 01/12/2017 64,03 64,03
Total do C ontribuinte: 128,06 0,00 0,00 0,00 0,00 128,06
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3731 EV ILA SIO C A V A LC A NTE DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 195 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2706 4621/2017 5 1 01/12/2017 36,72 36,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2706 4621/2017 4 1 01/12/2017 36,72 36,72
Total do C ontribuinte: 73,44 0,00 0,00 0,00 0,00 73,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3734 M A RIA DA GU IA GOM ES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 165 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2709 4624/2017 5 1 01/12/2017 54,65 54,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2709 4624/2017 4 1 01/12/2017 54,65 54,65
Total do C ontribuinte: 109,30 0,00 0,00 0,00 0,00 109,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3739 A LEX F. C . DE M EDEIROS E EV A LDO C . DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 194 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2716 4632/2017 5 1 01/12/2017 151,56 151,56
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 334
Homologado
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Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2716 4632/2017 4 1 01/12/2017 151,56 151,56
Total do C ontribuinte: 303,12 0,00 0,00 0,00 0,00 303,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3742 A NGELA M A RIA DOS SA NTOS SILV A CPF/CNPJ : 061.164.954.35
RU A FRA NC ISC O TORRES DE M EDEIROS 42 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3490 2042/2017 5 1 01/12/2017 22,75 22,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3490 2042/2017 4 1 01/12/2017 22,75 22,75
Total do C ontribuinte: 45,50 0,00 0,00 0,00 0,00 45,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3743 JOSE M EDEIROS FILH O CPF/CNPJ : 289.353.814.20
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 240 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2722 4636/2017 5 1 01/12/2017 81,25 81,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2722 4636/2017 4 1 01/12/2017 81,25 81,25
Total do C ontribuinte: 162,50 0,00 0,00 0,00 0,00 162,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3748 EV A LDO C A V A LC A NTE DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 243 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2536 4483/2017 5 1 01/12/2017 58,81 58,81
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2536 4483/2017 4 1 01/12/2017 58,81 58,81
Total do C ontribuinte: 117,62 0,00 0,00 0,00 0,00 117,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3754 ESM ERINA DA SILV A A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 300 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2739 4647/2017 5 1 01/12/2017 48,18 48,18
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2739 4647/2017 4 1 01/12/2017 48,18 48,18
Total do C ontribuinte: 96,36 0,00 0,00 0,00 0,00 96,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3762 SERIDO GA S LTDA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2777 4653/2017 5 1 01/12/2017 35,02 35,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2777 4653/2017 4 1 01/12/2017 35,02 35,02
Total do C ontribuinte: 70,04 0,00 0,00 0,00 0,00 70,04
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 335
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3763 JOSE A RIM A TEA DA SILV A CPF/CNPJ : 703.598.064.49
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 266 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2778 4654/2017 5 1 01/12/2017 43,78 43,78
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2778 4654/2017 4 1 01/12/2017 43,78 43,78
Total do C ontribuinte: 87,56 0,00 0,00 0,00 0,00 87,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3765 M A RIA DE FA TIM A DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 912.747.704.59
RU A M A NOEL A NTONIO DA SILV A ESPINOLA 58 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2780 4656/2017 5 1 01/12/2017 30,89 30,89
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2780 4656/2017 4 1 01/12/2017 30,89 30,89
Total do C ontribuinte: 61,78 0,00 0,00 0,00 0,00 61,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3767 NORM A RU B IA ESPINOLA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL A NTONIO DA SILV A ESPINOLA 78 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2782 4658/2017 5 1 01/12/2017 44,90 44,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2782 4658/2017 4 1 01/12/2017 44,90 44,90
Total do C ontribuinte: 89,80 0,00 0,00 0,00 0,00 89,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3768 C A RLA DENISE ESPINOLA CPF/CNPJ : 653.133.564.53
RU A M A NOEL A NTONIO DA SILV A ESPINOLA 88 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2783 4659/2017 5 1 01/12/2017 28,85 28,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2783 4659/2017 4 1 01/12/2017 28,85 28,85
Total do C ontribuinte: 57,70 0,00 0,00 0,00 0,00 57,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3770 ESP. JA C IO LOPES NETO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE ELOI SILV A 105 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2786 4662/2017 5 1 01/12/2017 51,56 51,56
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2786 4662/2017 4 1 01/12/2017 51,56 51,56
Total do C ontribuinte: 103,12 0,00 0,00 0,00 0,00 103,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3775 JOSENILDO STELING DE A . SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE ELOI SILV A 39 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2791 4667/2017 5 1 01/12/2017 42,75 42,75
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 336
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2791 4667/2017 4 1 01/12/2017 42,75 42,75
Total do C ontribuinte: 85,50 0,00 0,00 0,00 0,00 85,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3779 JA ILTON M A C EDO CPF/CNPJ : 664.120.644.00
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 215 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2793 4677/2017 5 1 01/12/2017 35,31 35,31
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2793 4677/2017 4 1 01/12/2017 35,31 35,31
Total do C ontribuinte: 70,62 0,00 0,00 0,00 0,00 70,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3781 LEONI FERREIRA DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 241.605.204.72
RU A NA POLEA O A NTA O 96 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3332 4672/2017 5 1 01/12/2017 50,62 50,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3332 4672/2017 4 1 01/12/2017 50,62 50,62
Total do C ontribuinte: 101,24 0,00 0,00 0,00 0,00 101,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3785 A LDENORA M EDEIROS DE A RA U JO CPF/CNPJ : 378.753.454.72
RU A DR SILV INO B EZERRA FILH O 429 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2245 4208/2017 5 1 01/12/2017 19,35 19,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2245 4208/2017 4 1 01/12/2017 19,35 19,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2800 4685/2017 5 1 01/12/2017 53,91 53,91
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2800 4685/2017 4 1 01/12/2017 53,91 53,91
Total do C ontribuinte: 146,52 0,00 0,00 0,00 0,00 146,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3786 W ENDELL M IC H EL OLIV EIRA DA NTA S 07068008429 CPF/CNPJ : 16.493.806.0001.07
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 120 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 315/2017 7 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3787 EV A NDRO C A V A LC A NTE DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR SILV INO B EZERRA FILH O 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2802 4687/2017 5 1 01/12/2017 72,10 72,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2802 4687/2017 4 1 01/12/2017 72,10 72,10
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 337
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 144,20 0,00 0,00 0,00 0,00 144,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3789 FA TIM A V IV IA NE GA LV A O DE M EDEIROS - M E CPF/CNPJ : 17.513.818.0001.00
RU A OTA V IO LA M A RTINE 61 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 316/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3796 M A RIA V A LDA IR D. DO NA SC IM ENTO, ESPOSO E IRM A OS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 302 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2812 4697/2017 5 1 01/12/2017 39,31 39,31
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2812 4697/2017 4 1 01/12/2017 39,31 39,31
Total do C ontribuinte: 78,62 0,00 0,00 0,00 0,00 78,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3797 A NTH ONY W A LLA C E D. DE M . A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 314 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2813 4698/2017 5 1 01/12/2017 53,12 53,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2813 4698/2017 4 1 01/12/2017 53,12 53,12
Total do C ontribuinte: 106,24 0,00 0,00 0,00 0,00 106,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3799 FRA NC ISC O DA S C H A GA S B A RB A LH O CPF/CNPJ : 106.882.184.15
RU A A NTONIO B EZERRA 362 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2815 4700/2017 5 1 01/12/2017 50,20 50,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2815 4700/2017 4 1 01/12/2017 50,20 50,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3141 5049/2017 5 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3141 5049/2017 4 1 01/12/2017 28,22 28,22
Total do C ontribuinte: 156,84 0,00 0,00 0,00 0,00 156,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3804 M A RIA DE LOU RDES SILV A PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C A NTIDIA GA LV A O 207 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2820 4705/2017 5 1 01/12/2017 26,59 26,59
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2820 4705/2017 4 1 01/12/2017 26,59 26,59
Total do C ontribuinte: 53,18 0,00 0,00 0,00 0,00 53,18
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 338
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3808 ZILDA A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 603 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2824 4710/2017 5 1 01/12/2017 32,93 32,93
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2824 4710/2017 4 1 01/12/2017 32,93 32,93
Total do C ontribuinte: 65,86 0,00 0,00 0,00 0,00 65,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3816 ENOC K OLIV EIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 468 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2670 4161/2017 5 1 01/12/2017 23,11 23,11
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2670 4161/2017 4 1 01/12/2017 23,11 23,11
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2833 4719/2017 5 1 01/12/2017 46,96 46,96
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2833 4719/2017 4 1 01/12/2017 46,96 46,96
Total do C ontribuinte: 140,14 0,00 0,00 0,00 0,00 140,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3817 M A RIA DE FA TIM A SOU ZA SA TIRO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 456 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2834 4720/2017 5 1 01/12/2017 35,83 35,83
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2834 4720/2017 4 1 01/12/2017 35,83 35,83
Total do C ontribuinte: 71,66 0,00 0,00 0,00 0,00 71,66
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3818 PA U LO H ENRIQ U E SILV A DA NTA S CPF/CNPJ : 053.705.574.62
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 709 2294/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 709 2294/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 713 2297/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 713 2297/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 715 2298/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 715 2298/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 737 2304/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 737 2304/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 743 2306/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 743 2306/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 750 2309/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 750 2309/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
Total do C ontribuinte: 274,44 0,00 0,00 0,00 0,00 274,44
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 339
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3822 FRA NC ISC O A RC A NJO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 560 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2840 4726/2017 5 1 01/12/2017 36,17 36,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2840 4726/2017 4 1 01/12/2017 36,17 36,17
Total do C ontribuinte: 72,34 0,00 0,00 0,00 0,00 72,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3823 M A RIA M A RGA RIDA DE A . PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C A NTIDIA GA LV A O 351 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2842 4728/2017 5 1 01/12/2017 35,50 35,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2842 4728/2017 4 1 01/12/2017 35,50 35,50
Total do C ontribuinte: 71,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3827 SONEIDE A LV ES C A V A LC A NTE CPF/CNPJ : 012.010.394.01
RU A C A NTIDIA GA LV A O 342 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2847 4732/2017 5 1 01/12/2017 40,45 40,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2847 4732/2017 4 1 01/12/2017 40,45 40,45
Total do C ontribuinte: 80,90 0,00 0,00 0,00 0,00 80,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3828 M A RC ELINO FRA NKLIN DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 033.852.224.78
RU A C A NTIDIA GA LV A O 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2849 4734/2017 5 1 01/12/2017 60,73 60,73
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2849 4734/2017 4 1 01/12/2017 60,73 60,73
Total do C ontribuinte: 121,46 0,00 0,00 0,00 0,00 121,46
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3829 M A RIA A LEXA NDRE C OELH O DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C A NTIDIA GA LV A O 294 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2850 4735/2017 5 1 01/12/2017 62,58 62,58
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2850 4735/2017 4 1 01/12/2017 62,58 62,58
Total do C ontribuinte: 125,16 0,00 0,00 0,00 0,00 125,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3831 TEREZINH A M A RQ U ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIO GONC A LV ES DE M EDEIROS 177 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2853 4738/2017 5 1 01/12/2017 34,12 34,12
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 340
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2853 4738/2017 4 1 01/12/2017 34,12 34,12
Total do C ontribuinte: 68,24 0,00 0,00 0,00 0,00 68,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3832 TU LIO SOA RES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 050.169.084.00
RU A M A RIO GONC A LV ES DE M EDEIROS 203 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2855 4740/2017 5 1 01/12/2017 50,88 50,88
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2855 4740/2017 4 1 01/12/2017 50,88 50,88
Total do C ontribuinte: 101,76 0,00 0,00 0,00 0,00 101,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3834 RA IM U NDO PEREIRA DOS A NJOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C A NTIDIA GA LV A O 270 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2856 4741/2017 5 1 01/12/2017 50,18 50,18
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2856 4741/2017 4 1 01/12/2017 50,18 50,18
Total do C ontribuinte: 100,36 0,00 0,00 0,00 0,00 100,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3837 JU STINO V ITORINO DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTENOR C A B RA L DE M EDEIROS 651 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2859 4744/2017 5 1 01/12/2017 26,02 26,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2859 4744/2017 4 1 01/12/2017 26,02 26,02
Total do C ontribuinte: 52,04 0,00 0,00 0,00 0,00 52,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3843 JOA O M OA C IR PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIO GONC A LV ES DE M EDEIROS 131 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2865 4750/2017 5 1 01/12/2017 43,57 43,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2865 4750/2017 4 1 01/12/2017 43,57 43,57
Total do C ontribuinte: 87,14 0,00 0,00 0,00 0,00 87,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3846 FRA NC ISC O DE A SSIS PRA XEDES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C A NTIDIA GA LV A O 162 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2868 4753/2017 5 1 01/12/2017 43,30 43,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2868 4753/2017 4 1 01/12/2017 43,30 43,30
Total do C ontribuinte: 86,60 0,00 0,00 0,00 0,00 86,60
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 341
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3848 M A RIA M A RGA RIDA DE A . PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C A NTIDIA GA LV A O 186 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2870 4755/2017 5 1 01/12/2017 71,10 71,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2870 4755/2017 4 1 01/12/2017 71,10 71,10
Total do C ontribuinte: 142,20 0,00 0,00 0,00 0,00 142,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3857 FRA NC ISC O DE A SSIS C A V A LC A NTE CPF/CNPJ : 654.710.404.49
RU A A DA LB ERTO B RA Z 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2879 4764/2017 5 1 01/12/2017 14,20 14,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2879 4764/2017 4 1 01/12/2017 14,20 14,20
Total do C ontribuinte: 28,40 0,00 0,00 0,00 0,00 28,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3859 LERC IA M A RIA C U NH A G. M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIO GONC A LV ES DE M EDEIROS 64 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2881 4766/2017 5 1 01/12/2017 20,79 20,79
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2881 4766/2017 4 1 01/12/2017 20,79 20,79
Total do C ontribuinte: 41,58 0,00 0,00 0,00 0,00 41,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3861 M A RIA A U C ILENE NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 021.665.784.97
RU A M A RIO GONC A LV ES DE M EDEIROS 46 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2882 4767/2017 5 1 01/12/2017 43,01 43,01
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2882 4767/2017 4 1 01/12/2017 43,01 43,01
Total do C ontribuinte: 86,02 0,00 0,00 0,00 0,00 86,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3862 JOSE JA NU A RIO DA C OSTA CPF/CNPJ : 241.624.694.15
RU A M A RIO GONC A LV ES DE M EDEIROS 36 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2883 4768/2017 5 1 01/12/2017 45,62 45,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2883 4768/2017 4 1 01/12/2017 45,62 45,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3261 5176/2017 5 1 01/12/2017 36,82 36,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3261 5176/2017 4 1 01/12/2017 36,82 36,82
Total do C ontribuinte: 164,88 0,00 0,00 0,00 0,00 164,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3864 LEDA M A RIA V ERA S GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 0 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 342
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2885 4770/2017 5 1 01/12/2017 44,86 44,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2885 4770/2017 4 1 01/12/2017 44,86 44,86
Total do C ontribuinte: 89,72 0,00 0,00 0,00 0,00 89,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3866 FRA NC ISC O A U GU STO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 358.329.914.00
RU A SILV INO A DONIA S NU NES 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 325 1966/2017 5 1 01/12/2017 10,50 10,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 325 1966/2017 4 1 01/12/2017 10,50 10,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3488 3213/2017 5 1 01/12/2017 18,77 18,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3488 3213/2017 4 1 01/12/2017 18,77 18,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2887 4772/2017 5 1 01/12/2017 43,95 43,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2887 4772/2017 4 1 01/12/2017 43,95 43,95
Total do C ontribuinte: 146,44 0,00 0,00 0,00 0,00 146,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3867 M A RIA DA S GRA C A S GOM ES CPF/CNPJ : 839.031.514.91
RU A SILV INO A DONIA S NU NES 200 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2888 4773/2017 5 1 01/12/2017 45,34 45,34
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2888 4773/2017 4 1 01/12/2017 45,34 45,34
Total do C ontribuinte: 90,68 0,00 0,00 0,00 0,00 90,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3868 V A LDOM IRO PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A DA LB ERTO B RA Z 143 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2886 4771/2017 5 1 01/12/2017 51,76 51,76
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2886 4771/2017 4 1 01/12/2017 51,76 51,76
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2889 4774/2017 5 1 01/12/2017 44,25 44,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2889 4774/2017 4 1 01/12/2017 44,25 44,25
Total do C ontribuinte: 192,02 0,00 0,00 0,00 0,00 192,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3870 M A RIA C ELIA DE A ZEV EDO M EDEIROS CPF/CNPJ : 465.866.794.00
RU A A DA LB ERTO B RA Z 163 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2891 4776/2017 5 1 01/12/2017 36,20 36,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2891 4776/2017 4 1 01/12/2017 36,20 36,20
Total do C ontribuinte: 72,40 0,00 0,00 0,00 0,00 72,40
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 343
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3872 M IGU EL PEDRO B EZERRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A DA LB ERTO B RA Z 179 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2893 4778/2017 5 1 01/12/2017 43,57 43,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2893 4778/2017 4 1 01/12/2017 43,57 43,57
Total do C ontribuinte: 87,14 0,00 0,00 0,00 0,00 87,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3874 M A RIA C RINA U RIA DA SILV A SIM OES CPF/CNPJ : 219.080.954.15
RU A A DA LB ERTO B RA Z 201 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2895 4780/2017 5 1 01/12/2017 57,00 57,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2895 4780/2017 4 1 01/12/2017 57,00 57,00
Total do C ontribuinte: 114,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3878 FRA NC ISC O DE A SSIS OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTENOR C A B RA L DE M EDEIROS 711 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2897 4782/2017 5 1 01/12/2017 54,88 54,88
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2897 4782/2017 4 1 01/12/2017 54,88 54,88
Total do C ontribuinte: 109,76 0,00 0,00 0,00 0,00 109,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3881 SA NDERSON A . DA SILV A IRM A OS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A DA LB ERTO B RA Z 259 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2901 4786/2017 5 1 01/12/2017 30,76 30,76
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2901 4786/2017 4 1 01/12/2017 30,76 30,76
Total do C ontribuinte: 61,52 0,00 0,00 0,00 0,00 61,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3886 FRA NC ISC O DE A SSIS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIO GONC A LV ES DE M EDEIROS 176 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2906 4791/2017 5 1 01/12/2017 49,81 49,81
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2906 4791/2017 4 1 01/12/2017 49,81 49,81
Total do C ontribuinte: 99,62 0,00 0,00 0,00 0,00 99,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3889 PA U LO DE A LB U Q U ERQ U E B EZERRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A RIO GONC A LV ES DE M EDEIROS 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2909 4794/2017 5 1 01/12/2017 29,97 29,97
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 344
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2909 4794/2017 4 1 01/12/2017 29,97 29,97
Total do C ontribuinte: 59,94 0,00 0,00 0,00 0,00 59,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3890 JOSE NILSON DE M A C EDO JU NIOR / NIT - 1275201464-5 CPF/CNPJ : 792.137.074.87
RU A TOM A Z DE A RA U JO 140 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2910 4795/2017 5 1 01/12/2017 42,99 42,99
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2910 4795/2017 4 1 01/12/2017 42,99 42,99
Total do C ontribuinte: 85,98 0,00 0,00 0,00 0,00 85,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3896 A NTONIO M A RQ U ES NETO CPF/CNPJ : 088.672.404.04
RU A A DA LB ERTO B RA Z 312 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2916 4801/2017 5 1 01/12/2017 52,15 52,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2916 4801/2017 4 1 01/12/2017 52,15 52,15
Total do C ontribuinte: 104,30 0,00 0,00 0,00 0,00 104,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3897 LU IZ GONZA GA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A DA LB ERTO B RA Z 300 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2917 4802/2017 5 1 01/12/2017 54,38 54,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2917 4802/2017 4 1 01/12/2017 54,38 54,38
Total do C ontribuinte: 108,76 0,00 0,00 0,00 0,00 108,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3904 M A RINA LU C IA DA SILV A CPF/CNPJ : 413.593.304.10
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 285 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2924 4809/2017 5 1 01/12/2017 26,10 26,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2924 4809/2017 4 1 01/12/2017 26,10 26,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2925 4810/2017 5 1 01/12/2017 38,27 38,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2925 4810/2017 4 1 01/12/2017 38,27 38,27
Total do C ontribuinte: 128,74 0,00 0,00 0,00 0,00 128,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3905 M A RIA DA S V ITORIA S GA RC IA DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 039.205.644.56
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 170 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 694/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 699/2017 6 1 10/02/2017 62,50 62,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 894/2017 6 1 10/03/2017 62,50 62,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 345
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1017/2017 6 1 10/04/2017 62,50 62,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1018/2017 6 1 10/05/2017 62,50 62,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1019/2017 6 1 10/06/2017 62,50 62,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1020/2017 6 1 10/07/2017 62,50 62,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1021/2017 6 1 10/08/2017 62,50 62,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1022/2017 6 1 10/09/2017 62,50 62,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1023/2017 6 1 10/10/2017 62,50 62,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1024/2017 6 1 10/11/2017 62,50 62,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1025/2017 6 1 10/12/2017 62,50 62,50
Total do C ontribuinte: 735,00 0,00 0,00 0,00 0,00 735,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3906 M A NOEL A M A RA L DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 056.243.044.04
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 293 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3653 4811/2017 5 1 01/12/2017 34,55 34,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3653 4811/2017 4 1 01/12/2017 34,55 34,55
Total do C ontribuinte: 69,10 0,00 0,00 0,00 0,00 69,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3908 EDM ILSON LOPES CPF/CNPJ : 278.824.622.68
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 317 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2928 4814/2017 5 1 01/12/2017 44,23 44,23
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2928 4814/2017 4 1 01/12/2017 44,23 44,23
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3648 5050/2017 5 1 01/12/2017 29,27 29,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3648 5050/2017 4 1 01/12/2017 29,27 29,27
Total do C ontribuinte: 147,00 0,00 0,00 0,00 0,00 147,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3912 LORENA RA YSSA GOM ES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A DA LB ERTO B RA Z 206 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2931 4817/2017 5 1 01/12/2017 54,77 54,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2931 4817/2017 4 1 01/12/2017 54,77 54,77
Total do C ontribuinte: 109,54 0,00 0,00 0,00 0,00 109,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3915 JOSE SIM PLIC IA NO FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A DA LB ERTO B RA Z 174 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2934 4820/2017 5 1 01/12/2017 22,49 22,49
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2934 4820/2017 4 1 01/12/2017 22,49 22,49
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 44,98 0,00 0,00 0,00 0,00 44,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3916 JOSEFA DE A RA U JO DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A DA LB ERTO B RA Z 160 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2935 4821/2017 5 1 01/12/2017 82,74 82,74
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2935 4821/2017 4 1 01/12/2017 82,74 82,74
Total do C ontribuinte: 165,48 0,00 0,00 0,00 0,00 165,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3917 JOSE M A RIO DA C U NH A CPF/CNPJ : 063.871.014.68
RU A A DA LB ERTO B RA Z 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2937 4823/2017 5 1 01/12/2017 37,62 37,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2937 4823/2017 4 1 01/12/2017 37,62 37,62
Total do C ontribuinte: 75,24 0,00 0,00 0,00 0,00 75,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3929 ESP EM IDIO SERV U LO DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A DA LB ERTO B RA Z 76 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2949 4835/2017 5 1 01/12/2017 64,18 64,18
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2949 4835/2017 4 1 01/12/2017 64,18 64,18
Total do C ontribuinte: 128,36 0,00 0,00 0,00 0,00 128,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3930 M A RIA DO SOC ORRO DE A . M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A DA LB ERTO B RA Z 88 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2950 4836/2017 5 1 01/12/2017 46,68 46,68
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2950 4836/2017 4 1 01/12/2017 46,68 46,68
Total do C ontribuinte: 93,36 0,00 0,00 0,00 0,00 93,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3933 JOSE GENTIL FERNA NDES M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 65 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2953 4839/2017 5 1 01/12/2017 25,94 25,94
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2953 4839/2017 4 1 01/12/2017 25,94 25,94
Total do C ontribuinte: 51,88 0,00 0,00 0,00 0,00 51,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3937 DOM INIQ U E OLIV IER YERNA U X CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 76 A RY DE PINH O A C A RI
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2957 4843/2017 5 1 01/12/2017 62,31 62,31
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2957 4843/2017 4 1 01/12/2017 62,31 62,31
Total do C ontribuinte: 124,62 0,00 0,00 0,00 0,00 124,62
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3938 FRA NC ISC O JOSE DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 190.641.871.34
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 66 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2958 4844/2017 5 1 01/12/2017 47,74 47,74
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2958 4844/2017 4 1 01/12/2017 47,74 47,74
Total do C ontribuinte: 95,48 0,00 0,00 0,00 0,00 95,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3940 M A RIA DA GU IA A RA U JO DO A M A RA L C A RNEIRO CPF/CNPJ : 071.122.544.34
RU A GERA LDO M A GELA B EZERRA 77 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2960 4846/2017 5 1 01/12/2017 43,07 43,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2960 4846/2017 4 1 01/12/2017 43,07 43,07
Total do C ontribuinte: 86,14 0,00 0,00 0,00 0,00 86,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3941 IRA NI LOPES B EZERRA E A NA ROSA LIA B EZERRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO M A GELA B EZERRA 85 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2961 4847/2017 5 1 01/12/2017 24,04 24,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2961 4847/2017 4 1 01/12/2017 24,04 24,04
Total do C ontribuinte: 48,08 0,00 0,00 0,00 0,00 48,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3944 LU C IA FERNA NDES DE M ORA IS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 71 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 913 2558/2017 5 1 01/12/2017 36,46 36,46
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 913 2558/2017 4 1 01/12/2017 36,46 36,46
Total do C ontribuinte: 72,92 0,00 0,00 0,00 0,00 72,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3948 M A RIA H ELENA DE A . SA LES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 212 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2967 4853/2017 5 1 01/12/2017 50,44 50,44
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2967 4853/2017 4 1 01/12/2017 50,44 50,44
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 348
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08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 100,88 0,00 0,00 0,00 0,00 100,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3949 A M ILTON DE SOU ZA DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2968 4854/2017 5 1 01/12/2017 24,00 24,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2968 4854/2017 4 1 01/12/2017 24,00 24,00
Total do C ontribuinte: 48,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3950 FRA NC ISC O C A NINDE NERINO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2969 4855/2017 5 1 01/12/2017 55,61 55,61
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2969 4855/2017 4 1 01/12/2017 55,61 55,61
Total do C ontribuinte: 111,22 0,00 0,00 0,00 0,00 111,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3951 RIA NE C A B RA L GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2970 4856/2017 5 1 01/12/2017 29,98 29,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2970 4856/2017 4 1 01/12/2017 29,98 29,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2971 4857/2017 5 1 01/12/2017 29,98 29,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2971 4857/2017 4 1 01/12/2017 29,98 29,98
Total do C ontribuinte: 119,92 0,00 0,00 0,00 0,00 119,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3957 JOSE LOU RINA LDO DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 121 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2976 4862/2017 5 1 01/12/2017 64,74 64,74
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2976 4862/2017 4 1 01/12/2017 64,74 64,74
Total do C ontribuinte: 129,48 0,00 0,00 0,00 0,00 129,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3961 EDU A RDO A PRIGIO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE A U GU STO 91 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2981 4867/2017 5 1 01/12/2017 29,98 29,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2981 4867/2017 4 1 01/12/2017 29,98 29,98
Total do C ontribuinte: 59,96 0,00 0,00 0,00 0,00 59,96
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 349
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3962 M A RIA DA GU IA B A LB INO CPF/CNPJ : 011.479.314.02
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 211 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2983 4869/2017 5 1 01/12/2017 44,14 44,14
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2983 4869/2017 4 1 01/12/2017 44,14 44,14
Total do C ontribuinte: 88,28 0,00 0,00 0,00 0,00 88,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3963 FERNA NDA PEREIRA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 081.194.184.17
SITIO C A C IM B A DO M EIO 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2984 4870/2017 5 1 01/12/2017 25,40 25,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2984 4870/2017 4 1 01/12/2017 25,40 25,40
Total do C ontribuinte: 50,80 0,00 0,00 0,00 0,00 50,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3966 C LEONIC E FA U STINO DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 294 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2987 4873/2017 5 1 01/12/2017 27,85 27,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2987 4873/2017 4 1 01/12/2017 27,85 27,85
Total do C ontribuinte: 55,70 0,00 0,00 0,00 0,00 55,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3968 FRA NC INEIDE A RA U JO DA C . SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 318 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2989 4875/2017 5 1 01/12/2017 31,11 31,11
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2989 4875/2017 4 1 01/12/2017 31,11 31,11
Total do C ontribuinte: 62,22 0,00 0,00 0,00 0,00 62,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3969 M A RIA DA GU IA DE SOU ZA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C EL FRA NC ISC O B EZERRA 91 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2990 4876/2017 5 1 01/12/2017 24,60 24,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2990 4876/2017 4 1 01/12/2017 24,60 24,60
Total do C ontribuinte: 49,20 0,00 0,00 0,00 0,00 49,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3972 JOSE NA SC IM ENTO DA C RU Z CPF/CNPJ : 444.048.244.91
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 317 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2993 4879/2017 5 1 01/12/2017 65,02 65,02
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 350
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2993 4879/2017 4 1 01/12/2017 65,02 65,02
Total do C ontribuinte: 130,04 0,00 0,00 0,00 0,00 130,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3974 M A NOEL C A NU TO DA SILV A CPF/CNPJ : 033.821.134.90
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1274 2872/2017 5 1 01/12/2017 15,10 15,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1274 2872/2017 4 1 01/12/2017 15,10 15,10
Total do C ontribuinte: 30,20 0,00 0,00 0,00 0,00 30,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3978 M IGU EL JOSEM A RIO C A M PELO DA NTA S CPF/CNPJ : 097.812.394.84
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 69 1616/2017 5 1 01/12/2017 19,62 19,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 69 1616/2017 4 1 01/12/2017 19,62 19,62
Total do C ontribuinte: 39,24 0,00 0,00 0,00 0,00 39,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3980 JOSE A DRIA NO DE Q U EIROZ CPF/CNPJ : 912.803.894.00
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 328 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3001 4890/2017 5 1 01/12/2017 29,45 29,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3001 4890/2017 4 1 01/12/2017 29,45 29,45
Total do C ontribuinte: 58,90 0,00 0,00 0,00 0,00 58,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3982 FELIPE GU STA V O DE A ZEV EDO M A C H A DO CPF/CNPJ : 059.140.584.90
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 346 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1875 3524/2017 5 1 01/12/2017 11,15 11,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1875 3524/2017 4 1 01/12/2017 11,15 11,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3364 4892/2017 5 1 01/12/2017 20,71 20,71
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3364 4892/2017 4 1 01/12/2017 20,71 20,71
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3003 4893/2017 5 1 01/12/2017 36,07 36,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3003 4893/2017 4 1 01/12/2017 36,07 36,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3363 4894/2017 5 1 01/12/2017 18,43 18,43
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3363 4894/2017 4 1 01/12/2017 18,43 18,43
Total do C ontribuinte: 172,72 0,00 0,00 0,00 0,00 172,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3983 IV A NIR DE OLIV EIRA M EDEIROS CPF/CNPJ : 057.778.444.72
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 0 A RY DE PINH O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 351
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3334 4674/2017 5 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3334 4674/2017 4 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3335 4675/2017 5 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3335 4675/2017 4 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3336 4676/2017 5 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3336 4676/2017 4 1 01/12/2017 17,50 17,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3004 4902/2017 5 1 01/12/2017 33,83 33,83
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3004 4902/2017 4 1 01/12/2017 33,83 33,83
Total do C ontribuinte: 172,66 0,00 0,00 0,00 0,00 172,66
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3984 A M ELIA L. DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 486.973.894.53
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 234 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3005 4903/2017 5 1 01/12/2017 42,77 42,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3005 4903/2017 4 1 01/12/2017 42,77 42,77
Total do C ontribuinte: 85,54 0,00 0,00 0,00 0,00 85,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3985 LU C Y M ERION ROSENSTIEL C U NH A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 220 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3006 4904/2017 5 1 01/12/2017 56,38 56,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3006 4904/2017 4 1 01/12/2017 56,38 56,38
Total do C ontribuinte: 112,76 0,00 0,00 0,00 0,00 112,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3988 A NTENOR LOPES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3010 4908/2017 5 1 01/12/2017 29,98 29,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3010 4908/2017 4 1 01/12/2017 29,98 29,98
Total do C ontribuinte: 59,96 0,00 0,00 0,00 0,00 59,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3989 DOU GLA S M EDEIROS C A V A LC A NTE CPF/CNPJ : 503.346.544.91
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 160 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3011 4909/2017 5 1 01/12/2017 45,04 45,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3011 4909/2017 4 1 01/12/2017 45,04 45,04
Total do C ontribuinte: 90,08 0,00 0,00 0,00 0,00 90,08
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 352
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3993 A NDRE LU IZ DA NTA S DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 008.876.864.35
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 144 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1442/2017 6 1 10/08/2017 500,00 500,00
Total do C ontribuinte: 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3995 A DRIA NO LIM A DA FONSEC A CPF/CNPJ : 023.786.334.08
RU A NELSON FELIC IA NO 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3017 4915/2017 5 1 01/12/2017 29,98 29,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3017 4915/2017 4 1 01/12/2017 29,98 29,98
Total do C ontribuinte: 59,96 0,00 0,00 0,00 0,00 59,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
3997 M A RIO M A NOEL T. DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NELSON FELIC IA NO 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3019 4917/2017 5 1 01/12/2017 29,98 29,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3019 4917/2017 4 1 01/12/2017 29,98 29,98
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3020 4918/2017 5 1 01/12/2017 28,46 28,46
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3020 4918/2017 4 1 01/12/2017 28,46 28,46
Total do C ontribuinte: 116,88 0,00 0,00 0,00 0,00 116,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4004 C ELIA REGINA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 664.120.994.68
RU A NELSON FELIC IA NO 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3027 4925/2017 5 1 01/12/2017 24,45 24,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3027 4925/2017 4 1 01/12/2017 24,45 24,45
Total do C ontribuinte: 48,90 0,00 0,00 0,00 0,00 48,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4006 ILM A M A RIA DA SILV A CPF/CNPJ : 912.749.584.15
RU A A U RINO PIRES 273 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 618 2142/2017 5 1 01/12/2017 19,41 19,41
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 618 2142/2017 4 1 01/12/2017 19,41 19,41
Total do C ontribuinte: 38,82 0,00 0,00 0,00 0,00 38,82
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4008 TA RC IA NA B RA Z DE A LB U Q U ERQ U E CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DA M A TRIZ 115 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 353
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3031 4929/2017 5 1 01/12/2017 38,02 38,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3031 4929/2017 4 1 01/12/2017 38,02 38,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3032 4930/2017 5 1 01/12/2017 31,62 31,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3032 4930/2017 4 1 01/12/2017 31,62 31,62
Total do C ontribuinte: 139,28 0,00 0,00 0,00 0,00 139,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4014 C A NTIDIA GA LV A O B RA Z CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NELSON FELIC IA NO 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3038 4936/2017 5 1 01/12/2017 79,90 79,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3038 4936/2017 4 1 01/12/2017 79,90 79,90
Total do C ontribuinte: 159,80 0,00 0,00 0,00 0,00 159,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4015 JU C ILEIDE LU C IA NA DA SILV A CPF/CNPJ : 030.067.044.36
RU A JU V ENA L LA M A RTINE 148 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3039 4937/2017 5 1 01/12/2017 28,30 28,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3039 4937/2017 4 1 01/12/2017 28,30 28,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3046 4944/2017 5 1 01/12/2017 28,30 28,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3046 4944/2017 4 1 01/12/2017 28,30 28,30
Total do C ontribuinte: 113,20 0,00 0,00 0,00 0,00 113,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4017 OLIV IA M A RIA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NELSON FELIC IA NO 172 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3041 4939/2017 5 1 01/12/2017 31,24 31,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3041 4939/2017 4 1 01/12/2017 31,24 31,24
Total do C ontribuinte: 62,48 0,00 0,00 0,00 0,00 62,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4018 ESP JOSE FA U STINO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NELSON FELIC IA NO 184 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3042 4940/2017 5 1 01/12/2017 38,09 38,09
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3042 4940/2017 4 1 01/12/2017 38,09 38,09
Total do C ontribuinte: 76,18 0,00 0,00 0,00 0,00 76,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4021 H ILTON PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 034.760.194.46
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 155 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 354
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3045 4943/2017 5 1 01/12/2017 29,35 29,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3045 4943/2017 4 1 01/12/2017 29,35 29,35
Total do C ontribuinte: 58,70 0,00 0,00 0,00 0,00 58,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4023 SINEZIA RA YSSA DA S. DA NTA S CPF/CNPJ : 074.740.854.88
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 199 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3048 4946/2017 5 1 01/12/2017 33,80 33,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3048 4946/2017 4 1 01/12/2017 33,80 33,80
Total do C ontribuinte: 67,60 0,00 0,00 0,00 0,00 67,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4024 DEO DIONISIO DE B A RROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3049 4947/2017 5 1 01/12/2017 28,30 28,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3049 4947/2017 4 1 01/12/2017 28,30 28,30
Total do C ontribuinte: 56,60 0,00 0,00 0,00 0,00 56,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4025 OLGA DA SILV A SA NTOS CPF/CNPJ : 966.501.844.20
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 309 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3050 4948/2017 5 1 01/12/2017 25,58 25,58
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3050 4948/2017 4 1 01/12/2017 25,58 25,58
Total do C ontribuinte: 51,16 0,00 0,00 0,00 0,00 51,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4026 A NA M A RIA GA RC IA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 211 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3051 4949/2017 5 1 01/12/2017 33,50 33,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3051 4949/2017 4 1 01/12/2017 33,50 33,50
Total do C ontribuinte: 67,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4027 PA U LO GA M A DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 319 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3052 4950/2017 5 1 01/12/2017 24,45 24,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3052 4950/2017 4 1 01/12/2017 24,45 24,45
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 355
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 48,90 0,00 0,00 0,00 0,00 48,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4028 JOSEILSON SA NTOS DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NELSON FELIC IA NO 322 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3053 4951/2017 5 1 01/12/2017 30,44 30,44
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3053 4951/2017 4 1 01/12/2017 30,44 30,44
Total do C ontribuinte: 60,88 0,00 0,00 0,00 0,00 60,88
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4029 A NTONIO DE OLIV EIRA FILH O CPF/CNPJ : 664.204.314.68
RU A NELSON FELIC IA NO 310 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3054 4952/2017 5 1 01/12/2017 24,20 24,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3054 4952/2017 4 1 01/12/2017 24,20 24,20
Total do C ontribuinte: 48,40 0,00 0,00 0,00 0,00 48,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4033 JOA NITA LOPES DA SILV A CPF/CNPJ : 852.044.634.53
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 392 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3058 4956/2017 5 1 01/12/2017 23,67 23,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3058 4956/2017 4 1 01/12/2017 23,67 23,67
Total do C ontribuinte: 47,34 0,00 0,00 0,00 0,00 47,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4034 LINDA LV A M A RIA DA SILV A CPF/CNPJ : 020.976.524.09
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 392 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3059 4957/2017 5 1 01/12/2017 27,57 27,57
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3059 4957/2017 4 1 01/12/2017 27,57 27,57
Total do C ontribuinte: 55,14 0,00 0,00 0,00 0,00 55,14
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4035 A NTONIA M A RIA DO NA SC IM ENTO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3060 4958/2017 5 1 01/12/2017 24,10 24,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3060 4958/2017 4 1 01/12/2017 24,10 24,10
Total do C ontribuinte: 48,20 0,00 0,00 0,00 0,00 48,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4041 IRA C I M A RIA DA S. PA Z CPF/CNPJ : 323.786.964.34
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 253 A RY DE PINH O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 356
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2117 2761/2017 5 1 01/12/2017 10,45 10,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2117 2761/2017 4 1 01/12/2017 10,45 10,45
Total do C ontribuinte: 20,90 0,00 0,00 0,00 0,00 20,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4046 JA ILSON C A ETA NO DA NTA S CPF/CNPJ : 020.334.044.20
TRA V JOSE NILSON DE M A C EDO 141 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3073 4972/2017 5 1 01/12/2017 28,59 28,59
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3073 4972/2017 4 1 01/12/2017 28,59 28,59
Total do C ontribuinte: 57,18 0,00 0,00 0,00 0,00 57,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4048 JOSEFA GERA LDA D. DE A RA U JO CPF/CNPJ : 041.870.614.01
RU A A DA LB ERTO B RA Z 366 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3075 4974/2017 5 1 01/12/2017 41,05 41,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3075 4974/2017 4 1 01/12/2017 41,05 41,05
Total do C ontribuinte: 82,10 0,00 0,00 0,00 0,00 82,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4052 M A U RIC IO ROSEM IRO DA SILV A CPF/CNPJ : 328.644.184.87
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 401 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3079 4978/2017 5 1 01/12/2017 81,25 81,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3079 4978/2017 4 1 01/12/2017 81,25 81,25
Total do C ontribuinte: 162,50 0,00 0,00 0,00 0,00 162,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4058 M A RIA JOSILA NDIA G. DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A DA LB ERTO B RA Z 371 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3087 4986/2017 5 1 01/12/2017 47,90 47,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3087 4986/2017 4 1 01/12/2017 47,90 47,90
Total do C ontribuinte: 95,80 0,00 0,00 0,00 0,00 95,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4059 TEREZA M A RIA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A DA LB ERTO B RA Z 381 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3088 4987/2017 5 1 01/12/2017 49,28 49,28
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3088 4987/2017 4 1 01/12/2017 49,28 49,28
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 357
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 98,56 0,00 0,00 0,00 0,00 98,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4060 M A RIA EDINA IDE M EDEIROS C ORTEZ CPF/CNPJ : 596.943.434.53
RU A M A RIO GONC A LV ES DE M EDEIROS 336 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3089 4988/2017 5 1 01/12/2017 56,89 56,89
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3089 4988/2017 4 1 01/12/2017 56,89 56,89
Total do C ontribuinte: 113,78 0,00 0,00 0,00 0,00 113,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4067 JOA O PA U LO NETO CPF/CNPJ : 096.420.724.91
RU A M A RIO GONC A LV ES DE M EDEIROS 227 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3095 4994/2017 5 1 01/12/2017 49,64 49,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3095 4994/2017 4 1 01/12/2017 49,64 49,64
Total do C ontribuinte: 99,28 0,00 0,00 0,00 0,00 99,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4069 JOSE DONA TO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C A NTIDIA GA LV A O 362 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3097 4996/2017 5 1 01/12/2017 48,52 48,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3097 4996/2017 4 1 01/12/2017 48,52 48,52
Total do C ontribuinte: 97,04 0,00 0,00 0,00 0,00 97,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4071 A DEM I B EZERRA DA SILV A CPF/CNPJ : 577.905.238.72
RU A C A NTIDIA GA LV A O 378 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3099 4998/2017 5 1 01/12/2017 62,29 62,29
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3099 4998/2017 4 1 01/12/2017 62,29 62,29
Total do C ontribuinte: 124,58 0,00 0,00 0,00 0,00 124,58
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4072 M A RIA DA GU IA DA SILV A CPF/CNPJ : 081.199.164.41
RU A C A NTIDIA GA LV A O 388 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3100 4999/2017 5 1 01/12/2017 40,25 40,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3100 4999/2017 4 1 01/12/2017 40,25 40,25
Total do C ontribuinte: 80,50 0,00 0,00 0,00 0,00 80,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4073 C IC ERA FRA NC ISC A DA C OSTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C A NTIDIA GA LV A O 396 A RY DE PINH O A C A RI
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Homologado
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3101 5000/2017 5 1 01/12/2017 32,70 32,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3101 5000/2017 4 1 01/12/2017 32,70 32,70
Total do C ontribuinte: 65,40 0,00 0,00 0,00 0,00 65,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4074 JOSEFA M A RIA DOS A NJOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A C A NTIDIA GA LV A O 404 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3102 5001/2017 5 1 01/12/2017 30,65 30,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3102 5001/2017 4 1 01/12/2017 30,65 30,65
Total do C ontribuinte: 61,30 0,00 0,00 0,00 0,00 61,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4080 IRA C I M A RIA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 588 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3104 5003/2017 5 1 01/12/2017 31,21 31,21
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3104 5003/2017 4 1 01/12/2017 31,21 31,21
Total do C ontribuinte: 62,42 0,00 0,00 0,00 0,00 62,42
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4081 JOSE GERA LDO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 596 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3105 5004/2017 5 1 01/12/2017 28,90 28,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3105 5004/2017 4 1 01/12/2017 28,90 28,90
Total do C ontribuinte: 57,80 0,00 0,00 0,00 0,00 57,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4083 EZEQ U IA S FELIX DA SILV A A M A RA NTE CPF/CNPJ : 829.178.174.53
RU A A NTONIO B EZERRA 612 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3107 5006/2017 5 1 01/12/2017 26,20 26,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3107 5006/2017 4 1 01/12/2017 26,20 26,20
Total do C ontribuinte: 52,40 0,00 0,00 0,00 0,00 52,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4086 JOSE G. DE M EDEIROS FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 636 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3110 5009/2017 5 1 01/12/2017 30,25 30,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3110 5009/2017 4 1 01/12/2017 30,25 30,25
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 359
Homologado
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 60,50 0,00 0,00 0,00 0,00 60,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4087 M A RIA DO C A RM O PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A A NTONIO B EZERRA 644 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3111 5010/2017 5 1 01/12/2017 22,67 22,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3111 5010/2017 4 1 01/12/2017 22,67 22,67
Total do C ontribuinte: 45,34 0,00 0,00 0,00 0,00 45,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4088 LU C IA M A RIA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 088.814.804.68
RU A GERA LDO GU INE 52 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 761 2371/2017 5 1 01/12/2017 21,05 21,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 761 2371/2017 4 1 01/12/2017 21,05 21,05
Total do C ontribuinte: 42,10 0,00 0,00 0,00 0,00 42,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4090 A B RA A O FELEX DE SOU ZA DA NTA S CPF/CNPJ : 008.871.484.50
RU A C A NTIDIA GA LV A O 415 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3114 5013/2017 5 1 01/12/2017 39,58 39,58
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3114 5013/2017 4 1 01/12/2017 39,58 39,58
Total do C ontribuinte: 79,16 0,00 0,00 0,00 0,00 79,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4095 FRA NC ISC O DE A SSIS SA NTOS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR SILV INO B EZERRA FILH O 569 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3119 5024/2017 5 1 01/12/2017 33,09 33,09
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3119 5024/2017 4 1 01/12/2017 33,09 33,09
Total do C ontribuinte: 66,18 0,00 0,00 0,00 0,00 66,18
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4097 LEA NDRO TA C IO GA LV A O DE A RA U JO CPF/CNPJ : 061.898.294.90
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3652 2296/2017 5 1 01/12/2017 35,50 35,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3652 2296/2017 4 1 01/12/2017 35,50 35,50
Total do C ontribuinte: 71,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4098 JOZENEIDE OLIV EIRA SA NTOS DE M EDEIROS 04708434464 CPF/CNPJ : 18.784.414.0001.14
RU A C A NTIDIA GA LV A O 152 A RY DE PINH O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 360
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 320/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4100 JOSE A LV ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR SILV INO B EZERRA FILH O 623 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3124 5030/2017 5 1 01/12/2017 33,89 33,89
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3124 5030/2017 4 1 01/12/2017 33,89 33,89
Total do C ontribuinte: 67,78 0,00 0,00 0,00 0,00 67,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4102 M A NOEL GERONIM O FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR SILV INO B EZERRA FILH O 641 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3126 5032/2017 5 1 01/12/2017 44,70 44,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3126 5032/2017 4 1 01/12/2017 44,70 44,70
Total do C ontribuinte: 89,40 0,00 0,00 0,00 0,00 89,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4106 SEV ERINA C A ETA NA DE SA LES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR SILV INO B EZERRA FILH O 681 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3130 5036/2017 5 1 01/12/2017 31,46 31,46
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3130 5036/2017 4 1 01/12/2017 31,46 31,46
Total do C ontribuinte: 62,92 0,00 0,00 0,00 0,00 62,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4107 JU V ENILDO M A RTINS DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 693 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3131 5037/2017 5 1 01/12/2017 25,48 25,48
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3131 5037/2017 4 1 01/12/2017 25,48 25,48
Total do C ontribuinte: 50,96 0,00 0,00 0,00 0,00 50,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4108 FRA NC ISC O FELIX DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO M A GELA B EZERRA 0 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3132 5038/2017 5 1 01/12/2017 20,65 20,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3132 5038/2017 4 1 01/12/2017 20,65 20,65
Total do C ontribuinte: 41,30 0,00 0,00 0,00 0,00 41,30
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 361
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4112 RITA M A RIA DE A . DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 34 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3137 5045/2017 5 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3137 5045/2017 4 1 01/12/2017 28,22 28,22
Total do C ontribuinte: 56,44 0,00 0,00 0,00 0,00 56,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4117 M A RIA JOSE M EDEIROS C ORTEZ CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 82 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3143 5053/2017 5 1 01/12/2017 40,51 40,51
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3143 5053/2017 4 1 01/12/2017 40,51 40,51
Total do C ontribuinte: 81,02 0,00 0,00 0,00 0,00 81,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4118 IRA NILDO JOSE DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 202.233.404.30
RU A 15 DE A GOSTO 96 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3654 5054/2017 5 1 01/12/2017 16,70 16,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3654 5054/2017 4 1 01/12/2017 16,70 16,70
Total do C ontribuinte: 33,40 0,00 0,00 0,00 0,00 33,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4119 V ITORIA TEREZINH A DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 241.607.684.15
RU A 15 DE A GOSTO 104 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3145 5056/2017 5 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3145 5056/2017 4 1 01/12/2017 28,22 28,22
Total do C ontribuinte: 56,44 0,00 0,00 0,00 0,00 56,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4120 C A IXA EC ONOM IC A FEDERA L CPF/CNPJ : 00.360.305.0001.04
SB S Q U A DRA 4 B LOC O A LOTE 34 A SA SU L B RA SILIA
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1594 3257/2017 5 1 01/12/2017 38,00 38,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1594 3257/2017 4 1 01/12/2017 38,00 38,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3636 3724/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3636 3724/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3146 5057/2017 5 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3146 5057/2017 4 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3231 5144/2017 5 1 01/12/2017 25,22 25,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3231 5144/2017 4 1 01/12/2017 25,22 25,22
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 214,12 0,00 0,00 0,00 0,00 214,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4122 FRA NC INETE FERREIRA DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 128 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3148 5059/2017 5 1 01/12/2017 39,75 39,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3148 5059/2017 4 1 01/12/2017 39,75 39,75
Total do C ontribuinte: 79,50 0,00 0,00 0,00 0,00 79,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4123 M A RIA JOSE B ERNA RDO DA SILV A CPF/CNPJ : 566.030.104.53
RU A 15 DE A GOSTO 136 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3149 5060/2017 5 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3149 5060/2017 4 1 01/12/2017 28,22 28,22
Total do C ontribuinte: 56,44 0,00 0,00 0,00 0,00 56,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4125 EDSON A SSIS DA NTA S CPF/CNPJ : 656.548.208.00
RU A 15 DE A GOSTO 152 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 613 2137/2017 5 1 01/12/2017 100,00 100,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 613 2137/2017 4 1 01/12/2017 100,00 100,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3151 5062/2017 5 1 01/12/2017 37,15 37,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3151 5062/2017 4 1 01/12/2017 37,15 37,15
Total do C ontribuinte: 274,30 0,00 0,00 0,00 0,00 274,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4127 RA IM U NDO RA M A LH O FILH O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 160 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3152 5063/2017 5 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3152 5063/2017 4 1 01/12/2017 28,22 28,22
Total do C ontribuinte: 56,44 0,00 0,00 0,00 0,00 56,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4128 FRA NC ISC O DA S C H A GA S SILV A CPF/CNPJ : 518.681.807.00
RU A 15 DE A GOSTO 176 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3154 5065/2017 5 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3154 5065/2017 4 1 01/12/2017 28,22 28,22
Total do C ontribuinte: 56,44 0,00 0,00 0,00 0,00 56,44
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Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4130 A NA LU C IA DE A RA U JO GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 192 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3156 5067/2017 5 1 01/12/2017 38,08 38,08
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3156 5067/2017 4 1 01/12/2017 38,08 38,08
Total do C ontribuinte: 76,16 0,00 0,00 0,00 0,00 76,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4132 GILV A N DA NTA S DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 208 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3158 5069/2017 5 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3158 5069/2017 4 1 01/12/2017 28,22 28,22
Total do C ontribuinte: 56,44 0,00 0,00 0,00 0,00 56,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4135 SEB A STIA O PEREIRA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 232 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3161 5072/2017 5 1 01/12/2017 32,50 32,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3161 5072/2017 4 1 01/12/2017 32,50 32,50
Total do C ontribuinte: 65,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4136 M A RIA DA GU IA DE A RA U JO M EDEIROS CPF/CNPJ : 481.191.644.15
RU A 15 DE A GOSTO 240 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3162 5073/2017 5 1 01/12/2017 31,10 31,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3162 5073/2017 4 1 01/12/2017 31,10 31,10
Total do C ontribuinte: 62,20 0,00 0,00 0,00 0,00 62,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4140 FRA NC ISC O M EDEIROS SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 0 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3166 5077/2017 5 1 01/12/2017 22,70 22,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3166 5077/2017 4 1 01/12/2017 22,70 22,70
Total do C ontribuinte: 45,40 0,00 0,00 0,00 0,00 45,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4141 A ILTON DA SILV A A RA U JO CPF/CNPJ : 025.797.004.55
RU A 15 DE A GOSTO 280 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3167 5078/2017 5 1 01/12/2017 20,55 20,55
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 364
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3167 5078/2017 4 1 01/12/2017 20,55 20,55
Total do C ontribuinte: 41,10 0,00 0,00 0,00 0,00 41,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4142 NA B OR DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 324.092.144.87
RU A 15 DE A GOSTO 292 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3168 5079/2017 5 1 01/12/2017 34,62 34,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3168 5079/2017 4 1 01/12/2017 34,62 34,62
Total do C ontribuinte: 69,24 0,00 0,00 0,00 0,00 69,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4143 JOSE M A RIA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 304 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3169 5080/2017 5 1 01/12/2017 34,46 34,46
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3169 5080/2017 4 1 01/12/2017 34,46 34,46
Total do C ontribuinte: 68,92 0,00 0,00 0,00 0,00 68,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4146 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 86 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 584 2123/2017 5 1 01/12/2017 15,70 15,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 584 2123/2017 4 1 01/12/2017 15,70 15,70
Total do C ontribuinte: 31,40 0,00 0,00 0,00 0,00 31,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4155 JOEL C A LISTO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 67 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3180 5091/2017 5 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3180 5091/2017 4 1 01/12/2017 28,22 28,22
Total do C ontribuinte: 56,44 0,00 0,00 0,00 0,00 56,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4156 JOA NILSON DE M A C EDO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 75 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3181 5092/2017 5 1 01/12/2017 37,99 37,99
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3181 5092/2017 4 1 01/12/2017 37,99 37,99
Total do C ontribuinte: 75,98 0,00 0,00 0,00 0,00 75,98
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 365
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4157 SEB A STIA O FRA NC ISC O DA C RU Z CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 12 DE OU TU B RO 22 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3182 5093/2017 5 1 01/12/2017 28,38 28,38
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3182 5093/2017 4 1 01/12/2017 28,38 28,38
Total do C ontribuinte: 56,76 0,00 0,00 0,00 0,00 56,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4158 JOSE V A LM IR DA NTA S CPF/CNPJ : 912.707.404.82
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 613 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3183 5094/2017 5 1 01/12/2017 23,54 23,54
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3183 5094/2017 4 1 01/12/2017 23,54 23,54
Total do C ontribuinte: 47,08 0,00 0,00 0,00 0,00 47,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4159 JOSE V ENC ESLA U DA SILV A CPF/CNPJ : 025.570.714.20
RU A 11 DE A B RIL 2 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3184 5095/2017 5 1 01/12/2017 28,48 28,48
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3184 5095/2017 4 1 01/12/2017 28,48 28,48
Total do C ontribuinte: 56,96 0,00 0,00 0,00 0,00 56,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4161 V A LDEM IRO LU IZ DA SILV A CPF/CNPJ : 129.975.284.53
RU A 11 DE A B RIL 36 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3186 5097/2017 5 1 01/12/2017 17,46 17,46
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3186 5097/2017 4 1 01/12/2017 17,46 17,46
Total do C ontribuinte: 34,92 0,00 0,00 0,00 0,00 34,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4163 GILV A NI DA NTA S DA SILV A CPF/CNPJ : 129.965.994.20
RU A 15 DE A GOSTO 99 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3188 5099/2017 5 1 01/12/2017 38,40 38,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3188 5099/2017 4 1 01/12/2017 38,40 38,40
Total do C ontribuinte: 76,80 0,00 0,00 0,00 0,00 76,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4165 ELIA S FELIX DE A LM EIDA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 115 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3190 5101/2017 5 1 01/12/2017 32,50 32,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 366
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3190 5101/2017 4 1 01/12/2017 32,50 32,50
Total do C ontribuinte: 65,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4167 JOSEFA GOM ES DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 131 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3192 5103/2017 5 1 01/12/2017 32,50 32,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3192 5103/2017 4 1 01/12/2017 32,50 32,50
Total do C ontribuinte: 65,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4168 M A RIA DO SOC ORRO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 139 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3193 5104/2017 5 1 01/12/2017 37,15 37,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3193 5104/2017 4 1 01/12/2017 37,15 37,15
Total do C ontribuinte: 74,30 0,00 0,00 0,00 0,00 74,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4169 FRA NC ISC A T. S. DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 147 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3194 5105/2017 5 1 01/12/2017 30,25 30,25
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3194 5105/2017 4 1 01/12/2017 30,25 30,25
Total do C ontribuinte: 60,50 0,00 0,00 0,00 0,00 60,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4172 M A RIA DA S V ITORIA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 171 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3197 5108/2017 5 1 01/12/2017 34,82 34,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3197 5108/2017 4 1 01/12/2017 34,82 34,82
Total do C ontribuinte: 69,64 0,00 0,00 0,00 0,00 69,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4174 M A RIA DE FA TIM A PEREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 11 DE A B RIL 88 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3199 5110/2017 5 1 01/12/2017 33,60 33,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3199 5110/2017 4 1 01/12/2017 33,60 33,60
Total do C ontribuinte: 67,20 0,00 0,00 0,00 0,00 67,20
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 367
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4175 M A RIA JOSE GA LV A O CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 11 DE A B RIL 80 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3200 5111/2017 5 1 01/12/2017 31,59 31,59
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3200 5111/2017 4 1 01/12/2017 31,59 31,59
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3210 5121/2017 5 1 01/12/2017 32,34 32,34
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3210 5121/2017 4 1 01/12/2017 32,34 32,34
Total do C ontribuinte: 127,86 0,00 0,00 0,00 0,00 127,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4176 ROSA NGELA M A RIA DE LIM A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 11 DE A B RIL 0 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3201 5112/2017 5 1 01/12/2017 39,05 39,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3201 5112/2017 4 1 01/12/2017 39,05 39,05
Total do C ontribuinte: 78,10 0,00 0,00 0,00 0,00 78,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4178 GIU SEPPE DE A B REU GOM ES CPF/CNPJ : 010.241.404.15
RU A 11 DE A B RIL 44 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3203 5114/2017 5 1 01/12/2017 22,54 22,54
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3203 5114/2017 4 1 01/12/2017 22,54 22,54
Total do C ontribuinte: 45,08 0,00 0,00 0,00 0,00 45,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4179 ODETE M A RIA DA SILV A CPF/CNPJ : 966.497.124.34
RU A 11 DE A B RIL 36 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3204 5115/2017 5 1 01/12/2017 22,52 22,52
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3204 5115/2017 4 1 01/12/2017 22,52 22,52
Total do C ontribuinte: 45,04 0,00 0,00 0,00 0,00 45,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4180 SC A RLET O. GA B RIELA M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 11 DE A B RIL 28 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3205 5116/2017 5 1 01/12/2017 28,86 28,86
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3205 5116/2017 4 1 01/12/2017 28,86 28,86
Total do C ontribuinte: 57,72 0,00 0,00 0,00 0,00 57,72
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4188 M A RIA A PA REC IDA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR JOSE GONC A LV ES DE M EDEIROS 140 C ENTRO A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 368
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3213 5124/2017 5 1 01/12/2017 36,19 36,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3213 5124/2017 4 1 01/12/2017 36,19 36,19
Total do C ontribuinte: 72,38 0,00 0,00 0,00 0,00 72,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4189 DOU GLIM A R B EZERRA PINH EIRO CPF/CNPJ : 229.525.194.04
RU A 15 DE A GOSTO 217 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3214 5125/2017 5 1 01/12/2017 36,19 36,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3214 5125/2017 4 1 01/12/2017 36,19 36,19
Total do C ontribuinte: 72,38 0,00 0,00 0,00 0,00 72,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4190 JOC ELIO RODRIGU ES C RU Z CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 225 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3215 5126/2017 5 1 01/12/2017 40,15 40,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3215 5126/2017 4 1 01/12/2017 40,15 40,15
Total do C ontribuinte: 80,30 0,00 0,00 0,00 0,00 80,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4192 M A GNA REGIA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 15 DE A GOSTO 241 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3217 5128/2017 5 1 01/12/2017 31,12 31,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3217 5128/2017 4 1 01/12/2017 31,12 31,12
Total do C ontribuinte: 62,24 0,00 0,00 0,00 0,00 62,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4194 FRA NC ISC O GILDA C IO P. DE LIM A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR SILV INO B EZERRA FILH O 705 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3221 5134/2017 5 1 01/12/2017 35,82 35,82
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3221 5134/2017 4 1 01/12/2017 35,82 35,82
Total do C ontribuinte: 71,64 0,00 0,00 0,00 0,00 71,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4195 M A RIA DE F. DA SILV A FONTES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR SILV INO B EZERRA FILH O 715 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3222 5135/2017 5 1 01/12/2017 38,43 38,43
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3222 5135/2017 4 1 01/12/2017 38,43 38,43
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 369
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 76,86 0,00 0,00 0,00 0,00 76,86
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4197 FIRM INA B A TISTA DE SA LES CPF/CNPJ : 018.555.214.58
RU A 31 DE M A RC O 1 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3224 5137/2017 5 1 01/12/2017 33,40 33,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3224 5137/2017 4 1 01/12/2017 33,40 33,40
Total do C ontribuinte: 66,80 0,00 0,00 0,00 0,00 66,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4198 A NTONIO JOSE DA SILV A CPF/CNPJ : 260.842.444.91
RU A 31 DE M A RC O 9 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3225 5138/2017 5 1 01/12/2017 25,22 25,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3225 5138/2017 4 1 01/12/2017 25,22 25,22
Total do C ontribuinte: 50,44 0,00 0,00 0,00 0,00 50,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4200 ROM ILDO ESTEV A M DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 281.953.024.91
RU A 31 DE M A RC O 25 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1571 3184/2017 5 1 01/12/2017 16,85 16,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1571 3184/2017 4 1 01/12/2017 16,85 16,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3227 5140/2017 5 1 01/12/2017 33,12 33,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3227 5140/2017 4 1 01/12/2017 33,12 33,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3242 5157/2017 5 1 01/12/2017 19,33 19,33
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3242 5157/2017 4 1 01/12/2017 19,33 19,33
Total do C ontribuinte: 138,60 0,00 0,00 0,00 0,00 138,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4201 IRA NILSON DIM A S O. M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A 31 DE M A RC O 41 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3229 5142/2017 5 1 01/12/2017 25,22 25,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3229 5142/2017 4 1 01/12/2017 25,22 25,22
Total do C ontribuinte: 50,44 0,00 0,00 0,00 0,00 50,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4209 ESP. PEDRO V ILA C A DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 324.070.844.20
RU A JOSEFA C U NH A DE M EDEIROS 78 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3237 5152/2017 5 1 01/12/2017 25,37 25,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3237 5152/2017 4 1 01/12/2017 25,37 25,37
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 370
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 50,74 0,00 0,00 0,00 0,00 50,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4210 JOELZA NOB REGA DE M ORA IS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSEFA C U NH A DE M EDEIROS 72 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3238 5153/2017 5 1 01/12/2017 28,19 28,19
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3238 5153/2017 4 1 01/12/2017 28,19 28,19
Total do C ontribuinte: 56,38 0,00 0,00 0,00 0,00 56,38
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4211 JOSIM A R (DO FINA DO DE) CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSEFA C U NH A DE M EDEIROS 22 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3240 5155/2017 5 1 01/12/2017 29,67 29,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3240 5155/2017 4 1 01/12/2017 29,67 29,67
Total do C ontribuinte: 59,34 0,00 0,00 0,00 0,00 59,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4212 DA LV A NIRA (H U M B ERTO M . TA XI) CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSEFA C U NH A DE M EDEIROS 10 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3241 5156/2017 5 1 01/12/2017 34,55 34,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3241 5156/2017 4 1 01/12/2017 34,55 34,55
Total do C ontribuinte: 69,10 0,00 0,00 0,00 0,00 69,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4214 EDILSON DE OLIV EIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 202.380.534.15
RU A JOSEFA C U NH A DE M EDEIROS 2 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3243 5158/2017 5 1 01/12/2017 36,30 36,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3243 5158/2017 4 1 01/12/2017 36,30 36,30
Total do C ontribuinte: 72,60 0,00 0,00 0,00 0,00 72,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4215 C IC ERO M A TIA S DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 260.860.004.25
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 236 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3244 5159/2017 5 1 01/12/2017 30,24 30,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3244 5159/2017 4 1 01/12/2017 30,24 30,24
Total do C ontribuinte: 60,48 0,00 0,00 0,00 0,00 60,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4216 FLA V IO FERNA NDO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 0 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
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PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3245 5160/2017 5 1 01/12/2017 21,85 21,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3245 5160/2017 4 1 01/12/2017 21,85 21,85
Total do C ontribuinte: 43,70 0,00 0,00 0,00 0,00 43,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4217 JOSE M A RTINS DE A RA U JO CPF/CNPJ : 405.634.214.87
RU A TIRA DENTES 183 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3246 5161/2017 5 1 01/12/2017 28,30 28,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3246 5161/2017 4 1 01/12/2017 28,30 28,30
Total do C ontribuinte: 56,60 0,00 0,00 0,00 0,00 56,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4218 M A RIA LILIEDA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 035.658.764.92
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 210 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3247 5162/2017 5 1 01/12/2017 42,85 42,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3247 5162/2017 4 1 01/12/2017 42,85 42,85
Total do C ontribuinte: 85,70 0,00 0,00 0,00 0,00 85,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4219 ROSA NGELA DA SILV A CPF/CNPJ : 065.915.644.03
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 198 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3248 5163/2017 5 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3248 5163/2017 4 1 01/12/2017 28,22 28,22
Total do C ontribuinte: 56,44 0,00 0,00 0,00 0,00 56,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4220 RENE FERNA DES DA NTA S CPF/CNPJ : 008.212.814.61
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 190 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3249 5164/2017 5 1 01/12/2017 18,62 18,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3249 5164/2017 4 1 01/12/2017 18,62 18,62
Total do C ontribuinte: 37,24 0,00 0,00 0,00 0,00 37,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4222 REGIS C OC C H I CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 170 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3251 5166/2017 5 1 01/12/2017 29,05 29,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3251 5166/2017 4 1 01/12/2017 29,05 29,05
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 58,10 0,00 0,00 0,00 0,00 58,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4224 V A LDEM IR PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 134 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3254 5169/2017 5 1 01/12/2017 39,15 39,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3254 5169/2017 4 1 01/12/2017 39,15 39,15
Total do C ontribuinte: 78,30 0,00 0,00 0,00 0,00 78,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4226 M A RIA JOSE DA SILV A CPF/CNPJ : 481.194.234.53
TRA V PEDRO DA M IA O DE M EDEIROS 112 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3256 5171/2017 5 1 01/12/2017 23,22 23,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3256 5171/2017 4 1 01/12/2017 23,22 23,22
Total do C ontribuinte: 46,44 0,00 0,00 0,00 0,00 46,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4231 LU IZ C A RLOS DE M OU RA DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE GA LV A O 0 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3262 5177/2017 5 1 01/12/2017 24,00 24,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3262 5177/2017 4 1 01/12/2017 24,00 24,00
Total do C ontribuinte: 48,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4232 H A ROLDO W ILKER DA SILV A OLIV EIRA CPF/CNPJ : 068.503.304.03
RU A JOA NA DA RC DA NTA S 71 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 738/2017 7 1 31/03/2017 117,50 117,50
Total do C ontribuinte: 117,50 0,00 0,00 0,00 0,00 117,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4234 JOSIEL DA NTA S CPF/CNPJ : 008.871.514.00
RU A JOSE GA LV A O 155 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3267 5182/2017 5 1 01/12/2017 35,65 35,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3267 5182/2017 4 1 01/12/2017 35,65 35,65
Total do C ontribuinte: 71,30 0,00 0,00 0,00 0,00 71,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4235 A NTONIA M A RIA DE M EDEIROS SILV A CPF/CNPJ : 023.517.884.51
RU A JOSE GA LV A O 0 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 373
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3268 5183/2017 5 1 01/12/2017 32,13 32,13
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3268 5183/2017 4 1 01/12/2017 32,13 32,13
Total do C ontribuinte: 64,26 0,00 0,00 0,00 0,00 64,26
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4238 A RTU R PEDRO M EDEIROS C ORTES CPF/CNPJ : 751.725.774.91
RU A A NTENOR C A B RA L DE M EDEIROS 509 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3273 5188/2017 5 1 01/12/2017 28,15 28,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3273 5188/2017 4 1 01/12/2017 28,15 28,15
Total do C ontribuinte: 56,30 0,00 0,00 0,00 0,00 56,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4239 FRA NC ISC O C . A LV ES C A V A LC A NTE CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 0 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3274 5189/2017 5 1 01/12/2017 64,90 64,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3274 5189/2017 4 1 01/12/2017 64,90 64,90
Total do C ontribuinte: 129,80 0,00 0,00 0,00 0,00 129,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4241 GIDA ILTON RENIS DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 64 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3276 5191/2017 5 1 01/12/2017 44,65 44,65
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3276 5191/2017 4 1 01/12/2017 44,65 44,65
Total do C ontribuinte: 89,30 0,00 0,00 0,00 0,00 89,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4242 GIRLEIDE SA NDRA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR PEDRO ETELV INO DE GOES 52 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3277 5192/2017 5 1 01/12/2017 40,90 40,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3277 5192/2017 4 1 01/12/2017 40,90 40,90
Total do C ontribuinte: 81,80 0,00 0,00 0,00 0,00 81,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4243 FRA NC ISC O DE A SSIS LIM A DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 008.876.874.07
RU A GERA LDO M A GELA B EZERRA 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3279 5194/2017 5 1 01/12/2017 33,05 33,05
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3279 5194/2017 4 1 01/12/2017 33,05 33,05
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 374
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 66,10 0,00 0,00 0,00 0,00 66,10
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4244 FRA NC ISC O DE A SSIS M EDEIROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A GERA LDO M A GELA B EZERRA 273 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3280 5195/2017 5 1 01/12/2017 36,89 36,89
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3280 5195/2017 4 1 01/12/2017 36,89 36,89
Total do C ontribuinte: 73,78 0,00 0,00 0,00 0,00 73,78
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4245 FRA NC ISC O DE A SSIS FERREIRA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE GA LV A O 29 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3281 5196/2017 5 1 01/12/2017 32,75 32,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3281 5196/2017 4 1 01/12/2017 32,75 32,75
Total do C ontribuinte: 65,50 0,00 0,00 0,00 0,00 65,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4246 JOSE DONA TO DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE GA LV A O 39 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3282 5197/2017 5 1 01/12/2017 35,45 35,45
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3282 5197/2017 4 1 01/12/2017 35,45 35,45
Total do C ontribuinte: 70,90 0,00 0,00 0,00 0,00 70,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4247 ERIV ONA LDO PEREIRA DA SILV A CPF/CNPJ : 852.026.904.44
RU A FELIX PEREIRA 60 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3283 5198/2017 5 1 01/12/2017 22,60 22,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3283 5198/2017 4 1 01/12/2017 22,60 22,60
Total do C ontribuinte: 45,20 0,00 0,00 0,00 0,00 45,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4248 M A RINA LDO DOM INGOS DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE GA LV A O 62 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3285 5200/2017 5 1 01/12/2017 34,06 34,06
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3285 5200/2017 4 1 01/12/2017 34,06 34,06
Total do C ontribuinte: 68,12 0,00 0,00 0,00 0,00 68,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4249 FRA NC ISC A DA S C . GU EDES B A TISTA CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSE GA LV A O 52 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3286 5201/2017 5 1 01/12/2017 29,61 29,61
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3286 5201/2017 4 1 01/12/2017 29,61 29,61
Total do C ontribuinte: 59,22 0,00 0,00 0,00 0,00 59,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4255 M A RIA DA S V ITORIA S DA SILV A PEREIRA CPF/CNPJ : 040.519.524.95
RU A GERA LDO M A GELA B EZERRA 0 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3292 5207/2017 5 1 01/12/2017 32,75 32,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3292 5207/2017 4 1 01/12/2017 32,75 32,75
Total do C ontribuinte: 65,50 0,00 0,00 0,00 0,00 65,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4256 A RLINDO GOM ES DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 966.987.214.68
RU A GERA LDO M A GELA B EZERRA 21 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3294 5209/2017 5 1 01/12/2017 29,24 29,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3294 5209/2017 4 1 01/12/2017 29,24 29,24
Total do C ontribuinte: 58,48 0,00 0,00 0,00 0,00 58,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4257 FRA NC ISC O PEDRO LIDEM B ERG C ORTEZ JU NIOR CPF/CNPJ : 034.483.644.44
RU A JOSEFA C U NH A DE M EDEIROS 0 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3295 5210/2017 5 1 01/12/2017 24,00 24,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3295 5210/2017 4 1 01/12/2017 24,00 24,00
Total do C ontribuinte: 48,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4258 FRA NC ISC O LIDEM B ERG C ORTEZ JU NIOR CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOSEFA C U NH A DE M EDEIROS 53 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3296 5211/2017 5 1 01/12/2017 41,48 41,48
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3296 5211/2017 4 1 01/12/2017 41,48 41,48
Total do C ontribuinte: 82,96 0,00 0,00 0,00 0,00 82,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4260 A IRON DA SILV A SA NTOS CPF/CNPJ : 053.399.754.28
TRA V PEDRO DA M IA O DE M EDEIROS 74 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3298 5213/2017 5 1 01/12/2017 30,60 30,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3298 5213/2017 4 1 01/12/2017 30,60 30,60
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Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 61,20 0,00 0,00 0,00 0,00 61,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4262 JOSE LU IZ G. JU NIOR CPF/CNPJ : 075.456.994.24
RU A JOSEFA C U NH A DE M EDEIROS 0 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3300 5215/2017 5 1 01/12/2017 23,30 23,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3300 5215/2017 4 1 01/12/2017 23,30 23,30
Total do C ontribuinte: 46,60 0,00 0,00 0,00 0,00 46,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4264 JOSEFA REJA NE PEREIRA A LV ES CPF/CNPJ : 008.876.984.41
RU A JOSEFA C U NH A DE M EDEIROS 75 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3302 5217/2017 5 1 01/12/2017 32,85 32,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3302 5217/2017 4 1 01/12/2017 32,85 32,85
Total do C ontribuinte: 65,70 0,00 0,00 0,00 0,00 65,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4266 JOSE ROB ERTO C RU Z CPF/CNPJ : 937.248.704.00
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 12 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 694 2285/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 694 2285/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 762 2313/2017 5 1 01/12/2017 24,10 24,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 762 2313/2017 4 1 01/12/2017 24,10 24,10
Total do C ontribuinte: 93,94 0,00 0,00 0,00 0,00 93,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4267 A C A U A V IA GENS E TU RISM O LTDA CPF/CNPJ : 15.120.852.0001.90
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 220 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 7881/2014 7 1 31/03/2014 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4268 F. A . DE M EDEIROS SERV IC OS TOPOGRA FIC OS M E CPF/CNPJ : 15.103.998.0001.27
RU A A U RELIA IRENE DE A RA U JO 98 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 329/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4271 FA B IA NO DA NTA S DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 15.314.629.0001.83
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 242 A RY DE PINH O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 377
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 331/2017 7 1 31/03/2017 107,50 107,50
Total do C ontribuinte: 107,50 0,00 0,00 0,00 0,00 107,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4273 JOSE FA U STINO LOPES JU NIOR CPF/CNPJ : 10.241.682.0001.88
RU A A DA LB ERTO B RA Z 276 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 333/2017 7 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4274 A . B . C . GU INC H OS E SERV IC OS LTDA M E CPF/CNPJ : 11.485.742.0003.32
RU A ENEA S PIRES GA LV A O 260 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 334/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4276 C IPRIA NO DE V A SC ONC ELOS CPF/CNPJ : 564.088.627.72
RU A TIRA DENTES 357 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 736/2017 7 1 31/03/2017 77,50 77,50
Total do C ontribuinte: 77,50 0,00 0,00 0,00 0,00 77,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4281 FRA NC ISC A DE A SSIS A RA U JO CPF/CNPJ : 285.514.638.02
RU A OTA V IO LA M A RTINE 105 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 338/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4283 RA IM U NDA C A RNEIRO CPF/CNPJ : 378.783.524.53
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 389 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3305 1842/2017 5 1 01/12/2017 30,16 30,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3305 1842/2017 4 1 01/12/2017 30,16 30,16
Total do C ontribuinte: 60,32 0,00 0,00 0,00 0,00 60,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4284 JOA Q U IM A FONSO DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 027.361.964.06
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 397 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 378
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3306 1843/2017 5 1 01/12/2017 20,32 20,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3306 1843/2017 4 1 01/12/2017 20,32 20,32
Total do C ontribuinte: 40,64 0,00 0,00 0,00 0,00 40,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4285 M A NOEL LOPES CPF/CNPJ : 200.077.444.04
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 400 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3307 1844/2017 5 1 01/12/2017 22,50 22,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3307 1844/2017 4 1 01/12/2017 22,50 22,50
Total do C ontribuinte: 45,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4286 V ITORIA FRA NC ISC A DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 413 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3308 1845/2017 5 1 01/12/2017 20,70 20,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3308 1845/2017 4 1 01/12/2017 20,70 20,70
Total do C ontribuinte: 41,40 0,00 0,00 0,00 0,00 41,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4288 A NTONIO B EZERRA NETO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 445 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3310 1848/2017 5 1 01/12/2017 91,93 91,93
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3310 1848/2017 4 1 01/12/2017 91,93 91,93
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1630 3294/2017 5 1 01/12/2017 37,55 37,55
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1630 3294/2017 4 1 01/12/2017 37,55 37,55
Total do C ontribuinte: 258,96 0,00 0,00 0,00 0,00 258,96
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4289 IGREJA A SSEM B LEIA DE DEU S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 453 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3311 1849/2017 5 1 01/12/2017 31,75 31,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3311 1849/2017 4 1 01/12/2017 31,75 31,75
Total do C ontribuinte: 63,50 0,00 0,00 0,00 0,00 63,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4294 JOSE FRA NC ISC O DA S C H A GA S CPF/CNPJ : 014.764.484.42
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 336 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 321 1856/2017 5 1 01/12/2017 14,60 14,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 321 1856/2017 4 1 01/12/2017 14,60 14,60
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 379
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3317 1857/2017 5 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3317 1857/2017 4 1 01/12/2017 19,50 19,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 411 1890/2017 5 1 01/12/2017 15,77 15,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 411 1890/2017 4 1 01/12/2017 15,77 15,77
Total do C ontribuinte: 99,74 0,00 0,00 0,00 0,00 99,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4297 M A RC ELO LOPES DE A RA U JO CPF/CNPJ : 033.615.524.78
RU A TOM A Z SEB A STIA O 109 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 827/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4298 M INERA GRA N M INERA C A O DE M A RM ORE E GRA NITO LTDA CPF/CNPJ : 00.125.501.0002.85
SITIO A C A RI 9920 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 339/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4299 JOSE SILV IO FELIX CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 132 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3319 1939/2017 5 1 01/12/2017 25,70 25,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3319 1939/2017 4 1 01/12/2017 25,70 25,70
Total do C ontribuinte: 51,40 0,00 0,00 0,00 0,00 51,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4301 M A RC OS A NTONIO DE M EDEIROS PEQ U ENO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 715 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 394 1881/2017 5 1 01/12/2017 19,35 19,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 394 1881/2017 4 1 01/12/2017 19,35 19,35
Total do C ontribuinte: 38,70 0,00 0,00 0,00 0,00 38,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4302 M A RIA ROSA A ZEV EDO CPF/CNPJ : 792.441.904.78
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 787 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 397 1883/2017 5 1 01/12/2017 44,80 44,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 397 1883/2017 4 1 01/12/2017 44,80 44,80
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 380
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 89,60 0,00 0,00 0,00 0,00 89,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4305 LU ZIA GOM ES SIM OES GA LV A O CPF/CNPJ : 761.951.804.59
RU A ODILON PA U LINO B A RA C H O 147 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3322 2111/2017 5 1 01/12/2017 23,72 23,72
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3322 2111/2017 4 1 01/12/2017 23,72 23,72
Total do C ontribuinte: 47,44 0,00 0,00 0,00 0,00 47,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4306 GERA LDO NOB ERTO E OU TRA CPF/CNPJ : 664.120.304.25
RU A M ENDES M EDEIROS 157 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3323 2112/2017 5 1 01/12/2017 44,64 44,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3323 2112/2017 4 1 01/12/2017 44,64 44,64
Total do C ontribuinte: 89,28 0,00 0,00 0,00 0,00 89,28
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4307 GILV A N DA C RU Z B RITO CPF/CNPJ : 10.875.297.0001.92
RU A TOM A Z DE A RA U JO 157 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 340/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4312 EDJA NE C H A GA S CPF/CNPJ : 012.542.974.64
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 0 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3325 1985/2017 5 1 01/12/2017 26,50 26,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3325 1985/2017 4 1 01/12/2017 26,50 26,50
Total do C ontribuinte: 53,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4318 M A RC OS A NTONIO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 276.350.903.72
RU A C A NTIDIA GA LV A O 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 341/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4322 M A RIA ROSEA NE DA SILV A CPF/CNPJ : 030.385.694.70
RU A A NTONIO FERREIRA 150 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 600 1913/2017 5 1 01/12/2017 14,50 14,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 381
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 600 1913/2017 4 1 01/12/2017 14,50 14,50
Total do C ontribuinte: 29,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4324 ESP OTILIA DEM ETRIO SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL NORTE 137 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 468 2055/2017 5 1 01/12/2017 22,12 22,12
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 468 2055/2017 4 1 01/12/2017 22,12 22,12
Total do C ontribuinte: 44,24 0,00 0,00 0,00 0,00 44,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4329 ISA IA S M EDEIROS CPF/CNPJ : 291.695.426.00
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 95 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 72 1618/2017 5 1 01/12/2017 18,95 18,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 72 1618/2017 4 1 01/12/2017 18,95 18,95
Total do C ontribuinte: 37,90 0,00 0,00 0,00 0,00 37,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4334 TERESINH A B RITO DE LIM A CPF/CNPJ : 022.552.174.14
RU A FRA NC ISC O LOPES DE A SSIS 78 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 114 1662/2017 5 1 01/12/2017 26,34 26,34
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 114 1662/2017 4 1 01/12/2017 26,34 26,34
Total do C ontribuinte: 52,68 0,00 0,00 0,00 0,00 52,68
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4339 RA IM U NDA NOGU EIRA DOS SA NTOS SILV A CPF/CNPJ : 024.224.434.35
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 229 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3253 5168/2017 5 1 01/12/2017 24,00 24,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3253 5168/2017 4 1 01/12/2017 24,00 24,00
Total do C ontribuinte: 48,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4341 A NTONIA FA U STINA DE M EDEIROS SILV A CPF/CNPJ : 785.286.404.00
TRA V EDGA R FELIPE SA NTIA GO 372 PA SSA GEM DE A REIA PA RNA M IRIM
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3176 5087/2017 5 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3176 5087/2017 4 1 01/12/2017 28,22 28,22
Total do C ontribuinte: 56,44 0,00 0,00 0,00 0,00 56,44
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 382
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4342 JA C INTA DE FA TIM A DA NTA S LIM A CPF/CNPJ : 15.612.790.0001.33
V ILA JOSE PA U LINO GOM ES 27 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 345/2017 7 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4348 A LESSA NDRO A LEX B EZERRA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 15.796.026.0001.65
RU A DR JOSE A U GU STO 199 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 351/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4351 JOSE EU GENIO DA SILV A CPF/CNPJ : 15.696.617.0001.60
RU A JOA O SOA RES DE M EDEIROS 784 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 354/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4354 JOSE EDILSON V IC ENTE CPF/CNPJ : 041.014.754.07
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 50 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 603 1916/2017 5 1 01/12/2017 21,10 21,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 603 1916/2017 4 1 01/12/2017 21,10 21,10
Total do C ontribuinte: 42,20 0,00 0,00 0,00 0,00 42,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4355 M A RIA DE LOU RDES DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 13.592.844.0001.10
RU A PROF M A RIA B ENEDITA DA NTA S 68 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 357/2017 7 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4356 RIC H A RDSON LA DISLA U PORTO CPF/CNPJ : 15.367.455.0001.17
RU A DR SILV INO B EZERRA FILH O 930 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 358/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 383
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4360 JOSE M OA C IR DE SOU ZA DA NTA S CPF/CNPJ : 13.850.872.0001.90
RU A SEV ERINA A U GU STA DE SOU ZA 116 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 360/2017 7 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4363 LU C ILLENY LA FA YETTE M OREIRA CPF/CNPJ : 830.517.914.15
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 177 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1741 3343/2017 5 1 01/12/2017 20,56 20,56
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1741 3343/2017 4 1 01/12/2017 20,56 20,56
Total do C ontribuinte: 41,12 0,00 0,00 0,00 0,00 41,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4364 PEDRO NA SC IM ENTO FILH O 45617139487 CPF/CNPJ : 14.288.498.0001.44
RU A JOA Q U IM V ITORIA NO 73 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 361/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4368 A DONIA S GOM ES C RISA NTO NETO CPF/CNPJ : 073.937.744.29
RU A JU LIA OLINDINA 190 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1832 3497/2017 5 1 01/12/2017 15,30 15,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1832 3497/2017 4 1 01/12/2017 15,30 15,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3328 3498/2017 5 1 01/12/2017 11,90 11,90
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3328 3498/2017 4 1 01/12/2017 11,90 11,90
Total do C ontribuinte: 54,40 0,00 0,00 0,00 0,00 54,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4369 JOSE A DELM O RIB EIRO DA SILV A CPF/CNPJ : 13.929.859.0001.21
RU A TIRA DENTES 141 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 362/2017 7 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4374 JOSEA N A ZEV EDO DA NTA S CPF/CNPJ : 737.030.014.53
RU A DR SILV INO B EZERRA FILH O 300 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3329 4669/2017 5 1 01/12/2017 172,24 172,24
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3329 4669/2017 4 1 01/12/2017 172,24 172,24
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 384
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 344,48 0,00 0,00 0,00 0,00 344,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4375 LU ZIA JU STINA DE LU C ENA GA LV A O CPF/CNPJ : 090.567.774.91
RU A DR SILV INO B EZERRA FILH O 340 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3330 4670/2017 5 1 01/12/2017 45,87 45,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3330 4670/2017 4 1 01/12/2017 45,87 45,87
Total do C ontribuinte: 91,74 0,00 0,00 0,00 0,00 91,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4376 A NTONIO M A RC OS SOA RES CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A DR SILV INO B EZERRA FILH O 370 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3331 4671/2017 5 1 01/12/2017 30,50 30,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3331 4671/2017 4 1 01/12/2017 30,50 30,50
Total do C ontribuinte: 61,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4378 SU EDSON SA NTOS CPF/CNPJ : 051.975.604.52
RU A JOSE RODRIGU ES C RU Z 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3333 4673/2017 5 1 01/12/2017 11,76 11,76
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3333 4673/2017 4 1 01/12/2017 11,76 11,76
Total do C ontribuinte: 23,52 0,00 0,00 0,00 0,00 23,52
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4380 GERC INO GERSON DA NTA S CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL A NTONIO DA SILV A ESPINOLA 99 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3338 5019/2017 5 1 01/12/2017 80,87 80,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3338 5019/2017 4 1 01/12/2017 80,87 80,87
Total do C ontribuinte: 161,74 0,00 0,00 0,00 0,00 161,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4390 EDU A RDO SOA RES DOS SA NTOS 05444432412 CPF/CNPJ : 13.989.653.0001.97
RU A C A NTIDIA GA LV A O 281 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 364/2017 7 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4391 JOSE V ERA C IO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 791.889.154.68
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 446 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 385
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 705/2017 6 1 10/02/2017 260,00 260,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 899/2017 6 1 10/03/2017 260,00 260,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1062/2017 6 1 10/04/2017 260,00 260,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1063/2017 6 1 10/05/2017 260,00 260,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1064/2017 6 1 10/06/2017 260,00 260,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1065/2017 6 1 10/07/2017 260,00 260,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1066/2017 6 1 10/08/2017 260,00 260,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1067/2017 6 1 10/09/2017 260,00 260,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1068/2017 6 1 10/10/2017 260,00 260,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1069/2017 6 1 10/11/2017 260,00 260,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1070/2017 6 1 10/12/2017 260,00 260,00
Total do C ontribuinte: 2.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.860,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4392 JOSE A RNA LDO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 664.081.994.53
RU A TIRA DENTES 335 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 981/2017 6 1 03/04/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 982/2017 6 1 10/04/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 983/2017 6 1 17/04/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 984/2017 6 1 24/04/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 985/2017 6 1 02/05/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1249/2017 6 1 08/05/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1250/2017 6 1 15/05/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1251/2017 6 1 22/05/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1252/2017 6 1 29/05/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1302/2017 6 1 05/06/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1303/2017 6 1 12/06/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1304/2017 6 1 19/06/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1305/2017 6 1 26/06/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1349/2017 6 1 03/07/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1350/2017 6 1 10/07/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1351/2017 6 1 17/07/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1352/2017 6 1 24/07/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1353/2017 6 1 31/07/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1504/2017 6 1 07/08/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1506/2017 6 1 14/08/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1508/2017 6 1 21/08/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1510/2017 6 1 28/08/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1514/2017 6 1 04/09/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1515/2017 6 1 11/09/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1518/2017 6 1 18/09/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1519/2017 6 1 25/09/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5242/2017 6 1 02/10/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5317/2017 6 1 09/10/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5318/2017 6 1 16/10/2017 11,50 11,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 386
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5319/2017 6 1 23/10/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5320/2017 6 1 30/10/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5321/2017 6 1 06/11/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5322/2017 6 1 13/11/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5323/2017 6 1 20/11/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5324/2017 6 1 27/11/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5325/2017 6 1 04/12/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5326/2017 6 1 11/12/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5327/2017 6 1 18/12/2017 11,50 11,50
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5328/2017 6 1 25/12/2017 11,50 11,50
Total do C ontribuinte: 448,50 0,00 0,00 0,00 0,00 448,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4398 LU IZ LOPES DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 703.659.974.04
RU A FRA NC ISC O SEV ERINO DOS SA NTOS 71 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3341 3534/2017 5 1 01/12/2017 30,20 30,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3341 3534/2017 4 1 01/12/2017 30,20 30,20
Total do C ontribuinte: 60,40 0,00 0,00 0,00 0,00 60,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4399 JOSU EL M EDEIROS CPF/CNPJ : 020.337.624.24
RU A FRA NC ISC O SEV ERINO DOS SA NTOS 51 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3343 3536/2017 5 1 01/12/2017 32,15 32,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3343 3536/2017 4 1 01/12/2017 32,15 32,15
Total do C ontribuinte: 64,30 0,00 0,00 0,00 0,00 64,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4401 M A RIA GORETTE DE SOU ZA SA NTOS CPF/CNPJ : 019.811.334.02
RU A A NTONIO PIRES GA LV A O 40 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3345 3539/2017 5 1 01/12/2017 28,80 28,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3345 3539/2017 4 1 01/12/2017 28,80 28,80
Total do C ontribuinte: 57,60 0,00 0,00 0,00 0,00 57,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4403 SILV A NO OLIV EIRA DA NTA S CPF/CNPJ : 966.350.294.00
RU A A NTONIO PIRES GA LV A O 78 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3347 3542/2017 5 1 01/12/2017 31,40 31,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3347 3542/2017 4 1 01/12/2017 31,40 31,40
Total do C ontribuinte: 62,80 0,00 0,00 0,00 0,00 62,80
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 387
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4405 M A RIA OLINDINA DA C ONC EIC A O CPF/CNPJ : 912.805.324.91
RU A A NTONIO PIRES GA LV A O 56 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3349 3544/2017 5 1 01/12/2017 31,00 31,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3349 3544/2017 4 1 01/12/2017 31,00 31,00
Total do C ontribuinte: 62,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4407 A NDREA A LEXA NDRE DA SILV A CPF/CNPJ : 021.971.454.10
RU A FRA NC ISC O FERREIRA C H A V ES 25 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3352 3550/2017 5 1 01/12/2017 29,60 29,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3352 3550/2017 4 1 01/12/2017 29,60 29,60
Total do C ontribuinte: 59,20 0,00 0,00 0,00 0,00 59,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4408 JOSE A FONSO DE OLIV EIRA NETO / NIT - 1273907264-5 CPF/CNPJ : 011.751.504.36
RU A FRA NC ISC O FERREIRA C H A V ES 17 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3353 3551/2017 5 1 01/12/2017 34,60 34,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3353 3551/2017 4 1 01/12/2017 34,60 34,60
Total do C ontribuinte: 69,20 0,00 0,00 0,00 0,00 69,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4414 V A LTERC IA M EDEIROS CPF/CNPJ : 878.447.454.87
RU A A U RINO PIRES 193 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1644 3282/2017 5 1 01/12/2017 27,88 27,88
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1644 3282/2017 4 1 01/12/2017 27,88 27,88
Total do C ontribuinte: 55,76 0,00 0,00 0,00 0,00 55,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4415 LISSA NDRO W A LKER SILV A CPF/CNPJ : 042.906.924.35
RU A A NTONIO FERREIRA 254 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 24 1569/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 24 1569/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4417 JA ERC IO M EDEIROS CPF/CNPJ : 012.542.314.47
RU A A NTONIO A V ELINO DA NTA S 22 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 698 2287/2017 5 1 01/12/2017 22,87 22,87
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 388
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 698 2287/2017 4 1 01/12/2017 22,87 22,87
Total do C ontribuinte: 45,74 0,00 0,00 0,00 0,00 45,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4420 W ISNI JONES DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 063.009.064.50
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 336 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 246 1796/2017 5 1 01/12/2017 17,75 17,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 246 1796/2017 4 1 01/12/2017 17,75 17,75
Total do C ontribuinte: 35,50 0,00 0,00 0,00 0,00 35,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4422 RA IM U NDA FELIPE DA C OSTA 65507401420 CPF/CNPJ : 16.766.109.0001.74
RU A M A RIA NU NES 251 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 365/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4425 A NTONIO DE A SSIS V IC ENTE CPF/CNPJ : 023.443.454.69
RU A PROJETA DA 43 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1866 3515/2017 5 1 01/12/2017 7,17 7,17
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1866 3515/2017 4 1 01/12/2017 7,17 7,17
Total do C ontribuinte: 14,34 0,00 0,00 0,00 0,00 14,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4426 LU ZIA ISA LM I DA SILV A CPF/CNPJ : 878.362.704.91
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 19 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 311 1984/2017 5 1 01/12/2017 19,30 19,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 311 1984/2017 4 1 01/12/2017 19,30 19,30
Total do C ontribuinte: 38,60 0,00 0,00 0,00 0,00 38,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4428 JOSE JERONIM O DA SILV A CPF/CNPJ : 444.047.944.87
RU A FRA NC ISC O SEV ERINO DOS SA NTOS 16 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3355 2245/2017 5 1 01/12/2017 18,87 18,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3355 2245/2017 4 1 01/12/2017 18,87 18,87
Total do C ontribuinte: 37,74 0,00 0,00 0,00 0,00 37,74
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 389
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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08.097.008/0001-20
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R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4430 IGNORA DO CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A M A NOEL A PRIGIO GA LV A O 0 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3357 2348/2017 5 1 01/12/2017 27,56 27,56
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3357 2348/2017 4 1 01/12/2017 27,56 27,56
Total do C ontribuinte: 55,12 0,00 0,00 0,00 0,00 55,12
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4431 EPITA C IO C ELESTINO DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 213.088.705.82
RU A M A NOEL A PRIGIO GA LV A O 85 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3360 2351/2017 5 1 01/12/2017 28,88 28,88
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3360 2351/2017 4 1 01/12/2017 28,88 28,88
Total do C ontribuinte: 57,76 0,00 0,00 0,00 0,00 57,76
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4432 C REU SA PEREIRA DE A RA U JO CPF/CNPJ : 035.627.124.21
RU A M A NOEL U B A LDO NETO 44 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3287 5202/2017 5 1 01/12/2017 32,60 32,60
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3287 5202/2017 4 1 01/12/2017 32,60 32,60
Total do C ontribuinte: 65,20 0,00 0,00 0,00 0,00 65,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4434 EDILSON FERREIRA DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 031.251.954.03
RU A M A NOEL A PRIGIO GA LV A O 77 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3361 2352/2017 5 1 01/12/2017 29,04 29,04
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3361 2352/2017 4 1 01/12/2017 29,04 29,04
Total do C ontribuinte: 58,08 0,00 0,00 0,00 0,00 58,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4435 ROSA M A RIA DOS SA NTOS 00821277430 CPF/CNPJ : 14.138.872.0001.25
RU A C U STODIO A LV ES 29 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 366/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4440 FRA NC ISC O DA S C H A GA S C RU Z CPF/CNPJ : 300.250.794.68
RU A DOS PNEU S 50 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1302 2940/2017 5 1 01/12/2017 23,58 23,58
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1302 2940/2017 4 1 01/12/2017 23,58 23,58
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 390
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 47,16 0,00 0,00 0,00 0,00 47,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4445 M OA B SON W A GNER DINIZ A Q U INO CPF/CNPJ : 057.753.254.51
RU A SERV U LO P. A RA U JO 136 C ENTRO C RU ZETA
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1503/2017 6 1 07/08/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1505/2017 6 1 14/08/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1507/2017 6 1 21/08/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1509/2017 6 1 28/08/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1513/2017 6 1 04/09/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1516/2017 6 1 11/09/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1517/2017 6 1 18/09/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 1520/2017 6 1 25/09/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5304/2017 6 1 02/10/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5305/2017 6 1 09/10/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5306/2017 6 1 16/10/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5307/2017 6 1 23/10/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5308/2017 6 1 30/10/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5309/2017 6 1 06/11/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5310/2017 6 1 13/11/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5311/2017 6 1 20/11/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5312/2017 6 1 27/11/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5313/2017 6 1 04/12/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5314/2017 6 1 11/12/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5315/2017 6 1 18/12/2017 30,00 30,00
0020 - PERM ISSÃO DE U SO D.E 0 5316/2017 6 1 25/12/2017 30,00 30,00
Total do C ontribuinte: 630,00 0,00 0,00 0,00 0,00 630,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4448 DA NIEL FERREIRA LIM A CPF/CNPJ : 087.310.324.60
RU A M A NOEL NORTE 150 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3367 3366/2017 5 1 01/12/2017 9,37 9,37
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3367 3366/2017 4 1 01/12/2017 9,37 9,37
Total do C ontribuinte: 18,74 0,00 0,00 0,00 0,00 18,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4452 JOA NILSON FERREIRA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 012.267.014.00
RU A SA TIRO B EZERRA 48 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 92 1640/2017 5 1 01/12/2017 29,00 29,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 92 1640/2017 4 1 01/12/2017 29,00 29,00
Total do C ontribuinte: 58,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 391
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4494 JOSENILDO DA SILV A A RA U JO CPF/CNPJ : 068.660.374.50
RU A V IC ENTE DE M OU RA 80 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1769 3351/2017 5 1 01/12/2017 18,85 18,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1769 3351/2017 4 1 01/12/2017 18,85 18,85
Total do C ontribuinte: 37,70 0,00 0,00 0,00 0,00 37,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4567 FRA NC ISC O DA S C H A GA S SOU SA CPF/CNPJ : 592.711.084.34
RU A SEV ERINA A U GU STA DE SOU ZA 17 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1120 2733/2017 5 1 01/12/2017 27,50 27,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1120 2733/2017 4 1 01/12/2017 27,50 27,50
Total do C ontribuinte: 55,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4572 W ILLA M Y C A RLOS DA SILV A 10653315414 CPF/CNPJ : 19.139.441.0001.05
RU A DR SILV IO NOB REGA 124 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 582/2017 7 1 31/03/2017 55,00 55,00
Total do C ontribuinte: 55,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4573 GIOV A NIO DOS SA NTOS 85201928404 CPF/CNPJ : 18.917.529.0001.30
RU A A M ELIA A U GU STA B EZERRA 125 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 372/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4574 NOEM IA OLINDINA DA C ONC EIÇÃO CPF/CNPJ : 966.496.074.87
RU A PROF IZA B EL TEREZA B EZERRA 145 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1754 3347/2017 5 1 01/12/2017 22,15 22,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1754 3347/2017 4 1 01/12/2017 22,15 22,15
Total do C ontribuinte: 44,30 0,00 0,00 0,00 0,00 44,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4577 TEREZA EM ILIA CPF/CNPJ : 008.372.734.55
RU A FRA NC ISC O DA S C H A GA S B EZERRA 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4577 4525/2017 5 1 01/12/2017 26,99 26,99
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4577 4525/2017 4 1 01/12/2017 26,99 26,99
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 392
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 53,98 0,00 0,00 0,00 0,00 53,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4579 A NA A LV ES DA NTA S CPF/CNPJ : 076.574.384.10
RU A M A NOEL NORTE 43 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 229 1779/2017 5 1 01/12/2017 17,95 17,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 229 1779/2017 4 1 01/12/2017 17,95 17,95
Total do C ontribuinte: 35,90 0,00 0,00 0,00 0,00 35,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4591 LIA RA PA U LA GA LV A O SA NTOS CPF/CNPJ : 008.870.904.35
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 175 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3450 3587/2017 5 1 01/12/2017 19,10 19,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3450 3587/2017 4 1 01/12/2017 19,10 19,10
Total do C ontribuinte: 38,20 0,00 0,00 0,00 0,00 38,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4594 FLA V IA ROB ERTA GA LV ÃO NOB REGA CPF/CNPJ : 876.776.524.68
RU A A NTONIO B A SILIO 69 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 373/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4599 M A RIA DA GLORIA SILV A CPF/CNPJ : 969.325.544.53
RU A ISA LIA NA DE A RA U JO 136 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 568 2110/2017 5 1 01/12/2017 13,97 13,97
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 568 2110/2017 4 1 01/12/2017 13,97 13,97
Total do C ontribuinte: 27,94 0,00 0,00 0,00 0,00 27,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4600 KYLM A NNY C LEY C A V A LC A NTE DE M EDEIROS SA NTOS CPF/CNPJ : 062.428.844.70
RU A A NTONIO B EZERRA 243 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 682/2017 7 1 31/03/2017 117,50 117,50
Total do C ontribuinte: 117,50 0,00 0,00 0,00 0,00 117,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4604 JOELM A SILV A DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 054.228.524.00
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 260 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 240 1790/2017 5 1 01/12/2017 22,12 22,12
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 393
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 240 1790/2017 4 1 01/12/2017 22,12 22,12
Total do C ontribuinte: 44,24 0,00 0,00 0,00 0,00 44,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4608 M A RIA LA DJA NY DA C OSTA A RA U JO 06164342430 CPF/CNPJ : 14.095.162.0001.65
RU A A DA LB ERTO B RA Z 247 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 376/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4613 EDILSON DE A LENC A R SILV A SA NTOS - M E CPF/CNPJ : 19.353.892.0001.32
RU A NA POLEA O A NTA O 103 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 377/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4619 JU LIO FREIRE DA SILV A JU NIOR CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A FRA NC ISC O V ERA S GA LV A O 3 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 161 1709/2017 5 1 01/12/2017 17,80 17,80
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 161 1709/2017 4 1 01/12/2017 17,80 17,80
Total do C ontribuinte: 35,60 0,00 0,00 0,00 0,00 35,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4630 M A C IEL SILV A DE LIM A CPF/CNPJ : 099.220.454.27
RU A M ENDES M EDEIROS 99 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 546 2097/2017 5 1 01/12/2017 14,50 14,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 546 2097/2017 4 1 01/12/2017 14,50 14,50
Total do C ontribuinte: 29,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4650 C A SSIA A RA Ú JO B A RA C H O CPF/CNPJ : 062.908.874.83
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 110 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3550 3649/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3550 3649/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
Total do C ontribuinte: 31,24 0,00 0,00 0,00 0,00 31,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4671 EDINA EL DE OLIV EIRA LIM A CPF/CNPJ : 761.785.364.53
RU A JOSE A NA NIA S DE M OU RA 20 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 394
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1658 3367/2017 5 1 01/12/2017 23,64 23,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1658 3367/2017 4 1 01/12/2017 23,64 23,64
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1817 3485/2017 5 1 01/12/2017 31,66 31,66
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1817 3485/2017 4 1 01/12/2017 31,66 31,66
Total do C ontribuinte: 110,60 0,00 0,00 0,00 0,00 110,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4679 TA ISA TERC IA DA SILV A CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A NESTOR B EZERRA 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2550 4497/2017 5 1 01/12/2017 5,02 5,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2550 4497/2017 4 1 01/12/2017 5,02 5,02
Total do C ontribuinte: 10,04 0,00 0,00 0,00 0,00 10,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4680 M A NOEL V A NILDO DE A RA U JO CPF/CNPJ : 230.538.364.91
RU A H ORA C IO PIRES 63 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 943 2548/2017 5 1 01/12/2017 19,87 19,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 943 2548/2017 4 1 01/12/2017 19,87 19,87
Total do C ontribuinte: 39,74 0,00 0,00 0,00 0,00 39,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4681 TEREZA DA LU Z CPF/CNPJ : 664.091.444.15
RU A H ORA C IO PIRES 49 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 941 2546/2017 5 1 01/12/2017 36,70 36,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 941 2546/2017 4 1 01/12/2017 36,70 36,70
Total do C ontribuinte: 73,40 0,00 0,00 0,00 0,00 73,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4686 A NNA KA LINE S. SA LES E OU TROS CPF/CNPJ : 000.000.000.00
RU A SILV IO NOB REGA 211 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 914 2521/2017 5 1 01/12/2017 38,13 38,13
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 914 2521/2017 4 1 01/12/2017 38,13 38,13
Total do C ontribuinte: 76,26 0,00 0,00 0,00 0,00 76,26
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4690 EXPEDITO TOM E DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 465.925.044.04
RU A M A RIA NU NES 267 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 260 1810/2017 5 1 01/12/2017 28,85 28,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 260 1810/2017 4 1 01/12/2017 28,85 28,85
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 395
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 57,70 0,00 0,00 0,00 0,00 57,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4702 M A RC OS SA NDRO DE A SSIS PEREIRA CPF/CNPJ : 011.382.724.50
RU A 15 DE A GOSTO 19 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3174 5085/2017 5 1 01/12/2017 28,22 28,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3174 5085/2017 4 1 01/12/2017 28,22 28,22
Total do C ontribuinte: 56,44 0,00 0,00 0,00 0,00 56,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4709 RA IM U NDO LU C A S DE M EDEIROS NETO 87565668400 CPF/CNPJ : 19.785.558.0001.58
RU A DR JOSE A U GU STO 181 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 383/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4710 ISM ENIA V ERISSIM O OPPERM A NN - M E CPF/CNPJ : 19.786.786.0001.42
RU A C EL FRA NC ISC O B EZERRA 156 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 384/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4713 JOSE OLIV EIRA DOS SA NTOS 04444958430 CPF/CNPJ : 15.681.712.0001.90
RU A NA POLEA O A NTA O 51 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 385/2017 7 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4715 V A LDEM A R DELGA DO FILH O CPF/CNPJ : 785.272.014.53
RU A 31 DE M A RC O 93 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0010 - A LV A RA DE TA XISTA D.E 0 835/2017 7 1 31/03/2017 90,00 90,00
Total do C ontribuinte: 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4721 H A YONA RA INA C IA DA NTA S DE M EDEIROS 06983629426 CPF/CNPJ : 18.723.789.0001.74
RU A JOSE ELOI SILV A 95 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 685/2017 7 1 31/03/2017 165,00 165,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 396
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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08.097.008/0001-20
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 165,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4734 M A NOEL M EDEIROS DE M OU RA 12995053415 CPF/CNPJ : 19.732.520.0001.17
RU A TOM A Z DE A RA U JO 106 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 389/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4737 NOTEX C OM ERC IO TEXTIL LTDA - M E CPF/CNPJ : 19.879.150.0001.45
RU A DR JOSE A U GU STO 8 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 390/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4740 JOSE A DEIR DE SOU ZA OLIV EIRA CPF/CNPJ : 703.641.334.49
RU A M A NOEL B A TISTA DE A RA U JO 53 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 436 2029/2017 5 1 01/12/2017 20,27 20,27
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 436 2029/2017 4 1 01/12/2017 20,27 20,27
Total do C ontribuinte: 40,54 0,00 0,00 0,00 0,00 40,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4769 A DERA LDO B A RRETO NETO 07285790494 CPF/CNPJ : 20.082.231.0001.07
RU A FRA NC ISC O TORRES DE M EDEIROS 90 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 392/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4775 A M B ROSIO DA C OSTA SA NTOS CPF/CNPJ : 875.623.164.49
RU A NELSON FELIC IA NO 286 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3056 4954/2017 5 1 01/12/2017 39,07 39,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3056 4954/2017 4 1 01/12/2017 39,07 39,07
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3057 4955/2017 5 1 01/12/2017 44,10 44,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3057 4955/2017 4 1 01/12/2017 44,10 44,10
Total do C ontribuinte: 166,34 0,00 0,00 0,00 0,00 166,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4792 YA SM IN B IA NC A A ZEV EDO B EZERRA DE SOU ZA 08123582447 CPF/CNPJ : 20.281.912.0001.96
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 4 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
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Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 393/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4810 GILC IV A NIO GOM ES DA SILV A CPF/CNPJ : 024.758.014.76
RU A A NTONIO P. DE M EDEIROS 305 Q U INTA S NA TA L
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3605 3762/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3605 3762/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
Total do C ontribuinte: 31,24 0,00 0,00 0,00 0,00 31,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4824 M A NOEL LU IZ DE A RA Ú JO CPF/CNPJ : 378.738.224.00
RU A V IC ENTE DE M OU RA 172 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1888 3533/2017 5 1 01/12/2017 19,16 19,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1888 3533/2017 4 1 01/12/2017 19,16 19,16
Total do C ontribuinte: 38,32 0,00 0,00 0,00 0,00 38,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4838 DA NIELSON RODRIGO SILV A CPF/CNPJ : 075.567.044.24
RU A V IC ENTE DE M OU RA 346 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3175 5086/2017 5 1 01/12/2017 67,71 67,71
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3175 5086/2017 4 1 01/12/2017 67,71 67,71
Total do C ontribuinte: 135,42 0,00 0,00 0,00 0,00 135,42
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4846 C LEV ERSON A U RELIO C OSTA SOA RES 07850713427 CPF/CNPJ : 20.728.478.0001.40
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 680 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 395/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4884 A LTA M IRES M EDEIROS DE M OU RA - M E CPF/CNPJ : 08.741.913.0001.70
RU A A NTONIO B EZERRA 277 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 396/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4897 ERIV A NIA SILV A CPF/CNPJ : 010.833.574.76
RU A PA U LINO A LB ERTO 53 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 398
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1952 3876/2017 5 1 01/12/2017 46,61 46,61
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1952 3876/2017 4 1 01/12/2017 46,61 46,61
Total do C ontribuinte: 93,22 0,00 0,00 0,00 0,00 93,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4900 M OEM IA KESSIA DE A RA U JO A LB U Q U ERQ U E 09967252456 CPF/CNPJ : 21.069.013.0001.97
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 46 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 399/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4923 GILKA B EZERRA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 966.347.234.00
RU A JU V ENA L LA M A RTINE 30 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 403/2017 7 1 31/03/2017 107,50 107,50
Total do C ontribuinte: 107,50 0,00 0,00 0,00 0,00 107,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4934 JOA O M A RIA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 008.869.754.17
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS FILH O 174 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2678 4598/2017 5 1 01/12/2017 38,32 38,32
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2678 4598/2017 4 1 01/12/2017 38,32 38,32
Total do C ontribuinte: 76,64 0,00 0,00 0,00 0,00 76,64
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4939 EDSON SILV A DA NTA S CPF/CNPJ : 045.863.574.01
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 412 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 953 2577/2017 5 1 01/12/2017 33,51 33,51
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 953 2577/2017 4 1 01/12/2017 33,51 33,51
Total do C ontribuinte: 67,02 0,00 0,00 0,00 0,00 67,02
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4940 A NGELA M A RIA SA LES 05653130451 CPF/CNPJ : 21.228.326.0001.40
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 184 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 405/2017 7 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4941 A NGELA M A RIA SA LES CPF/CNPJ : 056.531.304.51
RU A SEB A STIA O TOM E DOS SA NTOS 184 PETROPOLIS A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 399
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Processo: 003787/2021, Evento: 037
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
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POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4988 2191/2017 5 1 01/12/2017 21,20 21,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4988 2191/2017 4 1 01/12/2017 21,20 21,20
Total do C ontribuinte: 42,40 0,00 0,00 0,00 0,00 42,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4952 JOSE A RIM A TEIA PEREIRA SOU ZA CPF/CNPJ : 723.062.114.34
RU A M A NOEL B EZERRA GA LV A O 30 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3494 3612/2017 5 1 01/12/2017 15,62 15,62
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3494 3612/2017 4 1 01/12/2017 15,62 15,62
Total do C ontribuinte: 31,24 0,00 0,00 0,00 0,00 31,24
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4966 GILM A R FERREIRA DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 053.437.324.02
RU A A NA FERNA NDES 416 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4586 2282/2017 5 1 01/12/2017 23,96 23,96
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4586 2282/2017 4 1 01/12/2017 23,96 23,96
Total do C ontribuinte: 47,92 0,00 0,00 0,00 0,00 47,92
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4967 RA FA EL SILV A DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 400.105.228.83
RU A TOM A Z SEB A STIA O 122 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2942 4828/2017 5 1 01/12/2017 24,00 24,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2942 4828/2017 4 1 01/12/2017 24,00 24,00
Total do C ontribuinte: 48,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4990 JOA O C ESA R B A RB OSA CPF/CNPJ : 028.159.984.08
RU A DA S M A RIC OTA S 2 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 166 1714/2017 5 1 01/12/2017 17,92 17,92
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 166 1714/2017 4 1 01/12/2017 17,92 17,92
Total do C ontribuinte: 35,84 0,00 0,00 0,00 0,00 35,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4993 JOA NA DA RC DE OLIV EIRA CPF/CNPJ : 242.956.804.78
RU A M A NOEL NORTE 102 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 182 1732/2017 5 1 01/12/2017 21,11 21,11
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 182 1732/2017 4 1 01/12/2017 21,11 21,11
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 400
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 42,22 0,00 0,00 0,00 0,00 42,22
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
4994 M A RIA A PA REC IDA DE GÓ ES CPF/CNPJ : 708.191.734.87
RU A JOSE DIONISIO DA SILV A 71 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1825 3462/2017 5 1 01/12/2017 20,75 20,75
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1825 3462/2017 4 1 01/12/2017 20,75 20,75
Total do C ontribuinte: 41,50 0,00 0,00 0,00 0,00 41,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5002 M A RIA DA GU IA DE OLIV EIRA SILV A 06592535423 CPF/CNPJ : 21.792.562.0001.95
RU A JORA C IO M A M EDE GA LV A O 271 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 407/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5014 V A NESSA A PA REC IDA DA SILV A M EDEIROS CPF/CNPJ : 073.293.214.94
RU A A U RINO PIRES 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4989 3242/2017 5 1 01/12/2017 23,16 23,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4989 3242/2017 4 1 01/12/2017 23,16 23,16
Total do C ontribuinte: 46,32 0,00 0,00 0,00 0,00 46,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5015 SERIDO M ODA S LTDA - M E CPF/CNPJ : 20.254.626.0001.31
RU A ENEA S GA LV A O 137 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 408/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5016 SH IRLEIA DA NTA S DA SILV A CPF/CNPJ : 080.959.784.50
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 0 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3081 4980/2017 5 1 01/12/2017 24,00 24,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3081 4980/2017 4 1 01/12/2017 24,00 24,00
Total do C ontribuinte: 48,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5019 FRA NC ISC O C A RLOS DA SILV A OLIV EIRA CPF/CNPJ : 037.426.094.08
RU A M A RIA DE LOU RDES GOES 106 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3554 3673/2017 5 1 01/12/2017 12,50 12,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 401
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3554 3673/2017 4 1 01/12/2017 12,50 12,50
Total do C ontribuinte: 25,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5021 JOSE SERV U LO DE FA RIA S DA NTA S 10358782406 CPF/CNPJ : 21.988.083.0001.49
RU A EDU A RDO GA LV A O 6 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 409/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5024 GENILDA B EZERRA DA SILV A CPF/CNPJ : 035.554.214.50
ROD B R 427 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 410/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5039 JOA C I RODRIGU ES DA SILV A CPF/CNPJ : 011.273.434.08
RU A JOSE A NA NIA S DE M OU RA 116 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1852 3475/2017 5 1 01/12/2017 20,02 20,02
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1852 3475/2017 4 1 01/12/2017 20,02 20,02
Total do C ontribuinte: 40,04 0,00 0,00 0,00 0,00 40,04
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5076 C ONSTRU RORA KTEDRA L LTDA - M E CPF/CNPJ : 07.917.311.0001.69
RU A PA DRE JOA O C LEM ENTE 217 C ENTRO M A C A U
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 889/2017 6 1 27/02/2017 99,20 99,20
Total do C ontribuinte: 99,20 0,00 0,00 0,00 0,00 99,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5077 FA B RIC IA FA RIA S DE A ZEV EDO DA NTA S CPF/CNPJ : 039.585.354.02
TRA V PROF NA TA LIA A LV ES DA NTA S 260 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4992 4888/2017 5 1 01/12/2017 30,87 30,87
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4992 4888/2017 4 1 01/12/2017 30,87 30,87
Total do C ontribuinte: 61,74 0,00 0,00 0,00 0,00 61,74
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5078 M A RIA DA S GRA C A S B A TISTA DA NTA S CPF/CNPJ : 503.691.304.30
TRA V PROF NA TA LIA A LV ES DA NTA S 270 A RY DE PINH O A C A RI
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 402
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4993 4887/2017 5 1 01/12/2017 30,67 30,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4993 4887/2017 4 1 01/12/2017 30,67 30,67
Total do C ontribuinte: 61,34 0,00 0,00 0,00 0,00 61,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5100 FRA NC ISC O DA NTA S CPF/CNPJ : 019.924.744.78
RU A V IC ENTE DE M OU RA 315 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1781 3436/2017 5 1 01/12/2017 24,74 24,74
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1781 3436/2017 4 1 01/12/2017 24,74 24,74
Total do C ontribuinte: 49,48 0,00 0,00 0,00 0,00 49,48
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5112 M A RILENE M A RIA DE FA RIA S CPF/CNPJ : 061.642.234.23
TRA V FELIX PEREIRA 43 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2205 4073/2017 5 1 01/12/2017 31,22 31,22
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2205 4073/2017 4 1 01/12/2017 31,22 31,22
Total do C ontribuinte: 62,44 0,00 0,00 0,00 0,00 62,44
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5116 A NDRE M A NOEL DA SILV A - M E CPF/CNPJ : 22.828.563.0001.05
RU A TIRA DENTES 59 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 417/2017 7 1 31/03/2017 102,50 102,50
Total do C ontribuinte: 102,50 0,00 0,00 0,00 0,00 102,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5127 NEM ESIO A FONSO DOS SA NTOS 59799838487 CPF/CNPJ : 22.671.584.0001.60
RU A NELSON FELIC IA NO 162 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 419/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5161 JOSE A LM IR DA SILV A CPF/CNPJ : 023.845.604.84
RU A DEM ETRIO FERREIRA DA SILV A 73 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4995 3580/2017 5 1 01/12/2017 72,50 72,50
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4995 3580/2017 4 1 01/12/2017 72,50 72,50
Total do C ontribuinte: 145,00 0,00 0,00 0,00 0,00 145,00
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 403
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5171 A B EL JU LIA NO B EZERRA DA SILV A CPF/CNPJ : 049.854.854.62
RU A A NTONIO B EZERRA 476 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1134 2773/2017 5 1 01/12/2017 35,08 35,08
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1134 2773/2017 4 1 01/12/2017 35,08 35,08
Total do C ontribuinte: 70,16 0,00 0,00 0,00 0,00 70,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5174 REJA NE M A RIA DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 671.631.814.34
RU A M A JOR H ORTENC IO DE B RITO 93 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2762 4195/2017 5 1 01/12/2017 48,42 48,42
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2762 4195/2017 4 1 01/12/2017 48,42 48,42
Total do C ontribuinte: 96,84 0,00 0,00 0,00 0,00 96,84
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5175 RA NIERY H ENRIQ U E DA NTA S B EZERRA /NIT 1653874250 - 6 CPF/CNPJ : 084.950.754.58
RU A A NTONIO B EZERRA 627 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3109 5008/2017 5 1 01/12/2017 37,58 37,58
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3109 5008/2017 4 1 01/12/2017 37,58 37,58
Total do C ontribuinte: 75,16 0,00 0,00 0,00 0,00 75,16
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5176 M A RIA DE FA TIM A C OELH O DA C OSTA 05686791481 CPF/CNPJ : 23.263.324.0001.18
RU A JU LIA OLINDINA 59 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 423/2017 7 1 31/03/2017 107,50 107,50
Total do C ontribuinte: 107,50 0,00 0,00 0,00 0,00 107,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5181 FRA NC ISC O DA S C H A GA S DA SILV A CPF/CNPJ : 091.911.637.06
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 42 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 66 1613/2017 5 1 01/12/2017 16,15 16,15
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 66 1613/2017 4 1 01/12/2017 16,15 16,15
Total do C ontribuinte: 32,30 0,00 0,00 0,00 0,00 32,30
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5194 V A LDELITE SA NTOS PA Z CPF/CNPJ : 897.758.644.53
SITIO PINTU RA S 0 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2828 4714/2017 5 1 01/12/2017 41,20 41,20
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2828 4714/2017 4 1 01/12/2017 41,20 41,20
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 404
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 82,40 0,00 0,00 0,00 0,00 82,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5196 LEONA RDO FERREIRA DE A ZEV EDO CPF/CNPJ : 512.628.864.49
RU A M A NOEL ESTEV ES DE A NDRA DE 22 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2492 4439/2017 5 1 01/12/2017 42,49 42,49
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2492 4439/2017 4 1 01/12/2017 42,49 42,49
Total do C ontribuinte: 84,98 0,00 0,00 0,00 0,00 84,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5218 A NDREA C A RLA DA SILV A 05914056446 CPF/CNPJ : 23.599.279.0001.77
RU A C IPRIA NO PEREIRA 173 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 426/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5225 JOA O B A TISTA DE M EDEIROS LIM A CPF/CNPJ : 060.437.874.23
RU A NOEL FERREIRA 30 V EREA DOR TA RC ISIO B EZERRA GA LV A O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 661/2017 7 1 31/03/2017 117,50 117,50
Total do C ontribuinte: 117,50 0,00 0,00 0,00 0,00 117,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5238 IV A NA LDA A RA U JO DOS SA NTOS 04752484498 CPF/CNPJ : 23.887.435.0001.03
TRA V JOSE EV A RISTO 0 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 429/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5244 SH A M A RA TH A W A NY SA NTA NA A LV ES DE SOU ZA CPF/CNPJ : 135.874.814.40
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 305 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2927 4813/2017 5 1 01/12/2017 41,95 41,95
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 2927 4813/2017 4 1 01/12/2017 41,95 41,95
Total do C ontribuinte: 83,90 0,00 0,00 0,00 0,00 83,90
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5246 JOSE W ILTON DE M EDEIROS SA NTOS CPF/CNPJ : 094.059.344.06
RU A OSC A R NELSON LOPES DE A RA U JO 90 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4996 5098/2017 5 1 01/12/2017 31,85 31,85
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 4996 5098/2017 4 1 01/12/2017 31,85 31,85
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 405
Homologado
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(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 63,70 0,00 0,00 0,00 0,00 63,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5260 OSA M IR JOSE GONÇA LV ES - M E CPF/CNPJ : 23.877.666.0001.28
RU A DR JOSE A U GU STO 57 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 434/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5268 GEOV A NI B DA NTA S - M E CPF/CNPJ : 11.350.597.0001.10
RU A M A NOEL LU IZ DE M A RIA 709 C ENTRO LA GOA NOV A
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 435/2017 7 1 31/03/2017 82,50 82,50
Total do C ontribuinte: 82,50 0,00 0,00 0,00 0,00 82,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5282 M A RIA DE FA TIM A DE SOU ZA CPF/CNPJ : 328.623.004.97
RU A DESEM B SILV INO B EZERRA 688 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 438/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5287 IOLA NDA M A RIA DA NTA S CPF/CNPJ : 073.300.664.78
TRA V PEDRO DA M IA O DE M EDEIROS 162 PA DRE JOSE DA NTA S C ORTEZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3259 5174/2017 5 1 01/12/2017 13,63 13,63
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3259 5174/2017 4 1 01/12/2017 13,63 13,63
Total do C ontribuinte: 27,26 0,00 0,00 0,00 0,00 27,26
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5290 PA U LO ROGERIO DA SILV A DA NTA S 05343731430 CPF/CNPJ : 23.325.860.0001.09
RU A C A NTIDIA GA LV A O 199 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 441/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5310 C ONSTRU TORA NOV A LA R M T. LTDA - M E CPF/CNPJ : 05.074.774.0001.80
RU A JOSE SEV ERINO B ORRETO 37 M A NOEL T. A RA U JO C U RRA IS NOV OS
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 1005/2017 6 1 31/03/2017 1.399,08 1.399,08
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 406
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Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 1.399,08 0,00 0,00 0,00 0,00 1.399,08
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5321 JU SSA RA M A RINH O DA SILV A SA NTOS CPF/CNPJ : 023.859.524.24
RU A M ENDES M EDEIROS 10 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 278 1941/2017 5 1 01/12/2017 22,67 22,67
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 278 1941/2017 4 1 01/12/2017 22,67 22,67
Total do C ontribuinte: 45,34 0,00 0,00 0,00 0,00 45,34
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5322 SA B RINA SU YA NNE A RA U JO GA LV ÃO CPF/CNPJ : 24.787.880.0001.56
RU A A NTONIO B EZERRA 575 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 447/2017 7 1 31/03/2017 57,50 57,50
Total do C ontribuinte: 57,50 0,00 0,00 0,00 0,00 57,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5330 G. S. C . C ONSTRU TU RA E SERV IÇOS LTDA EPP CPF/CNPJ : 14.055.950.0001.28
RU A DA C ENTRA L 892 C ENTRO SA O JOSE DO C A M PESTRE
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 852/2017 6 1 10/02/2017 478,85 478,85
Total do C ontribuinte: 478,85 0,00 0,00 0,00 0,00 478,85
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5335 M A RIA JEA NE B RA S DA SILV A 05039687494 CPF/CNPJ : 24.908.854.0001.39
RU A JOA O SOLON DE M EDEIROS 302 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 648/2017 7 1 31/03/2017 107,50 107,50
Total do C ontribuinte: 107,50 0,00 0,00 0,00 0,00 107,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5336 PA U LO H ERONC IO DE A RA U JO 02020817454 CPF/CNPJ : 24.909.313.0001.25
RU A DOM IC IO RA M A LH O 0 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 649/2017 7 1 31/03/2017 107,50 107,50
Total do C ontribuinte: 107,50 0,00 0,00 0,00 0,00 107,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5340 IRINEU M A M IRIA M DA SILV A C OSTA CPF/CNPJ : 050.178.304.05
RU A FRA NC ISC O TOM E DE OLIV EIRA 46 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 651/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 407
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
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08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5344 M A RC O A NTONIO SILV A E A RA U JO CPF/CNPJ : 092.784.714.02
RU A A U RINO PIRES 331 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1591 3254/2017 5 1 01/12/2017 20,35 20,35
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1591 3254/2017 4 1 01/12/2017 20,35 20,35
Total do C ontribuinte: 40,70 0,00 0,00 0,00 0,00 40,70
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5348 M A RIA DE FA TIM A PEREIRA CPF/CNPJ : 023.750.294.10
B IC O DA A RA RA 14 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1232 2900/2017 5 1 01/12/2017 22,40 22,40
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1232 2900/2017 4 1 01/12/2017 22,40 22,40
Total do C ontribuinte: 44,80 0,00 0,00 0,00 0,00 44,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5352 M A NOEL EV A NGELISTA DA SILV A FILH O - M E CPF/CNPJ : 24.979.928.0001.28
SITIO A C A RI 20 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 653/2017 7 1 31/03/2017 137,50 137,50
Total do C ontribuinte: 137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 137,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5356 JOSEA NE C RISTINA DA SILV A SA NTOS LINS 87834227491 CPF/CNPJ : 14.486.987.0001.00
RU A C EL FRA NC ISC O B EZERRA 156 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 654/2017 7 1 31/03/2017 42,50 42,50
Total do C ontribuinte: 42,50 0,00 0,00 0,00 0,00 42,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5362 DEYSE M A RIA DE A RA Ú JO CPF/CNPJ : 066.006.634.30
RU A M A RIA NU NES 369 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1481 3125/2017 5 1 01/12/2017 30,10 30,10
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1481 3125/2017 4 1 01/12/2017 30,10 30,10
Total do C ontribuinte: 60,20 0,00 0,00 0,00 0,00 60,20
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5367 M A RIA DA S GRA C A S M EDEIROS CPF/CNPJ : 188.399.084.04
RU A M A NOEL NORTE 200 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 135 1683/2017 5 1 01/12/2017 30,77 30,77
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 408
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 135 1683/2017 4 1 01/12/2017 30,77 30,77
Total do C ontribuinte: 61,54 0,00 0,00 0,00 0,00 61,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5378 A NA M A RIA PEREIRA CPF/CNPJ : 033.868.894.33
RU A V IC ENTE DE M OU RA 473 SENA DOR DINA RTE M A RIZ A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1747 3413/2017 5 1 01/12/2017 19,49 19,49
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1747 3413/2017 4 1 01/12/2017 19,49 19,49
Total do C ontribuinte: 38,98 0,00 0,00 0,00 0,00 38,98
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5400 SIM ONE SA NTOS SOU SA M A C H A DO 28761796875 CPF/CNPJ : 21.675.328.0001.88
RU A SILV INO A DONIA S B EZERRA 35 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 659/2017 7 1 31/03/2017 47,50 47,50
Total do C ontribuinte: 47,50 0,00 0,00 0,00 0,00 47,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5436 M A RIA GORETE DA C RU Z SA NTOS CPF/CNPJ : 048.062.944.70
RU A FRA NC ISC O M EIRA E SA 341 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3454 4901/2017 5 1 01/12/2017 26,78 26,78
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3454 4901/2017 4 1 01/12/2017 26,78 26,78
Total do C ontribuinte: 53,56 0,00 0,00 0,00 0,00 53,56
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5440 A NTONIA GOM ES DA SILV A CPF/CNPJ : 423.709.904.06
RU A DOM IC IO RA M A LH O 300 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3422 2177/2017 5 1 01/12/2017 36,16 36,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 3422 2177/2017 4 1 01/12/2017 36,16 36,16
Total do C ontribuinte: 72,32 0,00 0,00 0,00 0,00 72,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5446 FRA NC ISC O DOS SA NTOS CPF/CNPJ : 027.980.494.66
RU A GA B RIEL SEV ERIA NO DE A RA U JO 126 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 592 2128/2017 5 1 01/12/2017 15,70 15,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 592 2128/2017 4 1 01/12/2017 15,70 15,70
Total do C ontribuinte: 31,40 0,00 0,00 0,00 0,00 31,40
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 409
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5468 RENILSON A DEILTON DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 792.138.804.30
RU A C A NTIDIA GA LV A O 152 A RY DE PINH O A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 5000 5224/2017 5 1 01/12/2017 29,16 29,16
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 5000 5224/2017 4 1 01/12/2017 29,16 29,16
Total do C ontribuinte: 58,32 0,00 0,00 0,00 0,00 58,32
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5470 JA NEIDE LOPES A LV ES CPF/CNPJ : 664.120.804.49
RU A EPITA C IO LEOPOLDINO DE OLIV EIRA 151 ROSA DOS V ENTOS PA RNA M IRIM
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 9 1556/2017 5 1 01/12/2017 19,47 19,47
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 9 1556/2017 4 1 01/12/2017 19,47 19,47
Total do C ontribuinte: 38,94 0,00 0,00 0,00 0,00 38,94
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5471 V ERA M A RIA DE B RITO CPF/CNPJ : 336.558.124.34
RU A A NTONIO FERREIRA 114 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 6 1553/2017 5 1 01/12/2017 21,77 21,77
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 6 1553/2017 4 1 01/12/2017 21,77 21,77
Total do C ontribuinte: 43,54 0,00 0,00 0,00 0,00 43,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5476 M A RIA DA GU IA DA NTA S DE M EDEIROS CPF/CNPJ : 012.545.524.05
RU A C U STODIO A LV ES 86 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 673 2165/2017 5 1 01/12/2017 18,70 18,70
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 673 2165/2017 4 1 01/12/2017 18,70 18,70
Total do C ontribuinte: 37,40 0,00 0,00 0,00 0,00 37,40
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5488 M A XIM U S M ONITORA M ENTOS ELETONIC O LTDA CPF/CNPJ : 10.947.776.0001.77
A V ENIDA DA S TU LIPA S 89 C A PIM M A C IO NA TA L
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 844/2017 6 1 20/02/2017 28,45 28,45
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 845/2017 6 1 20/02/2017 28,45 28,45
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 1198/2017 6 1 25/05/2017 28,45 28,45
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 1225/2017 6 1 25/05/2017 28,45 28,45
Total do C ontribuinte: 113,80 0,00 0,00 0,00 0,00 113,80
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5497 C LA RO S.A . CPF/CNPJ : 40.432.544.0777.94
RU A JU NDIA I 383 TIROL NA TA L
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 410
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 887/2017 7 1 31/03/2017 05/04/2017 117,50 117,50
Total do C ontribuinte: 117,50 0,00 0,00 0,00 0,00 117,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5513 A GENOR DE V A SC ONC ELOS A LV ES CPF/CNPJ : 221.424.874.91
RU A A U RELIO PIRES 493 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1572 3221/2017 5 1 01/12/2017 27,68 27,68
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1572 3221/2017 4 1 01/12/2017 27,68 27,68
Total do C ontribuinte: 55,36 0,00 0,00 0,00 0,00 55,36
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5522 TRE - TRIB U NA L REGIONA L ELEITORA L DO RN CPF/CNPJ : 05.792.645.0001.28
PRA A A NDRE DE A LB U Q U ERQ U E 534 C IDA DE A LTA NA TA L
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 972/2017 6 1 31/03/2017 99,20 99,20
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 1003/2017 6 1 07/04/2017 19,92 19,92
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 1004/2017 6 1 07/04/2017 32,53 32,53
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 1274/2017 6 1 30/06/2017 28,45 28,45
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 1275/2017 6 1 30/06/2017 28,45 28,45
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 1276/2017 6 1 30/06/2017 28,45 28,45
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 1339/2017 6 1 31/07/2017 28,45 28,45
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 1458/2017 6 1 31/08/2017 28,45 28,45
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 1544/2017 6 1 29/09/2017 28,45 28,45
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 5275/2017 6 1 15/11/2017 102,89 102,89
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 5276/2017 6 1 15/11/2017 102,89 102,89
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 5334/2017 6 1 30/11/2017 102,89 102,89
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 5338/2017 6 1 30/11/2017 28,45 28,45
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 5375/2017 6 1 29/12/2017 28,45 28,45
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 5392/2017 6 1 29/12/2017 28,45 28,45
Total do C ontribuinte: 716,37 0,00 0,00 0,00 0,00 716,37
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5554 KLEITON JOSE B A TISTA PEREIRA CPF/CNPJ : 050.993.334.35
POV OA DO B U LH OES 29 ZONA RU RA L A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0001 - TA XA DE LOC A LIZA ÇÃO E FU NC IONA M ENTOD.E 0 1240/2017 7 1 10/05/2017 117,50 117,50
Total do C ontribuinte: 117,50 0,00 0,00 0,00 0,00 117,50
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5571 M A RIA DA S V ITORIA S DA SILV A SA NTOS CPF/CNPJ : 785.274.144.49
V ILA JU V ENA L B ELEM 42 C ENTRO A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1834 3499/2017 5 1 01/12/2017 23,77 23,77
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 411
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
PR E FE ITUR A MUNICIPAL DE ACAR I
08.097.008/0001-20
prefeitura@ acari.rn.gov.br
(084)3433-3980
CNPJ :
R ua Napoleao Antao - 0000100 - Centro
Telefone
E S TADO DO R IO GR ANDE DO NOR TE
POR CONTR IBUINTE S PE NDE NTE S
Pessoas: Todas / Agrupamentos: Parcelas / Tipo: Do E xercício / Pesquisas por: Alvarás, Contrib. de Melhorias, I.P.T.U., I.S .S ., I.T.B.I., Diversos
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1834 3499/2017 4 1 01/12/2017 23,77 23,77
Total do C ontribuinte: 47,54 0,00 0,00 0,00 0,00 47,54
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5601 H B C ONSTRU ÇÕ ES E SERV IÇOS LTDA - EPP CPF/CNPJ : 09.599.581.0001.02
RU A JOSE M A TIA S 107 C ENTRO C A RNA U B A DOS DA NTA S
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 1374/2017 6 1 18/07/2017 1.541,47 1.541,47
Total do C ontribuinte: 1.541,47 0,00 0,00 0,00 0,00 1.541,47
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5602 FA B IO DA NTA S CPF/CNPJ : 007.414.114.74
RU A PA U LINO A LB ERTO 111 LU IZ GONZA GA B EZERRA A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1165 2803/2017 5 1 01/12/2017 41,00 41,00
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 1165 2803/2017 4 1 01/12/2017 41,00 41,00
Total do C ontribuinte: 82,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82,00
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5636 DA M IA NA A LV ES DA SILV A FELIX CPF/CNPJ : 655.072.314.00
RU A M ENDES M EDEIROS 103 PETROPOLIS A C A RI
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 564 2106/2017 5 1 01/12/2017 22,30 22,30
0004 - IM POSTO PREDIA L E TERRITORIA L U RB A NOD.E 564 2106/2017 4 1 01/12/2017 22,30 22,30
Total do C ontribuinte: 44,60 0,00 0,00 0,00 0,00 44,60
Contribuinte:
E ndereço: Nr: Bairro: Cidade:
5673 SEC OTEC SERIDO SERV E C ONSU LTORIA TEC LTDA M E CPF/CNPJ : 04.521.568.0001.09
RU A M A NOEL ORA GO DA C U NH A 5 NOV O H ORIZONTE JA RDIM DO SERIDO
Imposto Tipo Imóvel Lançamento Opção Parcela V encido V encimento V alor C orreção Juros M ulta Descontos Total
0003 - IM POSTO SOB RE SERV IÇOS DE Q U LQ U ER NA TU REZA D.E 0 5366/2017 6 1 05/12/2017 292,60 292,60
Total do C ontribuinte: 292,60 0,00 0,00 0,00 0,00 292,60
R$ 180.436,87
R$ 180.436,87
Total Geral V alor:
C orreção:
Juros:
M ulta:
Descontos:
Total:
E missã o: 13/04/2018 12:15:56 Página 412
Homologado
Processo: 003787/2021, Evento: 037
ANEXO 37 – COMPROVANTES DA CONTA
DECLARAÇÃO NEGATIVA
Declaramos que até o dia 31 de dezembro de 2017, o município de
Acari não possuía ações de empresas do mercado de capitais, conforme pode
ser atestado no Balanço Patrimonial do Município. Portanto, esta declaração é
negativa para os fins que se fizerem necessários.
Acari/RN, 31 de Dezembro de 2017.
ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
Prefeito Municipal
Processo: 003787/2021, Evento: 038
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:23:25
Pag. 1 BOLETIM DA TESOURARIA ( )
DATA DE REFERENCIA : 31/12/2017
SALDO DO MES ANTERIOR 2,791,855.93
RECEITAS NESTE MES 2,813,515.42
PAGAMENTOS 2,750,848.85
INGRESSOS 484,510.94
EGRESSOS 484,510.94
SALDO PARA O MES SEGUINTE 2,854,522.50
CONTA DESCRICAO SALDO FINAL
----------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------
UG : A001
13.155-5 PMA FMAS DOACAO 271.30
13.382-5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2,866.10
13.428-7 FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 0.00
16.638-3 FMAS - PISO FIXO 0.00
16.686-3 ACESSUASTRABALHO 0.00
16.688-X BCP NA ESCOLA 0.00
16.689-8 BL/GBF/FNAS 0.00
16.691-X BL GSUAS FNAS - (IGD SUAS) 0.00
16.693-6 FNAS (PROT. SOC ESP A.COMP.(ABRIGO) 0.00
16.694-4 FNAS (PROT. SOCIAL ESPECIAL - CREAS) 0.00
16.695-2 BL PSB FNAS-IGD-SUAS 0.00
17.210-3 ACARICRIANÇAFELIZ 0.00
03/13.382-5 FUNDOS... FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0.00
03/13.428-7 FUNDOS... FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO AD 9,338.34
03/16.638-3 FUNDOS... FMAS - PISO FIXO 1,759.77
03/16.686-3 FUNDOS... ACESSUASTRABALHO 0.00
01/16.688-X TITTULOS. BCP NA ESCOLA 887.70
01/16.689-8 TITTULOS. BL/GBF/FNAS 6,748.86
01/16.691-X TITTULOS. BL GSUAS FNAS - (IGD SUAS) 24,879.42
01/16.693-6 TITTULOS. FNAS (PROT. SOC ESP A.COMP.(ABRIGO) 3,309.96
01/16.694-4 TITTULOS. FNAS (PROT. SOCIAL ESPECIAL - CREAS) 11,516.50
03/16.695-2 FUNDOS... BL PSB FNAS-IGD-SUAS 31,734.04
01/17.210-3 TITTULOS. ACARICRIANÇAFELIZ 24,351.70
UG : C001
1.028-6 CAMARA MUNICIPAL DE ACARI 0.00
UG : F001
1.230-0 PMA-FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 0.00
12.209-2 PM ACARI FNS 0.00
12.681-0 FMS-ACARI-FNS-BLATB 0.00
12.682-9 FMS/ACARI/FNS/BLATB(PAB) 0.00
12.683-7 FMS-ACARI-FNS BLGES 0.00
12.685-3 FMS/FNS-BLMAC 0.00
12.686-1 FMS-ACARI-FNS BLVGS 0.00
12.714-0 FMS-ACARI 0.00
12.733-7 PMA-COM.DIABETES E MELLITUS 0.00
13.103-2 FMS-ACARI-FNS-BLINV 0.00
13.352-3 PLANEJA SUS 0.00
13.873-8 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMAQ 0.00
13.874-6 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0.00
13.923-8 FMS ACARI FNS BLMAC REDE CEGONHA 0.00
15.230-7 BLOCO INVEST / QUALIFAR SUS 0.00
15.269-2 CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE -AM 63.92
15.374-5 PROGRAMA DE FINANC DAS AÇÕES DE ALIMENT. 0.00
15.400-8 FNS/ESTRUT. DA REDE DE SV AT BASÍCA 0.00
15.457-1 FUNDO MUN DE SAUDE - CONDICIONANTES 0.00
15.681-7 FMS/FNS/ESTRUT.ATENÇÃO AS.DE SAUDE 0.00
16.212-4 FMS/FNS/PROG.REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO 0.00
16.213-2 FMS/FNS/PROG.REQ DE UBS - AMPLIAÇÃO 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 039
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:23:25
Pag. 2 BOLETIM DA TESOURARIA ( )
DATA DE REFERENCIA : 31/12/2017
CONTA DESCRICAO SALDO FINAL
----------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------
16.839-4 FNS/PROG DE REQUALIF DE UBS - AMP 0.00
16.841-6 FNS/ESTRUT. REDE SERV ATENÇÃO BÁSICA 0.00
17.052-6 FNS/ESTRUT. REDE SERV ATENÇÃO BÁSICA 0.00
17.133-6 FMS-ACARI/FNS CONVENENTE 0.00
17.186-7 FMS/ACARI-FNSCONVENENTE 0.00
7.249-4 PM ACARI-FUND.MUN.SAUDE 0.00
03/1.230-0 FUNDOS... PMA-FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 5,406.80
03/12.209-2 FUNDOS... PM ACARI FNS 165.63
01/12.681-0 TITTULOS. FMS-ACARI-FNS-BLATB 79,744.10
01/12.682-9 TITTULOS. FMS/ACARI/FNS/BLATB(PAB) 0.00
03/12.682-9 FUNDOS... FMS/ACARI/FNS/BLATB(PAB) 787,513.62
01/12.683-7 TITTULOS. FMS-ACARI-FNS BLGES 27.13
01/12.685-3 TITTULOS. FMS/FNS-BLMAC 81,809.44
01/12.686-1 TITTULOS. FMS-ACARI-FNS BLVGS 110,337.43
01/12.714-0 TITTULOS. FMS-ACARI 12,974.94
01/12.733-7 TITTULOS. PMA-COM.DIABETES E MELLITUS 4,208.06
01/13.103-2 TITTULOS. FMS-ACARI-FNS-BLINV 0.12
01/13.352-3 TITTULOS. PLANEJA SUS 1,048.90
01/13.873-8 TITTULOS. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMAQ 352.51
01/13.874-6 TITTULOS. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 8,731.50
01/13.923-8 TITTULOS. FMS ACARI FNS BLMAC REDE CEGONHA 5,333.98
03/15.230-7 FUNDOS... BLOCO INVEST / QUALIFAR SUS 15,035.76
03/15.269-2 FUNDOS... CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE -AM 36,880.23
03/15.374-5 FUNDOS... PROGRAMA DE FINANC DAS AÇÕES DE ALIMENT. 7,614.26
04/15.400-8 CDB...... FNS/ESTRUT. DA REDE DE SV AT BASÍCA 218,505.00
03/15.457-1 FUNDOS... FUNDO MUN DE SAUDE - CONDICIONANTES 947.04
03/15.681-7 FUNDOS... FMS/FNS/ESTRUT.ATENÇÃO AS.DE SAUDE 69,125.35
03/16.213-2 FUNDOS... FMS/FNS/PROG.REQ DE UBS - AMPLIAÇÃO 34,023.47
03/16.839-4 FUNDOS... FNS/PROG DE REQUALIF DE UBS - AMP 42,005.85
03/16.841-6 FUNDOS... FNS/ESTRUT. REDE SERV ATENÇÃO BÁSICA 127,798.22
03/17.052-6 FUNDOS... FNS/ESTRUT. REDE SERV ATENÇÃO BÁSICA 53,343.78
03/17.133-6 FUNDOS... FMS-ACARI/FNS CONVENENTE 41,461.35
01/17.186-7 TITTULOS. FMS/ACARI-FNSCONVENENTE 51,119.00
01/7.249-4 TITTULOS. PM ACARI-FUND.MUN.SAUDE 616.86
UG : P001
0002 CIP - COSERN 0.00
1.081-2 PMA/F.ESP. LEI 7525-PETROBRAS 0.00
1.132-0 PMA/IPVA 0.00
1.164-9 PMA/ICMS 0.00
1.165-7 PMA/IPI 0.00
1.548-2 PMA/GINASIO DE ESPORTES 0.00
1.573-3 PMA/IPTU 0.00
10.059-5 PMA/FNDE-QUOTA SALARIO EDUCACAO 0.00
10.070-6 PMA/CEX-COMPENSACAO FINANCEIRA ESFORCO EXPORTADOR 0.00
10.130-3 PM ACARI - PNATE 0.00
10.188-5 PMA/CIDE-CONTRIB. INT DOMINIO ECO MUN 0.00
10.290-3 PMA/TRIBUTOS 0.00
10.682-8 PMA/CIP-COSERN 0.00
10.683-6 PMA/CAUCAO 0.00
10.875-8 PMA - ROYALTIES DA ANP LEI 9.478/98 0.00
10.907-X PMA/DEPARTAMENTO NAC DE PRODUCAO MINERAL 0.00
11.281-X PMA/FUNDEB 0.00
11.452-9 PM ACARI SNA 0.00
11.572-X PMACARI-PTA 0.00
12.160-6 PMA-PBA/FNDE 0.00
12.223-8 PMA/MERENDA ESCOLAR 0.00
13.011-7 PMA MATADOURO PUBL. MUNIC. 1,282.09
13.082-6 PMA PETERN 0.00
13.177-6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ACARI 0.00
Processo: 003787/2021, Evento: 039
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:23:25
Pag. 3 BOLETIM DA TESOURARIA ( )
DATA DE REFERENCIA : 31/12/2017
CONTA DESCRICAO SALDO FINAL
----------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------
13.769-3 PMA RN SIN CONV PAVIM RUA 1.00
14.305-7 PMA PTA 0.00
14.359-6 PMA/FNDE- PROGRAMA EJA 0.00
14.360-X PMA MANUT 0.00
14.363-4 PMA/ACARI/PTA 0.00
14.896-2 PREFEITURA MUNICIPAL ACARI/SEPLAN 0.00
14.897-0 CONVENIO SIN-RN-PME PAV2 0.00
15.155-6 AFM-APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS 0.00
15.542-X PREFEITURA MUNICIPAL ACARI 0.00
15.744-9 PMA/INFRAEST ESCOLAR - PAR MOBILIÁRIO 0.00
15.959-X PMACARI/FNDE/APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO 0.00
16.128-4 PM ACARI PEJA 0.00
16.538-7 CONV PAV. RUAS ISABEL PEREIRA BEZERRA 0.00
16.540-9 MUNICIPIO ACARI CONV. PAVIMENTACAO 0.00
16.541-7 MUNICIPIO ACARI - PAVIMENTACAO 0.00
16.542-5 CON.PAV.RUAS DO POVOADO GARGALHEIRAS 0.00
16.543-3 PM - ACARI - PAVIMENT 5 0.00
16.826-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI 0.00
17.276-6 PM ACARI CONV GOV/RN PAVIMENTACAO 1262017 0.00
17.277-4 PM ACARI CONV. GOV/RN-PAVIMENTACAO 3252017 0.00
17275-8 PM ACARI EM 1102017 0.00
224-6 PMA-PRODEC 1.96
283.141-4 PMA/ICMS DESON LEI 87/96 0.00
3.286-7 PMA/FPM 27,349.73
3.287-5 PMA/I.US/C.L.L.G-PETROBRAS 0.00
3.308-1 PMA/DIVERSOS 0.00
3.593-9 PMA/ITR 0.00
5.419-4 PMA/PDDE 0.00
6.592-7 PMA/PROEJA 0.00
647.136-1 PRO - MUNICIPIO 0.00
647.237-6 QUADRA ESPORTE SEN. DINARTE 0.00
647.238-4 GINASIO D/ESP. DR. JORACIO M. GALVAO 0.00
647.239-2 INFRAESTRUTURA TURISTICA 0.00
647.242-2 MUNICIPIO DE ACARI/QUADRA ESPORTE 0.00
647.256-2 PAVIM. EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ACARI 0.00
647.260-0 CR 1024953-46/2015 - PAVIM. E DRENEGEM SUPERFICIAL 0.00
647.265-1 CEF - PAVIMENTACAO GARGALHEIRAS 0.00
647139-6 PMA-CEF/CONSTRUCAO DE PRACA 0.00
802-3 PMA-MELHORIAS SANITARIAS CEF 6.31
01/1.081-2 TITTULOS. PMA/F.ESP. LEI 7525-PETROBRAS 0.00
03/1.081-2 FUNDOS... PMA/F.ESP. LEI 7525-PETROBRAS 68.48
01/1.132-0 TITTULOS. PMA/IPVA 1,090.66
01/1.164-9 TITTULOS. PMA/ICMS 20.49
01/1.165-7 TITTULOS. PMA/IPI 512.14
01/1.548-2 TITTULOS. PMA/GINASIO DE ESPORTES 207.95
03/1.573-3 FUNDOS... PMA/IPTU 52.10
01/10.059-5 TITTULOS. PMA/FNDE-QUOTA SALARIO EDUCACAO 1,149.64
02/10.070-6 POUPANCA. PMA/CEX-COMPENSACAO FINANCEIRA ESFORCO E 2.46
03/10.070-6 FUNDOS... PMA/CEX-COMPENSACAO FINANCEIRA ESFORCO E 0.00
03/10.130-3 FUNDOS... PM ACARI - PNATE 20.42
03/10.188-5 FUNDOS... PMA/CIDE-CONTRIB. INT DOMINIO ECO MUN 49.79
01/10.290-3 TITTULOS. PMA/TRIBUTOS 4,034.46
01/10.682-8 TITTULOS. PMA/CIP-COSERN 8,960.71
01/10.683-6 TITTULOS. PMA/CAUCAO 2,080.78
02/10.683-6 POUPANCA. PMA/CAUCAO 105.27
01/10.875-8 TITTULOS. PMA - ROYALTIES DA ANP LEI 9.478/98 110.23
01/10.907-X TITTULOS. PMA/DEPARTAMENTO NAC DE PRODUCAO MINERAL 65.82
01/11.281-X TITTULOS. PMA/FUNDEB 535.41
01/11.452-9 TITTULOS. PM ACARI SNA 29.69
01/11.572-X TITTULOS. PMACARI-PTA 31.43
01/12.160-6 TITTULOS. PMA-PBA/FNDE 4,827.61
Processo: 003787/2021, Evento: 039
SISPUB ANO BASE:2017
MUNICIPIO DE ACARI 09/04/2018 09:23:25
Pag. 4 BOLETIM DA TESOURARIA ( )
DATA DE REFERENCIA : 31/12/2017
CONTA DESCRICAO SALDO FINAL
----------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------
01/12.223-8 TITTULOS. PMA/MERENDA ESCOLAR 99.49
01/13.011-7 TITTULOS. PMA MATADOURO PUBL. MUNIC. 66.84
01/13.082-6 TITTULOS. PMA PETERN 158.40
03/13.177-6 FUNDOS... FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ACARI 1,651.85
01/13.769-3 TITTULOS. PMA RN SIN CONV PAVIM RUA 0.12
01/14.305-7 TITTULOS. PMA PTA 28,654.86
03/14.359-6 FUNDOS... PMA/FNDE- PROGRAMA EJA 480.18
01/14.360-X TITTULOS. PMA MANUT 39.10
01/14.363-4 TITTULOS. PMA/ACARI/PTA 22,852.10
03/14.896-2 FUNDOS... PREFEITURA MUNICIPAL ACARI/SEPLAN 58,968.62
01/14.897-0 TITTULOS. CONVENIO SIN-RN-PME PAV2 4.13
01/15.155-6 TITTULOS. AFM-APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS 88.77
01/15.542-X TITTULOS. PREFEITURA MUNICIPAL ACARI 3,252.17
03/15.744-9 FUNDOS... PMA/INFRAEST ESCOLAR - PAR MOBILIÁRIO 1,886.16
01/16.128-4 TITTULOS. PM ACARI PEJA 912.53
03/16.538-7 FUNDOS... CONV PAV. RUAS ISABEL PEREIRA BEZERRA 0.00
03/16.540-9 FUNDOS... MUNICIPIO ACARI CONV. PAVIMENTACAO 16,066.05
03/16.541-7 FUNDOS... MUNICIPIO ACARI - PAVIMENTACAO 0.00
03/16.542-5 FUNDOS... CON.PAV.RUAS DO POVOADO GARGALHEIRAS 0.00
03/16.543-3 FUNDOS... PM - ACARI - PAVIMENT 5 0.00
02/16.826-2 POUPANCA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI 3,008.47
03/16.826-2 FUNDOS... PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI 0.00
04/16.826-2 CDB...... PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI 0.00
03/17.276-6 FUNDOS... PM ACARI CONV GOV/RN PAVIMENTACAO 126201 101,260.19
03/17.277-4 FUNDOS... PM ACARI CONV. GOV/RN-PAVIMENTACAO 32520 151,197.54
03/17275-8 FUNDOS... PM ACARI EM 1102017 150,112.00
01/283.141-4 TITTULOS. PMA/ICMS DESON LEI 87/96 455.16
01/3.286-7 TITTULOS. PMA/FPM 9,534.26
01/3.287-5 TITTULOS. PMA/I.US/C.L.L.G-PETROBRAS 2.01
01/3.308-1 TITTULOS. PMA/DIVERSOS 393.40
01/3.593-9 TITTULOS. PMA/ITR 211.48
01/5.419-4 TITTULOS. PMA/PDDE 70.55
01/6.592-7 TITTULOS. PMA/PROEJA 0.44
02/647.167-1 POUPANCA. DRENAGEM SUPERFICIAL E PAV.DE RUAS 0.00
03/647.167-1 FUNDOS... DRENAGEM SUPERFICIAL E PAV.DE RUAS 0.00
05/647.167-1 OUTRAS... DRENAGEM SUPERFICIAL E PAV.DE RUAS 0.00
02/647.210-4 POUPANCA. IMPLANTAÇÃO DE PRECAS DE EVENTOS 1 E 0.00
03/647.210-4 FUNDOS... IMPLANTAÇÃO DE PRECAS DE EVENTOS 1 E 0.00
03/647.213-9 FUNDOS... PMA OGU/PAVIMENTACAO 0.00
03/647.237-6 FUNDOS... QUADRA ESPORTE SEN. DINARTE 13,658.88
03/647.238-4 FUNDOS... GINASIO D/ESP. DR. JORACIO M. GALVAO 13,268.72
03/647.239-2 FUNDOS... INFRAESTRUTURA TURISTICA 0.00
03/647.242-2 FUNDOS... MUNICIPIO DE ACARI/QUADRA ESPORTE 16,055.94
02/647.256-2 POUPANCA. PAVIM. EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE 142,449.32
01/647.260-0 TITTULOS. CR 1024953-46/2015 - PAVIM. E DRENEGEM S 69,521.36
03/647.265-1 FUNDOS... CEF - PAVIMENTACAO GARGALHEIRAS 81,686.84
01/647140-0 TITTULOS. PMA CONSTRUCAO CAMPO FUTEBOL 0.00
----------------------------- Saldo Para o Mes Seguinte 2,854,522.50
SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR 2,783,867.05
RECEITAS ATE ESTA DATA 23,082,855.86
PAGAMENTOS ATE ESTA DATA 23,012,200.41
INGRESSOS ATE ESTA DATA 3,621,499.72
EGRESSOS ATE ESTA DATA 3,621,499.72
SALDO PARA O MES SEGUINTE 2,854,522.50
Processo: 003787/2021, Evento: 039
Processo: 003787/2021, Evento: 040
Processo: 003787/2021, Evento: 040
Processo: 003787/2021, Evento: 040
Processo: 003787/2021, Evento: 040
Processo: 003787/2021, Evento: 040
Processo: 003787/2021, Evento: 040
Processo: 003787/2021, Evento: 040
Processo: 003787/2021, Evento: 040
Processo: 003787/2021, Evento: 040
Processo: 003787/2021, Evento: 040
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
QUADRO Nº 08 - DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
O município não possui RPPS.
Processo: 003787/2021, Evento: 041
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - 2017
QUADRO Nº 09 - DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS
BLOCO-A - CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS (RGPS)
COMPETÊNCIA VALOR (BASE DE
CÁLCULO) RETIDA CONTABILIZADA BENEFÍCIOS PAGOS
DIRETAMENTE RECOLHIDA DATA DO VENCIMENTO DATA DO REPASSE
Janeiro 980.477,58 58.686,61 58.686,61 2.394,21 56.292,40 20/02/2017 17/02/2017
Fevereiro 965.040,56 64.348,65 64.348,65 2.643,58 61.705,07 20/03/2017 14/03/2017
Março 1.020.702,76 64.560,69 64.560,69 2.718,74 61.841,95 20/04/2017 20/04/2017
Abril 976.671,08 63.407,86 63.407,86 1.972,93 61.434,93 19/05/2017 19/05/2017
Maio 955.057,65 61.833,81 61.833,81 1.618,57 60.215,24 20/06/2017 20/06/2017
Junho 985.665,89 64.949,33 64.949,33 1.522,43 63.426,90 20/07/2017 20/07/2017
Julho 974.144,68 66.269,35 66.269,35 1.708,85 64.560,50 18/08/2017 18/08/2017
Agosto 943.237,90 62.786,44 62.786,44 3.316,26 59.470,18 20/09/2017 20/09/2017
Setembro 937.358,71 64.068,51 64.068,51 4.545,46 59.523,05 20/10/2017 10/11/2017
Outubro 929.294,46 62.729,56 62.729,56 4.576,53 58.153,03 20/11/2017 08/12/2017
Novembro 967.911,66 65.040,34 65.040,34 4.576,52 60.463,82 20/12/2017 20/12/2017
Dezembro 1.023.496,74 63.935,47 63.935,47 4.514,38 59.421,09 19/01/2018 15/12/2017
13º Salário 752.141,35 64.698,68 64.698,68 0,00 64.698,68 19/01/2018 31/12/2017
TOTAL 12.411.201,02 827.315,30 827.315,30 36.108,46 791.206,84
BLOCO-B - CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO (RGPS)
COMPETÊNCIA VALOR (BASE DE
CÁLCULO) DEVIDA CONTABILIZADA BENEFÍCIOS PAGOS
DIRETAMENTE RECOLHIDA DATA DO VENCIMENTO DATA DO REPASSE
Janeiro 980.477,58 133.847,15 133.847,15 0,00 133.847,15 20/02/2017 17/02/2017
Fevereiro 965.040,56 139.848,04 139.848,04 0,00 139.848,04 20/03/2017 14/03/2017
Março 1.020.702,76 143.024,38 143.024,38 0,00 143.024,38 20/04/2017 20/04/2017
Abril 976.671,08 141.370,03 141.370,03 0,00 141.370,03 19/05/2017 19/05/2017
Maio 955.057,65 138.297,80 138.297,80 0,00 138.297,80 20/06/2017 20/06/2017
Junho 985.665,89 143.367,06 143.367,06 0,00 147.478,26 18/08/2017 18/08/2017
Julho 974.144,68 147.478,26 147.478,26 0,00 147.478,26 18/08/2017 18/08/2017
Agosto 943.237,90 138.053,20 138.053,20 0,00 138.053,20 20/09/2017 20/09/2017
Setembro 937.358,71 137.174,88 137.174,88 0,00 137.174,88 20/10/2017 10/11/2017
Outubro 929.294,46 137.510,21 137.510,21 0,00 137.510,21 20/11/2017 08/12/2017
Novembro 969.911,66 142.668,21 142.668,21 0,00 142.668,21 20/12/2017 20/12/2017
Dezembro 1.023.496,74 135.769,15 135.769,15 0,00 135.769,15 19/01/2018 15/12/2017
13º Salário 752.141,35 144.478,76 144.478,76 0,00 144.478,76 19/01/2018 31/12/2017
TOTAL 12.413.201,02 1.822.887,13 1.822.887,13 0,00 1.826.998,33
BLOCO-C - PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA - DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO (RGPS) - Informações Gerais Sobre o Parcelamento
Número do Termo de Parcelamento: 620279834
Processo: 003787/2021, Evento: 042
Data do termo de Parcelamento: 28/04/2017
Origem da dívida: Parcelamento de dívidas de INSS
Contribuições do ente: R$ 9.587.903,72
Contribuições dos segurados: R$ 0,00
Acréscimos legais: R$ 0,00
Total confessado: R$ 9.587.903,72
Índice de atualização legal: SELIC
Número total de parcelas: 240
Data de vencimento de cada parcela: 10
BLOCO-C - PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA - DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO (RGPS) - Discriminação dos Pagamentos
NUMERO DE ORDEM DA PARCELA DATA DO REPASSE VALOR DA PARCELA SALDO DA DÍVIDA
1 10/01/2017 8.276,92 9.759.400,26
2 10/02/2017 8.276,92 9.751.123,34
3 10/03/2017 8.276,92 9.742.846,42
4 10/04/2017 8.910,37 9.734.569,50
5 10/05/2017 13.010,03 9.725.659,13
6 09/06/2017 17.820,76 9.712.649,10
7 10/07/2017 17.820,77 9.694.828,34
8 10/08/2017 17.820,77 9.677.007,57
9 08/09/2017 17.820,77 9.659.186,80
10 10/10/2017 17.820,77 9.641.366,03
11 10/11/2017 17.820,77 9.623.545,26
12 08/12/2017 17.820,77 9.605.724,49
Processo: 003787/2021, Evento: 042
Secretaria de Controle Externo
Diretoria da Administração Municipal – DAM
CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO
DE ACARI/RN
EXERCÍCIO DE 2017
RELATÓRIO DE AUDITORIA
Nº 079/2023 – DAM/FGO
PROCESSO nº: 003787/2021 – TC
RELATOR: Cons. Substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro
RESPONSÁVEL: Isaias de Medeiros Cabral
Processo: 003787/2021, Evento: 045
Secretaria de Controle Externo
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RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE
ATO ORIGINÁRIO: Plano de Fiscalização Anual – PFA (Decisão
Administrativa Nº 06/2022 – TC)
ATO DE DESIGNAÇÃO: Portaria n°. 003/2023 - SECEX/TCE/RN
GESTOR RESPONSÁVEL: Isaias de Medeiros Cabral - Prefeito Municipal -
(01/01/2013-31/12/2020)
UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura Municipal de Acari/RN
OBJETO DA FISCALIZAÇÃO: Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo
Municipal
OBJETIVO DA FISCALIZAÇÃO: Realizar Auditoria de Conformidade para subsidiar a
emissão do Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas
sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder
Executivo Municipal
PERÍODO DE ABRANGENCIA: 2017
EQUIPE:
Membros:
Coordenador:
Supervisor:
Gestor da Unidade Técnica:
Jailson Tavares Pereira
Ana Carolina Leitão Uchoa de Almeida
Edney Cavalcante Machado
Márcio Roberto Loiola Machado
Aleson Amaral de Araújo Silva
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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RESUMO
A presente auditoria tem por objetivo subsidiar a emissão do Parecer Prévio pelo Tribunal de
Contas sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Acari/RN,
relativamente ao exercício de 2017 na forma dos artigos 22, §§ 1º e 2º, c/c 53, inciso I, da Constituição
Estadual, bem como do artigo 1º, inciso I, alínea “b” da Lei Complementar nº 464/2012 (LOTCE).
O trabalho não objetiva apuração de conduta e nexo de causalidade das eventuais distorções e
impropriedades encontradas e visa exclusivamente expressar opinião sobre adequada representação do
Balanço Geral do Município (BGM) e a conformidade da execução orçamentária e fiscal, para fins de
emissão de Parecer Prévio.
Os exames foram conduzidos com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público
(NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público, NBASP 400 – Princípios da
Auditoria de Conformidade e NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade), adotadas por
meio da Resolução n° 010/2020-TCE/RN, com restrições.
Ressalta-se que a análise se baseou nas informações fornecidas e remetidas a esta Corte de
Contas em meio eletrônico através do SIAI, bem como em outros sistemas do Governo Federal, tais como
o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE e o Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, portanto, de natureza declaratória e veracidade
presumida.
A análise técnica e o Parecer Prévio deste Tribunal sobre as Contas Anuais de Governo
prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou o seu julgamento pela Câmara Municipal não
eximem de responsabilidade os administradores - inclusive o Prefeito quando ordenador de despesa - e
demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta ou indireta, de qualquer dos
Poderes e órgãos do Município, bem como aqueles que derem causa a perda, extravio ou outra
irregularidade de que resulte prejuízo ao Erário, nem obsta o posterior julgamento pelo Tribunal de
Contas, em consonância com os arts. 52, § 1º e 53, inciso II, da Constituição Estadual.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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LISTA DE SIGLAS
CF/88 Constituição Federal de 1988
COSIP Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
DCASP Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano
ITBI Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA Lei Orçamentária Anual
LRF Lei de Responsabilidade Fiscal
MCASP Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
MDF Manual de Demonstrativos Fiscal
NBASP Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público
PPA Plano Plurianual
PL Patrimônio Líquido
RGF Relatório de Gestão Fiscal
RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária
SIOPE Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
SIOPS Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
STN Secretaria do Tesouro Nacional
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................................................. 6
1.1. DELIBERAÇÃO QUE ORIGINOU O TRABALHO ........................................................................................................................................ 6
1.2. VISÃO GERAL DO OBJETO .................................................................................................................................................................... 6
1.3. OBJETIVO E QUESTÕES DE AUDITORIA ................................................................................................................................................. 7
1.4. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E DA GOVERNANÇA PELAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS .................................................. 8
1.5. METODOLOGIA UTILIZADA E LIMITAÇÕES INERENTES À AUDITORIA ................................................................................................... 9
2. DA ANÁLISE DAS CONTAS DE GOVERNO ........................................................................................................................................ 10
2.1. FORMALIZAÇÃO ................................................................................................................................................................................ 10
2.2. DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO .......................................................................................................................................... 10
2.3. DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ....................................................................................................................................................... 11
2.4. DA EXECUÇÃO FINANCEIRA .............................................................................................................................................................. 16
2.5. DA EXECUÇÃO PATRIMONIAL ........................................................................................................................................................... 17
2.6. DA APURAÇÃO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO ........................................................................................................................ 18
2.7. MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR ............................................................................................................................................ 18
2.8. DOS GASTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ............................................................................................................. 19
2.9. DOS GASTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ............................................................................................... 19
2.10. DA GESTÃO FISCAL ........................................................................................................................................................................... 20
2.11. DO REPASSE CONSTITUCIONAL PARA O PODER LEGISLATIVO ........................................................................................................... 22
2.12. DA ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO ............................................................................ 23
3. ACHADOS DE AUDITORIA .................................................................................................................................................................... 26
3.1. NÃO REMESSA NA DATA DEVIDA DOS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PCA ..................................................................................... 27
3.2. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA LDO E DA LOA AO TRIBUNAL ...................................................................................... 31
3.3. LDO PUBLICADA COM AUSÊNCIA DOS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS ................................................................................... 32
3.4. PREVISÃO SUPERESTIMADA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ............................................................................................................ 33
3.5. DEFICIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS: ITBI E TAXAS .......................................................................................................... 34
3.6. O BALANÇO PATRIMONIAL NÃO REFLETE FIDEDIGNAMENTE A SITUAÇÃO PATRIMONIAL.................................................................. 35
3.7. INCONSISTÊNCIA NO VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DEMONSTRADO NO BALANÇO PATRIMONIAL ........................................... 36
3.8. RESULTADO FINANCEIRO DAS FONTES DE RECURSOS ORDINÁRIAS E VINCULADAS NO BALANÇO PATRIMONIAL É INCONSISTENTE EM
RELAÇÃO AO DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ........................................................................................ 36
3.9. DESCUMPRIMENTO AO LIMITE MÁXIMO COM DESPESA COM PESSOAL ............................................................................................... 37
3.10. DIVERGÊNCIA ENTRE VALORES INFORMADOS NO ANEXO 10 (COMPARATIVO DA RECEITA) E ANEXO 15 (DESPESA COM PESSOAL) . 41
3.11. DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E NO BALANÇO FINANCEIRO ....... 42
3.12. DIVERGÊNCIA DO RESULTADO PATRIMONIAL E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO APURADOS PELO BALANÇO PATRIMONIAL E PELA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ............................................................................................................................................ 42
3.13. DIVERGÊNCIA DO VALOR DO PASSIVO FINANCEIRO .......................................................................................................................... 43
4. OPINIÃO SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ......................................................................................................................... 43
5. OPINIÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO ............................................... 44
6. CONCLUSÃO ............................................................................................................................................................................................. 44
7. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO ................................................................................................................................................. 45
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................................................................................................... 46
APÊNDICES .......................................................................................................................................................................................................... 47
ANEXOS ................................................................................................................................................................................................................ 51
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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1. INTRODUÇÃO
1.1. Deliberação que originou o trabalho
Trata-se de Auditoria de Conformidade com objetivo de subsidiar a emissão do Parecer Prévio
sobre as Contas do Chefe do Executivo do Município de Acari/RN do exercício financeiro de 2017, em
cumprimento ao Plano de Fiscalização Anual – PFA do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Norte – TCE/RN, para o período de 01/04/2022 à 31/03/2023, aprovado pela Decisão Administrativa Nº
06/2022 – TC, publicado no Diário Eletrônico do TCE/RN de nº 3036, do dia 19/04/2022.
O presente trabalho de relatório direito com nível de asseguração razoável no tocante a
conformidade da execução orçamentária e fiscal e asseguração limitada sobre a adequada representação do
Balanço Geral do Município (BGM).
A equipe de auditoria foi designada pela Portaria n°. 003/2023 - SECEX/TCE/RN para realizar
Auditoria de Conformidade nas Contas de Governo do Chefe do Executivo Municipal - Eixo III (demais
municípios), ação prevista no PFA 2022/2023 (ID 3.03.2022.006.000), tendo como principal responsável
pelo fornecimento das informações do objeto ao período correspondente de sua atuação, o Prefeito
Municipal, Sr. Isaias de Medeiros Cabral - Prefeito Municipal - (01/01/2013-31/12/2020).
1.2. Visão geral do objeto
O processo de apreciação das Contas do Chefe do Executivo encontra regulamento nas normas
constitucionais e legais. A Constituição Federal/1988 define no art. 71, inciso I, a competência dos Tribunais
de Contas para apreciação e manifestação por meio do Parecer Prévio sobre as Contas do Chefe do
Executivo, aplicando-se por simetria aos Estados e Municípios (Art. 75).
Segundo o art. 1°, inciso I, “b” da Lei Orgânica do TCE/RN (Lei Complementar nº 464/2012), “O
controle externo a cargo da Assembleia Legislativa é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do
Estado ao qual compete emitir parecer prévio sobre as contas anuais das administrações municipais, até o
final do exercício seguinte a que se referem às contas, respeitado o disposto no art. 31, § 2º, da Constituição
Federal.
O art. 60 da supracitada Lei Complementar define que as contas devem abranger a administração
financeira geral, incluindo as atividades dos Poderes Executivo e Legislativo e das autarquias e fundações
públicas municipais. Estabeleceu ainda que as contas prestadas pelo Prefeito Municipal, incluindo o balanço
anual das contas, juntamente com as peças acessórias, e relatório circunstanciado do Prefeito sobre as
atividades do exercício anterior; além dos demais relatórios e documentos, exigidos por lei e os estabelecidos
em resolução; devem ser encaminhados até trinta de abril de cada ano.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Contas de Governo do Município de Acari/RN (Exercício 2017) – Proc. 003787/2021 Página 7 de 51
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No entanto, especificamente para o exercício de 2017, a Resolução Nº 016/2018 – TCE, DE
22/05/2018 estabeleceu em seu art. 1° que “Serão consideradas tempestivamente apresentadas as Contas
Anuais de Governo, do Prefeito do exercício de referência 2017, previstas no art. 4º da Resolução nº
012/2016-TCE, desde que apresentadas até 28 de junho de 2018, para fins do disposto no art. 21, inciso I,
alínea b e inciso II da referida Resolução.
O Regimento Interno do TCE/RN (Resolução n° 009/2012) em seu art. 241 define que o parecer
prévio consiste em uma apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução dos
orçamentos, devendo concluir pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação,
quando for o caso, das parcelas ou rubricas impugnadas.
Registramos que o Tribunal emite parecer prévio apenas sobre as contas prestadas pelo Chefe do
Poder Executivo Municipal, pois as contas do Poder Legislativo não são objeto de parecer prévio individual,
mas efetivamente julgadas por esta Corte de Contas, em consonância com a art. 71, II, da Constituição
Federal. Nada obstante, o Relatório sobre as Contas de Governo do Chefe do Executivo Municipal
contempla informações sobre o Poder Legislativo, compondo, assim, um panorama abrangente da
administração pública municipal.
Por fim, ressaltamos que o resultado dessa avaliação não se configura em certificação acerca da
regularidade da gestão, isto é, em certificação da regularidade da condução dos recursos públicos pela
Administração. Assim como não visa dar conformidade à aplicação da lei de licitação e contratos (Lei n.
8.666/93) e outras não especificadas no escopo do trabalho.
1.3. Objetivo e questões de auditoria
Objetivando subsidiar a emissão do Parecer Prévio sobre as Contas dos Chefes do Executivo
Municipal do exercício financeiro de 2017, definiu-se como estratégia a realização de auditoria de
conformidade do tipo relatório direto (NBASP 4001
) com as seguintes questões:
a) Verificar se as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP são consistentes
e foram apresentadas de acordo com a estrutura de relatório aplicável (Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade
Fiscal, NBC TSP, MCASP 7ª Edição);
b) Avaliar a adequação da gestão orçamentária e financeira quanto ao cumprimento das leis e
normas pertinentes - Constituição Federal/88, Lei Complementar Federal n°101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF), Lei Federal n° 4.320/64, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei
Orçamentária Anual, especialmente, quanto: às regras de execução e alteração do orçamento; repasse ao
1
Princípios Fundamentais de Auditoria de Conformidade
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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legislativo; mínimos na educação e saúde; ao equilíbrio orçamentário e financeiro; limite de despesas com
pessoal; metas fiscais; renúncia de receitas, desempenho da arrecadação e limite de endividamento.
Repisamos, por oportuno, que a opinião emitida por esta Corte de Contas restringe-se a expressar o
cumprimento dos princípios constitucionais e legais na execução do orçamento, com base nos procedimentos
aplicados e no escopo delimitado pelo planejamento aprovado pelo Tribunal de Contas para o exercício.
Ressaltamos que não foram parte do escopo desta auditoria as despesas informadas a título de
gastos com pessoal, sendo que a manifestação expressa neste relatório se restringe à conformidade do
cumprimento do limite de gastos com pessoal disposto nos artigos 20, inciso III, com base nas informações
encaminhadas pela Administração por meio do SIAI Análise (Demonstrativos Fiscais).
Outro destaque que se faz necessário é quanto ao cumprimento do percentual de aplicação mínima
na saúde e educação, a manifestação expressa neste relatório limita-se a conformidade do cumprimento da
aplicação mínima da educação (art. 198, § 2º, inciso III, e 212 da CF/88) e a aplicação mínima na saúde (art.
77, inciso III, ADCT-CF/88), com base nas informações encaminhadas pela Administração via Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS2
) e Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação (SIOPE3
).
Por fim, vale ressaltar que, em razão de limitações a execução dos trabalhos, tais como prazo para
manifestação e o volume de informações, os procedimentos de asseguração das DCASP limitaram-se à
verificação da integridade dos demonstrativos contábeis (Balanço Patrimonial, Orçamentário, Financeiro,
Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa).
1.4. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis
Nos termos do art. 4° da Resolução n° 012/2016 – TCE/RN, compete ao Prefeito remeter ao
Tribunal de Contas as contas anuais de Governo referentes ao exercício anterior, exclusivamente em meio
eletrônico, via Portal do Gestor, mediante a utilização de sistema disponibilizado aos jurisdicionados
especificamente para este fim.
Nesta condição, o represente do Poder Executivo é o responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis de acordo com a Lei 4.320/1964, a Lei Complementar 101/2000 e
demais normas de contabilidade do setor público, bem como pelos controles internos determinados como
2
Sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, para o registro eletrônico centralizado e atualizado das informações referentes aos orçamentos
públicos em saúde da União, estados, Distrito Federal e municípios, incluída sua execução, nos termos deste Capítulo (Art. 444 da Portaria de Consolidação nº 1/2017,
Título VII, Capítulo VII, Arts. 442 a 470, disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops/legislacao/institucionalizacao-do-siops/2017
3
Ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.(disponível em https://www.gov.br/fnde/ptbr/assuntos/sistemas/siope/base-legal-e-conceitual-do-siope)
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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necessários para permitir a elaboração das demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causadas por fraude ou erro.
1.5. Metodologia utilizada e limitações inerentes à auditoria
Conduziremos, com restrições, a auditoria com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor
Público (NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público, NBASP 400 – Princípios da
Auditoria de Conformidade e NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade), adotadas por meio
da Resolução n° 010/2020-TCE/RN.
O referido arcabouço normativo foi consolidado, convergindo com as Normas Internacionais de
Auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores, emitidas pela Organização Internacional de Entidades
Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI.
As restrições que limitaram a aplicação das normas de forma plena são a ausência de avaliação de
controles internos, do risco de auditoria e do risco de fraude, da materialidade, além da ausência de
monitoramento dos casos de não conformidade e da não utilização de amostragem estatística.
Desta forma, as avaliações dos referidos itens, com objetivo de orientar a extensão dos testes a
serem realizados durante a Fiscalização não foram executadas no presente relatório.
Os procedimentos e técnicas utilizadas na execução da presente auditoria encontram-se registrados
na Matriz de Planejamento, merecendo destaque o exame documental.
As normas aplicadas como critérios de conformidade para avaliar o objeto da auditoria serão as
seguintes: Constituição Federal de 1988 – CF/88, Leis Complementares Federais nos. 101/2000,141/2012,
Leis Federais nos. 4.320/64, 9.394/1996 (LDB) e 11.494/2007 (Fundeb), Resoluções nos. 011 e 12/2016 e
010/2020 – TCE/RN, Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF -7ª Ed.) da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Resoluções do Senado Federal nos 40 e 43/2001; Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público – MCASP/STN – 7ª Edição; NBC TSP Estrutura Conceitual, NBC TSP 11 – Apresentação das
Demonstrações Contábeis.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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2. DA ANÁLISE DAS CONTAS DE GOVERNO
2.1. Formalização
O responsável pela remessa das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Acari/RN no
exercício de 2017 é o Sr. Isaias de Medeiros Cabral - Prefeito Municipal - (01/01/2013-31/12/2020).
2.2. Dos Instrumentos de Planejamento
A elaboração e a execução dos orçamentos públicos, dispostos nos artigos 165 a 169 da
Constituição da República, são sustentadas por três normas interdependentes que fundamentam o processo
de planejamento governamental: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei
Orçamentária Anual – LOA.
Plano Plurianual:
O Plano Plurianual – PPA descrito no §1º do artigo 165 da CF é um plano de médio prazo, através
do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para
um período de 4 (quatro) anos, devendo conter de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e metas da
administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas
de duração continuada.
A publicação oficial do PPA para o quadriênio de 2014-2017, Lei Municipal nº 994/2013, de
18/12/2013, foi remetida ao TCE conforme protocolo nº 008074/2014.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que define as metas e prioridades em termos de
programas a executar pelo governo. De acordo com o §2º do artigo 165 da Constituição Federal, a LDO
compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração do orçamento (Lei Orçamentária Anual), dispõe sobre
alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
A LDO, materializada na Lei Municipal nº 1041/2016, de 14/07/2016, definiu metas, prioridades e
critérios para a elaboração e execução do orçamento do Município para o exercício financeiro de 2017.
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Lei Orçamentária Anual – LOA:
A Lei Orçamentária Anual, de acordo com o §5º do artigo 165 da CF, disciplina todos os
programas e ações do governo no exercício, e compreenderá:
I – o orçamento fiscal referente a todos os Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II – o orçamento de investimento das empresas em que, direta ou indiretamente, se detenha a
maioria do capital social com direito a voto;
III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
A Lei Orçamentária Anual nº 1048/2016, de texto, aprovou o orçamento para o exercício de
financeiro de 2017, estando nela compreendido o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social, apresentou a
previsão das receitas e a fixação das despesas no montante de R$ 30.126.222,00, evidenciando uma situação
de equilíbrio.
A Lei Orçamentária não autorizou a realização de operações de crédito por antecipação de receita,
até o valor fixado nesta Lei como despesa de capital orçada nos termos do art. 167, III, da Constituição
Federal e Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Os Créditos Suplementares foram limitados a 10,00% do total das despesas fixadas, o que equivale
a R$ 3.012.622,20.
2.3. Da Execução Orçamentária
2.3.1. Receita Orçamentária
A LRF, em seu art. 11, estabelece como requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a
instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da
Federação, e veda, inclusive, a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar essa
determinação no que se refere especificamente aos impostos. Ressalta-se que tal vedação não alcança as
transferências voluntárias destinadas a ações de educação, saúde e assistência social.
Destaca-se que, para fins desta auditoria, não foi verificado se o ente instituiu todos os tributos de
sua competência, pois o escopo da auditoria foi delimitado para análise da previsão e efetiva arrecadação dos
tributos.
A execução orçamentária da receita no exercício está demonstrada por categoria econômica, como
se vê a seguir:
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RECEITA ORÇAMENTÁRIA
ORIGEM
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
VALOR
ARRECADADO
(B)
%
PARTICIPAÇÃO
(B/C)
%
ARRECADADO
(B/A)
I - RECEITAS CORRENTES 31.527.222,00 25.571.001,09 94,91% 81,11%
Receita Tributária 749.700,00 661.437,00 2,45% 88,23%
Receita de Contribuições 480.000,00 483.401,34 1,79% 100,71%
Receita Patrimonial 481.000,00 311.556,37 1,16% 64,77%
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Receita de Serviços 20.000,00 0,00 0,00% 0,00%
Transferências Correntes 29.615.422,00 23.713.216,46 88,01% 80,07%
Outras Receitas Correntes 181.100,00 401.389,92 1,49% 221,64%
II - RECEITAS DE CAPITAL 1.895.000,00 1.372.452,50 5,09% 72,42%
Operações de Crédito 50.000,00 0,00 0,00% 0,00%
Alienação de Bens 30.000,00 0,00 0,00% 0,00%
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Transferências de Capital 1.815.000,00 1.372.452,50 5,09% 75,62%
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00% 0,00%
III - RECEITA BRUTA (Exceto intra) [C] 33.422.222,00 26.943.453,59 100,00% 80,62%
IV - DEDUÇÕES DA RECEITA 3.296.000,00 3.238.571,86 12,02% 98,26%
V - RECEITA LÍQUIDA (Exceto intra) 30.126.222,00 23.704.881,73 87,98% 78,69%
Fonte: Anexo 10 da Lei 4.320/64 (PCA).
A arrecadação orçamentária alcançou o montante total de R$ 26.943.453,59, que inclui o valor
destinado ao FUNDEB, o que representou 80,62% da receita prevista, ocasionando insuficiência de
arrecadação. O total de receitas recebidas em transferências, sejam elas correntes ou de capital, representou
93,10% do total arrecadado. Em relação aos recursos próprios, a participação foi de 6,90%.
Sem uma fixação precisa de parâmetros, como ocorre com os limites máximos da dívida
consolidada e das despesas com pessoal, a verificação da receita efetivamente arrecadada é feita
negativamente, sendo considerados em situação irregular os entes que tiveram arrecadação zero ou ínfima de
algum de seus tributos. Dos dados obtidos na PCA foi elaborado o seguinte quadro com a previsão e
arrecadação dos tributos:
ESPECIFICAÇÃO Previsto - R$
(A)
Arrecadado - R$
(B)
%
PARTICIPAÇÃO % (B/A)
Impostos 670.600,00 625.127,00 94,51% 93,22%
IRRF 200.000,00 262.919,50 39,75% 131,46%
IPTU 53.000,00 45.517,92 6,88% 85,88%
ITBI 51.600,00 16.763,00 2,53% 32,49%
ISS 366.000,00 299.926,58 45,34% 81,95%
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Taxas 79.100,00 36.310,00 5,49% 45,90%
Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00% 0,00%
RECEITA TRIBUTÁRIA 749.700,00 661.437,00 100,00% 88,23%
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00% 0,00%
COSIP 480.000,00 483.401,34 100,00% 100,71%
Outras 0,00 0,00 0,00% 0,00%
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 480.000,00 483.401,34 100,00% 100,71%
Fonte: Anexo 10 da Lei 4.320/64 (PCA).
Na análise da PCA, observou-se que o ente previu e arrecadou regularmente todos os impostos da
competência municipal, com exceção do ITBI, que obteve um percentual de arrecadação de apenas 32,49%
em relação ao previsto na lei orçamentária. Além disso, constatou-se que a arrecadação das Taxas foi de
45,90% do previsto.
2.3.2. Despesa Orçamentária
A execução orçamentária realizada no exercício está demonstrada por categoria econômica, como
se vê a seguir:
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA ECONÔMICA (CONSOLIDADO)
ORIGEM
PREVISÃO
ATUALIZADA
R$
VALOR
EMPENHADO
R$
% DE
EXECUÇÃO
I - DESPESAS CORRENTES 27.349.665,15 21.619.495,07 79,05%
Pessoal e Encargos Sociais 18.176.469,34 15.249.566,50 83,90%
Juros e Encargos da Dívida 65.920,00 55.884,26 84,78%
Outras Despesas Correntes 9.107.275,81 6.314.044,31 69,33%
II - DESPESA DE CAPITAL 3.243.668,89 2.205.611,07 68,00%
Investimentos 2.351.393,61 1.337.523,34 56,88%
Inversões Financeiras 29.000,00 18.975,00 65,43%
Amortização da Dívida 863.275,28 849.112,73 98,36%
III - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 %
IV – TOTAL DESPESA ORÇAMENTÁRIA 30.593.334,04 23.825.106,14 77,88%
Fonte: Anexo 11 da Lei 4.320/64 (PCA).
Por sua vez, a despesa orçamentária atingiu o montante de R$ 23.825.106,14, representando
77,88% da despesa autorizada (fixada na Lei Orçamentária Anual incluindo os créditos adicionais), ou seja,
resultando em economia orçamentária. Destaca-se que as despesas de “Pessoal e Encargos Sociais”, com
83,90% de participação, foram as que receberam maiores aplicações, seguidas das “Outras Despesas
Correntes” com 69,33%.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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As despesas por função de governo e as participações absoluta e relativa, de cada uma delas no
montante da despesa empenhada, são demonstradas abaixo. As funções que apresentaram maiores aplicações
de recursos foram 12 - EDUCAÇÃO e 10 - SAÚDE:
DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2017
Função Valor (R$) Percentual
01 - LEGISLATIVA 889.105,14 3,73%
04 - ADMINISTRAÇÃO 3.965.512,46 16,64%
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 862.794,19 3,62%
10 - SAÚDE 4.841.406,17 20,32%
12 - EDUCAÇÃO 8.539.054,33 35,84%
13 - CULTURA 584.356,05 2,45%
15 - URBANISMO 3.693.547,56 15,50%
17 - SANEAMENTO 3.300,00 0,01%
20 - AGRICULTURA 38.164,05 0,16%
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 288,00 0,00%
25 - ENERGIA 349.923,19 1,47%
26 - TRANSPORTE 680,00 0,00%
27 - DESPORTO E LAZER 56.975,00 0,24%
TOTAL 23.825.106,14 100%
Fonte: Anexo 8 da Lei 4.320/64 (PCA).
2.3.3. Alterações Orçamentárias
A Lei Orçamentária Anual nº 1048/2016, de 27/12/2016, autorizou o Poder Executivo a abrir
créditos suplementares até o limite de 10,00% do total da despesa fixada na referida lei.
Em que pese a exigência prevista em Resolução de que no rol de documentos enviados pelo gestor
quando da prestação de contas anuais deveria constar os originais dos extratos bancários do mês de
dezembro, como também as cópias de leis e decretos relativos a abertura de créditos adicionais, observou-se
que o sistema não estaria configurado para recepcionar os dados acima em sua completude, mas tão somente
os quadros nº 03 e 05, do Anexo III da Resolução nº 012/2016.
Instada a se pronunciar sobre a coleta desses dados, a Secretária de Controle Externo (SECEX), por
meio da Coordenadoria de Soluções Tecnológicas para o Controle Externo (COEX), manifestou-se no bojo
do Memorando nº 0005/2022, ratificando a impossibilidade de o gestor enviar ao Tribunal as informações
relativas aos originais dos extratos bancários do mês de dezembro e as cópias de leis e decretos relativos à
abertura de créditos adicionais, conforme se observa na providência abaixo transcrita.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Ademais, tal situação resulta em uma limitação de auditoria, uma vez que não foi possível obter
evidências de auditoria suficientes e apropriadas para suportar uma opinião em relação a esses itens,
especificamente.
2.3.4. Resultado Orçamentário
Do confronto da receita com a despesa, apurou-se como resultado da execução orçamentária um
superávit, conforme quadro abaixo:
Resultado Orçamentário
I) Receita Executada 26.943.453,59
II) Despesa Executada 23.825.106,14
III) SUPERÁVIT 3.118.347,45
Percentual (III/I) 11,57%
Fonte: Anexos 10 e 11 da Lei 4.320/64 (PCA).
2.3.5. Regra de Ouro
A denominada Regra de Ouro4
corresponde à vedação constitucional (Artigo 167, inciso III) de que
o montante das receitas de operações de crédito sejam superiores ao total das despesas de capital, com
objetivo de impedir que sejam realizados empréstimos para financiar despesas correntes, como pessoal,
custeio administrativo e juros, o que implica na necessidade de a Administração gerar resultado primário
suficiente para pagar o montante de juros da dívida e assim controlar o endividamento.
4
Conceito de um princípio de finanças da literatura internacional que separa o orçamento corrente do orçamento de capital, com objetivo de vedar o financiamento de
despesas correntes via endividamento.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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O Anexo 9 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital do RREO
apresenta as receitas de operações de crédito comparadas com as despesas de capital líquidas, possibilitando
a apuração do cumprimento da regra de ouro. Tal demonstrativo foi sintetizado na tabela a seguir:
Regra de Ouro
I) Despesa de Capital 2.205.611,07
II) Operações de Crédito 0,00
RO (I/II) 0,00%
Segundo o MDF (2016), o resultado negativo representa o cumprimento do dispositivo
constitucional, que veda a realização de receitas de operações de créditos que excedam o montante das
despesas de capital.
2.4. Da Execução Financeira
A execução financeira, evidenciada no Balanço Financeiro, compreende a execução das receitas e
das despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentários, que,
somados ao saldo do exercício anterior, resultará no saldo para o exercício seguinte. Na tabela a seguir,
apresenta-se uma síntese do Balanço Financeiro:
SÍNTESE DO BALANÇO FINANCEIRO
Saldo em espécie do exercício anterior 2.783.867,05
(+) Receitas orçamentárias 23.704.881,73
(+) Transferências financeiras recebidas 3.621.499,72
(+) Recebimentos extraorçamentários 3.840.991,93
(-) Despesas orçamentárias 23.825.106,14
(-)Transferências financeiras concedidas 3.621.499,72
(-) Pagamentos extraorçamentários 3.650.112,07
SUPERÁVIT 70.655,45
Saldo em espécie para o exercício seguinte 2.854.522,50
Fonte: Anexo 13 da Lei 4.320/64 (PCA).
Ressalta-se que em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro.
No entanto, uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom
desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer, por exemplo, da elevação do endividamento público.
Da mesma forma, a variação negativa não significa, necessariamente, um mau desempenho, pois pode
decorrer de uma redução no endividamento.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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2.5. Da Execução Patrimonial
As alterações quantitativas, decorrentes de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio
público, provocam alterações nos elementos patrimoniais, refletindo em resultados aumentativos ou
diminutivos no patrimônio líquido.
O resultado patrimonial é um importante indicador de gestão fiscal, já que é o principal item que
influencia na evolução do patrimônio líquido de um período, objeto de análise do anexo de metas fiscais
integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia um resultado patrimonial
superavitário no valor de R$ 4.182.960,74. Dessa forma, o resultado das variações patrimoniais
quantitativas refletiu positivamente no patrimônio do município:
Síntese da DVP (consolidado)
Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) 30.285.022,59
Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) 26.102.061,85
Resultado Patrimonial do período (DVP) 4.182.960,74
Fonte: Anexo 15 da Lei 4.320/64 (PCA).
A situação patrimonial, qualitativa e quantitativamente, é evidenciada por meio do Balanço
Patrimonial.
Essa demonstração contábil permite o conhecimento da situação patrimonial da entidade pública
por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.
Apresenta-se, na tabela seguinte, a situação patrimonial do município, no encerramento do
exercício em análise:
Síntese do Balanço Patrimonial (consolidado)
Especificação 2017
Ativo circulante 2.854.522,50
Ativo não circulante 12.323.791,91
ATIVO TOTAL 15.178.314,41
Passivo circulante 802.074,27
Passivo não circulante 11.064.946,21
Patrimônio líquido 3.889.800,50
PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO 15.756.820,98
Fonte: Anexo 14 da Lei 4.320/64 (PCA).
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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2.6. Da apuração do Superávit/Déficit Financeiro
Como anexo ao Balanço Patrimonial, deverá ser elaborado o demonstrativo do superávit/déficit
financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício.
O superávit financeiro, representado pela diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, poderá ser utilizado no exercício seguinte para abertura de créditos adicionais, desde que
observadas às correspondentes fontes de recursos, na forma do art. 43, da Lei 4.320/1964.
Demonstra-se, a seguir, a apuração resultado do Superávit/Déficit financeiro apurado no “Quadro
de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes – Lei 4.320/1964” do Balanço Patrimonial e no
Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro (Fonte de Recursos):
Apuração do Déficit/Superávit Financeiro
Especificação 2017
Ativo Financeiro 2.854.522,50
Passivo Financeiro 1.126.505,47
SUPERÁVIT (a) 1.728.017,03
Recursos Ordinários 0,00
Recursos Vinculados 2.221.087,52
Resultado Financeiro por Fonte de
Recursos (b) 2.221.087,52
Divergência (a) – (b) 493.070,49
Fonte: Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes (PCA)
2.7. Movimentação dos restos a pagar
Demonstra-se, na tabela a seguir, a movimentação dos Restos a Pagar, processados e não
processados, evidenciada no Demonstrativo dos Restos a Pagar:
Movimentação dos Restos a Pagar
Restos a Pagar Processados Não Processados Total Geral
Saldo Final do Exercício anterior 325.419,03 324.109,98 649.529,01
Inscrições 130.533,28 182.018,48 312.551,76
Pagamentos 54.333,38 154.092,22 208.425,60
Cancelamentos 113080,46 27.605,04 140.685,50
Outras baixas 0,00
Saldo Final do Exercício atual 288.538,47 324.431,20 612.969,67
Fonte: Anexo 17 da Lei 4.320/64 (PCA).
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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2.8. Dos Gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde
O Município aplicou no financiamento das ações e serviços públicos de saúde o montante de R$
2.275.841,14, o que representa 16,25% das receitas arrecadadas de impostos e transferências, atendendo ao
disposto no art. 198, § 2º, III, e art. 77, III, ADCT, ambos da CF/88.
Cabe destacar que tais informações foram obtidas com base no “Demonstrativo das Receitas e
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde” do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Saúde – SIOPS/MS5
(Anexo I deste Relatório):
RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
RECEITAS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE VALOR (R$)
TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS ( I ) 14.003.006,87
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE VALOR (R$)
1. DESPESAS COM SAÚDE 4.841.406,17
2. DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS 2.565.565,03
3. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (1 - 2) 2.275.841,14
4. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS ( I ) 14.003.006,87
5. PERCENTUAL APLICADO NAS ASPS ((3/4) x 100) 16,25%
2.9. Dos Gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
O Município aplicou na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) o montante de R$
5.189.682,26, o que representa 34,83% das receitas arrecadadas de impostos e transferências, atendendo ao
disposto no art. 212 da CF/88.
Além disso, observou-se que o ente fiscalizado aplicou 72,83% do FUNDEB no pagamento dos
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, atendendo ao disposto no art. 22 da Lei
nº 11.494/2007.
Cabe destacar que tais informações foram obtidas com base na “Tabela 8.2 – Demonstrativo das
Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE”, do Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE/FNDE6
(Anexo II deste Relatório):
5
Disponível em http://siops.datasus.gov.br/consleirespfiscal.php?S=1&UF=24;&Municipio=240010;&Ano=2017&Periodo=2
6
Disponível em https://www.fnde.gov.br/siope/relatorioRREOMunicipal2006.do?acao=pesquisar&pag=result&anos=2017&periodos=6&cod_uf=24&municipios=240010
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RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RECEITAS DO ENSINO VALOR (R$)
TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS ( I ) 14.902.132,41
QUADRO B - RESULTADO DO FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB VALOR
1. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.544.673,11
QUADRO C - APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DESPESAS DO FUNDEB VALOR
1. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 3.363.290,57
2. DEDUÇÕES (2.1 + 2.2) 53.525,65
2.1. Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira do FUNDEB 0,00
2.2. Despesas custeadas com o superávit financeiro, do exercício anterior, do FUNDEB 53.525,65
3. VALOR LÍQUIDO PAGO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (1 - 2) 3.309.764,92
4. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB (Item 1 do QUADRO B) 4.544.673,11
5. PERCENTUAL APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO ((3/4) X 100) 72,83%
QUADRO D - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE VALOR
1. DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 5.189.682,26
2. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS ( I ) 14.902.132,41
3. PERCENTUAL APLICADO NA MDE ((1/2) x 100) 34,83%
2.10. Da Gestão Fiscal
2.10.1. Receita Corrente Líquida - RCL
Na forma do art. 2º, IV, da Lei Complementar nº 101/2000, extraiu-se a Receita Corrente Líquida -
RCL do Anexo 03 – do SIAI Análise – 6° Bimestre de 2017 (Demonstrativo da Receita Corrente Líquida)
Anexo III deste relatório, que totalizou o montante de R$ 22.081.312,21.
2.10.2. Despesas com Pessoal
A Constituição Federal em seu art. 169 estabelece que as normas específicas para controle das
Despesas com Pessoal serão dispostas em Lei Complementar. Por sua vez, a Lei Complementar 101/2000,
em seu art. 19, fixa o limite da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, e no art.
20 define a repartição desse limite global.
O Apêndice A demonstra a apuração da Despesa Total com Pessoal do município e dos Poderes
Executivo e Legislativo, separadamente.
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Constata-se que a despesa total com pessoal do município foi no montante de R$13.580.566,67, o
que representa 61,50% da RCL, sendo 57,86% do Poder Executivo e 3,64% do Poder Legislativo, ou seja,
apenas o Poder Executivo extrapolou o limite máximo estabelecido pela LRF.
Em relação aos dados anteriormente explicitados, cabe destacar que houve a exclusão do IRRF do
cálculo da RCL e da base de cálculo da Despesa com Pessoal, em função da Decisão nº 720/2007 desta
Egrégia Corte de Contas.
2.10.3. Operações de Crédito
Em cumprimento ao que determina o artigo 55, inciso I, alínea “d”, da LRF nº 101/2000, o RGF do
município de Acari/RN deverá conter comparativo entre o montante de operações de crédito realizadas,
inclusive por antecipação de receita orçamentária, e os limites definidos pelo Senado Federal.
Por sua vez, o artigo 7º, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, estabelece que em
um exercício financeiro o município não poderá exceder o limite de 16% de sua RCL com operações de
crédito internas e externas, além disso, o art. 10, da mesma resolução, limita o saldo devedor das operações
de crédito por antecipação de receita a 7% da RCL.
Em consulta ao RGF – Demonstrativo das Operações de Crédito (Anexo 18 do SIAI) e no Anexo
n° 12 da Lei n° 4.320/64 (Balanço Orçamentário), verifica-se que a Administração não realizou operação de
crédito no exercício de 2017.
2.10.4. Dívida consolidada líquida
Em relação ao montante da Dívida Consolidada Líquida, conforme valores apresentados no Anexo
nº 16 da Lei nº 4.320/64, o Poder Executivo Municipal não ultrapassou o limite admitido pela Resolução nº
40/2001 do Senado Federal:
DÍVIDA PÚBLICA E OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 22.081.312,21
MONTANTE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS 0,00
Limite Atingido 0,00%
Limite Máximo 16,00%
Dívida Consolidada - Anexo 16 da Lei n. 4.320/64 11.064.946,21
( - ) Haveres Financeiros Ajustados - Anexo 14 da Lei n. 4.320/64 2.854.522,50
( + ) Restos a Pagar Processados Ajustados (Exceto precatórios) 288.538,47
( = ) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 8.498.962,18
Limite Atingido 38,06%
Limite 120,00%
Fonte: Anexos 10, 12, 14, 16 e 17 da PCA
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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2.11. Do Repasse Constitucional para o Poder Legislativo
Conforme estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal, incluído no texto constitucional
pela Emenda n.º 25/00, o repasse financeiro a ser efetuado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, para
custear as despesas do Poder Legislativo, não poderá ultrapassar os limites definidos no caput do citado
artigo, bem como não poderá ser inferior à proporção fixada na Lei Orçamentária. Tais determinações
encontram-se dispostas nos incisos I e III do §2º do artigo 29-A.
Neste sentido, será feita a seguir a análise dessas normas constitucionais com vistas à verificação
da observação ou não desses dispositivos. Contudo, preliminarmente, destaca-se que a Emenda
Constitucional n.º 58/09 alterou o limite da base de cálculo do repasse financeiro a ser efetuado pelo Poder
Executivo, definindo novos percentuais a serem observados, como segue:
Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e
excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da
receita tributária e das transferências previstas no §5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, efetivamente
realizado no exercício anterior:
I – 7% (sete por cento) para municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
II – 6% (seis por cento) para municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil)
habitantes;
III – 5% (cinco por cento) para municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000
(quinhentos mil) habitantes;
IV – 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para municípios com população entre 500.001
(quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
V – 4% (quatro por cento) para municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000
(oito milhões) de habitantes;
VI – 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para municípios com população acima de 8.000.001 (oito
milhões e um) habitantes.
(...)
§ 2º Constitui crime de responsabilidade do prefeito Municipal:
I – efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo:
II – não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou
III – enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.
O montante a ser repassado há de corresponder ao necessário para o atendimento das reais
necessidades do Poder Legislativo. Incorre em crime de responsabilidade o Prefeito que à Câmara transfere
mais do que possibilita a Constituição (art. 29-A, § 2º, I da CF). As Decisões nº 282/2013 (Processo nº
4841/2013-TCE) e 3181/2016 –TC (Processo nº 41/2014) esclarece o que deve compor a base de cálculo das
transferências previstas na CF/88.
Assim, considerando os critérios estabelecidos pela Emenda n.º 58/09, verifica-se que o total do
repasse financeiro a ser efetuado pelo Poder Executivo ao Legislativo, no exercício de 2017, não poderá
ultrapassar o percentual de 7,00% sobre o somatório da receita tributária e das transferências previstas no §
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício
anterior. A tabela a seguir sintetiza a análise das transferências para o Poder Legislativo, na qual fica
evidenciado que o valor repassado pelo Executivo não ultrapassou o valor máximo estabelecido na
Constituição Federal.
Transferências para o Poder Legislativo
Descrição Valor
Receitas tributárias e transferências de impostos - Ex. Anterior 15.473.956,31
% Máximo de gasto do Legislativo - conforme dados populacionais 7%
Limite máximo permitido para transferência 1.083.176,94
Valor efetivamente transferido 980.575,92
Valor efetivamente transferido (em %) 6,34%
Fonte: Anexos 10 da PCA de 2016 e SIAI Análise
As receitas tributárias e transferências de impostos consideradas na referida tabela encontram-se
detalhadas no Apêndice B.
2.12. Da Análise das Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público
As demonstrações contábeis têm como objetivo apresentar aos usuários da informação contábil um
retrato fidedigno do patrimônio e dos fluxos financeiros e econômicos da entidade num determinado
momento ou período.
A presente fiscalização consistiu em um trabalho de asseguração limitada, uma vez que foram
identificadas limitações ao trabalho tais como: falta de testes de controles nos sistemas informatizados que
fornecem informações para os registros contábeis da entidade; ausência de avaliação dos controles internos
contábeis para a identificação dos controles chaves existentes em nível de afirmações; a carência de recursos
humanos e o conhecimento incipiente em auditoria financeira no TCE/RN no âmbito da contas de governo
municipais.
Diante das limitações registradas nesse trabalho, observou-se baixo alcance na execução dos
procedimentos de auditoria das demonstrações contábeis do Município, que se restringiu a manifestar
opinião sobre a consistência dos dados remetidos e se a apresentação dos demonstrativos foi efetuada de
acordo com a estrutura de relatório aplicável (Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal, NBC TSP,
MCASP 7ª Edição).
Foram objeto de análise do presente trabalho, para fins de manifestação da opinião, as
Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público - DCASP (Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro,
Balanço Orçamentário, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa e
Notas explicativas) encerradas em 31/12/2017, encaminhadas de forma eletrônica, via portal do gestor.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Nesse sentido, efetuamos procedimentos (vide quadros abaixo) no intuito de verificar se os dados
remetidos de forma eletrônica das Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público são consistentes.
2.12.1. Distorção entre o valor da Receita Orçamentária informado no Balanço Orçamentário e no
Balanço Financeiro
Entende-se que o total da receita orçamentária (exercício atual) informado no Balanço Financeiro
deve ser igual ao total da receita orçamentária informada no Balanço Orçamentário. Todavia, ao analisar os
dados remetidos nos supracitados demonstrativos, foi identificada uma distorção, conforme demonstrado na
tabela abaixo:
Análise entre o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro
ITEM BALANÇO
ORÇAMENTÁRIO
BALANÇO
FINANCEIRO DIFERENÇA
Receita Orçamentária 23.825.106,14 23.704.881,73 120.224,41
Despesa Orçamentária 23.825.106,14 23.825.106,14 0,00
Restos a Pagar Processados 130.533,28 130.533,28 0,00
Restos a Pagar Não Processados 182.018,48 182.018,48 0,00
2.12.2. Análise do valor do Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa informado no Balanço
Financeiro e no Balanço Patrimonial
Entende-se que o saldo da conta Caixa e Equivalentes de Caixa (exercício anterior) informado no
Balanço Financeiro deve ser igual ao informado no Balanço Patrimonial (coluna exercício anterior). Ao
consultar os dados remetidos nos supracitados demonstrativos, não foi identificada inconsistência, conforme
se depreende da tabela a seguir:
Análise entre o Balanço Financeiro e o Balanço Patrimonial
ITEM BALANÇO
FINANCEIRO
BALANÇO
PATRIMONIAL DIFERENÇA
Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa – Ex. anterior 2.783.867,05 2.783.867,05 0,00
Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa – Ex. atual 2.854.522,50 2.854.522,50 0,00
2.12.3. Distorção no valor do superávit/déficit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial
Ao analisar o déficit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial (Ativo Financeiro menos
Passivo Financeiro) e o evidenciado no “Demonstrativo do superávit/déficit financeiro”, anexo ao Balanço
Patrimonial, a auditoria observou uma distorção, conforme ilustrado na tabela a seguir:
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Apuração do Déficit/Superávit Financeiro
Especificação 2017
Ativo Financeiro 2.854.522,50
Passivo Financeiro 1.126.505,47
SUPERÁVIT (a) 1.728.017,03
Recursos Ordinários 0,00
Recursos Vinculados 2.221.087,52
Resultado Financeiro por Fonte de Recursos (b) 2.221.087,52
Divergência (a) – (b) 493.070,49
Fonte: Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes (PCA)
O MCASP7
informa que, anexo ao Balanço Patrimonial, deverá ser elaborado o demonstrativo do
superávit/déficit financeiro. Nesse sentido, para atendimento aos mandamentos legais previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do artigo 8º e o artigo 50, Lei Complementar 101/2000), existe o
mecanismo denominado destinação de recursos, o qual permite identificar se os recursos são vinculados ou
não.
Nesse demonstrativo, anexo ao Balanço Patrimonial, podem ser apresentadas algumas fontes com
déficit e outras com superávit financeiro, de maneira que o total seja igual ao superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial do exercício. Todavia, tal como se observou na tabela acima, o total evidenciado no
“Demonstrativo do superávit/déficit financeiro” diverge do déficit financeiro demonstrado no Balanço
Patrimonial.
Assim, percebe-se que o serviço de Contabilidade Municipal não permitiu o levantamento correto do
déficit financeiro, impossibilitando a análise e a interpretação do resultado econômico financeiro do ente.
2.12.4. Distorção do valor do Resultado Patrimonial informado no Balanço Patrimonial e na
Demonstração das Variações Patrimoniais
Entende-se que o resultado patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
deve ser igual ao resultado do exercício no patrimônio líquido do Balanço Patrimonial. Assim, conforme
demonstrado na tabela a seguir, identificou-se divergência nos dados remetidos:
Análise entre o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais
ITEM BALANÇO PATRIMONIAL DVP DIFERENÇA
Resultado Patrimonial -4.480.607,94 4.182.960,74 -8.663.568,68
7
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público: Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. 7. ed.
Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação. Parte V – Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor
Público. Válido para o exercício de 2017 (p. 384).
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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2.12.5. Distorção no Patrimônio Líquido
Entende-se que a soma do Patrimônio líquido do exercício anterior (BP) somado ao Resultado
Patrimonial do exercício apurado na DVP, deve ser igual ao Patrimônio Líquido (PL) do exercício atual
apurado no Balanço Patrimonial. Na análise dos dados remetidos observamos que existe divergência na
apuração do PL.
Analisando os valores pertinentes ao Patrimônio Líquido, levando em consideração os dados
contidos no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais, identificamos uma
inconsistência, conforme apontada no quadro abaixo:
Análise do Patrimônio Líquido
DEMONSTRATIVO VALOR
Patrimônio Líquido - Exercício anterior (BP) 8.370.408,44
Resultado Patrimonial do Exercício (DVP) 4.182.960,74
Patrimônio Líquido - Exercício atual - apurado (I) 12.553.369,18
Patrimônio Líquido - Exercício atual - BP (II) 3.889.800,50
DIFERENÇA ( I - II ) 8.663.568,68
2.12.6. Distorção do saldo da Dívida Flutuante e o saldo do Passivo Financeiro evidenciado no
Balanço Patrimonial
Analisando a Dívida Flutuante do ente, comparando as informações prestadas no Quadro dos Ativos
e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial com o Anexo 17 da Dívida Flutuante (Lei nº
4.320/64), identificamos a seguinte diferença exposta no quadro abaixo:
Análise da Dívida Flutuante
ITEM
QUADRO DOS ATIVOS E
PASSIVOS FINANCEIROS
E PERMANENTES
ANEXO 17
DÍVIDA FLUTUANTE
(LEI nº 4.320/64)
DIFERENÇA
Passivo Financeiro 1.126.505,47 612.969,67 513.535,80
3. ACHADOS DE AUDITORIA
Por ocasião da conclusão do Relatório Preliminar da presente Auditoria, foi oportunizada à gestão
atual do Município de Acari/RN, representada pelo Sr. Fernando Antônio Bezerra, a possibilidade de tomar
conhecimento dos achados nele contidos e de manifestar-se acerca dos fatos relatados, caso entendesse
pertinente. Frise-se que a manifestação da entidade auditada (Prefeitura), em sede de comentários do gestor,
encontra fundamento nos Princípios 43 e 49 das NBASP 10010 e 40011, respectivamente.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Objetivando atender aos regramentos contidos nas normas acima descritas, a Equipe de Auditoria
encaminhou e-mail em 10/12/2021 para o endereço eletrônico fernandobezerrarn@gmail.com,
prefeitura@acari.rn.gov.br e sempac@acari.rn.gov.br, recebendo, então, em 11/01/2022 , os comentários
sobre os achados na versão preliminar deste relatório.
Conforme documento encaminhado, o gestor teceu comentários sobre diversos itens do Relatório
Preliminar, razão porque serão feitas análises específicas sobre esses pontos, concluindo-se, então, pela
manutenção ou não dos achados.
3.1. Não remessa na data devida dos documentos que compõem a PCA
Base Normativa: art. 4º e 5º da Resolução nº 012/2016 – TCE/RN.
Houve o descumprimento aos arts. 4° e 5º da Resolução nº 012/2016 – TCE/RN pelo que segue:
Inconsistências/Incompletude dos dados:
a) Comparativo da despesa autorizada com a realizada (Anexo 11 da Lei Federal nº. 4.320/64), de
acordo com orientações da última edição vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
Demonstrativo não apresenta o comparativo das despesas por unidade orçamentária do Poder Executivo;
b) Balanço Financeiro (Anexo13 da Lei Federal nº. 4.320/64), de acordo com orientações da última
edição vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: O demonstrativo apresenta ausência
dos valores do exercício anterior;
c) Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da Lei Federal nº. 4.320/64), de acordo com
orientações da última edição vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: O
demonstrativo apresenta ausência dos valores do exercício anterior;
d) Demonstração dos Fluxos de Caixa (Anexo 18 de acordo com orientações da última edição
vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público): O demonstrativo apresenta ausência dos
valores do exercício anterior;
e) Demonstrativo dos restos a pagar inscritos e discriminando os processados e não processados, os
pagos e os cancelados no exercício, bem como os inscritos em exercícios anteriores e processados no
exercício, aplicando-se em todos os casos a identificação da classificação despesa funcional programática,
fontes dos recursos, devendo ser utilizado o modelo constante do Quadro nº 01 do Anexo III desta
Resolução: O demonstrativo não informa a classificação funcional programática;
f) Relação consolidada dos empenhos inscritos em Restos a Pagar Processados e Não Processados,
pagos e cancelados, por unidade orçamentária, contendo: fonte dos recursos, número do empenho, nome do
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credor, classificação funcional programática, valor e data da realização do empenho e da liquidação,
conforme Quadro nº 2 do Anexo III desta Resolução: O demonstrativo não informa o nome dos credores;
g) Originais dos extratos bancários do mês de dezembro, com saldo, referentes às contas mantidas
em instituições financeiras pela Administração Municipal, inclusive os daquelas sem movimentação no
período, acompanhados, quando for o caso, das correspondentes conciliações de saldos, cujos saldos deverão
ser transcritos para o Quadro nº 3 do Anexo III desta Resolução: Não constam os extratos bancários e as
conciliações de saldo. Houve remessa apenas do Quadro nº 3; e
h) Cópias de leis e decretos relativos a aberturas de créditos adicionais, acompanhado do Quadro nº 05
do Anexo III desta Resolução e reajuste salarial: O responsável apresentou apenas o Quadro nº 05, quando o
item exige que também sejam apresentadas as cópias de leis e decretos relativos à abertura de créditos
adicionais.
Destaca-se que nos termos do art. 19 da Resolução nº 012/2016-TCE, as prestações de contas
anuais somente serão consideradas entregues oficialmente ao Tribunal de Contas se contiverem todas as
peças exigidas nesta Resolução, devidamente formalizadas e em compatibilidade quanto ao conteúdo e à
forma exigidos neste normativo, senão, vejamos:
Art. 19. As prestações de contas anuais somente serão consideradas entregues oficialmente ao Tribunal de
Contas se contiverem todas as peças exigidas nesta Resolução, devidamente formalizadas.
§ 1º O Portal do Gestor não receberá conjunto incompleto de documentos, não sendo possível realizar envios
parciais das prestações de contas.
§ 2º No caso de inexistência de quaisquer documentos ou informações, o responsável deverá apresentar
declaração negativa, devidamente justificada e assinada digitalmente, por meio de campo específico
disponibilizado no Portal do Gestor, sem prejuízo de que o Tribunal de Contas possa considerar a justificativa
apresentada não consistente ou insuficiente, podendo o jurisdicionado sofrer as sanções por omissão do dever
de prestar contas previstas no art. 21.
§ 3º Recebido o conjunto de documentos pelo Portal do Gestor, o Corpo Técnico do Tribunal de Contas
realizará verificação preliminar, podendo o jurisdicionado sofrer as sanções por omissão do dever de prestar
contas previstas em Lei e no art. 21 desta Resolução nos casos em que forem constatadas incompatibilidades
quanto ao conteúdo e à forma exigidos nesta Resolução.
Neste caso, entende-se que a documentação remetida sem todas as informações exigidas pode
ensejar no comprometimento da necessária accountability, ou seja, a devida transparência das ações do
governo praticadas no exercício e sua repercussão nas contas anuais, espelhada nos mais diversos
demonstrativos contábeis e fiscais estabelecidos em lei, o que, em última análise, prejudica a adequada
fiscalização por parte do Poder Legislativo, com auxílio desta Corte de Contas, bem como da própria
sociedade.
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3.1.1. Comentários do Gestor:
Ao tratar sobre o apontamento feito no relatório preliminar, o gestor informou que a Prestação de
Contas Anuais de Governo (PCA) de 2017 foi a primeira em que as informações foram enviadas através do
arquivo XML, ocasionando diversos transtornos no envio das prestações de contas ao TCE/RN, tanto é que o
prazo para envio tempestivo foi posteriormente prorrogado para 28 de junho de 2018, conforme a Resolução
nº 016/2018 – TCE, de 22 de maio de 2018. Ressaltou também que, semanas após o fim de abril de 2018, o
sistema não estava funcional, processando corretamente as informações e gerando os relatórios para
conferência de forma minimamente.
A insistência em receber as informações das contas pelo formato XML para o exercício de 2017,
sem que o Portal do Gestor estivesse devidamente preparado para receber as informações, bem como sem
que os sistemas de contabilidade estivessem complemente preparados para a elaboração dos dados no
formato exigido, ocasionaram a maioria dos problemas apontados pelo Corpo Técnico. Assim, explanou-se a
problemática e justificativa em relação a cada um dos itens questionados.
3.1.2. Análise da equipe de auditoria:
Em vista das informações e dos documentos anexados pelo gestor, passa-se a devida análise:
a) Comparativo da despesa autorizada com a realizada (Anexo 11 da Lei Federal nº. 4.320/64), de
acordo com orientações da última edição vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: O
demonstrativo foi devidamente apresentado pelo gestor, sanando a irregularidade apontada no Relatório
Preliminar;
b) Balanço Financeiro (Anexo13 da Lei Federal nº. 4.320/64), de acordo com orientações da última
edição vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: O demonstrativo foi devidamente
apresentado pelo gestor, sanando a irregularidade apontada no Relatório Preliminar;
c) Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da Lei Federal nº. 4.320/64), de acordo
com orientações da última edição vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: O
demonstrativo foi devidamente apresentado pelo gestor, sanando a irregularidade apontada no Relatório
Preliminar;
d) Demonstração dos Fluxos de Caixa (Anexo 18 de acordo com orientações da última edição
vigente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público): O demonstrativo foi devidamente
apresentado pelo gestor, sanando a irregularidade apontada no Relatório Preliminar;
e) Demonstrativo dos restos a pagar inscritos e discriminando os processados e não processados, os
pagos e os cancelados no exercício, bem como os inscritos em exercícios anteriores e processados no
exercício, aplicando-se em todos os casos a identificação da classificação despesa funcional programática,
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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fontes dos recursos, devendo ser utilizado o modelo constante do Quadro nº 01 do Anexo III desta
Resolução: O gestor relata que não existia no layout do XML da informação a Classificação Funcional
Programática no Quadro nº 01 do Anexo III da Resolução nº 012/2016-TCE. Além disso, alegou que,
embora tenha sido definida na Resolução, a obrigatoriedade dessa informação aparentemente no arquivo
XSD não foi especificada como obrigatória para o item em questão. Em que pese a ausência da classificação
funcional programática no demonstrativo não ter sido causada pelo gestor, bem como que a ausência não
representa relevância suficiente para a reprovação das contas anuais, o apontamento inicial merece ser
revisto;
f) Relação consolidada dos empenhos inscritos em Restos a Pagar Processados e Não Processados,
pagos e cancelados, por unidade orçamentária, contendo: fonte dos recursos, número do empenho, nome do
credor, classificação funcional programática, valor e data da realização do empenho e da liquidação,
conforme Quadro nº 2 do Anexo III desta Resolução: O demonstrativo foi devidamente apresentado pelo
gestor, sanando a irregularidade apontada no Relatório Preliminar;
g) Originais dos extratos bancários do mês de dezembro, com saldo, referentes às contas mantidas
em instituições financeiras pela Administração Municipal, inclusive os daquelas sem movimentação no
período, acompanhados, quando for o caso, das correspondentes conciliações de saldos, cujos saldos deverão
ser transcritos para o Quadro nº 3 do Anexo III desta Resolução: O gestor informou que o item 25 das Contas
Anuais de Governo (Originais dos Extratos Bancários) é gerado pelo arquivo XML e não há sequer a
permissão no Portal do Gestor de anexar os documentos no formato PDF. Sobre o item, vale salientar que a
exigência prevista em Resolução de que no rol de documentos enviados pelo gestor quando da prestação de
contas anuais deveria constar os originais dos extratos bancários do mês de dezembro, como também as
cópias de leis e decretos relativos a abertura de créditos adicionais, observou-se que o sistema não estaria
configurado para recepcionar os dados acima em sua completude, mas tão somente os quadros nº 03 e 05, do
Anexo III da Resolução nº 012/2016.
Instada a se pronunciar sobre a coleta desses dados, a Secretária de Controle Externo (SECEX), por
meio da Coordenadoria de Soluções Tecnológicas para o Controle Externo (COEX), manifestou-se no bojo
do Memorando nº 0005/2022, ratificando a impossibilidade de o gestor enviar ao Tribunal as informações
relativas aos originais dos extratos bancários do mês de dezembro e as cópias de leis e decretos relativos à
abertura de créditos adicionais, conforme se observa na providência abaixo transcrita.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Ademais, tal situação resulta em uma limitação de auditoria, uma vez que não foi possível obter
evidências de auditoria suficientes e apropriadas para suportar uma opinião em relação a esses itens,
especificamente; e
h) Cópias de leis e decretos relativos a aberturas de créditos adicionais, acompanhado do Quadro nº 05
do Anexo III desta Resolução e reajuste salarial: idem alínea “g” acima.
3.2. Descumprimento do prazo de envio da LDO e da LOA ao Tribunal
Base Normativa: art. 2º, II e III, da Resolução nº 011/2016.
O art. 2º da Resolução nº 011/2016-TCE/RN estabelece que os Chefes do Poder Executivo dos
Municípios do Estado do Rio Grande do Norte enviarão ao Tribunal de Contas, em meio eletrônico, no prazo
de até dez dias a contar das datas de suas respectivas publicações na imprensa oficial, os instrumentos de
transparência da gestão fiscal.
Todavia, ao proceder à consulta ao SIAI Análise, observou-se descumprimento ao supracitado
normativo. A tabela abaixo sintetiza as datas de publicações e respectivos envios ao SIAI, bem como os dias
em atraso:
Instrumento de Planejamento Data da Publicação Oficial Data de envio ao SIAI Dias de atraso
LDO 14/07/2016 07/02/2017 199
LOA 27/12/2016 03/02/2017 29
Fonte: Recibos Definitivos das Normas Orçamentárias nº 337.3.107.4 (LDO) e nº 337.5.96.4 (LOA).
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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3.2.1. Comentários do Gestor:
O gestor alega que os atrasos nos envios foram motivados pela disponibilização dos arquivos dos
layouts de importação XML apenas em 09/10/2016 e os arquivos XSD em 10/11/2016.
3.2.2. Análise da equipe de auditoria:
Em que pese o gestor relatar dificuldades em remeter os arquivos em formato XML e XSD, as
cópias das publicações da LDO e da LOA poderiam ter sido remetidas tempestivamente ao Tribunal via
Portal do Gestor, em arquivo PDF, cujo formado não foi motivo de qualquer dificuldade de envio segundo os
comentários do gestor.
Dessa forma, a equipe de auditoria entende pela manutenção da irregularidade apontada no
Relatório Preliminar.
3.3. LDO publicada com ausência dos Anexos de Riscos e Metas Fiscais
Base Normativa: art. 4º, §§1º e 3º, da LRF.
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF dispõe, em seu art. 4º, §1º, que integrará o projeto de lei de
diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores
correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida
pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Além disso, prevê em seu §3º, que a
LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes
de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Contudo, em consulta ao SIAI (Recibo Definitivo das Normas Orçamentárias nº 337.3.107.4),
constatou-se ausência dos mencionados anexos na LDO publicada e enviada a este Tribunal, em
descumprimento aos supramencionados artigos da LRF.
3.3.1. Comentários do Gestor:
O gestor alega que, de fato, a LDO publicada em 14/07/2016 foi enviada ao TCE sem a publicação
dos respectivos Anexos de Riscos e Metas Fiscais. Contudo, informou que a publicação dos Anexos foi
realizada no dia seguinte, sendo encaminhada cópia do diário oficial para comprovação.
3.3.2. Análise da equipe de auditoria:
Após a verificação do arquivo remetido, observou-se que a publicação dos respectivos Anexos de
Metas e Riscos Fiscais consta na Edição nº 1706, de 15/07/2016, do Diário Oficial dos Municípios do RN,
sanando, portanto, a irregularidade apontada no Relatório Preliminar.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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3.4. Previsão superestimada das receitas orçamentárias gerando, insuficiência de arrecadação,
indicativo de inadequação do planejamento orçamentário
Base Normativa: art. 58, da LRF.
Conforme apontado no Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Realizada, o ente não
arrecadou suas receitas segundo as respectivas previsões na LOA, demonstrando assim ineficiência na
arrecadação.
3.4.1. Comentários do Gestor:
O gestor alega que a maior parte da frustração de receita ocorreu em relação ás Transferências
Correntes. Por se tratar do maior montante de receitas que o Município recebe, qualquer frustração de
receitas das Transferências Correntes impacta a efetiva arrecadação dos valores previstos na LOA. O
Município é extremamente dependente das Transferências Correntes e de Capital para a execução e
manutenção dos serviços públicos bem como para a realização de obras públicas. Ressaltou ainda a situação
caótica que atingiu o país desde o exercício de 2014 tanto do ponto de vista financeiro quanto político
infelizmente frustrou parte da arrecadação do exercício.
3.4.2. Análise da equipe de auditoria:
Do exporto pelo gestor, vale salientar que, diante de uma arrecadação que se demonstra deficiente,
o gestor deveria ter efetuado determinadas ações no intuito de se dirimir o impacto causado pela baixa
arrecadação. Senão, vejamos o que dispõe o art. 58 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF:
A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as
providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação
de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas
tributárias e de contribuições.
Inclusive, essa mesma Lei informa quais medidas devem ser tomadas naqueles casos em que não se
atingiu a arrecadação prevista. Em razão da deficiência de arrecadação dos tributos, o gestor responsável
precisaria demonstrar ter implantado as medidas previstas na LRF, o que não restou evidenciada na PCA,
tampouco nos comentários do gestor. Dessa forma, a equipe de auditoria entende pela manutenção da
irregularidade apontada no Relatório Preliminar.
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3.5. Deficiência de arrecadação de tributos: ITBI e Taxas
Base Normativa: art. 11, da LRF.
Aduz o art. 11, caput da Lei de Responsabilidade Fiscal, que a instituição, previsão e efetiva
arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação constituem requisitos
essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
O dispositivo utiliza-se da expressão “todos os tributos” para constituir requisito essencial de
responsabilidade na gestão fiscal. Obriga desse modo que ente federativo exerça a sua competência tributária
de forma plena.
Conforme visto no tópico 2.3.1 deste Relatório, tal normativo foi descumprido pela chefia do
Executivo Municipal, em virtude do déficit de arrecadação do ITBI e das Taxas no exercício analisado, cujos
percentuais arrecadados foram 32,49% e 45,90%, respectivamente.
3.5.1. Comentários do Gestor:
O gestor informou que o desempenho da arrecadação do ITBI e das taxas municipais ao longo de
nove exercícios (2009 a 2017) atingiu uma média de R$ 23.685,88 e R$ 36.446,07, respectivamente,
verificando-se equívocos nas previsões das receitas.
Sobre as Taxas, verifica-se que o Município teve um excelente desempenho na arrecadação desses
impostos de 2009 a 2014, considerando-se o orçamento previsto e o arrecadado, com uma queda
considerável nos anos de 2015 a 2017.
Em relação ao ITBI, ao observar o desempenho da arrecadação no período de 2009 a 2017, nota-se
o bom desempenho nos exercícios de 2013 e 2014, mas uma queda considerável em 2015 e 2017.
Em tempo, não se pode esquecer dos efeitos da crise econômica a partir do exercício de 2014 que
afetaram fortemente as finanças do país bem como a nível local.
Entretanto, é valido salientar que durante todo esse período, o Município não recebeu sequer uma
recomendação ou alerta do TCE/RN a fim de que aprimorasse ou melhorasse os critérios utilizados para a
elaboração do orçamento municipal.
3.5.2. Análise da equipe de auditoria:
Em que pese o relato do responsável, diante de uma arrecadação que se demonstra deficiente, o
gestor deveria ter efetuado determinadas ações no intuito de se dirimir o impacto causado pela baixa
arrecadação, conforme já mencionado no subitem 3.4.2 deste Relatório. Além disso, a previsão de
arrecadação deve existir ou ser perquirida, na medida em que a comercialização de imóveis é algo normal no
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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cotidiano do município, sendo oportuno, para o Poder Público, ter amplo domínio sobre o seu cadastro
imobiliário, que servirá de base - no contexto de uma série histórica – para a estimativa de arrecadação de
ITBI. Nesse caso, compreende-se que permanece a irregularidade feita no Relatório Preliminar.
3.6. O Balanço Patrimonial não reflete fidedignamente a situação patrimonial
Base Normativa: arts. 85, 89 e 100, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Como se observa na tabela “Síntese do Balanço Patrimonial (Consolidado)”, os montantes
informados não refletem fidedignamente a situação patrimonial do ente, em virtude de o Balanço Patrimonial
demonstrar uma diferença entre o Ativo Total e Passivo Total na ordem de R$ 578.506,57, quando sequer
haveria de existir diferença, segundo a fiel aplicação da equação fundamental da Contabilidade (Ativos =
Passivos + Patrimônio Líquido).
3.6.1. Comentários do Gestor:
O gestor relatou estarrecimento ao apontamento feito pelo corpo técnico, solicitando ao setor
contábil do Município esclarecimentos sobre esse suposto erro grosseiro na prestação de contas anual, os
quais se apresentam a seguir.
O valor de R$ 578.506,57 é referente Créditos Tributários a Receber a Longo Prazo que foram
inscritos na dívida ativa do Município. Esses valores foram informados no XML das contas anuais.
O que ocorreu no caso em questão foi uma falha, quer no preenchimento do XML, quer nas críticas
do Portal do Gestor, quer na geração da informação pelo setor de informática do TCE/RN a fim de que o
Corpo Técnico possa efetivamente analisar e emitir Parecer sobre as contas anuais do Prefeito.
A suposta inconsistência ocorrida não deve prejudicar as contas do gestor municipal, em especial,
tratando-se de falhas ocorridas pelo formato do envio adotado para as contas anuais pelo TCE/RN.
Nesse sentido, para que possam avaliar devidamente o Balanço Patrimonial do Município de
Acari/RN relativo ao exercício de 2017, apresenta-se o documento para fins de análise no formato PDF.
3.6.2. Análise da equipe de auditoria:
O gestor responsável reconheceu a inconsistência do Balanço Patrimonial e solicitou correção ao
setor contábil, sendo remetido via comentários do gestor o respectivo demonstrativo para análise. Dessa
forma, entende-se como sanado o apontamento feito inicialmente.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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3.7. Inconsistência no valor do Superávit Financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial
Base Normativa: art. 105, da Lei nº 4.320/1964.
Ao analisar o Balanço Patrimonial, constatou-se que o superávit financeiro demonstrado no
Balanço Patrimonial diverge em R$493.070,49 do evidenciado no “Demonstrativo do superávit/déficit
financeiro”, anexo ao Balanço Patrimonial.
3.7.1. Comentários do Gestor:
O gestor relatou que a inconsistência ocorreu, porque o arquivo XML/XSD tinha como regra a
impossibilidade de inserir valores negativos para os demonstrativos. Com isso, não foi possível informar o
déficit financeiro ocorrido em diversas fontes de recursos no valor total de R$ 493.070,49.
Em todo caso, foi juntado aos comentários do gestor o Balanço Patrimonial em formato PDF onde
se evidencia devidamente o Quadro do Superávit/Déficit financeiro.
3.7.2. Análise da equipe de auditoria:
O gestor responsável reconheceu a inconsistência e realizou a correção do demonstrativo, motivo
pelo qual se entende sanada a impropriedade observada no Relatório Preliminar.
3.8. Resultado Financeiro das fontes de recursos ordinárias e vinculadas no Balanço Patrimonial é
inconsistente em relação ao Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
Base Normativa: arts. 83, 84 e 89, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Com base no Balanço Patrimonial, verificou-se incompatibilidade no resultado
financeiro das fontes de recursos, tanto ordinários como vinculados, com os valores das
disponibilidades líquidas dispostas no Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
(Anexo 19 do SIAI).
3.8.1. Comentários do Gestor:
Segundo o gestor, é válido apontar que aparentemente o documento gerado não apresenta
exatamente as mesmas informações publicadas em Diário Oficial e enviadas ao TCE/RN pelo SIAI. Junta-se
em anexo a publicação feita em Diário Oficial do Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa e dos Restos a
Pagar. Pode-se notar que as colunas de Disponibilidade de Caixa Bruta e Disponibilidade de Caixa Líquida
foram “trocadas”. Também há inconsistências no preenchimento das colunas dos restos a pagar.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Compreende-se que é uma falha na geração do Relatório pelo setor de informática do TCE/RN. Por
isso, é imperativo solicitar que isso seja corrigido. Contudo, não se discorda do fato de que há diferenças
entre a Disponibilidade Líquida apresentada no Anexo 19 e o Resultado Financeiro do Balanço Patrimonial.
Considerando-se o Resultado Financeiro apresentado no Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
(Anexo 15) no valor total de R$ 1.728.017,03, a Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da inscrição em
Restos a Pagar Não Processados do Exercício) no Anexo 19 seria de R$ 2.423.571,31. E há ainda Restos a
Pagar Não Processados Inscritos no exercício no valor de R$ 182.018,48. Reduzindo-se esse valor, fica o
total de R$ 2.241.552,83.
Caso se considere este valor como parâmetro na análise em comparação ao Resultado Financeiro
do Balanço Patrimonial, fica uma diferença no valor total de R$ 513.535,80.
Essa diferença é corresponde exatamente ao total das obrigações financeiras compostas pelas
retenções e consignações extraorçamentárias que terminaram o exercício de 2017 com esse mesmo saldo,
como pode se verificar na Demonstração da Dívida Flutuante.
3.8.2. Análise da equipe de auditoria:
O gestor responsável reconheceu a inconsistência e realizou a correção do demonstrativo, motivo
pelo qual se entende sanada a impropriedade observada no Relatório Preliminar.
3.9. Descumprimento ao limite máximo com despesa com pessoal
Base Normativa: Art. 20, inciso III, alínea “b”; art. 19, III, e art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar
nº 101/2000 (LRF).
Conforme análise do “Demonstrativo das Despesas de Pessoal”, referente ao 6º bimestre de 2017,
remetido a este tribunal através do SIAI, o Poder Executivo do município comprometeu 57,86% de sua
Receita Corrente Líquida total com gastos com pessoal, quando o limite máximo é 54%.
3.9.1. Comentários do Gestor:
O gestor responsável informou que, considerando as decisões recentes do TCE/RN acerca do tema
que tornaram ainda mais evidente o entendimento sobre as Despesas com Pessoal, como a Resolução nº
12/2021, não cabe questionar os cálculos apresentados. Foi ainda relatado que o município possui uma folha
de pagamento de pessoal “inchada” desde a gestão anterior.
Ressaltou a crise financeira enfrentada no país comprometeu o crescimento da arrecadação. Além
da forte estiagem que assolou o município.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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3.9.2. Análise da equipe de auditoria:
O gestor responsável reconheceu a irregularidade, alegando inchaço da folha de pagamento, crise
financeira e forte estiagem no município. Contudo, ao comprometer 59,36% de sua Receita Corrente Líquida
total com gastos com pessoal, foi descumprido o que determina o art. 20 da LRF. Nesse caso, nos termos do
art. 23 da LRF, o percentual excedente teria de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo
menos um terço no primeiro, ou seja, dentro deste exercício em análise.
Nesse contexto, é importante ressaltar que o art. 66 da LRF enumera que, caso o crescimento real do
Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a quatro trimestres
for inferior a 1%, o prazo de recondução ao limite de Despesa com Pessoal, será duplicado.
Destaca-se que, a partir do 3º quadrimestre de 2015 e ao longo de todo período analisado, houve a
ocorrência da situação descrita no art. 66 da LRF, conforme podemos perceber no gráfico abaixo, extraído e
disponibilizado no site do IBGE8
:
PIB a preços de mercado - Taxa acumulada em 4 trimestres (%), 4º trimestre 2015 – 4º trimestre 2017
Em tese, o Poder/órgão disporia de dois quadrimestres para retorno ao limite (até agosto de 2016),
devendo eliminar 1/3 no primeiro (até abril de 2016). No entanto, o IBGE, em dezembro de 2015,
apresentava uma taxa de variação real do PIB acumulada nos últimos quatro trimestres, inferior a 1,0% (um
por cento), fazendo-se necessária a aplicação do art. 66 da LRF, com a imediata duplicação dos prazos de
recondução aos limites.
Dessa forma, o prazo de recondução ao limite seria automaticamente duplicado e o Poder ou órgão
disporia de mais dois quadrimestres para reenquadramento ao limite (até abril de 2017), devendo eliminar
1/3 nos dois primeiros quadrimestres subsequentes ao excesso verificado (até agosto de 2016). Todavia,
conforme quadro abaixo, o Poder Executivo de Acari/RN não procedeu com a devida recondução das
despesas com pessoal ao limite máximo estabelecido na LRF:
8
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9300-contas-nacionais-trimestrais.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium
=explica&utm_campaign=pib#evolucao-taxa
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Análise da Despesa com Pessoal
Período de Referência Receita Corrente
Líquida (a)
Despesa com Pessoal
Despesa Total com Pessoal
(b)
% s/RCL (c) =
(b/a)*100
3º Quadrimestre - 2015 R$19.864.633,67 R$11.791.026,47 59,36
1º Quadrimestre - 2016 R$19.983.072,28 R$11.944.355,01 59,77
2º Quadrimestre - 2016 Demonstrativo não localizado
3º Quadrimestre - 2016 R$21.742.283,98 R$12.347.482,10 56,79
1º Quadrimestre - 2017 R$22.403.340,25 R$12.462.298,54 55,63
2º Quadrimestre - 2017 R$22.707.026,11 R$13.305.465,75 58,60
3º Quadrimestre - 2017 R$22.081.312,21 R$12.776.017,55 57,86
Fonte: RGF - Demonstrativo de Despesa com Pessoal (LRF, art. 55, I, "a")
Assim, verifica-se a irregularidade referente a não redução do montante da despesa total com pessoal
que excedeu o limite legal, na forma e nos prazos da lei (art. 169, Constituição Federal; art. 23, da Lei
Complementar nº 101/2000; art. 5º, III, da Lei nº 10.028/2000).
Para além da recondução ao limite máximo imposto pela legislação regente, o caput do art. 23 da
LRF observa que, diante de tal situação, e enquanto perdurar a irregularidade, o gestor responsável obriga-se
a observar o preconizado nos incisos I a V do § único do art. 22 da LRF, sendo-lhe vedada a adoção de
determinados atos:
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final
de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite,
são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
I - Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os
derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no
inciso X do art. 37 da Constituição;
II - Criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a
reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e
segurança;
V - Contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição e
as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
Observa-se também que, quando não alcançada a redução no prazo estabelecido no art. 23 c/c art. 66
da LRF e enquanto perdurar o excesso, o ente sofrerá as seguintes vedações estampadas na LRF:
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Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites
definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de
ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se,
entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição.
Constituição Federal de 1988
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
§ 2º Decorrido o prazo estabelecido na lei complementar referida neste artigo para a adaptação aos
parâmetros ali previstos, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou
estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites.
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei
complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as
seguintes providências:
I - Redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de
confiança;
II - Exoneração dos servidores não estáveis.
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o
cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá
perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade
funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
Por último, o gestor responsável ainda incorreu em infração administrativa, sujeito à multa, por já
não ter reconduzido o montante da despesa total com pessoal ao limite máximo legal, dentro do prazo e na
forma estabelecidos no art. 23 c/c art. 66 da LRF, à luz do art. 5º, IV, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.028/2000:
Art. 5º Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas:
IV – Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a
redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite
máximo.
§ 1º A infração prevista neste artigo é punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do
agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.
§ 2º A infração a que se refere este artigo será processada e julgada pelo Tribunal de Contas a que
competir a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da pessoa jurídica de direito público
envolvida.
Dessa forma, entende-se pela manutenção da irregularidade apontada no Relatório Preliminar.
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3.10. Divergência entre valores informados no Anexo 10 (Comparativo da Receita) e Anexo 15
(Despesa com Pessoal)
Base Normativa: Art. 101, da Lei nº 4.320/1964 e art. Art. 55, I, “a”, da LRF.
Da análise dos dados encaminhados na PCA, observou-se que a receita de Imposto de Renda Retido
da Fonte – IRRF informada no Anexo 10 (Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada), no valor de
R$ 262.919,50, diverge da informada no Anexo 15 do SIAI (Despesa com Pessoal), na quantia de R$
251.117,02, cuja diferença tem impacto direto na apuração da Receita Corrente Líquida Ajustada, para fins
de apuração do percentual de despesa total com pessoal.
3.10.1. Comentários do Gestor:
A diferença entre os valores apresentados que perfaz o valor de R$ 11.802,48 é referente ao IRRF
recolhido pela Câmara Municipal de Acari/RN. Considerando-se que cada Poder retinham os valores em
suas folhas de pagamento respectivamente, compreendeu-se que não faria jus à Prefeitura Município
descontar o IRRF referente ao Poder Legislativo.
Porém, considerando-se que a Resolução nº 12/2021 revogou a Decisão nº 720/2007 – TCE/RN, o
desconto referente ao IRRF, quer na Receita Corrente Líquida, quer no Demonstrativo da Despesa com
Pessoal podem ser aplicados.
3.10.2. Análise da equipe de auditoria:
Em que pese a Resolução nº 012/2021, de 01/06/2021, tenha aprovado a Nota Técnica nº 002/2021-
COEX/TCE/RN, de 28/05/2021, a qual destacou em seu item 3 que: “...os valores correspondentes do IRRF
dos servidores não poderão ser deduzidos da despesa total com pessoal, ou seja, as linhas que tratam do
IRRF provenientes do antigo entendimento do TCE-RN (Decisão nº 720/2007) devem ser suprimidas tanto
no Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF (Anexo 15 do SIAI – TCE/RN) quanto no
Anexo 3 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do RREO (Anexo 03 do SIAI – TCE/RN).”; bem
como aquela Resolução tenha acrescentado o art. 25-C à Resolução nº 023/2020, de 03/12/2020,
estabelecendo que “O envio das informações de que tratam os incisos I e II do artigo 6º e os incisos I e II, e
o parágrafo único, do artigo 8º desta Resolução, concernentes, respectivamente, ao segundo bimestre e ao
primeiro quadrimestre do exercício de 2021, poderá ser realizado até o dia 15 do mês de junho do
respectivo exercício.”, é importante salientar que as mudanças não contemplam exercícios pretéritos, mas os
exercícios de 2021 em diante.
Dessa forma, entende-se que permanece a irregularidade feita no Relatório Preliminar.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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3.11. Divergência entre os valores da Receita Orçamentária constantes no Balanço Orçamentário e no
Balanço Financeiro
Base Normativa: arts. 85, 101, 102 e 103, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Da análise dos dados do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro, foi identificada divergência
na quantia de R$ 120.224,41 no que se refere à Receita Orçamentária.
3.11.1. Comentários do Gestor:
Segundo o gestor, o apontamento é improcedente, uma vez que o valor tanto das Receitas como
das Despesas nos dois demonstrativos são iguais. Além disso, alegou que o valor de R$ 120.224,41 foi
referente ao déficit orçamentário ocorrido no exercício de 2017.
3.11.2. Análise da equipe de auditoria:
De fato, a diferente encontrada se refere ao valor do déficit orçamentário do exercício. Dessa forma,
entende-se que o apontamento merece ser revisto.
3.12. Divergência do Resultado Patrimonial e do Patrimônio Líquido apurados pelo Balanço
Patrimonial e pela Demonstração das Variações Patrimoniais
Base Normativa: arts. 85, 101, 104 e 105, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Da análise dos dados do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais,
identificou-se uma divergência de R$ 8.663.568,68 no Resultado Patrimonial entre ambos demonstrativos.
3.12.1. Comentários do Gestor:
Segundo o gestor, trata-se de inconsistências no preenchimento do XML realizado pelo sistema
contábil utilizado pelo Município. Alguns valores não foram preenchidos devidamente no XML enviado ao
TCE/RN pelo Portal do Gestor. Nesse sentido, para os fins de contribuir para a auditoria das informações, foi
juntado aos comentários do gestor o Demonstrativo das Variações Patrimoniais.
3.12.2. Análise da equipe de auditoria:
O gestor responsável reconheceu a inconsistência e realizou a correção do demonstrativo, motivo
pelo qual se entende sanada a impropriedade observada no Relatório Preliminar.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Contas de Governo do Município de Acari/RN (Exercício 2017) – Proc. 003787/2021 Página 43 de 51
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3.13. Divergência do valor do Passivo Financeiro
Base Normativa: arts. 85, 92, 101 e 105, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Analisando a Dívida Flutuante do ente, comparando as informações prestadas no Quadro dos
Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial com o saldo de Restos a Pagar para o
exercício seguinte constante do Anexo 17 (Demonstração da Dívida Flutuante - Lei nº 4.320/64), identificouse uma divergência na ordem de R$ 513.535,80.
3.13.1. Comentários do Gestor:
Segundo o gestor, o apontamento não procede em virtude de o somatório dos saldos dos depósitos a
pagar inscritos ao final de 2017 ser de exatamente R$ 513.535,80, conforme consta no Anexo 17 –
Demonstração da Dívida Flutuante).
3.13.2. Análise da equipe de auditoria:
De fato, no levantamento dos dados, não foi considerado o saldo dos depósitos a pagar, o que gerou
a diferença. Dessa forma entende-se sanada a impropriedade observada no Relatório Preliminar.
4. OPINIÃO SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Em cumprimento ao art. 1°, inciso I, “b” e art. 60 da Lei Complementar Estadual n° 464/2012 (Lei
Orgânica do TCE/RN) e ao art. 241 do Regimento Interno do Tribunal (Resolução n° 009/2012-TCE/RN),
foi examinado as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Acari/RN sobre a
execução dos Orçamentos em 2017, com o objetivo de concluir sobre a observância às normas
constitucionais e legais na execução dos orçamentos do Município e nas demais operações realizadas com
recursos públicos municipais.
Após a análise das evidências obtidas, concluímos, com base nos procedimentos aplicados e no
escopo selecionado para a análise, devido à relevância dos possíveis efeitos decorrentes dos achados
consignados neste relatório, que não foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a
administração pública municipal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução
do orçamento do Município e nas demais operações realizadas com recursos públicos municipais.
A seguir, são descritos os subitens cujos achados motivaram a opinião adversa:
3.2. Descumprimento do prazo de envio da LDO e da LOA ao Tribunal;
3.4 Previsão superestimada das receitas orçamentárias gerando, insuficiência de arrecadação, indicativo
de inadequação do planejamento orçamentário;
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Contas de Governo do Município de Acari/RN (Exercício 2017) – Proc. 003787/2021 Página 44 de 51
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3.5. Déficit de arrecadação de tributos de tributos: ITBI e Taxas;
3.9. Descumprimento ao limite máximo com despesa com pessoal; e
3.10. Divergência entre valores informados no Anexo 10 (Comparativo da Receita) e Anexo 15 (Despesa
com Pessoal).
5. OPINIÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS APLICADAS AO SETOR
PÚBLICO
As demonstrações financeiras têm como objetivo apresentar aos usuários da informação contábil
um retrato fidedigno do patrimônio e dos fluxos financeiros e econômicos da entidade num determinado
momento ou período. No caso da auditoria sobre as demonstrações contábeis consolidadas do Município
apresentadas na Prestação das Contas do Chefe do Executivo Municipal de 2017, tais demonstrações devem
retratar o patrimônio do Município em 31.12.2017 e os fluxos financeiros e orçamentários no período.
Em relação à estrutura dos relatórios financeiros aplicáveis às entidades do setor público,
observamos que, inicialmente, a apresentação dos demonstrativos financeiros remetidos pela entidade não
atenderam a Estrutura do Relatório Financeiro Aplicável a Entidade do Setor Público previstos na Lei nº
4.320/1964, pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela LRF e pelo
MCASP 7ª Ed.
Em relação à consistência dos dados remetidos, inicialmente foram detectadas distorções que
alteraram a compreensão desse retrato patrimonial em 31.12.2017. Entende-se como distorção a diferença
entre a informação contábil declarada e a informação contábil requerida, considerando a estrutura de
relatório financeiro aplicável, no que concerne ao valor, à classificação, à apresentação ou à divulgação de
um ou mais itens das demonstrações, alterando a percepção do usuário sobre as informações ali contidas.
Segundo a ISSAI 1450, distorção é a diferença entre o valor divulgado, a classificação,
apresentação ou divulgação de um item nas demonstrações contábeis e o valor, a classificação, apresentação
divulgação que é requerido para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.
Ressalta-se que, com a apresentação dos comentários do gestor, as distorções inicialmente
observadas foram corrigidas e/ou esclarecidas.
6. CONCLUSÃO
Em cumprimento ao art. art. 1°, inciso I, “b” e art. 60 da Lei Complementar Estadual n° 464/2012
(Lei Orgânica do TCE/RN) e ao art. 241 do Regimento Interno do Tribunal (Resolução n° 009/2012-
TCE/RN) foram examinadas as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Acari/RN
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Contas de Governo do Município de Acari/RN (Exercício 2017) – Proc. 003787/2021 Página 45 de 51
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sobre a execução dos Orçamentos em 2017, com o objetivo de concluir sobre a observância às normas
constitucionais e legais na execução dos orçamentos do Município e nas demais operações realizadas com
recursos públicos municipais.
Após a análise das evidências obtidas, com base nos procedimentos aplicados e no escopo
selecionado para a análise, devido à relevância dos possíveis efeitos decorrentes dos achados consignados
neste relatório, propomos a emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas do Chefe do
Executivo Municipal de Acari/RN, atinentes ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr.
Raimundo Nonato Fernandes, pelo cometimento das seguintes irregularidades:
I. Déficit de arrecadação de tributos de tributos: ITBI e Taxas (subitem 3.5); e
II. Descumprimento ao limite máximo com despesa com pessoal (subitem 3.9).
7. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
Ante o exposto, este Corpo Técnico sugere:
a) A emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas, nos termos do previsto no caput do art. 61
da Lei Orgânica do TCE/RN;
b) Que seja conferida oportunidade de defesa ao Sr. Isaias de Medeiros Cabral, conforme prescreve o
Regimento Interno desta Corte em seu art. 247-A;
c) Que seja constituído processo autônomo para fins de apuração de responsabilidade e aplicação de
sanção, nos termos do disposto no art. 247-B do Regimento Interno desta Corte, em consonância com o
disposto no art. 21, I, b da Resolução nº 012/2016.
É o Relatório. Natal/RN, 13 de junho de 2023.
(assinado eletronicamente)
Edney Cavalcante Machado
Auditor de Controle Externo
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 5 mai. 2022.
______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 10 mai. 2022.
______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>.
Acesso em: 5 mai. 2022.
______. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n
os 9.424, de 24
de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm>. Acesso em: 10 mai. 2022.
______. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o
do art. 198 da Constituição Federal para
dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e
serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de
fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
n
os 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm>. Acesso em: 10 mai. 2022.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Normas brasileiras de Contabilidade: Contabilidade Aplicada ao
Setor Público. Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2012.
INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB). Biblioteca. NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público.
Disponível em: <https://irbcontas.org.br/-nbasp-/principios-fundamentais-de-auditoria-do-setor-publico/>. Acesso em: 26 mai.
2022.
_______. Biblioteca. NBASP 400 – Princípios de Auditoria de Conformidade. Disponível em: < https://irbcontas.org.br/-
nbasp-/principios-de-auditoria-de-conformidade/>. Acesso em: 05 mai. 2022.
_______. Biblioteca. NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade. Disponível em: < https://irbcontas.org.br/-
nbasp-/norma-para-auditoria-de-conformidade/>. Acesso em: 26 mai. 2022.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN). Manual de contabilidade aplicada ao setor público. MCASP: 7ª
edição, 2016. Disponível em: <https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-aosetor-publico-mcasp/2017/26>. Acesso em: 5 mai. 2022.
_______. Manual dos Demonstrativos Fiscais. MDF: 7ª edição, 2016. Disponível em:
https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-demonstrativos-fiscais-mdf/2017/26>. Acesso em: 5 mai.
2022.
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Contas de Governo do Município de Acari/RN (Exercício 2017) – Proc. 003787/2021 Página 47 de 51
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APÊNDICES
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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APÊNDICE A - APURAÇÃO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
MUNICÍPIO (CONSOLIDADO)
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
Total das Despesas
Liquidadas
(Últimos 12 Meses)
(a)
Inscritas em Restos a
Pagar Não Processados
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.185.348,85 0,00
Pessoal Ativo 14.185.348,85 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18
da LRF) 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 353.665,16 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 66.121,41 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 287.543,75 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 13.831.683,69 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % S/ A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 22.332.429,23
TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS
(V) 0,00
IRPF - Decisão nº 720/07 - Processo nº 6535/2007 - TCE (VI) 251.117,02
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VII) = (IV - V -VI) 22.081.312,21
DESPESA TOTAL COM PESSOAL (VII) = (III a + III b) 13.831.683,69
IRPF - Decisão nº 720/07 - Processo nº 6535/2007 - TCE (VIII) 251.117,02
DESPESA TOTAL COM PESSOAL AJUSTADA (IX) = (VII - VIII) 13.580.566,67 61,50%
LIMITE MÁXIMO (X) = (0,60 x VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 13.248.787,33 60,00%
LIMITE PRUDENCIAL (XI) = (0,95 x X) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 12.586.347,96 57,00%
LIMITE DE ALERTA (XII) = (0,90 x X) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 11.923.908,59 54,00%
PODER EXECUTIVO
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
Total das Despesas
Liquidadas
(Últimos 12 Meses)
(a)
Inscritas em Restos a
Pagar Não Processados
(b)
DESPESA BRUTA CO M PESSOAL (I) 13.380.799,73 0,00
Pessoal Ativo 13.380.799,73 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18
da LRF) 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 353.665,16 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 66.121,41 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 287.543,75 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Contas de Governo do Município de Acari/RN (Exercício 2017) – Proc. 003787/2021 Página 49 de 51
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 13.027.134,57 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % S/ A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 22.332.429,23
TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS
(V) 0,00
IRPF - Decisão nº 720/07 - Processo nº 6535/2007 - TCE (VI) 251.117,02
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VII) = (IV - V -VI) 22.081.312,21
DESPESA TOTAL COM PESSOAL (VIII) = (III a + III b) 13.027.134,57
IRPF - Decisão nº 720/07 - Processo nº 6535/2007 - TCE (IX) 251.117,02
DESPESA TOTAL COM PESSOAL AJUSTADA (X) = (VIII - IX) 12.776.017,55 57,86%
LIMITE MÁXIMO (XI) = (0,54 x VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 11.923.908,59 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 x X) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 11.327.713,16 51,30%
LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 x X) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 10.731.517,73 48,60%
PODER LEGISLATIVO
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
Total das Despesas
Liquidadas
(Últimos 12 Meses)
(a)
Inscritas em Restos a
Pagar Não Processados
(b)
DESPESA BRUTA CO M PESSOAL (I) 804.549,12 0,00
Pessoal Ativo 804.549,12 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18
da LRF) 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 804.549,12 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % S/ A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 22.332.429,23
TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO - EMENDAS INDIVIDUAIS
(V) 0,00
IRPF - Decisão nº 720/07 - Processo nº 6535/2007 - TCE (VI) 251.117,02
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VII) = (IV - V -VI) 22.081.312,21
DESPESA TOTAL COM PESSOAL (VIII) = (III a + III b) 804.549,12
IRPF - Decisão nº 720/07 - Processo nº 6535/2007 - TCE (IX) 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL AJUSTADA (X) = (VIII - IX) 804.549,12 3,64%
LIMITE MÁXIMO (XI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.324.878,73 6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.258.634,80 5,70%
LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.192.390,86 5,40%
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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APÊNDICE B - REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL (ANO BASE: 2016)
Limite de repasse para a Câmara Municipal. Receita Base (art.29-A, CF)
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
Nota (A) RECEITAS TRIBUTÁRIAS (TRIBUTOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS) 1.042.928,53
IPTU 44.961,26
1
IRRF 193.556,03
ITBI 13.806,70
ISSQN 294.241,33
ITR 0,00
TAXAS 34.873,19
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 461.490,02
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 0,00
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 0,00
DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 0,00
(B) TRANSFERÊNCIAS 14.431.027,78
FPM 11.323.948,50
Transf. ITR 4.554,38
IOF-OURO 0,00
ICMS Desoneração LC 87/96 4.164,60
Cota-Parte do ICMS 2.818.102,66
Cota-Parte do IPVA 253.805,55
Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 3.056,82
Cota-Parte da CIDE 23.395,27
TOTAL GERAL 15.473.956,31
Limite percentual autorizado - art. 29-A, CF 7,00% 2
Valor máximo de repasse 1.083.176,94
Valor fixado na LOA e Créditos Adicionais 1.208.000,00 3
Valor gasto pela Câmara Municipal 889.105,14 4
Fontes de Informação
(1) SIAI Análise - Contas de Governo - Anexo 10 - Receita Arrecada do Exercício Anterior (2016)
(2) Constituição Federal, art. 29-A, e IBGE (população estimada para 2017)
(3) LOA para Exercício de 2017, Decretos de Abertura de Créditos Adicionais
(4) Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município (Anexo 11 da Lei Federal nº 4320/64)
Processo: 003787/2021, Evento: 045
________________________________________________________________________________________________
Contas de Governo do Município de Acari/RN (Exercício 2017) – Proc. 003787/2021 Página 51 de 51
Secretaria de Controle Externo
Diretoria da Administração Municipal – DAM
ANEXOS
Processo: 003787/2021, Evento: 045
13/10/2021 . : SIOPS - Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b / a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 689.200,00 689.200,00 640.789,18 92,97
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 53.000,00 53.000,00 45.517,92 85,88
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 51.600,00 51.600,00 16.763,00 32,48
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 366.000,00 366.000,00 299.926,58 81,94
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 200.000,00 200.000,00 262.919,50 131,45
Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.600,00 1.600,00 66,43 4,15
Dívida Ativa dos Impostos 17.000,00 17.000,00 15.595,75 91,73
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 16.480.000,00 16.018.000,00 13.362.217,69 83,43
Cota-Parte FPM 12.500.000,00 12.038.000,00 10.064.247,99 83,60
Cota-Parte ITR 8.000,00 8.000,00 6.454,83 80,68
Cota-Parte IPVA 350.000,00 350.000,00 291.450,98 83,27
Cota-Parte ICMS 3.600.000,00 3.600.000,00 2.992.366,47 83,12
Cota-Parte IPI-Exportação 10.000,00 10.000,00 3.508,10 35,08
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais 12.000,00 12.000,00 4.189,32 34,91
Desoneração ICMS (LC 87/96) 12.000,00 12.000,00 4.189,32 34,91
Outras
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 17.169.200,00 16.707.200,00 14.003.006,87 83,82
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (d) % (d / c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 3.792.000,00 3.792.000,00 3.289.888,93 86,76
Provenientes da União 3.560.000,00 3.560.000,00 3.163.558,23 88,86
Provenientes dos Estados 60.000,00 60.000,00 10.851,10 18,09
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 172.000,00 172.000,00 115.479,60 67,13
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 3.792.000,00 3.792.000,00 3.289.888,93 86,75
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza de
Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EXECUTADAS
Liquidadas Até
o Bimestre
(f)
Inscritas em
Restos a Pagar
não
Processados
(g)
%
(f+g)/e)
DESPESAS CORRENTES 6.175.900,00 6.636.260,00 4.821.603,67 0,00 72,66
Pessoal e Encargos Sociais 3.384.300,00 4.028.380,00 3.255.648,68 0,00 80,82
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 2.791.600,00 2.607.880,00 1.565.954,99 0,00 60,05
DESPESAS DE CAPITAL 769.200,00 283.900,00 19.802,50 0,00 6,98
Investimentos 769.200,00 283.900,00 19.802,50 0,00 6,98
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 6.945.100,00 6.920.160,00 4.841.406,17 69,96
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA
FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EXECUTADAS
Liquidadas Até
o Bimestre
(h)
Inscritas em
Restos a Pagar
não
Processados
(i)
%
[(h+i)
/ IV(f+g)]
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS N/A 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO
PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL N/A 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS N/A 2.565.565,03 0,00 52,99
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS N/A 2.565.565,03 0,00 52,99
Recursos de Operações de Crédito N/A 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos N/A 0,00 0,00 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS N/A 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA¹
N/A N/A N/A 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² N/A N/A 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA
DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
N/A N/A 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) N/A 2.565.565,03 52,99
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) =
[(IV(f+g)-V(h+i)]
N/A 2.275.841,14 -
UF: Rio Grande do Norte MUNICÍPIO: Acari
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Exercício de 2017
Dados Homologados em 29/01/18 20:34:13
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal
Processo: 003787/2021, Evento: 045
13/10/2021 . : SIOPS - Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
siops.datasus.gov.br/rel_LRF.php 2/2
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS (VII%) = [VI(h+i) / IIIb x 100] - LIMITE
CONSTITUCIONAL 15%4
16,25
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O
VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL [VI(h+i)-(15*IIIb)/100]
175.390,11
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS PAGOS A PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2017 0,00 N/A N/A N/A 0,00
Inscritos em 2016 114.888,04 996,90 4.579,10 109.312,04 0,00
Inscritos em 2015 34.035,03 0,00 34.035,03 0,00 0,00
Inscritos em 2014 34.309,22 0,00 0,00 34.309,22 0,00
Inscritos em 2013 5.846,93 0,00 5.846,93 0,00 0,00
Inscritos em 2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 189.079,22 996,90 44.461,06 143.621,26 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME
ARTIGO 24,§ 1° e 2°
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas
no exercício de
referência (j)
Saldo Final (Não
Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 N/A N/A N/A
Total (VIII) 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DE VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 e 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas
no exercício de
referência (k)
Saldo Final (Não
Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2016 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2015 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2013 0,00 0,00 0,00
Total (IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Liquidadas Até
o Bimestre
(l)
Inscritas em
Restos a Pagar
não
Processados
(m)
%
[(l+m)
/ total(l+m)]x100
Atenção Básica 5.302.700,00 5.315.070,00 3.970.717,44 0,00 82,02
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.048.400,00 924.090,00 560.944,32 0,00 11,59
Suporte Profilático e Terapêutico 127.000,00 127.000,00 76.071,39 0,00 1,57
Vigilância Sanitária 111.000,00 111.000,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 316.000,00 324.900,00 233.113,02 0,00 4,81
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 315.000,00 118.100,00 560,00 0,00 0,01
TOTAL 7.220.100,00 6.920.160,00 4.841.406,17 100,00
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
Acari - RN
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 6º Bimestre/2017
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
(caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a) x 100
1- RECEITA DE IMPOSTOS 0,00 689.200,00 640.789,18 92,97
1.1- Receita Resultante do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - IPTU
0,00 69.200,00 59.053,25 85,33
1.1.1- IPTU 0,00 53.000,00 45.517,92 85,88
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida
Ativa e Outros Encargos do IPTU
0,00 16.200,00 13.535,33 83,55
1.2- Receita Resultante do Imposto
sobre Transmissão Inter Vivos– ITBI
0,00 51.800,00 16.763,00 32,36
1.2.1- ITBI 0,00 51.600,00 16.763,00 32,48
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida
Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00 200,00 0,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
0,00 368.200,00 302.053,43 82,03
1.3.1- ISS 0,00 366.000,00 299.926,58 81,94
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida
Ativa e Outros Encargos do ISS
0,00 2.200,00 2.126,85 96,67
1.4- Receita Resultante do Imposto de
Renda Retido na Fonte – IRRF
0,00 200.000,00 262.919,50 131,45
1.5- Receita Resultante do Imposto
Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º,
inciso III)
0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida
Ativa e Outros Encargos do ITR
0,00 0,00 0,00 0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
0,00 16.480.000,00 14.261.343,23 86,53
2.1- Cota-Parte FPM 0,00 12.500.000,00 10.963.373,53 87,70
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159,
I, alínea b
0,00 12.500.000,00 10.064.247,99 80,51
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159,
I, alínea d
0,00 0,00 442.540,94 0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159,
I, alínea e
0,00 0,00 456.584,60 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 0,00 3.600.000,00 2.992.366,47 83,12
Processo: 003787/2021, Evento: 045
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/
1996
0,00 12.000,00 4.189,32 34,91
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 10.000,00 3.508,10 35,08
2.5- Cota-Parte ITR 0,00 8.000,00 6.454,83 80,68
2.6- Cota-Parte IPVA 0,00 350.000,00 291.450,98 83,27
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 0,00 17.169.200,00 14.902.132,41 86,79
RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO
DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a) x 100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
0,00 17.000,00 701,01 4,12
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO
FNDE
0,00 819.000,00 445.799,24 54,43
5.1- Transferências do Salário-Educação 0,00 250.000,00 180.629,30 72,25
5.2- Transferências Diretas PDDE 0,00 7.000,00 4.200,00 60,00
5.3- Transferências Diretas PNAE 0,00 180.000,00 218.506,00 121,39
5.4- Transferências Diretas PNATE 0,00 60.000,00 28.719,04 47,86
5.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 266.000,00 0,00 0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos
do FNDE
0,00 56.000,00 13.744,90 24,54
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS 0,00 310.000,00 93.870,00 30,28
6.1- Transferências de Convênios 0,00 310.000,00 93.870,00 30,28
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos
de Convênios
0,00 0,00 0,00 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00 93.360,00 3.500,00 3,74
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 +
8)
0,00 1.239.360,00 543.870,25 43,88
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a) x 100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 0,00 3.296.000,00 2.670.605,66 81,02
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao
FUNDEB – (20% de 2.1.1)
0,00 2.500.000,00 2.011.032,88 80,44
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao
FUNDEB – (20% de 2.2)
0,00 720.000,00 598.473,10 83,12
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao
FUNDEB – (20% de 2.3)
0,00 2.400,00 837,84 34,91
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação
Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
0,00 2.000,00 701,64 35,08
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados
Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 +
2.5))
0,00 1.600,00 1.290,92 80,68
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao
FUNDEB – (20% de 2.6)
0,00 70.000,00 58.269,28 83,24
Processo: 003787/2021, Evento: 045
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 0,00 5.312.000,00 4.544.673,11 85,55
11.1- Transferências de Recursos do
FUNDEB
0,00 5.200.000,00 4.539.697,11 87,30
11.2- Complementação da União ao
FUNDEB
0,00 100.000,00 0,00 0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira
dos Recursos do FUNDEB
0,00 12.000,00 4.976,00 41,46
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 0,00 1.904.000,00 1.869.091,45 98,16
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(i) = (e) - (g)
Até o
Bimestre
(e)
%
(f) = (e/
d) x
100
Até o
Bimestre
(g)
%
(h) = (g/
d) x
100
13- PAGAMENTO DOS
PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO
0,00 3.706.662,43 3.363.290,57 90,73 3.363.290,57 90,73 0,00
13.1- Com Educação
Infantil
0,00 1.235.531,00 1.149.005,92 92,99 1.149.005,92 92,99 0,00
13.2- Com Ensino
Fundamental
0,00 2.471.131,43 2.214.284,65 89,60 2.214.284,65 0,00 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 0,00 1.540.572,57 1.220.404,80 79,21 1.220.404,80 79,21 0,00
14.1- Com Educação
Infantil
0,00 481.490,00 433.262,34 89,98 433.262,34 89,98 0,00
14.2- Com Ensino
Fundamental
0,00 1.059.082,57 787.142,46 74,32 787.142,46 74,32 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS
DO FUNDEB (13 + 14)
0,00 5.247.235,00 4.583.695,37 87,35 4.583.695,37 87,35 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
16.1 - FUNDEB 60% 0,00
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 53.525,65
17.1 - FUNDEB 60% 53.525,65
17.2 - FUNDEB 40% 0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 53.525,65
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) _____
1
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério 1 (13 - (16.1 + 17.1))/ (11) x 100)% 72,83
19.2 - Máximo de 40% em Despesas com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100)% 26,85
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2))% 0,32
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 30.075,76
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017_____
2 30.075,76
Processo: 003787/2021, Evento: 045
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(i) = (e) - (g)
Até o
Bimestre
(e)
%
(f) = (e/
d) x 100
Até o
Bimestre
(g)
%
(h) = (g/
d) x 100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 2.788.921,00 2.473.848,10 88,70 2.473.848,10 88,70 0,00
22.1 - Creche 0,00 1.988.921,00 1.750.481,25 88,01 1.750.481,25 88,01 0,00
22.1.1 - Despesas
Custeadas com Recursos do
FUNDEB
0,00 1.717.021,00 1.582.268,26 92,15 1.582.268,26 92,15 0,00
22.1.2 - Despesas
Custeadas com Outros
Recursos de Impostos
0,00 271.900,00 168.212,99 61,86 168.212,99 61,86 0,00
22.2- Pré-escola 0,00 800.000,00 723.366,85 90,42 723.366,85 90,42 0,00
22.2.1 - Despesas
Custeadas com Recursos do
FUNDEB
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2.2 - Despesas
Custeadas com Outros
Recursos de Impostos
0,00 800.000,00 723.366,85 90,42 723.366,85 90,42 0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 5.350.902,57 4.618.609,52 86,31 4.618.609,52 86,31 0,00
23.1- Despesas
Custeadas com Recursos do
FUNDEB
0,00 3.530.214,00 3.001.427,11 85,02 3.001.427,11 85,02 0,00
23.2- Despesas
Custeadas com Outros
Recursos de Impostos
0,00 1.820.688,57 1.617.182,41 88,82 1.617.182,41 88,82 0,00
24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 0,00 200.000,00 200.000,00 100,00 200.000,00 100,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL
NÃO INTEGRADO AO ENSINO
REGULAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS
COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
(22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
0,00 8.339.823,57 7.292.457,62 87,44 7.292.457,62 87,44 0,00
Processo: 003787/2021, Evento: 045
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.869.091,45
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h) 4.976,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 23.449,89
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS
0,00
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO _____
4
0,00
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 g)
5.258,02
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
(29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6
1.902.775,36
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 5.189.682,26
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % 6 - LIMITE
CONSTITUCIONAL 25% 5
34,83
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i) = (e) - (g)
Até o
Bimestre
(e)
%
(f) = (e/
d) x
100
Até o
Bimestre
(g)
%
(h) =
(g/d) x
100
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A
APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00 224.000,00 181.153,19 80,87 181.153,19 80,87 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM
OUTRAS RECEITAS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00 481.116,43 281.381,18 58,48 281.381,18 58,48 0,00
43- TOTAL DAS OUTRAS
DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 +
40 + 41 + 42)
0,00 705.116,43 462.534,37 65,59 462.534,37 65,59 0,00
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 0,00 9.044.940,00 7.754.991,99 85,73 7.754.991,99 85,73 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O
BIMESTRE
CANCELADO EM
2017(g)
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 47.388,47 5.258,02
45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 46.866,40 0,00
45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 522,07 5.258,02
Processo: 003787/2021, Evento: 045
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 53.525,65 362,50
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 4.539.697,11 180.629,30
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 4.597.663,35 181.153,19
48.1- Orçamento do Exercício 4.583.695,37 181.153,19
48.2- Restos a Pagar 13.967,98 0,00
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 4.976,00 1.311,03
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 535,41 1.149,64
51- (+) AJUSTES 0,00 0,00
51.1- Retenções 0,00 0,00
51.2- Conciliação Bancária 0,00 0,00
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 535,41 1.149,64
FONTE: Sistema: SIOPE, Unidade Responsável: FNDE/MEC, Data da Emissão:
1Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União
recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente,
mediante abertura de crédito adicional."
3Caput do art. 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser
informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
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Processo: 003787/2021, Evento: 045
Emitido em: 11/11/2021 23:12:50 Página 1 de 2
por EDNEY CAVALCANTE MACHADO (028.686.114-35)
Origem: SIAI Análise TCE/RN
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE-RN
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 690 – Petrópolis. Natal/RN CEP:59.012-360
Diretoria de Informática – DIN
Telefone: 3642-7275 | 3642-7289
SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA INFORMATIZADA - SIAI
ANEXO 03 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ÓRGÃO PMACARI 6º Bimestre de 2017
RREO - ANEXO 03 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em Reais
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO 01/2017 02/2017 03/2017 04/2017 05/2017 06/2017 07/2017 08/2017 09/2017 10/2017 11/2017 12/2017 TOTAL(ÚLTIMOS 12
MESES)
PREVISÃO ATUALIZADA
EXERCÍCIO
RECEITAS CORRENTES
(I) R$ 2.227.004,23 R$ 2.169.016,29 R$ 1.815.019,70 R$ 1.858.474,45 R$ 2.096.122,98 R$ 2.060.516,39 R$ 2.192.946,17 R$ 2.124.914,46 R$ 1.649.975,65 R$ 1.762.329,35 R$ 1.871.863,29 R$ 3.174.851,93 R$ 25.003.034,89 R$ 31.527.222,00
Receita Tributária R$ 51.027,04 R$ 49.199,44 R$ 56.048,99 R$ 38.114,04 R$ 50.924,57 R$ 42.945,95 R$ 39.510,97 R$ 43.801,99 R$ 51.740,20 R$ 44.119,56 R$ 61.279,03 R$ 132.725,22 R$ 661.437,00 R$ 749.700,00
IPTU R$ 6.557,49 R$ 2.763,73 R$ 0,00 R$ 2.550,56 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 183,80 R$ 12.004,08 R$ 21.458,26 R$ 45.517,92 R$ 53.000,00
ITBI R$ 0,00 R$ 1.450,00 R$ 960,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 450,00 R$ 1.158,00 R$ 600,00 R$ 700,00 R$ 2.000,00 R$ 1.725,00 R$ 6.820,00 R$ 16.763,00 R$ 51.600,00
ISS R$ 13.757,37 R$ 13.248,95 R$ 32.163,89 R$ 13.390,32 R$ 20.073,09 R$ 21.078,13 R$ 17.662,39 R$ 24.239,06 R$ 31.041,00 R$ 21.153,25 R$ 27.319,64 R$ 64.799,49 R$ 299.926,58 R$ 366.000,00
IRRF (Retido na Fonte) R$ 29.274,68 R$ 23.596,26 R$ 18.425,10 R$ 12.863,16 R$ 25.651,48 R$ 19.488,32 R$ 18.525,58 R$ 18.352,93 R$ 19.176,70 R$ 20.170,01 R$ 19.367,81 R$ 38.027,47 R$ 262.919,50 R$ 200.000,00
Outras Receitas Tributárias R$ 1.437,50 R$ 8.140,50 R$ 4.500,00 R$ 8.860,00 R$ 4.750,00 R$ 1.929,50 R$ 2.165,00 R$ 610,00 R$ 822,50 R$ 612,50 R$ 862,50 R$ 1.620,00 R$ 36.310,00 R$ 79.100,00
Receita de Contribuições R$ 41.328,80 R$ 34.014,63 R$ 44.983,92 R$ 41.335,93 R$ 39.549,00 R$ 33.864,98 R$ 45.598,54 R$ 40.560,35 R$ 38.827,92 R$ 41.048,98 R$ 40.214,62 R$ 42.073,67 R$ 483.401,34 R$ 480.000,00
Receita Patrimonial R$ 49.762,60 R$ 23.010,86 R$ 42.271,71 R$ 19.890,41 R$ 22.658,02 R$ 18.509,95 R$ 37.497,87 R$ 42.721,25 R$ 14.446,79 R$ 11.660,36 R$ 18.574,39 R$ 10.552,16 R$ 311.556,37 R$ 481.000,00
Receita Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Receita Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Receita Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.000,00
Transferências Correntes R$ 2.081.676,61 R$ 2.058.374,11 R$ 1.667.178,76 R$ 1.756.586,19 R$ 1.978.564,40 R$ 1.962.412,92 R$ 2.064.814,49 R$ 1.995.606,85 R$ 1.542.665,94 R$ 1.662.966,19 R$ 1.747.460,64 R$ 2.626.943,16 R$ 23.145.250,26 R$ 29.615.422,00
Cota-Parte do FPM R$ 878.532,69 R$ 1.126.255,25 R$ 705.667,92 R$ 850.209,87 R$ 964.416,34 R$ 888.917,73 R$ 1.147.729,64 R$ 778.610,50 R$ 653.770,56 R$ 740.908,67 R$ 762.076,44 R$ 1.466.277,92 R$ 10.963.373,53 R$ 12.500.000,00
Cota-Parte do ICMS R$ 311.780,85 R$ 188.968,40 R$ 247.352,94 R$ 224.625,81 R$ 275.615,97 R$ 213.986,27 R$ 233.133,06 R$ 271.750,96 R$ 240.251,30 R$ 238.272,09 R$ 281.889,70 R$ 264.739,12 R$ 2.992.366,47 R$ 3.600.000,00
Cota-Parte do IPVA R$ 5.670,03 R$ 7.678,20 R$ 35.668,76 R$ 32.836,55 R$ 40.160,59 R$ 41.552,66 R$ 36.003,51 R$ 30.580,90 R$ 25.126,88 R$ 17.232,90 R$ 8.638,72 R$ 10.301,28 R$ 291.450,98 R$ 350.000,00
Cota-Parte do ITR R$ 12,30 R$ 97,80 R$ 345,95 R$ 31,58 R$ 25,47 R$ 63,36 R$ 1.453,10 R$ 137,85 R$ 617,35 R$ 3.573,40 R$ 30,74 R$ 65,93 R$ 6.454,83 R$ 8.000,00
Transferências da LC
87/1996 R$ 349,11 R$ 349,11 R$ 349,11 R$ 349,11 R$ 349,11 R$ 349,11 R$ 349,11 R$ 349,11 R$ 349,11 R$ 349,11 R$ 349,11 R$ 349,11 R$ 4.189,32 R$ 12.000,00
Transferências da LC
61/1989 R$ 263,36 R$ 289,57 R$ 227,55 R$ 274,78 R$ 257,81 R$ 259,21 R$ 291,20 R$ 272,48 R$ 291,05 R$ 367,32 R$ 299,93 R$ 413,84 R$ 3.508,10 R$ 10.000,00
Transferências do FUNDEB R$ 398.795,57 R$ 421.222,83 R$ 350.444,54 R$ 363.271,16 R$ 410.187,32 R$ 397.950,54 R$ 337.463,11 R$ 391.574,28 R$ 323.834,06 R$ 343.262,84 R$ 377.408,11 R$ 424.282,75 R$ 4.539.697,11 R$ 5.300.000,00
Outras Transferências
Correntes R$ 486.272,70 R$ 313.512,95 R$ 327.121,99 R$ 284.987,33 R$ 287.551,79 R$ 419.334,04 R$ 308.391,76 R$ 522.330,77 R$ 298.425,63 R$ 318.999,86 R$ 316.767,89 R$ 460.513,21 R$ 4.344.209,92 R$ 7.835.422,00
Outras Receitas Correntes R$ 3.209,18 R$ 4.417,25 R$ 4.536,32 R$ 2.547,88 R$ 4.426,99 R$ 2.782,59 R$ 5.524,30 R$ 2.224,02 R$ 2.294,80 R$ 2.534,26 R$ 4.334,61 R$ 362.557,72 R$ 401.389,92 R$ 181.100,00
DEDUÇÕES (II) R$ 267.200,44 R$ 287.276,34 R$ 216.230,31 R$ 234.470,07 R$ 281.144,64 R$ 247.466,44 R$ 208.975,72 R$ 233.704,28 R$ 202.269,00 R$ 219.321,76 R$ 228.992,05 R$ 294.671,63 R$ 2.921.722,68 R$ 3.296.000,00
Processo: 003787/2021, Evento: 045
Emitido em: 11/11/2021 23:12:50 Página 2 de 2
por EDNEY CAVALCANTE MACHADO (028.686.114-35)
Origem: SIAI Análise TCE/RN
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE-RN
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 690 – Petrópolis. Natal/RN CEP:59.012-360
Diretoria de Informática – DIN
Telefone: 3642-7275 | 3642-7289
Contrib. Plano Seg. Social
Servidor R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Compensação Financ. entre
Regimes Previd. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Dedução de Receita para
Formação do FUNDEB R$ 239.300,40 R$ 264.727,63 R$ 197.922,45 R$ 221.665,53 R$ 256.165,09 R$ 229.025,67 R$ 191.552,61 R$ 216.340,28 R$ 184.081,23 R$ 200.140,68 R$ 210.656,89 R$ 259.027,20 R$ 2.670.605,66 R$ 3.296.000,00
IRRF (Retido na Fonte - De
acordo com a decisão
720/2007 - TCE)
R$ 27.900,04 R$ 22.548,71 R$ 18.307,86 R$ 12.804,54 R$ 24.979,55 R$ 18.440,77 R$ 17.423,11 R$ 17.364,00 R$ 18.187,77 R$ 19.181,08 R$ 18.335,16 R$ 35.644,43 R$ 251.117,02 R$ 0,00
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (lll) = (I - II) R$ 1.959.803,79 R$ 1.881.739,95 R$ 1.598.789,39 R$ 1.624.004,38 R$ 1.814.978,34 R$ 1.813.049,95 R$ 1.983.970,45 R$ 1.891.210,18 R$ 1.447.706,65 R$ 1.543.007,59 R$ 1.642.871,24 R$ 2.880.180,30 R$ 22.081.312,21 R$ 28.231.222,00
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Pag. 1 ANEXO X - COMPARATIVO DA RECEITA ORCADA COM A ARRECADADA
Anexo 10 da Lei 4.320, de 17 de março 1964
CODIGO DESCRICAO ORCADO ARRECADADO DIFERENCA P/MAIS DIFERENCA P/MENOS
1 RECEITAS CORRENTES 28,096,244.00 25,200,732.22 2,895,511.78
11 RECEITA TRIBUTARIA 673,700.00 581,438.51 92,261.49
111 IMPOSTOS 602,300.00 546,565.32 55,734.68
1112 IMPOSTO S/ PATRIM. E A RENDA 277,300.00 252,323.99 24,976.01
111202 IMPOSTO S/PROP.TERR.PRED.URBAN 47,000.00 44,961.26 2,038.74
1112020000 IMPOSTO S/PROP.TERR.PRED.URBAN 47,000.00 44,961.26 2,038.74
111204 IMP. S/RENDA E PROVENTOS DE QUALQ. NATU 184,500.00 193,556.03 9,056.03
1112043100 IMP. D/RENDA RETIDO NAS FONTES S/REND. T 184,500.00 193,556.03 9,056.03
111208 IMPOSTO S/ T. BENS IM. INTER VIVOS 45,800.00 13,806.70 31,993.30
1112080000 IMPOSTO S/ T. BENS IM. INTER VIVOS 45,800.00 13,806.70 31,993.30
1113 IMPOSTO S/ PRODUCAO E CIRCUL. 325,000.00 294,241.33 30,758.67
111305 IMPOSTO S/ SERV. Q. NATUREZA 325,000.00 294,241.33 30,758.67
1113050000 IMPOSTO S/ SERV. Q. NATUREZA 325,000.00 294,241.33 30,758.67
112 TAXAS 71,400.00 34,873.19 36,526.81
1121 TAXA P/ EXERC. PODER DE POLICIA 70,500.00 33,908.69 36,591.31
112122 TAXA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 20,000.00 12,482.50 7,517.50
1121220000 TAXA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 20,000.00 12,482.50 7,517.50
112125 TAXA D/LICENCA P/FUNC. EST.COM.,IND. E PRE 45,000.00 19,995.69 25,004.31
1121250000 TAXA D/LICENCA P/FUNC. EST.COM.,IND. E PRE 45,000.00 19,995.69 25,004.31
112128 TAXA DE FUNC. DE EST. EM HORARIO ESPECIA 1,500.00 1,500.00
1121280000 TAXA DE FUNC. DE EST. EM HORARIO ESPECIA 1,500.00 1,500.00
112129 TAXA DE LICENCA P/EXEC. DE OBRAS 2,500.00 1,430.50 1,069.50
1121290000 TAXA DE LICENCA P/EXEC. DE OBRAS 2,500.00 1,430.50 1,069.50
112130 TAXA D/AUT. D/SERV. DE TRANSPORTE 500.00 500.00
1121300000 TAXA D/AUT. D/SERV. DE TRANSPORTE 500.00 500.00
112136 TAXA DE APREENSAO, DEP. E LIB. DE ANIMAIS 500.00 500.00
1121360000 TAXA DE APREENSAO, DEP. E LIB. DE ANIMAIS 500.00 500.00
112199 OUTRAS TAXAS D/PODER DE POLICIA 500.00 500.00
1121990000 OUTRAS TAXAS D/PODER DE POLICIA 500.00 500.00
1122 TAXAS DE PRESTACAO DE SERVICOS 900.00 964.50 64.50
112205 OUT. TAXAS D/PREST.DE SERVICOS 900.00 964.50 64.50
1122050000 OUT. TAXAS D/PREST.DE SERVICOS 900.00 964.50 64.50
12 RECEITA DE CONTRIBUICOES 270,000.00 461,490.02 191,490.02
122 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 270,000.00 461,490.02 191,490.02
1220 CONTRIBUICOES ECONOMICAS 270,000.00 461,490.02 191,490.02
122029 CONT.P/O CUST.D/SERV.ILUM.PUBLICA 270,000.00 461,490.02 191,490.02
1220290000 CONT.P/O CUST.D/SERV.ILUM.PUBLICA 270,000.00 461,490.02 191,490.02
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Pag. 2 ANEXO X - COMPARATIVO DA RECEITA ORCADA COM A ARRECADADA
Anexo 10 da Lei 4.320, de 17 de março 1964
CODIGO DESCRICAO ORCADO ARRECADADO DIFERENCA P/MAIS DIFERENCA P/MENOS
13 RECEITA PATRIMONIAL 311,000.00 347,158.11 36,158.11
131 RECEITAS IMOBILIARIAS 59,000.00 50,680.20 8,319.80
1311 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 57,000.00 50,680.20 6,319.80
131100 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 57,000.00 50,680.20 6,319.80
1311000000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 57,000.00 50,680.20 6,319.80
1312 ARRENDAMENTOS 2,000.00 2,000.00
131200 ARRENDAMENTOS 2,000.00 2,000.00
1312000000 ARRENDAMENTOS 2,000.00 2,000.00
132 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIO 238,000.00 296,477.91 58,477.91
1322 DIVIDENDOS 500.00 500.00
132200 DIVIDENDOS 500.00 500.00
1322000000 DIVIDENDOS 500.00 500.00
1325 REMUN. D/DEPOSITOS BANCARIOS 237,500.00 296,477.91 58,977.91
132501 REMUN.DEP.DE REC. VINCULADOS 162,500.00 235,931.55 73,431.55
1325010100 REC.REM.DEP.B.VINC.-ROYALTIES 1,500.00 328.27 1,171.73
1325010200 REC.REM.DEP.B.VINC.-FUNDEB 11,500.00 8,586.73 2,913.27
1325010300 REC.REM.DEP.B.VINC.-F.DE SAUDE 80,000.00 144,407.56 64,407.56
1325010500 REC.REM.DEP.B.VINC. A MANUT. DESENV. ENSI 17,000.00 1,423.40 15,576.60
1325010700 REMUN. DEP.BANC.RECURSOS FNDE 23,000.00 43,864.73 20,864.73
1325010900 REC.REM.DEP.B.VINC.-CIDE 1,000.00 966.71 33.29
1325011000 REC.REM.DEP.B.VINC.-FNAS 11,500.00 9,375.81 2,124.19
1325019900 REC.REM.OUT.DEP.B.REC.VINCULAD 17,000.00 26,978.34 9,978.34
132502 REM.DEP.D/REC. NAO-VINCULADOS 75,000.00 60,546.36 14,453.64
1325020000 REM.DEP.D/REC. NAO-VINCULADOS 3,000.00 10.06 2,989.94
1325020100 REMUNERACAO DE DEP. EM POUPANCA 15,000.00 12,150.08 2,849.92
1325029900 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. NAO VINCUL 57,000.00 48,386.22 8,613.78
139 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 14,000.00 14,000.00
1390 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 14,000.00 14,000.00
139000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 14,000.00 14,000.00
1390000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 14,000.00 14,000.00
16 RECEITA DE SERVICOS 20,000.00 348,454.07 328,454.07
160 RECEITA DE SERVICOS 20,000.00 348,454.07 328,454.07
1600 RECEITA DE SERVICOS 20,000.00 348,454.07 328,454.07
160005 SERVICOS DE SAUDE 12,000.00 12,000.00
1600059900 OUTROS SERVICOS DE SAUDE 12,000.00 12,000.00
160013 SERVICOS ADMINISTRATIVOS 8,000.00 348,454.07 340,454.07
1600130100 SERV.D/INSC. EM CONCURSO PUBLICOS 6,000.00 348,454.07 342,454.07
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Pag. 3 ANEXO X - COMPARATIVO DA RECEITA ORCADA COM A ARRECADADA
Anexo 10 da Lei 4.320, de 17 de março 1964
CODIGO DESCRICAO ORCADO ARRECADADO DIFERENCA P/MAIS DIFERENCA P/MENOS
1600130200 SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS 2,000.00 2,000.00
17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 26,727,544.00 23,418,207.54 3,309,336.46
172 TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS 26,568,544.00 23,365,349.61 3,203,194.39
1721 TRANSF. DA UNIAO 17,843,044.00 15,541,073.19 2,301,970.81
172101 PARTICIP. NAS REC. DA UNIAO 11,107,000.00 11,328,502.88 221,502.88
1721010200 COTA PARTE F P M 11,100,000.00 11,323,948.50 223,948.50
1721010500 COTA PARTE I T R 7,000.00 4,554.38 2,445.62
172109 12,000.00 10,323.13 1,676.87
1721090200 FEX-AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO P/EXPO 12,000.00 10,323.13 1,676.87
172122 253,500.00 111,442.92 142,057.08
1721224000 COTA-PARTE ROYALTIES EXCED. PROD.PETRO 100,000.00 20,478.16 79,521.84
1721226000 COMPENSACAO FINANCEIRA P/EXTRACAO MIN 13,500.00 13,500.00
1721227000 COTA-PARTE D/FUNDO ESPECIAL DO PETROLE 140,000.00 90,964.76 49,035.24
172133 TRANSF.REC.D/SIST.UNIC.SAUDE 2,759,200.00 3,235,401.94 476,201.94
1721331110 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO (PAB-FIXO) 310,000.00 308,336.04 1,663.96
1721331131 PROGRAMA SAUDE DA FAMILA(PSF) 420,000.00 344,595.00 75,405.00
1721331132 PROGRAMA DE AGENTES COM. D/SAUDE (PAC 370,000.00 344,504.00 25,496.00
1721331133 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 200,700.00 204,045.00 3,345.00
1721331138 NUCLEOS DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA -NAS 240,000.00 240,000.00
1721331139 OUTROS PROGRAMAS FINANC. TRANSF. FUND 250,000.00 535,380.00 285,380.00
1721331219 PROGRAMAS FINANC. POR TRANSF. FUNDO A 515,500.00 1,047,321.37 531,821.37
1721331310 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS(EC 65,000.00 124,453.89 59,453.89
1721331320 ACOES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 10,000.00 803.70 9,196.30
1721331410 PROGRAMA ASSIST. FARMACEUTICA BASICA 58,000.00 85,962.94 27,962.94
1721331630 PROGRAMAS FIN. POR TRANSF. FUNDO A FUN 300,000.00 300,000.00
1721339900 OUTROS PROGRAMAS 20,000.00 20,000.00
172134 TRANSF.FUND.NAC.ASSIST.SOCIAL 617,300.00 329,792.38 287,507.62
1721340000 TRANSF.FUND.NAC.ASSIST.SOCIAL 617,300.00 329,792.38 287,507.62
172135 TRANSF.RECURSOS FNDE 612,800.00 521,445.34 91,354.66
1721350100 TRANSF. DO SALARIO EDUCACAO 245,000.00 187,357.12 57,642.88
1721350200 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PDDE 6,500.00 5,760.00 740.00
1721350300 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PNAE 173,000.00 189,732.00 16,732.00
1721350400 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PNATE 58,500.00 34,374.57 24,125.43
1721359900 OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE 129,800.00 104,221.65 25,578.35
172136 TRANSF. FINANCEIRA-L.C. 87/96 11,000.00 4,164.60 6,835.40
1721360000 TRANSF. FINANCEIRA-L.C. 87/96 11,000.00 4,164.60 6,835.40
172199 DEMAIS TRANSF. DA UNIAO 2,470,244.00 2,470,244.00
1721990000 DEMAIS TRANSF. DA UNIAO 2,470,244.00 2,470,244.00
1722 TRANSF. DOS ESTADOS 3,825,500.00 3,148,310.38 677,189.62
172201 PARCIPACAO NAS REC. ESTADOS 3,608,000.00 3,098,360.30 509,639.70
Processo: 003787/2021, Evento: 045
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Pag. 4 ANEXO X - COMPARATIVO DA RECEITA ORCADA COM A ARRECADADA
Anexo 10 da Lei 4.320, de 17 de março 1964
CODIGO DESCRICAO ORCADO ARRECADADO DIFERENCA P/MAIS DIFERENCA P/MENOS
1722010100 COTA-PARTE DO ICMS 3,200,000.00 2,818,102.66 381,897.34
1722010200 COTA-PARTE DO IPVA 330,000.00 253,805.55 76,194.45
1722010400 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 8,000.00 3,056.82 4,943.18
1722011300 COTA PARTE DA CIDE 70,000.00 23,395.27 46,604.73
172222 117,500.00 49,950.08 67,549.92
1722222000 COTA-PARTE DA COMP. FINANCEIRA D/REC. MI 2,500.00 2,624.67 124.67
1722223000 COTA PARTE DO ROYALTIES 115,000.00 47,325.41 67,674.59
172233 TRANSF. D/REC. D/EST. P/PROG. D/SAUDE- F. A 60,000.00 60,000.00
1722330000 TRANSF. D/REC. D/EST. P/PROG. D/SAUDE- F. A 60,000.00 60,000.00
172299 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS 40,000.00 40,000.00
1722990000 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS 40,000.00 40,000.00
1724 TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS 4,900,000.00 4,675,966.04 224,033.96
172401 TRANSF.D/RECURSOS DO FUNDEB 4,800,000.00 4,675,966.04 124,033.96
1724010000 TRANSF.D/RECURSOS DO FUNDEB 4,800,000.00 4,675,966.04 124,033.96
172402 TRANSF.D/REC.D/COMPL.D/FUNDEB 100,000.00 100,000.00
1724020000 TRANSF.D/REC.D/COMPL.D/FUNDEB 100,000.00 100,000.00
173 TRANSF. INSTIT. PRIVADAS 32,000.00 4,557.93 27,442.07
1730 TRANSF. INSTIT. PRIVADAS 32,000.00 4,557.93 27,442.07
173000 TRANSF. INSTIT. PRIVADAS 32,000.00 4,557.93 27,442.07
1730000000 TRANSF. INSTIT. PRIVADAS 32,000.00 4,557.93 27,442.07
175 TRANSF. DE PESSOAS 32,000.00 32,000.00
1750 TRANSF. DE PESSOAS 32,000.00 32,000.00
175000 TRANSF. DE PESSOAS 32,000.00 32,000.00
1750000000 TRANSF. DE PESSOAS 32,000.00 32,000.00
176 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 95,000.00 48,300.00 46,700.00
1762 TRANSF.D/CONV.D/EST.E D/D.FED. 95,000.00 48,300.00 46,700.00
176202 TRANSF. D/CONV. D/ESTADOS DEST. PROG. DE 37,000.00 48,300.00 11,300.00
1762020000 TRANSF. D/CONV. D/ESTADOS DEST. PROG. DE 37,000.00 48,300.00 11,300.00
176299 OUTRAS TRANSF. D/CONVENIOS DOS ESTADO 58,000.00 58,000.00
1762990000 OUTRAS TRANSF. D/CONVENIOS DOS ESTADO 58,000.00 58,000.00
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 94,000.00 43,983.97 50,016.03
191 MULTAS E JUROS DE MORA 13,600.00 10,452.25 3,147.75
1911 MULT.E JUROS D/MORA D/TRIBUTOS 1,800.00 952.22 847.78
191138 MULTAS E JUROS D/MORA S/IPTU 1,200.00 1,200.00
1911380000 MULTAS E JUROS D/MORA S/IPTU 1,200.00 1,200.00
191139 MULT E JUR. D/MORA S/TR. INTER-VIVOS DE BE 200.00 200.00
1911390000 MULT E JUR. D/MORA S/TR. INTER-VIVOS DE BE 200.00 200.00
Processo: 003787/2021, Evento: 045
SISPUB ANO BASE:2016
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Pag. 5 ANEXO X - COMPARATIVO DA RECEITA ORCADA COM A ARRECADADA
Anexo 10 da Lei 4.320, de 17 de março 1964
CODIGO DESCRICAO ORCADO ARRECADADO DIFERENCA P/MAIS DIFERENCA P/MENOS
191140 MULTAS E JUROS D/MORAS S/ISS 200.00 200.00
1911400000 MULTAS E JUROS D/MORAS S/ISS 200.00 200.00
191199 MULT.E JUROS D/MORA D/OUT.TRIB 200.00 952.22 752.22
1911990000 MULT.E JUROS D/MORA D/OUT.TRIB 200.00 952.22 752.22
1913 MULT.JUR.DIV.ATIVA D/TRIBUTOS 9,300.00 6,252.91 3,047.09
191300 MULT.JUR.DIV.ATIVA D/TRIBUTOS 9,300.00 6,252.91 3,047.09
1913000000 MULT.JUR.DIV.ATIVA D/TRIBUTOS 9,300.00 6,252.91 3,047.09
1915 MULTAS E JUROS D/MORA D/DIV. ATIVA D/OUT. 2,500.00 3,247.12 747.12
191500 MULTAS E JUROS D/MORA D/DIV. ATIVA D/OUT. 2,500.00 3,247.12 747.12
1915000000 MULTAS E JUROS D/MORA D/DIV. ATIVA D/OUT. 2,500.00 3,247.12 747.12
192 INDENIZ. E RESTITUICOES 19,000.00 13,262.26 5,737.74
1921 INDENIZACOES 6,000.00 6,000.00
192100 INDENIZACOES 6,000.00 6,000.00
1921000000 INDENIZACOES 6,000.00 6,000.00
1922 RESTITUICOES 13,000.00 13,262.26 262.26
192299 OUTRAS RESTITUICOES 13,000.00 13,262.26 262.26
1922990000 OUTRAS RESTITUICOES 13,000.00 13,262.26 262.26
193 RECEITAS DA DIVIDA ATIVA 20,200.00 20,269.46 69.46
1931 RECEITA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 16,700.00 13,851.96 2,848.04
193111 RECEITA DIV.ATIVA - IPTU 14,700.00 12,662.68 2,037.32
1931110000 RECEITA DIV.ATIVA - IPTU 14,700.00 12,662.68 2,037.32
193113 RECEITA DIV.ATIVA - ISS 2,000.00 455.00 1,545.00
1931130000 RECEITA DIV.ATIVA - ISS 2,000.00 455.00 1,545.00
193199 REC.DIV.ATIVA D/OUT.TRIBUTOS 734.28 734.28
1931990000 REC.DIV.ATIVA D/OUT.TRIBUTOS 734.28 734.28
1932 RECEITA DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA 3,500.00 6,417.50 2,917.50
193200 RECEITA DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA 3,500.00 6,417.50 2,917.50
1932000000 RECEITA DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA 3,500.00 6,417.50 2,917.50
199 RECEITAS DIVERSAS 41,200.00 41,200.00
1990 RECEITAS DIVERSAS 41,200.00 41,200.00
199000 RECEITAS DIVERSAS 41,200.00 41,200.00
1990000000 RECEITAS DIVERSAS 41,200.00 41,200.00
2 RECEITAS DE CAPITAL 1,540,600.00 1,740,732.81 200,132.81
21 OPERACOES DE CREDITO 60,000.00 60,000.00
Processo: 003787/2021, Evento: 045
SISPUB ANO BASE:2016
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Pag. 6 ANEXO X - COMPARATIVO DA RECEITA ORCADA COM A ARRECADADA
Anexo 10 da Lei 4.320, de 17 de março 1964
CODIGO DESCRICAO ORCADO ARRECADADO DIFERENCA P/MAIS DIFERENCA P/MENOS
211 OPERACOES DE CREDITO INTERNA 60,000.00 60,000.00
2119 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNAS 60,000.00 60,000.00
211900 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNAS 60,000.00 60,000.00
2119000000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNAS 60,000.00 60,000.00
22 ALIENACAO DE BENS 120,000.00 120,000.00
221 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 60,000.00 60,000.00
2219 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS 60,000.00 60,000.00
221900 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS 60,000.00 60,000.00
2219000000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS 60,000.00 60,000.00
222 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 60,000.00 60,000.00
2229 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS 60,000.00 60,000.00
222900 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS 60,000.00 60,000.00
2229000000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS 60,000.00 60,000.00
24 TRANFERENCIAS DE CAPITAL 1,360,600.00 1,740,732.81 380,132.81
242 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAM. 120,000.00 120,000.00
2421 TRASNF. DA UNIAO 60,000.00 60,000.00
242199 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 60,000.00 60,000.00
2421990000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 60,000.00 60,000.00
2422 TRANSF. DOS ESTADOS 60,000.00 60,000.00
242299 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS 60,000.00 60,000.00
2422990000 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS 60,000.00 60,000.00
247 TRANSF. DE CONVENIOS 1,240,600.00 1,740,732.81 500,132.81
2471 TRANSF.CONV.D/UNIAO E S/ENTID. 1,240,600.00 1,295,732.81 55,132.81
247101 TRANSF.D/REC.SIST.UN.SAUDE-SUS 230,000.00 318,120.60 88,120.60
2471010000 TRANSF.D/REC.SIST.UN.SAUDE-SUS 230,000.00 318,120.60 88,120.60
247102 TRANSF. D/CONV. D/UNIAO DEST. PROG. DE ED 230,000.00 230,000.00
2471020000 TRANSF. D/CONV. D/UNIAO DEST. PROG. DE ED 230,000.00 230,000.00
247199 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONV. DA UNIA 780,600.00 977,612.21 197,012.21
2471990000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONV. DA UNIA 780,600.00 977,612.21 197,012.21
2472 TRANS.CONV.EST.DIST.FED.S/ENTIDADES 445,000.00 445,000.00
247299 OUTRAS TRANSF. DE CONV. D/ESTADOS 445,000.00 445,000.00
2472990000 OUTRAS TRANSF. DE CONV. D/ESTADOS 445,000.00 445,000.00
9 RECEITA DE DEDUCAO -2,929,200.00 -3,275,801.59 346,601.59
97 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE -2,929,200.00 -2,725,875.32 203,324.68
972 DED. D/RECEITA D/TRANSFERENCIA -2,929,200.00 -2,725,875.32 203,324.68
Processo: 003787/2021, Evento: 045
SISPUB ANO BASE:2016
MUNICIPIO DE ACARI 24/04/2017 09:06:18
Pag. 7 ANEXO X - COMPARATIVO DA RECEITA ORCADA COM A ARRECADADA
Anexo 10 da Lei 4.320, de 17 de março 1964
CODIGO DESCRICAO ORCADO ARRECADADO DIFERENCA P/MAIS DIFERENCA P/MENOS
9721 DEDUCAO DA RECEITA UNIAO -2,223,600.00 -2,110,882.23 112,717.77
972101 -2,221,400.00 -2,110,049.31 111,350.69
9721010200 DED.D/REC.P/FORM.FUNDEB-FPM -2,220,000.00 -2,109,138.51 110,861.49
9721010500 DED.D/REC.P/FORM.FUNDEB-ITR -1,400.00 -910.80 489.20
972136 DED.D/REC.P/FORM.FUNDEB-ICMS-DESONERA -2,200.00 -832.92 1,367.08
9721360000 DED.D/REC.P/FORM.FUNDEB-ICMS-DESONERA -2,200.00 -832.92 1,367.08
9722 DED.D/REC.F.D/FUNDEB-T.ESTADOS -705,600.00 -614,993.09 90,606.91
972201 -705,600.00 -614,993.09 90,606.91
9722010100 DED.D/REC.P/FORM.FUNDEB-ICMS -640,000.00 -563,620.32 76,379.68
9722010200 DED.D/REC.P/FORM.FUNDEB-IPVA -64,000.00 -50,761.38 13,238.62
9722010400 DED.D/REC.P/FORM.FUNDEB-IPI -1,600.00 -611.39 988.61
99 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES -549,926.27 549,926.27
992 -549,926.27 549,926.27
9921 -549,926.27 549,926.27
992133 -549,926.27 549,926.27
9921331219 DEDUCAO D/TRANSF. DE REC.DO SIST. ÚNICO -549,926.27 549,926.27
TOTAL 26,707,644.00 23,665,663.44 3,041,980.56
Processo: 003787/2021, Evento: 045
Processo nº: 003787 / 2021
Órgão de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
Assunto: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
D E S P A C H O
Concluída a Informação do Corpo Técnico desta Diretoria de Administração Municipal ,
encaminhem-se os autos ao Gabinete do(a) Conselheiro(a) Relator(a) para deliberação.
Natal/RN, 23/06/2023.
________
Aleson Amaral de Araújo Silva
Diretor de Assuntos Municipais
TCE/RN.
Processo: 003787/2021, Evento: 047
Gabinete do Conselheiro Substituto MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO
MONTENEGRO
PROCESSO Nº: 003787/2021 – TC
INTERESSADO (A): ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL.
ASSUNTO: APRECIAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
RELATOR (A): MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
DESPACHO
1. Tratam os autos sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo de Acari/RN,
referente ao exercício do ano de 2017, em atenção ao que prescreve os artigos 22, §§ 1º e
2º, c/c 53, inciso I, da Constituição Estadual, bem como do artigo 1º, inciso I, alínea “b” da
Lei Complementar nº 464/2012 (LOTCE).
2. Sobre a análise da documentação de admissão acostada (Eventos 01 ao 42), a
Diretoria de Administração Municipal (DAM) produziu o Relatório de Auditoria n°
079/2023 (Evento 45). Nele, foi sugerida a oportunidade de defesa ao gestor municipal, em
virtude das seguintes irregularidades:
a. Déficit de arrecadação de tributos de tributos: ITBI e Taxas (subitem 3.5); e
b. Descumprimento ao limite máximo com despesa com pessoal (subitem 3.9).
3. Destarte, acolho o entendimento do Corpo Técnico, e determino o encaminhamento
à Diretoria de Atos e Execuções - DAE, para proceder com a CITAÇÃO do Sr. Isaias de
Medeiros Cabral, para que, assim querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente
alegações de defesa, acompanhe a instrução processual e produza provas, a teor do disposto
no art. 37 c/c art. 45, inc. I, da LC n° 464/2012.
Processo: 003787/2021, Evento: 049
2
4. Ressalto, ademais, que a comunicação processual deverá ser acompanhada de cópia
do Relatório de Auditoria n° 195/2020 (Evento 45) e do presente despacho.
Natal/RN, 3 de julho de 2023.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
Conselheiro Substituto
Processo: 003787/2021, Evento: 049
Processo nº 003787/2021 - TC
Relator: MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
Assunto: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
Responsável: ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
Endereço: RUA FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA, 250 , Centro, ACARI/RN - CEP: 59370000
CITAÇÃO Nº 001228/2023 - DAE
O Conselheiro Relator do presente processo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, determina que o
responsável acima identificado seja citado para, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa,
acompanhar a instrução processual e produzir provas, tudo conforme o previsto no art. 37, da Lei Complementar
Estadual nº 464, de 05 de janeiro de 2012 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (LOTCE), em razão dos fatos
apurados, em conformidade com as peças que seguem em anexo.
O prazo para manifestação da parte correrá em DIAS ÚTEIS, iniciando-se a contagem a partir do primeiro dia
útil subseqüente ao recebimento deste mandado.
As provas necessárias ao esclarecimento dos fatos deverão ser produzidas durante a fase de instrução do
processo, sob pena de aplicação de multa, na forma do disposto no art. 204 do RITCE.
Os autos encontram-se INTEGRALMENTE disponíveis para CONSULTA através do sítio eletrônico desta Corte de Contas (www.tce.rn.gov.br).
Caso não apresente defesa no prazo acima concedido, o responsável será declarado revel, correndo-se os prazos
contra ele, independentemente de sua intimação.
Enquanto houver processo pendente de julgamento no Tribunal ou até 05 (cinco) anos após a desinvestidura no cargo ou
função, o que ocorrer por último, o responsável deverá manter atualizadas as informações necessárias à adequada
comunicação dos atos processuais, considerando-se válida aquela realizada no endereço físico ou eletrônico
cadastrado, conforme dispõem os arts. 41, § 3º, da LOTCE, e 225, do RITCE.
Dada e passada nesta cidade do Natal/RN, aos 4/7/2023. Eu, Maria Lucia de Oliveira Bastos (.................................),
Técnico de Controle Externo, matrícula 9.270-3, digitei este mandado. E eu, Adriana Cavalcanti Barreto de Paiva
Dantas, Diretor de Atos e Execuções, cumprindo determinação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator, o
subscrevo.
Adriana Cavalcanti Barreto de Paiva Dantas
Diretor de Atos e Execuções
Av. Presidente Getúlio Vargas, 690 - Ed. Dr. Múcio Vilar Ribeiro Dantas
CEP 59012-360 - Petrópolis, Natal/RN - Telefone/Fax: (84) 3642-7346
Processo: 003787/2021, Evento: 052
Diretoria de Atos e Execuções
Av. Pres. GETÚLIO VARGAS, 690 – Ed. Dr. MÚCIO VILAR RIBEIRO DANTAS
DAE – 1º andar-Fone (0xx84) 3642-7346 / 3642-7350
PETRÓPOLIS – NATAL / RN – CEP: 59012-360
Processo nº: 3787/2021
Assunto: citação
Interessado:Isaias de Medeiros Cabral
Responsável: Isaias de Medeiros Cabral
C E R T I D Ã O
CERTIFICO em razão do meu ofício e para os fins que se fizerem necessário s, que visando
efetivar a comunicação processual destinada ao responsável supracitado, EXPEDI o ato de
Citação observando o endereço constante no INFOSEG/RECEITA FEDERAL.
Natal/RN, 4 de julho de 2023.
Maria Lúcia de Oliveira Bastos
Matrícula nº 9.270-3
Processo: 003787/2021, Evento: 053
Processo: 003787/2021, Evento: 055
Processo nº: 003787/2021-TC
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
Assunto: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2017
* Informação Gerada pelo E-TCE
T E R M O D E A P E N S A M E N T O
No dia 11 do mês de Agosto do ano de 2023, foi protocolado eletronicamente o documento
303205/2023 e o mesmo foi apensado a este processo.
Natal (RN), 11 de Agosto de 2023
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE-RN
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 690 – Petrópolis. Natal/RN CEP:59.012-360
Telefone: 3642-7275 | 3642-7289
Processo: 003787/2021, Evento: 056
Fls. 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO
MONTENEGRO CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCESSO Nº: 003787/2021 – TC
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN
ASSUNTO: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
ACARI – EXERCÍCIO DE 2017
RESPOSTA À CITAÇÃO nº: 001228/2023-DAE
ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL, Ex-Prefeito Municipal de Acari/RN,
brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF n.º 703.525.854-04, domiciliado à Rua
Francisco das Chagas Bezerra, nº 250, Bairro Ari de Pinho, Acari/RN, tendo sido
CITADO através da Carta de Citação n.º 001228/2023 - DAE que trata do Processo Nº
003787/2021 – TC, vem apresentar suas
ALEGAÇÕES DE DEFESA
Relativas às irregularidades suscitadas pelo Corpo Técnico dessa Egrégia Corte
de Contas.
1. SÍNTESE DO PROCESSO
O Relatório de Auditoria nº 079/2023 – DAM/FGO, datado de 13 de junho de
2023, após extensa análise dos resultados aferidos no exercício bem como dos
documentos e demonstrativos enviados nas contas anuais, propõe o prazo de 20 dias
úteis para o gestor municipal apresentar defesa e produzir provas acerca dos
apontamentos realizados no referido Relatório de Auditoria, conforme previsto no Art.
37 da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, Lei Orgânica do TCE/RN, quais sejam:
3.2. Descumprimento do prazo de envio da LDO e da LOA ao Tribunal;
3.4 Previsão superestimada das receitas orçamentárias gerando, insuficiência
de arrecadação, indicativo de inadequação do planejamento orçamentário;
3.5. Déficit de arrecadação de tributos de tributos: ITBI e Taxas;
3.9. Descumprimento ao limite máximo com despesa com pessoal; e
3.10. Divergência entre valores informados no Anexo 10 (Comparativo da
Receita) e Anexo 15 (Despesa com Pessoal).
Nas conclusões da autoria, propôs-se a emissão de parecer prévio pela
desaprovação das contas do Chefe do executivo Municipal de Acari/RN, atinentes ao
exercício financeiro de 2017, pelo cometimento das supostas irregularidades referentes
aos subitens 3.5 e 3.9 do Relatório de Auditoria.
Processo: 303205/2023, Evento: 001
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Assim, apresenta-se a seguir as justificativas acerca das impropriedades
apontadas e as razões pelas quais os apontamentos do Corpo Técnico merecem ser
revistos.
2. DO MÉRITO
2.1. DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA LDO E DA LOA AO
TRIBUNAL (Subitem 3.2);
Segundo o Corpo Técnico, a LDO e a LOA do exercício de 2017 foram enviadas
fora do prazo estipulado pelo TCE/RN na Resolução nº 011/2016, com 199 e 29 dias de
atraso, respectivamente. Isso seria passível de multa conforme determina a mesma
Resolução.
Isso é um fato.
Porém, não se podem esquecer as circunstâncias que levaram ao atraso
apontado.
Primeiro, deve-se considerar que a LDO e a LOA de 2017 foram as primeiras a
serem enviadas através do Portal do Gestor.
Assim, é importante verificar quais condições os jurisdicionados tiveram para
cumprir a obrigação da Resolução de enviar as normas orçamentárias em dez dias após
a publicação das Leis.
A seguir apresenta-se trecho retirado da página 09 do Manual de preenchimento
“Instrumentos de Planejamento / Normas Orçamentárias” retirado do Portal do Gestor:
Note-se que o envio da LDO é condicionado ao carregamento de arquivo no
formato XML com estrutura validada pelo layout de importação disponibilizado.
Caso se verifique a página 13 do mesmo manual se verá que a mesma orientação
existe em relação ao envio da LOA. Porém, uma questão relevante merece atenção.
O documento dos Layouts de Importação XML relativo às normas
orçamentárias só foi disponibilizado em 09 de outubro de 2016, conforme pode-se
observar na imagem abaixo cujos arquivos podem ser acessados e baixados pelo link:
Processo: 303205/2023, Evento: 001
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https://novaarearestrita.tce.rn.gov.br/as/download/SIAI2016/Layouts_Importacao_Nor
mas_Orcamentarias.zip
Já os arquivos XSDs das normas orçamentárias (LDO, LOA e PPA) apenas
foram disponibilizados em 10/11/2016, conforme pode-se ver na imagem a seguir, cujo
link de acesso é https://novaarearestrita.tce.rn.gov.br/as/download/SIAI2016/XSDs.zip.
Considerando-se que os sistemas de contabilidade tiveram de desenvolver os
arquivos de importação no formato indicado pelo setor de informática do TCE/RN,
testá-lo e, por fim, disponibilizá-lo para que os Municípios pudessem enviar as
informações ao TCE/RN, o mínimo que se esperaria era que fosse dado um tempo
mínimo que as empresas desenvolvedoras de sistemas quer aos Municípios
jurisdicionados.
Poderia, por exemplo, ter sido facultado o envio do arquivo XML no exercício
de 2017 e torna-lo obrigatório apenas em 2018, quando tanto os sistemas como os
municípios teriam condições maiores para cumprir o prazo de dez dias dado pela
Resolução.
Mas nada disso foi feito. Na verdade, não houve qualquer flexibilidade para a
implantação da nova sistemática.
Assim, os Municípios tiveram de simplesmente se adaptar a essa situação,
mesmo que isso levasse a atrasos no envio das Leis ao TCE/RN, o que no período fez
com que os jurisdicionados ficassem com pendências na Certidão de Adimplência junto
à egrégia corte, como se comprova pelo e-mail em anexo (Anexo 12).
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Com isso, pede-se razoabilidade ao tratar dessa questão visto que não houve
qualquer intenção do gestor municipal em descumprir o prazo estipulado. Pelo
contrário, isso ocorreu por situação circunstancial, considerando-se o novo formato de
envio das Leis Orçamentárias ao TCE/RN.
2.2. DA PREVISÃO SUPERESTIMADA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
GERANDO, INSUFICIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, INDICATIVO E
INADEQUAÇÃO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO (Subitem 3.4);
Segundo o Corpo Técnico, no ano de 2017, o Município de Acari teve
insuficiência de arrecadação em relação ao Orçamento previsto. O percentual atingido
comparando-se a arrecadação total com a previsão foi de 78,69%, considerando-se que
o valor total estimado no orçamento foi de R$ 30.126.222,00.
Contudo, é válido observar a evolução do orçamento e da arrecadação do
Município durante certo período para compreender o que pode ter feito o valor do
orçamento municipal tornar-se “superdimensionado”, ocasionado insuficiência de
arrecadação.
O Quadro a seguir apresenta um comparativo entre a receita total prevista e
arrecadada entre os exercícios de 2009 a 2017 no Município de Acari bem como
apresenta a evolução do orçamento em relação ao ano anterior respectivo.
COMPARATIVO DA RECEITA ARRECADADA/PREVISTA 2009-2017
Ano Receita Total
Prevista (I)
Receita Total
Arrecadada
(II)
Diferença
Entre o
Arrecadado
e o Previsto
(I - II)
%
(II /
I)
Evolução da
Receita
Prevista em
Relação
Exercício
Anterior
Evolução
da Receita
Realizada
em
Relação
Exercício
Anterior
2009 12.098.833,00 10.641.797,65 1.457.035,35 87,96 - -
2010 13.490.199,00 12.785.445,52 704.753,48 94,78 11,50 20,14
2011 15.041.572,00 14.592.024,61 449.547,39 97,01 11,50 14,13
2012 17.006.105,00 16.019.237,67 986.867,33 94,20 13,06 9,78
2013 18.930.014,00 18.259.573,50 670.440,50 96,46 11,31 13,99
2014 19.444.519,00 18.692.407,91 752.111,09 96,13 2,72 2,37
2015 23.299.000,00 21.251.670,67 2.047.329,33 91,21 19,82 13,69
2016 26.707.644,00 23.665.663,44 3.041.980,56 88,61 14,63 11,36
2017 30.126.222,00 23.704.881,73 6.421.340,27 78,69 12,80 0,17
Média do Período de 2009-2017 1.836.822,81 91,67 12,17 10,70
Como pode-se notar, a trajetória da arrecadação do Município em relação ao
orçamento previsto tem sido bastante positiva. De 2010 a 2015, verifica-se que mais de
90% do valor total orçado foi arrecadado. Ocorrendo-se certa queda apenas em 2016 e
em 2017, considerando-se o aumento acumulado no orçamento municipal entre 2015 e
2017.
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Contudo, ao se analisar os orçamentos municipais verifica-se que de modo
geral são superdimensionados e não chegam sequer a arrecadar 80% dos valores
previstos.
Excetuando-se o que ocorreu em 2017, não é o caso que se observa no
Município de Acari.
E isso se justifica parcialmente pelo fato de que, amparado pelo Acordão nº
643/2016 – TC, as receitas do primeiro decênio de 2017 foram lançadas em junto ao
exercício de 2016, o que aumentou o total das receitas de 2016 e reduziu o total das
receitas efetivamente contabilizadas em 2017.
Caso se considere apenas a receita líquida do FPM de 10/01/2017, reconhecida
nas contas de 2016, o total das receitas recebidas em 2017 seria de R$ 23.978.070,56, o
que representa 79,59% do total estimado.
Isso evidencia que os orçamentos do Município não foram elaborados de modo
superdimensionado. Mas as LOAs dos exercícios apresentados foram planejadas e
executadas em valores bastante próximos da realidade financeira do poder público
municipal.
Porém, é válido apontar que a maior parte da frustração de receitas ocorreu em
relação às Transferências Correntes.
Por se tratar do maior montante de receitas que o Município recebe qualquer
frustração de receitas das Transferências Correntes impacta a efetiva arrecadação dos
valores previstos na LOA.
Fazendo-se uma média entre os valores arrecadados em relação aos previstos
de 2009 a 2017 para as Transferências Correntes, verifica-se uma frustração média de
arrecadação de R$ 1.808.390,65.
O Quadro a seguir apresenta o desempenho da arrecadação em relação à
previsão das Transferências Correntes do Município de Acari do período de 2009 a
2017.
COMPARATIVO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
ARRECADADAS/PREVISTAS 2009-2017
Ano Receita Total
Prevista (I)
Receita Total
Arrecadada
(II)
Diferença Entre
O Arrecadado E
O Previsto (I - II)
% (II /
I)
Evolução Da
Receita Prevista
Em Relação
Exercício
Anterior
2009 12.772.788,00 10.979.744,36 1.793.043,64 85,96 -
2010 14.049.716,00 12.749.556,19 1.300.159,81 90,75 10,00
2011 15.602.900,00 15.175.402,50 427.497,50 97,26 11,05
2012 17.078.100,00 16.898.038,70 180.061,30 98,95 9,45
2013 19.332.409,00 18.293.633,71 1.038.775,29 94,63 13,20
2014 19.345.950,00 19.564.210,29 - 218.260,29 101,13 0,07
2015 23.376.741,00 21.123.217,81 2.253.523,19 90,36 20,84
Processo: 303205/2023, Evento: 001
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2016 23.798.344,00 20.142.405,95 3.655.938,05 84,64 1,80
2017 26.319.422,00 20.474.644,60 5.844.777,40 77,79 10,59
Média do Período de 2009-2016 1.808.390,65 91,27 9,63
O Município é extremamente dependente das Transferências Correntes e de
Capital para a execução e manutenção dos serviços públicos bem como para a
realização de obras públicas.
Considerando-se a evolução da arrecadação dessas receitas, observa-se que ano
após ano o Município recebeu cada vez mais Transferências Correntes, entre as
Transferências Constitucionais e Legais e as Voluntárias para a execução das despesas
públicas.
Como o próprio Relatório de Auditoria apontou, a participação dos recursos
próprios na arrecadação total do Município em 2016 foi de apenas de 6,89%.
Isso significa que quando o País sofre uma crise fiscal como a ocorrida entre os
anos de 2007 e 2008 e a ocorrida entre 2015 e 2016, o Município sofre impacto em sua
arrecadação inclusive das Transferências Correntes, como se pode notar no quadro
acima.
Não por acaso pode-se observar que nos anos de 2009 e 2010, ainda sob os
efeitos da crise financeira mundial, houve maior disparidade entre os valores previstos e
os arrecadados e o mesmo voltou a ocorrer novamente no exercício de 2017.
Considerando-se que o porte da população é baixa (cerca de 11 mil pessoas,
conforme a estimativa do IBGE) e boa parte dos munícipes possui baixa renda e
depende de empregos públicos ou de programas assistenciais para sua renda familiar,
gera-se pouca riqueza, o que evidentemente afeta a arrecadação municipal.
O orçamento municipal foi planejado exatamente na perspectiva de uma
melhoria nos repasses recebidos, principalmente do Governo Federal, para
complementar a arrecadação do município e permitir que os objetivos da Constituição
Federal de 1988 pudessem ocorrer e a garantia de melhores serviços públicos se
concretizasse.
Porém, a situação caótica que atingiu o país desde o exercício de 2014 tanto do
ponto de vista financeiro quanto político infelizmente frustrou parte da arrecadação do
exercício.
Em 2017, o PIB brasileiro cresceu apenas 1,0%, após dois anos de retração1
.
Além disso, não se pode desconsiderar o fator da tempestividade das
notificações e alertas da Egrégia Corte sobre o tema do planejamento municipal.
O gestor municipal apenas veio a ser citado pela primeira vez para abordar
sobre as falhas no planejamento municipal em abril de 2018 acerca das contas anuais de
1 Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/pib-brasileiro-cresce-10-em-2017-apos-2-anos-deretracao.ghtml.
Processo: 303205/2023, Evento: 001
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2014, ou seja, quase dois após a elaboração do Projeto de Lei da Orçamentária Anual de
2017.
Durante a primeira gestão (2013 a 2016), o gestor não recebeu nenhum alerta
ou questionamento acerca do orçamento municipal estar superestimado.
Assim, pede-se que qualquer falha nesse aspecto seja primeiro convertida em
recomendação para que o gestor adote as medidas de melhoria no planejamento
municipal a fim de que posteriormente possa ser devidamente cobrado.
Pede-se que as informações acima sejam avaliadas para que as contas do gestor
possam ser julgadas com a devida razoabilidade.
2.3. DEFICIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS: ITBI E TAXAS
(SUBITEM 3.5);
No subitem 3.5 do Relatório apontou-se que o Município previu e arrecadou
todos os impostos da competência municipal (IRRF, IPTU, ISS e ITBI). Contudo,
observou-se que houve uma arrecadação deficiente no que diz respeito ao ITBI e as
Taxas Municipais.
Conforme o demonstrativo, o percentual atingido do ITBI arrecadado em
relação as previstos foi de 32,49% e as taxas municipais atingiram 45,90%.
Contudo, é importante fazer uma análise do comportamento histórico da receita
do Município nos últimos exercícios bem como entender o contexto histórico do
Exercício de 2017 no Brasil para interpretar apropriadamente as circunstâncias do
Município que levaram a frustração de receitas ou a não arrecadação de algumas das
taxas municipais.
Ao se tomar como parâmetro as informações dos exercícios de 2009 a 2017 do
Município de Acari, tem-se que a previsão de arrecadação das receitas de Taxas
Municipais vem elevada desde a gestão anterior, com elevação na diferença de
arrecadação em 2015 e 2016, anos marcados pela forte crise financeira que atingiu o
país.
Já no caso do ITBI verifica-se que o Município teve um excelente desempenho
na arrecadação desses impostos de 2009 a 2014, considerando-se o orçamento previsto e
o arrecadado, com uma queda considerável nos anos de 2015 e 2016.
O Quadro a seguir apresenta o desempenho da arrecadação das Taxas
Municipais em relação aos valores previstos de 2009 a 2017.
COMPARATIVO DA RECEITA ARRECADADA/PREVISTA 2009-2017
ANO TAXAS - PREVISTAS TAXAS - ARRECADADAS % (b / a) (a) (b)
2009 43.600,00 27.509,95 63,10%
2010 43.600,00 40.228,95 92,27%
2011 57.400,00 35.378,40 61,63%
2012 59.400,00 47.072,46 79,25%
Processo: 303205/2023, Evento: 001
Fls. 8
2013 59.400,00 37.041,70 62,36%
2014 59.400,00 41.395,50 69,69%
2015 66.400,00 28.204,45 42,48%
2016 71.400,00 34.873,19 48,84%
2017 79.100,00 36.310,00 45,90%
Considerando-se o desempenho da arrecadação das taxas municipais ao longo
dos nove exercícios que atinge média de R$ 36.446,07, verifica-se que houve equívocos
na previsão de receitas.
Tomando-se como base esse histórico, a previsão mais prudente e próxima da
arrecadação do Município no período seria no máximo de R$ 40.000,00 por ano.
Em relação ao ITBI, ao observar o desempenho da arrecadação no período de
2009 a 2017, nota-se o bom desempenho nos exercícios de 2013 e 2014, mas uma queda
considerável em 2015 e 2016.
O Quadro abaixo demonstra a arrecadação do ITBI em relação aos valores
previstos de 2009 a 2017.
COMPARATIVO DA RECEITA ARRECADADA/PREVISTA 2009-2017
ANO ITBI - Previstas ITBI - Arrecadadas % (b / a) (a) (b)
2009 6.000,00 15.873,93 264,57%
2010 7.300,00 20.806,33 285,02%
2011 25.000,00 25.479,10 101,92%
2012 25.000,00 22.675,41 90,70%
2013 25.000,00 30.304,74 121,22%
2014 40.000,00 41.488,64 103,72%
2015 40.000,00 25.975,04 64,94%
2016 45.800,00 13.806,70 30,15%
2017 51.600,00 16.763,00 32,49%
Considerando-se o desempenho da arrecadação do ITBI ao longo dos nove
exercícios que atinge média de R$ 23.685,88, verifica-se que ocorreram equívocos na
previsão de receitas.
Por outro lado, vale apontar que o ITBI é um imposto cujo fato gerador é a
“transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por
natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem
como cessão de direitos a sua aquisição” e que esse tipo de transações ocorre com baixa
frequência no Município, é compreensível que a arrecadação tenha sido baixa no
período apontado.
Perceba-se que diferente do IPTU, do ISS e IRRF, cujo desempenho foi
favorável, tratam-se de impostos cujo fato gerador ocorrem com maior frequência.
Diferente do ITBI que depende da venda de bens imóveis entre pessoas.
Processo: 303205/2023, Evento: 001
Fls. 9
Entretanto, novamente é valido salientar que durante todo esse período, o
Município não recebeu sequer uma recomendação ou alerta do TCE/RN a fim de que
aprimorasse ou melhorasse os critérios utilizados para a elaboração do orçamento
municipal.
Uma vez que os fatos administrativos, financeiros e contábeis já se
concretizaram e nada mais pode ser feito para corrigir quaisquer impropriedades ou
equívocos ocorridos, torna-se impossível evitar falhas no planejamento municipal.
A ideia de planejamento pressupõe algo que será realizado no futuro. Não é,
portanto, razoável discutir o que pode ser feito para retificar ou corrigir algo que já
aconteceu há mais de cinco anos atrás, quando o Projeto de Lei Orçamentária Anual de
2017 foi elaborada e aprovada pelo Poder Legislativo.
Em verdade, a própria corte de contas do RN tem jurisprudência no sentido de
que a deficiência de arrecadação de Tributos, ou até a sua não arrecadação é vício
sanável que pode levar a implicação de multa/ressalva, mas não a reprovação das
contas. A exemplo disso, a Prefeitura Municipal de Major Sales, nas Contas de Governo
de 2013, teve a constatação da Não Arrecadação das Taxas Municipais. Em razão
disso, o ACÓRDÃO No. 13/2020 – TC, julgou pela emissão de Parecer Prévio pela
Aprovação com Ressalvas das Contas, bem como se recomendou, entre outras coisas,
pela melhoria da arrecadação de taxas.
Ainda, na Prefeitura Municipal de Pedro Velho, também nas Contas de
Governo de 2013, apontou-se e foi mantido o apontamento de que houve arrecadação
insuficiente de IPTU, a COSIP e as Contribuições de Melhoria. Ainda assim, no
ACÓRDÃO No. 228/2020 – TC, seguiu-se a sugestão do corpo técnico pela emissão de
Parecer Prévio pela Aprovação com Ressalvas das Contas.
Dessa forma, é válido aplicar ao presente caso o mesmo proceder por
considerar o apontamento do corpo técnico como razão para aprovação das contas com
ressalva.
Em tempo, não se pode esquecer dos efeitos da crise econômica a partir do
exercício de 2014 que afetaram fortemente as finanças do País bem como a nível local.
Conforme pode-se observar a partir do Exercício de 2014, o PIB, que já estava
em queda, passou a ser negativo e continuou assim até o 2º trimestre de 2017, o que
afetou as finanças do Brasil e de todos os entes da Federação.
A seguir pode-se ver o gráfico que apresenta a queda do PIB a partir do
exercício de 2014.
Processo: 303205/2023, Evento: 001
Fls. 10
PIB NACIONAL – SÉRIE HISTÓRICA DE 2013 A 2017
Fonte: IBGE2
.
Desse modo, é compreensível que alguns munícipes tenham deixado de pagar
os tributos que a administração pública cobrou para poder pagar suas despesas mais
urgentes. Enquanto outros podem ter operado na obscuridade realizando transações sem
dar conhecimento ao poder público.
Em todo caso, ao analisar as receitas municipais arrecadadas pode-se observar
que a Gestão Municipal empreendeu todos os esforços para cumprir com sua
competência tributária.
Isso indica a necessidade de melhorias no setor de tributação do Município e de
implementação das cobranças desses tributos.
Solicita-se, portanto, que esses fatores sejam considerados para que as contas
do gestor possam ser julgadas com razoabilidade.
2.4. DESCUMPRIMENTO AO LIMITE MÁXIMO COM DESPESA COM
PESSOAL (SUBITEM 3.9)
O Corpo Técnico entendeu pela manutenção do percentual atingido em
Despesas com Pessoal de 57,86%, o que ocasionaria descumprimento do limite legal
pelo Executivo, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considerando as decisões recentes do TCE/RN acerca do tema que tornaram
ainda mais evidente o entendimento sobre as Despesas com Pessoal, como a Resolução
nº 12/2021, não cabe questionar os cálculos apresentados.
De fato, o Município de Acari possui uma folha de pessoal inchada desde a
gestão anterior, como evidencia o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº
2 Link para Consulta: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9300-contasnacionais-trimestrais.html?=&t=serieshistoricas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=pib#evolucao-taxa.
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Processo: 303205/2023, Evento: 001
Fls. 11
018/2012, onde apontou-se que em 2011 o Município de Acari teria atingido limite em
despesas com pessoal de 50,97%.
É importante ressaltar que embora os dados do 6º bimestre de 2012 divulgados
no SIAI tenham demonstrado um percentual de 51,17%, a gestão anterior negligenciou
o pagamento das folhas de pessoal referentes a outubro, novembro, dezembro e 13º
salário daquele exercício, o que ocasionou excesso de processos administrativos e
judiciais que oneravam e prejudicaram o erário público municipal nos exercícios
seguintes.
Caso esses gastos tivessem sido efetivamente contabilizados e realizados ainda
em 2012, certamente as informações do Relatório de Gestão Fiscal demonstrariam
cenário mais grave. Anexam-se os documentos processuais que demonstram a
sonegação dos pagamentos a servidores ao final de 2012.
Um dos documentos juntados trata do Termo de Compromisso Judicial nº
001/2015 para pagamento de requisições de pequeno valor verifica-se um acordo para
pagamento de mais de 300 mil reais para 48 servidores do Município de Acari. Além
disso, ainda houve acordos administrativos para pagamento dos servidores municipais
que caso tivessem sido pagos devidamente durante o exercício de 2012 apresentariam o
cenário de excesso de despesas com pessoal acima do limite prudencial e talvez até
mesmo do limite máximo.
Essa situação foi intensificada nos exercícios seguintes, principalmente em
virtude da crise financeira ocorrida no país e dos aumentos salariais decorrentes de
decisões judiciais e de reajustes em pisos salariais de algumas categorias como os
professores e os agentes comunitários de saúde, bem como a garantia de progressão de
carreira e adicionais de tempo de serviço consagrados nas legislações municipais.
Comparando-se o crescimento do piso nacional em relação ao salário-mínimo
nacional no período de 2012 e 2017 nota-se que cresceram no percentual acumulado de
70,52% e 56,91%, respectivamente.
Nesse sentido, verifica-se que em todos os exercícios o crescimento do piso do
magistério foi superior a inflação do país, chegando em 2017 a representar 2,45
salários-mínimos, conforme demonstram os dados do quadro comparativo a seguir:
Comparativo do Crescimento do Piso Nacional do Magistério em Relação ao
Salário-Mínimo - 2012 a 2017
Ano
Piso
Salarial do
Magistério
Crescimento
% - Piso do
Magistério
SalárioMínimo
Crescimento
% - SalárioMínimo
Proporção
Piso do
Magistério /
SalárioMínimo
2012 1.451,00 22,22% 622,00 14,13% 2,33
2013 1.567,00 7,99% 678,00 9,00% 2,31
2014 1.697,00 8,30% 724,00 6,78% 2,34
2015 1.917,78 13,01% 788,00 8,84% 2,43
2016 2.135,64 11,36% 880,00 11,68% 2,43
2017 2.298,80 7,64% 937,00 6,48% 2,45
2023* 4.420.55 1.320,00 3,35*
Processo: 303205/2023, Evento: 001
Fls. 12
Crescimento %
Total Piso do
Magistério
70,52%
Crescimento
% Total do
SalárioMínimo
56,91%
*O ano de 2023 está desconsiderado nos totais apontados.
Para efeito de comparação, em 2023, o percentual do piso nacional do
magistério representa 3,35 salários-mínimos, o que justifica que muitos Municípios e
inclusive o Estado do Rio Grande do Norte permaneçam acima do limite de despesas
com pessoal até o período atual apesar do crescimento econômico que ocorreu nos
últimos exercícios.
Por outro lado, é importante verificar a evolução da Receita Corrente Líquida
para compreender os efeitos de medidas que aumentam as despesas com pessoal do
Município por determinações legais, em especial, as que asseguram o cumprimento do
texto constitucional ou de pisos de categoria como os citados:
Crescimento da Receita Corrente Líquida
Ano RCL % Comparativo
2012 15.724.343,67 11,65%
2013 16.929.985,66 7,67%
2014 18.253.460,06 7,82%
2015 19.864.633,67 8,83%
2016 21.742.283,98 9,45%
2017 22.081.312,21 1,56%
Crescimento percentual acumulado da RCL entre 2012 e 2017 46,97%
Conforme o quadro acima demonstra, no período de 2012 a 2017 a Receita
Corrente Líquida do Município, que é utilizada para apurar os limites atingidos em
Despesas com Pessoal apenas cresceu cerca de 46,97%. Isso representa um crescimento
de 9,93% menor que o salário-mínimo e 23,55% em relação ao crescimento do piso do
magistério.
Quanto as receitas do FUNDEB e a aplicação dos recursos no período de 2012
a 2017, conforme dados extraídos do SIOPE, verifica-se que a principal fonte de
arrecadação do Município para custeio da educação municipal também teve crescimento
inferior aos aumentos cumulativos do piso nacional do magistério atingindo 61,86%, o
que representa 8,66% a menos do que o aumento do piso nacional, conforme
demonstra-se no quadro a seguir:
Comparativo do Crescimento das Receitas do FUNDEB e das Despesas com o pagamento
dos Profissionais do Magistério
Ano
% Aplicado
na Remun.
dos Prof. do
Magistério
Total Do
Pag. dos
Prof. do
Magistério
Receitas do
FUNDEB –
Imp. e Transf.
Const.
Receitas
de Compl.
FUNDEB
Receita
Total do
FUNDEB
Cresc. % -
Receitas
do
FUNDEB
2012 72,29 2.026.650,84 2.754.467,73 49.075,41 2.803.543,14 5,99%
2013 60,41 1.741.808,68 2.861.049,89 22.293,86 2.883.343,75 2,85%
Processo: 303205/2023, Evento: 001
Fls. 13
2014 65,48 2.130.528,11 3.152.043,95 101.512,17 3.253.556,12 12,84%
2015 69,52 3.202.836,62 4.183.583,45 423.605,83 4.607.189,28 41,60%
2016 60,83 2.844.239,18 4.675.966,04 4.675.966,04 1,49%
2017 74,09 3.363.290,57 4.539.697,11 4.539.697,11 -2,91%
Crescimento percentual total das Receitas do FUNDEB entre 2012 e 2017 61,86%
Fonte: SIOPE 2011 a 2017 – Município de Acari.
No que diz respeito ao total das despesas com pessoal e encargos sociais
realizadas no Município no período de 2013 a 2017 verifica-se que a educação
municipal teve a maior representatividade tanto em gastos, ano a ano, como também foi
onde ocorreu maior crescimento nas despesas com pessoal como demonstra-se pelos
quadros a seguir:
Análise da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais - 2012 a 2017
Ano
Total da Despesa c/
Pessoal e Enc. Sociais -
Prefeitura (a)
%
Crescimento
em relação
ao ano
anterior
Total da Despesa c/
Pessoal e Enc.
Sociais - Sec. de
Educação e Cultura
(b)
%
Crescimento
em relação
ao ano
anterior
% (b /
a)
2012 8.828.970,64 - 4.088.581,73 - 46,31%
2013 9.665.235,51 9,47% 5.018.097,02 22,73% 51,92%
2014 10.278.700,48 6,35% 5.361.230,98 6,84% 52,16%
2015 12.386.622,57 20,51% 6.420.968,46 19,77% 51,84%
2016 12.653.038,45 2,15% 6.635.011,03 3,33% 52,44%
2017 14.445.017,38 14,16% 7.836.063,42 18,10% 54,25%
Crescimento
Acumulado -Prefeitura 52,64% Cresc. Acumulado –
Educação e Cultura 70,77%
Conforme os dados acima evidenciam, enquanto o crescimento da despesa
cumulativo da despesa com pessoal e encargos sociais do Município em geral cresceram
cerca de 52,64%, na Secretaria Municipal de Educação esse crescimento foi ainda mais
acentuado atingindo 70,77%, mais de 18% acima do crescimento geral, e em 2017 os
gastos com pessoal na Educação representaram 54,25% do total de gastos com pessoal
do Poder Executivo.
O que esse compilado de informações demonstra é que o gestor municipal não
agiu para criar ou aumentar despesas com pessoal durante o período em que esteve à
frente da Prefeitura Municipal.
Isso fica ainda mais claro quando se analisa o quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal no exercício de 2012 em relação a 2017, como demonstra-se no quadro a
seguir:
Quadro de Pessoal - Município de Acari - 2012 e 2017
Período Comissionad
o
Efetiv
o
Eletiv
o
Aposentado /
Pensionista
Contrat
. Temp. TOTAL
jan/12 20 462 2 9 22 515
fev/12 20 460 2 9 45 536
Processo: 303205/2023, Evento: 001
Fls. 14
mar/12 20 460 2 9 46 537
abr/12 20 459 2 9 46 536
mai/12 20 458 2 9 48 537
jun/12 20 456 7 9 45 537
jul/12 20 456 7 9 42 534
ago/12 20 454 7 9 42 532
set/12 20 454 7 9 42 532
out/12 20 454 7 9 42 532
nov/12 14 445 7 9 33 508
dez/12 14 442 7 9 19 491
Média -
2012 19 455 5 9 39 527
jan/17 22 369 7 12 40 450
fev/17 25 373 7 12 91 508
mar/17 27 370 8 12 109 526
abr/17 27 363 8 12 108 518
mai/17 27 365 8 12 90 502
jun/17 26 360 8 12 91 497
jul/17 27 360 8 12 90 497
ago/17 27 358 7 12 89 493
set/17 27 357 7 12 88 491
out/17 27 356 7 8 82 480
nov/17 27 356 7 8 82 480
dez/17 27 356 7 0 61 451
Média -
2017 26 362 7 10 85 491
Fonte: Portal de Transparência do Município de Acari. Link:
http://131.221.197.91:85/Cidadao/ConsultaQuadroPessoal.aspx e
http://131.221.197.91:85/Cidadao/ConsultaServidores.aspx
Como o quadro demonstra, a média de ocupantes na folha de pagamento em
2017 foi de 491 pessoas, enquanto em 2012 a média era de 527 pessoas, ou seja, cerca
de 36 pessoas a mais do que os que estiveram contratados e remunerados pela folha de
pagamento durante o exercício de 2017.
Apesar da quantidade de pessoas na folha de pagamento ser inferior ao
montante existente antes do início da gestão, nota-se que as despesas com pessoal do
Município cresceram independentemente da atuação do gestor.
Ademais, é notável que esta corte de contas manteve entendimento que, em
casos específicos, pode ser lícito ultrapassar os limites da despesa com pessoal. Trata-se
das Prestação de Contas Anuais da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte,
Rosalba Ciarlini Rosado, referente ao exercício financeiro de 2014, PROCESSO Nº:
008583/2015 – TCE. Naquele processo entendeu-se que:
“XXX) a Despesa com Pessoal do Estado, no exercício de 2014, ficou
2,09 % acima do limite de que trata o art. 19, inciso II, da Lei
Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Processo: 303205/2023, Evento: 001
Fls. 15
Fiscal), isto é, alcançou o percentual de 62,09% da respectiva receita
corrente líquida, contribuindo diretamente para esse descumprimento
o fato de a Despesa com Pessoal do Poder Executivo estadual ter
atingido o patamar de 52,66% da aludida receita corrente líquida,
extrapolando em 3,66% o limite legal de 49%;
[...]
considerando, em sede de interpretação extensiva, as Decisões nºs
2056/2014-TC (Processo nº 6470/2014-TC) e 664/2016-TC (Processo
nº 14886/2015-TC), proferidas em resposta aos termos das consultas
formuladas pelo então Controlador Geral do Estado e pela Secretária
de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, respectivamente,
sobre a licitude de se extrapolar os limites da despesa com pessoal,
estabelecidos na Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), em determinadas circunstâncias;
[...]
Resolve emitir parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas,
das contas relativas à gestão da governadora ROSALBA CIARLINI
ROSADO, nos termos do art. 59, §4º, da Lei Complementar Estadual
nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 237 do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução nº 009/2012-TCE), atinentes ao
exercício financeiro de 2014, submetendo-o à deliberação da augusta
Assembleia Legislativa”.
Sendo assim, cabe também ao presente processo a mesma interpretação em
razão das informações apresentadas nos demonstrativos acima.
No caso, o crescimento das despesas com pessoal, especialmente com
educação, deu-se em virtude da implementação do piso nacional do magistério e das
progressões do plano de cargos de carreira, situações fora do controle do gestor
municipal, cabendo a ele somente a implementação dos direitos adquiridos.
Também nesse sentido, outros tribunais atenuaram a presente impropriedade
atentando para cada caso individualmente. A exemplo do TCE-PB, que ao longo do
tempo sustenta entendimento de que o descumprimento ao limite máximo com despesa
com pessoal não é razão suficiente para emissão de parecer pela desaprovação das
contas do gestor.
A exemplo disso, o Processo TC nº 02222/07 TCE-PB, Município de Lagoa de
Dentro/PB, relativo ao ano de 2006, configurou a ultrapassagem dos limites previstos
para as despesas de pessoal (arts.19 e 20 da LRF) como motivo para a emissão de
parecer favorável à aprovação das contas com imposição de multa e recomendação à
edilidade.
Continuamente, o Processo TC nº 04736/15, TCE-PB da Prefeitura Municipal
de Gurinhém, exercício 2014, constatou um gasto de pessoal no percentual de 57,12%,
situação parecida a do presente caso. Novamente, emissão de parecer favorável à
aprovação das contas com imposição de multa e recomendação para que se observe os
comandos legais norteadores da Administração Pública. Ainda, o Processo TC nº
06.263/19 TCE-PB, Município de Cuité De Mamanguape relativa ao exercício de 2018,
apresenta o mesmo entendimento. Dessa forma, depreende-se uma continuidade na
jurisprudência de que o descumprimento da despesa com pessoal pode ser penalizado e
fortemente combatido, mas que em si não deve ensejar reprovação das contas.
Processo: 303205/2023, Evento: 001
Fls. 16
Nesse contexto, é imperativo a aplicação dos princípios jurídicos e
administrativos previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(LINDB), principalmente para sopesar as peculiaridades enfrentadas pelo gestor na sua
tomada de decisões. Conforme está positivado no art. 22 §1º:
Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão
considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as
exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos
direitos dos administrados.
§ 1º Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato,
contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão
consideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto,
limitado ou condicionado a ação do agente.
É válido ainda apontar que, concomitante a realidade já apontada, com a crise
financeira enfrentada no país iniciada no ano de 2014, o crescimento da arrecadação e
das receitas recebidas durante o exercício sofreram grave impacto, conforme já foi
explanado anteriormente.
Além disso, o Município de Acari/RN passava por um período de grande
estiagem, desde 2012, o que foi reconhecido pelo Estado do Rio Grande do Norte
mediante a publicação do Decreto nº 27.315, de 18 de setembro de 2017.
O art. 1º do Decreto diz:
Art. 1º Fica declarada “Situação de Emergência por Seca”, nos
Municípios previstos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do
desastre classificado e codificado como situação de emergência
provocada por desastre natural climatológico caracterizado por
estiagem prolongada, que provocou a redução sustentada das reservas
hídricas existentes no Rio Grande do Norte (COBRADE/1.4.1.2.0 –
Seca).
Dentre os Municípios afetados pela seca que foram listados, o primeiro é
exatamente o Município de Acari.
Nesse sentido, deve-se notar o que preceitua o art. 65, I, da LRF.
Art. 65. Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo
Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias
Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar
a situação:
I - serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições
estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70;
II - serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a
limitação de empenho prevista no art. 9o.
Além disso, o Estado do Rio Grande do Norte também decretou estado de
calamidade na área da saúde pública, conforme o Decreto nº 26.988, de 05 de junho de
2017.
Processo: 303205/2023, Evento: 001
Fls. 17
As duas situações aumentaram bastante as despesas do Município, inclusive
com pessoal, para a garantia de serviços públicos para a população, especialmente na
área da saúde.
É importante apontar que o prazo definido no art. 23 da LRF deve ficar
suspenso nos casos em que os Estados ou Municípios estejam em situação de
calamidade pública.
Considerando-se a vigência dos Decretos por situação de emergência por Seca
ou de Calamidade Pública, verifica-se que não cabe a punição ao gestor pela não
aplicação do limite de pessoal.
Por conseguinte, considerando-se as dificuldades inerentes a atuação do gestor
frente a uma estrutura administrativa comprometida com gastos com pessoal elevado
bem como o cenário econômico adverso enfrentado na região e no País, pede-se que
sejam aplicados os princípios da isonomia, razoabilidade, proporcionalidade para que
seja afastada e/ou atenuada a irregularidade.
2.5. DA DIVERGÊNCIA ENTRE VALORES INFORMADOS NO ANEXO 10 -
COMPARATIVO DA RECEITA E ANEXO 15 - DESPESA COM PESSOAL
(subitem 3.10);
Segundo o Corpo Técnico foram encontradas divergências entre o Anexo 10 –
Comparativo da Receita e Anexo 15 do SIAI – Despesa com Pessoal, conforme o que
foi explanado a seguir:
Da análise dos dados encaminhados na PCA, observou-se que a receita de
Imposto de Renda Retido da Fonte – IRRF informada no Anexo 10
(Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada), no valor de R$
262.919,50, diverge da informada no Anexo 15 do SIAI (Despesa com
Pessoal), na quantia de R$ 251.117,02, cuja diferença tem impacto direto na
apuração da Receita Corrente Líquida Ajustada, para fins de apuração do
percentual de despesa total com pessoal.
A diferença entre os valores apresentados que perfaz o valor de R$ 11.802,48 é
referente ao IRRF recolhido pela Câmara Municipal de Acari.
Considerando-se que cada Poder retinham os valores em suas folhas de
pagamento respectivamente, compreendeu-se que não faria jus à Prefeitura Município
descontar o IRRF referente ao Poder Legislativo.
Porém, considerando-se que a Resolução nº 12/2021 revogou a Decisão nº
720/2007 – TCE/RN, o desconto referente ao IRRF, quer na Receita Corrente Líquida,
quer no Demonstrativo da Despesa com Pessoal podem ser aplicados.
Em todo caso, trata-se de questão meramente formal e contábil a diferença
apontada e de um valor irrisório, que representa menos de um por cento em relação ao
montante de recursos do orçamento municipal e que são utilizados para os fins de
apuração dos resultados do exercício.
Assim, pede-se que seja reanalisado o apontamento do item 3.10 com base nos
princípios da razoabilidade, proporcionalidade e bagatela, na forma das decisões
pretéritas da Egrégia Corte.
Processo: 303205/2023, Evento: 001
Fls. 18
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando que os itens acima foram devidamente esclarecidos e a inteireza
da documentação apresentada, pede-se o acolhimento da documentação corrigida e que
as informações presentes no Relatório de Auditoria nº 079/2023 – DAM/FGO sejam
analisadas novamente para:
I – A devida emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À
APROVAÇÃO DAS CONTAS SEM RESSALVAS.
E caso considere-se ainda que existe alguma ressalva em relação à Prestação de
Contas Anuais que seja feita:
II - A devida emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À
APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
Nestes Termos,
Espero Acolhimento.
Acari/RN, 11 de agosto de 2023.
ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
EX-PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 303205/2023, Evento: 001
Fls. 19
SUMÁRIO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
1. E-mail enviado ao TCE/RN sobre o envio da LDO 2017 e LOA 2017;
2. Petição Inicial de ação de improbidade contra o ex-gestor do Município de Acari –
nº 0100861-72.2013.8.20.0109;
3. Sentença do Processo Judicial nº 0100861-72.2013.8.20.0109;
4. Acórdão do Processo Judicial nº 0100861-72.2013.8.20.0109;
5. Leitura da Mensagem Anual do Prefeito de Acari – 2013;
6. Termo de Compromisso Judicial nº 001/2015;
7. Decreto nº 27.315, de 18 de setembro de 2017;
8. Decreto nº 26.988, de 05 de junho de 2017.
Processo: 303205/2023, Evento: 001
Pendência no Portal do Gestor - LDO e LOA
Maria das Vitorias Pereira <mvitoriapereira@hotmail.com>
Sex, 10/02/2017 19:45
Para: canaldireto_siaidev@googlegroups.com <canaldireto_siaidev@googlegroups.com>
Boa noite!
Aproveito para questionar uma coisa. Por que até agora não foi processado nenhum dos arquivos da LOA e LDO enviados? Embora isso não tenha acontecido, o
sistema não está permitindo que os municípios que enviaram essas informações tirem suas certidões. Estão como se fossem pendências.
Peço que corrijam isso o mais rápido possível, pois os municípios precisam das certidões.
Obrigado desde já!
Atenciosamente,
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
Rua Antonio Vieira, nº 722 - Nova Descoberta - Caicó - RN
CEP: 59.300-000
Tel. (84) 3417-2184
Celular: (84) 99986-5081 e 98718-2184 - TIM
(84) 986057290 - OI - 991680060 -CLARO
De: canaldireto_siaidev@googlegroups.com <canaldireto_siaidev@googlegroups.com> em nome de Maria das Vitorias Pereira <mvitoriapereira@hotmail.com>
Enviado: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 19:06
Para: canaldireto_siaidev@googlegroups.com
Assunto: Erro no envio da LDO pelo Portal do Gestor - Caicó
Boa noite!
Estou enviando em anexo o arquivo xml da LDO, o arquivo PDF da publicação no diário Oficial e o print do erro gerado no Portal do Gestor. Gostaria que, por
favor, vocês identifiquem qual o problema no arquivo ou se o problema está no portal do Gestor.
Agradecemos desde já!
Atenciosamente,
Processo: 303205/2023, Evento: 002
Felipe
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
Rua Antonio Vieira, nº 722 - Nova Descoberta - Caicó - RN
CEP: 59.300-000
Tel. (84) 3417-2184
Celular: (84) 99986-5081 e 98718-2184 - TIM
(84) 986057290 - OI - 991680060 -CLARO
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m.
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Processo: 303205/2023, Evento: 002
Processo: 303205/2023, Evento: 003
Processo: 303205/2023, Evento: 003
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24/02/2023
Número: 0100861-72.2013.8.20.0109
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Acari
Última distribuição : 19/12/2013
Valor da causa: R$ 110.511,05
Assuntos: Multas e demais Sanções
Segredo de justiça? SIM
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO
TJRN
PJe - Processo Judicial Eletrônico
Partes Procurador/Terceiro vinculado
MUNICIPIO DE ACARI (EXEQUENTE) HELIANCA CHIANCA VALE (ADVOGADO)
Danilo de Brito Lopes (ADVOGADO)
ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS
(EXECUTADO)
Caio Túlio Dantas Bezerra (ADVOGADO)
LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO
registrado(a) civilmente como LUIS GUSTAVO PEREIRA DE
MEDEIROS DELGADO (ADVOGADO)
MPRN - Promotoria Acari (CUSTOS LEGIS)
Documentos
Id. Data Documento Tipo
59145334 26/08/2020
13:53
Sentença Sentença
Processo: 303205/2023, Evento: 004
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Vara Única da Comarca de Acari
Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000
Processo: 0100861-72.2013.8.20.0109
Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
AUTOR: MUNICIPIO DE ACARI
RÉU: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS
SENTENÇA
GRUPO DE APOIO ÀS METAS DO CNJ
1 – RELATÓRIO
Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, proposta pelo Município de Acari/RNem desfavor de
Antônio Carlos Fernandes de Medeiros, por suposto cometimento de ato de improbidade
administrativa consistente na violação de princípios da administração pública (art. 11, II, da Lei
8.429/92), em razão do atraso doloso no pagamento dos salários dos servidores públicos
efetivos do Município de Acari/RN.
Aduz o autor, em suma, que o demandado ocupou o cargo de Prefeito do Município
de Acari/RN no período de 1ª de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, onde praticou
diversas ilegalidades, dentre elas a falta de pagamento dos vencimentos e vantagens dos
servidores municipais efetivos, referente aos meses de setembro a dezembro de 2012.
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Processo: 303205/2023, Evento: 004
Aponta que, no referido período, o Município recebeu normalmente os repasses dos
recursos oriundos da União, como o FPM, FUNDEB, FNS e ICMS, além de possuir receita
própria, totalizando um montante de R$ 4.440.890,96, demonstrandoque a ausência de
pagamento aos servidores se deu de forma dolosa, em vista da possibilidade financeira de o
Município cumprir com sua obrigação.
Ressalta que, por outro lado, os servidores comissionados perceberam seus
vencimentos sem qualquer atraso, assim como foram realizados os pagamentos previstos aos
fornecedores, demonstrando a deliberada intenção do demandado em não pagar os salários
especificamente dos servidores efetivos, omitindo-se em adotar providências nesse sentido, e
deixando referido encargo sob a responsabilidade da atual gestão.
Por fim, requer a concessão de liminar visando o sequestro do valor de R$
1.176.487,24, bem como a expedição de ofícios aos Cartórios, Detran e Receita Federal para,
respectivamente, tornar indisponíveis bens, veículos e envio da cópia da declaração de bens do
demandado dos anos de 2009 a 2013. No mérito, requer a confirmação da medida liminar e a
procedência de seu pedido para condenar o réu nas penalidades do art. 12, III, da Lei 8.429/92.
Com a inicial vieram os documentos de ID 57236566 – pg.32 a 57236566 – pg.77.
Decisão de ID 57236566– pág. 79 deferindo os pedidos liminares pleiteados pelo autor e
determinando a citação do demandado para oferecer defesa prévia.
Ao ID 57236566 – pág. 95/119 o réu juntou defesa preliminar.
Manifestação do Ministério Público juntada ao ID 57236568 – pg.49/54.
Decisão de ID 57236568 – pág. 57/66 recebendo a inicial e determinando a citação do réu para
apresentação de contestação.
Citado, o réu apresentou contestação (ID 57236568 – pág.103/126), alegando, em síntese, a
inadequação da via eleita, ausência de dolo de sua parte para a configuração de ato de improbidade, em vista da
queda de receita no segundo semestre de 2012, acarretando o atraso dos salários de alguns servidores. Por fim,
requereu o acolhimento da preliminar arguida e, no mérito, a improcedência do pedido.
Réplica apresentada pelo autor (ID 57236568 – pg.147/155).
Decisão de ID 57237229 – pg. 36/43 rejeitando a preliminar arguida pelo demandado, e determinando a
intimação das partes para especificarem as provas a produzir.
O autor requereu a produção de prova oral (ID 57237229 – pg. 48/55), mantendo-se o réu inerte.
Termo de Audiência de Instrução e Julgamento juntado (ID 57238091 – pg.141), ficando determinada a
produção de prova pericial.
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Processo: 303205/2023, Evento: 004
Laudo Pericial juntado (ID 57238094 – pág. 24/33 e 57238094 – pg.79/80).
Alegações finais pelo autor, pugnando pela procedência dos pedidos (ID – pg.94/117).
Alegações finais pelo Ministério Público, requerendo a procedência dos pedidos constantes na inicial
para condenar o demandado nos termos ali constantes. (ID – pg. 57238094 – pág.127/135).
Após, os autos vieram conclusos ao Grupo de Apoio às Metas do CNJ.
É o breve relatório. Passa-se à fundamentação.
2 – FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em que
pretende o Ministério Público a condenação da parte requerida nas sanções previstas na Lei
8.429/92.
Impende ressaltar que a Constituição Federal, no art. 37, § 4º, estabeleceu as
sanções para os atos de improbidade administrativa, objetivando conferir proteção à
moralidade e à probidade no trato com a coisa pública:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
também, ao seguinte:
§ 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública,
a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação
penal cabível.
Por sua vez, a Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa - LIA) tipifica as
condutas que importam enriquecimento ilícito (art. 9º), que causam prejuízo ao erário (art. 10),
decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (art. 10-A)
e, ainda, que violem os princípios da Administração Pública (art. 11), bem como regulamenta o
dispositivo constitucional acima retratado instituindo as sanções cabíveis de acordo com a
conduta praticada.
Para tanto, revela-se indispensável, para a caracterização de improbidade, que a
conduta do agente seja dolosa, no caso das condutas descritas nos artigos 9º e 11 da LIA, ou,
pelo menos, dotada de culpa, nas hipóteses do art. 10.
A seguir, colaciona-se jurisprudência do E. STJ:
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Processo: 303205/2023, Evento: 004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO.
PRÁTICA DE ATO VIOLADOR DE PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. ARTIGO 11 DA LEI 8429/92.
RECONHECIMENTO DE DOLO GENÉRICO. PENALIDADE APLICADA. PROPORCIONALIDADE. REEXAME DO
CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que não se pode confundir improbidade com
simples ilegalidade. A improbidade é a ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta do
agente. Assim, para a tipificação das condutas descritas nos artigos 9º e 11 da Lei 8.429/92 é indispensável,
para a caracterização de improbidade, que o agente tenha agido dolosamente e, ao menos, culposamente, nas
hipóteses do artigo 10.
2. Os atos de improbidade administrativa descritos no artigo 11 da Lei nº 8429/92, como visto, dependem da presença
do dolo genérico, mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a Administração Pública ou
enriquecimento ilícito do agente.
(…).
(STJ - AgRg no REsp n° 1500812/SE, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, j. em 21.05.2015).
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NAS
RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ART. 288 DO RISTJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
ART. 10, IX, DA LEI 8.429/1992. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. OCORRÊNCIA.
PENALIDADE APLICADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
(…).
6. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a improbidade é o ato ilegal qualificado
pelo elemento subjetivo do agente, sendo indispensável a correta identificação do dolo quando caracterizadas
condutas tipificadas nos artigos 9º e 11 da Lei 8.429/1992, ou pelo menos eivadas de culpa grave, nas
hipóteses do artigo 10 da lei. Cito precedentes: (REsp 939.118/SP, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado
em 15.2.2011, DJe 1º.3.2011; AgRg no REsp 1.125.634/MA, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma,
julgado em 16.12.2010, DJe 2.2.2011; EREsp 479.812/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado
em 25.8.2010, DJe 27.9.2010; REsp 758.639/PB, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em 28.3.2006,
DJ 15.5.2006)
(…).
(REsp n° 1512047/PE, Relator Ministro Herman Benjamin, j. em 21.05.2015).
Assim, nas hipóteses que importem enriquecimento ilícito, descritas no art. 9º da LIA,
exige-se o dolo do agente para a caracterização do ato de improbidade.
De sua vez, nos casos das condutas tipificadas no art. 10 da LIA, o Superior Tribunal
de Justiça firmou orientação jurisprudencial no sentido de que exige-se, pelo menos, a
demonstração do elemento subjetivo culpa, sendo imprescindível a prova de efetivo dano ao
erário (STJ, AgRg no AREsp 107.758/GO, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma,
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Processo: 303205/2023, Evento: 004
julgado em 04/12/2012; REsp 939.118/SP, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em
15/02/2011).
Por seu turno, importa destacar que, para a tipificação do ato de improbidade
previsto no art. 11, referente à violação de princípios, exige-se o dolo genérico ou lato sensu,
prescindindo-se da existência de dano ao erário.
Nesse sentido também consolidou-se o entendimento do STJ:
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITURA DE BRASILEIA/AC. CONVÊNIO COM A UNIÃO
PARA A CONSTRUÇÃO DE 41 UNIDADES HABITACIONAIS. LICITAÇÃO INICIAL NA MODALIDADE TOMADA DE
PREÇOS. POSTERIOR REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONVITE, PARA A CONSTRUÇÃO DE
MAIS 16 CASAS, COM O VALOR RESTANTE DO CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL DE QUE, NESTA
ÚLTIMA LICITAÇÃO, HOUVESSE NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DOS PRIMEIROS LICITANTES. ILEGALIDADE
NÃO COMPROVADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL DO MPF DESPROVIDO.
1. Para a configuração dos atos de improbidade tipificados no art. 11 da Lei 8.429/92, exige-se que a conduta seja
praticada por Agente Público (ou a ele equiparado), atuando no exercício de seu múnus público, havendo, ainda, a
necessidade do preenchimento dos seguintes requisitos: (a) conduta ilícita; (b) improbidade do ato, configurada pela
tipicidade do comportamento, ajustado em algum dos incisos do 11 da LIA; (c) elemento volitivo, consubstanciado no
dolo de cometer a ilicitude e causar prejuízo ao Erário; (d) ofensa aos princípios da Administração Pública.
2. (...)
(STJ, 1ª Turma, AgRg no Resp 1306817/AC, Min. Relator: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data do julgamento:
06/05/2014)..
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS. MOVIMENTAÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS EM CONTA DIVERSA DA PREVISTA EM CONVÊNIO. OFENSA DO ART. 11 DA LEI
8.429/92. AUSÊNCIA DE DOLO GENÉRICO. REVISÃO DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS. INVIABILIDADE. SÚMULA
7/STJ.
1. A orientação jurisprudencial sedimentada no Superior Tribunal de Justiça estabelece que a configuração do ato de
improbidade por ofensa a princípio da administração depende da demonstração do chamado dolo genérico.
Precedentes.
(…).
5. Recurso Especial não provido. (STJ, 2ª Turma, Resp 1383649/SE, Ministro Relator: HERMAN BENJAMIN, Data do
julgamento: 05/09/2013).
Em relação ao dolo necessário para a configuração da conduta ímproba discutida, o
elemento subjetivo consiste na vontade livre e consciente de realizar a conduta, ou seja, a
consciência e deliberação de praticar o ato em contrariedade ao ordenamento.
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Processo: 303205/2023, Evento: 004
No caso dos autos, o pedido restou formulado no sentido de condenar a parte
demandada nas penas do art. 12, III, da LIA (Lei 8.429/92), por suposto cometimento de ato de
improbidade administrativa consistente em violação de princípios da administração pública (art.
11, II, da LIA) em razão do atraso doloso no pagamento dos salários dos servidores públicos
efetivos do Município de Acarí/RN.
Nesse ínterim, alega o autor que o mesmo praticou atos de improbidade
administrativa tipificados no art. 11,caput, II (lesão aos princípios) do mesmo diploma
legislativo, consistentes em:
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer
ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, elealdadeàs instituições, e
notadamente:
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
O cerne da controvérsia é saber se a parte requerida praticou ou não ato de
improbidade administrativa em razão de ter atrasado dolosamente o pagamento dos servidores
efetivos relativos aos meses de setembro a dezembro do ano de 2012, enquanto exerceu o
cargo de Prefeito do Município de Acari/RN.
- Da conduta perpetrada pelo demandado
Da análise dos autos, depreende-se, dos documentos colacionados, que o demandado, à época Prefeito
do Município de Acari, atrasou o pagamento dos salários dos servidores efetivos por 04 meses (setembro –
dezembro) do ano de 2012.
O laudo pericial contábil juntado aos autos (ID’s 57238094 – págs.24/47 e 79/80) trouxe clareza quanto
àocorrência dos fatos descritos na inicial e a conjuntura em que se deram.
Dessa forma, importa aqui fazer registro das considerações do perito nomeado.
Em resposta ao quesito formulado pelo Ministério Público (item 2), o perito afirmou positivamente que
houve pagamento da remuneração de alguns servidores em detrimento de outros, bem como ter sido privilegiado o
pagamento a fornecedores.
Por fim, concluiu o laudo nos seguintes termos:
“Portanto, podemos chegar a conclusão que de fato houve uma redução significativa nas receitas da Prefeitura de
Acari no período de setembro a dezembro de 2012, como demonstra a planilha 4 (anexo 4). Tal evento fez com que o
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Processo: 303205/2023, Evento: 004
Órgão não tivesse condições de arcar com as mais diversas despesas, inclusive com a folha salarial dos servidores
públicos. Outro fator que contribuiu para o agravamento da crise foi a situação em que não houve um controle sobre as
despesas, ou seja, era sabido que iria realmente haver uma redução de repasses dos recursos públicos através do
FPM, conforme anunciado em nota oficial enviada pela Comissão Nacional dos Municípios – CNM, anexado aos autos
(fls.222 a 232), no entanto não houve nenhum planejamento anunciado ao novo cenário que estaria a se formar, o que
ocasionou um aumento proporcional de despesas muito superior as receita, (...)”
“Por fim, podemos afirmar que não houve o mínimo planejamento pela gestão da Prefeitura de Acari o sentido de
adequar as despesas às reduções das receitas, fazendo com que os problemas tivessem efeito cascata sobre os
meses em sequência, ocasionando o grave problema de atraso salarial dos servidores públicos.”
O requerido, em sua contestação, apesar de ter confirmado o atraso no pagamento de parte dos
servidores municipais, sustentou que esse fato se dera em razão da queda na receita obtida pelos repasses federais,
o que, por si só, sob sua perspectiva, afastaria eventual conduta dolosa a ele imputada.
A princípio, a justificativa do réu se coaduna com aquilo que foi constatado no Laudo Pericial acima
destacado, onde se demonstrou que o Município de Acari – no 2º semestre de 2012 - teve uma diminuição de
recursos oriundos de repasses federais (especialmente do FPM) e uma elevação nas suas despesas.
Ocorre que, ainda com supedâneo na prova pericial, não obstante o desequilíbrio entre receitas e
despesas tenha, em parte, ocorrido por motivos externos à administração municipal, tem-se que as condutas do réu,
na qualidade de gestor à época, potencializaram as consequênciasda diminuição dos recursos, acarretando o
inadimplemento dos salários de parte dos servidores.
Deve ser frisado que não houve, conforme consignado no Laudo, planejamento da gestão municipal
para a readequação das despesas às reduções das receitas previstas para aquele período, o que poderia ter
ocorrido, haja vista a ciência dessa situação face aoenvio do Ofício Circular n° 076/2012 CNM/BSB (ID 57236574 – p
ág. 43), pela Confederação Nacional de Municípios.
Além disso, restou demonstrado que o réu privilegiou o pagamento de fornecedores, preterindo os
servidores efetivos, denotando escolha de caráter pessoal na destinação dos limitados recursos que tinha à
disposição.
Essa escolha do réu na destinação dos recursos ganha relevância, na medida em que, na condição de
gestor, deveria priorizar setores de importância primária para a manutenção e funcionamento das atividades da
máquina estatal – em observância à supremacia do interesse público - como o pagamento dos servidores municipais.
Entretanto, optou por adimplir demais obrigações com terceiros (fornecedores), muito embora disp
usessede prerrogativas para o cumprimento de contratos (decorrentes das cláusulas exorbitantes – art. 58 da Lei
8.666/93) das quais poderia ter se valido naquele momento excepcional, caracterizando, por conseguinte,a
indesejada ineficiência administrativa nesse tocante, resultando em violação ao que determina o art. 37 da CF/88.
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Ademais, optou por pagar especificamente os vencimentos dos servidores comissionados, os quais lhe
eram mais próximos, em detrimento aos servidores efetivos, conforme ressaltou o Ministério Público em suas
alegações finais, evidenciando que agiu de forma dolosa, descumprindoo princípio da impessoalidade para beneficiar
uns em relação a outros.
Tais constatações ganham ainda mais relevo quando se verifica que, de acordo com o narrado pelo
perito em seu Laudo Pericial Complementar (ID 57238094 – pág. 80), poderia ter havido o pagamento parcial dos
servidores do quadro municipal, assim como a integralidade do mês de dezembro daquele ano.
Embora se possa argumentar sobre eventual desorganização administrativa, o fato é que o pagamento
da folha de pessoal se constitui em obrigação mensal e permanente do gestor municipal, dotada de previsibilidade e
inserida na programação financeira e orçamentária de todos os entes públicos, inexistindo justificativa plausível para
o atraso versado nos autos quando se constata que era possível o pagamento em tempo hábil.
Desse modo, constata-se que, não obstante a existência de recursos, mesmo que de forma não integral,
ocorreu atraso injustificável e por considerável período de tempo quanto ao pagamento dos salários dos servidores.
Diferente seria a situação (o que se afirma por mera conjectura) de inexistência ou
escassez de dinheiro público para o mencionado pagamento, ainda que parcial, hipótese em
que a mora estaria plenamente justificada, o que não ocorre no caso dos autos.
Desse modo, não merece prosperar a alegação do demandado de que o atraso teria ocorrido por força
do cumprimento de outras obrigações financeiras municipais, pois, conforma acima destacado, havia disponibilidade
financeira para a quitação dos vencimentos, mesmo que parcialmente dos meses de setembro a novembro, e de
forma integral no mês de dezembro/2012.
Com efeito, por qualquer ângulo que se analisemos fatos, verifica-se que a conduta do réu foi primordial
para o atraso nos pagamentos dos vencimentos dos servidores efetivos, gerando, por conseguinte, despesas extras
à nova gestão.
Desse modo, restou demonstrada a mora no adimplemento da folha de pessoal, conforme Laudo
Pericial juntado e nos termos daconfissão do réu, bem como através dos depoimentos prestados pelas testemunhas
ouvidas em juízo.
Portanto, conclui-se que o dolo do demandado está configurado na sua conduta de
retardar, indevidamente, ato de ofício consistente no atraso injustificável e por considerável
lapso temporal do pagamento dos servidores municipais quando existia disponibilidade
financeira para o cumprimento desta obrigação mensal e permanente, repita-se, ainda que de
forma parcial.
Desse modo, percebe-se que atuou com consciência e vontade, vislumbrando-se, pois, na sua conduta
o dolo genérico de retardar, indevidamente, a prática ato de ofício, nos termos do art. 11, II, da LIA.
O E. TJRN tem julgados no mesmo sentido:
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
JULGADA PROCEDENTE. ATRASO NO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES. ALEGADA
REDUÇÃO DO REPASSE DO MUNICÍPIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS QUE LHE CABIA.EXEGESE DO ART.
373, II, DO CPC. VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LIA. PRESCINDIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO DOLO
ESPECÍFICO. PRECEDENTES DO STJ E TJRN. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARCIALMENTE
CUMPRIDO. CONDUTA REITERADA APÓS SUA CELEBRAÇÃO. MULTA RAZOÁVEL. DECISUM MANTIDO. APELO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJ-RN - AC: 20180036646 RN, Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro, Data de Julgamento: 01/10/2019, 3ª
Câmara Cível).
A propósito, seguem julgados no mesmo sentido:
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. DOLO CONFIGURADO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
CONFIGURAÇÃO. ART. 11, CAPUT E INCISO II, DA LEI N.º 8.429/93. APLICAÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS NO
ART. 12, III, DA REFERIDA LEI. CABIMENTO. MULTA CIVIL. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA.
CONDENAÇÃO MANTIDA. NÃO PROVIMENTO. I - A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos da
Reclamação nº 2138, além de não possuir eficácia erga omnes nem efeito vinculante, restringe-se aos agentes
políticos que se submetem ao rito da Lei nº 1.079/50, quais sejam, Presidente da República, Ministros de Estado,
Procurador-Geral da República e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Os demais agentes públicos sujeitam-se às
prescrições da Lei de Improbidade Administrativa, independentemente da existência em nosso ordenamento jurídico
de outras esferas de responsabilização dos agentes públicos (penal, civil, administrativa e política), que são
independentes e harmônicas entre si. Preliminar de inadequação da via eleita rejeitada; II - o atraso no pagamento do
funcionalismo público municipal configura conduta atentatória aos princípios da administração pública, suficientes à
caracterização do ato de improbidade administrativa capitulado no artigo 11, inciso II, da Lei n.º 8.429/92, sendo
despiscienda, ainda, a caracterização do dano ao erário; III - as sanções civis impostas pelo artigo 12 da Lei n.
8.429/92 aos atos de improbidade administrativa, a exemplo da multa civil, estão em sintonia com os princípios
constitucionais que regem a Administração Pública; IV - apelação cível não provida.
(TJ-MA - AC: 00014718720138100116 MA 0434372018, Relator: CLEONES CARVALHO CUNHA, Data de
Julgamento: 30/05/2019, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL).
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. ARTIGO 11,LEI Nº 8.429/92. ATRASOS INDEVIDOS DO GESTOR MUNICIPAL NOS
PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO DO DOLO GENÉRICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Restou comprovado que o então gestor Municipal atrasou, reiteradámente e sem motivo plausível, os
salários dos Servidores Públicos, configurando ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, inc. II da
Lei nº. 8.429/92,atentatório aos princípios norteadores da Administração Pública. Configuração do dolo genérico.
2. O fato de não haver sido verificado dano ao erário ou locupletamento ilícito, não afasta a responsabilidade do
apelante, porquanto os atos previstos no art. 11 prescindem da comprovação de prejuízo aos cofres públicos.
Precedente do STJ.
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3. Ex-gestor que deixou de cumprir acordo homologado pelo juízo de piso, confirmando a consciência dos seus atos. 3.
Recurso conhecido e improvido.
(TJ-PI - AC: 00000798220088180046 PI, Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Data de Julgamento: 12/09/2017, 2ª
Câmara Especializada Cível).
Portanto, considerando o conjunto fático-probatório dos autos e que a parte demandada não se
desincumbiu do seu ônus constante no art. 373, II, do CPC, conclui-se pela prática de ato de improbidade
administrativa, conforme a conduta estabelecida nos art. 11, II, da LIA.
- Das sanções cabíveis
O art. 12 da LIA estabelece o rol das sanções aplicáveis aos atos de improbidade
administrativa, de acordo com as condutas tipificadas nos artigos 9º, 10, 10-A e 11 da mesma
lei:
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o
responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou
cumulativamente,de acordo com a gravidade do fato:
I – na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do
dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de
multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;
II – na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito
anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
III – na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida
pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três
anos.
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Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim
como o proveito patrimonial obtido pelo agente.
Neste ponto, revela-se adequado firmar, como premissas do estabelecimento das
penalidades, que:
a) a sanção haverá de ser proporcional à gravidade da conduta e da participação de
cada agente e adequada como reprimenda em razão da natureza da conduta e gravidade do
dano causado;
b) o juiz poderá aplicar, consoante os parâmetros descritos no item "a", as sanções
previstas no respectivo inciso de forma isolada ou cumulativa;
c) quando um mesmo fato configurar simultaneamente improbidade tipificada em
mais de um artigo, as sanções deverão ser aplicadas com base no inciso mais grave, sendo,
via de regra, mantida as cominações do art. 12, III, da LIA (ofensa aos Princípios da
Administração) apenas em caráter subsidiário, como "norma de reserva", para os casos em que
não restem configuradas as imputações previstas nos arts. 9 e 10º da Lei 8.429/92,
notadamente em razão do seu caráter residual;
d) consoante a jurisprudência majoritária, as sanções de perda da função pública e
suspensão dos direitos políticos ostentam a condição de ultima ratio no âmbito do sistema de
responsabilização na seara da improbidade administrativa, somente podendo ser aplicadas em
casos excepcionais, de gravidade elevada.
- Das sanções aplicadas
Considerando as condutas apuradas, a sua gravidade moderada e o grau de
reprovabilidade da conduta, afigura-se adequada, razoável e proporcional a aplicação da
sanção consistente em pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, nos termos do que preceitua o
art. 18 da LIA, de 03 vezes a remuneração percebida à época quando exercia o cargo de Prefeito do Município de
Acari/RN, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da
conduta ímproba, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.
- Dos juros e correção monetária
No que tange à correção monetária e aos juros, o STJ entende que as sanções e o
ressarcimento do dano, previstos na Lei da Improbidade Administrativa, inserem-se no contexto
da responsabilidade civil extracontratual por ato ilícito.
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Assim, a correção monetária e os juros de mora das sanções de ressarcimento ao
erário e da multa civil têm, como dia inicial de incidência, a data do evento danoso (o ato
ímprobo), mês a mês, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e do art. 398 do Código Civil,
conforme entendimento do E. STJ alusivo ao ressarcimento ao erário (Resp 1336977/PR, Rel.
Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, j. em 13/08/2013) e à multa civil (Resp 1645642/MS, Rel.
Min. Herman Benjamin, j. 07/03/2017).
- Das custas processuais e honorários advocatícios
Inexistindo normas específicas na Lei de Improbidade Administrativa sobre as
despesas processuais e honorários advocatícios, devem ser aplicadas as normas do
microssistema coletivo, especialmente àquelas previstas na Lei n. 7.347/85.
De acordo com esse diploma legislativo, os legitimados das ações coletivas não
adiantarão nem serão condenados ao pagamento de despesas processuais e de honorários
advocatícios, salvo quando comprovada a atuação de má-fé.
Todavia, esse beneficio somente alcança a parte autora. A parte ré, caso seja
sucumbente, deve ser condenada ao pagamento das despesas processuais.
Ademais, tratando-se de valor da causa elevado, torna-se possível a fixação dos
honorários advocatícios sucumbenciais na forma equitativa prevista no art. 85, § 8º, do CPC, o
qual se aplica tanto na hipótese de valor da causa irrisório quanto se revele exorbitante, em
consonância coma jurisprudência do E. STJ (REsp 1.789.913/DF, Rel. Min. Herman Benjamin,
DJe de 11/3/2019; REsp 1.864.345, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 20/03/2020:
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. VALOR EXCESSIVO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA.
POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO).
3 – DISPOSITIVO
Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEa pretensão formulada na petição inicial pela,
confirmando a decisão liminar de ID 57236566 – pág. 79, reconhecer que o demandado
Antônio Carlos Fernandes de Medeirospraticou ato de improbidade administrativa
consistente em retardar, indevidamente, a prática de ato de ofício(art. 11, II, da LIA), condenando-o na
sanção (art. 12, III, da Lei 8.429/92) de pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, nos termos
do que preceitua o art. 18 da LIA, de 03 vezes a remuneração percebida à época quando exercia o cargo de Prefeito
do Município de Acari/RN, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a
partir da data da conduta ímproba, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.
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Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como dos
honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00, na forma do art. 85, § 8º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, remeta-se à COJUD para cobrança das custas, nos
termos da Resolução 05/2017-TJRN.
Após o trânsito em julgado, lance-se no cadastro do CNJ de condenados por
improbidade administrativa.
Sentença não sujeita a reexame necessário.
Publique-se. Intimem-se.
Acari/RN, 25/08/2020.
João Henrique Bressan de Souza
Juiz de Direito
(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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Processo: 303205/2023, Evento: 004
24/02/2023
Número: 0100861-72.2013.8.20.0109
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Acari
Última distribuição : 19/12/2013
Valor da causa: R$ 110.511,05
Assuntos: Multas e demais Sanções
Segredo de justiça? SIM
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO
TJRN
PJe - Processo Judicial Eletrônico
Partes Procurador/Terceiro vinculado
MUNICIPIO DE ACARI (EXEQUENTE) HELIANCA CHIANCA VALE (ADVOGADO)
Danilo de Brito Lopes (ADVOGADO)
ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS
(EXECUTADO)
Caio Túlio Dantas Bezerra (ADVOGADO)
LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO
registrado(a) civilmente como LUIS GUSTAVO PEREIRA DE
MEDEIROS DELGADO (ADVOGADO)
MPRN - Promotoria Acari (CUSTOS LEGIS)
Documentos
Id. Data Documento Tipo
70517457 16/04/2021
18:31
Acórdão Acórdão
70517458 16/04/2021
18:31
Voto do Magistrado Voto
70517459 16/04/2021
18:31
Ementa Ementa
70517460 16/04/2021
18:31
Relatório Relatório
Processo: 303205/2023, Evento: 005
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100861-72.2013.8.20.0109
Polo ativo MUNICIPIO DE ACARI e outros
Advogado(s): HELIANCA CHIANCA VALE, DANILO DE BRITO LOPES
Polo passivo ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS
Advogado(s): CAIO TULIO DANTAS BEZERRA, LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO SUSCITADA
PELO APELANTE. REJEIÇÃO. ALEGADA REPERCUSSÃO GERAL
PENDENTE DE JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. TEMA 576 -
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE PREFEITOS, POR ATOS DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM BASE NA LEI 8.429/92.
CONTROVÉRSIA JULGADA. TESE FIXADA. MÉRITO. ATRASO
INJUSTIFICADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS EFETIVOS. FALTA DE PLANEJAMENTO. PRIORIDADE DE
PAGAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS E FORNECEDORES EM
DETRIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO LOCAL. AFRONTA AOS
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DOLO GENÉRICO
CONFIGURADO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EVIDENCIADO.
ART. 11 DA LEI Nº 8.429/1992. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO
RECURSO. PRECEDENTES.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima identificadas.
Acordam os Desembargadores da Segunda Turma da Terceira Câmara, à unanimidade de votos,
conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante
deste.
RELATÓRIO
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Processo: 303205/2023, Evento: 005
Trata-se de Apelação Cível interposta por Antônio Carlos Fernandes de Medeiros em face da
sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Acari que, nos autos da Ação Civil Pública
por Atos de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de Acari, julgou “PROCEDENTE a
pretensão formulada na petição inicial pela, confirmando a decisão liminar de ID 57236566 – pág. 79,
reconhecer que o demandado Antônio Carlos Fernandes de Medeiros praticou ato de improbidade
administrativa consistente em retardar, indevidamente, a prática de ato de ofício (art. 11, II, da LIA),
condenando-o na sanção (art. 12, III, da Lei 8.429/92) de pagamento de multa civil, em favor da
municipalidade, nos termos do que preceitua o art. 18 da LIA, de 03 vezes a remuneração percebida à
época quando exercia o cargo de Prefeito do Município de Acari/RN, acrescido de atualização monetária
e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da conduta ímproba, a ser apurado em
sede de cumprimento de sentença.”
Ato contínuo, condenou a parte requerida “ao pagamento das custas processuais, bem como dos
honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00, na forma do art. 85, § 8º, do CPC.”
Em suas razões, suscita o Apelante a preliminar de suspensão do feito até a resolução da
controvérsia pelo STF, sob o fundamento de que este Pretório Excelso reconheceu a Repercussão Geral
do tema da inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em face de prefeitos, no caso, agentes
políticos – Tese nº 576.
No mérito, aduz que de acordo com a doutrina e com a jurisprudência é necessária a configuração
do dolo na conduta do agente público para que seja autorizada a sua condenação em ato de improbidade
administrativa, com fundamento no art. 11 da Lei nº 8.429/1992.
Sustenta que “no presente caso inexiste qualquer prova do elemento subjetivo, imprescindível
para a configuração em tela. Não há nos autos qualquer tipo de prova que ateste taxativamente a
existência de dolo por parte do Postulado.”
Assevera que, dessa forma, ausente o dolo, elemento essencial para a configuração do ato de
improbidade administrativa neste caso, deve ser a presente demanda julgada improcedente.
Ao final, pugna pela suspensão do feito até a resolução da controvérsia pelo STF e, no mérito,
pelo provimento do recurso para julgar improcedente a pretensão autoral.
Contrarrazões pelo desprovimento do recurso (Id. 8395435).
A 13ª Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
É o relatório.
VOTO
PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO SUSCITADA PELO APELANTE
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Processo: 303205/2023, Evento: 005
Suscita o Apelante essa preliminar de suspensão do feito sob o argumento de que o STF
reconheceu a Repercussão Geral do tema da inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa
em face de prefeitos, no caso, agentes políticos – Tema nº 576 e determinou a suspensão nacional das
demandas que versam sobre esta matéria, bem como que esta controvérsia está pendente de julgamento.
Não obstante, da consulta no sítio eletrônico do STF, constata-se que houve o julgamento de
mérito desse tema e que foi fixada a tese no sentido de que se aplica a Lei de Improbidade
Administrativa, Lei nº 8.429/1992, no processamento e julgamento de prefeitos. Vejamos o teor da
respectiva decisão:
“Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 576 da repercussão
geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do
Relator. Em seguida, fixou-se a seguinte tese: "O processo e julgamento de
prefeito municipal por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) não
impede sua responsabilização por atos de improbidade administrativa previstos
na Lei 8.429/1992, em virtude da autonomia das instâncias". Plenário, Sessão
Virtual de 06.09.2019 a 12.09.2019.” (STF - RE 976566 - Relator Ministro
Alexandre de Morais - j. em 13.09.2019). (destaquei)
Face ao exposto, rejeito a preliminar suscitada.
MÉRITO
Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.
Cinge-se a análise deste recurso acerca da viabilidade de ser descaracterizado o ato de
improbidade administrativa imputado em desfavor do apelante, por motivo de violação aos princípios
da Administração Pública, configurada em razão de atraso no pagamento dos servidores efetivos do
Município de Acari, durante o período em que foi prefeito da cidade.
Nesse contexto, analisando atentamente o processo, reitera-se a constatação evidenciada pelo
magistrado de primeiro grau, no sentido de que o apelante, quando prefeito do Município de Acari,
atrasou o pagamento dos salários do funcionalismo público local por quatro meses, durante o período
de Setembro a Dezembro de 2012, de acordo com o laudo pericial juntado nos autos (Id. 57238094).
Ademais, ainda deste laudo, verificou-se que apesar das alegações de diminuição na arrecadação
do município e de repasses de recursos federais, o mencionado atraso do pagamento dos servidores
públicos efetivos ocorreu em razão da falta de planejamento da gestão, que priorizou o pagamento cargos
comissionados e de fornecedores em detrimento do funcionalismo público local.
Ato contínuo, mister observar que inexiste nos autos provas no sentido de que em razão da
referida conduta do apelante, quando prefeito, tenha causado dano ou prejuízo material ao erário,
tampouco enriquecimento ilícito do gestor ou que este tenha aproveitado alguma vantagem indevida.
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Não obstante, constata-se que restou evidenciada, neste caso, a inobservância de princípios que
norteiam a Administração Pública, na forma de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, conduta esta tipificada no art. 11, II, da Lei nº 8.429/1992.
Destarte, vislumbra-se que inexistem indícios de que o apelante agiu com a intenção de causar
dano ou prejuízo ao erário ou de auferir vantagem, mas ao deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, atrasando de maneira injustificada o pagamento dos funcionários públicos do Município de
Acari, preterindo este em atenção ao pagamento de fornecedores e de cargos comissionados, fundado em
falta de planejamento com o dinheiro público, concorreu em dolo de forma genérica, porque atentou
contra princípios da Administração Pública, o que configura ato de improbidade administrativa na forma
do art. 11 da Lei nº 8.429/1992.
Para reforçar essa afirmação, cumpre-nos ressaltar que segundo o Superior Tribunal de Justiça,
"o ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992 exige a demonstração de
dolo, o qual, contudo, não precisa ser específico, sendo suficiente o dolo genérico" (STJ, AgInt no REsp
1.590.530/PB, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 06/03/2017).
Nesse sentido, citam-se os seguintes julgados:
“EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA DE IMPROBIDADE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DOLO GENÉRICO. ATRASO NO PAGAMENTO
DE SERVIDORES. INOCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. IRRELEVÂNCIA.
PRIORIZAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS. AFRONTA À
IMPESSOALIDADE. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
I - A conduta de Prefeito que prioriza o pagamento integral de servidores
comissionados em detrimento dos efetivos, cujos salários foram parcelados
afronta os Princípios que regem a Administração Pública, sobretudo a
moralidade e a impessoalidade, configurando ato de improbidade
administrativa.
II - É irrelevante a discussão acerca da ocorrência de dano ao erário ou de
locupletamento do agente, bastando a comprovação do dolo genérico na prática
dos atos que importam em desrespeito aos princípios administrativos.
III - Não provimento. Decisão unânime.” (TJPE - AC n.
511402-10000108-71.2016.8.17.0890 - Relator Desembargador Honório
Gomes do Rêgo Filho - j. em 24.10.2019) (destaquei)
“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE
MUNICIPAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. DOLO CONFIGURADO. ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONFIGURAÇÃO. ART. 11, CAPUT E
INCISO II, DA LEI N.º 8.429/93. APLICAÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS NO
ART. 12, III, DA REFERIDA LEI. CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE E
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Processo: 303205/2023, Evento: 005
RAZOABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. NÃO PROVIMENTO. I – O
atraso no pagamento do funcionalismo público municipal configura conduta
atentatória aos princípios da administração pública, suficientes à caracterização
do ato de improbidade administrativa capitulado no artigo 11, inciso II, da Lei
n.º 8.429/92, sendo despiscienda, ainda, a caracterização do dano ao erário; II -
as sanções civis impostas pelo artigo 12 da Lei n. 8.429/92 aos atos de
improbidade administrativa, a exemplo da multa civil, estão em sintonia com os
princípios constitucionais que regem a Administração Pública, ainda mais quando
aplicadas no caso concreto em plena observância aos princípios da
proporcionalidade e razoabilidade; III- apelação cível não provida.” (TJMA -
AC n. 0157592019 - Relator Desembargador Cleones Carvalho Cunha - j. em
21.11.2019). (destaquei)
“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. RETENÇÃO DO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS
ADMINISTRATIVOS. ATO DE OFÍCIO NÃO EXECUTADO.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADA. SENTENÇA
MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
1. Exsurge do conjunto probatório adunado ao fólio que a irresignação do
recorrente refere-se à inexistência de ofensa aos princípios constitucionais da
Administração Pública, defendendo que o mero atraso no pagamento do
funcionalismo público é corriqueiro e tal conduta não configura ato de
improbidade administrativa.
2. Contudo, não restou evidenciado o quanto alegado pelo agente público, de
que a Municipalidade enfrentava dificuldades financeiras, o que justificaria o
atraso do referido pagamento, em virtude das limitações impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
3. Nesse sentido, correta a aplicação do art. 11, II, da Lei n. 8.429/92, de onde se
extrai que a conduta omissiva do gestor, ao deixar de praticar ato de ofício,
configura-se em afronta direta à legalidade e à moralidade, princípios explícitos
da Administração Pública.” (TJBA - AC n 0000004-94.2001.8.05.0193 - Relator
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano - j. em 07.08.2014).
(destaquei)
Dessa forma, verificado que o atraso no pagamento dos servidores públicos efetivos do
Município de Acari ocorreu de forma injustificada, por falta de planejamento do erário e enquanto foi
priorizado o pagamento de fornecedores e cargos comissionados, conclui-se que houve ofensa aos
princípios que norteiam a Administração Pública, na forma de retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, configurando ato de improbidade administrativa, na forma do art. 11, II, da
Lei 8.429/1992, passível de sanção.
Face ao exposto, conheço e nego provimento ao recurso e majoro o valor dos honorários
sucumbenciais para o importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), art. 85, §11, do CPC.
É como voto.
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Processo: 303205/2023, Evento: 005
Natal, data na assinatura digital.
Desembargador João Rebouças
Relator
Natal/RN, 13 de Abril de 2021.
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Processo: 303205/2023, Evento: 005
VOTO
PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO SUSCITADA PELO APELANTE
Suscita o Apelante essa preliminar de suspensão do feito sob o argumento de que o STF
reconheceu a Repercussão Geral do tema da inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa
em face de prefeitos, no caso, agentes políticos – Tema nº 576 e determinou a suspensão nacional das
demandas que versam sobre esta matéria, bem como que esta controvérsia está pendente de julgamento.
Não obstante, da consulta no sítio eletrônico do STF, constata-se que houve o julgamento de
mérito desse tema e que foi fixada a tese no sentido de que se aplica a Lei de Improbidade
Administrativa, Lei nº 8.429/1992, no processamento e julgamento de prefeitos. Vejamos o teor da
respectiva decisão:
“Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 576 da repercussão
geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do
Relator. Em seguida, fixou-se a seguinte tese: "O processo e julgamento de
prefeito municipal por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) não
impede sua responsabilização por atos de improbidade administrativa previstos
na Lei 8.429/1992, em virtude da autonomia das instâncias". Plenário, Sessão
Virtual de 06.09.2019 a 12.09.2019.” (STF - RE 976566 - Relator Ministro
Alexandre de Morais - j. em 13.09.2019). (destaquei)
Face ao exposto, rejeito a preliminar suscitada.
MÉRITO
Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.
Cinge-se a análise deste recurso acerca da viabilidade de ser descaracterizado o ato de
improbidade administrativa imputado em desfavor do apelante, por motivo de violação aos princípios
da Administração Pública, configurada em razão de atraso no pagamento dos servidores efetivos do
Município de Acari, durante o período em que foi prefeito da cidade.
Nesse contexto, analisando atentamente o processo, reitera-se a constatação evidenciada pelo
magistrado de primeiro grau, no sentido de que o apelante, quando prefeito do Município de Acari,
atrasou o pagamento dos salários do funcionalismo público local por quatro meses, durante o período
de Setembro a Dezembro de 2012, de acordo com o laudo pericial juntado nos autos (Id. 57238094).
Ademais, ainda deste laudo, verificou-se que apesar das alegações de diminuição na arrecadação
do município e de repasses de recursos federais, o mencionado atraso do pagamento dos servidores
públicos efetivos ocorreu em razão da falta de planejamento da gestão, que priorizou o pagamento cargos
comissionados e de fornecedores em detrimento do funcionalismo público local.
Ato contínuo, mister observar que inexiste nos autos provas no sentido de que em razão da
referida conduta do apelante, quando prefeito, tenha causado dano ou prejuízo material ao erário,
tampouco enriquecimento ilícito do gestor ou que este tenha aproveitado alguma vantagem indevida.
Não obstante, constata-se que restou evidenciada, neste caso, a inobservância de princípios que
norteiam a Administração Pública, na forma de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, conduta esta tipificada no art. 11, II, da Lei nº 8.429/1992.
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Processo: 303205/2023, Evento: 005
Destarte, vislumbra-se que inexistem indícios de que o apelante agiu com a intenção de causar
dano ou prejuízo ao erário ou de auferir vantagem, mas ao deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, atrasando de maneira injustificada o pagamento dos funcionários públicos do Município de
Acari, preterindo este em atenção ao pagamento de fornecedores e de cargos comissionados, fundado em
falta de planejamento com o dinheiro público, concorreu em dolo de forma genérica, porque atentou
contra princípios da Administração Pública, o que configura ato de improbidade administrativa na forma
do art. 11 da Lei nº 8.429/1992.
Para reforçar essa afirmação, cumpre-nos ressaltar que segundo o Superior Tribunal de Justiça,
"o ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992 exige a demonstração de
dolo, o qual, contudo, não precisa ser específico, sendo suficiente o dolo genérico" (STJ, AgInt no REsp
1.590.530/PB, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 06/03/2017).
Nesse sentido, citam-se os seguintes julgados:
“EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA DE IMPROBIDADE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DOLO GENÉRICO. ATRASO NO PAGAMENTO
DE SERVIDORES. INOCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. IRRELEVÂNCIA.
PRIORIZAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS. AFRONTA À
IMPESSOALIDADE. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
I - A conduta de Prefeito que prioriza o pagamento integral de servidores
comissionados em detrimento dos efetivos, cujos salários foram parcelados
afronta os Princípios que regem a Administração Pública, sobretudo a
moralidade e a impessoalidade, configurando ato de improbidade
administrativa.
II - É irrelevante a discussão acerca da ocorrência de dano ao erário ou de
locupletamento do agente, bastando a comprovação do dolo genérico na prática
dos atos que importam em desrespeito aos princípios administrativos.
III - Não provimento. Decisão unânime.” (TJPE - AC n.
511402-10000108-71.2016.8.17.0890 - Relator Desembargador Honório
Gomes do Rêgo Filho - j. em 24.10.2019) (destaquei)
“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE
MUNICIPAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. DOLO CONFIGURADO. ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONFIGURAÇÃO. ART. 11, CAPUT E
INCISO II, DA LEI N.º 8.429/93. APLICAÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS NO
ART. 12, III, DA REFERIDA LEI. CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. NÃO PROVIMENTO. I – O
atraso no pagamento do funcionalismo público municipal configura conduta
atentatória aos princípios da administração pública, suficientes à caracterização
do ato de improbidade administrativa capitulado no artigo 11, inciso II, da Lei
n.º 8.429/92, sendo despiscienda, ainda, a caracterização do dano ao erário; II -
as sanções civis impostas pelo artigo 12 da Lei n. 8.429/92 aos atos de
improbidade administrativa, a exemplo da multa civil, estão em sintonia com os
princípios constitucionais que regem a Administração Pública, ainda mais quando
aplicadas no caso concreto em plena observância aos princípios da
proporcionalidade e razoabilidade; III- apelação cível não provida.” (TJMA -
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Processo: 303205/2023, Evento: 005
AC n. 0157592019 - Relator Desembargador Cleones Carvalho Cunha - j. em
21.11.2019). (destaquei)
“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. RETENÇÃO DO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS
ADMINISTRATIVOS. ATO DE OFÍCIO NÃO EXECUTADO.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURADA. SENTENÇA
MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
1. Exsurge do conjunto probatório adunado ao fólio que a irresignação do
recorrente refere-se à inexistência de ofensa aos princípios constitucionais da
Administração Pública, defendendo que o mero atraso no pagamento do
funcionalismo público é corriqueiro e tal conduta não configura ato de
improbidade administrativa.
2. Contudo, não restou evidenciado o quanto alegado pelo agente público, de
que a Municipalidade enfrentava dificuldades financeiras, o que justificaria o
atraso do referido pagamento, em virtude das limitações impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
3. Nesse sentido, correta a aplicação do art. 11, II, da Lei n. 8.429/92, de onde se
extrai que a conduta omissiva do gestor, ao deixar de praticar ato de ofício,
configura-se em afronta direta à legalidade e à moralidade, princípios explícitos
da Administração Pública.” (TJBA - AC n 0000004-94.2001.8.05.0193 - Relator
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano - j. em 07.08.2014).
(destaquei)
Dessa forma, verificado que o atraso no pagamento dos servidores públicos efetivos do
Município de Acari ocorreu de forma injustificada, por falta de planejamento do erário e enquanto foi
priorizado o pagamento de fornecedores e cargos comissionados, conclui-se que houve ofensa aos
princípios que norteiam a Administração Pública, na forma de retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, configurando ato de improbidade administrativa, na forma do art. 11, II, da
Lei 8.429/1992, passível de sanção.
Face ao exposto, conheço e nego provimento ao recurso e majoro o valor dos honorários
sucumbenciais para o importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), art. 85, §11, do CPC.
É como voto.
Natal, data na assinatura digital.
Desembargador João Rebouças
Relator
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EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO SUSCITADA
PELO APELANTE. REJEIÇÃO. ALEGADA REPERCUSSÃO GERAL
PENDENTE DE JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. TEMA 576 -
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE PREFEITOS, POR ATOS DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM BASE NA LEI 8.429/92.
CONTROVÉRSIA JULGADA. TESE FIXADA. MÉRITO. ATRASO
INJUSTIFICADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS EFETIVOS. FALTA DE PLANEJAMENTO. PRIORIDADE DE
PAGAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS E FORNECEDORES EM
DETRIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO LOCAL. AFRONTA AOS
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DOLO GENÉRICO
CONFIGURADO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EVIDENCIADO.
ART. 11 DA LEI Nº 8.429/1992. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO
RECURSO. PRECEDENTES.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima identificadas.
Acordam os Desembargadores da Segunda Turma da Terceira Câmara, à unanimidade de votos,
conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante
deste.
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RELATÓRIO
Trata-se de Apelação Cível interposta por Antônio Carlos Fernandes de Medeiros em face da
sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Acari que, nos autos da Ação Civil Pública
por Atos de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de Acari, julgou “PROCEDENTE a
pretensão formulada na petição inicial pela, confirmando a decisão liminar de ID 57236566 – pág. 79,
reconhecer que o demandado Antônio Carlos Fernandes de Medeiros praticou ato de improbidade
administrativa consistente em retardar, indevidamente, a prática de ato de ofício (art. 11, II, da LIA),
condenando-o na sanção (art. 12, III, da Lei 8.429/92) de pagamento de multa civil, em favor da
municipalidade, nos termos do que preceitua o art. 18 da LIA, de 03 vezes a remuneração percebida à
época quando exercia o cargo de Prefeito do Município de Acari/RN, acrescido de atualização monetária
e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da conduta ímproba, a ser apurado em
sede de cumprimento de sentença.”
Ato contínuo, condenou a parte requerida “ao pagamento das custas processuais, bem como dos
honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00, na forma do art. 85, § 8º, do CPC.”
Em suas razões, suscita o Apelante a preliminar de suspensão do feito até a resolução da
controvérsia pelo STF, sob o fundamento de que este Pretório Excelso reconheceu a Repercussão Geral
do tema da inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em face de prefeitos, no caso, agentes
políticos – Tese nº 576.
No mérito, aduz que de acordo com a doutrina e com a jurisprudência é necessária a configuração
do dolo na conduta do agente público para que seja autorizada a sua condenação em ato de improbidade
administrativa, com fundamento no art. 11 da Lei nº 8.429/1992.
Sustenta que “no presente caso inexiste qualquer prova do elemento subjetivo, imprescindível
para a configuração em tela. Não há nos autos qualquer tipo de prova que ateste taxativamente a
existência de dolo por parte do Postulado.”
Assevera que, dessa forma, ausente o dolo, elemento essencial para a configuração do ato de
improbidade administrativa neste caso, deve ser a presente demanda julgada improcedente.
Ao final, pugna pela suspensão do feito até a resolução da controvérsia pelo STF e, no mérito,
pelo provimento do recurso para julgar improcedente a pretensão autoral.
Contrarrazões pelo desprovimento do recurso (Id. 8395435).
A 13ª Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
É o relatório.
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Processo: 303205/2023, Evento: 005
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RIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 27.315, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
Declara Situação de Emergência nas áreas
dos Municípios do Estado do Rio Grande do
Norte, afetados por desastre natural
climatológico por estiagem prolongada que
provoca a redução sustentada das reservas
hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 –
Seca), e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,
Considerando o disposto no art. 7º, VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10
de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC);
Considerando que o Rio Grande do Norte tem vivenciado um regime de
escassez hídrica que já perdura por 6 (seis) anos consecutivos;
Considerando que, desde o ano de 2012, com a quase totalidade de seus
municípios em situação de emergência, um cenário catastrófico vem sendo
experimentado pelo Estado do Rio Grande do Norte em razão das baixas precipitações
pluviométricas, que, além de ínfimas, foram marcadas pela constante irregularidade;
Considerando que, nos índices pluviométricos dos anos de 2012, 2013,
2014, 2015, 2016 e 2017, observou-se que, em grande parte dos municípios do Estado
do Rio Grande do Norte, as chuvas no período de janeiro a julho apresentaram volumes
acumulados abaixo de 500 mm;
Considerando que, além da ocorrência de baixas precipitações
pluviométricas e do retardamento do início do período invernoso, outros fatores, a
maioria de natureza endógena, em especial a descapitalização generalizada dos
produtores rurais, tiveram influência na tomada de decisão dos produtores, no que diz
respeito às áreas a serem plantadas nos últimos anos;
Considerando que, no ano de 2017, se comparado com 2016, que foi um
ano de decisões influenciadas com viés negativo resultante dos anos secos anteriores, a
área a ser colhida com grãos será bastante reduzida;
Considerando dados da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e
da Pesca (SAPE), os prejuízos monetários decorrentes da escassez hídrica, estima-se que
o setor agropecuário, incluindo-se a pesca do Rio Grande do Norte, venha sofrendo,
anualmente, uma perda de receita da ordem de mais de R$ 4 bilhões (72,30% na
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agricultura; 27,70% da pecuária), o que representa uma redução superior a 50% na
contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado;
Considerando as informações da Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte (CAERN), que indicam prejuízos financeiros decorrentes da
paralisação do abastecimento de água, pois, após a confirmação de colapso do manancial
de água, imediatamente é suspensa a emissão das contas mensais e, na maioria dos
casos, a distribuição de água permanece, por meio de carros pipa, arcados pelos órgãos
governamentais de forma integrada (Prefeituras, Governos Estadual, Federal e CAERN);
Considerando que as perdas de faturamento da CAERN, no primeiro
semestre de 2017, já ultrapassam R$ 9.072.858,91 (nove milhões, setenta e dois mil,
oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e um centavos);
Considerando que, de acordo com os dados coletados pela Empresa de
Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), é uma realidade a situação
de déficits de precipitação na maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, nos
últimos 6 (seis) anos;
Considerando as informações do Instituto de Gestão das Águas do Estado
do Rio Grande do Norte (IGARN), dos 47 (quarenta e sete) reservatórios monitorados
no primeiro semestre de 2017, 11 (onze) estão secos e 18 (dezoito) estão em volume
morto, ou seja, levando-se a considerar a situação hídrica atual do Rio Grande do Norte
como extremamente crítica;
Considerando que a escassez hídrica dominante nas fazendas e pequenas
unidades produtivas da agricultura familiar do Estado do Rio Grande do Norte muito
tem contribuído para reduzir a produção no campo, quer trabalhada em regime irrigado,
quer em regime de sequeiro, sendo, neste último, comum a inexistência da produção em
determinadas regiões fisiográficas, especialmente, em se tratando de cereais, com
reduções que se materializam no decréscimo dos rebanhos pecuários (bovino, caprino e
ovino), na mortandade das culturas permanentes (cajueiros, pinheiras, coqueiros, cana de
açúcar etc.) e na frustração, quase por completo, das safras de grãos, tubérculos e demais
culturas de subsistência;
Considerando que os efeitos danosos da seca começam nas unidades
produtivas rurais e que é no campo onde se acentuam os reflexos deletérios da escassez
hídrica;
Considerando que, mesmo diante desse cenário catastrófico, agudizado a
cada ano consecutivo de severa estiagem, que já somam seis, os agricultores do Rio
Grande do Norte permanecem à mercê de apoio governamental;
Considerando que os anos seguidos de seca apresentam reflexos
negativos nas floradas regionais, tendo contribuído para desestruturar a cadeia produtiva
do mel, com uma drástica redução no volume produzido, a ponto de inviabilizar as
exportações;
Considerando que a escassez hídrica também vem repercutindo
negativamente em cultivos irrigados, em razão da redução na disponibilidade da oferta
d’água, quer originada de poços subterrâneos, quer oriunda de reservatórios superficiais;
Considerando que, em razão das baixas e irregulares precipitações
pluviométricas, as pastagens foram escasseando, tornando-se insuficientes para
alimentar os rebanhos, fato esse responsável pela mortandade de inúmeras cabeças,
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especialmente de bovinos, que experimentaram uma drástica redução no período de
estiagem;
Considerando que a não disponibilidade de forragem quer de origem
nativa, quer cultivada constitui-se num sério gargalo para manutenção ou mesmo
reconstituição dos diferentes rebanhos no Rio Grande do Norte;
Considerando que os usuários do crédito rural, inclusive os que são
assistidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF), na sua quase totalidade, não obtiveram receitas oriundas da atividade rural
suficientes para honrarem seus compromissos, não conseguindo resgatar as parcelas
vincendas de seus empréstimos, tornando-se inadimplentes;
Considerando que, em decorrência da inadimplência generalizada dos
produtores rurais e tendo em vista as atuais condicionantes legais que regulamentam a
concessão do crédito rural nas suas diferentes linhas, a capitalização das propriedades
rurais no Rio Grande do Norte, por meio do crédito rural, tornou-se impossível;
Considerando os prognósticos da EMPARN, os quais indicam que as
chuvas no primeiro semestre de 2017 foram abaixo da média esperada para o período,
não ocorreu a recuperação dos mananciais hídricos e condições para a prática da
agricultura de sequeiro nas regiões Oeste, Central, Vale do Assú e Seridó, mas as
consequências causadas pela seca, que persiste nos últimos seis anos, não deixarão de
causar seus efeitos, mesmo com a ocorrência das chuvas, devendo ser mantida a
condição de situação de emergência nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte
até uma nova avaliação das condições hídricas;
Considerando que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
(SINPDEC) classifica o desastre climatológico em “Nível II – Desastre de Média
Intensidade”, a incidir a decretação de “Situação de Emergência”, conforme disposto no
art. 2º, “b” e §§ 2º e 4º, e no art. 3º, ambos da Instrução Normativa nº 2, de 20 de
dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional;
Considerando o Parecer Técnico nº 02/2017, de 31 de agosto de 2017,
expedido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (COPDEC), órgão
vinculado à estrutura do Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), que atestou a
continuidade do quadro característico de Situação de Emergência, provocada por
desastre natural climatológico, caracterizado por estiagem prolongada, reduzindo os
níveis das principais reservas hídricas do Rio Grande do Norte;
Considerando os documentos que instruem o Processo Administrativo nº
189902/2017-9 – GAC, especialmente as informações contidas no Formulário de
Informações de Desastre (FIDE),
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada “Situação de Emergência por Seca”, nos
Municípios previstos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado
e codificado como situação de emergência provocada por desastre natural climatológico
caracterizado por estiagem prolongada, que provocou a redução sustentada das reservas
hídricas existentes no Rio Grande do Norte (COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca).
Art. 2º Durante o período em que persistir a Situação de Emergência,
pelos motivos declinados no artigo anterior, o Estado do Rio Grande do Norte poderá
contratar mediante dispensa de licitação, desde que observado o processo previsto no art.
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26, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as obras e os serviços que se
mostrarem aptos a mitigar as consequências provocadas pela estiagem.
Art. 3º O Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC) emitirá o modelo
de requerimento para fins de Reconhecimento de Situação de Emergência incidente
sobre os Municípios relacionados no Anexo Único, que será instruído na forma
estabelecida pelo art. 6º, §§ 1º e 2º, II, da Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro
de 2016, do Ministério da Integração Nacional, e apresentado no prazo de 20 (vinte) dias
contados da publicação deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por um
prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de setembro de
2017, 196º da Independência e 129º da República.
ROBINSON FARIA
Governador
ANEXO ÚNICO
Processo: 303205/2023, Evento: 008
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MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AFETADOS PELA
SECA
1) Acari, 2) Assú, 3) Afonso Bezerra, 4) Água Nova, 5) Alexandria, 6) Almino
Afonso, 7) Alto dos Rodrigues, 8) Angicos, 9) Antônio Martins, 10) Apodi, 11) Areia
Branca, 12) Baraúnas, 13) Barcelona, 14) Bento Fernandes, 15) Bodó, 16) Brejinho,
17) Boa Saúde, 18) Bom Jesus, 19) Caiçara do Norte, 20) Caiçara do Rio do Vento,
21) Caicó, 22) Campo Redondo, 23) Caraúbas, 24) Carnaúba dos Dantas, 25)
Carnaubais, 26) Ceará-Mirim, 27) Cerro-Corá, 28) Coronel Ezequiel, 29) Campo
Grande, 30) Coronel João Pessoa, 31) Cruzeta, 32) Currais Novos, 33) Doutor
Severiano, 34) Encanto, 35) Equador, 36) Espírito Santo, 37) Felipe Guerra, 38)
Fernando Pedroza, 39) Florânia, 40) Francisco Dantas, 41) Frutuoso Gomes, 42)
Galinhos, 43) Governador Dix-Sept Rosado, 44) Grossos, 45) Guamaré, 46) Ielmo
Marinho, 47) Ipanguaçu, 48) Ipueira, 49) Itajá, 50) Itaú, 51) Jaçanã, 52) Jandaíra, 53)
Janduís, 54) Japi, 55) Jardim de Angicos, 56) Jardim de Piranhas, 57) Jardim do
Seridó, 58) João Câmara, 59) João Dias, 60) José da Penha, 61) Jucurutu, 62) Jundiá,
63) Lagoa Nova, 64) Lagoa Salgada, 65) Lagoa d'Anta, 66) Lagoa de Pedras, 67)
Lagoa de Velhos, 68) Lajes, 69) Lajes Pintadas, 70) Lucrécia, 71) Luís Gomes, 72)
Macaíba, 73) Major Sales, 74) Marcelino Vieira, 75) Martins, 76) Messias Targino,
77) Montanhas, 78) Monte das Gameleiras, 79) Monte Alegre, 80) Mossoró, 81)
Macau, 82) Nova Cruz, 83) Olho d’Água dos Borges, 84) Ouro Branco, 85) Passagem,
86) Paraná, 87) Paraú, 88) Parazinho, 89) Parelhas, 90) Passa e Fica, 91) Patu, 92) Pau
dos Ferros, 93) Pedra Grande, 94) Pedra Preta, 95) Pedro Avelino, 96) Pedro Velho,
97) Pendências, 98) Pilões, 99) Poço Branco, 100) Portalegre, 101) Porto do Mangue,
102) Pureza, 103) Serra Caiada, 104) Rafael Fernandes, 105) Rafael Godeiro, 106)
Riacho da Cruz, 107) Riacho de Santana, 108) Riachuelo, 109) Rodolfo Fernandes,
110) Ruy Barbosa, 111) Santa Cruz, 112) Santa Maria, 113) Santana do Matos, 114)
Santana do Seridó, 115) Santo Antônio, 116) São Bento do Norte, 117) São Bento do
Trairi, 118) São Fernando, 119) São Francisco do Oeste, 120) São João do Sabugi,
121) São José de Mipibu, 122) São José do Campestre, 123) São José do Seridó, 124)
São Miguel do Gostoso, 125) São Miguel, 126) São Paulo do Potengi, 127) São Pedro,
128) São Rafael, 129) São Tomé, 130) São Vicente, 131) Senador Elói de Souza, 132)
Serra Negra do Norte, 133) Serra de São Bento, 134) Serra do Mel, 135) Serrinha dos
Pintos, 136) Serrinha, 137) Severiano Melo, 138) Sítio Novo, 139) Taboleiro Grande,
140) Taipu, 141) Tangará, 142) Tenente Ananias, 143) Tenente Laurentino Cruz, 144)
Tibau, 145) Timbaúba dos Batistas, 146) Touros, 147) Triunfo Potiguar 148)
Umarizal, 149) Upanema, 150) Várzea, 151) Venha-Ver, 152) Vera Cruz, 153) Viçosa.
Processo: 303205/2023, Evento: 008
28/12/2021 11:57 Art
www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20170919&id_doc=585748 6/6
Processo: 303205/2023, Evento: 008
28/12/2021 12:01 Documento: 574538 Publicado em: 06/06/2017 Edição Diária: 13941
www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20170606&id_doc=574538 1/4
RIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 26.988, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
Decreta estado de calamidade na área da
saúde pública do Estado do Rio Grande do
Norte e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e XXI, da Constituição Estadual, e
Considerando o grave momento de crise financeira em todo País, que
refletiu sobremaneira no Estado do Rio Grande do Norte, vez que os inúmeros cortes já
realizados foram insuficientes para o reequilíbrio entre receitas e despesas;
Considerando os reflexos da crise econômica, que causaram a redução da
arrecadação habitual, bem como a queda de transferência de receitas
constitucionalmente garantidas ao Estado;
Considerando que o Estado do Rio Grande do Norte tem assumido
compulsoriamente responsabilidades supletivas na área da saúde, arcando com
responsabilidades financeiras ante à insuficiência de recursos dos entes municipais;
Considerando a necessidade de cumprimento das limitações da Lei de
Responsabilidade Fiscal em relação à despesa de pessoal;
Considerando a necessidade de cumprimento dos gastos mínimos nas
áreas da educação e saúde, fixados na Constituição Federal;
Considerando a ausência de perspectiva financeira para aumento da
arrecadação estadual, em curto prazo;
Considerando a ausência de perspectiva financeira para aumento do
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), em curto prazo;
Considerando a ausência de perspectiva financeira para aumento do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em curto prazo, que possibilite aos entes
municipais assumirem plenamente suas obrigações constitucionais relativas à assistência
à saúde em sua área de atenção;
Considerando o elevado número de cidadãos que perderam seus planos de
saúde, aumentando o número de usuários estaduais do Sistema Único de Saúde (SUS);
Processo: 303205/2023, Evento: 009
28/12/2021 12:01 Documento: 574538 Publicado em: 06/06/2017 Edição Diária: 13941
www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20170606&id_doc=574538 2/4
Considerando o desabastecimento crítico de insumos medicamentosos e
médico-hospitalares na totalidade de hospitais da rede estadual de saúde, o que impede a
adoção de terapêuticas efetivas para as patologias apresentadas pelos usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS) em condições dignas e adequadas;
Considerando a sobrecarga nos hospitais da rede estadual de saúde,
especialmente pelo atendimento de pacientes de atenção primária na Região
Metropolitana de Natal e nos principais hospitais regionais, em razão de a maioria dos
municípios não dispor de estrutura apta ao atendimento integral em seu nível de atenção,
o que acarreta a falta da eficiência dos serviços estaduais de saúde pública e risco
potencial à vida dos usuários;
Considerando a necessidade de se adotarem providências imediatas para a
implementação de 146 (cento e quarenta e seis) novos leitos de Unidade de Terapia
Intensiva (UTI) nos hospitais estaduais, conforme determinação judicial nos autos da
Ação Civil Pública nº 0004715-12.2012.4.05.8400, em trâmite na 5ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte;
Considerando que as ações da Secretaria de Estado da Saúde Pública
deverão, ainda, considerar outros diplomas legais, tais como Lei Federal nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a
Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto Federal nº
7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990;
Considerando o que preconiza a legislação supracitada, o financiamento
do Sistema Único de Saúde (SUS) é realizado pelas três esferas de governo, sendo
estabelecidas as fontes de receitas para custear as despesas com ações e serviços
públicos de saúde, as quais, no momento, configuram-se insuficientes para prover os
serviços de saúde pública no Estado do Rio Grande do Norte;
Considerando os diversos agravantes que aumentam a demanda de
necessidade de ações e serviços públicos de saúde, tais como: número crescente de
pacientes portadores de doenças degenerativas; aumento de casos de diabetes,
arteriosclerose, hipertensão, cânceres, renais agudos, além de acréscimo de pacientes
vítimas de violências diversas, as quais apresentam acréscimo de pacientes nas unidades
que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio Grande do Norte, que
passa a necessitar de maior aporte financeiro para manter-se em condições dignas de
atendimento;
Considerando que, desde o último concurso para a contratação de pessoal
efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública, realizado no ano de 2010, ocorreu a
vacância de mais de 1.200 (mil e duzentos) cargos, em decorrência de exonerações,
demissões, falecimentos, afastamentos, aposentadorias e licenças de concessão
obrigatória, o que, somando-se ao aumento populacional, provocou um considerável
déficit funcional;
Considerando a obrigatoriedade dos gestores públicos de zelarem pelos
princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo, da
moralidade, eficiência e efetividade, bem como pela correta aplicação de recursos
públicos;
Processo: 303205/2023, Evento: 009
28/12/2021 12:01 Documento: 574538 Publicado em: 06/06/2017 Edição Diária: 13941
www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20170606&id_doc=574538 3/4
Considerando que o direito de acesso ao atendimento à saúde é condição
indispensável à manutenção da própria vida e da dignidade da pessoa humana,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado estado de calamidade pública no setor hospitalar e
nas unidades do serviço de saúde do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Enquanto perdurar a situação declarada no caput deste
artigo, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar
todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.
Art. 2º Fica o Secretário de Estado da Saúde Pública autorizado a
requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis,
públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento
aos serviços de saúde pública, conforme dispõe o art. 15, XIII, da Lei Federal nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993.
Art. 3º Fica o Secretário de Estado da Saúde Pública autorizado a editar
atos administrativos complementares e necessários à execução deste Decreto.
Art. 4º A vigência deste Decreto será de 180 (cento e oitenta) dias
contados da data de sua publicação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de junho de
2017, 196º da Independência e 129º da República.
ROBINSON FARIA
George Antunes de Oliveira
Processo: 303205/2023, Evento: 009
28/12/2021 12:01 Documento: 574538 Publicado em: 06/06/2017 Edição Diária: 13941
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Processo: 303205/2023, Evento: 009
Processo nº:
Diretoria de Atos e Execuções
003787/2021-TC
Comunicação: 001228/2023-seq.(CIT)
Assunto: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
Responsáveis: ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL();
Setor Atual:
Órgão de Origem:
Tipo Comunicação:
Data Início Cont. Prazo:
Data Final Cont. Prazo:
Pror. de Prazo (Nova Data Inicial):
Data Resposta : Processo Resposta:
Observação:
DAE_EXP
TC
17/07/2023
14/08/2023
11/08/2023 303205/2023
E S P E L H O D E C O M U N I C A Ç Ã O
C20
X
C E R T I D Ã O
8 . Apresentação de defesa pelo responsável no prazo legal.
C E R T I F I C O que, após a prática dos atos de competência desta Diretoria de Atos e
Execuções, constatou-se a situação definida no item abaixo:
Com tais informações, faço remessa dos presentes autos ao Gabinete do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Conselheiro(a) Relator(a) para sua competente análise e deliberação.
_______________________________________
Adriana Cavalcanti Barreto de Paiva Dantas
Diretor de Atos e Execuções
De acordo:
DIRETORIA DE ATOS E EXECUÇÕES/TCE, em Natal, 16 de agosto de 2023.
_______________________________________
Marjorie da Camara Reis Varela
Assessor de Gabinete - CC5
Av. Presidente Getúlio Vargas, 690 - Ed. Dr. Múcio Vilar Ribeiro Dantas
CEP 59012-360 - Petrópolis, Natal/RN
www.tce.rn.gov.br
Processo: 003787/2021, Evento: 057
Gabinete do Conselheiro Substituto MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO
MONTENEGRO
PROCESSO Nº: 003787/2021 - TC
INTERESSADO (A): ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
ASSUNTO: CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO DO EXERCÍCIO.
RELATOR (A): MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
DESPACHO
De ordem do Conselheiro Substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo
Montenegro, considerando a apresentação de defesa, conforme teor da Certidão emitida
pela Diretora de Atos e Execuções (Evento 57), remetam-se os presentes autos à Diretoria
de Administração Municipal - DAM, para análise e pronunciamento acerca da matéria.
Natal/RN, 4 de setembro de 2023.
Joaline Soares Bezerra
Assessora de Gabinete
Processo: 003787/2021, Evento: 060
Contas Anuais de Governo 2017 – Acari/RN Página 1 de 7
Secretaria de Controle Externo
Diretoria de Controle de Contas de Governo e de Gestão Fiscal– DCC
PROCESSO Nº: 003787/2021 – TC
RELATOR: Conselheiro Substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Acari/RN
RESPONSÁVEL: Isaias de Medeiros Cabral
ASSUNTO: Contas do Chefe do Poder Executivo do Exercício 2017
INFORMAÇÃO CONCLUSIVA N° 034/2025 – DCC
1. INTRODUÇÃO
Tratam os presentes autos da análise dos dados e documentos que compõem as Contas
Anuais de Governo do Município de Acari/RN, relativas ao exercício financeiro de 2017, sob
a responsabilidade do gestor Sr. Isaias de Medeiros Cabral.
A matéria foi objeto de exame por esta Corte de Contas, por meio do Relatório de
Auditoria (Evento 45), ocasião em que esta Unidade Técnica identificou irregularidades que
ensejaram a proposição de emissão de Parecer Prévio pela Desaprovação das Contas Anuais.
Em atendimento à citação regularmente efetuada (Evento 52), o Sr. Isaias de Medeiros
Cabral apresentou tempestivamente manifestação de defesa (Ev. 56, Doc. nº 303205/2023),
conforme atestado pela DAE (Evento 57).
Ato contínuo, o Relator determinou o envio dos autos para análise à Diretoria de
Administração Municipal - DAM (Evento 60) em cumprindo os trâmites regimentais para
continuidade da instrução processual.
2. EXAME TÉCNICO
2.1. ACHADO 1: Descumprimento do prazo de envio da LDO e da LOA ao Tribunal -
Base Normativa: art. 2º, II e III, da Resolução nº 011/2016
(Item 3.2 do Relatório de Auditoria, Evento 45, págs. 31 e 32)
Alegações da defesa: A defesa atribui o atraso à adoção do novo sistema de envio via
Portal do Gestor, alegando que os layouts XML e os arquivos XSD foram disponibilizados
tardiamente, dificultando a adaptação técnica. Também aponta ausência de período de
transição e rigidez da norma como fatores que impactaram negativamente o cumprimento do
prazo.
Processo: 003787/2021, Evento: 066
Contas Anuais de Governo 2017 – Acari/RN Página 2 de 7
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Diretoria de Controle de Contas de Governo e de Gestão Fiscal– DCC
Sustenta que, apesar de o descumprimento configurar infração formal, houve um
contexto de implantação tecnológica, com dificuldades operacionais e estruturais nos
municípios, não se identificando má-fé ou omissão dolosa por parte da gestão, ao que pede a
consideração do princípio da razoabilidade, tendo em vista o caráter excepcional da situação à
época.
Análise técnica da defesa: Em que pese o gestor relatar dificuldades em remeter os
arquivos em formato XML e XSD, as cópias das publicações da LDO e da LOA poderiam ter
sido remetidas tempestivamente ao Tribunal via Portal do Gestor, em arquivo PDF.
O não envio dentro do prazo estabelecido ao Tribunal de Contas indica a necessidade de
melhoria nas práticas de gestão pública e transparência do município (art. 74, CF/88) e atrasos
ou omissões podem acarretar sérias consequências para os gestores e para a própria
administração.
Contudo, ao que indica o descumprimento do prazo de envio da LDO e da LOA ao
Tribunal não decorreu de má-fé do gestor e, ao mesmo tempo, a irregularidade por si só não
impactou de maneira significativa a gestão do município no exercício de 2017, a ponto de
macular as Contas Anuais.
Dessa forma, os argumentos apresentados pela defesa foram acolhidos e propõe-se
afastar o achado.
2.2. ACHADO 2: Previsão superestimada das receitas orçamentárias gerando,
insuficiência de arrecadação, indicativo de inadequação do planejamento orçamentário
(Item 3.4 do Relatório de Auditoria, Evento 45, pág. 33)
Alegações da defesa: A defesa explica que a baixa arrecadação em 2017 (78,69% do
previsto) foi influenciada pela contabilização antecipada de receitas em 2016, conforme
decisão do TCE/RN. Destaca que, historicamente, a arrecadação média foi de 91,67%,
indicando que o planejamento não era sistematicamente superestimado.
Aponta a forte dependência das transferências federais e o impacto da crise econômica
nacional, além da limitada capacidade de arrecadação própria do município. Ressalta também
que o gestor só foi notificado das falhas em 2018, sem orientações prévias para ajustes.
Conclui que a frustração das receitas resultou de fatores externos, sem má gestão e
solicita que as falhas sejam tratadas como recomendações, não penalizações.
Processo: 003787/2021, Evento: 066
Contas Anuais de Governo 2017 – Acari/RN Página 3 de 7
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Diretoria de Controle de Contas de Governo e de Gestão Fiscal– DCC
Análise técnica da defesa: Em que pese a defesa ter apresentado justificativas
econômicas fundamentadas no contexto adverso da recessão de 2015–2016, que afetou a
arrecadação nacionalmente, especialmente por conta da forte dependência do município do
FPM; da decisão do TCE/RN de reclassificar receitas do início de 2017 para o exercício
anterior, o que impactou negativamente o desempenho orçamentário de 2017, o gestor deveria
ter efetuado determinadas ações no intuito de minimizar o impacto causado pela baixa
arrecadação, conforme preceitua o art. 58 da Lei de Responsabilidade Fiscal1
.
A correta estimativa da receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos pilares de
uma gestão fiscal responsável e eficiente, de maneira que a insuficiência de arrecadação
indica a necessidade de ajuste do planejamento orçamentário, revisão de benefícios e isenções
fiscais, combate à sonegação fiscal, incentivo à regularização de débitos fiscais.
Dessa forma, em razão da ausência de demonstração da implementação das medidas
de incremento das receitas previstas na LRF, os argumentos apresentados pela defesa não
foram acolhidos e propõe-se manter o achado.
2.3. ACHADO 3: Deficiência de arrecadação de tributos: ITBI e Taxas – Base
Normativa: art. 11 da LRF
(Item 3.5 do Relatório de Auditoria, Evento 45, págs. 34 a 35)
Alegações da defesa: A defesa reconhece a frustração na arrecadação do ITBI nos
exercícios de 2015 a 2017, destacando, contudo, que tal desempenho decorre da própria
natureza do imposto, cuja incidência depende de transações imobiliárias esporádicas,
diferentemente de tributos com maior recorrência, como o IPTU e o ISS.
Argumenta, ainda, que apesar dos esforços da gestão municipal para incrementar a
receita, a grave crise econômica nacional no período — especialmente entre 2014 e 2017 —
impactou significativamente o mercado imobiliário e, consequentemente, a base arrecadatória
do imposto. Ressalta que não houve dolo, negligência ou omissão deliberada por parte do
gestor.
Por fim, aponta que não foram emitidas recomendações pelo TCE/RN sobre esse
aspecto em exercícios anteriores e que jurisprudência do próprio Tribunal (como no caso do
município de Major Sales – proc 005626/2014-TC) reconhece que falhas arrecadatórias não
1
Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as
providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de
créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas
tributárias e de contribuições.
Processo: 003787/2021, Evento: 066
Contas Anuais de Governo 2017 – Acari/RN Página 4 de 7
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Diretoria de Controle de Contas de Governo e de Gestão Fiscal– DCC
comprometem, por si só, a regularidade das contas, quando não há dano ao erário. Diante
disso, requer que a falha seja considerada de natureza formal e sanável, com eventual emissão
de ressalva, sem prejuízo à aprovação das contas.
Análise técnica da defesa: Em que pese a defesa ter reconhecido a frustração na
arrecadação do ITBI, justificando-a pela natureza eventual do tributo, dependente de
transações imobiliárias incertas, além do impacto negativo da crise econômica nacional no
período de 2014 a 2017, o gestor deveria ter efetuado determinadas ações no intuito de
minimizar o impacto causado pela baixa arrecadação, conforme preceitua o art. 58 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
A correta estimativa da receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos pilares de
uma gestão fiscal responsável e eficiente, de maneira que a insuficiência de arrecadação
indica a necessidade de ajuste do planejamento orçamentário, sobretudo previsão e
fiscalização do ITBI, de levantamento sobre o cadastro imobiliário municipal.
Dessa forma, em razão da ausência de demonstração da implementação das medidas
de incremento das receitas de tributos previstas na LRF, os argumentos apresentados pela
defesa não foram acolhidos e propõe-se manter o achado.
2.4. ACHADO 4: Descumprimento ao limite máximo com despesa com pessoal – Base
Normativa: art. 20, inciso III, alínea “b”; art. 19, III, e art. 22, parágrafo único, da Lei
Complementar nº 101/2000 (LRF)
(Item 3.9 do Relatório de Auditoria, Evento 45, págs. 37 a 40)
Alegações da defesa: O Município de Acari/RN ultrapassou o limite legal de despesas
com pessoal, atingindo 57,86% da RCL, em desacordo com a LRF. No entanto, a defesa
justifica que a irregularidade decorreu de fatores alheios à gestão, como a folha já
comprometida desde 2011 (50,97% da RCL), reajustes obrigatórios do magistério (70,52%
entre 2012–2017) e decisões judiciais, como o Termo de Compromisso Judicial nº 001/2015,
que impôs pagamentos retroativos superiores a R$ 300 mil.
Ressalta-se que, embora as despesas com pessoal tenham crescido, o número de
servidores foi reduzido (de 527 em 2012 para 491 em 2017), demonstrando esforço de
contenção. A crise econômica nacional e os decretos de calamidade pública (seca e saúde)
também impactaram a arrecadação, ensejando a aplicação do art. 65 da LRF.
Diante disso, requer-se o reconhecimento das circunstâncias excepcionais e a
aprovação das contas com ressalvas ou aplicação de multa, sem reprovação.
Processo: 003787/2021, Evento: 066
Contas Anuais de Governo 2017 – Acari/RN Página 5 de 7
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Análise técnica da defesa: Em que pese o percentual de 57,86% da despesa com
pessoal no 3º quadrimestre de 2017, ultrapassando o limite legal do art. 20, III, "b", da LRF
(Limite de 54%), o percentual excedente foi eliminado nos dois quadrimestres seguintes do
exercício de 2018, cumprindo o disposto no art. 23 da LRF, conforme demonstrado no
Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2018 (Anexo 15), em que o
município reconduziu o percentual de despesa com pessoal para 53,02% da RCL, voltando ao
patamar legal:
Diante disso, verifica-se que a despeito da extrapolação do limite da despesa com
pessoal no 3º quadrimestre de 2017, essa distorção foi corrigida no exercício subsequente de
2018.
Dessa forma, os argumentos apresentados pela defesa foram acolhidos e propõe-se
afastar o achado.
2.5. ACHADO 5: Divergência entre valores informados no Anexo 10 (Comparativo da
Receita) e Anexo 15 (Despesa com Pessoal) - Base Normativa: Art. 101, da Lei nº
4.320/1964 e art. Art. 55, I, “a”, da LRF.
(Item 3.10 do Relatório de Auditoria, Evento 45, pág. 41)
Processo: 003787/2021, Evento: 066
Contas Anuais de Governo 2017 – Acari/RN Página 6 de 7
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Diretoria de Controle de Contas de Governo e de Gestão Fiscal– DCC
Alegações da defesa: O gestor pontua que a diferença de R$ 11.802,48 entre os
valores do IRRF informados nos Anexos 10 e 15 do SIAI decorre do montante recolhido
diretamente pela Câmara Municipal. À época, entendeu-se que esse valor não deveria ser
considerado na Receita Corrente Líquida da Prefeitura, mas com a edição da Resolução nº
12/2021-TCE/RN, que revogou a Decisão nº 720/2007, passou a ser admitido o desconto do
IRRF, inclusive o retido pelo Legislativo, para fins de apuração da despesa com pessoal.
Trata-se, portanto, de questão meramente formal, sem prejuízo ao erário, envolvendo
valor inexpressivo frente ao orçamento. Diante disso, requer a reavaliação do apontamento
com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e materialidade.
Análise técnica da defesa: A divergência apontada entre os Anexos 10 e 15 do SIAI,
referente ao valor do IRRF recolhido pela Câmara Municipal, caracteriza-se como falha de
natureza formal e contábil. A quantia em questão (R$ 11.802,48) representa valor ínfimo
frente ao orçamento municipal e não compromete a fidedignidade das demonstrações fiscais.
Todavia, não obstante essa divergência, sugere-se que, caso seja aplicado o princípio
da razoabilidade e da proporcionalidade, a inconsistência por si só não compromete
substancialmente a análise das Contas Anuais, demonstrando, no entanto, a necessidade de
melhoria na qualidade dos registros contábeis.
Dessa forma, os argumentos apresentados pela defesa foram acolhidos e propõe-se
afastar o achado.
3. CONCLUSÃO
Após a análise da defesa, em cumprimento ao art. 37 da Lei Complementar Estadual
nº 464/2012 e com base no art. 245 do Regimento Interno do TCE/RN, este Corpo Técnico
sugere:
a) Emissão de Parecer Prévio pela Aprovação das Contas com Ressalva da Prefeitura
Municipal de Acari/RN, relativas ao exercício de 2017, de responsabilidade do Sr. Isaias de
Medeiros Cabral, nos termos do art. 74, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012;
b) Recomendação ao Chefe do Poder Executivo do município de Acari para que adote as
medidas necessárias à melhoria da qualidade e confiabilidade das informações contábeis.
Processo: 003787/2021, Evento: 066
Contas Anuais de Governo 2017 – Acari/RN Página 7 de 7
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Diretoria de Controle de Contas de Governo e de Gestão Fiscal– DCC
É o nosso entendimento.
Natal (RN), 11 de junho de 2025.
(assinado eletronicamente)
Iana Silva Gomes
Auditora de Controle Externo
Mat. 9.961-9
Processo: 003787/2021, Evento: 066
Processo nº: 003787 / 2021
Órgão de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
Assunto: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
D E S P A C H O
Concluída a Informação do Corpo Técnico desta Diretoria de Controle de Contas de Governo e Gestão Fiscal ,
encaminhem-se os autos ao Gabinete do(a) Conselheiro(a) Relator(a) para deliberação.
Natal/RN, 11/06/2025.
Marcio Roberto Loiola Machado
Diretor de Controle Externo
TCE/RN
Processo: 003787/2021, Evento: 068
Gabinete do Conselheiro Substituto MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO
MONTENEGRO
PROCESSO Nº: 003787/2021 - TC
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN
ASSUNTO: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO EXERCÍCIO 2017
RELATOR (A): MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
DESPACHO
De ordem do Conselheiro Substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo
Montenegro, considerando a informação conclusiva proferida pela Diretoria de
Controle de Contas de Governo e de Gestão Fiscal– DCC (Evento 66), remetam-se os
presentes autos ao Ministério Público de Contas para pronunciamento acerca da
matéria.
Natal/RN, 12 de junho de 2025.
Mirley de Almeida Cardoso Oliveira
Coordenadora de Gabinete
Processo: 003787/2021, Evento: 070
Processo nº :
TERMO DE DISTRIBUIÇÃO AO PROCURADOR
Interessado :
Assunto :
No 12º dia do mês de junho do ano 2025, nesta unidade administrativa, faço a distribuição do Processo
de nº 003787 / 2021, para o Procurador LUCIANA RIBEIRO CAMPOS.
003787/2021 - TC
Natal (RN), 12 de junho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
Aldecy Faustino da Silva
Assistente Técnico da Procuradoria-Geral do MPJTC - CC4
PROTOCOLO DO MPJTC
Av. Presidente Getúlio Vargas, 690 - Ed. Dr. Múcio Vilar Ribeiro Dantas
CEP 59012-360 - Petrópolis, Natal/RN
www.tce.rn.gov.br
Processo: 003787/2021, Evento: 072
Estado do Rio Grande do Norte
MinistÈrio P˙blico de Contas
Av. Get˙lio Vargas, 690, 8º andar – PetrÛpolis – Natal/RN
Gabinete da Procuradora Luciana Ribeiro Campos
Telefone do Gabinete: (84) 3642-7304 1
PROCESSO N.º: 003787/2021- TC
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Acari/RN
ASSUNTO: Contas do Chefe do Poder Executivo do exercÌcio de
2017
EMENTA: CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. OR«AMENT£RIO.
CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
IRREGULARIDADES. PARECER PR…VIO.
1. A falta de tÈcnica de previs„o orÁament·ria
prejudica o orÁamento do municÌpio e impede a
consecuÁ„o dos objetivos constitucionais.
2. A extrapolaÁ„o do limite de despesa com pessoal
do poder executivo configura uma m· gest„o do
dinheiro p˙blico.
3. ManifestaÁ„o Ministerial pela emiss„o de
parecer prÈvio desfavor·vel ‡ aprovaÁ„o das contas.
MANIFESTA«ÃO MINISTERIAL¹ N.º 0410/2025
I – RELATÓRIO
Trata-se de an·lise das contas do Chefe do Poder
Executivo da Prefeitura Municipal de Acari, referente ao
exercÌcio de 2017.
A Diretoria de AdministraÁ„o Municipal – DAM elaborou
RelatÛrio de Auditoria n.º 079/2023 – DAM/FGO (evento 45)
de lavra do auditor de controle externo Edney Cavalcante
Machado sugerindo a desaprovaÁ„o das contas e a citaÁ„o do
gestor respons·vel, Sr. Isaias de Medeiros Cabral, pelas
seguintes irregularidades:
a) DÈficit de arrecadaÁ„o de tributos de tributos:
ITBI e Taxas; e
b) Descumprimento ao limite m·ximo com despesa com
pessoal.
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O conselheiro Relator, por meio de Despacho (evento
49), determinou a citaÁ„o do gestor respons·vel para
apresentaÁ„o de defesa.
Devidamente citado (CitaÁ„o n.° 1228/2023, evento 52),
o Sr. Isaias de Medeiros Cabral apresentou Defesa dentro do
prazo legal, conforme certid„o DAE (evento 57).
O gestor alegou, em sua defesa (apensado 303205/2023,
evento 56), que:
a) os atrasos no envio da LDO e LOA de 2017 se deram
em raz„o da adoÁ„o de novo sistema de envio no Portal do
Gestor e disponibilizaÁ„o tardia dos layouts XML e arquivos
XSD;
b) a previs„o superestimada de receitas orÁament·rias
se justificou pela baixa arrecadaÁ„o do perÌodo,
influenciada pela contabilizaÁ„o antecipada de receitas em
2016, conforme decis„o do TCE/RN e que historicamente, a
arrecadaÁ„o mÈdia foi de 91,67%, indicando que o
planejamento n„o era sistematicamente superestimado;
c) a deficiÍncia de arrecadaÁ„o de tributos ITBI
decorreu da prÛpria natureza do imposto, cuja incidÍncia
depende de transaÁıes imobili·rias espor·dicas,
diferentemente de tributos com maior recorrÍncia, como o
IPTU e o ISS.
d) o descumprimento ao limite m·ximo com despesa com
pessoal, que atingiu 57,86%, decorreu de fatores alheios ‡
gest„o, como a folha j· comprometida desde 2011 (50,97% da
RCL), reajustes obrigatÛrios do magistÈrio (70,52% entre
2012–2017) e decisıes judiciais, como o Termo de
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Compromisso Judicial nº 001/2015, que impÙs pagamentos
retroativos superiores a R$ 300 mil, e que n„o houve
aumento do quantitativo de servidores.
e) a divergÍncia entre valores informados no Anexo 10
(Comparativo da Receita) e Anexo 15 (Despesa com Pessoal),
equivalente a R$11.802,48, decorreu do montante recolhido
diretamente pela C‚mara Municipal. Informou que ‡ Època,
entendeu-se que esse valor n„o deveria ser considerado na
Receita Corrente LÌquida da Prefeitura, mas com a ediÁ„o da
ResoluÁ„o nº 12/2021-TCE/RN, que revogou a Decis„o nº
720/2007, passou a ser admitido o desconto do IRRF,
inclusive o retido pelo Legislativo, para fins de apuraÁ„o
da despesa com pessoal.
Ato contÌnuo, a Diretoria de Controle de Contas de
Governo e de Gest„o Fiscal– DCC elaborou InformaÁ„o
Conclusiva n.° 034/2025 (evento 66), de lavra da auditora
de controle externo Iana Silva Gomes, que analisou as
alegaÁıes de defesa, sugerindo o acolhimento das razıes de
defesa apontadas nos itens “a”, “d” e “e” e a aprovaÁ„o da
contas com ressalvas.
Vieram os autos a este MinistÈrio P˙blico de Contas
para pronunciamento.
… o relatÛrio.
II – FUNDAMENTAÇÃO
II.1 – DA ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL DAS CONTAS DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE ACARI DE 2017
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Da an·lise da documentaÁ„o relativa ‡s Contas do Chefe
do Poder Executivo do MunicÌpio de Acari, referente ao
exercÌcio de 2017, este MinistÈrio P˙blico de Contas
observou que a ExecuÁ„o OrÁament·ria n„o obedeceu aos
ditames da ConstituiÁ„o Federal e da Lei de
Responsabilidade Fiscal, uma vez que o gestor n„o fez uso
de mecanismos adequados de previs„o orÁament·ria.
Sobre o assunto, essa Procuradora de Contas j· expÙs,
em sua obra intitulada Direito OrÁament·rio em busca da
sustentabilidade, que o orÁamento sÛ pode ser considerado
tÈcnica e metodologicamente correto quando as previsıes
forem o mais prÛximo possÌvel da realidade (CAMPOS, 2015,
p. 352).
Tais medidas s„o necess·rias para dar efetividade ao
PrincÌpio da Sinceridade, proveniente do Direito alem„o, o
qual dispıe que “a qualidade do orçamento depende, em
grande medida, da exatidão das previsões” (CAMPOS, 2015, p.
344), evitando-se consequÍncias negativas e desviadas da
Ètica ou do interesse comum.
II.1.1 – Previsão e Arrecadação das Receitas
De acordo com a Lei 4.320/64, em seu art. 35,
pertencem ao exercÌcio financeiro as receitas nele
arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Das
informaÁıes constantes nos documentos da prestaÁ„o de
contas anual, foi possÌvel averiguar que as receitas
previstas foram descompassadas com as receitas realizadas
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no exercÌcio.
… essencial que os Ûrg„os de planejamento do Poder
P˙blico elaborem projeÁıes orÁament·rias a partir de uma
realidade financeira concretizada no exercÌcio anterior,
pois permite o ajuste das projeÁıes para o ano seguinte, a
partir de elementos estabilizantes da receita, descartando
as externalidades que fazem a receita real flutuarem e
variarem de um ano para o seguinte.
Ainda que uma parcela significativa das receitas de
MunicÌpios de pequeno e mÈdio porte esteja vinculada a
repasses constitucionais (tais como o FPM, Fundeb, entre
outros fundos de natureza constitucional), a previs„o deve
sempre considerar a capacidade arrecadatÛria estabilizada
do ente para que n„o se realize previsıes desarrazoadas e
que n„o representam a realidade1.
No caso destes autos, conforme se extrai das
informaÁıes constantes no Comparativo da Receita OrÁada com
a Arrecadada (Anexo 10 do SIAI), verifica-se que embora
tenha sido prevista uma receita de R$30.126.222,00 (trinta
milhıes cento e vinte e seis mil duzentos e vinte e dois
reais), arrecadou-se apenas a import‚ncia de
R$23.704.881,73 (vinte e trÍs milhıes setecentos e quatro
mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e trÍs
centavos), j· feitas as deduÁıes do FUNDEB.
Houve, portanto, insuficiÍncia de arrecadaÁ„o, tendo a
gest„o municipal operando com dÈficit de R$6.421.340,27
(seis milhıes quatrocentos e vinte e um mil trezentos e
1
CAMPOS, Luciana Ribeiro. Direito orçamentário em busca da sustentabilidade: Do planejamento à
execução orçamentária. Porto Alegre: Núria Fabris, 2015, p. 352.
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quarenta reais e vinte e sete centavos), e realizado uma
arrecadaÁ„o de 78,69% das receitas previstas.
Esta situaÁ„o demonstra a necessidade de reavaliaÁ„o
das tÈcnicas de formulaÁ„o de orÁamento do MunicÌpio de
Acari. Somado a isso, faz-se preciso tambÈm uma melhor
gest„o dos recursos p˙blicos, a fim de atingir o equilÌbrio
proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesse sentindo, descabe a alegaÁ„o apresentada na
defesa do gestor de desconhecimento ou de falta de
notificaÁ„o prÈvia. Tal argumento n„o exclui a
responsabilidade pelas falhas no monitoramento da execuÁ„o
orÁament·ria, por se tratar de dever inerente ‡ funÁ„o
administrativa. A inexistÍncia de medidas tempestivas para
corrigir os desvios revela omiss„o no exercÌcio da
governanÁa fiscal e deficiÍncia no controle interno, em
afronta aos princÌpios da eficiÍncia, responsabilidade
fiscal e planejamento.
AlÈm disso, a determinaÁ„o de contabilizaÁ„o
antecipada de receitas em 2016 n„o exonera o gestor de agir
de forma a minimizar o impacto resultante da baixa
arrecadaÁ„o. Nos termos do art. 58 da LRF, È dever do
gestor acompanhar e evidenciar, na prestaÁ„o de contas, o
desempenho da arrecadaÁ„o em relaÁ„o ‡ previs„o, bem como
adotar providÍncias no ‚mbito da fiscalizaÁ„o das receitas,
combate ‡ sonegaÁ„o e recuperaÁ„o de crÈditos.
Os argumentos suscitados pela defesa, portanto, n„o
eliminam a inconsistÍncia verificada. Salienta-se,
inclusive, que a atuaÁ„o reativa, apenas apÛs apontamentos
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de auditoria, compromete a efetividade da governanÁa fiscal
e afronta os princÌpios da eficiÍncia e responsabilidade na
administraÁ„o p˙blica.
II.1.2 - Previsão e Arrecadação de Tributos Próprios
Seguindo com a an·lise da previs„o e arrecadaÁ„o de
receitas, cuidou este Parquet de Contas de verificar a
efic·cia da previs„o e a capacidade arrecadatÛria do ente
municipal no que se refere aos seus tributos prÛprios, isto
È, aqueles que s„o de competÍncia exclusiva do municÌpio.
No caso dos autos, ao analisar as informaÁıes contidas
no documento Comparativo da Receita OrÁada com a Arrecadada
(Anexo 10 do SIAI) foi possÌvel observar a existÍncia de
desequilÌbrio no que se refere ‡ receita de tributos
prÛprios. A previs„o do IPTU, ISS e ITBI quando comparada
com sua efetiva arrecadaÁ„o, atesta a falta de const‚ncia
do ente.
Para melhor entendimento dessa realidade, pode-se
analisar a situaÁ„o do Imposto sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU), com uma previs„o de R$53.000,00
(cinquenta e trÍs mil reais) e a efetiva arrecadaÁ„o de
R$45.517,92 (quarenta e cinco mil quinhentos e dezessete
reais e noventa e dois centavos), atingindo apenas 85,88%
do valor previsto.
O descompasso tambÈm aconteceu com o ISS. Em relaÁ„o
ao Imposto sobre ServiÁos, houve uma previs„o de
R$366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais) e
realizaÁ„o de R$299.926,58 (duzentos e noventa e nove mil
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novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito
centavos), de forma que o MunicÌpio atingiu 81,95% do valor
previsto.
Quando analisado o Imposto sobre Transmiss„o de Bens
ImÛveis (ITBI) a situaÁ„o tambÈm foi de insuficiÍncia na
arrecadaÁ„o, tendo o valor previsto de R$51.600,00
(cinquenta e um mil e seiscentos reais), e o valor
arrecadado de R$16.763,00 (dezesseis mil setecentos e
sessenta e trÍs reais), atingindo apenas 32,49%.
Ainda sobre o tema, observa-se o disposto no art. 12
da Lei de Responsabilidade Fiscal:
Art. 12. As previsıes de receita observar„o as
normas tÈcnicas e legais, considerar„o os efeitos
das alteraÁıes na legislaÁ„o, da variaÁ„o do Ìndice
de preÁos, do crescimento econÙmico ou de qualquer
outro fator relevante e ser„o acompanhadas de
demonstrativo de sua evoluÁ„o nos ˙ltimos trÍs
anos, da projeÁ„o para os dois seguintes ‡quele a
que se referirem, e da metodologia de c·lculo e
premissas utilizadas.
Como amplamente constatado, os valores apresentados
atestam que o MunicÌpio de Acari n„o possui propriedade
sobre seu fluxo de recursos, o que acaba por prejudicar
ainda, a precis„o das projeÁıes para os anos seguintes, uma
vez que, n„o existe par‚metro de planejamento bem
estabelecido.
Reitera-se, nesse sentido, o disposto acima acerca da
necessidade de aplicaÁ„o do art. 58 da LRF.
II.1.3 - Fixação e Execução das Despesas
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Quanto ‡s despesas, cumpre apontar que estas fazem
referÍncia a todos os desembolsos efetuados pelo ente no
atendimento dos serviÁos assumidos no interesse geral da
comunidade. A fixaÁ„o destas no orÁamento, neste sentido,
consiste em atender a real necessidade da populaÁ„o e
garantir a continuidade da prestaÁ„o dos serviÁos p˙blicos
pelo Ûrg„o.
No que se refere ‡ realizaÁ„o das despesas, ao
analisar as informaÁıes contidas no BalanÁo OrÁament·rio
(Anexo 12 do SIAI) da prestaÁ„o de contas, foi observado
que aquela se deu de forma irregular, uma vez que foi
previsto o montante igual a R$30.593.334,04 (trinta milhıes
quinhentos e noventa e trÍs mil trezentos e trinta e quatro
reais), porÈm empenhado o valor de apenas R$23.825.106,14
(vinte e trÍs oitocentos e vinte e cinco mil cento e seis
reais e quatorze centavos), resultando em situaÁ„o de
economia orÁament·ria.
Operou a execuÁ„o das despesas no referido exercÌcio,
portanto, com valores menores do que o previsto em
R$6.768.227,90 (seis milhıes setecentos e sessenta e oito
mil duzentos e vinte e sete reais e noventa centavos),
verifica-se que a falta de tÈcnica na previs„o
orÁament·ria, bem como a ineficiÍncia da gest„o em realizar
a correta aplicaÁ„o das verbas do seu orÁamento,
prejudicaram amplamente a contabilidade do ente p˙blico.
… importante registrar, por fim, que a fixaÁ„o de
despesas leva em consideraÁ„o a previs„o das receitas no
perÌodo, para efetivar o princÌpio orÁament·rio do
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equilÌbrio. No caso dos autos, todavia, constatou-se um
desequilÌbrio no orÁamento em ambos os aspectos, uma vez
que n„o houve tal congruÍncia entre as receitas e despesas
prevista.
II.1.4 – Execução Orçamentária
A Prefeitura Municipal de Acari, em suma, arrecadou,
no exercÌcio de 2017, a import‚ncia de R$23.704.881,73
(vinte e trÍs milhıes setecentos e quatro mil oitocentos e
oitenta e um reais e setenta e trÍs centavos), ao passo que
executou a despesa de R$23.825.106,14 (vinte e trÍs
oitocentos e vinte e cinco mil cento e seis reais e
quatorze centavos).
Tal situaÁ„o revela a ocorrÍncia de um dÈficit na
execuÁ„o orÁament·ria no valor de R$120.224,41 (cento e
vinte mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e um
centavos), n„o conseguindo atingir o equilÌbrio das contas.
Ressalta-se que para que aconteÁa uma boa gest„o do
dinheiro p˙blico, È fundamental que o ente sÛ constitua
dispÍndios em montante que se equipare ‡s receitas
realizadas, a fim conseguir pagar todos os compromissos
dentro do exercÌcio.
Desta forma j· se manifestou esta Procuradora de
Contas:
1) Se a receita for superestimada, a prov·vel
consequÍncia ser· a realizaÁ„o de cortes nos
gastos propostos para o ano fiscal; isto pode
afetar a continuidade de polÌticas p˙blicas
essenciais; 2) se a receita for subestimada,
possivelmente haver· um inesperado super·vit
orÁament·rio, o qual est· normalmente associado
a gastos em projetos demagÛgicos (pet
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projects), em que o polÌtico se apropria da
situaÁ„o para gastar, a fim de obter benefÌcios
polÌticos indiretos2.
Diante do que se verificou, os procedimentos adotados
pelo gestor para o planejamento orÁament·rio do MunicÌpio
podem ser classificados como ineficientes quando analisados
os valores das receitas e despesas previstos e os valores
realizados.
Os fatos narrados atÈ aqui, desta feita, s„o capazes
de gerar emiss„o de parecer prÈvio pela desaprovaÁ„o das
contas, n„o tendo a defesa d gestor logrado Íxito em
desconstituir os apontamentos de irregularidade. A Lei de
Responsabilidade Fiscal, em seu art. 11, institui como
requisito essencial de responsabilidade na gest„o fiscal a
instituiÁ„o, previs„o e efetiva arrecadaÁ„o de todos os
tributos da competÍncia constitucional do ente da
FederaÁ„o, o que claramente n„o aconteceu no caso concreto.
II.2 – EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL
A partir da leitura do art. 1º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, percebe-se que esse diploma tem
como intuito regulamentar as finanÁas p˙blicas, voltando-se
sempre para responsabilidade na gest„o fiscal. O ß1º desse
mesmo artigo, complementando esse entendimento, vai prever
que a responsabilidade na gest„o fiscal deve ser uma aÁ„o
planejada e transparente, com escopo de prevenir riscos e
corrigir desvios capazes de afetar o equilÌbrio das contas
2
2 CAMPOS, Luciana Ribeiro. Direito orçamentário em busca da sustentabilidade: Do planejamento à
execução orçamentária. Porto Alegre: Núria Fabris, 2015, p. 352.
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p˙blicas, mediante o cumprimento de metas de resultados
entre receitas e despesas e a obediência a “limites”
previstos.
Para o doutrinador JosÈ Matias-Pereira, a
implementaÁ„o da Lei de Responsabilidade Fiscal visa a um
aumento na qualidade das aÁıes de gest„o fiscal dos
recursos confiados aos agentes da administraÁ„o p˙blica de
todas as esferas de governo, alÈm de ser uma forma de
coibir os abusos que provocam danos ou prejuÌzos ao
patrimÙnio p˙blico3.
Ainda dessa an·lise, quanto aos prejuÌzos causados ao
er·rio, percebe-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal
tambÈm estabelece ao gestor uma responsabilidade com os
recursos p˙blicos voltadas aos gastos com despesas de
pessoal, a exemplo da SeÁ„o II do CapÌtulo IV de tal
diploma. As determinaÁıes previstas nessa lei
regulamentaram a norma j· prevista no art. 169 da
Constituição Federal Brasileira, o qual prevê que: “A
despesa com pessoal ativo e inativo da Uni„o, dos Estados,
do Distrito Federal e dos MunicÌpios n„o poder· exceder os
limites estabelecidos em lei complementar.”
Observa-se o disposto no art. 19 da LRF:
Art. 19. Para fins do disposto no caput do art. 169
da ConstituiÁ„o, a despesa total com pessoal, em
cada ente da FederaÁ„o, n„o poder· exceder os
percentuais da RCL, a seguir discriminados:
I – Uni„o: 50% (cinquenta por cento);
II – Estados: 60% (sessenta por cento);
III – MunicÌpios: 60% (sessenta por cento).
3MATIAS-PEREIRA, José. Finanças Públicas: a política orçamentária no Brasil. 3. ed. São Paulo: Atlas,
2006.
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Na esfera municipal, entretanto, o inciso III do
artigo 20 da LRF diz que a repartiÁ„o dos limites globais
do artigo 19 supracitado n„o poder· exceder 54% (cinquenta
e quatro por cento) para o Poder Executivo, sendo inclusive
previstas vedaÁıes ao ente no caso de a despesa com pessoal
em relaÁ„o ‡ Receita Corrente LÌquida exceder 95% (noventa
e cinco por cento) do limite, conforme par·grafo ˙nico e
incisos do art. 22, o que equivale a uma despesa de pessoal
no percentual de 51,30% (cinquenta e um vÌrgula trinta por
cento).
Tal È a import‚ncia de se evitar a extrapolaÁ„o do
limite de gastos com pessoal do poder Executivo que a Lei
de responsabilidade ainda previu, em seu art. 59, ß 1º, I e
II, que o Poder Legislativo, diretamente ou com auxÌlio dos
Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de
cada Poder e do MinistÈrio P˙blico, fiscalizar„o o
cumprimento das normas dessa Lei Complementar, deve emitir
termo de alerta ao municÌpio desde quando esse atinja 90%
do limite legal, o que corresponde a 48,6% da receita
corrente lÌquida.
Destaque-se que a emiss„o de tais termos tem a
finalidade de alertar previamente os entes sobre a
aproximaÁ„o dos limites prudencial e m·ximo, alÈm de levar
o municÌpio a tomar medidas de diminuiÁ„o de gastos,
inclusive para que este n„o incorra nas referidas vedaÁıes
previstas no art. 22, conforme j· referendado, visto que os
prÛprios entes s„o respons·veis pela tomada das medidas
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necess·rias ao retorno da despesa total com pessoal ao
respectivo limite.
Deve-se evidenciar, todavia, que no caso de n„o ser
alcanÁada a reduÁ„o dos gastos no prazo estabelecido,
dever„o ser tomadas providÍncias mais efetivas para o seu
cumprimento, conforme art. 23, ß3, da Lei de
Responsabilidade Fiscal:
Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder
ou Ûrg„o referido no art. 20, ultrapassar os
limites definidos no mesmo artigo, sem prejuÌzo das
medidas previstas no art. 22, o percentual
excedente ter· de ser eliminado nos dois
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terÁo
no primeiro, adotando-se, entre outras, as
providÍncias previstas nos ßß 3º e 4o do art. 169
da ConstituiÁ„o.
(...)
ß 3º N„o alcanÁada a reduÁ„o no prazo estabelecido,
e enquanto perdurar o excesso, o ente n„o poder·:
I - receber transferÍncias volunt·rias;
II - obter garantia, direta ou indireta, de outro
ente;
III - contratar operaÁıes de crÈdito, ressalvadas
as destinadas ao refinanciamento da dÌvida
mobili·ria e as que visem ‡ reduÁ„o das despesas
com pessoal.
Vale esclarecer, por fim, que a legitimidade dessa
Corte para apurar tais irregularidades est· prevista na Lei
10.028/2000, a qual introduziu os crimes contra as FinanÁas
P˙blicas no Ordenamento JurÌdico Penal brasileiro. Esta
determina, em seu art. 5º, IV, ß 2º, que a ausÍncia de
promoÁ„o de medidas para a reduÁ„o do montante da despesa
total com pessoal que houver excedido a repartiÁ„o por
Poder do limite m·ximo ser· processada e julgada pelo
Tribunal de Contas a que competir a fiscalizaÁ„o cont·bil,
Processo: 003787/2021, Evento: 074
Estado do Rio Grande do Norte
MinistÈrio P˙blico de Contas
Av. Get˙lio Vargas, 690, 8º andar – PetrÛpolis – Natal/RN
Gabinete da Procuradora Luciana Ribeiro Campos
Telefone do Gabinete: (84) 3642-7304 15
financeira e orÁament·ria da pessoa jurÌdica de direito
p˙blico envolvida, raz„o pela qual se dedica atenÁ„o ‡
resistÍncia do gestor em diminuir os percentuais com
despesa de pessoal.
No caso sob an·lise, constata-se, do Anexo 15 do SIAI,
que ocorreu extrapolaÁ„o do limite de gastos com pessoal do
Poder Executivo, tendo sido atingido o percentual de 57,86%
da receita corrente lÌquida, o que configura o
descumprimento do limite m·ximo de despesas com pessoal em
desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em sede de defesa (apensado 303205/2023, evento 56), o
gestor buscou justificar a irregularidade invocando fatores
pretÈritos e externos ‡ gest„o, tais como a folha de
pagamento j· comprometida desde 2011, reajustes
obrigatÛrios do magistÈrio entre 2012 e 2017 e decisıes
judiciais que impuseram pagamentos retroativos. Alegou,
ainda, que a crise econÙmica nacional e os decretos de
calamidade p˙blica impactaram negativamente a arrecadaÁ„o
municipal, invocando, para tanto, a aplicaÁ„o do art. 65 da
LRF.
Tais alegaÁıes, contudo, n„o afastam a
responsabilidade do gestor pela omiss„o em adotar,
tempestivamente, medidas efetivas de contenÁ„o de despesas
no ‚mbito de sua gest„o. Ainda que reconhecidos os fatores
de press„o sobre a folha de pagamento, a LRF exige a adoÁ„o
de providÍncias corretivas t„o logo o limite seja
ultrapassado, n„o cabendo ao gestor se eximir do dever de
Processo: 003787/2021, Evento: 074
Estado do Rio Grande do Norte
MinistÈrio P˙blico de Contas
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agir sob o argumento de que as causas seriam alheias ‡ sua
vontade.
Nos termos do art. 23 da LRF, uma vez ultrapassado o
limite de gastos com pessoal, o ente deve adotar aÁıes
imediatas de reduÁ„o do percentual excedente, dispondo de
atÈ dois quadrimestres subsequentes para reconduÁ„o ao
patamar legal. A responsabilidade fiscal, contudo, n„o se
restringe ao resultado final da reconduÁ„o, mas envolve a
atuaÁ„o diligente e tempestiva do gestor, que, no caso em
tela, n„o comprovou ter empreendido esforÁos concretos e
eficazes no exercÌcio de 2017 para contenÁ„o da despesa,
limitando-se a argumentos de ordem conjuntural e a medidas
insuficientes para evitar o crescimento absoluto da despesa
com pessoal.
A irregularidade, portanto, persiste, pois, ‡ Època,
cabia ao gestor implementar aÁıes efetivas de ajuste
fiscal, dentro dos instrumentos legais e administrativos
disponÌveis, de modo a controlar a evoluÁ„o das despesas
com pessoal, o que n„o foi devidamente demonstrado. A
reconduÁ„o do percentual ao limite legal em exercÌcio
posterior, embora de cumprimento obrigatÛrio, n„o afasta a
configuraÁ„o da infraÁ„o no perÌodo em que o excesso foi
praticado, nem exime o gestor da responsabilidade pela
omiss„o verificada no momento dos fatos.
Os fatos narrados atÈ aqui, desta feita, s„o
suficientes para ensejar a emiss„o de parecer prÈvio pela
desaprovaÁ„o das contas do Chefe do Poder Executivo
Municipal relativas ao exercÌcio de 2017, em raz„o do
Processo: 003787/2021, Evento: 074
Estado do Rio Grande do Norte
MinistÈrio P˙blico de Contas
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descumprimento do limite legal de despesas com pessoal,
conforme previsto no art. 20, inciso III, alínea “b”, da
LRF, aliado ‡ ausÍncia de comprovaÁ„o de providÍncias
efetivas de contenÁ„o por parte do gestor no exercÌcio
financeiro sob an·lise.
III - CONCLUSÃO
Este MinistÈrio P˙blico de Contas, ante todo o
exposto, opina pela emiss„o de parecer prÈvio desfavor·vel
‡ aprovaÁ„o das contas do Chefe do Poder Executivo do
MunicÌpio de Acari no exercÌcio de 2017, sob
responsabilidade do Sr. Isaias de Medeiros Cabral.
Natal/RN, 25 de julho de 2025.
Luciana Ribeiro Campos
Procuradora do MinistÈrio P˙blico de Contas/RN
Processo: 003787/2021, Evento: 074
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DA
PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE (TCE/RN)
Ref.: Processo N° 003787/2021 - TC
Assunto: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2017
Interessado: PREF. MUN. ACARI
Responsável: ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
Pauta: 0023vª Sessão Virtual da Primeira Câmara – 01/12/2025
FELIPE PEREIRA DE MEDEIROS, brasileiro, casado, Contador, inscrito no CRCRN sob o nº 013087/O-6, portador do CPF n.° 103.069.904-66, com domicílio na Rua
Olegário Vale, nº 1076, Centro, Caicó/RN, atuando na qualidade de procurador de
ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL, Ex-Prefeito Municipal de Acari/RN, CPF n.°
703.525.854-04, responsável no processo em epígrafe, conforme instrumento de
procuração anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a juntada de
SUSTENTAÇÃO ORAL por meio de vídeo, nos termos que se seguem:
1. DA TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO
O presente processo consta na pauta da 0023vª Sessão Virtual da Primeira
Câmara, aprazada para o dia 01 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 10 horas.
O Art. 24 da Resolução nº 007/2025-TCE faculta às partes e seus procuradores
devidamente credenciados a solicitação de sustentação oral. A Portaria N° 230/2025-
GP/TCE, por sua vez, regulamenta o procedimento para as sessões do Plenário Virtual.
O Art. 2º da referida Portaria estabelece que o pedido deve ser protocolado em
até 03 (três) dias úteis após a publicação da pauta. Tendo a pauta sido publicada no Diário
Eletrônico nº 3904, em 24/12/2025, o presente pedido é tempestivo.
2. DOS REQUISITOS FORMAIS (PORTARIA N° 230/2025-GP/TCE)
Em estrito cumprimento ao Art. 2º da Portaria N° 230/2025-GP/TCE, o
Requerente informa:
Processo: 003787/2021, Evento: 078
I - Protocolo: A presente petição é protocolada via Portal e-TCE dentro do prazo
legal.
II - Link do Vídeo: Indica o link de acesso público para a mídia em formato de
vídeo contendo a sustentação oral:
LINK: https://www.youtube.com/watch?v=8Sc2X6szmp0
III e IV - Termos de Autorização e Responsabilidade: Declara, para os
devidos fins, que subscreve eletronicamente os termos de autorização da divulgação da
voz e imagem e o atesto de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado, conforme
disponibilizados no Portal e-TCE.
V - Comprovação de Representação: Anexa à presente petição, em formato
PDF, a procuração que lhe confere poderes específicos para realizar sustentação oral no
âmbito do Processo n° 003787/2021-TC.
Ademais, o Requerente atesta que o vídeo enviado observa as especificações
técnicas do Art. 4º da Portaria N° 230/2025-GP/TCE, possuindo duração inferior a 15
minutos, resolução mínima HD (1280x720 pixels) e orientação horizontal.
3. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência o DEFERIMENTO do presente
pedido, com a consequente juntada do vídeo de sustentação oral e sua disponibilização
aos Exmos. Srs. Conselheiros e demais julgadores, para fins de apreciação durante a
0023vª Sessão Virtual da Segunda Câmara.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Acari/RN, 26 de novembro de 2025.
FELIPE PEREIRA DE MEDEIROS
Contador - CRC-RN 013087/O-6
CPF: 103.069.904-66
ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
Ex-Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por FELIPE PEREIRA DE MEDEIROS:10306990466
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(EM
BRANCO), OU=27783831000133, OU=videoconferencia, CN=FELIPE PEREIRA DE MEDEIROS:10306990466
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.11.26 22:14:52-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
FELIPE PEREIRA DE
MEDEIROS:10306990466
Assinado digitalmente por ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL:70352585404
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=
27783831000133, OU=videoconferencia, CN=ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL:70352585404
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.11.26 22:15:05-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
ISAIAS DE MEDEIROS
CABRAL:70352585404
Processo: 003787/2021, Evento: 078
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL, Ex-Prefeito Municipal de
Acari/RN, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do CPF n.º 703.525.854-04,
domiciliado à Rua Francisco das Chagas Bezerra, nº 250, Bairro Ari de Pinho, Acari/RN.
OUTORGADO: FELIPE PEREIRA DE MEDEIROS, brasileiro, casado, Contador,
inscrito no CRC-RN sob o nº 013087/O, portador do CPF n.º 103.069.904-66,
domiciliado na Rua Olegário Vale, nº 1076, Centro, Caicó/RN.
PODERES ESPECÍFICOS: Pelo presente instrumento particular de procuração, o
OUTORGANTE nomeia e constitui como seu bastante procurador o OUTORGADO,
conferindo-lhe poderes específicos para representá-lo perante o Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), exclusivamente no âmbito do Processo nº
003787/2021-TC, que versa sobre as CONTAS DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 do Município de Acari/RN.
Para a consecução deste fim específico, o OUTORGADO fica autorizado a praticar todos
os atos administrativos necessários à defesa dos interesses do OUTORGANTE perante
a referida Corte de Contas, podendo, para tanto: acompanhar o processo em todas as suas
fases administrativas; apresentar manifestações, defesas, alegações finais, memoriais e
quaisquer outras petições pertinentes; juntar e retirar documentos; requerer certidões;
interpor os recursos administrativos cabíveis no âmbito do TCE/RN; realizar sustentação
oral (inclusive por meio de gravação, conforme as normas administrativas aplicáveis);
solicitar vistas dos autos; receber notificações, intimações e comunicações processuais
administrativas; prestar esclarecimentos e praticar todos os demais atos que se fizerem
necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, sempre nos limites da
representação administrativa perante o Tribunal de Contas.
VALIDADE: A presente procuração é outorgada por prazo indeterminado, sendo válida
até a conclusão administrativa definitiva do processo supracitado perante o TCE/RN ou
eventual revogação expressa por parte do OUTORGANTE.
A presente procuração é válida até a conclusão definitiva do referido processo, salvo
revogação expressa.
Acari/RN, 26 de novembro de 2025.
ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
Outorgante
CPF: 703.525.854-04
Assinado digitalmente por ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL:70352585404
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB
e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=27783831000133, OU=videoconferencia, CN=
ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL:70352585404
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.11.26 22:09:27-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
ISAIAS DE MEDEIROS
CABRAL:70352585404
Processo: 003787/2021, Evento: 079
Arquivo emitido pelo aplicativo CRCDigital em segunda-feira, 26 de maio de 2025, às 09:49.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Categoria Nº Registro
CONTADOR RN-013087/O-6
Nascimento Nacionalidade Naturalidade
24/02/1995 BRASILEIRA CAICO-RN
Nome
FELIPE PEREIRA DE MEDEIROS
Assinatura do Profissional
CPF
103.069.904-66
Documento de
Identificação
002436893 SSP-RN
Data de Registro
26/02/2019
Validado eletronicamente pelo
Conselho Federal de Contabilidade
Código de Validação: 3A8E8E3D731F
Filiação
JUAREZ GARCIA DE MEDEIROS JUNIOR
MARIA DAS VITORIAS PEREIRA
Esta carteira tem fé pública como documento de identidade, nos
termos do art. 18 do Decreto-Lei n.º 9.295/46, c/c art. 1º da Lei
n.º 6.206/75.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Aproxime um leitor de QR Code para
validar ou acesse o endereço:
https://sistemas.cfc.org.br/validacao
/profissional/codigo/3A8E8E3D731F
Processo: 003787/2021, Evento: 080
DIRETORIA DAS SESSÕES - PLENO
PROCESSO Nº 003787/2021
ASSUNTO: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
SOLICITANTE: Felipe Pereira de Medeiros
RELATOR: MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
Parecer Técnico
Este parecer técnico tem como finalidade a análise de um vídeo submetido para
sustentação oral em sessão plenária virtual, com o objetivo de verificar a conformidade
técnica e de conteúdo com os requisitos estabelecidos na portaria nº 230/2025.
1. URL do Vídeo - ATENDIDO
A URL fornecida para acesso ao vídeo foi verificada e encontra-se correta, permitindo acesso
direto ao arquivo para análise e exibição em sessão plenária virtual.
2. Duração do Vídeo - ATENDIDO
O vídeo possui uma duração de até 15 minutos, conforme estabelecido nas orientações para
a sustentação oral, sendo o tempo adequado para este fim.
3. Resolução e Qualidade de Imagem - ATENDIDO
O vídeo está gravado em qualidade Full HD (1920x1080 pixels), o que atende aos padrões
técnicos requeridos para exibição em plenário, proporcionando clareza e definição adequadas para
transmissão.
4. Orientação e Formato de Gravação - ATENDIDO
A gravação foi realizada em orientação horizontal, o que é ideal para visualização em telas
de grande formato, como as utilizadas em sessões plenárias, garantindo uma apresentação visual
uniforme e profissional.
5. Vestimenta e Aparência - ATENDIDO
O interessado ou procurador está devidamente vestido conforme as normas de vestimenta
aplicáveis a uma sessão plenária, com indumentária formal apropriada ao ambiente, demonstrando
respeito à solenidade do ato.
6. Conformidade do Conteúdo com o Processo - ATENDIDO
O conteúdo do vídeo está em conformidade com o processo nº 003787, abordando
exclusivamente os aspectos relevantes ao caso.
Processo: 003787/2021, Evento: 081
O vídeo analisado ATENDE aos requisitos técnicos e formais estabelecidos para
apresentação em sessão plenária virtual, ESTANDO APTO para sustentação oral.
Natal/RN, 27 de novembro de 2025.
João Orlando Moura Lima
DIRETORIA DAS SESSÕES - PLENO
Processo: 003787/2021, Evento: 081
Gabinete do Conselheiro FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JUNIOR
PROCESSO Nº 003787/2021
ASSUNTO: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
SOLICITANTE: Felipe Pereira de Medeiros
RELATOR: MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO
MONTENEGRO
DESPACHO
Trata-se de requerimento visando à realização de sustentação oral no âmbito do
processo n.º 003787/2021, pautado para a 0023vª sessão virtual da(o) 2025.
Em razão do cumprimento do que dispõe a Resolução nº 007/2025-TC e a Portaria nº
230/2025-GP/TCE, nos termos do parecer técnico, DEFIRO o pedido de sustentação
oral.
Natal/RN, 28 de novembro de 2025.
Conselheiro FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JUNIOR
Presidente do 1ª Câmara
Processo: 003787/2021, Evento: 082
Av. Presidente Getúlio Vargas, 690 – Ed. Dr. Múcio Vilar Ribeiro Dantas
CEP 59012-360 – Petrópolis, Natal/RN
www.tce.rn.gov.br
PROCESSO Nº: 003787/2021– TC
JURISDICIONADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN
RESPONSÁVEL PELO EXECUTIVO: ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
ASSUNTO: APRECIAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE 2017
EMENTA: CONSTITUCIONAL, ORÇAMENTÁRIO
E FINANCEIRO. PARECER PRÉVIO SOBRE O
RELATÓRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE
ACARI/RN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2017. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
DAS CONTAS COM RESSALVAS.
RECOMENDAÇÃO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO.
PARECER PRÉVIO
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da
Primeira Câmara de Contas, observado o que dispõe a Constituição Estadual, e de acordo com
a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e
CONSIDERANDO que, em virtude do julgamento do Supremo Tribunal Federal de
09/08/2007, deferindo Medida Cautelar nos autos da ADI 2238, que suspendeu a eficácia do
artigo 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000, convém à emissão de Parecer Prévio para
o chefe Poder Executivo;
CONSIDERANDO que o Corpo Técnico da Diretoria de Administração Municipal - DAM
elaborou a Relatório das Contas Anuais (Evento n 45), sugerindo a emissão de PARECER
PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO em razão das seguintes irregularidades:
Déficit de arrecadação de tributos, notadamente ITBI e taxas (subitem 3.5), e
descumprimento ao limite máximo com despesa com pessoal (subitem 3.9).
Gabinete do Conselheiro Substituto Marco Antônio de Moraes Rego
Montenegro
Processo: 003787/2021, Evento: 083
Av. Presidente Getúlio Vargas, 690 – Ed. Dr. Múcio Vilar Ribeiro Dantas
CEP 59012-360 – Petrópolis, Natal/RN
www.tce.rn.gov.br
CONSIDERANDO, ainda, que o responsável foi devidamente citado, apresentou defesa
e juntou diversos documentos (Evento 56, apensado nº 303205/2023), e que, em informação
conclusiva, o Corpo Técnico (Evento 66), sugeriu o acolhimento das alegações de defesa e
pelo afastamento dos achados relativos ao descumprimento do prazo de envio da LDO e da
LOA ao Tribunal, afastar o descumprimento ao limite máximo com despesa com pessoal e
afastar a divergência entre valores informados no Anexo 10 (Comparativo da Receita) e Anexo
15 (Despesa com Pessoal).
CONSIDERANDO, ainda, que, após a apresentação de defesa e de diversos
documentos, o Corpo Técnico (Evento 66), em informação conclusiva, sugeriu a emissão de
parecer prévio pela APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVA.
CONSIDERANDO que, instado a se pronunciar, o Ministério Público de Contas se
manifestou pela emissão de Parecer Prévio Desfavorável à Aprovação de Contas,
em razão do descumprimento do limite legal de despesas com pessoal, aliado à
ausência de comprovação de providências efetivas de contenção por parte do gestor no
exercício financeiro sob análise (Evento 74), sob responsabilidade do Sr. Isaias de
Medeiros Cabral.
CONSIDERANDO que, em relação à irregularidade de descumprimento do limite
legal de despesas com pessoal, embora o percentual tenha alcançado 57,86% da
Receita Corrente Líquida no 3º quadrimestre de 2017, acima do limite de 54% previsto
no art. 20, III, “b”, da LRF, o município reconduziu a despesa aos patamares legais nos
dois quadrimestres seguintes de 2018, atingindo 53,02%, em conformidade com o art.
23 da LRF, evidenciando esforços do gestor para adequação aos parâmetros legais,
razão pela qual acato o entendimento do Corpo Técnico.
CONSIDERANDO os poderes a mim conferidos pela Lei Orgânica desta Corte de
Contas, PROPONHO aos Excelentíssimos Senhores Conselheiros Membros deste
Egrégio Tribunal de Contas à emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À
APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, das Contas, referente ao exercício de 2017, da
gestão do Prefeito Sr. Isaias de Medeiros Cabral, em concordância com o
entendimento do Corpo Técnico, submetendo-as à Augusta Câmara Municipal de
Processo: 003787/2021, Evento: 083
Av. Presidente Getúlio Vargas, 690 – Ed. Dr. Múcio Vilar Ribeiro Dantas
CEP 59012-360 – Petrópolis, Natal/RN
www.tce.rn.gov.br
Acari/RN. Sem prejuízo de recomendação ao Chefe do Poder Executivo para que adote
medidas necessárias à melhoria da qualidade das informações contábeis.
É a proposta
Sala das Sessões,
Conselheiro Substituto MARCO ANTÔNIO DE MORAIS RÊGO MONTENEGRO
Relator
Processo: 003787/2021, Evento: 083
Processo Nº 003787 / 2021 - TC (003787/2021-TC)
Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
SESSÃO VIRTUAL 0023vª, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 - 1ª CÂMARA.
Responsáveis(s): FELIPE PEREIRA DE MEDEIROS - CPF:10306990466
ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL - CPF:70352585404
Assunto: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2017
Relator(a): MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
EMENTA: CONSTITUCIONAL, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. PARECER
PRÉVIO SOBRE O RELATÓRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
DAS CONTAS COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÃO AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO.
ACÓRDÃO No. 312/2025 - TC
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Conselheiros da Primeira Câmara, à
unanimidade, julgar, nos termos da proposta de voto proferida pelo Conselheiro Substituto
Relator, pela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, COM
RESSALVAS, das Contas, referente ao exercício de 2017, da gestão do Prefeito, Sr. Isaias de
Medeiros Cabral, em concordância com o entendimento do Corpo Técnico, submetendo-as à
Augusta Câmara Municipal de Acari/RN, sem prejuízo de recomendação ao Chefe do Poder
Executivo, para que adote medidas necessárias à melhoria da qualidade das informações
contábeis.
Presentes: o Exmo. Conselheiro Presidente Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o Exmo. Conselheiro
Paulo Roberto Chaves Alves e o Exmo. Conselheiro Substituto Marco Antônio de Moraes Rêgo
Montenegro.
Decisão tomada: Por unanimidade.
Representante do MP: Procuradora Luciana Ribeiro Campos.
Sala das Sessões, 08 de Dezembro de 2025.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
Conselheiro(a) Relator(a)
RelAcordao.rpt
Av. Presidente Getúlio Vargas, 690 - Ed. Dr. Múcio Vilar Ribeiro Dantas
CEP 59012-360 - Petrópolis, Natal/RN
www.tce.rn.gov.b
Processo: 003787/2021, Evento: 084
Coordenadoria das Sessões da Primeira Câmara
Número do Processo: 003787 / 2021
Assunto: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
Interessado(a): PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
D E S P A C H O
Devidamente publicado no Diário Eletrônico do TCE -RN, encaminhe-se à DIRETORIA DE INSTRUÇÃO
PROCESSUAL E CONTROLE DE DECISÕES - DIP, para as providências cabíveis a cargo da unidade. Ato
contínuo, remeter os autos à Diretoria de Expediente - DE, para cumprimento de Decisão/Acórdão.
(Assinado Digitalmente)
Cynthia Suely Soares Reginaldo
Coordenadora da Primeira Câmara - CC3
Processo: 003787/2021, Evento: 085
DIRETORIA DE INSTRU«ÃO PROCESSUAL E CONTROLE DE DECIS’ES - DIP
Coordenadoria de Controle de Decisıes - CCD
Processo nº: 003787/2021 - TC
Relator(a): MARCO ANT‘NIO DE MORAES R GO MONTENEGRO
Assunto: CONTAS DO CHEFE EXECUTIVO (2017)
Interessado(a): PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
INFORMA«ÃO INSTRUTIVA
1. O processo foi remetido ‡ Diretoria de InstruÁ„o Processual e Controle de Decisıes (DIP)
para a realizaÁ„o do Cadastro Geral de Acompanhamento de Decisıes com base na ResoluÁ„o nº
042/2024 – TCE/RN e no art. 431, inciso IV, do RITCE.
2. Consoante o disposto na ResoluÁ„o supracitada, compete ‡ esta Coordenadoria de
Controle de Decisıes – CCD a realizaÁ„o do devido cadastramento no sistema prÛprio desta
Corte, no que tange ‡s matÈrias de sua atribuiÁ„o.
3. Informa-se que o registro pertinente foi devidamente efetuado no Cadastro Geral de
Acompanhamento de Decisıes – CGAD, conforme previsto no art. 431 do Regimento Interno e
no art. 38 da ResoluÁ„o nº 013/2015-TCE, observando-se os moldes regulamentares.
4. Ante o exposto, esta Unidade de Controle Externo remete os autos ‡ DE – Diretoria de
Expediente para verificaÁ„o das providÍncias cabÌveis.
Natal/RN, 19 de dezembro de 2025.
[assinado digitalmente]
Eduardo Pereira Lima
Coordenador de Controle de Decisıes
Processo: 003787/2021, Evento: 088
MANDADO DE INTIMAÇÃO 000026/2026 - DE
Processo n° 003787/2021 - TC
Relator(a): Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro
Assunto:
CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
Órgão
Envolvido: Tribunal de Contas do Estado
Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN
Endereço:
RUA NAPOLEÃO ANTÃO 100 PREFEITURA
MUNICIPAL, CENTRO, ACARI/RN - CEP:
59370000
Advogado(s):
De que se trata?
Este mandado tem por finalidade informar oficialmente sobre a
existência do Acórdão ou Decisão anexa, proferido no processo
acima identificado, do qual Vossa Senhoria deve tomar ciência
Prazo
Esta comunicação não possui prazo;
Somente para ciência.
Como enviar documentos ou comprovar o cumprimento?
Para encaminhar documentos ao TCE-RN, isso deve ser feito de
forma eletrônica, por meio do Portal E-TCE
https://portal.tce.rn.gov.br/#/servicos, na opção “Protocolo
Eletrônico”, do tipo Resposta à Comunicação.
Atenção!
De acordo com o art. 19, parágrafo único, da Resolução nº 025/2025-
TC, a resposta a esta comunicação deve ser enviada necessariamente
de forma eletrônica pelo Portal e-TCE
https://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/7723#gsc.tab=0
Quer mais informações sobre o processo?
Basta acessar o Portal E-TCE
Processo: 003787/2021, Evento: 092
https://portal.tce.rn.gov.br/#/servicos na opção “Consulta de
Processos”.
Dúvidas?
(84) 3642-7275 | 3642-7289 (Whatsapp) – Central de
Atendimento aos Jurisdicionados - CAJ
•
(84) 3642-7297 | 3642-7238 – Diretoria de Expediente –
DE
•
Base legal:
Lei Complementar Estadual nº 464/2012 (Lei Orgânica do
TCE/RN)
•
Regimento Interno do TCE/RN (Anexo único da Resolução
nº 009/2012)
•
Natal/RN, 8 de Janeiro de 2026.
Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira
Diretor de Expediente
Processo: 003787/2021, Evento: 092
MANDADO DE INTIMAÇÃO 000025/2026 - DE
Processo n° 003787/2021 - TC
Relator(a): Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro
Assunto:
CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
Órgão
Envolvido: Tribunal de Contas do Estado
Destinatário: ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
Endereço:
PRAÇA SETE DE SETEMBRO, 120 CHEFE DE
GABINETE DO PRESIDENTE - ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, CIDADE ALTA, NATAL/RN - CEP:
59025300
Advogado(s):
De que se trata?
Este mandado tem por finalidade informar oficialmente sobre a
existência do Acórdão ou Decisão anexa, proferido no processo
acima identificado, do qual Vossa Senhoria deve tomar ciência.
O que devo fazer?
Leia com atenção a documentação anexa a este mandado e,
querendo, apresente o recurso cabível.
No caso de multa aplicada pelo Tribunal (art. 107, II, LCE nº
464/2012), o pagamento voluntário do boleto em anexo gerará a
sua baixa imediata após a compensação bancária.
Prazo
15 Dias Úteis
Os prazos serão contados a partir do primeiro dia útil seguinte
ao recebimento desta comunicação.
Como enviar documentos ou comprovar o cumprimento?
Para encaminhar documentos ao TCE-RN, isso deve ser feito de
forma eletrônica, por meio do Portal E-TCE
https://portal.tce.rn.gov.br/#/servicos, na opção “Protocolo
Eletrônico”, do tipo Resposta à Comunicação.
Atenção!
De acordo com o art. 19, parágrafo único, da Resolução nº 025/2025-
TC, a resposta a esta comunicação deve ser enviada necessariamente de
Processo: 003787/2021, Evento: 093
forma eletrônica pelo Portal e-TCE
https://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/7723#gsc.tab=0
Quer mais informações sobre o processo?
Basta acessar o Portal E-TCE
https://portal.tce.rn.gov.br/#/servicos na opção “Consulta de
Processos”.
Dúvidas?
(84) 3642-7275 | 3642-7289 (Whatsapp) – Central de
Atendimento aos Jurisdicionados - CAJ
•
• (84) 3642-7297 | 3642-7238 – Diretoria de Expediente – DE
Base legal:
Lei Complementar Estadual nº 464/2012 (Lei Orgânica do
TCE/RN)
•
Regimento Interno do TCE/RN (Anexo único da Resolução nº
009/2012)
•
Natal/RN, 8 de Janeiro de 2026.
Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira
Diretor de Expediente
Processo: 003787/2021, Evento: 093
Processo: 003787/2021, Evento: 095
Processo: 003787/2021, Evento: 096
Processo Nº: 003787/2021 - TC
Assunto: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
Relator: MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
CERTIDÃO
CERTIFICO, em razão do meu ocio e para os fins que se fizerem necessários, que após a
práca dos atos de competência desta Diretoria de Expediente, constataram-se as situações
definidas abaixo:
Desnatário PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN
Comunicação INTIMAÇÃO 000026/2026
Inicio do prazo 21/01/2026
Final do prazo Comunicação sem Prazo
Resposta ---
Situação encontrada Inmação efeva para tomar ciência da decisão/acórdão.
Desnatário ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL
Comunicação INTIMAÇÃO 000025/2026
Inicio do prazo 23/01/2026
Final do prazo 12/02/2026
Resposta ---
Situação encontrada Não apresentação de resposta até o fim do prazo.
Com tais informações, faço remessa dos presentes autos ao Protocolo, para posterior
cerficação do trânsito em julgado do Parecer Prévio em análise.
Natal/RN, 19 de fevereiro de 2026.
Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira
DE - DIRETORIA DE EXPEDIENTE
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Processo: 003787/2021, Evento: 098
Processo nº :
Interessado :
Diretoria de Expediente - DE
Assunto : CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
Responsáveis : ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL (CPF: 70352585404 ); Felipe Pereira de Medeiros (CPF:
10306990466 ); PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI (CPF: 08097008000120 );
FERNANDO ANTONIO BEZERRA (CPF: 78517923472 );
Relator :
003787/2021 - TC PRIMEIRA CÂMARA
Conselheiro MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
C E R T I D Ã O
C E R T I F I C O que no dia 12.02.2026, TRANSITOU EM JULGADO o Acórdão nº 312 / 2025 - TC, de
01.12.2025, pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado.
O referido é verdade e dou fé.
Mariana Barros Fernandes Xavier
DE_EXP
D E S P A C H O
Tendo em vista o TRÂNSITO EM JULGADO da Decisão, faço remessa dos presentes
autos à DE-MANDA para que se dê ciência ao Poder Legislativo Municipal do Parecer Prévio emitido
pelo Tribunal de Contas, a fim de que se proceda ao julgamento das respectivas contas anuais de
governo.
DIRETORIA DE EXPEDIENTE/TCE, em Natal (RN), 23 de fevereiro de 2026.
Natal (RN), 23/02/2026.
Coordenador de Expediente - CC3
EDUARDO FELIPE BORGES CARNEIRO COSTA
Av. Presidente Getúlio Vargas, 690 - Ed. Dr. Múcio Vilar Ribeiro Dantas
CEP 59012-360 - Petrópolis, Natal/RN - Fone: (84) 3642-7297
Diretoria de Expediente - DE
Processo: 003787/2021, Evento: 100
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 000529/2026 - DE
Processo n° 003787/2021 - TC
Relator(a): Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro
Assunto:
CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
Órgão
Envolvido: Tribunal de Contas do Estado
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI
Endereço:
RUA TOMAZ DE ARAUJO, 05 CAMARA
MUNICIPAL, CENTRO, ACARI/RN - CEP:
59370000
Advogado(s):
De que se trata?
Este mandado tem por finalidade informar oficialmente que o
Parecer Prévio em anexo foi proferido no processo acima
identificado, o qual deverá instrumentalizar o julgamento
definitivo de competência do Poder Legislativo Municipal.
O que devo fazer?
Leia com atenção a documentação anexa a este mandado e
observe rigorosamente as orientações e prazos fixados.
A Câmara Municipal deverá informar ao TCE/RN o resultado do
julgamento das contas de governo do Chefe do Poder Executivo
Municipal, ou ainda o resultado do julgamento das contas de
gestão do Prefeito para fins de inelegibilidade.
Prazo
15 dias úteis a contar da publicação do ato decisório final pelo
Órgão Legislativo.
Como enviar documentos ou comprovar o cumprimento?
Os documentos deverão ser encaminhados exclusivamente por
meio eletrônico, via Portal do Gestor (
https://portalgestor.tce.rn.gov.br/), e deverão conter, além da
identificação do processo julgado, cópias da ata da sessão de
julgamento e da decisão proferida pela casa legislativa,
Processo: 003787/2021, Evento: 102
acompanhadas do respectivo comprovante de publicação.
Atenção!
De acordo com o art. 19, parágrafo único, da Resolução nº 025/2025-
TC, a resposta a esta comunicação deve ser enviada necessariamente
de forma eletrônica pelo Portal e- TCE
https://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/7723#gsc.tab=0
Quer mais informações sobre o processo?
Basta acessar o Portal E-TCE
https://portal.tce.rn.gov.br/#/servicos na opção “Consulta de
Processos”.
Dúvidas?
(84) 3642-7275 | 3642-7289 (Whatsapp) – Central de
Atendimento aos Jurisdicionados - CAJ
•
(84) 3642-7297 | 3642-7238 – Diretoria de Expediente –
DE
•
Base legal:
Lei Complementar Estadual nº 464/2012 (Lei Orgânica do
TCE/RN)
•
Regimento Interno do TCE/RN (Anexo único da Resolução
nº 009/2012)
•
Natal/RN, 25 de Fevereiro de 2026.
Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira
Diretor de Expediente
Processo: 003787/2021, Evento: 102
Processo: 003787/2021
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
CERTIFICA que a NOTIFICAÇÃO nº. 000529/2026 foi efetiva, tendo sido recebida pelo destinatário em 26/02/2026 e, por conseguinte,
contagem do respectivo prazo iniciada no primeiro dia útil subsequente.
Natal/RN, 26 de Fevereiro de 2026.
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE-RN
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 690 – Petrópolis. Natal/RN CEP:59.012-360
Telefone: 3642-7275 | 3642-7289
Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://portal2.tce.rn.gov.br/validacao?codigo=04e1f04dfe80451.
Este documento é a cópia do original. Em conformidade com a MP nº 2.200-2/2001.
Assinado digitalmente por NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NO em 26/02/2026 às 08:16.
Processo Nº: 003787/2021 - TC
Assunto: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
Relator: MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
CERTIDÃO
CERTIFICO, em razão do meu ocio e para os fins que se fizerem necessários, que após a
práca dos atos de competência desta Diretoria de Expediente, constataram-se as situações
definidas abaixo:
Desnatário CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI
Comunicação NOTIFICAÇÃO 000529/2026
Inicio do prazo 27/02/2026
Final do prazo Comunicação sem Prazo
Resposta ---
Situação encontrada
Noficação efeva para promover o julgamento das contas de
governo e/ou de gestão.
Com tais informações, faço remessa dos presentes autos ao Gabinete do(a) Excelenssimo(a)
Senhor(a) Conselheiro(a) Relator(a) para sua competente análise e deliberação.
Natal/RN, 02 de março de 2026.
Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira
DE - DIRETORIA DE EXPEDIENTE
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Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://portal2.tce.rn.gov.br/validacao?codigo=38c1217d0b96408.
Este documento é a cópia do original. Em conformidade com a MP nº 2.200-2/2001.
Assinado digitalmente por ANDREI HERBERTH RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/03/2026 às 13:10.
Gabinete do Conselheiro Substituto MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO
MONTENEGRO
PROCESSO Nº: 003787/2021 - TC
INTERESSADO (A): PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
ASSUNTO: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2017
RELATOR (A): MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
DESPACHO
1. Trata o presente processo das Contas Anuais do Chefe do Poder
Executivo da Prefeitura Municipal de Acari, pertinentes ao exercício 2017.
2. Diante disso, constatou-se que no Acórdão n° 312/2025 (Evento 84)
houve julgamento pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas das
contas, referente ao exercício de 2017, da gestão do Sr. Isaias de Medeiros Cabral,
conforme entendimento do Corpo Técnico, submetendo-as à Augusta Câmara Municipal de
Acari/RN; sem prejuízo de recomendação ao Chefe do Poder Executivo, para que adote
medidas necessárias à melhoria da qualidade das informações contábeis.
3. Nesse contexto, destaco que a forma adequada para o envio do
julgamento das contas de governo do Chefe do Poder Executivo Municipal deve
obedecer ao Art. 5º, parágrafo único, da Resolução Nº 31/2018-TCE.
“Art. 5º As Câmaras Municipais deverão informar ao TCE/RN o resultado do
julgamento das contas de governo do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem
como das contas de gestão em que o Prefeito figura como ordenador de despesa,
no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do ato decisório final.
Parágrafo único. A comunicação de que trata o caput deverá ocorrer
exclusivamente por meio eletrônico, via Portal do Gestor, e deverá conter, além
da identificação do processo julgado, cópias da ata da sessão de julgamento e da
decisão proferida pela Casa Legislativa, acompanhada do respectivo comprovante
de publicação. (Redação dada pela Resolução nº 21/2020-TCE)”.
Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://portal2.tce.rn.gov.br/validacao?codigo=58049aabcac740c.
Este documento é a cópia do original. Em conformidade com a MP nº 2.200-2/2001.
Assinado digitalmente por MARCO ANTONIO DE MORAES REGO MONTENEGRO em 04/03/2026 às 09:12.
2
4. Considerando a certidão da Diretoria de Expediente – DE (Evento
98), que atesta a efetivação das intimações e considerado que não houve interposição
de recurso, houve a certificação do trânsito em julgado no dia 12/02/2026 (Evento
100).
5. Portanto, remetam-se os presentes autos à Diretoria de
Expediente - DE para conhecimento da Câmara Municipal de Acari/RN , da emissão do
parecer prévio, através do seu responsável, informando que o resultado do julgamento
das contas de governo do Chefe do Poder Executivo Municipal, deve ser enviado via
Portal do Gestor, de acordo com o Art. 5º, parágrafo único, da Resolução Nº
31/2018-TCE.
6. Em ato contínuo, após cumprida a intimação ,ante a desnecessidade
de novas diligências e considerando que presente processo cumpriu com o objetivo para o
qual foi constituído, esgotando, assim, o ciclo processual, determino o seu arquivamento
nesta Corte de Contas, nos moldes do art. 209, inciso V1
do Regimento Interno do
TCE/RN.
7. Assim, encaminhem-se os autos à Diretoria de Expediente – DE
para providências cabíveis
Cumpra-se.
Natal/RN, 4 de março de 2026.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO
Conselheiro Substituto
1Art. 209. O processo será arquivado, com seu devido encerramento, mediante despacho d o diretor da unidade
técnica, nas seguintes situações: V – nos casos em que o processo tenha cumprido o objetivo para o qual foi
constituído;
Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://portal2.tce.rn.gov.br/validacao?codigo=58049aabcac740c.
Este documento é a cópia do original. Em conformidade com a MP nº 2.200-2/2001.
Assinado digitalmente por MARCO ANTONIO DE MORAES REGO MONTENEGRO em 04/03/2026 às 09:12.
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 000595/2026 - DE
Processo n° 003787/2021 - TC
Relator(a): Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro
Assunto:
CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
Órgão
Envolvido: Tribunal de Contas do Estado
Destinatário: CAMARA MUNICIPAL DE ACARI
Endereço:
RUA TOMAZ DE ARAUJO, 05 CAMARA
MUNICIPAL, CENTRO, ACARI/RN - CEP:
59370000
Advogado(s):
De que se trata?
Este mandado tem por finalidade informar oficialmente que o
Parecer Prévio em anexo foi proferido no processo acima
identificado, o qual deverá instrumentalizar o julgamento
definitivo de competência do Poder Legislativo Municipal.
O que devo fazer?
Leia com atenção a documentação anexa a este mandado e
observe rigorosamente as orientações e prazos fixados.
A Câmara Municipal deverá informar ao TCE/RN o resultado do
julgamento das contas de governo do Chefe do Poder Executivo
Municipal, ou ainda o resultado do julgamento das contas de
gestão do Prefeito para fins de inelegibilidade.
Prazo
15 dias úteis a contar da publicação do ato decisório final pelo
Órgão Legislativo.
Como enviar documentos ou comprovar o cumprimento?
Os documentos deverão ser encaminhados exclusivamente por
meio eletrônico, via Portal do Gestor (
https://portalgestor.tce.rn.gov.br/), e deverão conter, além da
identificação do processo julgado, cópias da ata da sessão de
julgamento e da decisão proferida pela casa legislativa,
Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://portal2.tce.rn.gov.br/validacao?codigo=6777228ed4fa4de.
Este documento é a cópia do original. Em conformidade com a MP nº 2.200-2/2001.
Assinado digitalmente por ANDREI HERBERTH RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/03/2026 às 13:33.
acompanhadas do respectivo comprovante de publicação.
Atenção!
De acordo com o art. 19, parágrafo único, da Resolução nº 025/2025-
TC, a resposta a esta comunicação deve ser enviada necessariamente
de forma eletrônica pelo Portal e- TCE
https://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/7723#gsc.tab=0
Quer mais informações sobre o processo?
Basta acessar o Portal E-TCE
https://portal.tce.rn.gov.br/#/servicos na opção “Consulta de
Processos”.
Dúvidas?
(84) 3642-7275 | 3642-7289 (Whatsapp) – Central de
Atendimento aos Jurisdicionados - CAJ
•
(84) 3642-7297 | 3642-7238 – Diretoria de Expediente –
DE
•
Base legal:
Lei Complementar Estadual nº 464/2012 (Lei Orgânica do
TCE/RN)
•
Regimento Interno do TCE/RN (Anexo único da Resolução
nº 009/2012)
•
Natal/RN, 5 de Março de 2026.
Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira
Diretor de Expediente
Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://portal2.tce.rn.gov.br/validacao?codigo=6777228ed4fa4de.
Este documento é a cópia do original. Em conformidade com a MP nº 2.200-2/2001.
Assinado digitalmente por ANDREI HERBERTH RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/03/2026 às 13:33.
Processo: 003787/2021
Destinatário: CAMARA MUNICIPAL DE ACARI
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
CERTIFICA que a NOTIFICAÇÃO nº. 000595/2026 foi efetiva, tendo sido recebida pelo destinatário em 09/03/2026 e, por conseguinte,
contagem do respectivo prazo iniciada no primeiro dia útil subsequente.
Natal/RN, 9 de Março de 2026.
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE-RN
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 690 – Petrópolis. Natal/RN CEP:59.012-360
Telefone: 3642-7275 | 3642-7289
Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://portal2.tce.rn.gov.br/validacao?codigo=5f8850eb5d8f452.
Este documento é a cópia do original. Em conformidade com a MP nº 2.200-2/2001.
Assinado digitalmente por NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NO em 09/03/2026 às 08:12.