materia nº 5/2026

Ofício nº 005/2026-CMA
Acari/RN, 09 de fevereiro de 2026.
Ao Sr.
DR. MARCOS JOSÉ BRANDÃO GUIMARÃES
Diretor Geral da Polícia Científica do Rio Grande do Norte
Assunto: Acordo de Cooperação Técnica para emissão de carteiras de identidade.
Senhor Diretor,
Ao cumprimentá-lo, solicito a pactuação de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a
Câmara Municipal de Acari/RN e a Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCIRN). O objetivo 
é a descentralização das etapas de coleta biométrica e inserção de dados para a emissão da Carteira 
de Identidade Nacional (CIN). Esta parceria visa ampliar o acesso a este serviço essencial, garantindo 
maior agilidade e conveniência para a população local e das cidades circunvizinhas, dada a alta 
relevância social da demanda.
Atenciosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN