materia nº 12/2026

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Ofício nº 012/2026-CMA
Acari/RN, 09 de março de 2026.
Ao Sr.
BRYAN BELIZARIO SMITH NOBREGA
Gerente Regional da CAERN
Assunto: Convocação para prestar esclarecimentos sobre situação de esgotos no município de 
Acari.
Senhor Gerente,
A Câmara Municipal de Acari/RN, por meio da Mesa Diretora, Paloma Vitória da Silva 
Baracho, vem, respeitosamente, com base no art. 331 do Regimento Interno da Casa, convocá-lo 
para vir prestar esclarecimentos sobre os prazos para resolução dos esgotos à céu aberto no 
município de Acari, bem como as demais obras da CAERN.
Essa problemática existe atualmente em diversos pontos da cidade, como nas ruas 
Mendes Medeiros, Pedro Etelvino de Góis, Desembargador Silvino Bezerra, Teófilo Dantas,
João Solon de Medeiros Filho e Gabriel Severiano, causando diversos transtornos para a 
população e afrontando os dispositivos do Contrato de Concessão nº 001/2004, celebrado entre o 
Município de Acari/RN e a CAERN, especialmente o item 2.4 do referido contrato.
Atenciosamente,
PALOMA VITÓRIA DA SILVA 
BARACHO
Presidente
IARA CABRAL DE MEDEIROS SILVA
Vice-presidente
FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS 
JÚNIOR
1º Secretário
GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA 
AMARO
2º Secretário