materia nº 3/2026

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PORTARIA Nº. 003/2026, de 08 de janeiro de 2026
Constitui a Comissão de Inventário, 
Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens 
Móveis Úteis e Inservíveis da Câmara Municipal 
de Acari/RN.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial para fins de 
comprovação da existência física, localização, utilização e estado de conservação dos bens 
móveis;
CONSIDERANDO o disposto no §3.º do art. 106 da Lei Federal nº 4.320/1964, nas 
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T 16, e na Resolução nº
005/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação Patrimonial de 
Bens Móveis Úteis e Inservíveis da Câmara Municipal de Acari/RN, com o objetivo de realizar o 
levantamento geral dos bens patrimoniais do Município, nomeando os seguintes membros, sob a 
presidência do primeiro:
I – MARIA DANIELLA DE SOUSA FRANÇA, matrícula nº 300591-1, Presidente;
II – LIDIANE LOUISE DE MEDEIROS SILVA, matrícula nº 300173-3, Membro;
III – CRISTÓVÃO FÁBIO DA SILVA, matrícula nº 300522-2, Membro;
Art. 2º - A Comissão ora designada tem por finalidade coordenar a realização do 
inventário dos bens permanentes, apresentar relatório detalhado com base na verificação 
quantitativa e qualitativa dos bens em uso e registrados no sistema patrimonial.
Art. 3º - A Comissão deverá realizar os trabalhos até o prazo máximo de 31/01/2026.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 08
de janeiro de 2026.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN