materia nº 8/2026

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PORTARIA Nº. 008/2026, de 06 de março de 2026.
Dispõe sobre apostilamento de alteração 
de nomenclatura de cargo em comissão.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 035, de 05 de março de 2026, que 
alterou a denominação do cargo de Controlador Interno para Diretor de Controle 
Interno, mantendo as mesmas atribuições e remuneração;
CONSIDERANDO que o servidor JÂNIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA, inscrito
no CPF sob o nº ***.937.564-**, encontra-se nomeado para o referido cargo em 
comissão;
RESOLVE:
Art. 1º. Apostilar a nomeação do servidor JÂNIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA, 
nomeado pela Portaria nº. 004/2025 para o cargo em comissão de Controlador Interno, 
para constar que a denominação do cargo passa a ser Diretor de Controle Interno, nos 
termos da Lei Complementar nº 035/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a partir da vigência da Lei Complementar nº 035/2026.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 06
de março de 2026.
PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN