norma nº 393/1972

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1972.
Cria 1 (uma) Escola de Ensino Primário 
localizada na zona rural deste município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, Faço Saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica criada uma Escola de Ensino Primário neste 
município denominada Escola Rural Municipal “Silvino Adonias Bezerra”, 
localizada no sitio Cardeiro.
Art. 2º - A Escola, criada no artigo anterior, poderá ser transferida 
para outro local quando se fizer necessário, não podendo, porém, ser mudada a 
sua denominação.
Art. 3º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação 
revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Acari, 31 de dezembro de 1972. 84º da 
República. 150 da Independência.
Silvino Bezerra Filho
Prefeito
Isalmi de Oliveira Medeiros
Resp. p/Expediente da Secretária de Administração