norma nº 436/1976

Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976.
Cria 3 (três) Escolas de Ensino Primário 
localizada na zona rural deste município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criadas três Escolas de Ensino Primário com as 
denominações e locais abaixo relacionados:
I. Escola Rural Municipal “JOSÉ LEÔNIDAS GALVÃO”
localizada no Sítio Cacimbinha deste Município.
II. Escola Rural Municipal “MANOEL SILVÉRIO” localizada 
no Sítio Água Doce deste Município.
III. Escola Rural “LUDGERO BASÍLIO” localizada no Sítio 
Vaca Brava deste Município.
Art. 2º. As Escolas criadas no artigo anterior poderá ser 
transferida para outro local quando se fizer necessário, não podendo, porém,
ser mudada a denominação.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor nesta data de sua 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Acari-RN, em 30 de novembro de 1976.
José Braz Filho
Prefeito