| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1382 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | Denomina logradouro público e dá outras providências. |
| native_id | 1063 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.382. DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. Denomina logradouro público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a presente lei. Art. 1º. Fica denominada de Galpão ROBERTO VÉRAS GALVÃO, o quinto galpão, contado da esquerda para a direita, localizado atrás da Praça de Convivência e Eventos no Complexo Industrial Acari Cidade da Moda. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Acari-RN, 03 de setembro de 2025. FERNANDO ANTONIO BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador:A4C83E58 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/09/2025. Edição 3619 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/