| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 1952 |
| Date | 1952-12-02 |
| Ementa | Concede uma Pensão Especial. |
| native_id | 1068 |
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| cao RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Acarí Lei nº 125,de 2 de Dezembro de 192, Concede uma Pensão Esnecial O PREFEITO MUNICIPAL DE ACANI: Faço ssber que & Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art,1º - É concedido a D. Izabel Maria da Conceição, viúva de Janosl Amancio, Côveiro-zelador de Cruzeta,deste municipio, falecido aos 13 de maio ãe 1951, uma pensão esnecial de Cr$ 150,00 (cento e cinquenta cruzeiros) mensais, cuja desnesa correrá vor conta da verba - ENCARGOS DIVEnSOS - Ina- tivos - Pe-soal Fixo - Gódigo 3-90-0,Pensões Especiais - da Lei Orgasentá- ria. & Único - À pensão de que trata esta lei contará do dia 1º de janei- ro de 1953,e vigórerá otê o die da morte da pensionista. Art.2º - Revogam-se 2s disposições eu contrario. Gabinshe do Prhfeito,? de desenlra-do 1952. + do PR ai simao Digitalizado com CamScanner