| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 1952 |
| Date | 1952-07-09 |
| Ementa | Desapropria benfeitorias por utilidade pública. |
| native_id | 1072 |
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RIO GRANDE DO NORTE ITURA MUNICIPAL DE ACARI »si nº 121,de 9 de Julho da 195. esanrorria benfeitorias cor ubililado vúnlica, a PE TAL dodi qto di aGabli -r cus à Camara “vnicinal anrovou e eu sanciono a seguim- apt] - Eiçam desanronriadas por utilidade cúblics todas «as Len- o antes a v. lrone iires iernandes,9s gvais lhe pertencem r teranço havido no, invenisrio do seu falecido escõso «osê dvarísio de 0,9 constam de esrcassbarragens,berrairo,roçados de algolão, vasun— ouctarens,et7.,728 ounis exislem puma ares de terra do csitriscnie “oses Cenhora da únis encravada no leito e lados riacho das citi- cre taro gnv curso na parte cesto desta cidade, “ . bad ” « e ” .. eu,ser? construido em cooperação o açude cúblico initicicas ,ijã es mêaãr nelo Lensrtanento bacicrel ds Cbrus Contra as ve pe np k] 1 mer py Ph “sou art.2º — Fara cfeLivaçõo dessa desupronriação « irefsitura «uzi- eical indenizorá a carte por meio aumigavel,pelisnte o vagemento de Um CC. % (vinte cil eruzeiros",conforas acordo esLubeiscito srtre o x t per A) tg beso k Consaito Runicinal e D.irene PFirse Fernandes ,nrorrigiaria des benfei- O untec Ê , á “ 4 Lortas ea nanta, correndo a Genpesa nor conta de cudls-raria do ixzas- to «sbre a anda orevísta no art. 15,448 du Constituiçso Federal. art. 3 — CLevogam-ss as disrosiçõas e contraria. ap by, inato Ppefeito,9 de Jr da 1954. e a ps spa . eia Digitalizado com CamScanner