norma nº 94/1950

C Sr
RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Acarí
Lei n.94,ãe 14 ge abril de 1950.
Institui premics a fruticultôres é abre
crédito especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI:
Faço saber que a Camera liunicinal decréta o eu sanciono a seguinte
Art.iº - Ficam instituídos prenios anuais que serão pagos pela i refei-
a ceda fruticultor que cultivar /) (cinquenta) êrvoros frutiferar no
torio do municipio,das esnécigs descrixinadas abaixo,e que estiverem
tificando,do modo seguinteia) cogneiro..,...Ur$ 50,00; ;
b) banenoira..... Cro 20,0U-a partir de 50 tou-
. — ceirag;
o) mangueira..... Cro 799005
E d) laranjeira... . Cry 100,00,
finico - Tanto coqueiro como bananeira mangueira e laranjeira, serão
jados na conformidade do que sstabolece esta artigo.
Art.22 - À Prefeitura nroniará ainda o fruticulior que cultivar árvo-
das espécies acims no territorio do uunicipio,e que at frutifican-
do modo seguinte: a) comueiro-nor cada ne excodento de Solcinquenta)Cry
qa
1,505
b) mangueira-por cada pô excedente de SO(cinquenta), Ure 25005
e) laranjoira-por cada pê axcodonto do Dotcinquental Cry Ze
É brt,% - O fruticultor que estivor hubiiitudo a revober qualquer pre-
dos estebelocidos nos artigos iº e & devia Rol, futonegurá requeriuento
Prefoito liunicipal,no qual dirá quantas ârvores possui,de cada especie,e
É o nagamento do nramio a que tiver diroito,na conformidade do quel es-
esta lei.
6 1º - O requarimonto de que trata este artigo deverá ser endereçado
feito ilunicinal durante a safra de mangas é Antaudas cabendo so Pre-
o direito de mandar o fiscal da Prefeitura do dis rito respectivo exa
,6 informar o número da irvoressde caga esnôcio,vartoncentes ao fruti-
P reguerenta,3 que ostejam nas Condiçoss estabelecidas na presorte Lei
E tc - im faco da informação do fisoal,o refeito mandará pagar o pr
pe couber ao frnlicultôr requerente,ou negar,se for o caso.
Art.4º - Fico aberto o crédito especial de Um 2.5)0,0U (dois mil e
ntos cruzeiros),para ocorrer no corrente exercicio ao pagamento dos
os estabelscidos na cresente lei. À M
Art.52 - Esta Lei ontrerá em vigor na data da sue publicação Pevoga-
disposições em contrario, ,
de Leahi,14 de bbril de 1950,
i ida
<a mea
a
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e.
Prefeitura “unicip
Clinto Lucio Dantas-Sacrokyário.
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